Resultados devem ser diferentes para cada caso

Ana Pompeu
Brasília

Os pedidos de perda de patentes contra Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela trama golpista de 2022 serão julgados por um tribunal de formação diversa e cujos integrantes foram indicados por presidentes de diferentes linhas ideológicas. São seis ministros designados por Lula (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro.

O STM (Superior Tribunal Militar) começou a se debruçar sobre as representações do Ministério Público Militar quando os relatores de cada um foram definidos. A corte tem formação mista, com integrantes das três Forças e civis, e deve dar respostas diferentes para cada processo. Como mostrou a Folha, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira têm boas chances de se livrarem da punição, enquanto Bolsonaro deve ser condenado também na corte castrense. Os resultados, portanto, devem ser diferentes para cada caso.

IMPACTO – Previsões sobre o resultado se mostram difíceis não apenas pelo ineditismo e relevância do caso, mas porque os ministros devem levar em conta a trajetória e o impacto sobre a imagem das Forças Armadas das condutas dos julgados.

A respeito do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, por exemplo, há uma avaliação de que ele é benquisto na Força, tida como a mais corporativista das três. Os ministros saídos dela, no então, são três, menos numerosos do que os civis e os do Exército. Por outro lado, o almirante teve situação distinta dos demais comandantes durante o julgamento da trama golpista no STF. Ele foi acusado de colocar tropas à disposição de uma ruptura institucional. A postura pode ser interpretada como uma mácula na imagem das Forças Armadas, algo relevante para a caserna.

Apenas dois dos ministros são lidos como mais radicais e outros dois, conservadores —sendo um deles indicado por Dilma. Há, na composição atual, quatro indicados no atual mandato de Lula, sendo três novatos com até um trimestre de atuação no tribunal. Já o almirante de esquadra Leonardo Puntel e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira são apontados como os mais alinhados ao bolsonarismo. Ambos foram indicados pelo ex-presidente, em 2020.

FAVORÁVEIS – A ala que pode ser mais favorável aos réus tem ainda Lourival Carvalho Silva, do Exército, e Péricles Aurélio Lima, oriundo do Ministério Público e indicado por Dilma. A declaração de indignidade se dá com oito votos. O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Na última década, a corte julgou 97 processos de perda de posto e de patente. De acordo com informações do STM, de janeiro de 2018 a novembro de 2025, em 86% dos julgamentos (84 casos) o desfecho foi pela indignidade. No entanto, o STM nunca julgou perda de posto de generais.

A corte passou por mudanças no último ano, com as nomeações feitas por Lula: os generais de Exército Guido Amin Naves (2024), Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anisio David de Oliveira Junior (2025), além da advogada Verônica Sterman, empossada em setembro. Como eles têm pouco tempo de atuação na corte, os perfis ainda são avaliados como abertos.

PROGRESSISTA – A cúpula da corte é tida como do grupo mais progressista. A presidente Maria Elizabeth Rocha foi indicada por Lula em 2007. No ano passado, ela pediu desculpas às vítimas da ditadura militar pelos erros cometidos pela Justiça Militar. A magistrada, no entanto, não vota nos julgamentos, por presidir os trabalhos —apenas se o placar resultar em empate. Nessa hipótese, o voto dela terá obrigatoriamente que ser a favor do réu. Ocupa hoje a vice-presidência o ministro Joseli Parente Camelo. Ele foi indicado por Dilma em 2015, e foi piloto oficial tanto dela quanto de Lula.

Um ministro disse, sob reserva, que julgamentos sobre indignidade são baseados nas consciências dos próprios magistrados, não em um regramento claro sobre o tema. A declaração vai ao encontro da avaliação de um assessor, segundo a qual as análises terão um fator político importante.

Esses julgamentos representam, na carreira militar, um instrumento para zelar pela conduta ética dos oficiais. É uma análise sobre se a condenação pelo STF resulta na retirada do status de oficial e se o militar ainda merece manter a farda. De acordo com o magistrado, processos desse tipo, no andamento tradicional da corte, são julgados em cerca de um ano.

INEDITISMO – Os julgamentos ainda estão no campo da indefinição. Um dos aspectos é o ineditismo desse tipo de análise. “É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos de República e de Império, porque essa corte vem de 1808, julgando a perda da patente de um oficial general”, disse Maria Elizabeth Rocha, na terça-feira.

“É um julgamento simbólico, sem dúvida nenhuma, paradigmático e uma jurisprudência que irá definir os rumos deste tribunal quanto à preservação da democracia”, afirmou.