Charge do Sponholz (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
No âmago do sistema judiciário brasileiro, o caso Master — que investiga irregularidades na tentativa de venda do Banco Master para o Banco de Brasília — se transformou em um dos episódios mais controversos do início de 2026. O ministro Dias Toffoli, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota pública em que rebate as críticas à sua condução e acena com a possibilidade de que, ao fim das investigações, o caso possa ser remetido à primeira instância da Justiça Federal.
Toffoli começou por reafirmar que sua participação foi definida por sorteio, uma prática padrão para a distribuição de casos dentro do STF. Ele destacou que determinou, em caráter liminar, a remessa do inquérito à Corte em dezembro de 2025, mantendo sigilo e medidas cautelares que já haviam sido decretados pelo juízo de origem. A justificativa oficial é sempre a preservação da integridade das apurações e a proteção do sistema financeiro nacional — um argumento que ressoa fortemente em tempos de incertezas econômicas.
JUSTIÇA DE 1º GRAU – O ponto mais sensível da nota, no entanto, foi justamente a abertura — ainda que cautelosa — para que o processo possa, no futuro, retornar à Justiça de primeiro grau. Conforme o próprio ministro pontuou, “encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.”
Esse trecho é revelador por dois motivos: primeiro, porque reflete a preocupação institucional com possíveis críticas sobre foro privilegiado — um tema permanente na jurisprudência brasileira; segundo, porque indica que Toffoli enxerga na transferência para a primeira instância não uma renúncia, mas uma etapa posterior natural, após o fim formal das diligências da Polícia Federal.
Até aqui, todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados, e uma tentativa de acordo com um dos investigados também foi indeferida. Além disso, diligências importantes já foram realizadas, incluindo oitiva de dirigentes do Banco Central e a acareação de depoimentos entre figuras-chave — como o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
TENSÕES – Ainda que a nota seja uma defesa técnica e jurídica, o pano de fundo político é inescapável. O caso Master expôs tensões sobre competência, sigilo e influência institucional em um momento em que a confiança pública nas instituições permanece sob escrutínio, seja por debates recentes sobre prerrogativa de foro, seja por pressões externas que cercam as investigações.
A indicação de que o processo pode, em algum momento, voltar à primeira instância tem o efeito prático de diluir parte da controvérsia — e, ao mesmo tempo, adiar um eventual julgamento final por um prazo considerável, caso a estratégia de investigar profundamente antes de remeter o caso seja mantida.
“A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, apresentou uma proposta de lei de anistia geral e confirmou, nesta sexta-feira (30/1), que pretende conceder o perdão a presos políticos no país.
A medida foi anunciada durante a abertura das atividades do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
Segundo a vice de Nicolás Maduro, que assumiu o poder após a captura do líder chavista pelos Estados Unidos, no início do mês, o indulto deve cobrir o período de “violência política” de 1999 a 2026.
“Que seja uma lei que sirva para curar as feridas da violência política e que sirva para descarregar da violência extrema os crimes, mas que sirva para que não voltem a existir presos políticos por razões políticas ou ideológicas neste país”, afirmou Delcy.
A proposta, que será debatida na próxima semana na Assembleia Nacional, deve incluir militares detidos e presos por motivações políticas, além de civis.
De acordo com membros da organização Human Rights Watch, a medida é vista como uma tentativa de blindar o governo de crimes cometidos durante as repressões a protestos e perseguições políticas.
“É uma lei para proteger os aliados do regime e encobrir violações, sob o pretexto de pacificação”, declarou uma fonte da entidade.
A líder interina garantiu que todos os libertados terão que assinar um termo se comprometendo a não repetir atos considerados violentos por motivos políticos ou ideológicos, sob pena de perda imediata da anistia e retorno à prisão.”
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Democracia?
Ditadura Avacalhada!!
Estado que não entrega o mínimo que se espera:
SEGURANÇA
Inclusive SEGURANÇA JURÍDICA.
Há muitos lesados credores de FaVorcaro de Moraes e Toffoli que seguem no prejuízo.
Inclusive previdenciário.
Até o FGC esvaziado pelo dito cujo continua dificultando e retardando os “cadastros” e pagamentos e com o sistema bugado há meio mês.
O Brasil e o mundo, dominados por tidos “fraternos demônios”!
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Adendos, em:
https://www.espada.eti.br/n2416.asp
Lembrete:
Foram os próprios juízes de então 20/25 anos atrás quem instituíram a quebra da ” hierarquia jurídica institucional ” no país , ao permitirem que pessoas ” ricas , endinheiradas e poderosas ” cortassem atalhos usando o STF , para fugirem dos juízes das demais instâncias da justiça , sendo que os atuais juízes do STF mantiverem essas anomalias e agressões as demais instancias jurídicas do país .
“A matéria atrai a matéria na razão direta das massas e na razão inversa pelo quadrado das distancias”
Assim postulou Sir Isaac Newton, a lei da gravitação universal.
Mas se algum deputado do PT ou do PSOL questionar a lei no STF, Toffoli, Alexandre e Gilmar, a seus critérios podem decretar a inconstitucionalidade dessa lei planetária por ser antidemocrática e até golpista.
A nota explicativa do ministro Relator do STF do Caso Master, Dias Toffoli, deixou mais dúvidas do que certezas. Portanto, não teve o condão de cessar as críticas ao Supremo e em particular ao ministro Dias Toffoli.
O STF permanece sangrando e alvo de críticas nas redes a esquerda e a direita, porque fatos importantes, que geram a suspeição do ministro e a fragilidade constitucional do caso Master ser transferido para o STF, não foram esclarecidos. na nota, logo permanecem desconhecidos da opinião pública os fatos e fundamentos que geraram a decisão com fulcro na Constituição.
Mestre Pedro do Couto, jamais poderia imaginar, que um dia, viria a concordar com uma análise da musa das privatizações do governo FHC, a economista Helena Landau, mas, ela foi sensacional no seu artigo dominical, que saiu no Estadão.
Helena descreve as incongruências do ministro do STF, Dias Toffoli na Relatoria do Caso Master.
É suspeito ou não e?
O caso deveria ser julgado na Primeira Instância ou na Última( STF)?
São perguntas que estão gritando alto na consciência da sociedade.
Helena afirma, que a Suprema Corte tem o direito constitucional de errar por último, portanto, a responsabilidade do colegiado é de extrema relevância. Quando um ministro erra e o colegiado se omite, passa para o cidadão comum, a sensação de que o Judiciário não está cumprindo seu papel de proteção do Estado de Direito, do seu dever de fazer cumprir os preceitos da Constituição de 1988.
A crise instalada com a Relatoria do ministro Toffoli, no Caso Master, vem precedida de decisões que anularam sentenças do Petrolão, inclusive de réus confessos e a devolução de bilhões aos corruptos da Petrobrás, diretores e gerentes corruptos envolvidos na rapina do Petrolão.
Passa para a sociedade, a sensação de que o crime compensa e aí, Helena Landau cita o livro: Como as Democracias Morrem. Morre um pouquinho mais, segundo a economista, pelas beiradas, nas entranhas de decisões teratológicas, exóticas, inexplicáveis, absurdas, incríveis, ilógicas, incríveis, irracionais e por si adiante.
Landau faz menção também ao Livro: Por que as Nações Fracassam. A meu juízo, as nações fracassam quando os Três Poderes abandonam a máxima de Montesquieu descrita no seu clássico: O Espírito das Leis, na qual o francês iluminista cita a Independência e a Harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário como condição sine qua non para a sobrevivência da Democracia.
A responsabilidade da Suprema Corte é importantíssima para a estabilidade democrática. Quando a sociedade perde a confiança em seus ministros, a Democracia começa a morrer lentamente, como um câncer que vai corroendo as entranhas da sociedade até envolver e destruir o tecido social, abreviando a morte da Democracia e provocando o fracasso da nação. Então, morre a Democracia e o País morre junto.