Faixa de Gaza é destruída num guerra que não tem fim

João Pereira Coutinho
Folha

A fúria que o conflito israelense-palestino desperta é inversamente proporcional ao conhecimento sobre o tema. Direi mais: quanto menos se sabe, mais fanático se é —e isso vale para os dois lados. Haverá solução?

Sempre há: lendo. E, na vasta bibliografia sobre a tragédia, há um livro de Ian Black que tem se destacado nos últimos anos: “Enemies and Neighbors: Arabs and Jews in Palestine and Israel, 1917 – 2017″ (inimigos e vizinhos: árabes e judeus na Palestina e Israel, 1917-2017).

COMPLEXIDADE – Li a obra a conselho de amigos e pasmei com a erudição de Black: o historiador leu tudo —textos canônicos, obras de referência, jornais, diários, cartas privadas— e apresenta o conflito em toda sua complexidade histórica.

Onde outros veem apenas imperialistas ou terroristas, consoante o gosto, Black vai revelando seres humanos de carne e osso que a história contemporânea foi empurrando para a Palestina otomana: judeus que fogem dos pogroms russos; trabalhadores palestinos que se sentem ameaçados, e depois economicamente excluídos, pela imigração judaica.

Mas também nacionalistas judeus contra nacionalistas árabes, ambos brutais e irreconciliáveis, disputando a totalidade do território entre o famoso rio e o famoso mar.

CRÍTICAS AOS DOIS LADOS – A juntar a isso, Black é primoroso na reconstituição da duplicidade das grandes potências, sobretudo a Inglaterra, que nos anos da Primeira Guerra Mundial foram fazendo promessas contraditórias aos dois lados.

Aos judeus, a promessa de que teriam o seu Estado na Palestina; aos árabes, de que teriam o seu Estado também. Era preciso não alienar apoios na luta crucial contra os otomanos.

Quando as armas se calaram, em 1918, havia um rastro de ilusões que tinham sido semeadas e que agora exigiam a sua colheita. O Plano de Participação das Nações Unidas (1947) tentou, no fundo, resolver o que já era irresolúvel.

DOIS ESTADOS – Ian Black critica, com razão, as lideranças árabes que atraiçoaram as aspirações dos palestinos ao não aceitarem a solução dos dois Estados —a única possível mediante as circunstâncias.

Mas também não perdoa a obsessão judaica, depois da Guerra dos Seis Dias, em 1967, de povoar a Cisjordânia (e, em menor grau, Gaza) com assentamentos israelenses, que inviabilizam qualquer Estado palestino.

Hoje, olhando para o conflito, há quem diga que a destruição do Hamas em Gaza é condição “sine qua non” para que um dia seja possível retomar o caminho dos dois Estados.

REJEIÇÃO MÚTUA – Parcialmente, isso é verdade: o Hamas rejeita a existência de Israel e, desde os Acordos de Oslo, esteve sempre na vanguarda da destruição do “processo de paz”. Mas, lendo Ian Black, não é preciso citar os radicais para explicar o fracasso de Oslo.

Os líderes “moderados” de Israel e da Autoridade Palestina fizeram um bom trabalho nesse capítulo: a incapacidade para fazerem sacrifícios dolorosos na busca da paz —Israel com os assentamentos, por exemplo, e a Autoridade Palestina com a exigência irreal do retorno dos refugiados palestinos a Israel— cavou um fosso provavelmente intransponível.

Ian Black não oferece nenhuma solução para o conflito, talvez por suspeitar que não exista solução. Muito menos agora, com as matanças infernais em Gaza. Mas já é um feito conseguir escrever 600 páginas de história sem desculpar nenhuma das partes em confronto. O realismo sempre foi incômodo para os fanáticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há solução. Criar os dois Estados. Mas Israel teria de ceder a Faixa de Gaza e as áreas ocupadas na Cisjordânia. E não fará isso nunca. E os semitas continuarão se matando, per secula seculorum. (C.N.)

PF perdeu tempo e dinheiro tentando combater a corrupção

Deu em O Antagonista

A revista The Economist publicou em sua última edição uma reportagem sobre o aumento da corrupção na América Latina. A matéria chama atenção para a reação do mundo político — ou o “antigo regime” — à Operação Lava Jato no Brasil, destacada pela suspensão de pagamentos de acordos firmados por Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, ambas pelas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli.

Além de descrever a queda da Lava Jato, destacada entre os problemas que ocorrem em países como Peru, Haiti, México e Guatemala, a revista britânica aponta para um dado curioso: as multas impostas à Odebrecht, que mudou de nome para tentar se livrar do passado, foram menores do que os lucros provenientes das propinas desembolsadas.

CORRUPÇÃO LUCRATIVA – Nas contas expostas pela Economist, foram impostos um total de 2,6 bilhões de dólares em multas à empreiteira em Brasil, Estados Unidos e Suíça, mas, de 2001 a 2016, a empresa lucrou 3,33 bilhões de dólares como fruto das propinas pagas em países como Colômbia, Peru, República Dominicana e Moçambique, além do Brasil, entre outros, calculadas em 788 milhões de dólares.

A fonte é o estudo “The Ways of Corruption in Infrastructure: Lessons from the Odebrecht Case”. A comparação com os casos da Siemens e da Société Générale and Legg Mason só vai deixar o brasileiro ainda mais indignado.

De 1996 a 2007, a Siemens foi pega pagando 1,4 bilhão de dólares em propinas, em países como Argentina, Bangladesh e Venezuela, entre outros. Lucrou, por conta disso, no mesmo período, 1,1 bilhão de dólares, e foi multada na Alemanha e nos EUA em 1,6 bilhão de dólares.

OUTRO EXEMPLO – Já a Société Générale and Legg Mason pagou 91 milhões de dólares em propinas na Líbia de 2004 a 2011, lucrou 523 milhões de dólares por conta disso e teve de arcar com um total de 860 milhões de dólares em multas na França e nos EUA como consequência da descoberta.

Além da disparidade entre os valores, parte do pagamento devido pela Odebrecht (no Brasil) foi suspenso sob alegações de coação não comprovada, e negada pelas próprias empresas envolvidas, em audiência de conciliação com o ministro do STF André Mendonça.

Além da suspensão, a Novonor terá a oportunidade de renegociar o pagamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por José Guilherme Schossland é um tapa no rosto das pessoas honestas no Brasil. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama, que emporcalha os três Poderes no Brasil de hoje, depois daquela rápida lavada que ocorreu na Operação Lava Jato, que nem chegou a enxaguar… (C.N.)

Lula só falta se ajoelhar diante do ditador venezuelano

Deu no Estadão

O presidente Lula da Silva está mesmo empenhado em se credenciar como o guia genial do tal “Sul Global” contra os “imperialistas” americanos. Para antagonizar os Estados Unidos, fustigar o Ocidente e proclamar sua vocação de salvador dos pobres e oprimidos na geopolítica internacional, Lula manda às favas o histórico da diplomacia brasileira de prudência, neutralidade e respeito à democracia, e arrasta consigo o Brasil e sua política externa.

Combina a habitual fala sem filtros em temas espinhosos dos quais nada entende com a defesa obscena de ditaduras e ditadores. A Lula pouco importa o que autocratas fazem contra a democracia e os direitos humanos – basta que se insurjam contra os Estados Unidos.

ELEIÇÃO FRAUDADA – A recente declaração de Lula sobre a Venezuela é só mais um exemplo desse pensamento deletério. Lula se disse “feliz” com a definição da data para a eleição presidencial venezuelana – a eleição que Nicolás Maduro controla com mão de ferro, pelo domínio que tem sobre a Justiça e sobre as regras do sistema eleitoral do país, o que tem lhe garantido sufocar a oposição, atentar contra a imprensa independente e perpetuar a ditadura chavista.

Questionado se acreditava que a eleição seria justa, Lula alegou ter recebido informações do próprio companheiro Maduro, ora vejam, de que observadores internacionais serão convidados a monitorar o pleito.

E, num misto de grosseria e misoginia, sugeriu à oposição da Venezuela “não ficar chorando”, referência clara ao fato de que a mais forte candidata oposicionista, María Corina Machado, foi impedida pela Suprema Corte chavista de disputar as eleições.

OUTRO CANDIDATO… – Para Lula, bastaria à oposição escolher outro candidato – como se María Corina não tivesse sido vítima de flagrante perseguição e como se qualquer outro candidato pudesse concorrer livremente num ambiente totalmente controlado por Maduro.

Não foi uma gafe ou um escorregão retórico movido pelo improviso. Trata-se de um padrão e, como tal, um atestado de suas convicções. É longa a sua coleção de declarações em favor de ditaduras, a começar pela própria Venezuela, um país “democrático” até demais, segundo Lula, por realizar “mais eleições que o Brasil”.

Amenizando as barbaridades promovidas por Maduro, o presidente brasileiro afirmou que o “conceito de democracia é relativo”. Para Lula, democracia não é a soberania popular, a garantia das liberdades de expressão e de imprensa, a intransigência com qualquer forma de arbítrio de tiranos.

ASPIRAÇÕES DO POVO – Em seu relativismo, os ditadores companheiros são “democratas” porque se julgam intérpretes das aspirações do “povo”.

Lula é cruel com aqueles que ousam enfrentar os ditadores companheiros. Em 2010, por exemplo, ele defendeu a “Justiça” cubana e criticou presos políticos que ali faziam greve de fome contra o regime dos irmãos Castro. Na sua diplomacia da imoralidade, equiparou os valentes dissidentes cubanos aos presos comuns no Brasil.

Há muitos outros casos em que a indecência lulopetista se manifestou dessa maneira. Recorde-se que Lula defendeu o ditador Daniel Ortega inúmeras vezes, a despeito das escancaradas violações de direitos humanos cometidas pelo nicaraguense – e, numa reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU em março do ano passado, o Brasil se recusou a acompanhar os mais de 50 países que denunciaram a prática de crimes contra a humanidade pela tirania de Ortega.

RETROCESSO BRUTAL – Lula saltou do abismo moral para se alinhar ao que há de mais retrógrado e autoritário. Ao fazê-lo, descredencia-se como líder global digno de respeito internacional e debilita a política externa brasileira, obliterando suas oportunidades de integração econômica e de cooperação para a paz, a democracia e as liberdades fundamentais.

Sua política externa está ancorada num princípio absoluto e maniqueísta: a hostilidade ao Ocidente e o alinhamento automático a tudo o que é antagônico aos valores ocidentais.

Quando esse sectarismo ideológico substitui a visão de Estado, o voluntarismo ignora a decência e a diplomacia é feita com cacoetes de esquerdismo infantil, não há jeito. Não há mais o que esperar de Lula senão essa imoralidade sem limites.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Se mudar a versão, Mauro Cid poderá até ser preso de novo

Marcella Mattos
Veja

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vem demonstrando contrariedade com o que chama de “interpretação” ao que ele próprio teria relatado no âmbito de seu acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.

Após ficar quatro meses preso em uma unidade do Exército, o militar decidiu contar aos investigadores sobre o que viu e ouviu durante o período em que assessorou o então presidente. Depois disso, foi solto.

PEÇA-CHAVE – As declarações do tenente-coronel são peça-chave na investigação que apura se Bolsonaro, militares e assessores palacianos tramaram saídas golpistas com o objetivo de impedir a posse de Lula e de levar os militares à rua, mas não entregou nenhuma prova.

Apesar disso, mensagens e documentos encontrados no celular e no computador dele evidenciam as tratativas sobre reverter o resultado eleitoral de 2022 – as conversas envolviam inclusive a participação de militares e do uso das Forças Armadas.

A íntegra do depoimento de Cid é mantida sob sigilo. No entanto, alguns trechos vieram à tona. Como mostra reportagem de Veja desta edição, o militar contou aos investigadores, conforme consta em documentos oficiais da PF, que Bolsonaro “queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura” e que soube que o então comandante da Marinha, Almir Garnier, “anuiu com o golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do presidente”, durante uma reunião no Palácio da Alvorada.

OUTRA NARRATIVA – Apesar da gravidade do que está registrado, o tenente-coronel tem desabafado a pessoas próximas que trechos do seu depoimento foram encaixados em “narrativas” que os investigadores fazem para compor a versão de que houve uma tentativa de golpe no país.

“Não sou traidor, nunca disse que o presidente tramou um golpe. O que havia eram propostas sobre o que fazer caso se comprovasse a fraude eleitoral, o que não se comprovou e nada foi feito”, disse recentemente a um interlocutor.

Na versão de Cid, ele mal foi questionado sobre o papel dos militares, “porque sabiam que eu não ia contar o que eles queriam ouvir”.

“CONSIDERANDOS” -Além disso, ele teria minimizado as propostas de teor golpista e dito aos investigadores que jamais viu uma “minuta de golpe” sendo apresentada aos comandantes – e, aliás, ele sequer teria usado o termo “golpe” para detalhar os encontros que presenciou enquanto esteve ao lado do ex-presidente.

Por essa versão, que carece de comprovação, o tenente-coronel relatou ter presenciado apenas a apresentação de “considerandos” aos comandantes, nos quais constavam decisões contrárias perpetradas pelo STF e pela Justiça Eleitoral contra Bolsonaro e tratadas pelo então presidente como persecutórias.

Ainda segundo Cid, Bolsonaro estava em “luto profundo” após ter sido derrotado nas urnas e se dizia alvo do Judiciário, que teria atrapalhado sua campanha. É nesse contexto que surgiam as mais diversas ideias vindas de assessores e militares.

NADA FOI FEITO – As propostas passavam por Bolsonaro, como reconhecer o resultado e dar fim à celeuma, fazer uma contagem paralela por meio de sites ou até botar as tropas nas ruas. Ao fim e ao cabo, ressalta Cid, nada disso foi feito.

O posicionamento, diga-se, é no mínimo controverso e esbarra em mensagens obtidas pela Polícia Federal, como a que o próprio tenente-coronel enviou a Freire Gomes relatando que Bolsonaro era pressionado a tomar uma medida “mais pesada” e, “obviamente, utilizando as forças”.

Apesar de Cid tentar minimizar as tratativas no Alvorada e garantir que Bolsonaro jamais daria um golpe, alegando que não havia estrutura ou apoio para isso, a Polícia Federal vê elementos contundentes para indiciar o ex-presidente e seu entorno por uma intentona contra o Estado democrático de direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cid dará nesta segunda-feira um novo depoimento aos investigadores, Se mentir e ficar embromando novamente, pode ser preso outra vez. (C.N.)

Fotomontagem do Seu Dinheiro

Deu no Seu Dinheiro

De outubro a março acontecem os temporais na Argentina. Desta vez, o período das águas também está sendo caracterizado pela chuva de dólares nos bancos do país vizinho. Os hermanos voltaram a levar mais de US$ 2,3 bilhões (R$ 11,4 bilhões) aos bancos desde que Javier Milei assumiu a presidência, em 10 de dezembro.

O salto de quase 17%, para US$ 16,4 bilhões (R$ 81,5 bilhões), significa que os depósitos em dólares nos primeiros três meses do novo governo recuperaram completamente as perdas do ano passado, segundo dados do Banco Central da Argentina.

PESO OU DÓLAR – Na Argentina, as contas correntes são denominadas em pesos, enquanto as contas-poupança podem ser denominadas em dólares.

Porém, devido às restrições, apenas alguns poupadores podem comprar US$ 200 por mês e com impostos. Por isso, em geral as pessoas tendem a comprar o dólar MEP ou Bolsa, que é mais barato que o dólar-poupança e, ao contrário do dólar blue, é legal.

O que explica a chuva de dólares na Argentina? De acordo com especialistas consultados pela Bloomberg, o aumento dos depósitos nos bancos argentinos é um reflexo direto do otimismo da população com o governo de Milei. 

RESERVAS NEGATIVAS – Se a tendência continuar, seria uma boa notícia para o Banco Central, uma vez que parte dos depósitos em dólares dos poupadores está contabilizada nas reservas internacionais que, apesar das compras de dólares pela autoridade monetária, ainda permanecem negativas.

Os dólares que os argentinos mantêm no sistema financeiro são um termômetro informal de risco político, uma vez que as pessoas tendem a guardar dinheiro durante períodos de volatilidade e a depositar nos bancos em tempos mais estáveis.

Em outubro e novembro do ano passado, meses de eleição da Argentina, os depósitos caíram acentuadamente: saíram de US$ 15,2 bilhões para US$ 14,6 bilhões de um mês para outro. Os depósitos em dólares também caíram de um pico de cerca de US$ 32,5 bilhões em 2019, depois que o antecessor de Milei, Alberto Fernández, venceu as eleições primárias daquele ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São boas notícias, enviadas por José Guilherme Schossland. Significam que os argentinos estão confiando no novo presidente, apesar de suas excentricidades, digamos assim.  Mas ainda falta muito para a economia argentina voltar a respirar sem aparelhos. Vamos torcer por eles, que são nossos hermanos e  importantes parceiros comerciais do Brasil. (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Aqui e ali reverberam sinais de desconforto de alguns militares com as investigações da Polícia Federal para desvendar a trama golpista de Bolsonaro. Chefes militares depondo por horas na Polícia Federal bem como vazamentos irregulares podem explicar a contrariedade, mas não a justificam.

Os tribunais militares de todos os países vivem debaixo de uma desconfiança sintetizada pelo presidente francês Georges Clemenceau (1841-1929): “A Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar está para a música”.

PESADA MOCHILA – A Justiça Militar brasileira carrega uma pesada mochila. Ela acreditou que Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho suicidaram-se, que Rubens Paiva fugiu e que a dupla do DOI nada teve a ver com a explosão da bomba do Riocentro no colo do sargento.

Na outra ponta, o Superior Tribunal Militar aliviou para dois capitães: Jair Bolsonaro, que rabiscou um projeto para detonar a adutora do Guandu, e Ailton Guimarães Jorge, que arrepiava cargas de contrabandistas no Rio de Janeiro.

Em tempo: o capitão Guimarães, posteriormente alistado na artilharia do jogo do bicho, nunca foi acusado de contrabando, mas de confiscar as muambas.

SAQUEOU A CARGA – Na madrugada de 14 de maio de 1971, com uma tropa da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, ele saqueou uma casa do subúrbio de Campo Grande onde se guardava uma carga de milhares de calças jeans, caixas de uísque e perfumes. Os contrabandistas eram policiais civis e militares. Depois do arrepio, ele teria tentado vender a carga de calças jeans e perfumes à própria vítima.

Enquanto circulam as notícias de desconfortos, no Superior Tribunal Militar trata-se do caso da patrulha do Exército que matou dois cidadãos em 2019, numa cena em que foram disparados 257 tiros e circula a tese da legítima defesa.

MAUS ESPÍRITOS – Toda corporação tem um espírito de corpo. A questão está em saber para onde ele aponta. Há bons e maus espíritos. Muitos militares esquecem-se de que a própria corporação deu exemplos de grandeza e justiça. Tome-se o caso do general Peri Bevilacqua.

Em 1961, durante a crise da renúncia de Jânio Quadros, ele comandava a 3ª Divisão de Infantaria e foi decisivo para permitir a posse de João Goulart. Quando Jango dobrou à esquerda, apoiado pelos “Generais do Povo”, Peri desafiou o governo e perdeu o comando da tropa de São Paulo.

Deposto Goulart, Peri foi para a chefia do Estado-Maior das Forças Armadas. Ele dizia o que pensava, passou a incomodar o governo e foi mandado para o Superior Tribunal Militar. Como votava a favor da libertação de presos, continuou incomodando. Um de seus votos derrubou uma denúncia contra o professor Fernando Henrique Cardoso. Pior: em 1966 ele defendeu uma anistia.

CONTRA GEISEL – Em 1967, Peri aparteou um voto de outro ministro, o tempo fechou e os dois chegaram a levantar-se. O outro chamava-se Ernesto Geisel.

Nesses dias, Peri comentou em casa: “Estão preparando a sementeira do ódio”.

Em dezembro de 1968 veio o Ato Institucional nº 5 e Peri Bevilacqua foi demitido do STM. Pura malvadeza, pois faltavam poucos meses para que caísse na compulsória. Foram além, confiscando-lhe as condecorações militares que havia recebido. Era um sinal para outros generais prestigiosos que ousassem sair da linha.

DEFENSOR DA ANISTIA – Peri filiou-se ao MDB e passou a defender a anistia. Morreu em 1990, aos 91 anos.

Em 2002 a família do general foi informada de que, caso requeresse, as condecorações seriam devolvidas. Seu filho, um coronel da reserva, recusou-se a pedir.

Meses depois, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto que restabelecia as condecorações de Peri Bevilaqua.

Lula não se envergonha de apoiar um ditador como Maduro

Matheus Leitão
Veja

O presidente Lula perdeu mais uma oportunidade de condenar o regime chavista de Nicolás Maduro na Venezuela – o mesmo que persegue opositores de forma cruel, sem realizar eleições livres.

Em tom de brincadeira – como se estivesse certo em não criticar há décadas o arbítrio no país vizinho – o petista questionou primeiramente os jornalistas: “Vocês sabem que eu fiquei feliz que foi marcada a eleição na Venezuela”.

UMA AFRONTA – Sim, marcaram para o dia 28 de Julho, data do aniversário de Hugo Chávez – mais uma afronta a todos os que não relativizam a palavra democracia -, e com a principal candidata de oposição fora da disputa por decisão da Justiça.

E a Justiça na Venezuela é controlada por quem? Maduro. Ora, tenha a santa paciência.

Lula, ainda assim, não se fez de rogado e continuou a errar sobre a Venezuela ao ser questionado se as eleições seriam justas: “o que eles me disseram, da reunião que tive na Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos], é que vão convidar olheiros do mundo inteiro. Mas se o candidato da oposição tiver o mesmo comportamento que o nosso aqui, nada vale”.

COMPARAÇÃO ERRADA – Ou seja, o petista comparou opositores de Maduro a Bolsonaro, quando deveria comparar o próprio líder do regime chavista ao líder da extrema-direita brasileira. Os dois têm visões autocratas do mundo, ainda que um à esquerda e outro à direita do espectro político.

Lula já havia desrespeitado a comunidade internacional ao se manter em silêncio antes e depois de encontrar Maduro – quando deveria ter cobrado eleições livres na Venezuela – no final da semana passada.

Isso só prova que Lula é seletivo em sua ação, e até na indignação com questões humanitárias internacionais.

CONTINUAM IGUAIS… – Maduro continua sendo Maduro ao forçar a retirada de María Corina Machado, hoje principal opositora na Venezuela, da corrida eleitoral. E Lula continua sendo Lula ao não criticá-lo, minimizando o horror do regime chavista.

“Aqui, neste país, eu fui impedido de concorrer nas eleições de 2018. Ao invés de ficar chorando, eu indiquei um outro candidato, que disputou as eleições”, disse Lula também nesta quarta, 6.

Não faz sentido algum em manter o constrangimento em relação ao que preciso ser dito sobre Maduro. Aliás, o constrangimento é de quem não está disposto a apontar os problemas na Venezuela apenas porque o líder daquele país se diz de esquerda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É revigorante ver um jornalista de esquerda, como Matheus Leitão, a criticar posições equivocadas de Lula. No bom jornalismo, o que é errado tem de ser denunciado, não importam as preferências pessoais ou partidárias. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

André Marsiglia
Poder360

No domingo (dia 25), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, publicou artigo na Folha de S.Paulo intitulado “Quanto vale o Judiciário?”. Já propus neste Poder360 pergunta melhor: “Quanto vale a censura do Judiciário?”. Mas, ok. Fiquemos com a pergunta do ministro, também é boa.

Decerto, Barroso escreveu seu artigo incomodado com o relatório do Tesouro Nacional, que classificou o Judiciário brasileiro como o líder mundial de gastos, representando 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a média dos demais países é de só 0,37%.

MUITAS DÚVIDAS – O ministro afirma em seu texto que justiça não se mede em dinheiro, que não é importante o quanto custa, mas seu benefício. Pode até ser, mas o problema, ministro, é saber se o brasileiro acredita que seu Judiciário, em especial sua Suprema Corte, promove justiça de modo a legitimar o argumento.

Será que 47,3% dos brasileiros afirmarem à pesquisa recente da AtlasIntel que o Brasil vive uma ditadura do Judiciário, e outros 16,7% dizerem que juízes cometem abusos e ultrapassam suas atribuições, não é uma boa dica de que uma parte imensa da população não entende ser justiça o que se tem feito no país nos últimos tempos?

Ou seremos todos tão ignorantes que não só devemos ser conduzidos por uma Suprema Corte iluminista, como também achar normal que os custos de nosso Judiciário sejam os maiores do mundo?

VALOR INESTIMÁVEL – As pessoas compreendem que a promoção da justiça, assim como da saúde e da educação, tem valor inestimável, mas não compreendem que isso sirva como uma carta branca para que o STF aponte um canhão de guerra a todos que forem considerados desviantes do que seus próprios ministros consideram democrático.

Fazer justiça não é fazer política. Fazer justiça não é fazer guerra. Justiça é essencial, guerra não. E tanto a guerra quanto a política são conceitos estranhos à função dos juízes em uma democracia. Uma guerra judicial, que impõe medo e insegurança a todos aqueles que não pensam como os magistrados combatentes, não tem, definitivamente, valor inestimável nenhum.

Diferentemente disso. Nesse caso, além de termos a guerra mais cara do mundo, conforme o relatório do Tesouro Nacional, também temos uma das guerras mais impopulares da história, segundo a citada pesquisa AtlasIntel/Poder360.

Rosângela diz que está exercendo um direito de cidadã

Igor Gadelha
Metrópoles

Advogados ligados à esquerda decidiram questionar na Justiça a transferência de domicílio eleitoral da deputada Rosângela Moro (União) de São Paulo, por onde ela foi eleita em 2022, para o Paraná. O questionamento já vem sendo preparado por integrantes da direção do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas que apoia o governo Lula.

Para o coordenador do Prerrogativas, o advogado paulista Marco Aurélio de Carvalho, Rosângela tem que perder o mandato de deputada federal por São Paulo após a mudança de domicílio.

JUSTIFICATIVA – “Existe o problema da sub-representação. Pelo sistema atual, você elege um número determinado de deputados por estado. Ela mudando o domicílio para o Paraná, passa a representar o estado do Paraná e deixa de representar São Paulo. A lógica do domicílio é essa. São Paulo perde um deputado. Tinha 70 passa a ter 69. Ela tem que entregar o mandato, e o suplente assumir”, defende o advogado.

Na sexta-feira (8/3), a advogada paulista Maíra Calidone Recchia ingressou com ação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo questionando o mandato de Rosângela.

A advogada representa a empresária paulista Roberta Moreira Luchsinger, que é filiada ao PT e já tinha representado contra Moro por mudar o domicílio eleitoral para São Paulo em 2022. Na ação, a advogada pede a instauração de um procedimento de perda de mandato eletivo por infidelidade domiciliar e eventual investigação criminal contra a esposa de Moro.

MAIS CRÍTICAS – A transferência de título de Rosângela também foi criticada por políticos bolsonaristas do Paraná. Nos bastidores, a avaliação é de que a mudança foi “oportunista” e abre margem para a deputada perder o mandato.

Parlamentares lembram que Rosângela já tinha sido alvo de questionamentos por transferir seu domicílio eleitoral do Paraná, estado onde nasceu e mora, para São Paulo nas eleições de 2022.

Agora, a avaliação é de que ela retornou para o Paraná apenas para ser candidata na eventual eleição suplementar para a vaga do marido no Senado, caso o ex-juiz tenha o mandato cassado.

DIREITO DO CIDADÃO – Em nota à imprensa, Rosângela afirmou que a transferência do domicílio eleitoral “é um direito de todo cidadão brasileiro” e que, apesar da mudança, continuará representando São Paulo.

“A deputada federal Rosângela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”, diz a assessoria da parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses advogados petistas, que representam as empresas corruptas, querem inventar uma lei inexistente, para proibir uma parlamentar de mudar seu domicílio eleitoral. Como dizia o escritor Fernando Sabino, não vale cagar regra. (C.N.)

Moraes respeitou o parecer da Procuradoria-Geral

Felipe Pontes
Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional.

MORADOR DE RUA – A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

PLENÁRIO VIRTUAL – O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou hoje (8) e segue até a próxima sexta (15).

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As perguntas que não calam são as seguintes: Quantos dias Geraldo Filipe da Silva ficou preso indevidamente? Por que a sentença não incluiu uma indenização por prisão indevida? Será que ele terá de abrir processo para receber a indenização? Afinal, o povo quer saber como funciona a Justiça no Brasil e se pode ser considerada justa… (C.N.)

Charge do Glauco (Arquivo Google)

José Vidal

Li isso num site estrangeiro. Traduzi e divulgo, pois, com raríssimas exceções, o texto mostra o que prepondera na política. Detalhe: militares que estiveram no poder se tornaram políticos.

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OS DEZ MANDAMENTOS PRAGMÁTICOS DO POLÍTICO

1) Acreditar na prática como é a base do comportamento humano.

(Mais do que ideais e concepções elaboradas, o político pensa que as pessoas são governadas pela práxis imediata de sobrevivência e aspirações materiais, e em relação a eles, ele dirige sua percepção e faz suas ofertas ).

2) Saber que as pessoas são vulneráveis a propaganda bem montada e persistente.

(O protótipo do político nazista, Joseph Goebbels, disse: «Uma mentira, repetida cem vezes, se torna uma verdade»; e mostrou, convencendo a maioria dos alemães de seu tempo de que eles eram uma “raça superior”. É uma lição da qual o político é aprendiz).

3) Estar ciente de que a demagogia não é uma perversão, mas um jogo diplomático.

(Em busca de popularidade ou poder, o político aplica demagogia, sem remorso, porque a considera um recurso válido, com proclamações e slogans trapaceiros: «estabelece a maior felicidade», «torna o país grande», «justiça para todos” … )

4) Praticar uma memória dúctil e casuística, capaz de esquecer ex-oponentes que de repente se tornam aliados úteis.

(A memória do político é pragmática e aleatória: depende de fatos e sorte. Do mesmo modo, ele é indulgente consigo mesmo e apaziguado, ele se permite dormir pacificamente. Detalhe: “Políticos iniciantes e honestos permanecem como elucubradas exceções”)

5) Ser factual, atento aos eventos, e não aos princípios abstratos.

(O que aconteceu, por um lado, e o que poderia acontecer, por outro, são os limites funcionais do comportamento do político; sem preceitos morais desconfortáveis, que dificultam o jogo livre de aproveitar as oportunidades).

6) Estar consciente de que o sucesso ou o fracasso são medidos no campo dos fatos, do que é realmente realizado.

(O político «vê» sua conquista ou decepção. Tudo acontece com ele na vida. E para atingir seus objetivos, ele até recorre a fazer uma modificação total de seus programas e concluir uma turnê que vai de um jogo para outro. O político de peça única, fiel às suas ideias e consistente com sua honestidade pessoal, como Rómulo Betancourt (No Brasil, podemos citar …..) , não é abundante. A carreira do político é sua existência; ele não tem o consolo do artista e do escritor: ser valorizado pelas gerações futuras).

7) Prometer todo o necessário nos tempos das eleições; Depois, o não cumprimento das promessas é explicado.

(O ditado popular cai bem: «Ofereça mais do que candidato nas eleições». E então, diante da fraude de seu fracasso, explodir a fantasia oportunista: criar um inimigo do país, culpar um desastre natural, falar de um déficit nas finanças públicas, em termos incompreensíveis para o público. Por outro lado, o político percebe que a honestidade não é um valor absoluto, mas uma apreciação subjetiva e circunstancial. E quando você ouve falar de um “político”, pegue o personagem com as pinças das dúvida e suspeitas.)

8) Oferecer-se para respeitar a Constituição; e então, com a ajuda de testas de ferro e rábulas contratados, modificá-la

(O político não tem boas relações com a Constituição, o que é sempre um obstáculo aos seus planos e propósitos. De qualquer forma, ele preferiria se comportar com critérios de oportunidade gratuitos, e não vinculado a uma camisa de força legal. É por isso que, uma vez no comando, ele fabrica um grupo de cúmplices e ralé, bem pagos, para modificá-la, com a cumplicidade de uma assembleia e o espanto dos cidadãos).

9) Alcançar a sobrevivência na política, até transformá-la em uma profissão que fornece sustento.

(O político se torna profissional, a tal ponto que, quando perguntado qual é a sua profissão, ele tem que responder: política. É uma profissão que geralmente é praticada em um partido político; claro que está em uma democracia. Mas os partidos políticos às vezes (muitas) se tornam feudos, áreas de caça, secretários-gerais eternos. De qualquer forma, o político vive para sempre, misteriosamente, de sua “profissão”).

10) Lembrar-se de que o poder alcançado deve ser preservado e até perpetuado por todos os meios possíveis e impossíveis.

(Isso é particularmente válido para o político que se torna governante. Uma vez fortalecida, a tentação de permanecer no cargo para sempre é dominante. É visto em muitos presidentes e donos de poder, o que já é comum. A chave é criar um conjunto de advogados pagos que buscam trair o princípio constitucional da alternância democrática).

Alisson não seria pardo, concluiu a comissão da USP

Hélio Schwartsman
Folha

A pedidos, comento o caso dos dois garotos que tiveram suas matrículas na USP barradas por não terem sido considerados pardos o bastante. O problema é insolúvel. A cor da pele se transmite por um complexo modelo de herança poligênica. Isso significa que um casal inter-racial pode gerar filhos com as mais variadas tonalidades de pele, do quase branco ao bem escuro. Outras características fenotípicas que costumamos associar a pretos, como tipo de cabelo e formato do nariz, seguem modelos igualmente complexos.

Nada disso é muito novo. Desde a Antiguidade temos uma literatura em torno dos paradoxos da indeterminação: quantos fios de cabelo um indivíduo precisa perder para ser considerado careca?

RECEITA DE INJUSTIÇAS – Tentar procustianamente forçar um amplo leque de possibilidades fenotípicas num juízo binário do tipo “pardo” ou “não pardo” é receita segura para produzir injustiças.

A primeira instituição republicana a ter de lidar com essa questão, o IBGE, contornou a aporia recorrendo à autodeclaração: cada um escolhe o grupo ao qual quer pertencer. Funcionou bem até virem as cotas raciais. Como elas oferecem uma palpável vantagem a membros de certas minorias, surgiu a possibilidade de pessoas abusarem do sistema. Como resolver isso?

Não sei, mas a resposta do STF, que foi autorizar os comitês de heteroidentificação, é, como vimos, ruim. Ela coloca a autodeclaração, que pode ser genuína mesmo para alguém de tez clara, contra a decisão da banca.

SUSPEITA DE FRAUDE – Pior, ela lança automaticamente sobre os reprovados pela comissão a suspeita de fraudadores.

Mas o juízo do comitê é essencialmente um juízo estético — e, se o seu filme favorito perde o Oscar, não parece muito apropriado acusar a Academia de fraude.

O irônico aqui é que, para justificar a heteroidentificação, é preciso rejeitar teses caras ao movimento woke, como o direito de escolher a própria identidade (transexuais) e a recusa a classificações binárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil não identificava os brasileiros por raça, apenas pelos nomes, incluindo mãe e pai. Aí o então senador Fernando Henrique Cardoso fez uma lei para obrigar o IBGE a registrar a cor, que o próprio entrevistado deveria indicar. Surgiram então respostas variadíssimas, tipo moreno, mulato, china, preto claro etc., e o IBGE então decidiu aceitar apenas cinco cores: preta, parda, branca, amarela ou indígena. A meu ver, para saber se o sujeito deve ser considerado pardo, deveria ser exigida identidade de pai e mãe, com fotos. Quem é filho de pardo, também é pardo. Duro é ser branco e pobre, neste país racista. Aliás, as cotas deveriam ser sociais (pelo imposto de renda dos país) e não raciais. (C.N.)

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O sepultamento jurídico da Lava Jato foi consumado bem antes da operação completar agora seus 10 anos. O enterro político tem se revelado mais difícil. No lado jurídico, a derrota da Lava Jato apresenta aspectos específicos do campo do Direito, resumidos na frase: “não se deve cometer crimes para combater crimes”.

Mas envolve uma monumental disputa entre poderes institucionais: qual deles exerceria uma “tutela” sobre sociedade e política.

SUPREMO ACUADO – Como supremo poder, o STF se sentiu acuado e atacado pela Lava Jato e o Ministério Público (e nem se trata dos rumores em torno de uma “Lava Toga”). Afinal, quem “faz história” e protege uma sociedade hipossuficiente, a que não é capaz de se defender sozinha?

Em parte é a esse entendimento que o STF chegou quanto ao seu papel mais geral. Por ironia, era também o entendimento dos expoentes da Lava Jato quanto ao seu papel específico frente ao sistema político. Entregue a si mesma – acreditava-se e acredita-se – a política só produziria mais danos à sociedade, daí o controle a ser exercido pelos “homens de preto”.

Nesse sentido, é “game over”, pois tem sido o STF essa espécie de “regulador” da política além do que possa ser um preceito constitucional. Ocorre que a Lava Jato é um fenômeno político e social de grande amplitude, no qual a indignação pela corrupção endêmica é só o aspecto mais visível.

SISTEMA PODRE – A força do fenômeno reside no descontentamento de vastas camadas da sociedade frente “ao que está aí”, entendido como um sistema a partir do poder público que é predatório do ponto de vista do empreendedor, injusto do ponto de vista do contribuinte, e perverso do ponto de vista de quem precisa de saúde e segurança (pois gasta demais e entrega de menos).

No empenho de Lula e do PT em reescrever o passado está implícita a noção de que não é possível apagar a Lava Jato da memória coletiva (como não é possível apagar a pandemia, por exemplo).

Daí o esforço de empurrar goela abaixo, com forte contribuição também do STF, a interpretação de que foi uma ocorrência maléfica, não só do ponto de vista jurídico mas para economia e política brasileiras.

REESCREVER O PASSADO – O problema é o choque brutal entre a proposta petista de ação política de reescrever o passado e a realidade.

Para enorme parte da população, a Lava Jato (com ou sem erros) continua simbolizando um esforço para mudar “o que está aí”, além de combater corrupção, enquanto as instâncias jurídicas e políticas permanecem fixas no plano desse imaginário político como pilares para deixar tudo como sempre foi.

É possível enterrar um morto, mas difícil se livrar da assombração.

Moraes tentou evitar a promiscuidade nas Forças Armadas

Fabio Serapião e Cézar Feitoza
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa.

A decisão do ministro do STF é da quinta-feira (7) e tem como alvo Bolsonaro e militares como os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa). Também estão entre os intimados sobre a proibição o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

A PROIBIÇÃO – De acordo com Moraes, eles estão proibidos de participar de “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares”.

O ministro estipulou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da medida imposta.

Além de informar os alvos da decisão, Moraes também comunicou ao Ministério da Defesa e aos comandos das Forças Armadas a proibição. A decisão foi dentro da investigação sobre as tratativas por um golpe de Estado desenvolvida dentro do inquérito das milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, não teria cabimento que os envolvidos no preparativo do golpe que não houve participassem de eventos das Forças Armadas, como se ainda desfrutassem no poder e não estivessem sendo investigados pela Polícia Federal. A proibição é correta. (C.N.)

Ditador saudita também era amigo de Jair Bolsonaro

Fabiano Lana
Estadão

No atual governo Haddad-Lira – talvez Roberto Campos, no Banco Central – o presidente Lula não tem muito o que fazer. O ministro da Fazenda busca liderar o processo de equilíbrio das contas públicas e volta do crescimento – ainda não sabemos se será bem-sucedido. O presidente da Câmara exerce seu poder na expansão contínua do quinhão congressual do orçamento e na distribuição de cargos estratégicos para seus aliados nos ministérios. Campos e a diretoria do BC operam a taxa de juros para segurar a inflação.

Além disso, com minoria no Congresso, não há possibilidades de mudanças legislativas que possam fazer avançar pautas históricas do movimento que Lula representa. Hoje, o governismo não tem forças nem mesmo para indicar as presidências das comissões mais importantes da Câmara, como a de Constituição e Justiça e Educação, que ficaram nas mãos dos ultraoposicionistas e abnegados bolsonaristas, Caroline de Toni e Nikolas Ferreira.

LIDERAR A QUEM – Ao presidente Lula tem restado o papel de líder internacional. Mas liderar a quem? A Europa Ocidental e os Estados Unidos estão unidos na condenação à Rússia. Se Lula estivesse desse lado, mesmo sendo o mais democrático, seria apenas mais um na multidão a fazer papel de figurante. Porém, há algo megalomaníaco na nossa atual política internacional.

No caso de Gaza, Lula talvez tenha ido longe demais na comparação do banho de sangue que ocorre lá ao metódico e planejado holocausto nazista, o que acabou por ofender até mesmo judeus que são contra o atual governo de Israel.

Mesmo na América do Sul, Lula não tem mais tanta força como nos mandatos anteriores. O argentino Javier Milei é quase um antípoda ideológico. O uruguaio Lacalle Pou é de uma centro-direita moderada que quer distância das ideias defendidas pelo Partido dos Trabalhadores. O chileno Gabriel Boric quer trilhar caminho próprio, sem ser tutelado pelos esquerdistas mais velhos e de ideias antigas. Outros países como a China ou a Índia querem liderar, não serem liderados.

JUNTO AOS PÁRIAS – Restou a Lula circular com os párias. Venezuela, Rússia, são os exemplos mais evidentes. No caso da Rússia, inclusive, oferece a mão amiga a um ditador também responsável pela morte de inocentes. Lula, inclusive, já disse que toda vida é vida, ao se referir às crianças mortas em Gaza pelos israelenses. Já deu alguma declaração sobre crianças ucranianas? Ou elas valem menos por serem protegidas por um “exército bem equipado”?

Neste contexto, de procurar uma turma que o ache relevante e o aceite, devem ser entendidas certas obscenidades faladas por Lula nos últimos meses. Como culpar a Ucrânia pela a invasão do seu próprio território ou pedir para os oposicionistas venezuelanos pararem de chorar e indicarem outro candidato para competir com Nicolas Maduro em uma das eleições mais suspeitas de fraudes deste milênio.

Caso os principais desafiantes não possam competir, como tem sido a tendência, não serão necessários nem mesmo olheiros internacionais para mostrar que são eleições para lá de suspeitas.

EXISTE ACEITAÇÃO – Estudiosos do nazismo registram em suas obras que uma das características intrigantes de regimes totalitários é a aceitação por parte da população do que seria consensualmente repulsivo em outros tempos. Práticas degradantes começam a se tornar rotina em países fechados e pouco a pouco começam a fazer parte do cotidiano nas pessoas.

Longe, muito longe, de atribuir a Lula qualquer intenção autoritária interna, mas o que pode ocorrer é que suas falas algo sórdidas sobre as questões internacionais se tornem parte de nossa rotina e em breve as normalizamos. Afinal, é o que resta ao nosso presidente.

Por outro lado, tem faltado criatividade a Lula na sua defesa dos ditadores russo e venezuelano. Está repetitivo.

OUTROS TIRANOS – Há uma série de regimes autoritários mundo a fora para ele louvar e tentar ajudar. Temos a hoje quase esquecida Cuba, que passa por grave crise de falta de alimentos – mas sempre é possível culpar o embargo dos EUA por tudo de desagradável que passe por lá. Coreia Norte é um exemplo bizarro, mas por ser antiamericana pode receber a bênção do governo brasileiro, assim como Irã. Pela Nicarágua já há certa simpatia histórica, mas é mais difícil estar do lado de países que perseguem até padres católicos.

A lista, entretanto, pode ser muito maior e oferecemos aqui algumas sugestões de países para o presidente Lula se aproximar e se consolidar como líder: Afeganistão, Mianmar, Mali, Somália, Burundi, entre tantas nações onde faltam prerrogativas democráticas – e direitos para as minorias.

Mas, com certeza, o assessor internacional Celso Amorim já possui tal mapeamento para buscar algum contato efetivo.