Ex-major Barros, já considerado “morto”, irá morrer de novo?

Laryssa Borges
Veja

Trinta e seis anos depois de ter sido absolvido da acusação de ser o responsável pelo plano, revelado por Veja, de explodir bombas em quartéis e em um sistema de abastecimento de água em protesto por melhores salários, Jair Bolsonaro pode voltar ao banco dos réus no Superior Tribunal Militar, sob o risco de ser banido das Forças Armadas.

Se em junho de 1988 o STM eximiu de culpa o capitão, que, como se sabe, deixou a carreira militar, ingressou na política e se elegeu presidente três décadas mais tarde, não há indicativos de que a agora Corte será tão benevolente.

JULGAMENTO DE HONRA – Após o veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as autoridades responsáveis por planejar um golpe de Estado, o STM deve levar ao banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares militares em uma espécie de “julgamento de honra”.

É nesta Corte, composta por 15 ministros (um indicado por FHC, dois por Lula, seis por Dilma Rousseff, um por Michel Temer e cinco por Bolsonaro), que o ex-mandatário e personagens como o ex-candidato a vice Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier deverão ter suas vidas militares escrutinadas e poderão perder patentes militares, medalhas etc.

Por lei, caso oficiais como eles forem condenados a mais de dois anos, o Ministério Público Militar ou o comandante do Exército,  Marinha ou Aeronáutica têm poderes para provocar o STM a impingir aos culpados também a penalidade reputacional de perderem a farda e serem declarados indignos de compor os quadros das forças armadas.

SALÁRIOS MANTIDOS – A Corte tem jurisprudência pacífica de que, após o fim de todos os recursos na justiça comum, o condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos fica sujeito a perder a patente e as honrarias da carreira.

O julgamento no STM é tão relevante para os militares que uma decisão que os declare indignos, por exemplo, é tratada pela cúpula das forças armadas como uma espécie de pena de morte.

A punição vale também para militares da reserva, como Bolsonaro, que, se penalizado, teria os vencimentos revertidos à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à filha Laura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é interessante, porque mostra que no Brasil o julgamento militar é apenas simbólico e prevalece o corporativismo.. O máximo que pode acontecer é o réu (Bolsonaro e os generais) ser declarado oficialmente morto, mas isso não muda nada, porque as esposas (tidas como viúvas) continua recebendo. O caso mais curioso é do ex-major Ailton Barros, expulso do Exército por fraude e outros crimes. Foi declarado morto, mas ressuscitou para participar ativamente das conspirações do golpe. Barros será julgado mais uma vez? Vai morrer de novo, ainda em vida? Ou a carreira militar dele pode ser uma grande Piada do Ano? (C.N.)

Lula não entende que é importane sempre lembrar o passado 

Pedro Doria
O Globo

O golpe de 1964 não é passado. Não é um ponto distante na História, que olhamos com aquele enfado escolar com que se acompanham o Descobrimento ou os Bandeirantes. A ditadura que nasceu na madrugada daquele 2 de abril, quando um senador solitário tornou vaga a Presidência, está ainda viva e pulsando, hoje, no Brasil. Está nas ruas.

Não faz nem dois anos, quatro generais de Exército e um almirante de esquadra se sentiram confortáveis o suficiente para planejar um novo golpe militar. Fizeram isso enquanto milhares de brasileiros acampavam na frente dos quartéis pedindo assim: um golpe que impedisse o candidato eleito de assumir a Presidência. Pois aquele presidente, nosso atual presidente, inacreditavelmente decidiu que o governo não deve lembrar o golpe. Lula não entendeu nada.

EXEMPLOS PRÓXIMOS – No auge da crise econômica argentina, não se viu movimentação nas Forças Armadas do país. Os militares tampouco se mexeram quando o Chile encheu as ruas de gente em protestos violentos.

Não é por acidente. O general Jorge Rafael Videla morreu com diarreia, no vaso sanitário de sua cela, e não há general argentino que não saiba disso. Os chilenos viram o general Augusto Pinochet passar seus últimos anos fugindo de um mandado de prisão, humilhado, alquebrado numa cadeira de rodas.

Até os paraguaios se lembram do general Alfredo Stroessner com o asco que merece o pedófilo que foi. Nós escolhemos, ativamente, não lembrar. Vivemos hoje as consequências disso.

CAUDILHISMO REGIONAL – O histórico de intervenções militares não é só nosso — é regional. Ruy Barbosa passou a última década de vida alertando sobre o risco de o caudilhismo deles contaminar nosso país. E, por caudilhismo, entenda-se o que ele é: disputa política de chefes militares. Gente que anda com uniforme e lidera tropas.

Se no século XIX não eram exércitos regulares, no século XX se tornaram. A diferença é que nossos vizinhos todos se curaram do grande mal político que manchou a América do Sul. Nós é que não.

Alguns acham que a diferença foi a Justiça. Mas não é essa a diferença. O que argentinos e chilenos, nossos vizinhos mais comparáveis, fizeram foi um exercício ativo de lembrança. Esta é talvez a maior lição política do século XX: lembrar faz diferença. Aprendemos isso na forma como escolhemos lidar com o Holocausto.

LEMBRAR É PRECISO – Da Praça de Maio sempre com suas mães, hoje já bisavós, com o lenço branco. Do Museu da Memória e dos Direitos Humanos que toda criança chilena visita em Santiago. A lembrança do que foi a ditadura é um esforço cívico e um dever do Estado.

Todo 31 de março é a mesma coisa. Passamos semanas discutindo se os quartéis celebrarão a instauração da ditadura. Ainda hoje as Forças Armadas não tratam o que fizeram pelo que foi: um golpe de Estado. A ruptura da Constituição. A interrupção da democracia e a instauração de uma ditadura.

Se eles se sentem à vontade para tratar a violência que impuseram ao país como algo heroico, é porque o Estado brasileiro não tem posição oficial a respeito.

O ESTADO CONCORDA – Se um general pode subir ao microfone e elogiar um golpe, se ele pode discutir a interpretação da História, é porque o Estado concorda que há debate. As Forças Armadas são do Estado. E chegamos ao ponto em que o presidente da República, mesmo vítima de uma nova tentativa de golpe, escolhe não lembrar.

A escolha de não lembrar, a escolha de não tratar com clareza a coisa pelo nome, é o que faz acontecer de novo. Como aconteceu.

No domingo, o golpe fez 60 anos. Sua sombra continuará pendendo sobre nós enquanto o Estado brasileiro não disser com clareza o que é democracia, o que é ditadura e onde é o lugar do militar na política. (Fora dela.) Já vimos que não será o atual presidente.

A proposta é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles

O PL trabalha para apresentar na próxima semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com foro privilegiado de deputados federais e senadores e, a depender do texto, pode tirar os inquéritos de Jair Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal. O texto será protocolado na Câmara dos Deputados.

A proposta, que está sendo liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, propõe que deputados federais e senadores tenham foro nos Tribunais Regionais Federais de suas respectivas regiões em vez de serem julgados pelo Supremo. O foro valeria para qualquer crime, comum ou de responsabilidade.

Se aprovada nas duas Casas, a PEC tem o potencial de forçar o Supremo a enviar para outra instância os inquéritos em que Jair Bolsonaro é investigado e que estão no tribunal pela possível ligação com deputados federais ou senadores, com o inquérito das milícias digitais.

O texto proporá também que o foro dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal continue no Supremo Tribunal Federal, tal qual dos ministros do Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A jogada é inteligente e pode ser eficaz, caso inclua dispositivo determinando que não há foro privilegiado para inquérito que tenha sido iniciado após o término do mandato, embora se refira a fato ocorrido durante o mandato. Na verdade, seria muito mais interessante acabar com o foro privilegiado, que não existe nos Estados Unidos. Bem, se não existe na nossa matriz USA, por que precisaria existir aqui na filial? Não há explicação. (C.N.)

Falavinha provou que as denúncias não têm sustentação

Catarina Scortecci e Renata Galf
Folha

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná começou a julgar na tarde desta segunda-feira (1°) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico. Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula. as representações apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

Primeiro a votar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência do pedido. Em seu voto, ele disse que, para comprovar tese das siglas autoras, de que os gastos de pré-campanha devem ser somados, seria preciso comprovar três situações, o que, afirma ele, não foi feito no processo.

SITUAÇÃO DIFERENTE – Falavinha cita a demonstração das despesas de campanha dos demais candidatos, para se verificar se houve efetivo desequilíbrio, além da intenção deliberada e declarada de que Moro, desde o início, pretendia ser candidato a senador no Paraná.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso.”

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. Na maioria dos roteiros das passagens aéreas, segundo Falavinha, apenas três eram para o Paraná. O relator aponta que a agenda de Moro só se voltou ao Paraná a partir de 10 de junho de 2022.

DENÚNCIA VAZIA – “Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda o relator. Ao analisar os diferentes gastos apontados pelo PT e pelo PL, Falavinha avaliou que vários deles não poderiam ser somados como pré-campanha.

Também rejeitou despesas relativas a motorista particular, serviços de segurança e escolta de Moro — neste contexto, fez menção a riscos que ex-juiz correria, conforme notícias veiculadas.

Falavinha refutou tese do PL de que a contratação de serviço advocatício, no caso de contrato da União Brasil com o primeiro suplente, Luis Felipe Cunha, teria consistido em caixa 2, considerando os elementos do processo. Adicionou que não poderia se falar em simulação no contrato e adicionou que o serviço não foi restrito a Moro.

SEM LAVA JATO – Ele frisou, porém, que era certo que a contratação teve características que causavam estranheza, como o alto valor (R$ 1 milhão por 4 meses) e a falta de especialidade em Direito Eleitoral do contratado.

Antes de apresentar seu voto, Falavinha fez uma introdução em defesa da independência do juiz e da impessoalidade. Também disse que o juiz “deve ficar restrito ao processo, ao que consta nos autos”, com autonomia em relação à opinião pública.

“Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato, dos seus erros e acertos”, disse ele na sequência.

SETE JUÍZES – A corte do TRE é formada por sete juízes. Além do relator, também votam os juízes José Rodrigo Sade, Cláudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e o próprio presidente do colegiado, Sigurd Roberto Bengtsson.

Os demais magistrados podem pedir vista (mais tempo para análise). Foram reservadas as sessões de 1º, 3 e 8 de abril para o caso.

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. E seriam realizadas novas eleições para substituí-lo na cadeira do Senado. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parafraseando o ditado alemão, ainda há juízes no Paraná, que analisam os processos e fazem os julgamentos na forma da lei. No Paraná, Deltan Dallagnol foi absolvido por unanimidade. No TSE, foi cassado, também por unanimidade, e há algo de podre nisso. O ministro-relator, Benedito Gonçalves, não poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato. Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar Dallagnol. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife, que ostenta nas viagens ao exterior. (C.N.)

Sérgio Moro procura provar que agiu na forma da lei

Rafael Moraes Moura
O Globo

Alvo de duas ações que podem levar à cassação do seu mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vai concentrar sua defesa no julgamento que começa hoje na tentativa de dissociar seu caso da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Conhecida como “Moro de saias”, Selma foi condenada em dezembro de 2019 pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter antecipado despesas de campanha, como contratação de empresas de pesquisa e de marketing, para a produção de vídeo e jingles, em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

CITADA NA DENÚNCIA – O caso vem sendo usado como referência por adversários de Moro e citado no parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que pediu ao TRE a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por abuso de poder econômico. Conhecida como “Moro de saias”, Selma é citada dez vezes nas 78 páginas da manifestação dos procuradores.

Por isso, no memorial entregue pessoalmente a todos os juízes do tribunal paranaense ao longo das últimas semanas e obtido pela equipe da coluna, a defesa de Moro procura afastar a conexão entre os dois casos.

Um dos principais argumentos é o de que, no caso de Moro, os gastos foram bancados pelos próprios partidos políticos – o Podemos e o União Brasil, para onde ele acabou migrando após a sua candidatura presidencial fracassar. Portanto, teriam “natureza partidária e sem relação direta com a campanha” que ele veio a fazer depois, para senador pelo Paraná.

CAIXA DOIS – O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos querem usar o caso Selma para convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.

“Lá (no caso de Selma) se tratou de antecipação de gastos típicos de campanha e empréstimos privados considerados ilícitos – inclusive com a contratação de fornecedores de campanha na pré-campanha –, ao passo que nestas duas ações se discute tão somente o importe dos gastos de pré-campanha, integralmente custeados com recursos do Fundo Partidário”, argumenta o advogado Gustavo Guedes no documento.

“Em outras palavras, no caso Selma Arruda, o TSE acabou entendendo pela existência de gastos feitos com recursos privados não contabilizados, caixa dois, enquanto nestas duas ações, a instrução demonstrou que só foram feitos gastos pelos partidos políticos, devidamente contabilizados e declarados.”

BENEFÍCIOS ELEITORAIS – Para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, no entanto, mesmo os recursos de Moro tendo como origem o Fundo Partidário, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição” do ex-juiz federal da Lava-Jato, “alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de “gastos oficiais” contratados pela campanha de Moro foi de R$ 5,1 milhões, conforme divulgado à Justiça Eleitoral, sem considerar as despesas da pré-campanha.

Isso teria desequilibrado a disputa, segundo o MP Eleitoral, porque o valor usado na pré-campanha de Moro pelo Podemos e União foi de R$ 2 milhões, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao senado no Paraná.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já explicamos aqui na Tribuna, a acusação de Moro é de presunção de culpa, embora no Direito Universal só exista presunção de inocência. Ou seja, ele teria se candidato a presidente de propósito, com objetivo ardiloso, apenas para ganhar exposição e depois sair candidato a senador, com mais chances. Sinceramente, ainda chamam isso de justiça? (C.N.)

 PF quer investigar a estadia de Bolsonaro na embaixada 

Bruno Boghossian
Folha

Eram 20h34 do dia 12 de fevereiro quando Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em que convocava um ato em sua defesa. Uma hora depois, o ex-presidente cruzava o portão da embaixada da Hungria, onde se abrigaria por dois dias. A sucessão das duas cartadas é uma expressão do espírito errático de Bolsonaro, um personagem que fez da própria sobrevivência o ponto central de sua atividade política.

Quatro dias depois de ter o passaporte confiscado e descobrir que a PF encontrou todas as suas digitais numa tentativa de golpe, o ex-presidente encarou sua maior aflição.

QUER ANISTIA – Escapar de uma ordem de prisão é a principal motivação das jogadas recentes de Bolsonaro. Ao chamar uma multidão para a avenida Paulista, o ex-presidente tentou exibir o custo do encarceramento de um líder político para constranger os tribunais.

Como essa arma teria boa chance de falhar, ele aproveitou o ato para pedir a aliados uma anistia antecipada por seus crimes.

Já o esconderijo improvisado na embaixada húngara sugere que o receio de Bolsonaro era mais urgente — ou, no mínimo, que ele explorava um cardápio de alternativas para enfrentar um desfecho considerado inevitável. O travesseiro e a cafeteira entregues de última hora por funcionários da chancelaria dão peso à primeira hipótese.

RISCO DE EVASÃO – Quando autorizou a operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro, Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro no rol de investigados proibidos de deixar o país por risco de “tentativa de evasão”. O ministro anotou que a intenção poderia aumentar quando o grupo soubesse do aprofundamento das investigações.

É preciso engolir as desculpas esfarrapadas da defesa de Bolsonaro para acreditar que nada suspeito aconteceu na embaixada.

Os advogados só disseram ao STF que ele mantém relações políticas com o governo da Hungria e que seria “ilógico” tratar o episódio como indício de um eventual pedido de asilo. A sorte do ex-presidente é que ele não será julgado por falta de lógica.

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Deu na Band

O gabinete do comandante do Exército informou, a pedido da reportagem da Band, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que 46 oficiais da ativa foram investigados e punidos por subscreverem carta para pressionar o então chefe da corporação, o general Freire Gomes, a aderir a um golpe de Estado após as eleições de 2022. O comunicado da Força, porém, não revela as medidas adotadas. 

A carta foi publicada na internet como uma petição eletrônica. Na época, o Exército considerou o fato como manifestação política, caracterizada como “transgressão disciplinar”. Por conta disso, instaurou-se a abertura de Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD).

SOB SIGILO – “Outrossim, informa-se que a identidade, os dados funcionais e pessoais desses militares, e as respectivas punições disciplinares, não foram divulgados, a fim de manter-se no âmbito de seus respectivos Comandos, para preservar a hierarquia e a disciplina”, diz trecho do comunicado enviado à Band.

No depoimento de Freire Gomes à Polícia Federal (PF), o ex-comandante confirmou a existência da carta, ao mesmo tempo em que disse não saber o autor da manifestação. Ainda revelou que, assim que tomou conhecimento da iniciativa, ordenou a investigação e punição aos envolvidos.

O depoimento do militar, tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também destaca que Freire Gomes admitiu que a carta foi um instrumento para pressioná-lo a participar de um golpe de Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a Lei de Acesso à Informação vale, mas não vale muito. A única novidade foi o fato de ter havido punição, sem especificar. Até a estátua de Caxias sabe que militar da ativa não pode atuar politicamente. No caso, o descumprimento do Regulamento foi gravíssimo, por envolver um golpe militar. Devido ao sigilo, temos o direito de suspeitar que a punição nada teve de grave. Foi uma espécie de anistia interna, enquanto os pés de chinelo estão pegando até 17 anos de cadeia. Ah, Brasil… (C.N.)

Jair Bolsonaro somente será preso após ser processado

Rafael Moraes Moura e Malu Gaspar
O Globo

Enquanto Jair Bolsonaro se complica com a descoberta de sua visita clandestina à Embaixada da Hungria em Brasília, os investigadores que trabalham no inquérito sobre a trama golpista instalada na cúpula de seu governo para impedir a posse de Lula trabalham de olho no calendário que eles mesmos estabeleceram, desde a conclusão da apuração até o julgamento.

Pelo cronograma que os policiais desenharam para o caso, o ex-presidente da República poderia ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no fim deste ano, em dezembro.

RELATÓRIO – Segundo fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso, até julho deve ser concluído o relatório em que a Polícia Federal deve indiciar Bolsonaro por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa.

O ex-presidente já havia sido alvo de pedidos de indiciamento por esses mesmos crimes no âmbito da CPI do 8 de Janeiro, que se encerrou em outubro do ano passado no Congresso Nacional.

Uma vez concluído o indiciamento, a expectativa na PF é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia contra Bolsonaro com rapidez, apesar da proximidade do calendário eleitoral. Nesse caso, o Supremo poderia receber a denúncia e transformar o ex-presidente em réu em agosto, logo após o fim do recesso do meio do ano.

SEM SIGILO – No último dia 15, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o levantamento do sigilo de uma série de depoimentos – como os dos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, e Carlos de Almeida Baptista Júnior, da Aeronáutica – que implicaram ainda mais Bolsonaro e o seu candidato a vice, Walter Braga Netto.

Neles, os ex-comandantes afirmaram ter resistido a propostas golpistas em reuniões com o próprio Bolsonaro e com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Para ministros do STF, os relatos são graves e serviram para aprofundar as investigações da trama golpista.

PRISÃO DE MORAES – A apuração já mostrou que o ex-presidente conhecia a minuta golpista e até encomendou mudanças na redação, retirando do texto a previsão de prisão do ministro do STF Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – mas mantendo o encarceramento de Moraes, considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista.

No Supremo, não há dúvidas de que existe maioria para receber a denúncia da PGR, abrir a ação penal contra Bolsonaro e, por fim, condená-lo. A Corte foi a sede de poder mais vilipendiada pelos extremistas de 8 de Janeiro e alvo preferencial dos ataques do ex-presidente durante o período em que ele ocupou o Palácio do Planalto.

Pelos cálculos de investigadores, essa última etapa (a condenação de Bolsonaro) ocorreria em dezembro deste ano, considerando o prazo médio de quatro meses entre a abertura das ações penais e a condenação de outros acusados dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

ENQUADRAMENTO – Investigadores que acompanham de perto a apuração já veem elementos para enquadrar Bolsonaro nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito (com pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado voltado para tentar depor um governo legitimamente constituído (4 a 12 anos), ambos previstos no Código Penal, respectivamente nos artigos 359-L e 359-M.

Também avaliam que o ex-presidente integrava uma organização criminosa, o que poderia levar a uma condenação de 3 a 8 anos por esse crime. A pena total, portanto, poderia chegar a 28 anos de prisão.

Até aliados de Bolsonaro consideram que as condenações impostas aos réus pelos atos golpistas prepararam o terreno para a punição do ex-presidente, que deve receber penas ainda mais altas que os manifestantes por conta do seu papel como incentivador e “mentor intelectual” do golpe.

Charge do Alpino (Yahoo Notíias)

Bruno Boghossian
Folha

O processo de transição pós-ditadura foi um baita negócio para as Forças Armadas no longo prazo. Além de obter a proteção de líderes e agentes da repressão, os militares conseguiram erguer um escudo institucional que se conserva há décadas.

Sessenta anos após o golpe, a caserna reivindica influência sobre a maneira como a história da ditadura deve ser contada. Quando não há almoços festivos para celebrar o que se chama de revolução ou notas internas que omitem as atrocidades do regime, algumas vezes a memória oficial é deturpada pela imposição de um silêncio disfarçado de cautela.

PATOLOGIA GRAVE – A ordem de Lula para que não sejam realizados atos oficiais marcando os 60 anos do golpe pode convencer os adeptos de um pragmatismo radical, que falam em evitar armadilhas nas relações entre a esquerda e os militares.

O melindre com o qual essa justificativa se manifesta, porém, revela uma patologia grave na saúde institucional do país.

Com ou sem passado ditatorial, as Forças Armadas não deveriam fazer parte de nenhum cálculo sobre as relações políticas de governos de esquerda ou de direita. As tradições e os currículos das escolas militares não escondem suas inclinações, mas não há nada na lei que autorize esses órgãos a levarem em conta preferências ideológicas na hora de cumprir suas missões.

RECEIO DE ATRITO – Essas linhas só ficaram embaçadas por causa de iniciativas tomadas por integrantes da cúpula das Forças nos últimos anos. Em 2018, o comandante do Exército divulgou uma ameaça pública e pouco discreta ao tribunal que julgava um candidato a presidente. Depois, os fardados experimentaram um retorno ao poder e flertaram com um novo golpe.

A razão pela qual os militares despertam no poder civil um receio de atrito com os quartéis é a mesma há 60 anos: o fato de que têm armas nas mãos e disposição de usar a força para fazer valer suas vontades.

Para que eles reconheçam que não têm esse direito, é preciso lembrar o passado, cobrar o respeito à lei e punir abusos cometidos com a farda.

Acusação a Moro é ridícula, mas vale tudo na Justiça atual

Gabriel de Sousa e Zeca Ferreira
Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira, 1º, o senador Sérgio Moro (União-PR), acusado de abuso de poder econômico. O processo, que pode render a cassação do mandato e ainda deixar o ex-juiz da Lava Jato inelegível por oito anos, é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento terá o efeito de impactar todo o cenário político nacional, dadas as repercussões possíveis de um resultado ou outro, e por conta da relevância de Moro no contexto nacional nos últimos anos.

GASTOS DE CAMPANHA – O teor das ações que serão julgadas giram em torno de gastos pré-eleitorais de Sergio Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à presidência foram “desproporcionais” e acabaram rendendo ao ex-juiz uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com candidatura a senador ultrapassariam o teto estipulado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. O TRE-PR é composto por sete magistrados. Caso quatro votem pela condenação, a chapa de Moro será cassada pelo tribunal regional, com recurso ao TSE.

NOVA ELEIÇÃO – Se a decisão do TSE for desfavorável a Moro, será convocada eleição suplementar para eleger um novo senador que represente o Paraná até 2030.

Ao Estadão, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que foi empossado na presidência do TRE-PR no início deste mês, disse que o julgamento de Moro não terá a Operação Lava Jato como pano de fundo.

De acordo com Bengtsson, os votos dos magistrados serão transparentes e “não há qualquer possibilidade de receio da sociedade” sobre uma eventual politização do processo.

PEDIDO DE VISTA – Há a expectativa para que o julgamento não termine nesta segunda-feira. Segundo o advogado Paulo Ferraz, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político a complexidade das acusações contra Moro deve motivar um pedido de vista por parte dos magistrados.

“Eu acho que é um parecer que tem muita força, mas não é um julgamento que vai terminar na primeira sessão. Pelo menos um pedido de vista terá, e pode ser que seja do novo juiz. Isso porque ele vai compor a Corte em um tempo muito exíguo para analisar um processo de mil páginas”, explica.

Segundo o regimento interno do TRE-PR, se um magistrado pedir a revisão dos autos, a apreciação do caso será suspensa por dez dias, com a pauta sendo inserida na sessão seguinte ao término do prazo. O pedido pode ser prorrogado por mais dez dias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As ações contra Moro são abjetas. Partem da tese da “presunção de culpa”, inexistente no Direito Universal, mas que serviu de justificativa para cassar Deltan Dallagnol, no criativo parecer de Benedito Gonçalves, aquele ministro denunciado na Lava Jato e que tem um filho também criativo, que gosta de exibir as joias e roupas de griffe… Desta vez, a “presunção de culpa” atinge Sérgio Moro, que teria se lançado candidato à Presidência apenas para receber mais verbas eleitorais e facilitar sua vitória para o Senado. Em suma, é a tese da acusação. E ainda chamam isso de justiça. (C.N.)

Deixar de recordar 1964 é um erro que atinge a todos

Maria Hermínia Tavares
Folha

A recusa do governo federal de promover eventos pelo 60º aniversário do golpe de 1964 tem provocado um debate que gera antes calor do que luz. Gesto de pacificação dirigido aos militares, a interdição foi considerada um desastre que debilitaria a democracia brasileira. Impedir atos que avivem a memória de como começou o que viriam a ser 21 anos de ditadura seria uma chance perdida de rever o passado, uma evidência a mais da frouxidão com o que o Brasil de Brasília teria aplicado a chamada justiça de transição.

Ela diz respeito ao modo como nações que se democratizaram confrontaram o regime autoritário anterior com diferentes instrumentos: julgamentos de líderes autoritários e anistia — que não deixa de ser uma forma de reconhecer os crimes dos anos de chumbo—, comissões da verdade, expurgos de servidores da ordem anterior e reparações a suas vítimas, além de gestos simbólicos como a construção de memoriais ou novas designações de vias públicas.

RICA LITERATURA – Sobre o tema, existe hoje rica literatura internacional que permite situar a experiência brasileira em um quadro mais amplo. Textos de variadas embocaduras demonstraram que os países seguiram diferentes trajetos.

Desde aqueles que colocaram um ponto final de pedra sobre o que passou até os que esgotaram o repertório de medidas, implementadas em diversas sequências. Revela também como pode ser longo e tortuoso o processo de ajustar contas com o passado.

Na comparação, o Brasil está longe de ter-se saído mal. Sob pressão das organizações de defesa dos direitos humanos, o país aplicou ao longo do tempo vários dos instrumentos do arsenal da justiça de transição. Mesmo a anistia geral de 1979, que impediu o julgamento de responsáveis por delitos durante a ditadura, não foi uma peculiaridade nacional. Julgamentos ocorreram só nos casos em que houve colapso do autoritarismo. E muitas vezes foram seguidos de anistia.

DIREITOS AMPARADOS – Embora o reconhecimento das violências perpetradas e a reparação dos sofrimentos impostos às vítimas seja inescapável exigência ética, não está escrito nas estrelas que a justiça de transição deva ter efeitos significativos para o respeito aos direitos humanos ou para a solidez da democracia. Ambos dependem mais do que se faça para garanti-los.

Aqui e agora, tais direitos estarão amparados se o governo do presidente Lula for capaz de erigir uma política de segurança eficiente contra o crime e respeitosa da dignidade das pessoas.

E a democracia estará bem protegida se os civis e militares que planejaram o golpe em 2023 e os que autorizaram e financiaram o 8 de janeiro forem submetidos à Justiça.

Mourão é suspeito para falar, por ser defensor da tortura

Deu em O Globo

No dia em que se completam os 60 anos do golpe militar, o ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a “nação se salvou a si mesma”. Em 31 de março de 1964, uma investida militar foi às ruas para derrubar o governo do então presidente João Goulart e instaurar uma ditadura regida pela caserna no país.

“A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”, afirmou o senador, que é general da reserva e presidiu o Clube Militar em 2018, em sua conta no X (antigo Twitter).

Em sinalização a integrantes das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por suspender todos os eventos institucionais em memória aos 60 anos do golpe, conforme mostrou O Globo. Nas últimas semanas, vinha dando sinalizações à caserna, com a proximidade da data, o que desagradou parte dos aliados do petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O golpe militar de 1964 fez coisas boas e coisas ruins, a pretexto de salvar a democracia. Não se pode demonizar os militares pelo golpe, nem tampouco santificá-los. Se tivessem tratado os presos políticos como presos comuns, a imagem das Forças Armadas seria outra. Mas como justificar o assassinato de Rubens Paiva, um deputado-empresário que nada tinha de comunista? Ou o trucidamente de Stuart Angel Jones, um estudante de economia que era bicampeão como remador do Flamengo? Podem responder que era membro do grupo MR-8, que defendia a luta armada. E daí? Isso justificaria ser barbaramente torturado até à morte. Mourão é suspeitíssimo para falar, por ser um militar que defende a tortura, banida pela Convenção de Genebra. Não é preciso dizer mais nada, sob o signo da liberdade. (C.N.)