Charge do Nani (nanihumor.com)

Merval Pereira
O Globo

As instituições brasileiras estão realmente funcionando, como gostamos de dizer, diante das inúmeras crises institucionais que enfrentamos nos últimos anos? Aparentemente, sim, mas com distorções que a qualquer momento cobrarão seu preço. Vivemos uma espécie de democracia do tipo jabuticaba brasilienses, que só com muita boa vontade parte de nós, brasileiros, compreende.

Ponto delicadíssimo desse simulacro de democracia é a participação dos militares na tentativa de golpe. Louvam-se as Forças Armadas porque não aderiram, exige-se a condenação dos que aderiram, mas esquecemos de que as omissões de oficiais graduados, não denunciando os que conspiravam, e permitindo o acampamento de golpistas em frente aos quartéis pelo país, tudo faz parte do mesmo corporativismo nocivo às instituições brasileiras.

SINAIS TROCADOS – Todos os ministros que estavam naquela reunião revelada em vídeo oficial e não pediram demissão, militares ou não, são igualmente culpados. Os sinais trocados vêm de muito tempo, não é de agora, e poderão ser trocados novamente, de acordo com os ventos políticos. Só essa possibilidade já demonstra que não vivemos em uma democracia genuína, mas em um simulacro de democracia, que serve aos que estão momentaneamente no poder.

A democracia representativa depende do equilíbrio entre os Poderes, cada um autônomo e independentes entre si. No Brasil atual, nada disso acontece. Cada um dos Poderes trata de suas prioridades, colocando-as acima das questões nacionais. É verdade que o orçamento não é do Executivo, como disse o presidente da Câmara Arthur Lira.

Mas, no presidencialismo, é o Executivo que dá as diretrizes gerais do governo, não cabendo ao Legislativo decidir para onde vão as verbas. Precisam adaptar as necessidades de seus redutos eleitorais ao planejamento central, ou convencer o Executivo a incluir suas prioridades nos planos do governo.

CLARA DISTORÇÃO – O Poder Executivo, para se proteger do assédio econômico do Legislativo faminto por verbas, se aproxima do Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de apoio institucional, o que evidencia uma distorção do papel do Judiciário.

Assim como em outras ocasiões, o Supremo atua politicamente, dependendo de onde os ventos sopram. Lula acabou na prisão acusando a Justiça de estar atuando politicamente para impedi-lo de disputar a eleição presidencial de 2018 que teoricamente venceria, segundo pesquisas de opinião.

Como se sabe, pesquisa que vale é voto na urna, mesmo que Bolsonaro não goste disso. Por sinal, ele acabará no mesmo destino de seu malvado preferido, a cadeia, acusando o governo de perseguição.

IGUAL A LULA – Mas, como esse país não é para amadores, Bolsonaro  tem a chance de conseguir sair da prisão mais adiante, e se eleger novamente presidente da República. Isso porque a volubilidade de nosso Supremo pode ter as consequências mais imprevisíveis, agora já nem tanto.

Até o final do governo, Lula não nomeará nenhum outro ministro, a não ser que um deles queira sair antes do prazo. O próximo presidente nomeará três ou dois ministros. Se for do grupo representativo da direita, poderá fazer a maioria do plenário.

O que o ministro Dias Toffoli está fazendo para se reaproximar de Lula, seu protetor que se sentiu traído pelo protegido quando este tentou exercer a soberania polêmica que a toga lhe conferiu, é exemplar de um poder que deveria ser o equilíbrio republicano e acabou se perdendo em disputas políticas internas e externas.

PAPEL DO SUPREMO – Durante o julgamento do mensalão, houve uma discussão no plenário do STF sobre o papel da instituição, que deveria ser o de defender a Constituição e acabou sendo tragada pelos julgamentos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado.

O hoje presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso propôs, lá pelas tantas, que fosse criado um tribunal especial para tratar dos crimes de autoridades, ficando o Supremo apenas com o controle constitucional.

Foi rebatido candidamente, por diversos ministros, que alegavam que assim o tal Tribunal Especial teria mais poderes que o próprio Supremo. Por que isso? Porque o poder do Supremo hoje está não na sua autoridade moral e legal, na sua respeitabilidade, mas no seu poder de soltar ou prender autoridades.

A PRESSÃO CONTINUA – Com essa prerrogativa, o Supremo sem dúvida teve um papel fundamental na defesa da democracia brasileira, que teria sido engolida pelo autoritarismo se encontrasse pela frente uma Corte invertebrada, disposta a entregar-se ao poder do momento.

Um exemplo de como no Brasil nossa democracia está distorcida é a atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente de inquéritos sobre ataques ao Estado de Direito e fake news.

Nascido de maneira irregular, quando Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio pelo então presidente Dias Toffoli, o inquérito foi se estendendo, e hoje qualquer ação que pareça vagamente similar ao original tem o ministro Moraes como prevento. Isso lhe dá um poder excessivo, até mesmo de tomar medidas monocráticas que praticamente nunca vão à chancela do plenário.

EXCESSOS E EXOTISMOS – Ao lado de claros excessos, condenados no que tange à Operação Lava-Jato, mas aceitos no momento atual, há evidentes vitórias no desvelamento do roteiro do golpe de Estado que o então presidente da República, de maneira nojenta, orquestrou.

Assim como na época da Lava-Jato, consideravam-se aceitáveis desvios depois revelados por quebra ilegal de sigilo de procuradores e do juiz Sergio Moro, hoje as evidentes provas de golpe de Estado também são justificativas para uma aceitação de métodos inortodoxos de ação jurídica.

Uma demonstração de como os ventos mudam, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, destacou-se na defesa da Operação Lava-Jato, classificou de “cleptocracia” o então governo Lula, rompeu com ele quando tentou adiar o julgamento do mensalão. Hoje, é o maior adversário da Lava-Jato, e voltou às boas com o presidente Lula.

MAIS CONTRADIÇÕES – Os mesmos ministros que negaram habeas corpus para soltar o então ex-presidente mudaram seus votos, muitos baseados na espionagem ilegal do hacker de Guaratinguetá.

O poder político dá a ministros do Supremo o direito de destruir de diversas maneiras a Operação Lava-Jato, a tal ponto que todos os condenados, ladrões confessos, estejam, de uma maneira ou outra, livres de suas penas, e as empresas corruptoras estejam recebendo de volta o dinheiro que roubaram dos cofres públicos.

A maior prova de que o poder excessivo provoca ações sem controles, especialmente quando partem da mais alta Corte de Justiça do país, é a vingança contra a Transparência Internacional, que criticou as decisões de Toffoli de suspender ou anular multas milionárias de empresas corruptoras. Não há outra maneira de definir essa decisão, sobre uma acusação já anulada pelo Ministério Público.

JUSTIFICA TUDO – A política corrosiva de Bolsonaro, sabidamente conhecida de todos os que têm verdadeiros sonhos republicanos, justifica aparentemente a união do Supremo com o Executivo, que anda pressionado de maneira ilegítima pelo Congresso conservador, em boa parte bolsonarista, que impede o governo de governar na direção que lhe parece a melhor, embora a oposição tenha direito de discordar.

Não é possível, porém, impor às diretrizes governamentais seus próprios desejos, assim como não pode o Executivo tentar alterar decisões já tomadas pelo Legislativo. Não é papel do Supremo desempatar essa disputa política, a não ser que ela fira a Constituição.

Como se vê, os três Poderes estão em conflito entre si. O presidente Lula está tentando superar esses obstáculos impostos pelo Congresso com uma aproximação dos governadores, mesmo os de oposição. Esse é o caminho político correto. Os outros levam a uma corrosão da democracia. As instituições parecem funcionar, mas o resultado desse simulacro pode ser desastroso.

Braga Netto e Ramos moravam no prédio mesmo edifício

Thaísa Oliveira
Folha

Os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) general Walter Braga Netto e general Luiz Eduardo Ramos moravam no bloco residencial onde, segundo a Polícia Federal, ocorreu uma das reuniões golpistas após a vitória do presidente Lula (PT).

A PF afirma que, em 12 de novembro de 2022, o major Rafael Martins de Oliveira, preso na quinta-feira (8), participou de reunião no bloco B da quadra 112 Sul, em Brasília, com o tenente-coronel Mauro Cid e outros militares investigados para discutir a “estratégia golpista”.

PRÉDIO FUNCIONAL – A corporação afirma que, no endereço, “localiza-se um edifício residencial utilizado por vários militares que integravam o governo do então presidente Jair Bolsonaro”. Moradores da quadra dizem que Braga Netto e Ramos se mudaram do prédio entre os últimos dias de 2022 e o início de 2023.

Ramos não foi alvo da operação de quinta, batizada de Tempus Veritatis (que, em latim, quer dizer Hora da Verdade). Durante o governo Bolsonaro, o general foi ministro-chefe da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Ele afirmou à reportagem que nunca soube nem participou de nenhuma reunião para discutir estratégias golpistas porque seus valores “não coadunam com isso”. Ramos disse que ocupou o imóvel funcional de julho de 2019 até o início de 2023.

DISSE RAMOS – “Apesar de morar no mesmo bloco do general Braga Netto, em andares diferentes, não participei de nenhuma reunião em seu apartamento sobre o assunto referido na reportagem. Nunca soube e muito menos estive presente em qualquer reunião onde o tema fosse estratégias golpistas, até porque meus valores não coadunam com isso”, declarou.

Já o general Braga Netto, alvo de busca e apreensão na quinta, é colocado em dois núcleos pela PF: o “responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de estado” e o de “oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos”.

Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas últimas eleições. Ele foi procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno.

NO WHATSAPP – Em uma conversa de WhatsApp transcrita pela Polícia Federal, Cid sugere, em 12 de novembro de 2022, que Rafael o encontre no Palácio da Alvorada ou no bloco B da 112 Sul:

“Ou vai lá pro Alvorada, tá, que eu tô lá, que tô chegando lá. Ou vai pra 112 Sul, bloco B, a gente se encontra lá. O que for melhor pra vocês aí”.

O major, conhecido como Joe, responde: “Opa. Blz. Vamos para a 112”. Cerca de 45 minutos depois, ele acrescenta: “Já estamos aqui”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Se a reunião foi no apartamento de Braga Netto ou de Eduardo Ramos, é só perguntar para Mauro Cid. Não há dúvida de que houve um minucioso planejamento do golpe. A dúvida jurídica que persiste é se o planejamento de um golpe que não ocorreu pode constituir “tentativa” de golpe. Esse é o ponto crucial, o verdadeiro fio de meada. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Marcelo Rocha
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e suspendeu o julgamento de um recurso do ex-senador Fernando Collor contra a condenação imposta a ele pelo tribunal pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A corte definiu pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicialmente fechado, mas a aplicação da penalidade depende da análise da contestação apresentada por ele e outros réus. Collor sempre negou todas as acusações.

PLENÁRIO VIRTUAL – O julgamento do recurso foi iniciado na sexta-feira (9) no plenário virtual, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos do político. O regimento do Supremo prevê a devolução do processo para a continuidade da análise em até 90 dias.

“Os embargantes [Collor e demais réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, afirmou Moraes.

Na ação penal, derivada da Operação Lava Jato, o ex-senador e ex-presidente foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.

COM O DOLEIRO – Comprovantes encontrados em poder do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de delatores, foram usados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como elementos de prova.

De acordo com a denúncia, provas mostraram que, de 2010 a 2014, Collor influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que levou à assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, diz a acusação, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões. O ex-senador e os envolvidos foram condenados a indenizar os cofres públicos desse valor.

A denúncia contra Collor foi uma das primeiras oferecidas pela Procuradoria no âmbito da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio do ano passado, quando havia risco de prescrição.

PREMISSAS EQUIVOCADAS – Entre outros argumentos, a defesa do ex-senador sustentou que a maioria dos ministros se baseou unicamente em premissas “equivocadas” da Procuradoria para considerar existentes e suficientes elementos constantes apenas em declarações de colaboradores.

Afirmou também que as teses defensivas que afastam a idoneidade dos elementos informativos oferecidos pela PGR foram desconsiderados nos votos condenatórios, além de suposto erro material na contagem dos votos dos ministros referentes à dosimetria da pena.

A Procuradoria afirmou que, além das palavras dos colaboradores, diversos outros elementos materiais e testemunhais de provas foram colacionados e considerados para embasar os motivos fundantes da decisão colegiada proferida nos autos. “O voto proferido pelo ministro relator para o acórdão dedicou-se a catalogar e analisar os elementos de prova que convergiam para confirmar o conteúdo das declarações dos colaboradores.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como é que o respeitável público vai entender que Lula, Dirceu, Genoino, Vaccari, Aécio, Temer, Maluf e Cabral estejam soltos na Lava Jato, e de repente Fernando Collor vai para a cadeia? Realmente, é um país que não faz sentido. (C.N.)

A juíza fugiu do país e pediu asilo políticos aos Estados Unidos

Paulo Briguet
Brasil Sem Medo

A professora e juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, que se encontra exilada nos Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira (dia 9), durante uma live nas redes sociais, que todas as suas contas bancárias no Brasil foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Isso significa que ela não irá receber os seus proventos de aposentadoria.

“Vou dar uma notícia em primeira mão: minhas contas bancárias foram bloqueadas. Então, hoje em dia nem a minha aposentadoria eu tenho mais”, afirmou a juíza durante a live.

FOI APOSENTADA – Em maio de 2023, Ludmila foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde ela atuava como magistrada na Comarca de Unaí. O motivo da aposentadoria foram publicações feitas por Ludmila nas redes sociais. Três meses antes, a juíza fora afastada de seu cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter feito críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal e por declarar-se amiga do jornalista exilado Allan dos Santos.

A aposentadoria compulsória foi uma prática adotada pela ditadura militar brasileira (1964-1985) para punir professores universitários contrários ao regime. Florestan Fernandes, Paulo Freire, Fernando Henrique Cardoso, Caio Prado Júnior e vários outros docentes foram aposentados pelo regime.

Todos eles, no entanto, conseguiram cátedras em universidades do exterior e conseguiram manter seus meios de sobrevivência.

BLOQUEIO TOTAL – Além de bloquear as contas bancárias de Ludmila, o STF tenta impedir que ela continue seu trabalho de denúncia sobre as aberrações jurídicas da ditadura brasileira, ao proibir as redes sociais de transmitir seus programas. Segundo a juíza, é necessário que as pessoas utilizem a tecnologia do VPN (Rede Privada Virtual) para que tenham acesso ao conteúdo produzido por ela.

“Quem não tem VPN está dentro da intranet do Alexandre de Moraes e está circunscrito a ver apenas o que o Alexandre de Moraes quer que você veja”, afirmou Ludmila, acrescentando que, ademais, a decisão de bloquear as contas bancárias de Ludmila Lins Grilo faz lembrar uma das dez medidas para a implantação do comunismo, expostas por Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto Comunista, em 1848: “Confisco dos bens de exilados e rebeldes”.

Mesmo com todas as dificuldades, a juíza pretende seguir com o seu trabalho de denúncia contra a ditadura brasileira. Em sua live, ela afirmou: “Ainda que eu perca tudo, não quero ser omissa Não me arrependo de nada do que fiz, faria tudo de novo, viria para o exílio, perderia salário, não estou nem aí. Tenho que fazer o que é o certo, que é o que estou fazendo aqui”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser estarrecedora essa   reportagem enviada por José Guilherme Schossland. Esses “excessos e exotismos” de Alexandre de Moraes mostram que o ministro está tomado por uma tendência verdadeiramente ditatorial. Na democracia, a oposição tem direito de existir e se manifestar. Cassar a palavra da ex-juíza e agora cassar suas contas bancárias, para tirar-lhe o direito de se alimentar e sobreviver, são atos de uma covardia insana. Acho que o ministro não está bem e deveria ser examinado por uma junta médica. (C.N.)

Charge do Thiagão (Diário do Nordeste)

Lauro Jardim
O Globo

Oficialmente, o Ministério da Defesa não se pronunciou com uma nota pública sobre a operação da PF, que realizou buscas e apreensões nas casas de generais de quatro estrelas, entre eles dois ex-ministros da Defesa, além de ter prendido outros militares de patentes mais baixas. Houve apenas uma declaração sucinta e protocolar do ministro José Múcio Monteiro: “Cabe às Forças Armadas apoiar a decisão da Justiça”.

Nos bastidores e em conversas privadas há um discurso afinado quando o assunto entra em pauta. Uma narrativa certamente já previamente combinada entre os Altos Comandos das três forças e José Múcio.

TRÊS TÓPICOS – A narrativa pode ser resumido em três tópicos:

* O material colhido pelas investigações da PF é robusto, mas teria ficado provado que as Forças Armadas não queriam o golpe. As mensagens do general Braga Netto, criticando acidamente tanto o então comandante da Aeronáutica (“traidor da Pátria) quanto o do Exército (“cagão”) seriam a prova disso.

* Causou mal-estar e constrangimento o fato de tantos colegas de farda e de geração estarem envolvidos na articulação. E, claro, a exposição pública de tudo isso. Afinal, entre os principais alvos da operação surgiram cinco generais de quatro estrelas e um almirante. Mais: nunca na história brasileira tal quantidade de oficiais militares dessa estatura esteve no centro de uma operação deste tipo. Mas, apesar disso, teria tido, segundo a narrativa que se quer transmitir à opinião pública, um aspecto positivo a operação. Qual? “Antes havia uma suspeição generalizada. Agora, a suspeição foi fulanizada. Os suspeitos têm nome e sobrenome. E neste momento caber a Justiça atuar”, diz um interlocutor privilegiado dos altos comandos das três forças.

* As Forças Armadas não se oporão a qualquer decisão da Justiça. Ou seja, se os suspeitos forem presos, seja quem for, será acatado.

ÂNIMO GOLPISTA – O fato inconteste é que, se golpe não houve e os comandantes do Exército e da Aeronáutica de então não deram qualquer sinal verde para o desarranjo institucional, a investigação revela que entre havia, sim, um nítido ânimo golpista em oficiais de alta patente.

E isso fica claro com o material revelado ontem em relação ao comandante da Marinha, Garnier Santos, e de um dos mais destacados quatro estrelas do Exército de então, o general Estevam Theophilo, chefe do Comando de Operações Terrestres, responsável por todas as operações de tropas do Exército no Brasil e no Exterior.

TROPAS NA RUA – De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, que embasou a operação da PF, “no dia 9 de dezembro de 2022, o general se reuniu com o então Presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada e, de acordo com os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid, teria consentido com a adesão ao Golpe de Estado desde o que presidente assinasse a medida.” Ou seja, estava disposto a botar as tropas na rua para minar o estado de Direito.

Ainda há muita investigação pela frente. Mas independentemente do que virá por aí, a volta dos militares ao jogo político no governo Bolsonaro, que os incentivava a isso, foi uma perigosa ultrapassagem de sinal.

Moraes exagerou na pena dos bagrinhos e terá difículdades

Dora Kramer
Folha

Era questão de tempo. Pela dimensão do caso, não demorou. Levou um ano e um mês até que a Polícia Federal batesse às portas dos tubarões envolvidos na conspiração golpista, cujo ápice deu-se de maneira atabalhoada no dia 8 de janeiro de 2023.

Vemos uma resposta a quem reclamava que as investigações, processos e condenações alcançavam apenas os peixes pequenos executores da depredação nas sedes dos três Poderes, destinada a provocar a conturbação da ordem e daí a ruptura institucional.

DEMOLIÇÃO – A casa de Jair Bolsonaro e seus companheiros civis e militares da urdidura criminosa aproxima-se da demolição. Diante do exposto na justificativa da operação de buscas, apreensões e prisões da cúpula então governista da sedição, não resta dúvida sobre o destino dos investigados. Serão condenados e a penas maiores que as imputadas à massa de manobra dos bagres ensandecidos.

O que houve está sendo muito bem contado, não foram conjecturas ou meras conversas sobre hipóteses bravateiras. Havia um presidente da República em estado de sublevação empenhado em colocar o governo a serviço de um golpe em andamento.

As ações estavam em marcha. Na luz e na sombra. Durante o mandato de Bolsonaro foram inúmeras e reiteradas as manifestações públicas ofensivas ao Estado de Direito feitas por ele, ministros, assessores e políticos afinados.

ROTEIRO DA INFÂMIA – Enquanto isso, nos gabinetes montava-se o roteiro da infâmia.

O planejamento de um golpe é de gravidade extrema e requer punição. Até porque quando é de fato executado não há essa oportunidade. Os golpistas assumem o poder, e os legalistas vão para a prisão. Já vimos esse filme, que completa seis décadas neste ano.

Sem a inevitável condenação dos conspiradores, a obra da resistência não estaria completa. Não poderíamos dizer que as instituições estão firmes e fortes e cuja plenitude nos permite conhecer a história do motim antidemocrático que não foi, mas poderia ter sido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes deveria ter pensado nisso antes de dar pena máxima (21 anos) a quem participou ou apenas assistiu aos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Agora ficou muito difícil aumentar a pena, como sugere Dora Kramer. Depois, voltaremos a esse assunto, que é importantíssimo. (C.N.)

Hospital se recusou a implantar um DIU numa paciente

Hélio Schwartsman
Folha

É fácil ser liberal em relação a posições com as quais concordamos. Como defensor do direito ao aborto, nem pestanejo antes de afirmar em alto e bom som que mulheres devem ser soberanas sobre seus úteros.

Já defender o direito de um médico ou instituição médica católicos de não realizar procedimentos contrários aos ensinamentos de sua religião, como a inserção de DIUs, é mais sofrido.

LIVRE ARBÍTRIO – Mas, como tenho um gosto inexplicável pela coerência, não vejo como não estender aos católicos o princípio de que cada um deve ser livre para definir o que vai ou não fazer, desde que a ação ou inação não se converta em ameaça a terceiros.

Não estamos aqui falando de um procedimento de emergência, o que mudaria o caráter da discussão. Reconhecer que católicos têm direito à objeção de consciência não implica aceitar que cidadãs fiquem privadas do acesso ao DIU.

O conflito se resolve no nível da gestão. Se um hospital católico pode se recusar a promover métodos contraceptivos, a decorrência, matemática, é que o poder público não pode firmar convênios com essas instituições para que prestem serviços ginecológicos ou urológicos (vasectomia) pelo SUS.

OBRIGAÇÃO DO ESTADO – Também não pode entregar-lhes a gerência de organizações sociais (OSs). Em ambos os casos, é obrigação do Estado oferecer todas as terapias e procedimentos que constam da tabela do SUS.

E, nessa interface entre religião e saúde, penso que há um problema mais grave que a questão do DIU. Trata-se das comunidades terapêuticas. Não são poucas as unidades federativas que vêm entregando a grupos religiosos que montam comunidades terapêuticas os cuidados com dependentes de álcool e outras drogas.

De novo, no espírito da universalidade e laicidade do SUS, não dá para admitir que o acesso a tratamentos psiquiátricos adquira um viés religioso. O caso se torna ainda mais tenebroso quando se considera que muitas dessas comunidades incorrem em violações de direitos humanos.

Sem controle, tudo vira bagunça, explica o analista

Larissa Borges
Veja

O próximo escândalo envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode ser apenas uma questão de tempo. A avaliação é do doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago Jorge Zaveruch, autor de artigos e estudos sobre o serviço secreto brasileiro.

O motivo, diz, é a falta de controle parlamentar e a ausência de uma legislação capaz de deixar claros os limites profissionais dos arapongas.

ABIN PARALELA – Possíveis irregularidades envolvendo a atuação da Abin voltaram à tona após a Polícia Federal avançar na investigação do que se tem chamado de “Abin paralela”, um grupo formado por dirigentes da entidade, delegados federais e políticos para bisbilhotar a vida de alvos pré-determinados e criar dossiês apócrifos com imputações constrangedoras ou falsas contra adversários de momento.

Na segunda-feira, 29, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi alvo de buscas. Na semana anterior, o ex-diretor-geral da autarquia Alexandre Ramagem também recebeu a visita de policiais. Segundo as investigações, o esquema funcionava assim: sem nenhuma autorização judicial ou anuência das operadoras de telefonia, um aparelho de fabricação israelense, comprado no fim de 2018, permitia rastrear milhares de usuários

Conhecida como First Mile, a ferramenta foi usada ostensivamente nas eleições municipais de 2020, quando o Carlos Bolsonaro disputava o sexto mandato na Câmara carioca. Foram exatas 30.344 consultas no período eleitoral.

O QUE FOI DESCOBERTO?
Os investigadores também descobriram que, no mesmo ano, Alexandre Ramagem imprimiu documentos sigilosos sobre inquéritos eleitorais em curso na Polícia Federal e que miravam políticos do Rio, base eleitoral dos Bolsonaro, e tinha plena consciência de que agia à margem da lei.

A partir da quebra de sigilo telemático de Ramagem, a Polícia Federal também encontrou o registro de uma conversa em que uma assessora de Carlos Bolsonaro pede a ele “ajuda” para acessar inquéritos sensíveis na Polícia Federal e que, por envolverem o então presidente e os filhos dele, poderiam alvejar a primeira-família.

“Em qualquer democracia uma das coisas mais difíceis de se fazer é controlar as agências de inteligência do governo porque são atividades que têm caráter sigiloso”, diz Zaverucha, para quem a Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), colegiado formado por deputados e senadores para vistoriar as ações da Abin, é completamente inoperante.

NÃO HÁ CONTROLE – “É preciso que haja um forte controle parlamentar sobre o que essas agências estão fazendo, senão fica uma coisa meramente formal.  O controle da Abin pode até vir a existir na teoria, mas na prática não existe. Por isso ela extrapola, já que ninguém está olhando”, afirma.

“Por não haver controle, não é surpresa nenhuma que a Abin apareça no noticiário policial, sem falar que dentro da própria agência há uma politicagem imensa. Há um bloco lulista e outro bloco bolsonarista que se digladiam. Por isso mesmo deveriam ser mais fiscalizados”, completa o cientista político.

Bolsonaro tentou de todas as formas, mas não deu certo

Vinicius Torres Freire
Folha

Até agora, não se conhece documento público onde se verifique que Jair Bolsonaro tenha dado ordem direta para que militares apoiassem, pela força, um golpe de Estado. Não quer dizer que não o tenha feito. Não quer dizer também que não tenha planejado o golpe ou que não tenha tentado criar as condições para a subversão do regime democrático.

 Incitou motim (ação de militares, de integrantes de seu governo ou de insurreição nas ruas) e fez propaganda de desinformação em massa. A guerra contra a democracia não era levada a cabo por meio de tiro, tanque e bomba. Era “guerra híbrida”.

MAIS EVIDÊNCIAS – Nesta semana, conheceram-se mais evidências e indícios de que Bolsonaro agiu assim, vide a reunião de julho de 2022 em que conclamou seu governo a fazer campanha contra a legitimidade das eleições, admitiu espionagem política e ouviu, cúmplice, proposta de “virada de mesa”. No mínimo do mínimo.

Sabe-se que no dia 9 de dezembro de 2022 o tenente-coronel Mauro Cid disse ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, que Bolsonaro corrigira os termos do decreto do golpe. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria a seguir convocado os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para que conhecessem a “minuta” e aderissem ao golpe.

Há pistas indiretas de que Freire Gomes e o brigadeiro Batista Júnior teriam recusado uma convocação direta (mensagens de Braga Netto, general, ex-ministro e vice de Bolsonaro).

NÃO SE SABE… – As circunstâncias dizem que houve tal convocação, porém mais não se sabe, de público e documentado. Os comandantes das Forças Armadas de então, almirante Almir Garnier, Freire Gomes e Batista Júnior, podem dizer, em depoimento, se foi assim.

Mas está documentado que oficiais superiores, ministros e assessores conspiravam de modo explícito, em alguns casos com o conhecimento do comando do Exército.

E daí? É preciso que as investigações cavem ainda mais fundo nessa sujeira. Mas era evidente, havia anos, que Bolsonaro comandava a campanha subversiva.

GOLPE MODERNO – Seu programa de matar a democracia era “moderno”: desmonte do Estado, deslegitimação de autoridades, da eleição, apoio direto ao motim (“manifestações antidemocráticas”), espionagem, aparelhamento de órgãos policiais e de “inteligência”, guerra psicológica. Prometeu cancelar eleições e desobedecer a decisões do STF.

Logo depois de conhecido o resultado da eleição, em 30 de outubro de 2022, houve centenas de bloqueios de estradas. A pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o desbloqueio geral, em 31 de outubro.

Bolsonaro, conivente e quieto desde confirmada a derrota eleitoral, apenas no dia 2 de novembro publicaria mensagem de vídeo “pedindo” aos insurrectos que liberassem as rodovias, dizendo que estava “com eles”.

SUCESSÃO DE ATOS – Em novembro, houve manifestações nas portas de quartéis, enormes diante do Quartel-General do Exército em Brasília, toleradas ou protegidas por generais e insufladas por oficiais do Exército, como se vê em mensagens descobertas nos celulares de Mauro Cid.

Em dezembro, houve tentativa de invasão da Polícia Federal e de ataque terrorista ao aeroporto de Brasília; organizava-se a intentona do 8 de Janeiro. Em janeiro, caíram torres de transmissão de energia elétrica. Etc.

Nada disso era um raio em dia de céu azul. Bolsonaro fixara um objetivo, em público, ao menos desde 2021: o resultado da eleição presidencial seria aceito apenas em caso de vitória dele. Trabalhou para criar condições para que a campanha do golpe tivesse sucesso. Se fracassou, não foi por falta de vontade e ações.

Ministro da Defesa fez concessões para evitar comemoração

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já acertou com os comandantes das Forças Armadas que não haverá manifestação oficial dos militares da ativa no próximo dia 31 de março, quando se marca o aniversário dos 60 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart, em 1964.

A intenção de Múcio, endossada pelos comandantes, é deixar o assunto de lado, em mais um esforço para distensionar o ambiente entre o Palácio do Planalto e a caserna – e evitar possíveis novos focos de crise, apesar da ampla repercussão que a data simbólica deve ganhar entre a sociedade civil, o PT e dentro do próprio governo Lula.

ANTES DA OPERAÇÃO – O acerto entre o titular da Defesa e os comandantes militares foi feito antes mesmo da operação Tempus Veritatis, desencadeada nesta quinta-feira sobre o presidente, ministros militares e 16 oficiais da ativa e da reserva investigados por tramar um golpe de Estado – incluindo o general Estevam Theophilo, que só foi para a reserva em dezembro passado .

As revelações da operação tornaram ainda mais sensível o assunto do golpe. O combinado entre Múcio e os comandantes é que não haverá a divulgação de mensagens oficiais – a chamada “ordem do dia” – por parte de nenhuma das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica.

“Não politizemos as coisas”, tem dito Múcio a interlocutores. Se houver defesas entusiasmadas do golpe, virão dos militares da reserva, não dos da ativa.

EXEMPLO DE 2023 – No ano passado, primeiro deste mandato de Lula, também não houve manifestações das Forças Armadas a respeito do golpe de 1964, que foram divulgadas nos quatro anos de governo Bolsonaro (2019-2022), em mensagens assinadas pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Por orientação do Ministério da Defesa, as tropas foram alertadas que haveria punição em caso de qualquer tipo de celebração da data por militares da ativa, o que incluiu também postagens em redes sociais.

O “esquecimento” oficial do 31 de março faz parte dos “termos da relação” entre as Forças Armadas e o Palácio do Planalto, que vem feito uma série de concessões aos militares.

MORTOS E DESAPARECIDOS – Um exemplo é a reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, considerada uma prioridade pelo grupo de transição da área de direitos humanos, mas que enfrenta forte resistência dentro da caserna e que, por isso, nunca saiu do papel.

Conforme mostrou o blog, o governo Lula também engavetou um projeto de lei que acabava em definitivo com as pensões para filhos de militares – hoje válidas apenas para quem começou a receber o benefício antes de 2000.

Toffoli tentou fazer o serviço completo, mas deu errado

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF, deixou em aberto o prazo para a J&F e a Novonor, antiga Odebrecht, avaliarem as provas contra a Lava Jato e apresentarem uma nova proposta de pagamento de multa em acordos de leniência firmados com aval do Judiciário. O magistrado do Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido das empresas para terem acesso às mensagens trocadas entre integrantes da operação que foram vazadas no âmbito da Vaza Jato e determinou que, nesse período, as multas fiquem suspensas.

No entanto Toffoli não estabeleceu um prazo para as companhias analisarem os diálogos dos procuradores entre e si e com o então juiz Sergio Moro que, segundo ele, levantam “dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade” na negociação do acordo.

MULTAS BILIONÁRIAS – No fim de dezembro, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e, no início deste mês, tomou decisão similar em relação à Novonor –a empresa diz que a obrigação pendente é de R$ 3,8 bilhões.

Toffoli não se intimidou pelo fato de sua mulher, Roberta Rangel, ser advogada do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista e responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

O integrante do Supremo deferiu “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência entabulado entre J&F e Ministério Público Federal até que a requerente possa analisar os documentos mencionados no pedido anterior e promover sua revisão, repactuação ou revalidação nas instâncias adequadas”.

AGU E CGU REAGIRAM – Nas duas decisões, o ministro afirma que as “informações obtidas até o momento na operação Spoofing”, na qual constam as conversas hackeadas entre integrantes da Lava Jato, “no sentido de que teria havido conluio entre juiz processante e órgão de acusação”, justificam a paralisação dos pagamentos.

Toffoli também autorizava as empresas a se reunirem com a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF para rediscutir valores. Mas a AGU e a CGU não aceitaram a decisão, provaram que o ministro estava errado e ele teve de recuar e restabelecer as multas.

Comandada pelo ministro Jorge Messias, a AGU afirma eque a decisão de Toffolli não vale para acordos celebrados entre a empresa Odebrecht, a própria AGU e a CGU. Na mesma linha, o ministro Vinícius de Carvalho, que comanda a controladoria CGU também já tinha declarado que “não há nenhuma decisão sobre revisão ou anulação, qualquer coisa desse tipo, ou suspensão de pagamentos de acordos celebrados com a CGU”.

GONET RECORRE – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão relativa à J&F na tentativa de derrubar a suspensão da multa.

O chefe do MPF defende que o processo seja redistribuído pelo magistrado a um colega ou, se ele assim não entender, que reveja seu posicionamento. Caso mantenha o decidido, que submeta a controvérsia ao plenário do tribunal, composto por 11 integrantes.

Gonet, que vai recorrer também no favorecimento à Odebrecht, busca o plenário como alternativa à segunda turma, colegiado composto por ministros críticos da Lava Jato. Para isso, argumenta que o pleito da J&F deve tramitar juntamente com uma ação que discute no plenário parâmetros adotados nos acordos de leniência firmados no âmbito da operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria tenta diminuir o tamanho da burrice de Toffoli, mas na verdade a Operação Spoofing nada tem a ver com o caso da J&F. Foi uma mancada bilionária de Toffoli, mas a imprensa continua tentando defendê-lo, o que se torna cada vez mais  constrangedor. (C.N.)

Charge do Aroeira (Arquivo Google)

Paulo Cappelli
Metrópoles

A reunião ministerial convocada por Bolsonaro, em julho de 2022, na qual Augusto Heleno fala em infiltrar agentes da Abin na campanha de adversários tem potencial de levar o ex-chefe do GSI e integrantes do antigo governo à cadeia por mais de uma década.

Quatro crimes teriam sido cometidos, com penas que, somadas, chegam a 12 anos de prisão. A análise é da jurista Jacqueline Valles, conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “O crime mais grave em investigação é o de organização criminosa para fins de espionagem, que prevê de 3 a 8 anos”, comenta ela, que é mestre em direito penal.

CRIMES ADICIONAIS – Outro crime apontado é o de interceptação ambiental sem autorização da Justiça [artigo 10 da Lei nº 9.296/96], cuja pena varia de 2 a 4 anos de prisão. O terceiro crime é o de interceptação telemática, caso a espionagem tenha utilizado equipamentos de escuta, e prevê pena 2 a 4 anos.

Jacqueline Valles aponta, ainda, que Heleno pode ser enquadrado em crime eleitoral de abuso do poder político e econômico. “Isso fica evidente pelo uso da máquina pública para beneficiar interesses próprios. A punição é de multa e inelegibilidade por 8 anos”, diz.

Jacqueline afirma ainda que, caso o esquema de infiltração tenha de fato sido efetivado, as penas podem ser aumentadas, por se tratar de um crime continuado, ou seja, que teria ocorrido repetidamente.

AUMENTO DA PENA – “A Súmula 659 do Superior Tribunal de Justiça estabelece o aumento da pena de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, subindo gradativamente até o aumento de 2/3 para crimes que tenham sido cometidos sete ou mais vezes”, explica.

Segundo Jacqueline Valles, as condutas de Heleno sugeridas no vídeo também podem se caracterizar como improbidade administrativa.

“Ao usar a estrutura e os recursos do Estado para espionar opositores sem interesse público, ele pode ser condenado a pagar indenização de todos os gastos que o governo teve na espionagem”, finaliza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa age corretamente ao examinar todas as possibilidades. Mas é preciso ressalvar que só pode haver condenação se forem apresentadas provas concretas sobre a ação ilegal da Abin, e é muito difícil obtê-las. O que fica comprovado, sem precisar de qualquer prova material, é o fato de que o general Heleno é um mau militar, altamente irresponsável. (C.N.)  

General Estevam foi comandante militar da Amazônis

Deu em O Globo

Um dos 16 militares alvos de busca e apreensão na última quinta-feira, o general de quatro estrelas Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira fazia parte do Alto Comando do Exército até novembro do ano passado, quando passou para a reserva. Theophilo era comandante de Operações Terrestres (Coter) e, segundo a Polícia Federal, caberia a ele acionar uma tropa de elite para prender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

De acordo com a PF cabia ao general o “emprego do Comando de Operações Especiais (Copesp)”, os chamados “kids pretos”. O efetivo desse grupo é treinado em operações de contrainteligência, insurreição e guerrilha e seria acionado para prender autoridades durante a tentativa de golpe de Estado, segundo a PF. O plano seria executado no fim de 2022 antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PRISÃO DE MORAES – “Além de (Estevam Theóphilo) ser o responsável operacional pelo emprego da tropa caso a medida de intervenção se concretizasse, os elementos indiciários já reunidos apontam que caberiam às Forças Especiais do Exército (os chamados Kids Pretos) a missão de efetuar a prisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assim que o decreto presidencial fosse assinado”, destaca a decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis.

Com base em diálogos encontrados no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, Theophilo teria “consentido com a adesão ao golpe de Estado desde que o presidente assinasse a medida”.

Segundo as investigações, o consentimento ocorreu durante uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.

HÁ REGISTROS – De acordo com fontes da PF ouvidas pela colunista Malu Gaspar, do Globo, a informação teria sido corroborada por registros da participação de Theophilo na reunião em que Cid relatou ter sido discutida uma minuta de golpe, com a presença de Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas. A tentativa, no entanto, não teve respaldo institucional dos militares.

As investigações da PF também obtiveram uma outra mensagem, nos primeiros dias do governo Lula, em que Mauro Cid encaminha ao general uma notícia sobre os riscos de o ex-ajudante de ordens ser preso nas primeiras semanas do ano.

“Fique tranquilo, Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá”, escreveu Theophilo, em referência ao então comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. O comandante acabou deixando o cargo em 21 de janeiro de 2023, após ser acusado de leniência com os militares que participaram dos atos golpistas de 8/1.

VISITANTE ASSÍDUO – Theophilo foi uma das visitas mais assíduas de Cid no batalhão do Exército em Goiânia, de acordo com a colunista Malu Gaspar, após a prisão do ex-ajudante de ordens no bojo das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Investigado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, Theophilo vem de uma família com tradição no Exército e na política.

Seu irmão, o também general Guilherme Theophilo, foi secretário de Segurança Pública do governo Bolsonaro, além de candidato ao governo do Ceará pelo PSDB em 2018. Desde novembro, é presidente do Partido Novo no Ceará.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande dúvida é saber quem julgará o general Theophilo:  o Supremo ou a Justiça Militar? Cedo ou tarde, essa questão terá de ser discutida, como diz o general-senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Thiago Nolasco
R7 Notícias

O clima de tensão tomou conta de militares desde a manhã desta quinta-feira, com a operação determinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A insatisfação é grande com os mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro do STF contra militares de alta patente e que, até poucos meses, estavam no comando de postos-chaves.

Ao Blog, o ex-comandante da Marinha almirante Garnier Santos afirmou que foi acordado pela Policia Federal às 6h15. “Eu estava acompanhado apenas do Espírito Santo, em virtude de viagem da minha esposa. Levaram meu telefone e papéis de projetos que venho buscando atuar na iniciativa privada. Peço a todos que orem pelo Brasil e por mim. Continuamos juntos na fé, buscando sempre fazer o que é certo, em nome de Jesus”, disse.

INSATISFAÇÃO – Um general da reserva disse ao Blog que “o atual comandante, o general Tomás Paiva, vai enfrentar insatisfação clara dentro dos quartéis” e que a relação entre os militares com o governo federal e com o judiciário “volta a ficar tensionada”.

Os questionamentos são pelo método adotado por Alexandre de Moraes de determinar a busca e apreensão sem que os alvos tenham sido chamados para depoimentos.

Outro questionamento é sobre a envergadura dos alvos dos mandados.

OFICIAIS FAMOSOS – Entre os envolvidos estão o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, e o general Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro, mas também um militar altamente prestigiado dentro das Forças Armadas que chegou a comandar a operação de paz da ONU no Haiti, e o general Braga Netto, outro militar muito respeitado dentro das Forças Armadas.

Sobre a busca e apreensão contra Augusto Heleno, outro militar disse ao Blog: “Você sabe quantos oficiais da ativa já foram comandados pelo general Heleno? Muitos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  É grande a expectativa quanto aos novos passos do relator Moraes. O Carnaval deu um freio de arrumação, mas depois da quarta-feira começa tudo de novo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

William Waack
Estadão

O que se pode considerar como “hard facts” no material que embasou prisões, buscas e apreensões contra Bolsonaro, aliados e militares dá a ideia de um grupo motivado pela intenção geral de “virar a mesa” – isto é, dar um golpe – mas sem sequer uma noção clara de como fazê-lo. E, principalmente, sem a necessária força militar.

As transcrições de conversas, sobretudo entre os mais próximos de Bolsonaro, revelam um grupo preso às próprias quimeras políticas e tão incompetente a ponto de gravar parte do que se pode chamar de “conspiração”, embora mais pareça uma conversa de botequim em Copacabana de militares de pijama.

MILITARES RECUARAM – O ponto nevrálgico da investigação não é mais a figura de Bolsonaro, suficientemente comprometida e envolvida em processos de vários tipos, fora esse. É saber até onde chega o estrago dentro da instituição das Forças Armadas.

Qualquer que fosse o roteiro do golpe, que até aqui não está claramente descrito na investigação, parece claro que, de saída, os comandantes de tropa não queriam participar.

Sabia-se da penetração do bolsonarismo na cúpula das forças, o que se torna mais nítido agora com o material divulgado pela PF. Ela foi ao ponto de provocar uma divisão entre comandantes no Exército, com a maioria mantendo o que sempre acharam de Bolsonaro: um capitãozinho rebelde, cuja única serventia era varrer o petismo da paisagem política.

ROMPIDA A DISCIPLINA – Mas os atuais comandantes constatam hoje, consternados, que a investigação passou por cima da instituição, que não foi capaz de matar na raiz o bolsonarismo em suas fileiras. Que generais de quatro estrelas foram humilhados na operação da PF, sem que a instituição possa reagir. E nem deve.

Quando é que a coisa toda afundou numa instituição que se esforçara para recuperar confiança, prestígio e imagem? Talvez naquilo que era público e notório, mas os próprios militares preferiram fechar os olhos. Foi quando o general Pazuello participou de um comício de Bolsonaro, violando o Estatuto das Forças Armadas, e o Exército não o puniu.

Uma vez rompida a disciplina no topo, o resto é consequência.

Freire Gomes e Baptista Júnior não aceitaram o golpe

Edoardo Ghirotto e Eduardo Barretto
Metrópoles

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que apoiava o golpe, está mais diretamente envolvido. Porém, os ex-comandantes do Exército. general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, apesar de não terem aceitado colaborar com a trama golpista de Jair Bolsonaro após a eleição de 2022, mesmo assim podem ter cometido crime militar, porque silenciaram sobre a existência do plano bolsonarista.

A Polícia Federal obteve mensagens de WhatsApp do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, com indícios de que Freire Gomes e Baptista Junior foram informados sobre preparativos para o golpe militar.

O caso, em tese, se encaixa no artigo 322 do Código Penal Militar, que prevê detenção de até seis meses para o militar que, por indulgência, comete o delito de condescendência criminosa, ou seja, deixa de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falta competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

MENSAGEM DE CID – Na decisão em que autorizou a operação deflagrada na quinta-feira (8/2), o ministro do STF Alexandre de Moraes apontou que Mauro Cid enviou mensagens de áudio para Freire Gomes sinalizando que Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto golpista.

As mensagens foram enviadas por Cid em 9 de dezembro de 2022, dois dias após uma reunião no Palácio do Planalto que contou com Freire Gomes e outros artífices do golpe, como o ex-assessor Filipe Martins e o advogado Amauri Feres Saad. Nelas, Cid falou sobre Bolsonaro ter enxugado o decreto. “

Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto mais, é, resumido, né?”, disse Cid ao então chefe do Exército.

GRAVAÇÃO REVELADORA – Já Braga Netto falou sobre Baptista Junior em conversa com o militar Ailton Barros, amigo de Bolsonaro. Segundo Braga Netto, o então comandante da Aeronáutica estava “fechado em mordomias” e “negociando favores”. O general também instruiu Barros a elogiar o então chefe da Marinha, Almir Garnier, e a “foder” Baptista Junior. As investigações apontam que Garnier teria aderido à ideia do golpe.

A conversa entre Braga Netto e Barros ocorreu em 15 de dezembro de 2022. Além das ofensas a Baptista Junior, o general encaminhou memes que chamavam o ex-comandante da Aeronáutica de comunista e de petista. “Honra a farda, Baptista”, dizia a legenda de uma das fotos.

O Ministério Público Militar (MPM) entrou em contato, após a publicação da reportagem, para informar que “as práticas delituosas, em tese praticadas pelos militares apontados, não configuram delitos de competência da Justiça Militar da União, mas, sim, da Suprema Corte”.

COMPETÊNCIA – No entendimento do MPM, o caso dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica só poderá ser analisado pela Justiça Militar se o STF assim decidir. “Se remanescerem práticas que a Suprema Corte venha a considerar da competência da JMU, certamente haverá a declinação”, declarou o MPM.

Ao ser procurado, o Ministério da Defesa afirmou à coluna que o caso era de competência da Justiça Militar.  Já o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que essas investigações estão a cargo do inquérito determinado pelo STF e conduzido pela PF.

“O Exército, enquanto instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”, declarou a Força.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se dizia antigamente, gritaram “barata voa” e estabeleceu-se a confusão. Ninguém sabe de nada, está tudo no ar, como os aviões de carreira, diria o Barão de Itararé. Quanto ao possível cometimento de crime militar por omissão, conforme a reportagem cita, é claro que não existe essa configuração. Para os comandantes militares que recusaram a participar, nem havia autoridade competente a quem comunicar o crime, pois eles eram subordinados ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que estava no esquema. Assim, Moraes não poderá pegá-los, até porque o crime militar, se existisse, somente poderia ser julgado na Justiça Militar, como diz o senador Mourão (Republicanos-RS). (C.N.)