Amon Mandel, do Amazonas, é um exemplo como ecologista

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Na adolescência, o sonho do jovem deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), hoje um campeão de votos aos 22 anos (foi eleito por 288.555 eleitores), era participar de uma Conferência do Clima. Sua participação na COP28, em Dubai, seria a realização desse grande objetivo para quem é um ativista ambiental desde os 12 anos.

Idealizador do Projeto Galho Forte, com objetivo de transformar Manaus numa cidade verde e sustentável, Amom dedica parte dos fins de semana às comunidades ribeirinhas, limpeza de rios e plantio de árvores frutíferas, com a distribuição de mudas cuja meta é chegar a uma árvore por voto que recebeu. Como vereador, em dois anos de mandato, plantou 7.537 arvores, equivalentes à sua votação em 2020, quando fora eleito.

DECEPÇÃO TOTAL – O jovem parlamentar voltou de Dubai muito decepcionado. “Fiz questão de percorrer todas as salas. A maioria reunia meia dúzia de pessoas, entre as quais o orador com a palavra e aquele que o sucederia, embora os temas fossem muito importantes”, disse.

O Brasil levou uma grande delegação, com inédita participação de representantes indígenas. Mas “a discussão de fundo ficou restrita aos representantes oficiais dos países e não enfrentou, como deveria, a questão dos combustíveis fósseis”, lamenta Amom, que denuncia sistematicamente a gravidade do impacto do aquecimento global, do desmatamento e das queimadas no Amazonas, que transformou Manaus numa das cidades mais poluídas do mundo.

Para ele, o acordo final da 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas pode ser considerado apenas um pequeno avanço em relação à questão central do clima.

PASSANDO POR CIMA – O texto não define como será a transição energética, quais recursos financeiros serão utilizados e, principalmente, não fala em eliminar totalmente os combustíveis fósseis.

A necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas da emissão de carbono, caso a humanidade queira limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C, é uma constatação cientificamente comprovada, mas não foi levada na devida conta pelos representantes de 195 nações.

Cientistas e ambientalistas de todas as nacionalidades estão frustrados com isso. O documento final da COP28 até aponta, pela primeira vez, a necessidade de uma transição energética, mas não leva em conta a meta da ONU de extinguir o uso desses poluentes até 2050.

CARVÃO E GÁS – O acordo determina que os países devem se “afastar dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”, sem determinar como isso deve acontecer. Responsável pela geração de 37% da eletricidade no mundo, o carvão é responsável por 30% do efeito estufa, mas, sobre isso, a resolução retrocede em relação à COP26.

Os combustíveis de transição podem desempenhar um papel importante para a transição energética, garantindo segurança, mas foram tratados genericamente. O acordo afirma apenas que os países devem acelerar o uso de sistemas de energia com emissões zero ou baixas, utilizando tecnologias renováveis, nucleares e de captura e armazenamento de carbono. Ou seja, abre a brecha para o gás natural, que produz dióxido de carbono (CO²). Quem mais ganha com isso é a Rússia.

ALGUM AVANÇO – Na questão da captura de carbono, houve avanço ao defender tecnologias com zero ou baixa emissão de carbono para fazer a transição energética.

A captura pode minimizar o impacto dos gases do efeito estufa. Empresas e países têm desenvolvido diferentes tecnologias para reter, armazenar e transformar o carbono retirado da atmosfera em outras substâncias, como o bicarbonato de sódio.

Os ambientalistas criticam a falta de investimentos dos países desenvolvidos nesse setor. A responsabilidade está sendo transferida para os países com grandes extensões de florestas (sumidouros naturais de carbono), que podem mitigar a poluição produzida principalmente no Hemisfério Norte. Mas precisam de investimentos dos países mais ricos e poluidores. E agora teremos de esperar a próxima COP29, em 2024, que será realizada em Baku, no Azerbaijão, uma pequena nação ex-soviética, que fica entre a Rússia e o Iran, às margens do Mar Cáspio.

Presépio exibe o Menino Jesus em meio aos escombros

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A comemoração mais importante do Ocidente é o Natal, que celebra o nascimento de Jesus Cristo e, com isso, a renovação da esperança que explode na passagem de ano-novo. Para os cristãos ortodoxos e coptas, que ainda seguem o calendário decretado pelo imperador romano Júlio Cezar, em 46 a.C., a festa natalina ocorre em 7 de janeiro. Entretanto, quase não houve nem haverá celebração em Belém, a cidade mais católica da Palestina, onde Cristo nasceu. Resume-se a um presépio montado sobre pedras e um menino Jesus envolto num lenço palestino.

Simbolizam a destruição de Gaza e a morte de uma criança a cada dez minutos pelos bombardeios israelenses, segundo os números divulgados pelo porta-voz do Fundo da ONU para Infância (Unicef), James Élder.

PROTESTO DA IGREJA – A música, a árvore de Natal, a procissão e a grande missa deram lugar a um protesto quase silencioso da Igreja Católica, verbalizado pelo papa Francisco, em Roma, na Missa do Galo. Na Praça da Manjedoura não há turistas nem fiéis.

Os líderes das diversas representações cristãs em Jerusalém emitiram uma carta pedindo a seus congregados que renunciassem a quaisquer “atividades festivas desnecessárias”. Em protesto, no domingo, o cardeal Pierbattista Pizzaballa, o Patriarca Latino, a maior autoridade católica da região, caminhou em silêncio de Jerusalém a Belém, onde celebrou a missa, à meia-noite, na Igreja da Natividade, sem peregrinos.

Apesar da resolução das Nações Unidas (ONU) que pede uma trégua para a entrada de ajuda humanitária, Israel prossegue seus bombardeios no sul de Gaza, inclusive contra os campos de refugiados.

SEM PRECEDENTES – Diante das críticas do secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, suspendeu a emissão e a renovação de vistos diplomáticos para funcionários da ONU, entre os quais, o secretário-geral adjunto para Assuntos Humanitários, Martin Griffiths. Um gesto sem precedentes, mas coerente para quem é responsável pela morte de mais de 140 funcionários da ONU nos ataques israelenses.

O secretário-geral da ONU irritou Netanyahu ao criticar o Hamas pelos “ataques horrendos”, mas também Israel, pelo “castigo coletivo do povo palestino”. Guterres acusa Netanyahu de “graves e claras” violações do direito humanitário internacional em Gaza.

Disse que “os ataques do Hamas não se produziram em um vazio. O povo palestino está submetido há 56 anos a uma ocupação sufocante, e tem visto sua terra devorada pouco a pouco por assentamentos”, o que foi interpretado como uma justificativa para o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro, o que Guterres nega com veemência.

AMEAÇA EXISTENCIAL – A retaliação implacável de Israel, de certa forma, faz o jogo de seus adversários, sobretudo o Irã, pois aumenta seu isolamento internacional. Aprofunda a crise política do país, mesmo que sob o manto de unidade nacional, tecido por uma ação terrorista que é tratada como uma ameaça existencial na dimensão do Holocausto.

A esquerda israelense perdeu a ideia-força da coexistência com os palestinos; a direita, a confiança da população conservadora e sionista.

A estratégia de ocupação militar da Cisjordânia e bloqueio de Gaza fracassou. A escolha de Netanyahu, agora, é a ocupação definitiva do enclave e uma limpeza étnica, insustentável internacionalmente, até mesmo para Estados Unidos. A mudança de rumo em direção à solução de dois Estados, mesmo com a queda do governo após a guerra, parece cada vez mais difícil, embora tenha amplo apoio internacional.

UNIDO PELA FORÇA – A guerra unificou um país dividido entre a preservação da sua democracia e a adoção de um regime “iliberal”, com a tentativa de Netanyahu de reduzir o poder dos tribunais. Também reduziu as diferenças entre os judeus ultraortodoxos, que se recusam a prestar serviço militar, e sionistas, sempre dispostos a pegar em armas para defender seu território.

De certa forma, reforça o caráter étnico-religioso do Estado de Israel e legitima o regime de apartheid imposto aos palestinos. Enquanto houver a guerra, Netanyahu estará firme no poder, com apoio dos militares linha-dura que comandam a carnificina em Gaza.

Uma pesquisa recente mostrou que 70% da população árabe se sente parte do Estado de Israel. É uma realidade multiétnica que somente tem sentido numa ordem democrática.

SITUAÇÃO COMPLEXA – Para a minoria árabe, que representa um quinto dos mais de 9 milhões de residentes de Israel, a situação é complexa: dezenas de árabes morreram em 7 de outubro, o que fortalece esse pertencimento, porém, não são indiferentes à morte dos palestinos civis de Gaza, sobretudo crianças em mulheres, vítimas dos bombardeios israelenses.

Mais da metade dos israelenses judeus se opõe à retomada das negociações para criar um Estado palestino e apoiam os assentamentos na Cisjordânia. Além disso, há o senso comum de que os ataques do Hamas não teriam ocorrido se a ocupação de Gaza por Israel tivesse permanecido após a Intifada.

Entretanto, com a ocupação de territórios palestinos, no espaço de duas ou três gerações, os árabes serão a maioria da população do que seria a “Grande Israel”.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante_

Thomas Traumann
Veja

Nos doze meses que ficou fora do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro atravessou um oceano de desventuras: foi a inspiração do vandalismo institucional de 8 de janeiro, perdeu os direitos políticos por oito anos no primeiro de uma dúzia de processos que podem tirá-lo das eleições para sempre, investigações mostraram o seu envolvimento numa mal explicada venda de joias presenteadas pelo reino da Arábia Saudita, seu assessor mais direto fechou um acordo de delação premiada aprovado pelo STF.

Além disso, a oposição se dividiu e parte já integra o governo Lula, a opinião de Bolsonaro foi ignorada nas votações no Congresso, sua militância mostrou-se incapaz de organizar uma manifestação popular e a candidatura oposicionista em 2026 é discutida como se sua opinião fosse desimportante. E, apesar de tudo, com ou sem Bolsonaro, o antipetismo segue forte.

ANTIPETISMO RESISTE – Três pesquisas divulgadas semana passada mostram as dificuldades do governo Lula em avançar sobre o eleitorado que votou em Bolsonaro em 2022 e demonstram a resiliência do antipetismo.

A Genial/Quaest mostrou que 45% dos brasileiros acham que o país está indo na direção certa, enquanto 43% acham que vai no rumo errado. É como se existissem dois Brasis: 79% dos eleitores de Lula acham que o país vai melhorar e 81% dos eleitores de Bolsonaro acham que vai piorar.

Os dois grupos enxergam um futuro diferente e discordam também sobre o passado: para 53% dos eleitores de Lula, a economia melhorou no último ano. Para 64% dos bolsonaristas, piorou. Os dois grupos seguem do mesmo tamanho que em 2022: apenas 7% dos lulistas e 6% dos bolsonaristas se arrependem do voto no ano passado.

DIVISÃO AMPLIADA – Apesar do tom governista a favor de uma reconciliação nacional, inclusive com uma campanha publicitária bem planejada, 58% dos eleitores da pesquisa Genial/Quaest consideram que o primeiro ano do governo Lula ampliou a divisão no país.

O grupo dos eleitores que consideram o governo Lula regular, o alvo de todas as campanhas do governo, é ainda mais duro: 64% acham que o governo ajudou a desunião. Mesmo entre os eleitores de Lula, 31% acham que o governo acirrou a polarização. Entre os bolsonaristas, isso é quase unanimidade: 89%.

No Datafolha, a solidificação do quadro é explicada em uma pergunta que pediu aos eleitores para se definirem politicamente em escala de 1 a 5, em que 1 significa ser bolsonarista e 5, petista.

POUCAS MUDANÇAS – O resultado foi que 25% se colocam na escala mais extrema do bolsonarismo (mesmo índice de dezembro de 2022), e 7% se posicionam na posição 2 (igual à pesquisa anterior). 30% se colocam na posição mais extrema de petismo (ante 32% em dezembro de 2022), e 10%, na posição 4 (eram 9% no final do ano passado). No meio da tabela, estão 21% (em dezembro de 2022 eram 20%). Em um ano, as mudanças foram cosméticas.

A pesquisa PoderData foi a primeira a detectar um saldo negativo para o governo entre os que o consideram ótimo e bom (32%, 4 pontos percentuais a menos que em setembro) e ruim/péssimo (35%, mesmo índice da pesquisa anterior).

Embora se trate de oscilação na margem de erro, este é um sinal que deve ser olhado com lupa nos próximos meses. A boa notícia para o Palácio do Planalto na pesquisa PoderData é que 49% acham o governo Lula melhor que o de Bolsonaro e 38% pior.

CALCIFICAÇÃO POLÍTICA – No livro Biografia do Abismo, eu e o cientista político Felipe Nunes demos o nome de “calcificação” para este fenômeno no qual as duas grandes bolhas da política permanecem do mesmo tamanho não importam os fatos.

A calcificação é resultado de um processo extremo da polarização, no qual fatores que antes podiam render enorme popularidade, como uma melhora na economia, deixam de ter tanto efeito.

Esses fatores objetivos são substituídos por um debate de valores e identidades, o campo no qual os dois grupos discordam em quase tudo. Numa sociedade calcificada, um lulista ou um bolsonarista defende antes de tudo as posições do seu grupo – e essa sensação de pertencimento vale mais do que os fatos.

Charge do Duke (O Tempo)

Zeca Ferreira
Estadão

Partido do presidente Lula da Silva, o PT abriga uma variedade de grupos com visões diferentes sobre os rumos do País. Apenas no Diretório Nacional da sigla, existem 14 desses grupos. Esse modelo de organização, em teoria, oferece uma maior participação dos filiados na administração partidária, aspecto conhecido como democracia interna. Entretanto, também abre espaço para o surgimento de conflitos e expõe divergências até mesmo em decisões do governo petista.

Exemplo disso é a pressão da Articulação de Esquerda (AE), uma tendência minoritária do PT, para que Lula demita o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o das Comunicações, Juscelino Filho.

DIREITO DOS FILIADOS – Essa diversidade é resultado do reconhecimento, desde 1987, do direito de tendências para os filiados, uma prerrogativa que permite aos petistas se organizarem em correntes internas que defendem diferentes posições políticas.

Especialistas contam que essa característica, comum em partidos de esquerda, reflete a organização dos debates nas internacionais socialistas. Nessa dinâmica cada grupo desenvolve uma tese, apresentada aos demais membros da organização, podendo ou não ser endossada por outras tendências. No contexto brasileiro, o PSOL, que nasce a partir de uma dissidência do PT, segue a mesma lógica, garantindo o direito de tendência.

Assim como ocorre no partido de Lula, o PSOL enfrenta conflitos internos. Em junho, a Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST), uma das tendências fundadoras do PSOL, deixou o partido devido à adesão da sigla ao governo Lula.

DESAPROVAÇÃO – Em setembro, sete correntes do PSOL manifestaram desaprovação à escolha do marqueteiro Lula Guimarães para a pré-campanha do deputado Guilherme Boulos, rotulando o acordo como “inaceitável”. No mês seguinte, o encontro nacional do partido foi marcado por tumultos e confrontos físicos entre militantes de correntes distintas.

O cientista político Creomar de Souza, professor da Fundação Dom Cabral, sugere que a garantia do direito de tendência pode ter sido uma estratégia para evitar a fragmentação de partidos de esquerda. “Um problema com essas correntes internas é que, ao chegar ao poder, um partido não necessariamente se torna homogêneo”, conta Souza.

“As diferentes visões dentro do partido podem resultar em conflitos sobre métodos e abordagens. Pode-se observar a existência de membros do partido no governo, que apoiam a agenda governamental, e membros do partido fora do governo, que defendem os interesses e agendas partidárias”.

PCDOB PROÍBE – Apesar de ser um modelo organizacional comum na esquerda, a presença de tendências não é assegurada em todos os partidos desse espectro político. O PCdoB, por exemplo, proíbe atividades organizadas à margem da estrutura partidária, vetando explicitamente as “tendências e facções”. Enquanto isso, PDT e PSB não mencionam o tema em seus respectivos estatutos.

Confira as tendências com representação no Diretório Nacional do PT: Construindo um Novo Brasil; Resistência Socialista; Movimento PT; Unidade na Luta; Nas Ruas e nas Redes; O Trabalho; Democracia Socialista; Militância Socialista; Avante!; Socialismo em Construção; Articulação de Esquerda; Novos Rumos; Esquerda Popular Socialista; e Todas as Lutas;

No PSOL, as tendências nacionais são: Movimento Esquerda Socialista; Revolução Solidária; Ação Popular Socialista; Insurgência; Rebelião Ecossocialista; Revolução Socialista; Subverta; Primavera Socialista; Fortalecer o PSOL; Esquerda Marxista; a Alicerce.

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NOTA DA REDAÇÂO DO BLOG – Como se vê, a esquerda brasileira conseguiu uma grande façanha e já tem mais tendências do que a Psicanálise. E o presidente Lula da Silva ainda sonha com união da base aliada. (C.N.) 

Charge do Paixão (GAzeta do Povo)

Malu Gaspar
O Globo

Lula encerrou o ano de trabalho com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso e uma reunião ministerial em que elogiou a articulação política do governo por ter conseguido aprovar parte importante da agenda econômica no Parlamento — segundo ele, usando apenas a “a arte da negociação”.

Mas a celebração mais simbólica ocorreu longe dos holofotes, entre os canapés e os drinques servidos no jantar de Lula com os ministros do Supremo Tribunal Federal na terça-feira passada. Afinal, a articulação que fez diferença neste primeiro ano de Lula 3.0 não se deu com o Congresso, e sim com o Supremo.

ALIANÇA COM STF – Com os parlamentares abastecidos por cotas generosas de emendas, portanto menos sujeitos ao “é dando que se recebe”, o tribunal — especialmente com a ala conhecida em Brasília como “Centrão do STF” — enxergou a oportunidade de ampliar seu, digamos, raio de atuação. Lula, por sua vez, entendeu que tinha muito a ganhar aplicando sua “arte da negociação”, assim pôde contar com o Supremo em momentos valiosos.

Desde o início do mandato, o presidente já nomeou um aliado de Alexandre de Moraes para o Tribunal Superior Eleitoral, um apadrinhado de Gilmar Mendes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ainda escolheu o candidato de ambos para a Procuradoria-Geral da República.

Nesse período, foi do Supremo que saíram algumas das principais soluções para os problemas do governo — como a saída de que Lula precisava para driblar a lei que restringiu a presença de políticos nas estatais. Com uma canetada dias antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou o dispositivo da lei, que ele disse ferir o direito fundamental do governo de lotear entre os aliados sinecuras com muitos contratos e bilhões para distribuir.

NUNES MARQUES – Há duas semanas, quando a liminar foi a julgamento no plenário do tribunal e perigava cair — já que cinco dos nove ministros que podiam votar tendiam a derrubá-la —, Kassio Nunes Marques, integrante ativo do Centrão do STF, pediu vista do processo e parou a votação.

No ano que vem, quando o julgamento for retomado, Flávio Dino já terá tomado posse, e a “bancada governista” terá seis dos onze ministros — além do próprio Dino, Moraes e Gilmar, fazem parte do grupo Cristiano Zanin, Dias Toffoli e, agora, Nunes Marques.

O novo aliado de Lula prestou um favor valioso ao governo, mas também recebeu seu prêmio — um apadrinhado nomeado para o cargo de desembargador no Tribunal Regional Federal de Brasília, onde ele fez carreira e ainda mantém influência.

CASO ELETROBRAS – Grato, o mesmo Nunes Marques acaba de encaminhar para uma câmara de conciliação um processo a que Lula tem Supremo apego: a ação que pede a anulação da parte da lei de privatização da Eletrobras que limitou o direito de voto do governo na empresa. A decisão foi comemorada no Planalto, que temia que a liminar fosse negada de saída.

Em qualquer outro momento da História, esse toma lá dá cá seria visto como algo impróprio, até perigoso para a democracia. Não é difícil entender por que magistrados com o poder de determinar a vida e a morte de governos não deveriam se imiscuir em questões políticas.

No Brasil pós-Bolsonaro, porém, não só os próprios magistrados, como parte da opinião pública passaram a considerar esse tipo de arranjo natural, uma espécie de compensação justa pelo salvamento da democracia.

REAÇÃO DE GILMAR – Não foi outro o objetivo do discurso em que Gilmar Mendes reagiu à aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional que limita o poder dos ministros de dar liminares, a PEC do Supremo.

“Não é necessário muito esforço argumentativo para demonstrar os danos que teriam sido impostos à sociedade, caso a Corte estivesse limitada, num passado recente, pelas amarras burocráticas desta PEC”, disse Gilmar no mesmo discurso em que se referiu aos senadores como “pigmeus morais”.

Ele mesmo já havia afirmado, semanas antes, que, “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.

FORÇA DESPROPORCIONAL – Nos bastidores do STF, os governistas que apoiaram a PEC foram chamados de traidores. Preocupado, Lula chamou Gilmar e Moraes ao Planalto para dizer que não tinha nada a ver com a história. Ao final, produziu-se um acordão que engavetou a emenda.

O episódio é a prova de que o Supremo ganhou força desproporcional sobre os outros Poderes, capaz de constranger e intimidar tanto o Congresso quanto o Executivo, se assim lhe convier.

Quem quiser pode até chamar esse arranjo de “novo pacto de governabilidade”, mas não há verniz que repare os danos que ele pode trazer à nossa democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O excelente artigo de Malu Gaspar aponta a importância de cortar os superpoderes do Supremo, para reequilibrar a democracia. Merece ser aplaudido de pé. (C.N.)

Charge do Frank Maia e Irjá Menezes

Carlos Newton

Vários participantes da Tribuna da Internet estão tendo dificuldades para  enviar comentários. Já identificamos o problema, mas ainda não entendemos o motivo. Estamos em contato com o servidor UOL para sanar a dificuldade.

Abs.

C.N.

Motta, o relator, esqueceu da destinação dos R$ 15 bilhões

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Mesmo em época de Natal, alguns congressistas passaram os dias analisando o Orçamento da União aprovado no último dia de funcionamento do Legislativo este ano. Descobriram, por exemplo, que o mesmo relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), que cortou R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deixou cerca de R$ 15 bilhões “soltos”, sem dizer em que esse valor será gasto em 2024.

Do total, a maior parte, R$ 10 bilhões, será proveniente da retenção de Imposto de Renda no pagamento de precatórios. Nos últimos momentos, ali no plenário, houve um grupo que pressionou o relator a vincular esses valores às emendas. Motta não topou. Significa que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderá contar com esse dinheiro para o PAC.

MELHOR ESQUECER – Os congressistas já fizeram chegar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se o governo vier com medidas provisórias no elenco de novas propostas a serem apresentadas logo após o Natal, melhor pensar duas vezes antes da edição. É que os aliados de Arthur Lira continuam dispostos a segurar as MPs para obrigar o governo a negociar projetos de lei.

Depois do sucesso da aprovação da Reforma Tributária, vai ser de foice no escuro a disputa para relatar a regulamentação da emenda constitucional, com a fixação das alíquotas dos impostos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que não tem o compromisso de indicar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já relatou a reforma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A verdadeira reforma tributária vai começar agora. O mais importante é a fixação das alíquotas dos impostos. E a equação do teorema é simples – se a carga tributária diminuir, a reforma funcionará; mas se a carga aumentar, será um fracasso anunciado. (C.N.)

O navio desgovernado de 2024 está vindo ao nosso encontro

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

À distância, no oceano, banhistas veem um navio cargueiro. Uma menina comenta que o navio parece estar vindo em direção à praia, mas o pai prontamente rejeita essa opinião; deve ser só impressão. Algum tempo depois, o navio já está bem mais próximo, mas o pai ainda segue dando garantias à família: alguém deve estar tomando conta disso, ninguém iria permitir esse desastre. Até que o navio, gigantesco, está chegando à praia, vindo a toda a velocidade, e só resta à família correr em pânico numa fuga desesperada.

Essa cena, parte do segmento de abertura do filme “O Mundo Depois de Nós” da Netflix — um filme-catástrofe com subtexto político —, retrata bem o momento em que vivemos.

UM ANO-CATÁSTROFE – O navio que se aproxima é 2024. O mundo assiste incrédulo às preparações para as eleições americanas. Poucos se permitem reconhecer o que é cada vez mais provável: Trump vai vencer e sua volta ao poder terá um impacto profundo tanto na democracia americana quanto na ordem mundial.

Coincidem dois momentos: a deterioração da hegemonia americana no mundo e uma revolução tecnológica — que inclui internet, redes sociais, smartphones e inteligência artificial — que dá mais poder aos indivíduos e, portanto, dificulta a vida de qualquer instituição cujo trabalho inclui controlá-los. As energias sociais que estavam adormecidas e foram liberadas nos ameaçam com o caos.

Contra todas as evidências, há quem viva com a esperança de que, de algum jeito, os bons e velhos tempos voltem a reinar; alguém, de algum jeito, fará tudo voltar ao normal. Se toda essa loucura, essa divisão, esse populismo forem embora, tudo voltará ao normal, seremos de novo como nos anos 90.

NA ERA DA CERTEZA – Os anos 90 — cuja nostalgia está em voga, inclusive no filme citado — foram uma década de consenso moral, de certeza no progresso, de crença na bondade do homem e na democracia.

Em que um sistema bem administrado — no governo, na mídia, nas universidades, na ONU etc. — por especialistas credenciados garantia o bom funcionamento da sociedade. Todos viam os mesmos programas de TV, estudavam o mesmo currículo e votavam nos mesmos partidos.

O escapismo só nos atrapalha. Primeiro porque a tecnologia não retrocederá. O controle top-down da opinião e da informação não é mais possível. Segundo, porque a casta dos especialistas não era lá tão boa assim. E, terceiro, excluía a maioria das pessoas do poder, apesar do discurso de democracia e liberdade, gerando o ressentimento que hoje explodiu.

SUFOCAMENTO – Para mim, que cresci naqueles anos, o sentimento era de sufocamento: o único caminho na vida era se formar e trabalhar duro para ocupar um lugarzinho especializado na tecnocracia, sobrando apenas a discussão de detalhes técnicos.

Do ponto de vista histórico, esse velho “normal” é anormal. Um curto período entre o fim da Segunda Guerra e o começo do século 21, quando técnicos e “instituições” pareciam dar conta de todo problema social.

O que voltou a existir é a política, ou seja, o conflito irremediável entre diferentes grupos humanos e diferentes visões de mundo, que jamais serão resolvidos pela pura discussão técnica. A própria noção de verdade entrou em xeque.

A ERA DA LOUCURA – Mais importante do que acabar com as fake news — o que é impossível — é entender porque tanta gente está tão ávida por acreditar nelas e aprender a conquistar a confiança do público.

A “loucura” está aí, não irá embora e não dá para proibi-la. É preciso mergulhar de vez nas novas águas e aprender a jogar o jogo do debate público, alargando nossa concepção do que é aceitável.

É isso que desejo a todos os que trabalham por um mundo melhor em 2024.

Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Pereira
Estadão

A aprovação da reforma tributária, que de acordo com o Banco Mundial é extremamente difícil de ser alcançada em qualquer país democrático do mundo, jogou definitivamente por terra interpretações de que o presidente Lula estaria “diante de um Congresso hostil e indócil, que praticamente inviabilizaria a sua governabilidade”.

Destruiu também interpretações esdrúxulas de que o presidencialismo de coalizão seria disfuncional ou que estaríamos vivendo em uma espécie de semipresidencialismo informal, em que o presidente enfraquecido estaria sendo o refém indefeso do um Legislativo dominado por um Centrão guloso e sem limites.

MÁ GERÊNCIA – Na realidade, não apenas a reforma tributária, mas as aprovações da PEC da Transição, do Marco Fiscal, das aprovações de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a Procuradoria etc., demonstraram, mais uma vez, a força institucional do presidencialismo multipartidário, mesmo quando o presidente não gerencia bem a sua coalizão, como é o caso de Lula.

Embora os custos de gerência de coalizão do governo Lula estejam muito altos (pasmem, mais altos em termos de emendas parlamentares do que no governo Bolsonaro, que montou uma coalizão minoritária de sobrevivência) e a sua taxa de sucesso no Legislativo esteja relativamente baixa (o pior resultado em 33 anos), a governabilidade está completamente preservada.

Não vivemos paralisia decisória nem crises abertas entre poderes, mas disputas virtuosas dentro dos limites institucionais.

ERROS GROSSEIROS – O alto custo de governabilidade e o relativo baixo desempenho legislativo (especialmente a reduzida aprovação de Medidas Provisórias e de Projetos de Lei ordinários) não podem ser atribuídos a um suposto Congresso adversarial ou “indócil” nem tampouco ao enfraquecimento do executivo, mas aos inúmeros erros grosseiros de gerência de coalizão cometidos sistematicamente pelo próprio governo Lula.

Se observamos com desapego, vamos constatar que algumas das restrições políticas para gerência de coalizão foram atenuadas no terceiro mandato de Lula.

A fragmentação partidária diminuiu consideravelmente, voltando ao patamar de nove partidos efetivos da era FHC; o tamanho das bancadas dos principais partidos aumentou; a composição ideológica do Legislativo não é mais conservadora; a coesão partidária continua sendo altíssima; a supercoalizão do presidente é amplamente majoritária; a oposição é francamente minoritária. Ou seja, o inferno não são os outros!

OPÇÕES ERRADAS – Lula preferiu apoiar as candidaturas à reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Com isso, perdeu a oportunidade de ter nesses postos-chave, que controlam a agenda do Congresso, líderes mais próximos de sua preferência.

Tinha condições de ter montado maiorias estáveis se tivesse sinalizado crivelmente para seus potenciais parceiros que iria compartilhar poder e recursos de forma proporcional levando em consideração o peso político de cada aliado no Legislativo, como fez FHC e Temer.

Mas ao contrário, reproduziu seu velho modelo de monopolização de poder (ministérios e cargos na burocracia) e de recursos orçamentários no próprio PT, como tem sido a tradição do partido.

TRAIU OS ELEITORES – Também preferiu não enfrentar os enormes problemas causados pela impositividade das emendas individuais e coletivas criados pelos governos Dilma e Bolsonaro, respectivamente. Escolheu reproduzir a sua versão de “orçamento secreto”, via emendas Pix, traindo inclusive seus eleitores, que tinham expectativa de observar mais transparência no jogo entre o executivo e o legislativo como prometido durante sua campanha.

Montou uma coalizão gigante, com 16 partidos, extremamente heterogêneos do ponto de vista ideológico e sem uma agenda comum que os unificasse ou que servisse de guia para a atuação de parceiros em coalizão. Tal perfil de coalizão tem gerado crescentes custos de coordenação e dificuldades governativas.

Essas escolhas do presidente Lula, e não uma hostilidade do Legislativo, é que têm acarretado a ineficiência de seu governo no Congresso; ou seja, aprovação baixa a custos altos. Diante de um Executivo constitucionalmente poderoso, como o brasileiro, quando algo não funciona bem com o Legislativo a responsabilidade é sempre do presidente. As razões da desordem, portanto, estão em casa!

Charge do Duke ( O Tempo)

Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostam na reedição da polarização do último pleito nacional na disputa das eleições municipais de 2024. Para aumentar a quantidade de prefeituras controladas por aliados, os dois focam as cidades onde as disputas têm chances de ir ao segundo turno.

Tanto Lula quanto Bolsonaro já indicaram que pretendem viajar para municípios com essas características e atuar como cabos eleitorais de candidaturas competitivas. Com isso, testarão a capacidade de articulação e, ao mesmo tempo, devem colocar à prova suas rejeições.

EM SÃO PAULO – Lula já atuou como cabo eleitoral em São Paulo neste último fim de semana pela pré-candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), colocado em palanque do governo para lançamento de empreendimento habitacional.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, Bolsonaro esteve em Curitiba junto com a mulher, Michelle, que intensificou as agendas políticas nos últimos meses.

A avaliação de que a polarização deve pautar as corridas para prefeituras e Câmaras Municipais em 2024 foi exposta pelo próprio Lula a uma plateia de militantes e pré-candidatos, em evento do PT neste mês. “Eu sinceramente acho que essa eleição vai acontecer, vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando essas eleições nos municípios”, disse.

COM EVANGÉLICOS – Na ocasião, Lula ainda indicou aos seus apoiadores a necessidade de se aproximar de importantes setores da sociedade, hoje alinhados ao bolsonarismo. Ele citou os evangélicos, que chegam a quase um terço do eleitorado.

“Temos que aprender para conversar com essa gente. Que é gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja de ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, afirmou.

Na última pesquisa Datafolha, no começo deste mês, a reprovação do petista com essa fatia da sociedade atingia 38%, contra 28% entre os católicos. O levantamento apontou uma divisão no país sobre a gestão Lula: 38% aprovam o governo, 30% o reprovam e 30% o avaliam como regular. No fim de seu primeiro ano como presidente, Bolsonaro tinha 30% de aprovação, 36% de reprovação e 32% de avaliação regular.

ENGAJAMENTO – No evento do PT, Lula também aproveitou para pedir engajamento dos petistas e de seus ministros nas eleições. O partido já fez um mapa no qual elenca cidades prioritárias, com foco naquelas com mais de 100 mil eleitores.

Dirigentes do PT esperam ter uma presença relevante na maioria das cidades, mas têm admitido abrir mão de lançar candidatos próprios para costurar candidaturas competitivas com aliados.

Bolsonaro tem repetido a seus aliados a mesma avaliação de Lula, de que o pleito municipal será polarizado. O ex-presidente quer que o partido priorize candidaturas próprias especialmente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.

META AMBICIOSA – Integrantes do PL contam com a boa votação do ex-presidente nessas praças e avaliam que ele continua com altos índices de apoiadores. Para o ano que vem, Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, lançou a ambiciosa meta de conquistar mil prefeituras, tendo Bolsonaro como principal cabo eleitoral.

A expectativa também é que a ex-primeira-dama Michelle, atual presidente do PL Mulher, consiga ampliar a filiação de mulheres e, assim, lançar candidatas identificadas com a pauta conservadora.

O maior problema de ambos os líderes políticos, porém, será justamente a dificuldade para emplacar aliados próximos na disputa pelas maiores prefeituras do país.

IRONIA DO DESTINO – As eleições nas grandes cidades estão desmoralizando a polarização. Esse posicionamento do eleitor tem um significado –  quem ainda tem a cabeça no lugar não aguenta mais essa chatice da polarização. (C.N.)

Em breve, não restará nenhuma casa ou prédio na Faixa de Gaza

Deu na Folha

O Ministério das Finanças de Israel projetou nesta segunda-feira (25) que a guerra em Gaza deve se estender até fevereiro de 2024. É um cálculo de tempo que leva em consideração as despesas em jogo. Segundo a pasta, o conflito contra o grupo terrorista Hamas custará mais US$ 14 bilhões (R$ 68 bilhões) aos cofres públicos nos próximos dois meses e vai triplicar o déficit orçamentário antes previsto.

A conta leva em consideração as despesas de mais dois meses de guerra no que diz respeito a segurança e despesas civis. Vice-comissário de Orçamento do ministério, Itai Temkin disse que o déficit, antes projetado para cerca de 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB), agora deve alcançar 5,9%.

AUMENTAR IMPOSTOS – Com isso, começam as discussões sobre de onde tirar o dinheiro. Está em debate, por exemplo, aumentar os impostos sobre a renda, ainda que a medida seja amplamente impopular e que o governo local tema desidratar ainda mais sua aprovação.

O chefe da pasta, Bezalel Smotrich, disse que trabalharia para evitar qualquer fardo financeiro para os cidadãos e que sua prioridade é ajudar as famílias dos mais de 350 mil reservistas convocados para lutar. “Eles deixaram tudo para arriscarem suas vidas por todos nós, e devemos fazer tudo para recompensá-los”, disse a repórteres.

Smotrich é uma das figuras mais radicais da coligação que alçou Binyamin Netanyahu novamente ao cargo de premiê. Membro do Sionismo Religioso, o ministro também teve confiada a ele a tarefa de gerir a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, mesmo sendo um dos maiores defensores dos assentamentos judaicos.

MAIS PREJUÍZOS – É também deste território palestino ocupado de onde vêm algumas das preocupações orçamentárias. Ainda nesta segunda-feira o Ministério das Finanças anunciou que a decisão do governo de proibir a entrada de trabalhadores palestinos que vivem na Cisjordânia em Israel após 7 de outubro pode custar até US$ 830 milhões por mês.

Isso porque, desde o início deste conflito, mais de 10 mil trabalhadores da agricultura e da construção civil, em especial aqueles oriundos da Tailândia, mão de obra muito comum em Israel, deixaram o país.

Isso criou uma alta demanda por reposição, quase impossível de ser atendida em um momento no qual palestinos são impedidos de entrar e israelenses são convocados para o campo de batalha.

ATÉ A VITÓRIA – Enquanto isso, o chefe do governo, o premiê Binyamin Netanyahu, discursou ao Knesset, o Parlamento de Israel, também nesta segunda. Ele disse que o país não vai parar a guerra “até a vitória” e foi prontamente vaiado por familiares de reféns que estavam no local com camisetas e cartazes estampando os rostos dos cerca de cem civis que seguem sequestrados e mantidos em Gaza pelo Hamas.

“Não vamos parar de lutar, mas precisamos de tempo”, disse ele a certa altura, ao que ouviu dos manifestantes presentes “Não temos tempo!”, segundo relatos do jornal local The Times of Israel.

Muitos carregavam cartazes com frases como “E se fosse seu pai?” (ou seu filho ou seu irmão). Netanyahu perdeu um irmão —Yonatan, ou Yoni, como era conhecido—, em 1976, durante um entre tantos conflitos com palestinos. À época ele liderava uma missão de resgate de judeus sequestrados e levados para Uganda. Yoni morreu na ação.

PROPOSTA DO EGITO – Um novo acordo de trégua até começou a ser costurado nesta segunda no Egito, país que faz fronteira com Gaza e que, ao lado do Qatar, é um dos principais mediadores deste conflito. Mas, ao que tudo indica, fracassou.

De acordo com fontes diplomáticas que conversaram com a agência de notícias Reuters, no entanto, tanto o Hamas quanto o Jihad Islâmico, outra facção que atua em Gaza, negaram o plano em duas conversas separadas. O único ponto com o qual os grupos teriam concordado foi o de libertar mais reféns em um possível novo cessar-fogo.

Em atualização diária na tarde de segunda-feira, o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas afirmou que, nas 24 horas anteriores, morreram 250 pessoas em Gaza vítimas de ataques de Israel. Com isso, o número total de mortos passa de 20,6 mil, e o de feridos, de 54 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com mais dois meses de ataques, Israel conseguirá concretizar o plano de Netanyahu. A Faixa de Gaza, que tem menos de 30% do território da cidade do Rio de Janeiro, estará inteiramente destruída, sem prédios, casas, ruas e serviços essenciais de água, esgoto e energia. E haverá 2,4 milhões de refugiados, que ninguém sabe onde serão acolhidos neste feliz ano novo. (C.N.)

Estes são os símbolos de algumas das religiões existentes

Luiz Felipe Pondé
Folha

Dentro de mil anos pode não existir ciência, mas religião com certeza existirá. A religião é eterna enquanto durar a humanidade, a ciência é efêmera em comparação a “longue durée” da religião —”longa duração”, conceito do historiador francês Fernand Braudel, do século 20.

Para a religião basta um homem sonhando. Dois, então, é uma multidão. A ciência necessita de uma parafernália técnica, industrial e financeira gigantesca.

Aviso: não perca nosso tempo tentando tachar essa discussão de “negacionismo” — uma das palavras da moda herdada da pandemia. Trata-se apenas de uma discussão de teoria da ciência, historiografia e psicologia da religião.

RELIGIÃO E CIÊNCIA – Somos mais facilmente religiosos do que cientistas. Você pode ter uma carreira profissional ligada à ciência e à racionalidade moderna, como médico, advogado ou engenheiro, e ser profundamente religioso. Crer em Deus, espíritos, reencarnação, destino, temas similares e tipicamente religiosos e ser juiz.

Uma pessoa pode praticar o método científico no trabalho —na empresa, no laboratório, num órgão público— e ser um fiel de alguma denominação religiosa.

Ela pode ser uma pessoa excepcionalmente dotada de inteligência muito acima da média, articulada, com repertório vasto em literatura ou ensaística de interesse geral, e crer profundamente na vida depois da morte.

E OS ATEUS? – Por outro lado, alguém pode ser um ateu convicto e ser burro como uma porta. Ignorante, sem repertório, sem articulação lógica no uso da linguagem e ter clara certeza do caráter inútil da condição religiosa.

Um ateu pode ser ateu seguindo os passos de gigantes como Marx, Freud, Feuerbach, Nietzsche, Comte, e ainda assim ser incapaz de uma gota de gentileza ou sensibilidade, o que nenhuma teoria brilhante pode ser capaz de prover. Ao mesmo tempo, você pode encontrar um ateu “mais cristão” que muitos cristãos.

Um fiel pode ser explorado por ministros picaretas, acreditar em seres imaginários, se colocar em risco por uma fé irracional e permanecer religioso contra toda tentativa de mostrar, para o bem psicológico, econômico e físico dele, que aquilo ou a pessoa em que ele crê é puro lixo retórico.

TER FÉ OU NÃO – Um teólogo pode ser sofisticado em sua fé e em sua religião e, ao mesmo tempo, entender e respeitar a posição do ateu e permanecer um crente profundo. E vice-versa. Você pode ser muito rico ou muito pobre e ter fé ou não, nos dois casos.

Decorre desses exemplos que não há régua clara para vincular inteligência, repertório ou articulação de pensamento ao ateísmo ou à fé. Podemos encontrar capacidades ou incapacidades, e atitudes semelhantes nas duas margens desse rio. Ainda assim, a religião tem prevalência histórica e psicológica sobre as pessoas. Ela é pré-histórica, não há dúvida.

PRESENÇA DA FÉ – Não estou entrando em detalhes técnicos sobre a definição de religião, porque este texto não é uma tese de doutorado. Ela é presente em todas as culturas conhecidas das mais diversas formas de vivência e práticas. Sobreviveu a Freud, Marx, Nietzsche e Feuerbach. Habita consultórios e corações de uma infinidade de psicanalistas e jornalistas.

A ciência, por outro lado, não sobreviveria a um cataclisma econômico ou social. Desaparecia como método institucionalizado em pouco tempo.

A política, que às vezes faz pose de parceira da ciência, sempre viveu bem com a religião. Continua, na maioria dos lugares do mundo, a fazê-lo, e continuaria a viver do mesmo jeito. O xamã e o líder, lado a lado, ou a mesma pessoa.

SEM RELIGIÃO? – A humanidade viveu quase toda sua vida, até hoje, sem ciência, e poderia voltar a fazê-lo se assim fosse obrigada. Sem religião, ela não passou um dia sequer.

Essa constatação pode chocar o tique nervoso dos modernos: somos os seres mais bem informados, inteligentes e racionais que o mundo já conheceu. O futuro é nosso. Doce ilusão.

Os deuses e demônios nos espreitam pela fresta da porta, nos poços vazios dos nossos corações e nos momentos decisivos da nossa existência.

Lula demonstra ter devoção ao ditador venezuelano

Flávio Gordon
Gazeta do Povo

Em entrevista a um dos jornais integrantes do consórcio da imprensa oficial do regime lulopetista, um intelectual orgânico desse mesmo regime, com o ar mais sonso do mundo, diz que o mandatário brasileiro “desenha um novo modelo de governabilidade”, que inclui o Supremo Tribunal Federal no presidencialismo de coalizão. Em suas palavras:

“Pela impossibilidade de um presidencialismo de coalizão como funcionava no passado e que permitiu em seus mandatos anteriores implementar em grande medida o seu programa de governo, Lula percebeu que tem de incluir o Supremo. Após a tentativa de golpe (no 8 de janeiro), ele faz uma aliança estratégica. É um presidencialismo de coalizão que agora vai ter de incorporar o Judiciário”, diz o intelectual, acrescentando:

“Ele chama o Supremo para conversar, faz churrasco. Sinaliza ao Congresso que o que eles não dão o Supremo pode dar depois. E facilita a governança, porque consegue boa vontade em julgamentos estratégicos. Lula está tratando o Supremo como a terceira câmara do Congresso. O que é o Gilmar Mendes se não um senador? Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e agora Dino têm um peso político. Agora será preciso nomear políticos para o Supremo como se nomeia para o TCU.”

EMPAREDAR O CONGRESSO – Chega a ser cândida a forma como o intelectual orgânico do regime e os assessores de imprensa que o convocaram para dar ares de ciência política ao que não passa de propaganda das ações do governo tentam naturalizar o ato de emparedar o Congresso mediante a cooptação do Judiciário, sempre com o pretexto da reação à pretensa tentativa de golpe em 8 de janeiro, o incêndio do Reichstag que continua justificando indefinidamente medidas excepcionais de democracia defensiva.

“Lula se aproxima do STF para compensar dificuldades no Congresso”, diz a chamada da matéria. Por “dificuldades no Congresso”, leia-se, por óbvio, o exercício regular da oposição parlamentar eleita, que essa imprensa amestrada vê como uma espécie de escândalo.

Não há nada de novo no conluio entre Executivo e Judiciário. Esse modelo ditatorial socialista clássico foi utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela

ALIANÇA ESPÚRIA – Como remédio a essas “dificuldades no Congresso”, os apparatchiks sugerem sem corar, como se fosse a coisa mais normal e republicana do mundo, a aliança do governo com magistrados não eleitos, cuja atuação político-partidária é, ademais, expressamente proibida por lei.

“Em aceno ao STF, Lula reunirá ministros em jantar na casa de Barroso (…) Além da confraternização, devem pautar o encontro assuntos como a relação com o Congresso” – lê-se em outra reportagem concebida para rotinizar e normalizar aquilo que, em qualquer democracia representativa digna desse nome, seria visto como uma excrescência totalitária: o compartilhamento de uma mesma agenda política por parte do Executivo e da suprema corte do país, agora oficialmente transformada (e, a depender dos assessores de imprensa, consagrada) em partido. É o que, em novilíngua midiática chapa-branca, se chama de Estado Democrático de Direito.

NADA DE NOVO – O elemento mais orwelliano na fala do agente normalizador do regime é a expressão “novo modelo de governabilidade”. Ora, o que há de novo nesse modelo ditatorial socialista clássico, utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela, país cujo regime “excessivamente democrático”, segundo o juízo do nosso mandatário, sempre serviu de modelo e referência aos nossos comunistas?

O que fizeram Chávez e Maduro – com apoio político e financeiro do lulopetismo – a não ser rechear de camaradas políticos e agentes bolivarianos o seu Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que acabou na prática dissolvendo o Congresso e inviabilizando toda oposição?

Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela em 1999, e levou coisa de cinco anos para aparelhar inteiramente o tribunal mais alto de sua nação, o TSJ, enfiando na corte juízes alinhados para realizar sua agenda política.

32 MINISTROS – Em 2004, os aliados de Chávez detinham a maioria na Assembleia Nacional da Venezuela, aprovando uma lei que aumentava o número de juízes na suprema corte venezuelana de 20 para 32 integrantes. Obviamente, essas vagas foram rapidamente preenchidas por magistrados (ou pseudomagistrados) leais a Chávez, que não faziam questão de esconder a sua adesão ao projeto do “socialismo do século 21”.

Mas não seria a última vez que os detentores do poder na Venezuela bolivariana manipulariam a corte em busca de ganho político. Em 2015, opositores do ditador Nicolás Maduro conquistaram a maioria dos assentos no Congresso. No entanto, parlamentares pró-Maduro em final de mandato aprovaram 13 novos juízes da suprema corte que favoreciam o regime, que se somaram aos 16 “juízes” chavistas nomeados no ano anterior.

Essa promiscuidade entre Executivo e Judiciário devastou rapidamente a estrutura constitucional da Venezuela. Em 2017, por exemplo, o TSJ tomou uma decisão chocante e distópica, retirando os poderes da Assembleia Nacional, e permitindo que os magistrados assumissem funções legislativas.

GOLPE DE ESTADO – No Brasil, a imprensa tratou a coisa como era – um evidente golpe de Estado Executivo-Judiciário, a institucionalização de uma ditadura; a mesma imprensa agora trata a aliança entre PT e STF com absoluta normalidade, e acha que o mandatário brasileiro, parceiro histórico de Chávez e Maduro, está apenas brincando ao celebrar a chegada de (mais) um “comunista” na corte.

Por óbvio, a bolivarianização do TSJ – e, por efeito cascata, de todos os tribunais – aniquilou quaisquer resquícios de independência judicial. Como mostram o advogado Antonio Canova e outros autores em “El TSJ al Servicio de la Revolución”, ao longo das mais de 45 mil decisões tomadas pelo tribunal superior da Venezuela desde 2004, os pseudomagistrados cuja função nominal era controlar os atos do Executivo jamais se posicionaram contra o governo. Nem uma única vez.

Um dos principais especialistas constitucionais da Venezuela, Carlos Ayala, afirmou certa vez que “na Venezuela, os juízes têm medo de decidir de forma independente” – pois quem o fez não ficou no cargo, ou mesmo em liberdade, para contar a história.

“PERDEU, MANÉ!” – “Na Venezuela, há uma desigualdade grotesca perante a lei”, disse também o ex-juiz Juan Carlos Apitz, demitido por proferir uma decisão que Chávez condenou publicamente em rede nacional.

“Aqueles que se opõem à política do governo na Venezuela não podem esperar por um julgamento justo” – declarou ainda Apitz, quase como se descrevesse o que tem acontecido no Brasil desde, ao menos, o pleito de 2022 em relação aos adversários do lulopetismo.

Assim também como no Brasil de hoje – o país de falas como “derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, mané”, ou “missão dada, missão cumprida” –, juízes da suprema corte venezuelana perderam qualquer pudor em exibir as suas credenciais político-ideológicas, entoando slogans chavistas e elogiando o ditador abertamente. Houve uma ocasião em que a presidente do TSJ, Luisa Estela Morales, chegou a chamar a separação de poderes de “odiosa” e “divisiva”. Em suma: também na Venezuela, a corte está sempre a postos para ajudar o regime a vencer as “dificuldades no Congresso”. É muita democracia. É democracia até demais.

(Artigo enviado por Màrio Assis Causanilhas)

Lula e Margareth Menezes, que tem dívidas da Lei Rouanet

Mario Sabino
Metrópoles

Quando eu era editor-executivo da revista Veja, lá se vai um quarto de século, jornalistas que estavam sob o meu guarda-chuva apuraram desvios de dinheiro captado via Lei Rouanet — ou seja, por meio de renúncia fiscal do governo — para produzir filmes e outros projetos culturais. Eles descobriram superfaturamentos nos orçamentos de produção, esquemas de toma lá dá cá, financiamento de projetos toscos, risíveis, falta de controle sobre as prestações de contas e casos de enriquecimento ilícito.

Um dos escândalos revelados por nós foi o de uma atriz e cineasta que comprou um apartamento com o dinheiro que deveria ter sido usado para fazer um longa-metragem. Viramos carrascos, claro.

MUITO DINHEIRO – Lembrei-me dessa passagem da minha vida profissional ao ler a reportagem do meu colega de site Paulo Cappelli. Ele teve acesso ao total que o governo Lula, em um ano de governo, liberou para ser captado por intermédio da Lei Rouanet. Foram espantosos (arredondando para baixo) R$ 16 bilhões, recorde histórico, bufunfa maior do que a liberada durante os 4 anos de governo Bolsonaro. Para se ter ideia, representa 10% do orçamento federal para a Educação.

O primeiro estrago causado pela Lei Rouanet foi a seu próprio idealizador. Sérgio Paulo Rouanet era um dos grandes e poucos intelectuais brasileiros dignos desse nome. Rivalizava com luminares franceses e a sua obra abrange, com elegância e profundidade, da filosofia à psicanálise. “Os Dez Amigos de Freud”, de sua autoria, sobre os escritores preferidos do pai da psicanálise, é uma preciosidade.

ESCULHAMBAÇÃO – O nome de Rouanet, contudo, entrou para a história da infâmia por causa da lei que ele idealizou quando era secretário de Cultura do governo Fernando Collor de Mello. Não em virtude da lei, propriamente, bem-intencionada no sentido de fomentar a cultura e as artes, mas por causa da esculhambação que fizeram com ela, desde o início, neste país reconhecido mundialmente pela honestidade e pela decência.

Experimento ímpetos primitivos ao ouvir alguém dizer que os recursos captados via Lei Rouanet não são dinheiro público. É dinheiro público na carótida. O Fisco abre mão de parte dos impostos devidos por cidadãos ou empresas, dentro de limites fixados pela lei, e essa soma, na forma de patrocínio, vai para o produtor cultural tocar o seu projeto previamente aprovado pelo Ministério da Cultura.

O produtor tem o prazo de 24 meses para captar, junto a eventuais patrocinadores, o dinheiro da renúncia fiscal que lhe foi reservado.

ALÉM DA BOIADA – Esses 16 bilhões de reais, portanto, são o montante que o governo Lula poderá deixar de arrecadar até 2025, se todos os projetos aprovados encontrarem patrocínio no prazo estipulado. Afora a boiada que ainda passará até o final do mandato do petista.

Parte dos recursos captados pela Lei Rouanet é para financiar museus e outras instituições de notório interesse público, mas o grosso mesmo paga peças teatrais, filmes, shows e exposições. Um dos problemas evidentes é que muitas dessas produções são de gente famosa que não precisaria de patrocínio com dinheiro de renúncia fiscal.

Há um casamento sólido nesse aspecto. O casamento: promover artistas consagrados é um ótimo negócio também para as grandes empresas, porque o marketing tem alcance infinitamente maior do que o de ter uma plaquinha em um museu ou estar na faixa de agradecimento do espetáculo inovador de boi-bumbá em Catolé do Rocha.

COMPLETA DISTORÇÃO – Temos aí uma distorção do espírito da Lei Rouanet, que era o de conservar patrimônio cultural tangível, estimular artistas promissores e levar a cultura aos quatro cantos do país. Na realidade, ocorre o financiamento público do marketing de corporações gigantes que se vendem como mecenas privados.

Volte-se aos R$ 16 bilhões. Sejam quais forem as suas destinações, justas ou injustas, malandras ou honestas, é uma exorbitância para qualquer governo, em especial um governo que precisa gastar menos o dinheiro que não tem.

Para mim, soa como confissão essa história de que o cascalho bilionário é para compensar a penúria durante o governo Bolsonaro, a “demanda reprimida”, como disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Confissão de que a bufunfa desproporcional é retribuição ao mundo artístico e cultural pelo apoio eleitoral na eleição presidencial. O mundo artístico e cultural brasileiro é outro Centrão.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Celso Rocha de Barros
Folha

O papa Francisco autorizou sacerdotes católicos a abençoarem casais homossexuais. Para o Estado laico, o respeito à liberdade individual é mais do que suficiente para garantir aos LGBTs o direito à igualdade matrimonial civil. Além disso, a bênção aprovada pelo papa não equivale ao casamento, que continua a ser um sacramento celebrado entre homens e mulheres.

Por outro lado, os LGBT católicos ficaram felizes com a notícia. No fundo, passaram a ter mais ou menos, digamos, o mesmo status dos casais heterossexuais formados por divorciados. Também a eles o papa autorizou que se abençoe.

UM PROGRESSO – Nos dois casos, a situação é vista como irregular pelo catolicismo. Mas se os cristãos só condenarem os LGBTs na mesma proporção que condenam divorciados que se casaram de novo, como Jair Bolsonaro, será um progresso. O papa ajudou a apagar o alvo que o conservadorismo contemporâneo desenhou na testa dos LGBTs.

Afinal, a atenção dada pelo movimento conservador moderno à questão LGBT é completamente desproporcional à importância que o tema recebe na Bíblia.

A homossexualidade masculina é claramente condenada em Levítico 18:22 e 20:13. O Levítico, entretanto, também autoriza a escravidão de não israelitas (25:44) e estabelece diversas normas que nenhum cristão, por mais conservador que seja, defende hoje em dia. Em 25:36, o Levítico proíbe a cobrança de juros. Alguma dessas igrejas que perseguem LGBTs se abstém de investir em renda fixa?

CASO DE SODOMA – Há outras referências, ou possíveis referências, à homossexualidade no texto bíblico, mas autores como John Corvino (What´s Wrong with Homossexuality?”, Oxford University Press, 2013) têm dúvidas se elas se referem à homossexualidade geral, a práticas como a prostituição homossexual, ou, como no caso de Sodoma (Gênesis 19: 5), à prática de estupro coletivo contra homens estrangeiros como forma de reforçar seu status de inferioridade (também presente nos episódios narrados em Juízes, 19).

Sobre a punição a Sodoma, a propósito, Ezequiel 16:49 nos informa que “esta foi a iniquidade de Sodoma, tua irmã: soberba, fartura de pão, e abundância de ociosidade teve ela e suas filhas; mas nunca fortaleceu a mão do pobre e do necessitado”.

Ou seja, quem votou contra taxar fundos exclusivos tem mais direito de ser chamado de “sodomita” do que os LGBTs.

NADA CONTRA… – Não há nada sobre os LGBTs no Evangelho. No mínimo, a Bíblia não autoriza considerar a homossexualidade pior do que inúmeros outros pecados de origem sexual incluídos no texto bíblico, como a incomparavelmente mais comum infidelidade heterossexual.

Políticos preferem perseguir os LGBTs em vez dos adúlteros por uma simples questão numérica. Adúlteros são uma parte grande do eleitorado. Condená-los com muita ênfase custaria muitos votos. Os LGBTs, por outro lado, são uma minoria muito pequena. Por isso, condenar os homossexuais oferece à maioria heterossexual a oportunidade de posar de puritano com o desejo dos outros. Isso dá voto.

NO CAMINHO CERTO – A decisão do papa Francisco, portanto, pode não ser tudo que católicos de esquerda como eu (para não falar nos LGBTs) queriam. A Igreja move-se lentamente e, movendo-se lentamente, atravessou milênios.

Mas o papa ajudou a tirar um pouco do chão sob os pés de gente ruim que usa a fé cristã para ganhar dinheiro, conquistar poder, explorar os piores sentimentos do eleitorado e perseguir minorias.

Gilmar seguiu a moda e fez “harmonização” do seu rosto

Paulo Silva Pinto e Natália Veloso
Poder360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 67 anos, disse que o tribunal está aberto a críticas e a novas regras de funcionamento, incluindo a limitação de decisões de um só ministro. Mas ressalvou que é preciso ter “cuidado” na discussão. “Espero que isso seja construído de maneira sensata e ponderada”, afirmou em entrevista.

O Senado aprovou projeto que limita decisões de 1 só ministro no STF. Esse projeto deve avançar na Câmara?
Vamos aguardar. Certamente, a Câmara terá seus critérios de avaliação. Na nossa avaliação, essa matéria já é praticamente vencida naquilo que ela é realmente útil. Porque, já sob a gestão da ministra Rosa Weber, o tribunal disciplinou tanto a questão das liminares, até de maneira mais ampla em alguns casos, como a questão dos pedidos de vista, de modo que não me parece que haja espaço para esse tipo de regulação. Por outro lado, a proibição de concessão de cautelares em determinados casos pode resultar numa desproteção do sistema constitucional como um todo.

Qual a justificativa?
Em muitos casos, as liminares são necessárias exatamente porque há uma urgência que não dispensa a providência de maneira imediata. Nós vimos agora, recentemente, nesse episódio da declaração de inconstitucionalidade dos precatórios. O relator, ministro Fux, não havia concedido a liminar e pedia então que houvesse o referendo do tribunal. Mas houve um pedido de vista. E tínhamos uma condicionante para serem pagos os precatórios a partir do ano que vem. Nós precisávamos ter uma decisão em tempo hábil. Isso resultaria, portanto, na necessidade de uma liminar. No passado, nos conflitos que tivemos no governo Bolsonaro, em muitos casos nós precisávamos de uma liminar para defesa da saúde pública. É preciso entender isso em toda a sua complexidade. E eu espero que isso seja construído de maneira sensata e ponderada.

Qual sua avaliação sobre a proposta de limitar os mandatos dos novos ministros do STF?
Também aqui me parece que o tema é de extrema complexidade e precisa ser discutido com muito cuidado. Há cortes constitucionais no mundo que têm mandato. Há cortes também que não têm mandato e que têm limite de idade. Normalmente essas propostas vêm embutidas ou complexificadas com a ideia de uma divisão no sistema de indicação. Significa dizer que Câmara, Senado e Executivo participam da indicação. A gente tem algum modelo semelhante? No Brasil, temos o Tribunal de Contas da União [TCU]. Esse seria um bom modelo, Câmara, Senado e Executivo indicando? É uma pergunta que eu deixo…

O senhor tem resposta para essa pergunta?
Se nós fomos replicar o modelo do TCU, certamente não é o bom modelo. Podemos colocar a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para definir? As escolhas da OAB merecem consenso. Alguém tem criticado isso? Ou mesmo a escolha de tribunais? É razoável para a OAB, como tem ocorrido, que três membros do Conselho da OAB definam todos os integrantes de suas listas, como se diz que ocorre? Querem discutir isso? vamos discutir com profundidade. A reforma do Judiciário é uma tarefa complexa.

Uma crítica frequente a algumas decisões do STF é que estabelecem regras que, de acordo com esses críticos, deveriam ser estabelecidas pelo Legislativo. Qual a sua avaliação sobre isso?
Tudo isso é um debate válido e importante. Primeiro, não se pode esquecer que a Constituição de 1988 introduz um sistema de controle da omissão legislativa inconstitucional. Por quê? Porque nós tínhamos várias promessas no texto constitucional que não eram contempladas, e o legislador nada fazia. Então, é apenas uma questão política. Veio então o constituinte de 1988 e disse: “Não, nós vamos criar mecanismos para controle da omissão legislativa inconstitucional”. E cria o mandado de injunção. Cria a ação direta por omissão. Coloca essas alternativas e o tribunal passa a apelar ao Congresso Nacional para legislar sobre determinados temas. Muitas vezes, o Congresso não responde. Então, o tribunal passa a fazer algum tipo de experimento, colocando uma legislação no lugar.

Dê um exemplo, por favor.
Vou dar um exemplo que é conhecido de todos: direito de greve do servidor público. É um direito que precisa também de limitação, é um direito que se tem que exercer com responsabilidade. Então, em 2006 e 2007, naquela quadra em que tivemos o acidente da Gol, aquele choque com Legacy [avião Embraer]. Ali tivemos também motins e greve de controladores de voos. O tribunal se debruçou sobre isso e aplicou a lei de greve do serviço privado ao serviço público. Acabaram-se aquelas greves que eram também férias.

Charge do J. Bosco (O Liberal)

Renato Souza
Correio Braziliense

Depois de quatro anos marcados por embates entre o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros destacaram, nos bastidores, ter sido um tempo de desgaste e concentração de esforços para garantir o regime democrático, os integrantes da mais alta Corte do país se preparam, agora, para rusgas com o Congresso Nacional, especialmente com o Senado, após o recesso legislativo que se encerra em fevereiro.

 O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete avançar com pautas que podem mudar regras e a configuração da Suprema Corte.

MANDATO NO STF – Uma das propostas que pode entrar na lista de votações é a que fixa mandato de oito anos para ministros do Supremo. Atualmente, quem é indicado à Corte precisa ter 35 anos ou mais e pode ficar no cargo até completar 75 anos de idade. A proposta de reduzir o tempo de permanência para oito anos divide os magistrados.

Outra alteração prevista para ser votada no Parlamento é a redução de poderes dos magistrados, restringindo a possibilidade de decisões monocráticas.

De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), decisões monocráticas não poderão suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A medida já foi aprovada no Senado e, agora, aguarda apreciação na Câmara, onde tem menos chances de ser aprovada.

REVER O SUPREMO – Também com menos chances de avançar, um projeto protocolado na Câmara com assinatura de 175 deputados pretende autorizar o Congresso a derrubar decisões do Supremo que “violam flagrantemente a Constituição ou ultrapassem as atribuições da Corte”.

Na avaliação de ministros do STF, ouvidos nos bastidores, esse tipo de proposta, se prosperar, será derrubada pelo Plenário. As demais, apesar de polêmicas na visão dos magistrados, estão abarcadas pela prerrogativa do Parlamento de legislar sobre assuntos relevantes para a sociedade.

Interlocutores do ministro Luís Roberto Barroso, que fica na presidência do Supremo até 2025, avaliam que ele tem boas relações pessoais com Pacheco, com quem mantém contato rotineiro. Fontes próximas aos ministros atribuem o avanço de propostas que tentam reduzir o poder do Supremo no Senado a parlamentares bolsonaristas.

SUCESSÃO NO SENADO – O cientista político Márcio Coimbra afirma que, no pano de fundo das proposições que enfraquecem o Supremo, está a disputa pela presidência do Senado, que ocorrerá no próximo ano. “Essas pautas que Rodrigo Pacheco quer colocar são pautas que vão na linha do bolsonarismo. Ajuda a angariar apoio dos senadores bolsonaristas para Davi Alcolumbre (União-AP), que vai concorrer ao cargo. São pautas que ajudam no apoio de Alcolumbre e Pacheco. Esse é o pano de fundo”, avalia.

Para Eduardo Galvão, professor de relações institucionais do Ibmec Brasília, a volta aos trabalhos, ano que vem, no Judiciário e no Legislativo será acalorada.

“A retomada das atividades políticas após o recesso parlamentar vai ser marcada por uma pauta altamente sensível e potencialmente divisiva, que são as PECs que buscam limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e estabelecer um tempo de mandato para seus ministros”, aponta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é interessante, mas incompleta, porque não cita o principal problema entre Congresso e Supremo – o marco temporal das terras indígenas. Enquanto esse assunto não for decidido, o clima entre os dois poderes será de confronto, tipo briga de cachorro grande. (C.N.)