Marcela Rahal
Veja
O presidente Lula decidiu acatar, na quinta-feira (23), a orientação do Ministério da Fazenda para derrubar integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até dia 31 de dezembro de 2027. Uma vitória importante para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca de todas as formas aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit zero para o ano que vem.
A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamentos. O projeto também inclui benefícios para os municípios.
CAUSARÁ DESEMPREGO? – A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou à coluna que o veto é “inacreditável” e disse que já está trabalhando com os líderes e deputados de outros partidos para derrubar a decisão do governo.
“Nós não iremos permitir que o presidente Lula coloque na rua quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal. A sanha arrecadadora desse governo não tem limites”, afirmou em nota.
O Congresso tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. A relatora na Câmara acredita que a Casa vá conseguir derrubar, mas que precisa correr contra o tempo.
Valendo desde 2012, a proposta representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Só para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.
Depois que o governo resolveu manter a meta fiscal de déficit zero para 2024, qualquer medida que possa aumentar a arrecadação vem sendo tomada. No entanto, a expectativa era de que Lula sancionasse ao menos uma parte do projeto que tem um impacto significativo nos principais setores produtivos da sociedade. Não foi o que aconteceu. A gritaria contra o veto já começou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O veto de Lula foi certíssimo. A desoneração de impostos para alguns setores privilegiados era considerada uma das maiores burrices da gestão de Dilma Rousseff, a estocadora de ventos que acabou sendo presidente de um dos mais importantes bancos do mundo. A desoneração deu um baita prejuízo à Previdência e não foi constatado que tivesse criado um mísero emprego. Os grandes beneficiários foram os empresários, que aumentaram os lucros. Eles não têm o menor respeito pelos trabalhadores. Vejam o que está acontecendo com os bancos, que lucram cada vez mais, porém estão demitindo milhares de funcionários e fechando agências. Espera-se que o Congresso não entre nessa furada de derrubar o veto de Lula, mas no Brasil de hoje tudo é possível. (C.N.)