Moraes comete erro na acusação ao diretor da Polícia Rodoviária

Polícia Rodoviária Federal apreende ônibus usado para levar bolsonaristas  radicais a Brasília | São José do Rio Preto e Araçatuba | G1

Maior apreensão de ônibus foi onde Bolsonaro venceu…

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

Ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça, Clebson Ferreira de Paula Vieira disse nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspeitou de ordens do alto escalão da equipe do ex-ministro Anderson Torres para mapear os municípios em que Lula e Jair Bolsonaro tinham recebido mais de 70% dos votos no primeiro turno das eleições de 2022.

Segundo Clebson, a equipe de Torres havia demandado a ele duas análises após o primeiro turno do pleito. A primeira era identificar as cidades em que os candidatos tiveram mais de 70% dos votos, e a segunda tratava sobre a distribuição do efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

ORDENS ESTRANHAS – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, perguntou se Clebson havia estranhado as ordens. “Imediatamente. Era uma época complicada. Eu diria que havia um viés cognitivo político […] Tudo foi somando para um raciocínio que o que aconteceu no dia do segundo turno, eu já sabia que ia acontecer”, respondeu.

Segundo a denúncia da PGR, a direção da Polícia Rodoviária Federal montou blitzen no segundo turno das eleições para dificultar a ida de eleitores de Lula aos locais de votação.

Clebson Vieira disse que teve convicção de que os dados levantados por ele haviam sido usados para uma finalidade ilegal quando viu a movimentação da PRF no dia da eleição.

DIRETOR CONFIRMA – O então diretor de inteligência da PRF Adiel Pereira Alcântara também relatou incômodo com pedidos recebidos de superiores. Na audiência, ele foi perguntado sobre a reunião para acompanhamento das eleições. Segundo ele, saiu incomodado do encontro diante de uma ordem incomum à rotina de trabalho da PRF.

“O diretor pediu um apoio ao diretor de inteligência sobre ônibus e vans com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste. […] Eu perguntei do porquê apenas aqueles estados e aquele destino. Eu não me convenci e demonstrei que achei estranha a ordem”, disse.

De acordo com ele, esse tipo de demanda fugia à normalidade. Alcântara afirma ter sido crítico à gestão de Silvinei Vasques, que chefiava a Polícia Rodoviária, pela vinculação e proximidade ao bolsonarismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa acusação de tentar evitar votos em Lula é uma das maiores bobagens do processo. A denúncia é de que, no segundo turno teria havida detenção de ônibus conduzindo eleitores de Lula no Nordeste. A acusação é desmentida pelos fatos, porque o Estado proporcionalmente com maior número de ônibus detidos foi justamente Santa Catarina, onde Bolsonaro teve 70% dos votos. No entanto, Moraes se recusa a levar em consideração esse fato e dá força às acusações indevidas. (C.N.)

Endividamento das famílias brasileiras é reflexo de políticas insuficientes

Decisões exóticas provocam críticas ao STF dentro e  fora do país

Fotos: O mensalão em charges - 19/09/2013 - UOL Notícias

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Renata Galf
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem acumulado embates fora do Brasil, que incluem desde críticas na imprensa internacional até negativas de extradição de bolsonaristas alvos da corte.

Enquanto parte dessa exposição é lida no contexto da disputa política mais ligada à extrema direita e seus aliados, outras têm maior potencial para desgastar a imagem do tribunal.

PROTAGONISMO – Especialistas consultados pela Folha fazem diferentes análises sobre o assunto, mas destacam que, em certa medida, o Supremo se tornou protagonista não porque tomou essa decisão, mas por ter sido transformado em alvo da extrema direita.

Apenas no último mês de abril, o Supremo foi tema de dois textos da revista britânica The Economist, ambos com tom negativo para a corte.

Um deles, intitulado “A Suprema corte do Brasil está sob julgamento”, traz duras críticas ao tribunal, afirmando que seus juízes têm “poder excessivo”. Ao final, a revista sugere que o STF deveria exercer contenção e que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser feito pelo plenário, não pela Primeira Turma, para “restaurar sua imagem de imparcialidade”.

BARROSO REAGE – Dias depois, em um movimento pouco comum, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, assinou uma nota em que rebate afirmações da revista e chega a afirmar que o enfoque do texto corresponde “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”.

A revista traz como protagonista o ministro Alexandre de Moraes –que também foi destaque em abril de longa reportagem da revista norte-americana The New Yorker.

No outro texto da revista The Economist, cujo foco é Moraes, um dos casos de destaque é seu embate com Musk, que culminou na suspensão do X no ano passado. Por causa do episódio, o ministro também já tinha sido amplamente retratado em reportagens ao redor do mundo.

GRANDE DÚVIDA – Reportagem do jornal The New York Times do ano passado questionava, por exemplo: “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”.

Em abril, a Justiça da Espanha decidiu negar o pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio feito pelo governo Lula (PT). Ele é alvo de dois mandados de prisão do Supremo e suspeito de crimes contra a democracia e corrupção de menores.

Argumentou-se que a solicitação tinha motivação política e que não há acordo bilateral entre os dois países permitindo a extradição nesse tipo de situação. O governo brasileiro decidiu que recorreria da decisão da Espanha.

TRAFICANTE SOLTO – Em resposta à negativa espanhola, Moraes resolveu suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas. Moraes deixou-o em prisão domiciliar, alegando falta de reciprocidade do país – em decisão considerada controversa.

Também no início do ano passado, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil que não poderia extraditar o influenciador bolsonarista Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como crimes de opinião.

Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que teve a prisão preventiva ordenada, em 2021, no âmbito do inquérito de fake news. Desde então, Moraes vem determinando a suspensão dos novos perfis criados por ele.

REDES SOCIAIS – Ao longo dos últimos anos, a corte, em movimento protagonizado pelo ministro Alexandre de Moraes, tem dado duras decisões e ordens a plataformas, em geral envolvendo suspensão de perfis, remoção de conteúdo e entrega de dados, sob pena de altas multas.

O tribunal também tem atuado para regular as redes por meio do julgamento sobre a constitucionalidade de trecho do Marco Civil da Internet.

Mas o episódio que fez a imagem de Mores –e da corte– ganhar destaque no exterior foi seu embate com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que culminou com a suspensão da plataforma no Brasil.

MORAES VENCEU? – Na queda de braço, Moraes, que foi respaldado por outros ministros, acabou vencendo. Musk indicou um representante legal no Brasil e cumpriu as ordens. Apesar disso, o episódio serviu para jogar luz à atuação do ministro e também gerou críticas e questionamentos.

Após o embate com Musk, Moraes também passou a ser alvo de republicanos nos Estados Unidos, em movimento alinhado com atores do bolsonarismo. Além disso, decisões dele envolvendo a conta de Allan dos Santos estão no centro de um embate judicial envolvendo a plataforma de vídeos Rumble, que é popular na direita, e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump.

As duas entraram com uma ação conjunta contra o ministro em um tribunal federal americano. As plataformas afirmam que recentes ordens dele violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esses faniquitos de Moraes depõem contra a Justiça brasileira e levam o país à desmoralização no exterior. E o que ele e o Supremo ganham com isso? Nada, rigorosamente só perdem. (C.N.)

Praticamente todos os militares queriam o golpe, mas poucos serão condenados

Arte: Daniel Medeiros/PlatôBR

Militares tiveram de suportar Lula em três mandatos

Carlos Newton

A discussão do tal golpe de estado que ia acontecer, mas ninguém teve coragem de tentar, é uma pós-moderna guerra de narrativas, que nenhum observador estrangeiro consegue entender, tal o elevado grau de surrealismo ambulante.

É por isso que não há mais brasilianistas, como chamávamos os cientistas políticos estrangeiros que se ocupavam em tentar compreender o Brasil que resultou dos 21 anos da ditadura militar.

ENORME EXPECTATIVA – Agora, na primeira fase do julgamento dos réus da conspiração, reina uma enorme expectativa quanto a situação dos chefes militares que apoiavam o golpe e até se envolveram na preparação, que o ministro-relator Alexandre de Moraes insiste em classificar como tentativa.

Bem, é preciso entender que praticamente todos os oficiais superiores das três Armas não suportam Lula da Silva, o sindicalista que foi cooptado pelo regime militar para se contrapor a Leonel Brizola e evitar que o principal líder trabalhista pós-Vargas chegasse ao poder.

Nenhum oficial superior aceita o fato de um corrupto como Lula da Silva ter sido tirado irregularmente da prisão e conseguido anulação ilegal de suas condenações, para que pudesse sair novamente candidato.

JAMAIS CONCORDARAM – Os militares aceitaram as esdrúxulas decisões do Supremo, porém jamais concordaram com elas. E a imagem que eles têm do Judiciário é cada vez pior.

Assim, quando surgiu a falsa denúncia de que as urnas seriam fraudadas, todos os chefes militares se animaram e estavam dispostos a reconduzir Lula da Silva aos aposentos presidenciais da Polícia Federal em Curitiba, para cumprir a pena que jamais deveria ter sido suspensa.

Mas vontade é coisa que dá e passa, diz o ditado. Os chefes militares queriam se livrar de Lula, mas a motivação que os poderia conduzir era furada.

SEM GOLPE – Antes da eleição, a animação com a possibilidade de enjaular novamente Lula mobilizava os quartéis. Portanto, foi uma tremenda frustração quando ficou claro que não tinha havido sequer tentativa de fraude eleitoral.

Mesmo assim, Jair Bolsonaro e Braga Netto tentaram dar seguimento à conspiração, mas houve reação, com o Alto Comando do Exército entrando em cena para liquidar o golpe de uma só tacada.

A decisão do Alto Comando foi comunicada ao então presidente Bolsonaro pelos próprios oficiais que conspiravam com ele, como o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante das tropas terrestres, general Estevam Theophilo.

BRAGA NETTO INSISTE – Aí deu-se a cisão – a cúpula das Forças Armadas afastou-se de Bolsonaro e do golpe, mas alguns oficiais, sob a liderança de Braga Netto, insistiram em levar adiante a conspiração, embora não houvesse a menor chance de êxito.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, “Bolsonaro era um mau militar”, no dizer do ex-presidente Ernesto Geisel. Mas não é só isso, pois falta-lhe também a coragem para o combate. Por isso, abandonou o golpe e viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2021.

Antes da viagem, o então presidente já estava afastado da conspiração, assumida por Braga Netto, que mantinha acesa a moral dos acampados no Quartel-General do Exército, com a conivência do Comando Militar do Planalto.

DECRETO DECISIVO – Assim, o vandalismo do 8 de Janeiro foi a derradeira cartada dos golpistas, que confiavam num Decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do próprio presidente Lula, para assumir o poder. Mas deu tudo errado e agora os que insistiram com o golpe estão sendo julgados.

Alguém tem de pagar por essa bagaça toda, é claro, e o Supremo será inclemente. Todos pegarão cadeia, à exceção de dois generais que foram indiciados equivocadamente e poderão se explicar no decorrer do processo. E talvez Alexandre Ramagem escape, porque deixou o governo em março de 2022 e foi morar no Rio, para fazer campanha eleitoral. Condená-lo por conspiração à distância será um erro monumental.

Por fim, a última esperança de Bolsonaro e dos demais é a Anistia, a ser votada pelo Congresso. A maioria dos parlamentares é claramente a favor. Isso significa que será aprovada.

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P.S.
Mesmo anistiado, Bolsonaro não poderá ser candidato, devido às duas condenações eleitorais. Por isso ele quer eleger Michelle, que seria uma Isabelita com Perón vivo, para transformar o Brasil numa gigantesca Argentina. (C.N.) 

Quanto mais longe Lula viaja, aumenta o vexame das gafes do incrível casal

Janja e Lula

Janja tornou-se o grande destaque das viagens de Lula

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula, positivamente, não reage bem às mudanças de fuso horário, de latitude e de temperatura ambiente. Seu GPS entra em pane assim que ele deixa o espaço aéreo nacional e o resultado mais imediato é o agravamento dos teores de estupidez líquida daquilo que fala – para não dizer nada sobre como se comporta. Já é uma tristeza quando ele está aqui mesmo. Quando viaja ao exterior, fica pior.

Lula, como o vinho, viaja mal. Essa sua última expedição à Rússia e à China foi um portento, realmente, em matéria de declarações cretinas – quanto mais longe ele vai, ao que parece, mais bobagem diz.

MAO E OS POBRES – A mais notável de todas, pelos critérios de espessura, volume e peso, foi a sua dissertação sobre a “eliminação da pobreza” pela revolução de Mao Tse-Tung. O que Mao fez, mesmo, foi a eliminação de chineses – 40 milhões de mortos no mínimo, numa das piores ditaduras que já se viu neste mundo.

O que tirou os chineses da pobreza foi exatamente o contrário: o fim do regime de Mao Tse-Tung na China e sua substituição pelo capitalismo mais agressivo praticado nos últimos 45 anos sobre a face da Terra. Da era comunista só sobrou a ditadura e o partido único que manda em tudo. O resto é o oposto do que diz Lula – que ainda quis se pôr no mesmo nível de importância histórica de Mao.

Estamos, aí, em franco processo de alucinação. O capitalismo na China tirou 1 bilhão de pessoas da mais negra miséria, no maior episódio de progresso social da história, e fez do país uma potência mundial. Lula, que entra, sai e volta ao governo há mais de 20 anos, só empurrou o Brasil e os brasileiros para trás. O que ele tem hoje a oferecer, passado este tempo todo, é o escândalo do INSS.

UMA CAMARILHA – Na Rússia, antes disso, Lula já tinha submetido o Brasil à humilhação inédita de exibir o seu presidente, com toda sua democracia recivilizada, no meio de uma camarilha de ditadores celerados, gangsters presidenciais e criminosos de guerra – o único tipo de convidado no desfile de Vladimir Putin para comemorar a vitória russa na Segunda Guerra Mundial.

Não havia um único democrata; não se festeja a derrota do nazismo indo à festa do aliado original dos nazistas.

Para completar, há a demência de se levar uma comitiva oficial de 200 pessoas para mais esse passeio e das despesas brutas com viagens ao exterior – já na casa dos R$ 9 bilhões em dois anos e meio, e com viés de alta. Acima de tudo, há Janja. Ela não tem função nenhuma no governo – mas se intromete em tudo, com níveis de vulgaridade, grosseria e burrice que turbinam ao máximo os piores momentos do marido.

PAPEL BIZARRO – Lulça parece vendido nessa história. Vai ficando, cada vez mais, no papel mundialmente ridículo do marido velho e rico casado com a mulher mais nova e exibida – todo mundo ri escondido, e ele pensa que está brilhando. Janja sempre dá um jeito de se meter na frente dele nas viagens, com a sua equipe de apoio, a extravagância das suas despesas e o seu deslumbre por hotéis caros. Na China, acrescentou um plus a mais.

Janja não apenas se intrometeu numa reunião de trabalho (ninguém aí trabalha em coisa nenhuma, mas todos fingem que aquilo é sério), mas cobrou medidas oficiais do presidente chinês – e, para piorar, medidas que ele deve tomar no Brasil. Em primeiro lugar, que diabo a mulher do presidente estava fazendo numa reunião formal de presidentes e ministros de Estado? Isso não existe. Mais: como o marido consegue aceitar calado uma intromissão dessas? Pior que tudo, enfim, é o que é ela fez, no lugar em que não deveria estar.

MARIDO PANACA – É uma desmoralização em regra – e é o presidente da República, mais uma vez, no papel do marido panaca que aceita tudo.

Janja, obviamente, não foi convidada; arrombou a porta, só isso. Será que Lula acha que ninguém percebeu? Só podia dar em besteira, e deu.

Janja pediu que o presidente da China faça aqui dentro do Brasil, numa questão brasileira, o que seu marido não consegue fazer: censurar o Tik Tok, de matriz chinesa.

REDE DE DIREITA – Por quê? Segundo ela, a plataforma é de “direita”. O presidente Xi Jinping, é claro, deu a única resposta que poderia dar – basicamente, ele disse que não tem nada a ver com isso, e que quem tem de cuidar dos problemas do Brasil são os brasileiros, não a China.

Querem censurar o Tik Tok? Então vão lá e censurem, mas não venham aqui pedir que eu faça o trabalho sujo de vocês. Lula ouviu o pito com cara de pamonha – e depois veio com a história de que foi ele quem puxou o assunto, que Janja não é uma mulher de “segunda categoria” e que a culpa é de quem vazou a informação para a imprensa.

Continuamos, aí, em queda livre.

Moraes esculhamba general: “Ou o senhor falseou na PF ou está falseando aqui”

Bolsonaro apresentou fundamentos para minuta golpista, diz Freire Gomes | Política | Valor Econômico

Freire Gomes disse que “não interpretou como conluio”

Gustavo Côrtes
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes durante depoimento prestado nesta segunda-feira, 19, na sede da Corte.

O magistrado afirmou que o militar mudou a versão dada à Polícia Federal (PF) de que o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos teria concordado com o plano de golpe de Jair Bolsonaro.

NOVA VERSÃO – Em depoimento à Primeira Turma da Corte, questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a anuência de Garnier com o plano de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse não ser possível saber se houve, de fato, adesão ao intento golpista.

“Eu estava focado na minha missão de lealdade, de ser franco com o presidente. Que eu me lembre, o que o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) fez foi ficar calado. O almirante Garnier não me lembro de ele ter falado (a favor do golpe). Ele demonstrou apreço. Não interpretei como nenhum tipo de conluio”, disse.

Moraes interrompeu o interrogatório e solicitou ao ex-chefe do Exército que pensasse bem antes de responder, porque “testemunha não pode omitir o que sabe”.

MORAES PRESSIONA – “Se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. A testemunha foi comandante do Exército, está preparado para situações de pressão”, disse o ministro do STF. “O senhor disse na polícia que Garnier se colocou à disposição do presidente. Ou o senhor falseou na polícia ou está falseando aqui”, completou.

Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes relatou um encontro entre os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022. Segundo as duas versões, Bolsonaro foi avisado de que Exército não iria aderir a golpe.

Na ocasião, o então presidente teria apresentado uma versão do documento com a decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.

AS  DUAS VERSÕES – Aos investigadores, na primeira versão, o ex-comandante do Exército disse: “Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”.

Nesta segunda-feira, após ser alertado por Moraes, Freire Gomes afirmou que “jamais mentiria”. “O que queria relatar é que eu me coloquei contrário ao assunto. O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Eu não posso inferir o que ele queria dizer com ‘estar com o presidente’“, disse.

Durante o depoimento, Freire Gomes também confirmou que o plano de golpe apresentado a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas continha plano de prisão de Moraes.

DEFESA E ACUSAÇÃO – Freire Gomes foi convocado tanto como testemunha de acusação quanto de defesa dos réus Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cid, Almir Garnier dos Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Além de Moraes, participaram por vídeo os outros ministros que integram a Primeira Turma do STF, Carmem Lucia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O único que esteve ausente foi Flavio Dino.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno também acompanharam os depoimentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
De manhã, avisamos aqui na Tribuna que seria um festival de mentiras. E não deu outra. De repente, tudo muda. Moraes não seria assassinado, mas apenas preso. E o ministro da Marinha aderiu ao golpe, mas não aderiu muito… Nesse jogo de narrativas, o país perde tempo e se dilacera, em busca de punir um golpe que foi planejado, mas ninguém teve coragem de executar. Esta é a verdade dos fatos. Moraes, porém, ainda acha que tentaram derrubar a Bastilha em pleno cerrado. (C.N.)

Justiça dá 20 dias para Janja e governo explicarem gastos com viagens da primeira-dama

A primeira-dama, Janja, desembarcou na Rússia e visitou o Kremlin

Janja chegou antes para visitar o Kremlin e fazer turismo

Rafael Moraes Moura
O Globo

A Justiça do Distrito Federal deu 20 dias para o governo Lula e a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, explicarem os gastos da administração pública com as viagens internacionais da primeira-dama.

Na mesma decisão, assinada no último domingo (18), o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou o pedido de liminar para impedir imediatamente que o governo Lula pague qualquer despesa com deslocamentos da primeira-dama para outros países.

GASTOS PÚBLICOS – A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, que acionaram a Justiça para impedir o uso de dinheiro público – e até mesmo de aeronaves da FAB – para as agendas internacionais de Janja.

A ida de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da comitiva presidencial, tem sido alvo de questionamentos da oposição no Congresso.

AFRONTA AOS PRINCÍPIOS – No início deste mês, ela desembarcou na Rússia cinco dias antes da chegada de Lula, para visitar o Kremlin (palácio do governo russo) e outros pontos turísticos.

Kilter e Chiquini alegam que o uso dos cofres públicos para custear as despesas internacionais de Janja é uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, já que ela seria uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”.

O juiz, no entanto, ressaltou que enquanto não tiver acesso “ao contraditório”, ou seja, às explicações de Janja e do governo federal, “não é possível aferir com profundidade” a questão.

FALTAM PROVAS? – “As decisões administrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente, diante da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos”, escreveu Saraiva.

 “A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada, inexistindo nos autos, por ora, elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”, diz o magistrado federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO juiz só pode estar de gozação. Chega a ser Piada do Ano dizer que faltam provas para comprovar anomalias que já são de domínio público, pois foram publicadas por toda a imprensa. De toda forma, o magistrado agiu certo ao dar prazo para o Planalto e a própria Janja expliquem como foi custeada a viagem. Vamo,s /aguardar para ver se compramos mais pipocas ou não. Com toda certeza, Janja aumentou as despesas, porque a segunda-dama Rosemary Noronha era muito mais econômica e discreta. (C.N.

Congresso precisa enfrentar a tirania que o Supremo deseja impor ao país

Charge - 18/03/2016

Charge do Mário (Tribuna de Minas)

André Marsiglia
Poder360

Sozinho no escuro qual bicho-do-mato, sem teogonia, sem parede nua para se encostar, sem cavalo preto que fuja a galope, você marcha […] para onde?” – Carlos Drummond de Andrade 

A luz apagou, a noite esfriou, o povo sumiu, a Constituição virou um brinquedo nas mãos dos ministros do STF, que subjetivaram a tarefa de interpretar de tal maneira, que aquilo que é ou não constitucional se tornou mera questão de gosto, de humor e de interesses dos magistrados.

PROMISCUIDADE – A Corte faz o que quer e, por isso, consegue emprestar governabilidade ao Executivo, sendo-lhe útil, em troca de submissão. Também consegue a mesma submissão de congressistas, que temem ser julgados pelos ministros, em decorrência do foro desprivilegiado – nome mais adequado ao instituto.

Nesse contexto, muita gente tem clamado por uma nova Constituinte como saída para essa hemorragia institucional. Mas a ideia, com aparência de renovação, é a forma mais perfeita de manter tudo como está.

Uma nova Constituição, uma reforma profunda do Judiciário, projetos sobre abuso de poder, limitação a decisões monocráticas, para serem aplicados sem perversão pelo Supremo, precisam necessariamente resultar da conjugação de dois fatores: consenso político e equilíbrio de forças entre os Poderes. 

SUBJUGADOS AO STF – Não há como obter um novo texto, se não for por meio de um acordo entre os muitos setores da sociedade e entre os Poderes da República. Ninguém faz acordo na polarização em que nos encontramos e com os Poderes subjugados ao STF.  

Além disso, a crise institucional brasileira não é resultado de um texto frágil ou ruim, mas de intérpretes que o violentam, conforme seu desejo.

Basta pensar que estamos há seis anos sob jugo de inquéritos infinitos que se baseiam no regimento interno do STF, e condenações por crimes que não são crimes, golpes de pastelão, e muita criatividade. 

FOGUEIRA DAS VAIDADES – Nesse caos, entregar novos textos a uma Corte que ignora os que já existem é jogar gasolina na fogueira das vaidades dos ministros. 

O problema não está na Constituição, mas na Corte que a interpreta como quem lê o horóscopo do dia, no apoio acrítico da mídia e de uma sociedade civil domesticada, e na omissão de um Congresso que se ajoelha diante da toga com a mesma devoção que deveria ter à soberania popular. 

A contenção do Supremo não virá por mais leis, mas por mais enfrentamento. Enfrentamento institucional, político, democrático.

PAUTAR ANISTIA – O Congresso precisa pautar anistia, impeachment de ministro, PECs duras, indigestas, revendo, por exemplo, os crimes vagos e subjetivos que hoje servem de pretexto para silenciar vozes, criminalizar opiniões e golpear a direita do tabuleiro político. 

O Congresso precisa dizer ao Supremo: daqui, vocês não passam. Um texto constitucional só tem valor se os intérpretes tiverem pudor, autocontenção. O que falta não é norma. É vergonha. É freio pessoal. E falta um Congresso com coragem de devolver os ministros ao seu devido lugar: o de interpretarem a Constituição, conforme seu texto. 

E agora, Congresso? Congresso, e agora?…

Em meio à fantasia de que “Haddad contém Lula”, a bomba-fiscal é engordada

Ministério da Economia avalia bloqueio de R$ 7 bilhões do orçamento federal  em março | ASMETRO-SI

Charge do Duke (Arquivo Google)

Carlos Andreazza

Persiste o mito de que Fernando Haddad evitaria que o governo Lula fosse o governo Lula. Permanece a fantasia de que o ministro da Fazenda de Lula, escolhido histórico de Lula, dificultaria que o governo Lula fosse plenamente o governo Lula.

Uma obra-prima da propaganda, que prospera influente já ao avançar do terceiro ano deste Dilma III, cujo marco fundador foi a PEC da Transição, que derramaria inflacionariamente mais de R$ 150 bilhões na economia.

VOO DE GALINHA – Fez isso – estimulou artificialmente o consumo e levantou o voo de galinha da economia – para depois erguer a fachada publicitária do arcabouço fiscal. O natimorto fiscal, inviável desde a largada, fantasia do governo ficcionista que cumpre as metas fiscais ao mesmo tempo em que nos informa que o mundo acabará a partir de 2027.

A bomba fiscal explodirá depois de 2026. A turma sabe. Não apenas nada faz para desarmá-la como a engorda com vistas ao projeto de reeleição que bancaremos.

Até lá, pois: energia elétrica gratuita para 60 milhões e gás para todos. Simone Tebet admitiu: a regra fiscal não se sustenta para além do ano eleitoral.

PEDALAR E MAQUIAR – Até lá, o plano é pedalar e empurrar-maquiar o bicho. O Ministério do Planejamento é o de Sidônio. Esse é o mundo real. O da fantasia: Haddad contém Lula.

O cronista cínico a sonhar com o dia em que será avaliado profissionalmente pelo que não deixaria o chefe fazer. Se o chefe faz o que faz com o ministro o inibindo, imagine o que gastará quando Haddad sair do governo para se candidatar. A questão é outra: haveria muito mais a fazer, sem Haddad no governo, para além do que já faz – fez – com Haddad no governo?

Governo é alertado de que a CPMI do INSS é inevitável e tenta ganhar tempo

Portal T5 | Fraudes no INSS

Charge reproduzida do portal T5

Jussara Soares
da CNN

O governo Lula foi avisado que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a fraude do INSS é inevitável e agora tenta ganhar tempo para que o próprio Congresso desista da empreitada.

O Palácio do Planalto espera que a sessão do Congresso prevista para o dia 27 de maio seja adiada para junho. A expectativa é que, com o tempo extra, novos desdobramentos das investigações possam atingir parlamentares da oposição e do Centrão e, dessa forma, diminuir a pressão por uma comissão.

PRESSÃO TOTAL – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), relatou o cenário no parlamento à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em reunião na última quinta-feira (15).

Na conversa, segundo apurou a CNN, Alcolumbre comentou a pressão que tem enfrentado diante do pedido de abertura da CPMI sobre as fraudes no INSS, e disse que não teria como deixar de fazer a leitura na próxima sessão do Congresso.

O requerimento já conta com 270 assinaturas — sendo 39 senadores e 231 deputados —, superando o mínimo necessário de 27 senadores e 171 deputados.

GANHAR TEMPO – De acordo com integrantes do governo, Alcolumbre teria avisado que seria inevitável não instalar a comissão e sugerido como opção adiar a sessão do Congresso para o governo ganhar tempo.

Parlamentares da oposição disseram à CNN que pediram uma reunião com Alcolumbre na próxima semana para tratar sobre o tema.

Aliados do presidente do Congresso afirmam ainda que Alcolumbre lembrou que a oposição já sinalizou disposição para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir a instalação da comissão — como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021.

NO MESMO CASO – Na época, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o Senado criasse a CPI, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Nesta sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros no Palácio do Alvorada para discutir a estratégia para enfrentar a CPMI.

Apesar de aliados terem declarado apoiar uma comissão, Lula foi convencido de que uma CPMI só desgastará ainda mais o governo.

STF ouve ex-comandante do Exército no processo aberto contra Bolsonaro

Ex-chefe do Exército complica Bolsonaro. Veja a íntegra do depoimento

Freire Gomes jamais admitirá que era a favor do golpe

Deu no MSN

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (19) uma série de oitivas cruciais na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O destaque do primeiro dia foi o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército Brasileiro, que prestou informações consideradas centrais para o esclarecimento do caso. As informações são do portal Sputnik Brasil.

AMEAÇOU PRENDER – Segundo o relato do general à Polícia Federal, ele teria rechaçado qualquer articulação golpista e até mesmo ameaçado prender Bolsonaro, caso o então presidente insistisse em dar seguimento ao plano.

De acordo com a investigação, Bolsonaro teria apresentado a seus auxiliares e aos comandantes das Forças Armadas três dispositivos constitucionais como base para sustentar sua investida: a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.

Além do general Freire Gomes, também foram ouvidos nesta segunda-feira Adiel Pereira Alcântara, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Clebson Ferreira de Paula Vieira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e Éder Lindsay Magalhães Balbino, responsável por uma empresa contratada pelo Partido Liberal (PL) para fiscalizar as eleições.

81 TESTEMUNHAS – A rodada de depoimentos marca o início de uma maratona de audiências que deve durar ao menos duas semanas, com a escuta de 81 testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. O objetivo é esclarecer a organização e a execução da suposta trama golpista, identificando os principais articuladores e seus papéis.

Entre os depoimentos ainda aguardados, estão nomes centrais da gestão Bolsonaro, como os demais chefes militares da época, o atual comandante da Marinha Marcos Sampaio Olsen, o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão, o governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

NÚCLEO DURO – A investigação também alcança outros membros do chamado “núcleo duro” do bolsonarismo, como Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Com base nos depoimentos, o STF pretende avaliar a profundidade da tentativa de ruptura institucional e a eventual responsabilidade de Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos.

O desfecho das investigações pode definir não apenas o futuro político do ex-presidente, mas também o destino de uma corrente ideológica que ganhou força nos últimos anos no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O que sai  de mentiras nesses depoimentos não está no gibi. O próprio general Freire Gomes era a favor do golpe, mas recuou devido à posição do Alto Comando do Exército. A verdade é uma só: quem defendeu a democracia foi o Alto Comando. O Supremo agora tira onde da “salvador da pátria”, mas na época ficou quietinho em seu canto da praça. (C.N.)

A crise dos descontos indevidos e o alerta ao sistema previdenciário brasileiro

Quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso

Pedro do Coutto

O recente aumento no número de aposentados e pensionistas que solicitaram reembolso de descontos indevidos revela um problema sistêmico na relação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades associativas. Segundo dados divulgados pelo próprio INSS, quase 1,5 milhão de beneficiários contestaram cobranças em apenas quatro dias, entre 14 e 17 de maio. O dado, além de alarmante, levanta sérias questões sobre a fiscalização e a transparência no sistema previdenciário.

A velocidade com que esses números cresceram — de 1,3 milhão para 1,46 milhão em apenas 24 horas — sugere que o problema está longe de ser pontual. O fato de que apenas 27 mil pessoas, entre mais de 1,4 milhão, autorizaram de fato os descontos comprova a extensão do descontrole. Trata-se de uma desconfiança generalizada dos beneficiários, que passaram a questionar a legitimidade de vínculos com sindicatos e associações.

FRAGILIDADES – O episódio evidencia fragilidades no sistema de consentimento para débitos em folha. A facilidade com que entidades acessam os valores pagos a aposentados sem autorização explícita expõe não só uma falha operacional do INSS, mas também a atuação predatória de organizações que, sob a justificativa de representação coletiva, exploram economicamente uma população vulnerável.

A resposta do governo, por meio do aplicativo “Meu INSS” e da Central 135, ainda que bem-vinda, veio com atraso. As instabilidades relatadas no aplicativo reforçam a percepção de despreparo tecnológico do sistema público frente a demandas urgentes. O presidente do INSS, Gilberto Waller, recomendou “calma” aos usuários, mas o pedido soa insuficiente diante da frustração de milhões de brasileiros que dependem desses valores para sua sobrevivência.

COMPROVAÇÃO – O processo de contestação e reembolso também apresenta gargalos. As entidades têm até 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto e, caso não o façam, mais 15 dias para devolver os valores ao INSS. No entanto, essa devolução não será feita diretamente aos beneficiários — o que, embora vise proteger dados bancários, aumenta a distância entre quem sofreu o prejuízo e o ressarcimento efetivo.

A centralização do reembolso no INSS pode gerar novos atrasos e ineficiências, especialmente se considerarmos a já conhecida sobrecarga do órgão. O modelo atual, embora preventivo em termos de segurança de dados, não oferece garantias claras sobre prazos de ressarcimento ou mecanismos de responsabilização para entidades que atuaram de forma irregular. A ausência de sanções mais duras pode estimular a reincidência dessas práticas.

Conclui-se, portanto, que o episódio dos descontos indevidos é mais do que uma falha administrativa: é um sintoma de um modelo previdenciário que carece de mecanismos modernos de proteção ao beneficiário. O Estado precisa rever urgentemente os critérios de autorização de débitos e fortalecer sua infraestrutura digital para evitar que aposentados, muitos deles sem familiaridade com aplicativos e serviços online, sejam prejudicados por práticas abusivas. Se não houver uma resposta institucional firme, esse tipo de escândalo tende a se repetir, corroendo ainda mais a já frágil confiança no sistema público.

Bolsonaro exibe resistência em indicar Tarcísio e preocupa os partidos aliados

Bolsonaro reage a fala de aliados sobre Michelle: 'Ao contrário da atual  primeira-dama, ela é quem botava ordem na casa'

Bolsonaro ameaça lançar Michelle como cabeça de chapa

Julia Chaib e Marianna Holanda
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem demonstrado a aliados resistência em indicar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como sucessor ao Palácio do Planalto em 2026.

Uma ala de aliados do ex-presidente tem reforçado críticas ao governador e, segundo interlocutores dos dois lados, isso tem contaminado Bolsonaro. Há uma irritação com movimentos para tentar emplacar o nome de Tarcísio para a corrida presidencial ou mesmo com a discussão agora sobre uma candidatura de direita.

INSATISFAÇÃO – O ex-presidente se queixou a aliados de que seu ex-ministro não estaria demonstrando solidariedade o suficiente, segundo esses relatos. Também apontam que as pontes que o governador tem com o STF (Supremo Tribunal Federal) não se traduzem em alívio para o seu grupo político.

Nesse cenário, Bolsonaro tem sinalizado preferência por indicar alguém do seu clã. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é hoje a mais citada —ainda que uma parte de seus aliados veja com desconfiança esse cenário. O seu filho Eduardo (PL), ainda nos EUA, também é apontado como possível sucessor.

O ex-presidente mantém o discurso de que é ele o candidato. Em entrevista à Folha no final de março, disse que registrará sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apesar de estar inelegível.

PREOCUPAÇÃO – Lideranças de partidos de centro se dizem preocupadas com esse cenário em que ele insistirá em seu nome até o último momento para possivelmente indicar alguém de seu clã para a cabeça da chapa.

A preferência desses políticos hoje é pelo nome de Tarcísio, ainda que alguns digam que estarão ao lado de Bolsonaro independentemente da escolha.

O pior é que uma ala desses dirigentes de centro ameaça não integrar a campanha de direita em 2026 e apoiar a reeleição de Lula (PT) caso a opção seja por Eduardo ou Michelle.

ESTÁ FICANDO DIFÍCIL – A preocupação de aliados com a insistência do ex-presidente em se colocar como candidato ao Planalto se dá desde fevereiro deste ano, como noticiou a Folha. Por um lado, ela pode dificultar uma vitória da direita, por encurtar o tempo de campanha. Por outro, pode dificultar a organização das chapas nos estados.

Havia uma expectativa de que, com o avanço do julgamento do caso da tentativa de golpe de Estado de 2022, pudesse haver uma sinalização, ainda que nos bastidores, de que Bolsonaro pretende investir em uma outra candidatura —o que não ocorreu.

Para o ex-presidente, manter seu capital político é um trunfo enquanto busca se defender do que chama de perseguição política no STF.

TARCÍSIO SE ENCOLHE – O governador de São Paulo tem insistido que não tem interesse em disputar o Palácio do Planalto e que quer se reeleger ao Bandeirantes. Além disso, tem negado convites para participar de eventos em Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros estados.

Por trás dessa postura, está a preocupação de Tarcísio em reforçar sua lealdade ao ex-presidente. Ele afirma que apoiará quem Bolsonaro escolher ao cargo.

Seus aliados negam que haja falta de solidariedade ou estremecimento na relação. Citam que o governador aceitou sem titubear ser testemunha de defesa na acusação de tentativa de golpe e pediu assinaturas ao requerimento de urgência do projeto de anistia pelo 8 de Janeiro.

BOAS RELAÇÕES – Eles dizem ainda que o entorno de Bolsonaro, que convive mais no dia a dia com ele, sempre teve críticas ao ex-ministro de Infraestrutura, mas que isso não define a relação entre os dois —que estaria em bons termos.

Em 2022, antes mesmo da declaração de inelegibilidade, já havia uma ala de bolsonaristas mais próximos do ex-presidente que desconfiava de Tarcísio e achava que seu plano era tentar o Planalto em 2026.

Com a proximidade do calendário eleitoral e a incerteza do cenário, aumenta o clima de tensão no centro e na direita. Todos permanecem em compasso de espera, aguardando Bolsonaro se definir sobre o futuro.

PERSPECTIVAS – Há um entendimento geral de que uma candidatura de direita, sem o apoio do ex-presidente, não vai prosperar. Por outro lado, uma candidatura com apoio de Bolsonaro, mas rejeição no resto do mundo político, deve encontrar dificuldades e corre o risco de perder para Lula.

O futuro do ex-presidente também depende de quem ele apontar como sucessor, de quem espera garantia de lealdade. Em entrevista ao UOL, cobrou governadores de direita a questionarem publicamente as decisões que resultaram em sua inelegibilidade.

“Não é estratégia política, vou até o último segundo para me candidatar à Presidência. Mas gostaria, não posso obrigar, que os governadores indagassem: Bolsonaro está inelegível por quê? Essas acusações valem?”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro se comporta de maneira infantil. Mesmo se houver anistia, que é sua esperança, ele está inelegível em duas condenações na Justiça Eleitoral, que não serão abarcadas pela anistia. Bem, sonhar ainda não é proibido nem paga imposto... (C.N.)

TV Globo está comemorando 60 anos de fraudes, ilegalidades e lambanças

Olha, A ditadura deixou um ovo! (Charge) | Luíz Müller Blog

Charge do Luiz Muller (Arquivo Google)

Carlos Newton

Quando escrevo sobre trambiques da cúpula da Organização Globo, desde a época em que era gerida por Roberto Marinho, as pessoas sempre se surpreendem, porque é difícil acreditar que a família global tenha se acostumado a agir acima de lei e da ordem.

Ainda hoje, continua inexplicável o motivo que levou os herdeiros de Marinho a transferir a totalidade de seu capital social de R$ 5,5 bilhões, em abril de 2006, para a desconhecida sociedade GME Marketing Esportivo Ltda., aberta em 2001 com o insignificante capital de R$10 mil, por alguns ex-funcionários globais.

FORA DA LEI – Na verdade, ao agirem assim, os concessionários dos canais da Rede Globo infringiram a Constituição Federal e artigos da Lei 4.117/62 e do Decreto 52.795/63, que punem com cassação as concessões os controladores que promoverem a transferência de seu capital social a terceiros desconhecidos, sem prévia autorização do Poder Concedente.

O artigo 223 da Constituição é taxativo: “Compete ao Poder Executivo outorgar ou renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal”. Mas a lei não vale para eles.

No caso da Globo, a sigilosa e ilegal iniciativa societária com a GME Marketing permaneceu “intra muros”, nunca foi comunicada ao governo federal e ao Ministério das Comunicações, e nada aconteceu aos irmãos Marinho.

CONTADOR/MAQUIADOR – Como se tudo pudessem, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, transformaram-se em sócios da GME, criada e dirigida desde 2001 por José Manuel Aleixo, que por décadas foi assessor-contador da mais absoluta confiança de Roberto Marinho e sabia maquiar a contabilidade melhor do que Guido Mantega, reconhecidamente um mestre.

Nesse imbróglio societário, ao fim e ao cabo, acabou envolvida a TV Globo Ltda., controladora das concessões de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Clandestinamente, sem a obrigatória autorização do governo, a TV Globo Ltda. foi sucedida pela Globo Comunicação e Participações S/A (Globopar), e depois por diversas empresas de fachada criadas pela família.

LAMBANÇA EMPRESARIAL – No primeiro governo Lula, sucederam-se ocultamente no controle da Rede Globo a Cardeiros Participações S/A, a RIM 1947 Participações S/A (de Roberto Irineu Marinho), a JRM 1953 Participações S/A (de João Roberto Marinho, a ZRM 1955 Participações S/A (de José Roberto Marinho).

Em seguida, chegamos enfim à mais do que supereficiente GME Marketing Esportivo Ltda, então capitaneada por José Aleixo e pelo advogado Marcelo Campos Pinto, destacados ex-funcionários da TV Globo.

Foi uma criminosa lambança administrativa, marcada pelo despropósito de que todo o patrimônio da Rede Globo, de R$ 5,5 bilhões, foi transferido para a GME, em 30 de abril de 2006, por valor equivalente a US$ 2,65 bilhões.

E DEU LUCRO… – Causa espécie que, ao ser reincorporada pelos três irmãos, tivesse a mesma GME, em 1º de setembro de 2006, apenas 4 meses depois, devolvido R$ 5,855 bilhões à Cardeiros Participações S/A, ou seja, R$ 355 milhões a mais, a título de patrimônio líquido, como apontado por conceituada empresa de planejamento e engenharia de avaliações do Rio de Janeiro.

Não se assustem. Foi isso mesmo, sem tirar nem pôr. Se quiserem, podem consultar a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Está quase tudo lá, embora acha outros episódios picantes da trajetória global que não estão no mapa, como se dizia antigamente.

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P.S.
Muita gente estranha que essas notícias sobre o submundo da Organização Globo sejam publicadas apenas aqui na Tribuna da Internet, com absolutíssima exclusividade. Afinal, a  liberdade de expressão é direito assegurado pela Constituição, e muitos outros jornalistas recebem as mesmas informações sobre essas espantosas ilegalidades. Na grande maioria dos casos, porém, eles não podem divulgá-las. E a gente não deve criticá-los. Na vida, querer não é poder. E no Brasil ninguém tem tanto poder quanto a Organização Globo, que consegue se infiltrar até na Fifa e sabe como domar e silenciar qualquer governo. (C.N.)

Piada do Ano! Bolsonaro alega já ter pago R$ 8 milhões a seus advogados

Alexandre rejeita ampliar prazo de defesa de Bolsonaro

Bolsonaro é como Sérgio Cabral, viciado no dinheiro alheio

Deu em O Globo

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado publicou um vídeo nas redes sociais em que pede novas doações para o ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que ele já gastou cerca de R$ 8 milhões de uma vaquinha feita há dois anos que arrecadou R$ 17,2 milhões.

Gilson Machado afirma que despesas são com advogados e a permanência do filho fora, pois ‘não está barato morar nos EUA’. Ex-presidente tem um rendimento de cerca de R$ 100 mil por mês

EDUARDO NOS EUA – Machado disse que o ex-presidente teve os gastos ampliados por conta da decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ter se licenciado do mandato para morar nos Estados Unidos.

O ex-ministro também cita “despesas jurídicas”. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de liderar uma trama golpista contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Agora aumentou a despesa dele. Vi ele preocupado com alguns números ontem, porque está tendo Eduardo Bolsonaro lá nos Estados Unidos, que ele está ajudando também, não está barato morar nos Estados Unidos – declarou Machado.

RENDA ALTA – Entre as remunerações que recebe de aposentadoria por ter sido deputado federal, a pensão que ganha por ser militar, a renda de alugueis e o dinheiro do fundo partidário do PL por ser presidente de honra do partido, Bolsonaro ganha mais de R$ 100 mil por mês, e sua mulher Michelle recebe mais R$ 40 mil do PL.

– Vocês não têm noção da nossa preocupação com as despesas, centenas e diga-se de passagem de várias origens. Em apenas um ano foram gastos em torno de R$ 8 milhões – disse o ex-ministro.

Investigado no caso da trama golpista, Bolsonaro está sendo defendido no Supremo por dois escritórios de advocacia.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG
Essa declaração do ministro a que ponto chega a desfaçatez de Jair Bolsonaro e seu apego ao dinheiro. Ele e a mulher, juntos, têm renda líquida superior a R$ 100 mil mensais, já com desconto de Imposto de Renda, e a casa tem aluguel pago pelo PL, que oferece também motorista, combustível. O ministro tocou no assunto a pedido de Bolsonaro, que vazou a falsa informação de que já gastou R$ 8 milhões.  Em dois anos, os R$ 17,2 milhões renderam cerca de R$ 5 milhões. Bolsonaro é um homem rico, seu patrimônio é calculado em R$ 30 milhões, mas é insaciável em matéria de dinheiro, e agora os otários vão fazer nova “vaquinha” para ele. (C.N.)

Inerte, Senado acumula 55 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes é o recordista com 28 pedidos

Rebeca Borges e Emilly Behnke
da CNN

O mais recente pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal.

Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições do governo do Maranhão, que incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros.

ATUAÇÃO ELEITORAL – O ministro deu a declaração durante aula magna do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Para Nikolas, a fala “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.

A decisão sobre o andamento do pedido contra Dino depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da ação de Nikolas, mais um outro pedido também foi apresentado contra Dino, em 2024.

O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tema de 16 ações. Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações miram mais de um ministro.

AO MESMO TEMPO – A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer ver destituído.

Dos 55 pedidos pendentes de análise, 47 foram apresentados durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador foi pressionado pela oposição para pautar as ações, mas resistiu à ideia para evitar um embate institucional com o Judiciário.

Em agosto do ano passado, Pacheco afirmou que analisaria os pedidos com “prudência” para não permitir que o país virasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”.

PEDIDO REJEITADO – Um pedido contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rejeitado por Pacheco em agosto de 2021.

O desafio de lidar com a pressão de partidos da oposição para pautar os pedidos de impeachment será herdado por Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Em 2025, oito ações contra ministros já foram apresentadas.

O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Um dos pedidos contra Moraes é um abaixo-assinado, que em cinco dias colheu logo 1 milhão de adesões. Como disse o advogado Sebastião Coelho, os ministros do Supremo são as pessoas mais odiadas do país. Por que será? (C.N.)

Barroso amplia privilégios de juízes e limita cada vez mais a transparência

Tribuna da Internet | Com dinheiro do povo, Tribunais pagam R$ 4,5 bilhões  acima do teto aos juízes

Charge do Kemp (humortadela.com.br)

José Marques
Folha

O ministro Luís Roberto Barroso chega aos seus últimos meses na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com um Judiciário mais privilegiado do que no momento em que assumiu os cargos, em setembro de 2023, e com a transparência pública limitada. Em meio a medidas dos órgãos nesse sentido, Barroso vem desde o início fazendo, em entrevistas e palestras, uma série de manifestações contrárias às críticas aos gastos da Justiça.

Em duas ocasiões em fevereiro deste ano disse que as críticas são injustas ou motivadas por falta de entendimento e que há “furiosa obsessão negativa” com o Poder Judiciário.

Barroso sairá da presidência do Supremo no segundo semestre deste ano e pode ficar no tribunal até 2033, ano em que se aposentaria compulsoriamente, mas já sinalizou a possibilidade de deixar a corte antes. Em seu lugar no comando da corte assumirá o ministro Edson Fachin.

QUESTIONAMENTOS – Desde a primeira sessão comandada por Barroso à frente do CNJ, em outubro de 2023, houve questionamentos a respeito de benefícios concedidos a magistrados. Na ocasião, integrantes do conselho aprovaram uma resolução que abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos em todo o país.

A norma assegurou a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário define o que é válido e o que não é.

Menos de um mês depois, diversos tribunais aprovaram benefícios a partir dessa resolução. O mais importante deles é a licença compensatória. Ela prevê a juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” direito a uma “licença compensatória” de um dia a cada três de trabalho, limitando-se a dez dias por mês.

SEM IMPOSTO… – Os juízes que não desejarem tirar essas folgas recebem por elas. O tribunal, normalmente, paga esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.

Em nota, o STF afirma que a equiparação já estava prevista na Constituição e que já existia outra norma anterior à gestão de Barroso no CNJ sobre o tema, apenas reiterada.

“Importante ressaltar que tais benefícios do Ministério Público nunca foram questionados por partes legitimadas no STF, para que se apurasse a constitucionalidade”, diz o comunicado —as partes que poderiam fazer esse questionamento são, por exemplo, os partidos políticos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a OAB.

LIBEROU GERAL – “A licença compensatória, por exemplo, além do MP [Ministério Público], está sendo paga por órgãos como STJ [Superior Tribunal de Justiça], TST [Tribunal Superior do Trabalho], TCU [Tribunal de Contas da União], STM [Superior Tribunal Militar] e Defensoria”, afirma a nota.

“Os ministros do STF, porém, não recebem esse benefício. Além disso, o CNJ acompanha casos específicos de eventual abuso na concessão de benefícios. O presidente do STF e do CNJ absolutamente não concorda com abusos.”

Uma decisão de março deste ano do corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, é vista por especialistas como uma legitimação do pagamento de penduricalhos de forma indenizatória.

LIMITE É TETO – Ele determinou que os adicionais pagos a magistrados precisam ter um limite máximo, estabelecido por ele em R$ 46,3 mil, o teto do funcionalismo público.

Houve medidas de aumento de gasto também no Supremo. A partir de fevereiro de 2024, cada juiz auxiliar convocado pela corte suprema passou a ter direito a até seis diárias por mês, ou R$ 10 mil mensais, um acréscimo de R$ 4.000 em relação ao valor vigente anteriormente.

Neste ano, as verbas foram revisadas e passaram a ser consideradas indenização em uma resolução da corte. E a falta de transparência foi outra controvérsia nos últimos anos. Foi durante a gestão de Barroso que ministros ficaram sob pressão devido à falta de informações sobre viagens para eventos no exterior, sobre as quais não divulgaram gastos como os de custeio e período fora do Brasil.

SEGURANÇA PESSOAL – No ano passado, o ministro Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias internacionais para um segurança que o acompanhou em viagens a Londres e Madri.

A quantia foi paga em abril a um servidor responsável pela segurança dele. Mas o STF omitiu informações sobre as viagens feitas pelo ministro e se negou a confirmar se ele passou 25 dias no exterior, conforme indicam os pagamentos ao servidor que o acompanhou.

Outro tema em que a transparência é reduzida é o do empréstimo ao Supremo aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para viagens dos ministros da corte. Sob o argumento de segurança, os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados, e parte da lista é mantida sob sigilo por cinco anos.

JATINHOS NO AR – Antes, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição. Os demais ministros do tribunal costumavam pegar carona em voos solicitados por outras autoridades, como ministros de Estado.

Como a Folha mostrou, o STF descumpriu prazos da Lei de Acesso à Informação e omitiu dados sobre viagens de ministros em aeronaves da FAB após dois pedidos feitos pela reportagem.

Em nota, o tribunal diz que “em relação a autorização de gastos com segurança, importante lembrar que todas as autoridades são protegidas em seus momentos de trabalho ou pessoais. O risco não se reduz no momento pessoal. Pelo contrário, familiares também passam a correr mais risco”.

ATÉ NO CINEMA – “Se um ministro for atacado, seja a caminho do trabalho, seja numa sessão de cinema, a consequência institucional é a mesma”, afirma o comunicado.

“De uns tempos para cá, infelizmente, a segurança dos ministros precisou ser reforçada, e a identidade dos agentes de segurança precisou ser preservada, em razão da onda de ódio que se instalou no país e que atinge o STF mais do que outras instituições.”

“Sobre voos da FAB, as requisições seguem o decreto 10.267/2020 e levam em conta análises técnicas de segurança”, diz o Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
De repente, num país pobre surgiu um Judiciário rico, cheio de mordomias e direitos exclusivos, e os magistrados nem ligam para o que a população pensa deles. São os verdadeiros exploradores do povo, agem dentro da lei com uma audácia que faz inveja aos criminosos que não ganharam uma toga. E ainda há quem elogie essa Justiça. Minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Descontos da Conafer saíram de R$ 400 mil (2019) para R$ 202 milhões (2023)

charge de Thiago Lucas (@thiagochargista), para o Jornal do Commercio. #INSS  #corrupção #aposentados #aposentadoria #dinheiro #governo #lula #brasil  #chargejc #chargejornaldocommercio #chargethiagojc #chargethiagolucas  #chargethiagolucasjc

Charge de Thiago Lucas (@thiagochargista).

Patrik Camporez
O Globo

O INSS recebeu, em junho de 2022, um ofício com uma série de relatos de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões em favor da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), que registrou o maior aumento no volume de deduções em benefícios de 2019 a 2024. A entidade, alvo de uma investigação da Polícia Federal, informou estar revisando todos os seus cadastros de associados.

Os descontos do INSS destinados à Conafer saíram de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). As deduções, de modo geral, foram suspensas no mês passado, quando houve a operação da PF que trouxe à tona suspeitas de desvios de recursos. A entidade nega qualquer irregularidade.

DENÚNCIAS INÚTEIS – Um ofício relatando suspeitas de irregularidades foi enviado ao INSS por outra entidade do setor, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que disse que vinha recebendo diversas denúncias feitas por aposentados e pensionistas rurais de “descontos indevidos de mensalidade associativa em favor da Conafer”.

O documento foi dirigido pela Contag ao então presidente do INSS, Guilherme Serrano, e ao então diretor de Benefícios do órgão, Sebastião Faustino.

Procurado, Faustino disse que se recorda do ofício e deu encaminhamento administrativo para que a Conafer se manifestasse. Afirmou, porém, não saber informar o desfecho, pois deixou a diretoria naquele ano. Serrano e o INSS não responderam.

PROVAS ABUNDANTES – Ao INSS, a Contag enviou extratos de benefícios contendo descontos destinados à Conafer, declarações de aposentados informando que não reconheciam essas autorizações e boletins de ocorrência.

O Jornal Nacional revelou, na quinta-feira, que uma testemunha no caso dos descontos contou à Polícia Civil do Distrito Federal, em 2021, que a Conafer adulterou documentos para deduzir recursos de aposentadorias.

Procurada, a Conafer respondeu que está revisando seus cadastros “para identificar ocorrências de eventuais impropriedades nos processos associativos de maneira a esclarecer as autoridades sobre qualquer espécie de inconsistência conforme reportagens vêm apontando”.

GRAVIDADE DOS FATOS – “Diante da gravidade dos fatos relatados, solicitamos ao INSS que sejam adotadas medidas urgentes para coibir a continuidade de tal prática abusiva contra os aposentados e pensionistas rurais”, alertava o documento da Contag, que atua no mesmo segmento da Conafer, de aposentados rurais.

A Contag também foi alvo de da operação da PF deflagrada no fim de abril para apurar suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A entidade afirmou em nota que, a partir de 2021, passou a receber denúncias de descontos sem autorização e que repassou esses fatos “inúmeras vezes” ao INSS e órgãos de controle.

“Por isso somos favoráveis à investigação e apuração de todas as irregularidades e punição dos responsáveis”, sustenta a Contag.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Cadê a prisão preventiva desses saqueadores? Cadê o bloqueio dos bens dessa gentalha? Cadê o Xandão, o vingador dos tribunais superiores? O que houve? Se evaporaram? (C.N.)

Sem revanches ou vinganças, Mujica soube conquistar o mundo civilizado

15 Frases célebres de Pepe MujicaVicente Limongi Netto

Ana Dubeux embala o coração com energia positiva. Reduz o frio com ventos caloroso e fraternos mandados por Deus e Maria. A exemplo da colunista dominical do Correio Braziliense que leitores e assinantes aprenderam e ler e admirar, também passei da fase de encobrir erros e rompantes. Grosserias deixam estilhaços na alma.

Sou mais feliz e iluminado lembrando das lições de amor, tolerância e ternura da minha sábia e eterna mulher, Wrilene, agora no céu. Tento colocá-las em prática. Como salienta Ana Dubeux (Correio – 18/05).

EXEMPLO ÍMPAR – Pepe Mujica plantou e cultivou sentimentos que engrandecem a existência. Ser humano maravilhoso, por dentro e por fora. Mujica cativou o mundo civilizado. Altivo Pepe não pisou em ninguém. “Aprendi a galopar para dentro”, destacou Dubeux.

Um breve parêntese, nessa linha, para lembrar um amigo, valoroso senador Renan Calheiros, ponderando ao me ver furioso: “Limongi, cisca para dentro”. 

Tento, mesmo sabendo que a humanidade nunca ficará livre da escória de pulhas e patifes.

ESCOLA-BASE – A crônica de Dubeux trata, também, de outro tema importante: a necessidade diária e permanente do repórter apurar detalhes, fatos e informações com isenção e cuidado. Erros podem acabar, literalmente, com a vida das personagens acusadas injustamente. Além de degradar o bom e verdadeiro jornalismo.

Dubeux cita o caso emblemático do calejado repórter paulista, Valmir Salaro, enfatizando que pisou feio na bola, na famosa matéria da Escola Base, em São Paulo.  Episódio triste e medonho que Salaro jamais esquecerá por mais que crave o próprio coração de flechadas.

Mas há um detalhe. O erro não foi do repórter, mas do delegado que passou a toda a imprensa informações sobre abusos sexuais que não eram verdadeiras.

DUDA HEROI – Duda Nagle pode soltar foguetes. Conseguiu a façanha de passar do primeiro round com o tetracampeão mundial, Popó. Mas não vai demorar a cair.  Talvez agora, no segundo round. Popó está cozinhando Dudu. Se divertindo. Caramba, luta do século indo para o terceiro round. Dudu é herói. Luta sério. Não sorri. Ao contrário de Popó.

Dudu aborrecendo Popó. Vai se arrepender. Quarto round. Dudu mostrando cansaço. Cambaleando. É herói da resistência. Quinto e penúltimo round. Dudu fugindo de Popó. Cansado. Caiu. Dudu sangrando. Último round. Popó olhou para Dudu, reconhecendo a fibra do adversário. Dudu se esborrachou no chão. Vai cair. Dominado. Não consegue mais revidar socos de Popó. Rosto inchado. Gelo é bom.

Popó ganhou por unanimidade, por pontos. Duda fez jus ao cachê. Público vibrou com ele. Revelou que agora tem boas histórias para contar aos netos. Tem mesmo. 

Bolsonaro reage às críticas de Cid e aliados a Michelle: “Falaram besteira”

Moraes torna públicos vídeos e áudios da delação de Mauro Cid - ICL Notícias

Mauro Cid reclamava da personalidade suja de Michelle

Paulo Cappelli
Metrópoles

Jair Bolsonaro reagiu ao tomar conhecimento de diálogos no WhatsApp entre seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Fabio Wanjgarten sobre Michelle Bolsonaro. O ex-mandatário afirma que vai procurar Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para definir se tomará alguma providência sobre o assunto. Bolsonaro disse à coluna que alguns auxiliares em seu entorno não gostavam da então primeira-dama por conta do rigor com que ela atuava.

“Diferentemente da atual primeira-dama, Michelle botava ordem na casa. Ela é quem botava ordem na casa, e o pessoal não gostava. Mas não justifica essa troca de mensagens, ainda mais em janeiro de 2023, quando eu estava elegível. Um falou besteira, o outro concordou. Vou conversar com o Valdemar sobre isso. Vamos ver o que fazer”, declarou Bolsonaro.

DISSE MAURO CID – Diálogos armazenados pela Polícia Federal no celular de Cid e revelados pelo jornalista Aguirre Talento mostram que o tenente-coronel Mauro Cid disse “preferir votar em Lula” a votar em Michelle. Na conversa, em 27 de janeiro de 2023, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wanjgarten encaminha uma reportagem com o título “PL cogita Michelle Bolsonaro como candidata à Presidência da República”. Cid, então, responde: “Prefiro o Lula Hahahhaaahahahah”. Wanjgarten concorda: “Idem”.

Dias depois, Wajngarten encaminhou, sem identificar a origem, mensagem que criticava o partido de Bolsonaro pelo salário de R$ 39 mil pago a Michelle pelo PL. “Em que mundo o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] está vivendo?”, dizia a mensagem, como o selo de “encaminhada”.

´PERSONALIDADE SUJA – O tenente-coronel respondeu em áudio. “Cara, se dona Michelle tentar entrar para a política, num cargo alto, ela vai ser destruída, porque eu acho que ela tem muita coisa suja […] não suja, mas ela né, a personalidade dela, eles vão usar tudo contra para acabar com ela”, disse.

Em dezembro de 2022, dias antes de Bolsonaro deixar o poder, Michelle suspeitou que Mauro Cid municiou uma matéria contra ela. A então primeira-dama encaminhou ao tenente-coronel uma reportagem do colunista Rodrigo Rangel, no Metrópoles, com o título: “‘Teimosa’, ‘medíocre’, ‘falsa crente’: os petardos de um auxiliar de Bolsonaro contra Michelle”.

Michelle escreveu: “Agiu rápido”. Cid leu a mensagem, mas preferiu não responder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam que o nível das pessoas no entorno do poder é baixíssimo. É um milagre este país continuar crescendo sob administração dessa gentalha. A resistência do Brasil a tipos como Lula e Bolsonaro é impressionante, devemos constatar. (C.N.)