Povo argentino passa um Natal de tristeza e de decepção

Mateus Camillo
Folha

O presidente ultraliberal Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (20) em rede nacional um “megadecreto” que declara emergência e revoga ou altera mais de 300 leis para desregular a economia argentina, dez dias após assumir o poder.

As leis se referem a temas como controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e “modernização do regime trabalhista”.

BLOQUEIO DE RUAS – A tensão na Argentina já vinha crescendo desde a manhã desta quarta-feira (dia 20), quando entraria em vigor um novo protocolo de segurança de Milei, que não permite o bloqueio de ruas.

Com as medidas anunciadas, no entanto, uma nova onda de protestos tomou conta da Argentina. O Congresso Nacional, na região central de Buenos Aires, tradicional ponto de manifestação na capital, ficou tomado de pessoas.

A oposição ao governo Milei deverá ocupar as ruas mesmo sob as ameaças do presidente, como ocorreu em plena madrugada, que até lembra as apaixonadas torcidas de futebol do país vizinho. Os manifestantes pedem greve geral.

PROTESTOS – Houve panelaços contra as medidas adotadas por Milei em Buenos Aires e em outras províncias, como Santa Fe e Mendoza. E em cidades como La Plata.

Os argentinos têm um histórico de mobilizações, como na época da ditadura e em pautas sociais, o que ajuda a explicar o tamanho desta mobilização em apenas dez dias de governo Milei.

Assim como foi na posse, o assunto é tema dominante no X (ex-Twitter), no Brasil e na Argentina. Para alguns internautas brasileiros, a classe trabalhadora na Argentina possui mais “consciência de classe”. O que faz com que sintam vontade de ser argentinos.

REDES AGITADAS – A polarização argentina chegou ao Brasil. A esquerda brasileira apoia os críticos de Milei, enquanto bolsonaristas endossam o presidente recém-eleito. Isso faz com que os debates floresçam nas redes por aqui.

Nessa polarização, fatos passados da política brasileira aparecem o tempo inteiro. Não só fatos passados. As medidas de austeridade de Milei são vistas como prejudiciais às classes mais pobres.

Os liberais brasileiros, no entanto, veem como a oportunidade de a Argentina resgatar a força econômica do século 19, que teria sido destruída pelas forças peronistas e kirchneristas. O discurso de 15 minutos de Milei, em que anuncia o ‘megadecreto’, foi visto como histórico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande surpresa é o fato de Milei ter um projeto para tirar o país da crise. Esse megadecreto pode mudar muita coisa, até porque nenhum país tem crises intermináveis. Basta lembrar o que já aconteceu na Alemanha antes de Hitler, no Brasil, a partir da derrocada do regime militar, e na recente bancarrota da Grécia. Vamos torcer pelos argentinos neste Natal. (C.N.)

O sonho de Lula: “O povo deveria me eleger para sempre”

J.R. Guzzo
Estadão

Lula não descobriu até hoje outra ocupação que não seja a de presidente da República; nada o atrai fora disso. Seus sonhos de não sair mais do governo acabam sendo, no fundo, os mais sinceros que ele pode apresentar. Um dia, mais cedo ou mais tarde, o homem do cafezinho vai entrar pela última vez na sala do presidente da República. Esse dia pode demorar muito. Pode não demorar tanto assim. É possível, também, que o presidente não queira sair nunca mais da cadeira.

Mas querendo ou não, e por mais esforço que faça, vai ter de acabar saindo, e alguém vai ficar no seu lugar. O presidente, na verdade, pode passar a vida inteira eliminando adversários potenciais e armando operações para não deixar o cargo. Pode até eliminar todos, menos um: aquele que realmente acabará ocupando o seu posto um dia.

HOMEM DE SORTE – São ideias de que Lula não gosta. Ao longo dos seus 40 e tantos anos de vida política, sempre preferiu a vida de presidente vitalício – Venezuela, Nicarágua, Cuba, Coreia do Norte, esse é o seu estilo. Está de volta agora ao tema, numa palestra que fez na televisão. Nessa ocasião cogitou que pode ser um “homem de sorte”, causa pela qual lhe atribuem suas vitórias eleitorais. Como o Brasil precisa de muita sorte nesse momento será um grande negócio para o Brasil ele ir ficando na presidência.

“Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre,” disse o presidente. “Este país está precisando de tanta sorte, que a gente deveria não sair mais”.

É uma questão de livre opinião, ou costumava ser, e o presidente tem o direito à sua autoavaliação, como todo mundo. Lula acha que ela é extraordinária. E o povo brasileiro? Precisaria combinar com ele, para ver se acham mesmo que Lula é uma grande sorte – na última eleição 58 milhões de eleitores acharam, ao contrário, que foi um tremendo azar.

SEM FESTA – Seu primeiro ano de governo não está fazendo multidões saírem às ruas em delírio para celebrar o PAC, a eliminação da geladeira que custa abaixo de 4.000 reais e o Arcabouço Fiscal do ministro Haddad. É preciso saber se estão felizes com o novo salário-mínimo. Que obras receberam?

Mas talvez Lula saiba que não tem, como o PT e a esquerda nacional, a mais remota ideia de como melhorar as coisas. Durante um ano inteiro a soma total das suas realizações foi dar verbas do orçamento para comprar apoios no Congresso; seu programa para o ano seguinte é mais do mesmo. Sorte?

Lula não descobriu até hoje em sua vida outra ocupação que não seja a de presidente da República; nada o atrai fora disso. Seus sonhos de não sair mais do governo acabam sendo, no fundo, os mais sinceros que ele pode apresentar no momento.

Conrado Hübner é perseguido por manifestar opinião

Roberto Livianu
Poder360

A liberdade de crítica é considerada uma das vertentes da liberdade de expressão, consagrada universalmente e no Brasil constitucionalmente como um dos mais caros direitos fundamentais. É de conhecimento público que um dos mais cultos e corajosos professores de nosso país, Conrado Hübner, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que ministra suas aulas na cátedra de Direito Constitucional e simultaneamente é articulista da Folha de S.Paulo e diretor do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, tem se posicionado publicamente acerca de temas espinhosos com rara coragem.

É fato notório que o professor Conrado tem criticado ministros do STF e o ex-procurador-geral Augusto Aras. Sofreu, em virtude disso, representação oferecida pelo advogado Carlos Henrique Bastos Silva Mendes, na qual requereu que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social da capital denunciasse Conrado por improbidade administrativa ao supostamente violar o regime de dedicação integral da universidade nos últimos cinco anos.

QUESTIONAMENTO – Além do trabalho como articulista da Folha, o professor teve outras três atividades questionadas: a sociedade minoritária em uma empresa de prestação de serviços, a realização de uma palestra remunerada no Iree (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) e o fato de integrar a diretoria do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo.

O inquérito civil, depois da devida investigação, teve arquivamento corretamente promovido e depois confirmado pelo Conselho Superior do Ministério Público. A íntegra da discussão pode ser acompanhada por meio da gravação da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

Assim, o Conselho Superior, sem acolher qualquer tipo de pedido do representante, só determinou o retorno dos autos à origem, a fim de que se manifeste a Faculdade de Direito da USP quanto à atividade de articulista de jornal de seu professor.

UNIVERSIDADE APOIA – Sobre o exercício da função de articulista, é preciso registrar que a Comissão de Ética da Universidade de São Paulo, em razão de representação formulada pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, lavrou parecer arquivando a referida representação, com o fundamento de que a função articulista é compatível com a sua função de professor e valorizada pela Universidade:

“(…) a atuação do prof. dr. Conrado Hübner Mendes no debate público se coaduna às suas competências como pesquisador, especialista no âmbito do Direito Constitucional, das Teorias da Democracia e da Justiça, que incluem a análise e averiguação das decisões do Ministério Público contra o interesse público; todas essas são matérias de suas teses e publicações acadêmicas, que repercutem em suas atividades de extensão universitária, valorizadas e incentivadas pela universidade.” …

Por causa do texto “O estado de coisas inconstitucional do lobby advocatício”, publicado em abril na Folha, Conrado foi acusado pela prática de crimes contra a honra.

VIRIA A GALOPE… – No artigo, Conrado critica os partidos Psol, PC do B e Solidariedade por terem ajuizado uma ação no Supremo pedindo a suspensão do pagamento de multas e revisão de acordos de leniência firmados entre o Estado brasileiro e as empresas que praticaram ilícitos.

Antes de acionar o Judiciário, os advogados publicaram um artigo de opinião afirmando que Conrado não havia poupado calúnias contra o grupo e que o acionamento pela via judicial “viria a galope”.

Vale registrar sobre o fato objeto da crítica do professor Conrado que o acordo atacado pelos três partidos na ação movida foi devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal e as empresas celebrantes se viam representadas pelas maiores bancas de advocacia do país.

SEGURANÇA JURÍDICA – Nenhuma dessas empresas anuiu o ajuizamento dessa ação pelos partidos se dizendo prejudicada pelos acordos. Uma ação que desrespeita acordo homologado pela Suprema Corte implica em quebra de segurança jurídica.

O artigo 5º da Convenção da OCDE é categórico: não se pode deixar de punir a corrupção sob pretexto de dano à economia, discurso utilizado na ação. Não parece razoável esse verdadeiro processo de retaliação promovido ao professor Conrado Hübner pelo simples fato de ter opiniões críticas divergentes, o que é natural numa democracia.

Deve-se saber lidar com a crítica embasada, científica e ponderada. Conrado jamais ofendeu pessoas, e sim teve pontos de vista distintos, o que deve ser aceito num sistema democrático. Afinal, quem quer calar e por que calar Conrado Hübner?

Charge do Latuff (Brasil 247)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Sempre existiu no cristianismo aqueles que afirmavam que “os judeus mataram Cristo”. Pois bem, essa forma de antissemitismo está de volta, carregada no colo pela esquerda, e não passará despercebida. O pessimismo é um desafio num mundo à deriva como o nosso. Há um motivo para ele ser um desafio nesse Natal. O Natal antissemita está de volta. Aparentemente, esse fenômeno tinha sido deixado para trás pela teologia cristã. Graças a Deus.

Mas os recentes eventos do conflito israelo-palestino trazem à luz o fato que persiste no fundo do poço de alguns luminares cristãos, um resto do velho antissemitismo de “os judeus mataram Cristo”.

CASOS ESPECÍFICOS – Disclaimer: refiro-me a casos específicos, óbvio, mas significativos, quando vêm regados à credibilidade do combate histórico pela liberdade e pelo bem político e social.

O que era esse antissemitismo cristão? Explico para os iniciantes. Durante muito tempo, muita gente dizia que “os judeus mataram Cristo”. Essa afirmação corria boca a boca por séculos. Graças aos esforços de muitos teólogos e líderes do cristianismo e do judaísmo, essa afirmação mentirosa perdeu força no Ocidente e, hoje, a imensa maioria dos cristãos apoia o direito de Israel se defender do terrorismo. Mas persiste na alma de alguns essa ideia antijudaica, ainda que velada. Vejamos.

Se alguém afirma que nesse Natal, o Cristo é uma criança palestina morta por Israel – entendo a metáfora teológica de longo alcance –, essa pessoa comete um pecado típico dos antissemitas cristãos do passado quando, inclusive, ignoravam a “nacionalidade” do Jesus de Nazaré.

ARAFAT JÁ DIZIA  – Por isso, essa metáfora não é inocente e deixa transparecer que Jesus seria palestino e não judeu. Arafat tentou dar esse golpe de marketing em 2000 quando defendia que Jesus fora o primeiro palestino perseguido por um estado judeu.

Lembremos: Jesus de Nazaré era tão judeu quanto Barrabás, Bibi Netanyahu, Golda Meir, Yitzhak Rabin , Einstein, Marx, Freud. Ser judeu não é garantia de caráter, óbvio, como tampouco o é ser de esquerda – de direita, todo mundo está cansado de saber que não é.

Tampouco, Jesus ser de qualquer “nacionalidade”, incluindo palestinos ou brasileiros. Se Jesus vivesse na Europa da primeira metade do século 20, teria sido fritado na cara de todo mundo.

COMO METÁFORA – Nesse sentido, seria mais historicamente fundamentado dizer, no plano das metáforas, que as crianças mortas intencionalmente e as mulheres estupradas e arrastadas pelos cabelos pelo Hamas são o Cristo nesse Natal – já que Jesus de Nazaré era tão judeu quanto elas, não?

Mas o atávico antissemitismo em setores da esquerda religiosa é mais forte. Ou, se fôssemos ser mais “inclusivos”, deveríamos, talvez, dizer, metaforicamente, que nesse Natal, todas as crianças que são mortas no mundo são o Cristo – inclusive, as que morrem no nosso quintal aqui no Brasil, mas não dão ibope. Quando se diz que apenas as crianças de Gaza são o Cristo, a hipótese que a precede – atenção! – é que os judeus estão matando o Cristo de novo.

O que os antissemitas ainda não perceberam é que o odor que eles exalam, hoje, é reconhecido imediatamente. Um caso gritante é o das universidades progressistas de ricos nos EUA.

LICENÇA PARA MATAR – A simples possibilidade de ver um judeu armado, que também pode matar, e que os enfrentam, causa horror, não? Judeus agora podem matar, tanto quanto aqueles que os matam. Durmam com um barulho desse.

Outro argumento do antissemitismo atávico de alguns cristãos é o que dizia que Jesus de Nazaré havia sido recusado, além de morto, pelo seu próprio povo. A metáfora de que, nesse Natal, apenas as crianças mortas em Gaza seriam o Cristo – e, portanto, Ele estaria sendo, de novo, recusado e morto pelo seu próprio povo – faria qualquer antissemita do passado se sentir em casa, não? Esse é o tipo de gente que ama a humanidade, mas detesta judeus.

Espero que aqueles entre nós que afirmam que o Hamas é resistência anticolonial adotem um terrorista para si. Levem-no para casa nesse Natal. O antissemitismo de esquerda disfarçado de amor a humanidade grassa no mundo das ciências humanas.

Murilo Mendes, grande poeta mineiro

Paulo Peres
Poemas & Canções

O notário e poeta mineiro Murilo Monteiro Mendes (1901-1975), mestre do surrealismo no Brasil, destaca no poema “Natal” o abrasileiramento do tema, com a presença de “anjos morenos” e a busca da paz de espírito anunciada pelo nascimento de Jesus.

 NATAL
Murilo Mendes

Meu outro eu angustiado desloca o curso dos astros, atravessa
os espaços de fogo e toca a orla do manto divino.
O ser dos seres envia seu Filho para mim, para os outros que
O pedem e para os que O esquecem.
Uma criança dançando segura uma esfera azul com a cruz:
Vêm adorá-la brancos, pretos, portugueses, turcos, alemães,
russos, chineses, banhistas, beatas, cachorros e bandas de música.
A presença da criança transmite aos homens uma paz inefável
que eles comunicam nos seus lares a todos os amigos e parentes.
Anjos morenos sobrevoam o mar, os morros e arranha-céus,
desenrolando, em combinação com a rosa-dos-ventos,
grandes letreiros onde se lê: GLÓRIA A DEUS NAS
ALTURAS E PAZ NA TERRA AOS HOMENS DE BOA
VONTADE. 

Lula perde pontos no exterior por apoiar o ditador Maduro

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Vamos imaginar que o governo brasileiro decidisse convocar um plebiscito para saber se a população apoia a anexação do Uruguai. Há precedente histórico. O Uruguai era a Província Cisplatina do Império do Brasil até 1825.

O Uruguai não tem petróleo, mas tem pecuária avançada, produção de vinhos melhores que os nossos, uma economia equilibrada. Supondo uma votação livre, difícil saber a escolha dos brasileiros. Digamos que seja “sim”. E que o governo brasileiro inclua a Cisplatina no nosso mapa, nomeie um dirigente do PT como interventor, substituindo o governo de centro-direita deles, e Fernando Diniz convoque Luis Suárez para a Seleção Brasileira (seria, aliás, nossa maior conquista).

ATO DE AGRESSÃO – Grossa provocação, não é mesmo? Nem precisaria haver movimentação de tropas, jatos voando sobre o território uruguaio, digo, da Cisplatina. O plebiscito já seria um ato de agressão.

O que faria o Uruguai? Chamaria os Estados Unidos, claro, já que brigar com o Brasil estaria fora de cogitação.

Agora, a Venezuela. Um plebiscito fajuto, e Maduro declara que a região do Essequibo é território venezuelano e que vai anexá-la. Sim, há precedentes, lá de trás, de disputa da região. Cavando na História, até as Coroas espanhola e britânica, dá para arranjar qualquer argumento. Só que a situação está pacificada há tempos. A Guiana tornou-se independente, formou uma nação de ampla diversidade, ocupou Essequibo com sua população, estava quieta no seu canto.

AGRESSOR E VÍTIMA – O modo de dizer importa muito em diplomacia. Falar em conflito entre os dois países é dar um desconto para Maduro. Do mesmo modo, o presidente Lula tergiversa quando diz não querer “confusão” na América do Sul. Deveria dizer diretamente a Maduro que ele precisa ficar nos seus limites em vez de agredir o vizinho.

Lula é amigo de Maduro. Quando assumiu a presidência temporária do Mercosul, em julho deste ano, disse que era seu objetivo trazer de volta a Venezuela, suspensa por descumprimento das regras democráticas. Para ele, não tem ditadura na Venezuela.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, declarou confiar na liderança e na maturidade do Brasil. Diplomático. Ele sabe que Lula tem lado. Por isso chamou os Estados Unidos, que enviaram caças para sobrevoar o Essequibo. Porta-voz da Casa Branca advertiu a Venezuela.

REAÇÃO NEGATIVA – Nos meios políticos e diplomáticos de Brasília, ouviram-se comentários negativos: a Guiana trouxe os Estados Unidos para nossa América do Sul. E isso traria para cá o conflito Estados Unidos x Rússia.

Ora, quem trouxe a Rússia para cá, há muito tempo, foi a Venezuela, armada com jatos russos de primeira linha, além de farto material militar terrestre. Aliás, Maduro acaba de marcar reunião com Putin.

Falemos francamente: a capacidade de mediação do governo brasileiro é zero. A menos que exerça pressão incisiva que leve Maduro a simplesmente voltar atrás. Sim, voltar atrás, anular o plebiscito fajuto e conversar nas Cortes internacionais. Lula não deu sinais de que pensa nisso. Ao contrário, parece se encaminhar naquela direção de considerar igualmente responsáveis o agressor e o agredido. Venezuela é Rússia, Guiana é Ucrânia.

PELO MUNDO – Só falta botar a culpa de tudo nos Estados Unidos. Falta? Lula dedicou seu primeiro ano a buscar protagonismo internacional. Meteu-se na questão da Ucrânia, no Oriente Médio, apresentou-se como líder do combate ao aquecimento global.

Falou muito, colecionou nada. Atuação zero nas guerras. Teve de pedir aos Estados Unidos e ao Catar para tirar brasileiros de Gaza. Aqui, prometeu fechar o acordo Mercosul-União Europeia. Não conseguiu. Culpa deles, claro.

Também não conseguiu reintegrar a Venezuela ao Mercosul. Os sócios não deixaram.

MEMBRO DA OPEP – Foi liderar a COP28 contra os combustíveis fósseis e voltou de lá com o Brasil integrante da Opep, aspirante a tornar-se um gigante da exploração de petróleo.

Enquanto isso, não faltaram problemas brasileiros que mereciam maior atenção do governo.

E mais uma palavrinha sobre Essequibo: não seria razoável perguntar a seus habitantes onde querem ficar?

Charge do Kácio (Portal Metrópoles)

Deu no Terra

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F  (holding que controla a JBS) com Ministério Público Federal (MPF). O ministro autorizou a J&F a renegociar seu acordo diretamente com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão vale até que a empresa analise mensagens apreendidas na Operação Spoofing, segundo apurou o g1. Toffoli garantiu à J&F o acesso às mensagens hackeadas de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing, que levou à prisão de Walter Delgatti Netto e outros acusados de invadir celulares de membros do MPF.

ATENDENDO A PEDIDOS – Toffoli atendeu a um pedido da defesa da J&F. A empresa alega que os diálogos mostram proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis por analisar os processos da Lava Jato e indicam o uso ilegal de provas.

A empresa busca repactuar o acordo, QUE prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo que a empresa já pagou R$2,9 bilhões. A J&F já pede a correção dessa multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões. Após analisar as mensagens, a empresa vai decidir se vai requerer o cancelamento total da multa.

Toffoli herdou o processo relacionado ao acesso às mensagens hackeadas do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que era relator do caso e também passou a advogar para a J&F nessa disputa empresarial, segundo o portal Metrópoles.

DECISÃO ATROPELADA – Uma grande parte da multa do acordo de leniência da J&F, no valor de R$ 6,8 bilhões, chegou a ser anulada dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo subprocurador-geral Ronaldo Albo. À época, ele atropelou uma decisão da 5ª Câmara de Revisão Criminal da PGR, que havia mantido o acordo.

A decisão de Albo foi anulada pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal. Ele foi retirado da coordenação da 5ª Câmara pela então procuradora-geral interina Elizeta Paiva.

Depois disso, os irmãos Batista vêm se empenhando de todas as formas para anulação do acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli, sempre Toffoli, o mais magnânimo e bondoso dos ministros do Supremo, dá mais uma decisão surpreendente. Mesmo sabendo do dinheirão que rola em Brasília no lobby montado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista para se livrar do pagamento que eles próprios propuseram na Lava Jato, Toffoli não se acovardou e foi em frente. Na terça-feira, já tinha liberado R$ 1 bilhão para pagar aos juízes federais um penduricalho do tipo zumbi, porque tinha sido extinto, mas ressuscitou. Na quarta-feira, o indômito ministro aumentou a conta, ao livrar os irmãos do pagamento bilionário de R$ 10,3 bilhões, uma quantia à toa para os maiores exportadores mundiais de carne. E assim Toffoli continua sendo o rei da decisão monocrática, mais eficiente do que o rival Ricardo Lewandowski, que aprontou este ano, antes de tirar o time de campo, como se dizia antigamente. Por fim, será mesmo que Lewandowski está mesmo advogando para os irmãos Batista. Se isso for verdade, é melhor fechar logo a República e restaurar a Monarquia, por ser muito menos corrupta.  (C.N.)

Charge do Tiago Rechia

Deu no STJ

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por descumprir a ordem para que mantivesse, durante a greve da categoria, o número de auditores necessários ao funcionamento dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), observada a composição paritária prevista na legislação.

No início de dezembro, a relatora concedeu parcialmente a tutela antecipada requerida pela União para determinar que o sindicato assegurasse a manutenção do quórum paritário necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Carf, sob pena de multa de R$ 30 mil por sessão não realizada. Apesar da decisão, a União informou nos autos o descumprimento reiterado da tutela de urgência pelo sindicato.

AUDITORES REAGEM – Em protesto contra a multa, 48 auditores fiscais da Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) entregaram os cargos nesta quarta-feira.

A renúncia, em Brasília, foi entregue à secretaria do conselho, uma vez que o presidente do órgão, Carlos Higino de Alencar, não estava presente. A categoria reivindica do governo federal o pagamento de um bônus de eficiência. No começo do mês, o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita, rejeitou uma proposta sobre o tema e votou por seguir com o movimento grevista.

Em nota, a Unafisco Nacional afirma que, segundo o vice-presidente da entidade, Kléber Cabral, a renúncia de conselheiros resulta da “iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve”. 

STJ É CONTRA – Em 2 de dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma liminar contrária à paralisação dos auditores fiscais da Receita, iniciada em 20 de novembro.

A decisão determinou que os funcionários públicos devem manter o quorum necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do  Carf.

A liminar foi concedida em uma ação inibitória de greve protocolada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que o órgão afirma que a mobilização prejudicaria o alcance da meta fiscal para 2024 e pede a fixação de contingente mínimo de funcionários durante a greve.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os auditores da Receita Federal se consideram membros da elite do funcionalismo, e são mesmo. Assim como juízes, procuradores, defensores públicos, militares e funcionários do Legislativo, eles também querem receber penduricalhos e outros favores, pagos pelas tetas da República. A ministra Regina Helena Costa, do STJ, está correta ao multar o Unifisco, e os auditores agora vão infernizar o governo. Este é o retrato desta República dos Penduricalhos. (C.N.)

Toffli deu decisão monocrática e mandou pagar aos juízes

Eric Napoli
Poder360

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nesta terça-feira, dia 19, um mandado de segurança contra o acórdão do TCU (Tribunal de da União) que considerou irregular o pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço aos magistrados

. A medida aos juízes federais terá um custo de até R$ 1 bilhão aos cofres públicos e os mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões da União.

PENDURICALHO – Em abril, auditores da Corte de Contas consideraram que o novo penduricalho salarial é irregular. Diante disso, o TCU determinou a suspensão do benefício e a devolução dos valores pagos, sob risco de “dano irreversível ao erário”. Mesmo tendo direito a cifra, os ministros do TCU votaram pela suspensão.

O adicional por tempo de serviço é uma remuneração extra paga a funcionários por completarem um período específico de casa. A medida havia sido extinta há 17 anos. Ela voltou a ser aplicada por decisão monocrática do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que a suspensão do TCU interferiu na competência do CNJ. Para o ministro da Suprema Corte, o acórdão da Corte de Contas feriu a independência e a unicidade do Poder Judiciário.

DECIDIU TOFFOLI – “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, disse o ministro.

A ação contra o acórdão da Corte de Contas foi impetrada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Em sua argumentação, a entidade afirmou que a cassação ao benefício prejudicava um direito adquirido pela categoria e era, portanto, inconstitucional.

ASSOCIAÇÃO FESTEJA – A Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios) celebrou a decisão de Toffoli. Em nota, a entidade disse que o mandado de segurança reafirma os compromissos do STF com a independência do Poder Judiciário estabelecido na Constituição.

“O mandado de segurança foi impetrado em face do acórdão do Tribunal de Contas da União que suspendeu a eficácia de decisões do CJF [Conselho da Justiça Federal] e CNJ, violando o direito líquido e certo dos magistrados federais de integrar uma Justiça Federal e um Poder Judiciário independentes administrativa e financeiramente, nos termos do estabelecido pela Constituição da República”, disse a associação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos, desse jeito os jornais terão de criar uma seção exclusiva sobre penduricalhos, tal o número de reportagens que saem diariamente sobre esses indecentes ataques aos seios da Viúva. É tanta gente querendo mamar nas tetas da República, ao mesmo tempo, que eles estão literalmente batendo cabeça, uns contra os outros. É uma vergonha, mas quem se interessa? (C.N.)

Lula continua em sua velha estratégia do “morde e assopra”

Gustavo Maia
Veja

No começo da fala de abertura da quarta e última reunião ministerial do ano, iniciada com quase uma hora de atraso na manhã desta quarta-feira, dia 20, o presidente Lula exaltou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovar a PEC da Transição, no final do ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro, e a reforma tributária, que será promulgada pelo Congresso ainda nesta quarta-feira.

“Em dezembro de 2022, poucas pessoas no mundo acharam que a gente pudesse chegar no final de 2023 do jeito que nós estamos chegando. Nós estamos chegando numa situação, eu diria, muito boa. Não é uma situação excepcional porque nós sempre queremos mais, mas acho que nós chegamos numa situação excepcional se a gente levar em conta a realidade que nós pegamos esse país”, declarou Lula, no Palácio do Planalto.

AGRADECIMENTO – “A gente nunca pode esquecer que a gente teve que começar a governar praticamente um mês e meio antes de tomarmos posse, com a PEC da Transição. Eu quero começar agradecendo aos líderes no Congresso, na Câmara, no Senado, ao trabalho que fizeram os ministros, sobretudo o Haddad, tentando negociar a PEC da Transição”, complementou.

O presidente lembrou do encontro que teve com a economista diretora-geral do FMI em Hiroshima, no Japão, na Cúpula do G7, em maio, e comentou que ela lhe disse que a economia brasileira iria crescer apenas 0,8%.

“E eu dizia pra ela (Kristalina Georgieva): ‘A senhora está errada, eu espero que a senhora vá ao Brasil no final do ano, que a senhora vai ver que as coisas são diferentes, e o Brasil vai crescer um pouco mais’. E o que nós estamos colhendo hoje é um pouco daquilo que foi plantado, aquilo que a gente dizia desde o começo. Pra você ter uma boa governança, você precisa ter credibilidade, você precisa ter estabilidade política, jurídica, social, e você precisa ter uma coisa chamada previsibilidade. Ninguém quer enganar ninguém. A gente quer um país em que tudo dê certo pra todos”, relatou o petista.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Na sequência, Lula disse que é preciso enaltecer o “trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional”.

“É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados. E nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação. Negociação muitas vezes mal interpretada, negociação muitas vezes, eu diria, acusada de coisa de menor nível, dizendo que o governo estava conversando com fulano, com beltrano, que o governo estava conversando com o Centrão, que estava conversando não sei com quem. E eu sempre fazia questão de dizer que no nosso governo a gente não conversa com o Centrão, a gente conversa com partidos, a gente conversa com todos os partidos que têm deputados na Câmara dos Deputados, todos partidos que têm senador. A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta, e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, afirmou.

Lula então disse que queria começar a reunião dando os parabéns à capacidade de negociação dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso e à “capacidade de articulação do companheiro Haddad, que conseguiu o feito inusitado de aprovar uma reforma tributária”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula comporta-se como um personagem bipolar. Num dia, esculhamba Haddad e sua política econômica, manda Gleisi Hoffmann e sua tropa desancarem o ministro, mas no outro dia pede aplausos entusiasticamente ao mesmo Haddad, conforme a situação e a conveniência. E ainda há quem acredite num político dessa espécie… (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Marcela Mattos
Veja

Desde que o nome de Flávio Dino entrou no rol dos cotados para assumir a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ampla lista de sucessores passou a ser ventilada. Nela, há principalmente políticos e advogados que tentam se cacifar para o Ministério da Justiça, uma das mais poderosas pastas na Esplanada, e cujo movimento já vem acompanhado de uma série de intrigas.

Aliados do ministro da Justiça veem nessa enxurrada de nomes uma ação em benefício próprio dos supostos cotados para a sucessão. Isso porque o ministro da Justiça é tradicionalmente consultado pelo presidente da República nas indicações de magistrados para os tribunais superiores.

ESQUEMA MILIONÁRIO – Mas por que tanto interesse no Ministério da Justiça? Uma pessoa próxima a Dino resume a estratégia: “São figuras que se dizem com chance de virar ministros e desde já começam a discutir a indicação do desembargador ‘tal’ para determinado tribunal, e os escritórios deles se relacionam com os desembargadores. Aí depois ficam milionários nesse esquema de lobby”.

Há, ainda, aqueles que se dizem influentes na escolha do próximo ministro – sendo que em Brasília, todos sabem que, ao fim e ao cabo, é apenas Lula quem escolhe.

Por essa avaliação, o interesse desse grupo está concentrado principalmente na Justiça, e não no Ministério da Segurança Pública, hoje responsável pela maior e mais complexa parte das ações da pasta. É uma bandeira do PT a divisão do ministério, de modo a criar uma estrutura especificamente para cuidar da segurança do país.

OS PRETENDENTES – Na bolsa de apostas para assumir a Justiça, já surgiram nomes como o da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT; de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União; os advogados Marco Aurélio Carvalho, do Prerrogativas, e Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF; os secretários do MJ Wadih Damous e Ricardo Capelli, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com a Folha de S. Paulo, nos últimos dias também ganhou força a indicação do secretário especial para assuntos jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto caiu a Justiça, hein? É inacreditável que se faça lobby para indicar ministro com objetivo de enriquecimento ilícito, conforme a reportagem evidencia. É muito triste e desanimador. (C.N.)

Por ignorância, o Brasil desperdiça excelentes oportunidades

Deu no Poder360

Pesquisa mostra que dois a cada três brasileiros (62,4%) são favoráveis à Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas. O percentual é referente à soma daqueles que consideram que a estatal deve realizar a exploração só se tiver a licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e realizar os estudos do impacto na região, que são 36,3%, e dos outros 26,1% que não veem empecilhos para a iniciativa. Os que se opõem somam 18,3%. Não sabem, 19,3%….

Os dados são do levantamento Atlas/Intel encomendado pela CNN Brasil. A pesquisa ouviu 1.834 pessoas de 4 a 7 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais com nível de confiança de 95%.

REPROVAÇÃO BAIXA – Entre os entrevistados dos Estados que compõem a Margem Equatorial (Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte), 47,7% concordam com a exploração, desde que com autorização ambiental e com estudos. Já 29,5% apoiam totalmente.

Apenas 15,3% não concordam e 7,6% não souberam responder. Em relação ao risco, 39,5% dos entrevistados disseram acreditar que a exploração pode trazer um alto risco ambiental. 12,2% acreditam em um risco médio e 14.9%, baixo risco. Outros 5,9% não veem risco e 28,1% não souberam responder. 

Já sobre os resultados econômicos, 55,6% disseram acreditar que trará um impacto positivo e 15% pensam o oposto. Os que não souberam são 29,4%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é possível que vá prevalecer a opinião única e ditatorial da princesinha das selvas, que sonha em devolver o Brasil aos índios, para que a gente volte a andar de tanga, flechando onça na Praça da Sé. Enquanto a Guiana avança na exploração do petróleo, o Brasil fica contido pela intransigência irracional. Há décadas a Petrobras explora o litoral no Sul, sem nenhum derramamento, mas isso não significa nada para Marina Silva. É lamentável. (C.N.)

Zelenski anuncia que terá de cancelar a eleição presidencial

Igor Gielow
Folha

Em meio às dúvidas acerca do comprometimento do Ocidente com sua resistência à invasão promovida pela Rússia na Ucrânia, o presidente Volodimir Zelenski disse nesta terça-feira (19) não acreditar que será traído pelos aliados, mas admitiu, sem citar nomes, temer a eleição de Donald Trump nos EUA.

“Eu estou certo de que os Estados Unidos não irão nos trair. O apoio financeiro americano e europeu irá continuar”, afirmou, durante uma entrevista coletiva de final de ano em Kiev.

ANO DIFÍCIL – O ucraniano tentou pintar um quadro positivo da situação na guerra, ainda que admita que “foi um ano difícil”. Sua propalada contraofensiva para retomar o sul do país e isolar a Crimeia fracassou, e Moscou teve mais ganhos, ainda que incrementais, do que Kiev no conflito.

O problema de Zelenski começa no Congresso americano, onde a oposição republicana vem vetando a ajuda de R$ 300 bilhões para 2024, proposta pelo governo Joe Biden, e na UE (União Europeia), onde a Hungria lidera a resistência a um pacote equivalente a R$ 250 milhões para os ucranianos.

Nenhuma das questões parece estar próxima de ter uma solução. Zelenski ressaltou que já começa o ano com apoio anunciado de peso da Alemanha, que prometeu algo como R$ 40 bilhões ao longo de 2024, embora os valores não estejam assegurados ainda.

ARMAS E DINHEIRO – “Estamos numa posição mais forte agora”, disse, comparando a realidade militar com a do início da guerra. É fato, mas ele omite que a Ucrânia teve um momento de quase virada de onda no final do ano passado, que os países da Otan [aliança militar ocidental] usaram como argumento para enviar mais armas e dinheiro.

O processo ao longo de 2023 foi confuso, com a contraofensiva sendo atrapalhada pelo que a cúpula militar admitiu ser soberba de planejamento. O ministro da Defesa caiu, além de tudo, em meio à crise e a escândalos de corrupção.

Agora, isso tudo pesa nos debates sobre mais auxílio. A perspectiva de que o vencedor da eleição seja Trump, antecessor e provável rival de Biden na disputa de 2024, turva ainda mais os planos: republicanos correm para denunciar a estratégia do presidente, e os democratas se veem compelidos a modular o discurso.

SEM CITAR TRUMP – O ucraniano foi direto sobre o risco percebido. “Se as políticas do próximo presidente forem diferentes, seja quem for ele ou ela, mais frias, ou mais frugais, eu acho que esses sinais terão um grande impacto no curso da guerra. Porque é assim que o mundo funciona. Se uma parte forte quebra, o mecanismo todo vai junto”, disse, sem citar o nome de Trump.

Sobre a contraofensiva em si, Zelenski disse que “todo mundo estava falando sobre objetivos e discutindo detalhes, o que não podia acontecer desse jeito porque a Rússia ainda tem mais armas”. Disse que mantém uma “relação de trabalho” com o chefe militar do país, Valeri Zalujni, de quem discordou em público.

Zelenski afirmou que as Forças Armadas pediram uma mobilização extra de 450 mil a 500 mil pessoas. Elas tinham quase 200 mil soldados antes da guerra, e o estado de sítio vigente colocou toda a população masculina de 18 a 60 anos à disposição do governo.

AJUDA EXTERNA – O Ministério da Defesa estimava em quase 1 milhão os envolvidos na guerra em meados do ano —a Rússia diz ter 617 mil homens no vizinho. O problema, disse o presidente, é que tal ação implica gastos na casa dos R$ 65 bilhões, o que só pode ser feito com ajuda externa.

Até outubro, o país recebeu ao menos R$ 1,2 trilhão de apoio militar e financeiro, quase o equivalente a seu PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. “Eles estão quebrados”, alfinetou o ministro da Defesa russo, Serguei Choigu, que participou com o presidente Vladimir Putin de uma reunião sobre metas para o ano que vem.

Nela, ele confirmou que quer ver suas forças fechando 2024 com 1,5 milhão de pessoas em uniforme, ante o 1,1 milhão atual, e confia para isso no recrutamento de soldados profissionais, sob contrato. No mais, fez estimativas impossíveis de aferir sobre as perdas ucranianas na guerra, 200 mil mortos e feridos na contraofensiva para começar.

GUERRA EM GAZA – Zelenski voltou a dizer que “a guerra no Oriente Médio teve impacto na ajuda à Ucrânia”, dada a prioridade do auxílio a Israel na classe política americana e ao impacto do atentado do Hamas de outubro que levou ao conflito com Tel Aviv.

Mas adicionou uma pitada de teoria conspiratória. “Há uma pegada russa lá, o Kremlin teve sucesso nisso”, afirmou, sugerindo relação entre o apoio que Putin dá ao Hamas, que sempre foi paralelo a uma relação estável com Israel, e a origem da crise. Em termos de resultado político concreto, contudo, ele está certo.

No mais, o ucraniano voltou a dizer que não há possibilidade de conduzir eleições presidenciais na Ucrânia, como previsto para 2024, devido ao estado de sítio e à guerra.

Nunes Marques comanda uma espécie de arbitragem

José Marques
Folha

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para conciliação nesta terça-feira (19) o processo no qual o presidente Lula (PT) pede que a corte declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa. Relator do processo, Kassio deu um prazo de 90 dias para que a União e a Eletrobras cheguem a um acordo a respeito da disputa.

Ao decidir, ele mandou os autos para a CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal), braço da AGU (Advocacia-Geral da União) que trabalha com tentativas de soluções amigáveis para controvérsias.

EXTREMA RELEVÂNCIA – Em sua decisão, o ministro cita a relevância estratégica da Eletrobras para o sistema elétrico nacional e o elevado investimento público em jogo, por se tratar da maior empresa de geração elétrica da América Latina.

“Ante a envergadura dos preceitos fundamentais ao Estado de Direito em jogo, a solução há de preservar, de um lado, a indisponibilidade do interesse público, o direito à propriedade e os princípios que regem a Administração Pública”, diz o ministro.

“Bem como, de outro, a segurança jurídica, a proteção da confiança e a legítima expectativa dos acionistas minoritários que, ao longo de todo o processo de desestatização, tinham ciência do modelo de gestão em discussão.”

RECURSO DE LULA – Lula ingressou em maio no Supremo contra a Eletrobras, por meio da AGU. A intenção era derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia — entendimento que valeria apenas para acionistas com essa posição antes da privatização.

A lei é de 2021 e a Eletrobras foi privatizada em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação da AGU afirma que a União manteve 43% das ações ordinárias da companhia, considerando o controle direto e outras formas de participação, mas teve o seu poder de voto reduzido a menos de 10% do capital votante após a lei.

“A regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia”, dizia o pedido encaminhado ao Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz o ditado francês, “rei morto, rei posto”. A renegociação é uma decisão a favor de Lula, sem a menor dúvida. Nunes Marques está contornando o alambrado, diria Leonel Brizola. Por isso, vamos aguardar os acontecimentos. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Mario Sabino
Metrópoles

A aprovação da reforma tributária foi saudada pelos jornais como “histórica” — e ela virou também “histórica” para Lula no dia seguinte, que espertamente se apropriou do adjetivo. Desde que entrou na pauta, a reforma tributária virou a panaceia para, se não todos, a maioria dos males brasileiros, como se fosse uma Lei Áurea que libertará as empresas de séculos de escravidão a um cipoal de leis e normas fiscais que infernizam a vida dos departamentos de contabilidade e emperram o desenvolvimento da livre-iniciativa.

Eu já tive uma empresa e sei bem como é um pesadelo adequar-se a regras fiscais não raro vagas, que variam de município para estado e de estado para União, e que mudam constantemente, embranquecendo os cabelos, quando ainda existem, dos contadores.

E TOME MULTA… – O saldo final é que, mesmo quando você acha que está fazendo tudo certo, que a sua empresa se encaixou na alíquota certa, um fiscal qualquer pode dizer que você está fazendo a coisa errada, acusar a empresa de cometer irregularidade e cobrar multa.

Para a organização fiscal das empresas, a reforma tributária é boa, não há dúvida. Irá tirá-las do chamado “manicômio fiscal” do sistema de arrecadação à base de puxadinhos. Pode até, veja só, diminuir um pouco os seus custos com contabilidade. Os entusiastas acreditam mesmo que as empresas brasileiras ficarão mais competitivas (duvido).

Os farmacêuticos do bolso alheio não param por aí no elenco alvissareiro: dizem que a reforma tributária ainda beneficiará o cidadão escorchado, porque, ao concentrar os impostos sobre consumo em apenas dois, que serão discriminados nas notas fiscais, como ocorre nos países desenvolvidos, ele finalmente saberá quanto está pagando de taxas a cada compra que faz.

COBRANÇA MAIS EVIDENTE – Eles acrescentam, os farmacêuticos do bolso alheio, que não é porque teremos o maior imposto sobre consumo do mundo explicitado nas notas fiscais que pagaremos mais sobre o que compramos — a exorbitância já cobrada ficará apenas mais evidente. No campo do absoluto otimismo, isso seria bom porque, com informação clara, os pagadores de impostos poderão pressionar pela diminuição da carga tributária.

Está tudo muito bem, mas continuo a implicar com o uso do “histórico” para elogiar a reforma. Não é porque parecia ser uma miragem, depois de três décadas de procrastinação, que o adjetivo hiperbólico deva ser aplicado à reforma recém-aprovada.

Ela seria “histórica” mesmo se diminuísse a carga de impostos. Não vai. Vai baratear aqui, encarecer ali, e continuaremos pagando, na média geral, a mesma bufunfa aos governos. A simplificação ou modernização do sistema de cobrança de impostos foi feita para ser “neutra” nesse aspecto.

MAIS E MENOS – A questão é que, nessa média geral, uns pagarão mais do que os outros. Nas leis complementares que darão nitidez à reforma, quem não contou com lobby para entrar no campo das exceções fiscais vai confirmar a regra de que, no Brasil, pode mais quem rende mais eleitoralmente ou engraxa mais financeiramente.

Quem abordou a reforma tributária “histórica” de maneira lúcida foi o empresário Sergio Zimerman. Ele disse a um jornal paulista: “A aprovação dessa reforma, da forma como está, é a aprovação de uma carta de intenções, porque vai ter a fase das leis complementares, onde efetivamente vão ser feitas as contas. Aí a grande questão é, depois de tantas exceções e tantas desonerações, como vão parar em pé os setores que precisão ser onerados para pagar a conta dos que foram desonerados. Tenho uma preocupação do quão efetiva será essa reforma e entendo que a gente só esteja trocando de manicômio. Temos hoje um manicômio tributário e estamos entrando em um novo. Com a diferença de que o atual é conhecido e estamos indo para um desconhecido.”

Não comemoremos como “histórica” uma reforma que, a despeito das suas eventuais qualidades, foi feita mesmo é para agilizar a cobrança de impostos por quem só quer separar você do seu dinheiro, sem dar nada em troca que realmente valha a pena.