Charge do Tacho (Jornal NH)

José Marques
Folha

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira (2) uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que colocava em risco ações sobre crimes financeiros e que afetaria processos sobre os ataques de 8 de janeiro e os da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram acompanhar o relator do processo, Cristiano Zanin, que havia determinado a cassação da decisão do STJ. Zanin já havia derrubado a decisão de forma individual, e, agora, a turma referendou seu entendimento. Votaram nesse sentido, além do próprio Zanin, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

DECISÃO ANTERIOR – Em agosto do ano passado, a Sexta Turma do STJ entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), sem autorização da Justiça.

Como mostrou a Folha, a decisão do STJ tinha o potencial, segundo investigadores, para anular uma série de investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Essa decisão, que tratava de uma cervejaria investigada no Pará, foi questionada pelo Ministério Público do estado ao Supremo.Os ministros entenderam que a posição do STJ foi no sentido contrário da já manifestada pelo STF em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da “rachadinha”.

NA FORMA DA LEI – No julgamento desta terça, Zanin citou que investigadores manifestaram preocupação a respeito do processo e disse que, no caso em que estava sendo julgado, a requisição de dados ao Coaf foi feita de modo regular. Os outros ministros da turma concordaram.

“O STJ, com todo respeito, deu aquela desviada de interpretação entendendo que só poderia ser compartilhado se fosse o enviado pelo Coaf, o que não foi o decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes ao votar.

Flávio Dino afirmou que “seria ilógico se o compartilhamento de ofício pelo órgão que não é de persecução penal possa ser feito, mas a solicitação pelo órgão de persecução penal não possa ser feita”. “Não há lógica que sustente essa distinção”, disse o ministro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo deu uma dentro, como se dizia antigamente, e facilitou a investigação de enriquecimento ilícito e o combate a crimes financeiros. Acredite se quiser. (C.N.)  

Charge do Duke (O Tempo)

J.R. Guzzo
Estadão

É raro no Brasil de hoje que o Supremo Tribunal Federal, quando decide fazer alguma coisa, perca a oportunidade de fazer o pior possível. É o que está acontecendo agora, mais uma vez, com o suposto debate sobre a extensão do “foro privilegiado” – a deformidade legal que dá direitos e obrigações desiguais aos cidadãos brasileiros.

O STF, para infortúnio geral, resolveu se meter também nisso, e aí não pode dar outra: o que já é ruim tem tudo para ficar péssimo. Trata-se de um debate suposto porque não existe, no mundo das realidades, debate nenhum.

NOVO EMBUSTE – É mais um embuste dos ministros para esconder com latinório e português incompreensível a malícia fundamental daquilo que de fato querem impor ao país: um sistema judicial em que tudo que os ministros quiserem julgar pode ser julgado por eles mesmos, sem os inconvenientes e as incertezas da justiça comum.

Penal, civil, extra-terrestre – se os ministros mudarem a lei, mais uma vez, em seu próprio benefício, tudo pode ser classificado como “foro especial” e ser entregue ao julgamento do Supremo. O placar da votação já está em 7 a 0 para a ampliação dos poderes do STF.

É disso, e não de outra coisa, que se trata. O Supremo já deu a si próprio o direito de mandar em tudo – da legalização da maconha para “uso recreativo” à proibição de gibis de palavras cruzadas para os presos que o tribunal define como “golpistas”. Agora decidiu mandar em mais do que tudo.

TOTAL DISPARATE – O “foro privilegiado” é um disparate. Por conta dessa invenção, os gatos gordos da República não precisam responder pelo que fazem à justiça comum – têm direito a serem julgados diretamente no STF, se os seus casos preencherem determinadas condições.

É óbvio que eles foram massageando a lei de forma a incluir nisso o máximo possível de gatos gordos. Hoje, acredite se quiser, há 55.000 pessoas com direito a “foro especial” – o que deveria ser uma situação excepcional virou uma feira livre.

É impossível, obviamente, que se possa fazer justiça num sistema assim. Mas o STF acha que ainda não está bom. Quer que o privilégio do foro se estenda a virtualmente qualquer coisa que o privilegiado fizer, a qualquer tempo e em qualquer circunstância.

MUITA ENCENAÇÃO – Há toda uma encenação, entre os que se consideram “juristas” e coisas parecidas, para fazer de conta que os ministros estão discutindo questões de direito ou de ciência política – ou até, para os mais descontrolados, um “aprimoramento” das instituições.

Mas não há um debate jurídico, nem o aprimoramento de coisa nenhuma. O que há na prática é a multiplicação de casos a serem julgados no STF – onde, entre outras coisas extraordinárias, as mulheres dos próprios ministros podem advogar em causas a serem julgadas pelos maridos.

É uma vantagem multiuso. Serve, de um lado, para livrar os magnatas acusados de corrupção de alguma bala perdida na justiça comum – onde ainda há juízes dispostos a aplicar a lei e condenar quem rouba.

MAIS UTILIDADE – De outro lado, serve para garantir que os inimigos políticos não tenham oportunidade de receber um julgamento imparcial nas instâncias inferiores da justiça.

Um dos ministros diz que a mudança pretendida vai aumentar a “segurança jurídica” no Brasil. Segurança do que e de quem? Há apenas seis anos atrás o mesmo Supremo aprovou um entendimento contrário ao que está sendo proposto agora.

Isso é insegurança jurídica direto na veia – a criação de uma jurisprudência em permanente mutação, de acordo com as circunstâncias, os interesses políticos dos ministros e os nomes dos envolvidos. É como o Brasil de hoje está obrigado a viver.

Argumentos do juiz Sade foram infantis e decepcionantes

Deu no UOL

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O placar está em de 1×1: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que ‘não foi provado abuso, caixa 2 e nem corrupção’; já o desembargador José Rodrigo Sade entendeu que houve ‘patente abuso’ no caso, com a ‘quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura’.

PEDIDO DE VISTA – Após Sade abrir divergência, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pediu vista do caso, suspendendo a sessão. A análise será retomada na segunda, 8, com a expectativa de conclusão da averiguação do julgamento no mesmo dia.

O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.

Recém-chegado à Corte eleitoral por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sade fez um paralelo entre futebol e o julgamento de Moro. Apontou que o TRE discute se o senador e seus suplentes teriam ‘desrespeitado o fair play financeiro’, o teto de gastos. Nessa analogia, a Corte estaria fazendo um ‘VAR’ do pleito: “o candidato venceu, sua torcida comemorou e estamos avaliando se o gol foi válido”.

GASTO MENOS – A avaliação do magistrado é de que é irrelevante saber se Moro pretendia ou não recorrer ao Senado pelo Paraná, desde o início. Segundo o desembargador, se o candidato escolhe fazer pré-campanha para um cargo maior, deve ter planejamento para que, em casos de mudança para um cargo menor, haja controle de gastos para evitar incorrer em abuso de poder econômico.

Sade entendeu que Moro assumiu risco em começar a gastar como pré-candidato a Presidência expondo-se a impugnação de sua candidatura.

Para o desembargador, no caso concreto, Moro investiu mais recursos que os demais candidatos, porque, até determinado ponto, sua base para o teto era maior, gerando ‘completo desequilíbrio’ para o pleito.

APAGAR O CAMINHO – O magistrado ressaltou que não é possível apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu. “Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença”.

Para Sade, as provas são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro quando de sua filiação ao Podemos e também ao União Brasil. Em seu voto, o desembargador chegou a citar o precedente da senadora Selma Arruda de Mato Grosso.

“A existência do abuso é patente e verificável de per si, independentemente de considerações sobre o efetivo impacto e resultado do pleito. Basta a comprovação dos fatos abusivos, no caso, o uso excessivo de recursos financeiros, para que reste configurado o ilícito eleitoral”, afirmou.

SEM ISONOMIA – Para o desembargador estreante, houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico, uma vez que foram comprovadamente realizadas condutas aptas a caracterizá-lo”, frisou.

Na próxima sessão de julgamento, votarão, na seguinte ordem: Cláudia Cristina Cristofani; Julio Jacob Junior; Anderson Ricardo Fogaça; Guilherme Frederico Hernandes Denz; e Sigurd Roberto Bengtsson, que é presidente da Corte Regional Eleitoral e, usualmente, só vota em julgamentos quando há empate e dá o voto de Minerva. No caso de Moro, no entanto, ele irá se manifestar em razão de o processo envolver pedido de cassação do mandato de um senador.

O Tribunal ainda acordou ritos para que o julgamento não seja travado, com uma devolução rápida de pedidos de vista.

OUTRA VISÃO – O relator do caso, desembargador Luciano Falavinha, tem entendimento diverso da Procuradoria. Em sua avaliação, para averiguação de um eventual abuso de poder econômico, não é possível somar os valores gastos por Moro em suas três pré-campanhas – à Presidência e ao Senado por São Paulo (ambas frustradas) e ao Senado pelo Paraná. Em sua avaliação, não foi provado o direcionamento da pré-campanha do ex-juiz, desde o início, para o Estado que o elegeu para o Congresso.

O desembargador analisou, uma a uma, as despesas de Moro na campanha de 2022, desconsiderando gastos ligados à propaganda para a Presidência e para o Senado por São Paulo.

Ao final da avaliação, o relator entendeu que as despesas efetivamente direcionadas ao Paraná totalizaram R$ 224 mil – e não R$ 2 milhões como calculado pela Procuradoria Eleitoral. O valor representa 5% do teto de gastos de campanha ao Senado do Paraná e 11,51% da média de gastos de campanha considerando as outras candidaturas ao Senado pelo Estado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como já se esperava e havia até sido noticiado pela imprensa, o desembargador Sade fez um voto destinado a agradar o presidente Lula, que acaba de nomeá-lo para o cargo. Mas esperava-se maior consistência na fundamentação. O que se viu, no entanto, foram argumentos genéricos, vazios, que em momento algum enfrentaram a minuciosa demonstração contábil feita pelo relator. Sade foi infantil, fez analogia com futebol e mostrou ser verdadeiramente sádico, ao defender uma condenação desmotivada. E vida que segue, diria João Saldanha, que adorava política, mas não suportava atos meramente servis, como esse voto despropositado. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Casado
Veja

Os Estados Unidos continuam a investigar a corrupção na Petrobras no período 2003-2014, ou seja, durante os governos Lula e Dilma Rousseff. O governo Joe Biden anunciou na semana passada a confissão de culpa da Trafigura. A companhia baseada na Suíça aceitou pagar o equivalente a 630 milhões de reais em multas por subornar funcionários brasileiros, durante uma década, para conseguir e manter contratos com a Petrobras na comercialização de combustíveis.

A Trafigura foi a última das cinco grandes tradings a confessar participação num esquema de corrupção no qual pagavam-se propinas de 20 centavos até dois dólares sobre cada barril de produtos petrolíferos comprados ou vendidos à Petrobras. As outras foram Glencore, Vitol, Mercuria e Gunvor.

TRADING IMENSAS – Juntas, essas cinco “irmãs” controlam quase um quarto do comércio mundial de mercadorias — de petróleo a grãos. Individualmente, são maiores que a Petrobras.

Foi a mais ampla investigação nos EUA sobre negócios obscuros nesse mercado desde os anos 80, quando Rudolph Giuliani, então promotor de Nova York, saiu à caça de Marc Rich, fundador da Glencore.

Rich acabou condenado por corrupção a três séculos de prisão. Fugiu, perdeu parte da fortuna, mas morreu ainda bilionário em 2013. Não voltou aos EUA, mesmo depois de perdoado pelo presidente Bill Clinton — era um dos financiadores relevantes do partido Democrata.

PERDEU A CARTEIRA – O promotor Giuliani, republicano, elegeu-se prefeito de Nova York (1994-2001). Em 2018 integrou a assessoria jurídica de Donald Trump, com quem envolveu-se em tentativas de fraudes eleitorais na disputa presidencial, vencida por Joe Biden. Perdeu sua licença de advogado.

A etapa brasileira da investigação na Lava Jato avançou com executivos contando como aconteciam os subornos em troca de vantagens nos contratos. A Petrobras negociava, em média, 400 mil barris de combustíveis por dia, a preços variáveis nas praças de Houston, Londres e Nova York.

A empresa afirmou à Justiça que parte desses negócios, durante uma década, foi realizada em operações sem registro, em papel ou eletrônico.

COMISSÃO ALTÍSSIMA – Em alguns contratos, segundo as confissões, foi paga comissão de até dois dólares por barril, embora a média fosse de 20 centavos de dólar.

O dinheiro da propina era rateado entre funcionários da Petrobras, intermediários nas operações e políticos vinculados aos partidos PT, MDB, PL, Progressistas e PSDB, entre outros.

Uma dezena de empresas brasileiras e estrangeiras já confessaram corrupção em negócios com a Petrobras e aceitaram multas criminais. A maior delas, equivalente a 13 bilhões de reais, foi imposta à antiga Odebrecht, atual Novonor. A Petrobras pagou cerca de 4,2 bilhões de reais.

MAIS EXIGÊNCIAS – Todas concordaram, também, com a submissão a uma série de exigências do Departamento de Justiça e do órgão de controle de mercados de capitais (Securities and Exchange Comission) para continuar operando no sistema financeiro norte-americano.

Como a Petrobras, e a antiga Odebrecht, por exemplo, as cinco “irmãs” das commodities precisam informar e demonstrar, periodicamente, as mudanças nos seus padrões operacionais no comércio mundial de petróleo, alimentos, minérios e metais.

Outra cláusula comum nesses acordos judiciais feitos nos EUA é a da colaboração obrigatória de cada empresa em novas investigações sobre corrupção.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto na matriz USA a Justiça funciona, aqui na filial Brazil ocorre o contrário e a Justiça faz um esforço descomunal para sepultar o que resta da Lava Jato, para proteger os corruptos de sempre. Sinceramente, é desanimador. (C.N.)

É preciso que Sérgio Moro seja julgado com imparcialidade

Fabiano Lana
Estadão

O senador Sérgio Moro tem sido um político bisonho, pode ter cometido abusos durante a condução da Operação Lava Jato, foi oportunista ao se unir ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e deixou a ambição cegá-lo em tantos momentos de sua trajetória. Mas a aversão de setores da sociedade pela sua figura não se deve exatamente a esses defeitos apontados.

 Se deve ao fato de ele ter atingido um grupo político ao desnudar bilionários esquemas de corrupção que acabaram por atingir até mesmo o atual presidente Lula.

VIDA DURA – Quando o então juiz Sérgio Moro decidiu deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, um experiente e perspicaz congressista comentou com esse colunista:

“Agora Moro vai perceber como é dura a vida na política. Terá de fazer coisas que não é acostumado, como negociar, ceder, firmar acordos com quem não gosta e vai apanhar muito da imprensa”. Dito e feito.

Naquela época, inclusive, análises apontavam que Bolsonaro havia errado ao colocar alguém “maior politicamente do que ele” como auxiliar. O ex-presidente, talvez, quisesse apenas diminuir um potencial rival deixando-o bem por perto. Vai ver que recebeu aquele meme do chinês Lao Tsé que dizia, a cinco séculos antes de Cristo, “Mantenha os amigos perto de você e os inimigos mais perto ainda”.

HERÓI NACIONAL – Poucos meses antes, no auge da Lava Jato, Moro era o maior herói nacional, sem nenhuma dúvida. Eram tempos em que se desvendavam desvios bilionários nas estatais, utilizados para enriquecimentos pessoais e para a eternização de projetos de poder. Nos carnavais bonecos e máscaras do juiz eram aplaudidos pelos foliões.

Em um país que atravessava uma recessão feroz, imaginava-se que toda culpa fosse dos esquemas de corrupção conduzidos por políticos de todos os vieses, mas principalmente pelo Partido dos Trabalhadores. O juiz federal de Curitiba era o herói que viria nos salvar.

A Lava Jato de Curitiba foi um tiro de fuzil no Partido dos Trabalhadores, que demorou uns anos a se recuperar. Já a Lava Jato de Brasília, conduzida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot atingiu principalmente os partidos do centro e do centrão, principalmente o MDB de Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves (nesse caso, o tiro pode ter sido fatal).

OPERAÇÕES MIDIÁTICAS – Ambas as operações, do sul do país e da capital, souberam ser midiáticas a ponto de dominar massivamente os noticiários. Tornou-se rotina dos brasileiros acordar com a notícia de um figurão em cana – em prints enviados por algum grupo de WhatsApp com fotos de tal sujeito, algemado, muitas vezes conduzidos por um agente de feições orientais, a adentrar num camburão da Polícia Federal.

Nesse cenário de desolação e corrupção, o brasileiro passou a procurar alguém fora de tal sistema para ser seu condutor de dentro do Palácio do Planalto. Houve alguns cometas políticos de ocasião, como o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, algoz do PT no mensalão. Ele desistiu.

O então prefeito de São Paulo, João Dória, também viu sua chance de ir para a Presidência. Considerado outsider, foi vetado pelo próprio partido, o PSDB.

CAVALO SELADO – Nessa procurar pela barata do holocausto na política, o brasileiro passou a prestar cada vez mais atenção em Jair Bolsonaro. Mesmo com sete mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, em geral por partidos também atingidos pelos escândalos mostrados na TV, o capitão soube se apresentar como a novidade contra tudo aquilo que estava ali e conquistou o Planalto.

Não existe “se” na história, mas podemos abrir uma exceção: se Sérgio Moro tivesse se candidato em 2018 teria vencido as eleições. Era o juiz que havia colocado o ex-presidente Lula na cadeia – o maior troféu possível numa sociedade então dominada pelo antipetismo.

Talvez Moro tenha percebido que o cavalo selado passou na sua porta, mas ele não montou. Talvez achasse que poderia ser sucessor de Bolsonaro. Ou, mais humilde, um ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi aí que, vitimado pela picada da mosca azul, aceitou ser ministro da Justiça.

FIASCO NOTÁVEL – O fiasco de sua atuação no ministério foi notável. À esquerda, ficou provada a teoria da conspiração de que o “fascista” Sergio Moro perseguia politicamente Lula.

 O vazamento de suas conversas com os integrantes da Lava Jato, com direito a momentos de deslumbramento explícito de procuradores como Deltan Dallagnol, não facilitou as coisas para ele. Do lado do bolsonarismo, não se adaptou em ser um membro de uma seita na qual todo o rebanho precisa pensar e se expressar exatamente como o líder para não sofrer retaliações.

Moro entrou grande e saiu pequeno do ministério, acusando seu ex-chefe de abuso de poder. A esquerda continuou o odiando. A direita passou a tratá-lo como traidor e sua influência na imprensa se esvaiu.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Fabiano Lana. Cabe apenas um adendo. Moro foi boicotado pelo presidente Bolsonaro e pelo Congresso, que transformaram seu pacote anticrime em pacote a favor do crime, aprovando inclusive a Lei de Abuso da Autoridade, para tirar a liberdade de juízes e procuradores. Recordar é viver. (C.N.)

Avibras é fabricante do lançador de foguetes Astros II

 Deu em Forças de Defesa 

A empresa nacional Avibras Indústria Aeroespacial e a australiana DefendTex comunicam que vêm mantendo tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes.

Ambas as companhias estão empenhadas e trabalhando diligentemente para finalizar os termos e condições específicas do investimento e manterão o mercado informado.

AS EMPRESAS – A Avibras é uma empresa brasileira de tecnologia e inovação com capacidade industrial única e reconhecida mundialmente pela excelência e qualidade de seus produtos, sistemas e soluções de engenharia nas áreas de Aeronáutica, Espaço, Eletrônica, Veículos e Defesa. Com mais de 60 anos de atuação, a Avibras consolidou sua posição como uma das empresas líderes mundiais no segmento de Defesa e Aeroespacial.

A DefendTex é uma empresa internacional de defesa com sede na Austrália e líder estabelecida em soluções de guerra assimétrica de múltiplos domínios. Fornecendo tecnologias de defesa líderes no mundo, os recursos da DefendTex incluem armas guiadas de precisão, energia, fabricação de foguetes e loitering munitions.

DefendTex tem ampla experiência em pesquisa colaborativa, tendo comercializado tecnologias de defesa revolucionárias.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria enviada por José Guilherme Schossland. Como não há uma política de defesa delineada de forma permanente, fica difícil produzir armamentos no Brasil. A solução é estatizar essas empresas, mas os comandantes preferem sustentar as Odebrechts da vida, que adoram uma mamata. (C.N.)

Em 1986, Eunice Paiva ainda tentava saber o que houve

Mateus Vargas
Folha

O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira (2) a reabertura da apuração sobre o assassinato do do ex-deputado Rubens Paiva por agentes da ditadura militar. O caso havia sido arquivado em 1971, ano da prisão e assassinato de Paiva, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Em 20 de janeiro daquele ano, o engenheiro e parlamentar que tinha sido cassado após o golpe de 1964, teve a sua casa no Rio invadida, foi levado a uma unidade militar para depoimento e desapareceu. Relatos e apurações da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal apontam que os militares montaram uma farsa para encobrir o assassinato sob tortura e a ocultação do corpo.

VETO NÃO VALEU – A decisão do conselho ocorre após o presidente Lula (PT) vetar atos relacionados aos 60 anos do golpe de 1964 para não se indispor com as Forças Armadas. Integrantes do governo planejavam desde eventos até mobilizar ministérios por pedido de desculpas públicas às vítimas da ditadura.

O Ministério da Justiça se absteve na votação desta terça-feira. Representante da pasta no conselho, Roseli Faria disse que qualquer defensor dos direitos humanos seria favorável à reabertura da apuração, mas que o ministério não havia alcançado uma “posição oficial”.

Ela pediu desculpas e disse que “desconfortavelmente” teria de se abster.

MEMÓRIA E VERDADE – Filha do ex-parlamentar, Vera Paiva participou da sessão do conselho. “O fato de a gente não ter um túmulo, lugar onde possa honrar a memória, é a tortura que eles [os agentes da ditadura] queriam perpetuar”, disse ela.

Representante do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Hélio Leitão disse durante a votação que é preciso pressionar por políticas de memória e verdade. Ele afirmou que o veto de Lula a atos relacionados ao golpe “dá bem a nota do retrocesso e limitações impostas pelo 8 de janeiro” a essas ações.

O assassinato de Rubens Paiva é um dos crimes mais conhecidos crimes da ditadura. Apenas nos anos 1990 o Estado brasileiro oficializou a inclusão do ex-parlamentar em lista de desaparecidos em razão de atividades políticas no regime, e a família recebeu uma certidão de óbito. Também obteve na Justiça uma indenização.

RECEBEU CARTAS – Paiva, à época com 41 anos, não tinha atuação na luta armada. O pretexto de sua prisão foi o envio, por exilados no Chile, de cartas para o Brasil endereçadas a ele.

As correspondências tinham sido apreendidas por militares no mesmo dia da prisão com duas mulheres em um voo vindo de Santiago, também detidas.

A esposa de Paiva, Eunice, que morreu em 2018, ficou presa por 12 dias. Após o desaparecimento, a mobilização dela pelo paradeiro do marido se tornou simbólica da resistência da sociedade ao regime.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Preso, torturado e morto porque ia receber cartas de exilados. Será que Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro, que têm admiração pelo torturador e assassino Brilhante Ustra, orgulham-se do que aconteceu a Rubens Paiva, que era empresário bem-sucedido e nada tinha de comunista? Perguntar não ofende. (C.N.)  

Charge do Nani (nanihumor.com)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Está em curso o julgamento do processo que poderá terminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro. Se ele for condenado, a corrupção ganha porque o símbolo da maior operação de combate à corrupção da história nacional foi apanhado em malfeitorias eleitorais. Se ele for absolvido, a corrupção também ganha, porque, tendo cometido ilegalidades, saiu inteiro.

Essa situação parece absurda, mas segue uma lógica demonstrada na segunda metade do século passado pelo economista sueco Gunnar Myrdal. Leis complexas e ambíguas são produzidas pelo Estado e por burocratas para preservar a prática da corrupção.

FIM DA LAVA JATO – Passados dez anos, no Supremo Tribunal Federal descostura-se o manto de moralidade da Operação Lava Jato. Confissões são desconsideradas e multas são congeladas. Em poucas palavras, no cumprimento de leis complexas e ambíguas, o jogo virou.

Há duas semanas completaram-se dez anos da explosão do caso da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Neste ano da graça de 2024, a empresa suíça Trafigura acaba de pagar US$ 126 milhões para a Justiça americana por conta do seu esquema multinacional de capilés.

A repórter Julia Affonso revelou que a Trafigura molhou a mão de um diretor da Petrobras com US$ 1,5 milhão em operações de compra e venda de óleo.

PROCESSO SUSPENSO – Como as leis são complexas e ambíguas, em 2022 o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo. Apesar das confissões de executivos, a defesa dos investigados argumentou “práticas espúrias de parte dos procuradores da República, integrantes da força-tarefa Lava Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”.

Bingo. Era o ocaso da Lava Jato, alvorada para os réus. Passaram-se dois anos e as roubalheiras com a Trafigura explodiram nos Estados Unidos. Lá, o Departamento de Justiça afirmou que “por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”. No Brasil, o caso dorme em berço esplêndido.

O juiz Sergio Moro divulgou a delação premiada do petista Antonio Palocci às vésperas da eleição de 2018 e foi para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. O magistrado, que surgiu em 2004 defendendo uma faxina no sistema político nacional, viu-se acusado pelo Podemos de ter torrado R$ 45 mil do fundo partidário em roupas, inclusive uma bermuda.

LARÁPIOS/VÍTIMAS – Moro fez uma carreira literalmente meteórica e, como sucede com os meteoros, produziu brilho, barulho e buraco. O metabolismo nacional levou dez anos para digerir a República de Curitiba, que ousou encarcerar os barões da corrupção organizada. Cassou o mandato do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol e poderá cassar Sergio Moro.

Moro e os procuradores pagam pelo que fizeram de errado. Até aí, é o jogo jogado, mas criou-se uma situação na qual a culpa de um alivia os crimes dos outros. Resultado: os larápios de 2014 viram vítimas dos réus de 2024.

Os réus de 2014 confessaram seus crimes e aceitaram pagar multas proporcionais aos prejuízos que causaram à Viúva para abastecer seus cofres. Uma coisa era uma coisa e outra coisa, outra coisa.

Mensagem do MTST continua provocando polêmica

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Jesus, pendurado na cruz em sua agonia final, é observado por um grupo de soldados romanos, um dos quais exclama: “Bandido bom é bandido morto”. Essa imagem, mais a sucinta legenda “Boa Sexta-feira Santa!”, foi o post feito pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em sua rede social na sexta-feira. O que se seguiu foi um verdadeiro Carnaval de indignação.

Além de pastores, entraram na dança políticos como Bia Kicis, Magno Malta, Nikolas Ferreira, Carla Zambelli, Kim Kataguiri; todos aproveitaram para rasgar as vestes. O prefeito de São Paulo não deixou por menos: “Na sexta-feira Santa, ver uma postagem dessas é de cortar o coração. Um sacrilégio. Essa turma do Boulos só ataca a tudo e a todos. Estou indignado”.

OUTRA VISÃO – Não há sacrilégio, blasfêmia ou qualquer insulto a Jesus no post. Basta ler com boa-fé. Jesus não foi comparado a um bandido. “Bandido” é como as autoridades romanas o viam, e por isso o executaram. Da mesma forma, diz a esquerda, tantos são executados no Brasil sob o argumento de que seriam “bandidos”.

O alvo tampouco é a coletividade dos cristãos. O escárnio é dirigido a quem defende o lema “bandido bom é bandido morto” e ao mesmo tempo é (ou se diz) cristão. É um grupo grande, mas não tem o monopólio da fé. Segundo o post, caso estivessem vivos lá na Palestina do século 1, estariam do lado dos que mataram Jesus. Ou seja, embora professem a religião, seus valores seriam profundamente anticristãos.

A crítica acerba aos “cidadãos de bem” é uma das mais antigas tradições cristãs, que aliás começou com o próprio Jesus ao desferir suas invectivas contra fariseus e doutores da lei. Depois dele, vimos a mesma coisa em figuras como Martinho de Tours, Francisco de Assis, John Wesley, Martin Luther King e Oscar Romero.

OPORTUNISMO – É óbvio que a mobilização de lideranças religiosas e políticas não passa de oportunismo político. Isso fica evidente na tentativa de ligar Boulos ao post.

O ponto relevante, contudo, é que esse oportunismo funciona. Milhões de pessoas se sentiram ofendidas e realmente viram no post um ataque à sua fé.

Já não vivemos em tempos de boa interpretação de texto. E o contexto também não ajudou. O post ser feito na Sexta-feira Santa com um desejo irônico de “feliz dia” ao lado da imagem terrível sublinha sua intenção de provocar. Não é exatamente o sentimento mais positivo para se cultivar num dos dias mais solenes para a maioria dos cristãos.

FORA DE LUGAR – Além disso, o MTST pouco fala sobre religião. Não tem o “lugar de fala” para fazer sua crítica. Sim, os cristãos estão plenamente imersos no caldo identitário em que vivemos, no qual “quem” diz é mais importante do que o que é dito.

Com razão ou não, o post criou um problema político para Boulos, e nos lembra como a fé cristã no Brasil está profundamente identificada à direita. O trabalho de torná-la independente das ideologias políticas é de longo prazo e terá que ser feito por pessoas de dentro das igrejas, e não por críticos externos.

A esses, cabe não hostilizar gratuitamente, o que só aumenta o problema e traz altos custos políticos. Não é à toa que todos os grandes reformadores foram crentes devotos.

Bruna Lima
Metrópoles

O PL, partido de Jair Bolsonaro, decidiu apresentar a proposta de emenda à Constituição contra o foro privilegiado nesta semana para aproveitar a contrariedade gerada entre alguns parlamentares a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, preso no dia 25 de março a mando do ministro Alexandre de Moraes, por ter sido delatado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A avaliação é que o contexto da prisão de Chiquinho abriu uma janela para os deputados discutirem o foro privilegiado porque deixou uma “sensação de vulnerabilidade” no Congresso Nacional.

Como antecipou a coluna, o PL irá protocolar a PEC nesta semana na Câmara. O projeto define que o foro de deputados federais será nos Tribunais Regionais Federais de seus estados e teriam opções de instâncias para recursos.

O foro do Supremo Tribunal Federal, segundo a proposta que será apresentada, continuaria apenas para ministros e os presidentes dos Três Poderes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa questão do foro privilegiado está destinada a agravar a guerra entre Supremo e Congresso, que terá batalhas empolgantes no decorrer deste ano. O fator principal é a mania que o STF resolveu desenvolver, ao pretender legislar no lugar do Parlamento. É um superpoder que os onze ministros julgam ter, mas na verdade não possuem. Cabe os parlamentares a missão de legislar. Aos integrantes do STF cabe apenas confirmar se a lei é constitucional ou não. Somente isso. Os ministros do STF acham que são representantes de Deus, mas não representam ninguém, porque nunca foram eleitos, são meramente nomeados. (C.N.)

Falavinha sustentou seu voto citando exemplos concretos

Júlia Duailibi
GloboNews

O relator do caso Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná citou as pré-campanhas de Bolsonaro e Lula para argumentar que não acataria as acusações contra o ex-juiz de Curitiba. que responde por possível abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. O voto foi dado na segunda-feira (1º) e o julgamento será retomado nesta quarta (3).

Luciano Carrasco Falavinha afirmou que as acusações deveriam trazer “dados empíricos assimiláveis, ou seja, quais foram as despesas de seus pré-candidatos (a Presidência) para se aferir se, em comparação com os gastos dos investigados, esses seriam excessivos”.

CASOS CONCRETOS – “No que tange aos gastos quando era pré-candidato à Presidência da República, o Partido Liberal não indicou, por exemplo, quanto foi gasto nas “motociatas” realizadas pelo então Presidente Jair Messias Bolsonaro, algumas reconhecidas como atos de pré-campanha inclusive.”

Depois, cita o caso de Lula. “Do mesmo modo, o Partido dos Trabalhadores, aqui integrante da Federação, não indicou uma despesa sequer que tenha realizado em favor do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tendo impugnado o ato de lançamento da candidatura do investigado Sergio Moro à Presidência, mas nada falou quanto gastou em seu próprio evento de campanha no qual, segundo a reportagem, o PT esperava reunir 4 mil pessoas com a convocação de militantes do país inteiro.”

DUPLA ACUSAÇÃO – Outro ponto do voto de Falavinha, que não acatou a tese do Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico pelo senador Sérgio Moro, chamou a atenção dos advogados: quando fez relação entre uma ação em São Paulo, movida pelo PT local e que questionava o domicílio eleitoral de Moro no Estado, com a ação que questionava os gastos da pré-campanha, movida pelo PT do Paraná, e que tinha como foco a disputa pelo Senado.

Para o desembargador, o PT “não pode” mover as duas ações porque significaria “impedir o candidato de participar da vida política”. “Não pode aquele que impugna domicílio eleitoral de candidato – e sai vitorioso – depois impugnar candidatura por excesso em outro Estado. É comportamento contraditório que busca impedir candidato de participar da vida política”, disse em seu voto.

LIBERDADE POLÍTICA – E complementou: “A Constituição de 1988 atribuiu relevo único a possibilidade de participação popular, assegurando ampla liberdade de votar e ser votado. A vingar-se a tese sustentada, restringir-se-á de tal forma as candidaturas com repercussão direta em outros Estados, afetando-se outras candidaturas.”

A relação entre as duas ações chamou a atenção já que não há um impeditivo legal em se mover ações distintas e por autores distintos.

Em 2022, a Justiça Eleitoral não concedeu a mudança de domicílio a Moro para São Paulo ao acatar argumento do PT da capital paulista, segundo o qual o ex-juiz não tinha vínculo profissional com a cidade – e a ação de agora é movida pelo PT do Paraná e pelo PL e trata de gastos de pré-campanha ao Senado.

Governo “falou” em R$ 480 bilhões e assustou o Supremo

Lucas Mendes
da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria. O caso era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (3).

A decisão de tirar de pauta é do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e foi tomada na segunda-feira (1º), a pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes. Não há previsão de quando o tema voltará para análise.

DECISÕES PENDENTES – O Supremo derrubou há duas semanas a possibilidade de revisão, em um outro processo, mas ainda há discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo.

Os ministros haviam validado a “revisão da vida toda” em dezembro de 2022. Numa mudança de posição, a Corte decidiu derrubar, em 21 de março deste ano, o entendimento que permitia a revisão.

Essa nova posição é favorável ao governo, que tentava invalidar a revisão ou limitar seu alcance, e contraria os interesses de aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

DERRUBADA – A decisão do STF contra a “revisão da vida toda” foi dada em duas ações que questionavam pontos de uma norma de 1999 que alterou pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social e criou o fator previdenciário — fórmula matemática usada para definir o valor das aposentadorias do INSS.

Sete dos 11 ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Esse poder de escolha entre diferentes regras era o que baseava a possibilidade da “revisão da vida toda”.

Mesmo com a revisão invalidada, ainda é preciso definir o que vai acontecer com os aposentados que ganharam na Justiça o direito de revisar suas aposentadorias já que, em dezembro de 2022, o próprio STF havia autorizado essa possibilidade.

DEVOLVER O DINHEIRO – É preciso também definir se quem recebeu valores maiores de aposentadoria, fruto do recálculo agora considerado irregular, deverá devolver essa parte do dinheiro pago “a mais”.

A “revisão da vida toda” tem esse nome porque se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive as anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.

O recurso em pauta é do INSS e foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pede uma limitação à “revisão da vida toda”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A “revisão da vida toda” é um grande exemplo da esculhambação em que funciona o Supremo. Os ministros aprovaram uma matéria e dois anos depois voltaram atrás, prejudicando a gregos e troianos, como se dizia antigamente. É claro que a regra aprovada no governo FHC era inconstitucional. Mas agora voltou a ser constitucional. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Gilmar harmonizou o rosto e, parece, também a mente

Deu na Carta Capital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma enfática crítica ao que considera um processo de retomada de protagonismo político por parte das cúpulas militares nos últimos anos.

O decano se manifestou em um julgamento no qual a maioria da Corte reafirmou que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar.

HABEAS DE LULA – Um dos episódios citados por Gilmar se refere a quando o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, pressionou o STF a não aceitar um habeas corpus apresentado por Lula (PT), em 2018, para recorrer de condenação em liberdade.

Na véspera do julgamento, Villas Bôas declarou nas redes sociais que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”.

Gilmar afirmou, nesta segunda-feira 1º, que o objetivo do militar era constranger o Supremo. “Igualmente confessado é o fato de que o texto da mensagem foi discutido pela cúpula do Exército. Os envolvidos conscientemente reconheciam a gravidade do que estavam fazendo”, anotou.

ACIMA DO LIMITE – “Nas palavras eufemísticas do próprio General Villas Bôas: ‘tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército.’”

O ministro avalia haver desde 2013 um processo de reintrodução do destaque político das elites militares, na esteira do que considera uma “exacerbada expansão do papel das Forças Armadas nas ações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’”, além de um “alargamento” das competências da Justiça Militar.

Outro exemplo mencionado pelo decano é a conduta das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral de 2022. Para ele, a intenção dos militares na ocasião “nunca foi o de verificar e contribuir para com a lisura” do pleito.

TUDO ERRADO – “Ao invés, agiram a reboque de um movimento que buscava descredibilizar o sistema eleitoral de modo a propiciar a consecução de propósitos políticos escusos. Tratou-se de uma operação de assédio à Justiça Eleitoral absolutamente inadmissível e incompatível com a ordem constitucional.”

Gilmar sustenta, ainda, não ser possível compreender o 8 de Janeiro de 2023 dissociando os ataques golpistas da retomada de protagonismo político pelos militares.

“As considerações acima demonstram, à saciedade, que, diante dos riscos postos, o País não pode deixar de proceder às reformas que o sistema normativo está a demandar”, completou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria foi enviada por José Guilherme Schossland. Não costumamos apoiar Gilmar Mendes, mas desta vez ele acertou em cheio, ao fechar em 6 a 0 a maioria do Supremo contra qualquer possibilidade de intervenção militar. O comandante Eduardo Vilas Bôas foi uma liderança altamente negativa para Exército. (C.N.)

Conta do advogado do PT é 90% maior do que a do juiz

Catarina Scortecci
Folha

Primeiro magistrado a se manifestar no julgamento que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, votou pela improcedência do pedido nesta segunda-feira (1º). A sessão foi encerrada na sequência, e o julgamento será retomado na quarta-feira (3).

Os advogados do PT e do PL, partidos que apresentaram as ações contra Moro, criticaram o posicionamento de Falavinha, relator do caso. Para ele, não houve gastos excessivos na pré-campanha de Moro e abuso de poder econômico, como alegam as siglas autoras das ações.

DESCULPAS DO MORO – “Foi um voto que, para nós, é bastante equivocado em várias premissas. Eu acho que acaba aceitando muitas desculpas do Moro para apagar o caminhão de dinheiro que injetou na sua pré-campanha”, afirmou à Folha Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.

“O voto do relator foi bastante complacente num ponto muito delicado, onde ele desconsiderou os gastos de uma campanha presidencial, como se fossem gastos que pudessem ser não computados por um abuso de poder econômico”, disse Bruno Cristaldi, advogado do PL.

“Isso abre um precedente perigosíssimo de pessoas se candidatarem para um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que não vai ser computado por uma campanha seguinte”, afirmou ele em entrevista à imprensa após a sessão.

FAZER AS CONTAS – Gustavo Guedes, advogado do Moro, por sua vez, disse que o voto de Falavinha está alinhado ao que sustenta a defesa. “Ele [voto do relator] vem em linha com a defesa, no sentido de que todos os gastos deveriam ser individualizados e analisados um a um. O que os partidos autores tentaram fazer foi juntar, unificar todos esses gastos para torná-los muito maiores”, disse. “A gente espera que esse voto do relator se mantenha na sequência da votação. A expectativa é que termine na quarta-feira.”

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

Para as autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

RELATOR DISCORDA – O desembargador Falavinha disse discordar desses argumentos, assim como do Ministério Público, que tinha apresentado parecer pela cassação. “Não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados”, disse.

“Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla.”

Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha. No cálculo feito pelo Ministério Público, elas chegam, no mínimo, a pouco mais de R$ 2 milhões – ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro falou em gastos de R$ 141 mil.

OUTRO RESULTADO – Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador. Assim como argumenta a defesa do ex-juiz, o relator entendeu, por exemplo, que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas.

Ele avaliou ainda que diferentes gastos não poderiam ser incluídos, como despesas que acabaram não sendo efetivamente pagas ou serviços de segurança.

O relator disse ainda que, para comprovar tese das siglas autoras, de que os gastos de pré-campanha devam ser todos somados, seria preciso atestar, entre outros itens, que Moro tivesse a intenção deliberada e declarada, desde o início, de ser candidato a senador no Paraná. “Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos”, argumentou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os acusadores de Sérgio Moro faltaram às aulas de Aritmética e não souberam fazer as contas direito. O desembargador refez os cálculos e chegou a um resultado inferior em quase 90%, uma diferença abissal, e não adiante colocar a culpa no juiz, que tem contadores especializados à sua disposição. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Agentes da Força Nacional também já deixaram Mossoró

Paulo Cappelli
Metrópoles

O Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal encerrou as buscas pelos dois detentos que escaparam do presídio de segurança máxima em Mossoró. A coluna apurou que a unidade de elite da PF deixou o Rio Grande do Norte no último sábado (30/3), após um mês e meio de mobilização.

Na equipe que participou das buscas, havia policiais com treinamento específico para atuar na Caatinga, bioma da região. Dezoito homens do COT estavam em Mossoró desde 16/2, dois dias após a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes do Comando Vermelho (CV).

UNIDADE DE ELITE – O grupo já regressou a Brasília, onde fica a base do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal. Acionada em casos extremos, a unidade de elite é responsável por intervenções complexas que exijam preparo além do convencional das forças policiais.

Integrantes da PF que participaram das buscas relataram à coluna que a grande quantidade de cavernas da região e a vasta oferta de alimentos naturais, como frutas, dificultam a captura dos fugitivos. Desde 1987, quando o COT foi fundado, nenhum policial do comando foi morto em serviço.

A Força Nacional também deixou as buscas em Mossoró, em alinhamento com o novo planejamento traçado pelo Ministério da Justiça para capturar os fugitivos. Apenas em diárias, o MJ pagou R$ 1,3 milhão aos agentes da Força Nacional pelo período das buscas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia é decepcionante e cavernosa para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já está com prazo de validade vencido e deveria pedir o boné. Mossoró abriga parte das mais de 200 cavernas do Parque Nacional de Furna Feia, que foram vasculhadas pela Polícia Federal, com apoio da Guarda Nacional. Mas dizer que os dois fugitivos poderiam estar nas cavernas era Piada do Ano. A fuga foi absolutamente profissional, com tudo planejado à perfeição. No entanto, a Polícia Federal, para atender a Lewandowski, teve de vasculhar toda a região, quando os dois chefões do PCC já estavam longe, ridicularizando o presídio de segurança máxima, digo, mínima. (C.N.)

Charge do Nanquim (Arquivo Google)

Daniel Gullino
O Globo

Gilma Mendes também foi a favor e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de maioria absoluta, com seis votos a zero para estabelecer que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. Faltava um voto para alcançar a maioria.

Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e pode durar até o próximo dia 8.

INTERPRETAÇÕES PERIGOSAS – O relator, ministro Luiz Fux, votou na semana passada e criticou “interpretações perigosas” que “permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito, sob pena de incorrer em constitucionalismo abusivo”. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhou seu voto ainda na sexta.

No domingo, aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, Flávio Dino também votou com o relator e sugeriu que o resultado do julgamento seja encaminhado para o Ministério da Defesa, para “expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”.

Nesta segunda-feira, Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam Fux. Os demais ministros ainda não se manifestaram.

NAS QUATRO LINHAS – A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição.

O artigo 142 diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Este artigo era frequentemente citado pelo então presidente Jair Bolsonaro, a pretexto de garantir a ordem.

SEM INTERVENÇÃO – Na visão de Fux, “uma leitura originalista e histórica” do artigo 142 não permite “qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um Poder contra o outro”.

Ele ainda “repudiou” o “discurso que, a pretexto de interpretar o artigo 142 da Constituição, encoraja uma ruptura democrática”.

O magistrado também afirmou que “inexiste” no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das Forças Armadas, uma vez que a Constituição instituiu o “pétreo princípio da separação dos poderes e seus mecanismos de realização”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro e sua trupe viajaram na maionese ao imaginar que a Constituição permitiria um golpe militar. Em 1988, os constituintes sabiam o que estavam votando e contrataram uma equipe de lexicólogos para revisar o texto e eliminar quaisquer dúvidas. Mesmo assim, até hoje surgem “interpretações exóticas”, inclusive no Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)