Moraes critica os ‘mercantilistas” e “extremistas políticos”

Italo Nogueira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está “acostumada a combater mercantilistas estrangeiros” e “políticos extremistas”. A fala é uma indireta à união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

“A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil” afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

VONTADE DO ELEITOR – Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral “continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade”.

“Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas”, disse o magistrado.

O ministro se tornou o alvo de textos de Musk e de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, que divulgou uma série de ofícios expedidos por Moraes para a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

INTIMAÇÃO AO X – As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X. Quando defendeu o impeachment do membro do Supremo, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

Em nota nesta quinta (18), a assessoria de imprensa do STF afirmou que os documentos reproduzidos no relatório da comissão parlamentar norte-americana não se tratam “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

ALEGA O SUPREMO – A corte afirmou ainda que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes. E entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Assessoria de Imprensa do STF tenta amaciar a situação, mas o problema é que o Comitê Jurídico da Câmara americana mostrou que Moraes tomava as decisões de ofício, por sugestão de um delegado federal que o assessora, sem sentença judicial e direito de defesa ao réu, pois o próprio Moraes é que assinava a ordem para remover conteúdos e bloquear perfis nas redes sociais. Portanto, Moraes atuou desrespeitando as leis, a pretexto de estar defendendo a democracia, o que representa uma falácia. (C.N.)