João Cândido, herói brasileiro, é um nome nem nossa História

Bruna Lima
Metrópoles

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Ministério dos Direitos Humanos, pedindo que o Estado brasileiro faça reparações e compensações à família de João Cândido, herói da Revolta da Chibata (1910), um motim organizado pelos marujos da Marinha brasileira de 22 a 27 de novembro de 1910.

A revolta organizada pelos marinheiros ocorreu em embarcações da Marinha que estavam atracadas na Baía de Guanabara e foi motivada, principalmente, pela insatisfação dos marinheiros com os castigos físicos.

PARECER A FAVOR – O parecer foi produzido no âmbito de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar a valorização da memória e do legado de João Cândido.

O procurador Júlio José Araújo argumentou no documento que, apesar de João Cândido ter sido anistiado pelo governo Lula em 2008, sua família não recebeu qualquer indenização do Estado. Araújo defendeu que a anistia só estará completa quando os descendentes do Almirante Negro forem devidamente compensados com uma pensão.

O parecer também foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde tramita um projeto de lei para incluir o nome de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma lembrança mais do que merecida, e a indenização, também, porém jamais compensarão os sofrimentos da família de João Cândido. Durante o regime militar, quase fui demitido de O Globo, porque escrevi uma matéria de página inteira sobre Cândido. A Marinha pediu minha cabeça, que Roberto Marinho na época preservou, porque o editor de Política de O Globo, Antonio Vianna, lhe convenceu de que minha demissão seria uma indignidade. Saudades do amigo Vianna, meu grande mestre nesta profissão. (C.N.)

Charge do Mendes (Espaço Vital)

Lucas Marchesini
Folha

A continuidade do trabalho remoto no governo federal após a pandemia de Covid-19 opõe servidores públicos e os comandantes de ministérios e estatais. Enquanto gestores querem a volta ao presencial, funcionários defendem o home office. O caso mais extremo é o da Dataprev, onde cerca de 10% do quadro de funcionários entrou na Justiça para continuar a trabalhar de casa depois de o sindicato da categoria assinar um acordo com o comando da empresa aceitando a volta ao presencial.

Na administração direta e nas autarquias, o teletrabalho é regido pelo PGD (Programa de Gestão e Desempenho). As empresas públicas e de economia mista não estão incluídas e têm autonomia para estabelecer programas semelhantes.

TRABALHAR EM CASA – No PGD, o servidor combina com a chefia uma série de tarefas que precisarão ser cumpridas em um determinado período. Com o cronograma estabelecido, a pessoa fica dispensada de bater o ponto presencialmente, podendo cumprir suas atividades de onde estiver.

O PGD é facultativo e cada órgão é responsável por normatização, fomento, execução e monitoramento. Assim, as regras podem variar de lugar para lugar.

“Entre as atividades que, preferencialmente, poderão ser executadas de forma remota estão as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos”, afirmou, em nota, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público. “Da mesma forma, a adoção do teletrabalho não poderá ocorrer caso as atividades exijam a presença física do participante na unidade ou que sejam executadas externamente”, disse a pasta.

A Folha procurou todos os 38 ministérios para saber o quantitativo de servidores em teletrabalho, dos quais 18 responderam. Juntos, afirmaram ter 14,5 mil funcionários em regime híbrido ou totalmente remoto, de um total de 36,3 mil.

AGU DÁ O EXEMPLO – O órgão com a maior quantidade relativa de servidores em teletrabalho é a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem 42% do quadro no modelo à distância.

Apesar da alta adesão, o teletrabalho está longe de ser unanimidade entre os gestores públicos. Membros do alto escalão do governo que não quiseram se identificar se queixam da modalidade, que, segundo eles, dificulta mudanças de cultura e implementação de novas políticas nos órgãos.

A face mais pública dessa visão é a do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que tenta reduzir a fila para perícias médicas realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, entre 30% e 40% do quadro de servidores está no trabalho remoto, e Lupi disse que quer levar esse número a zero até o fim deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a metade dos servidores federais está “trabalhando em casa”. A justificativa é Piada do Ano, porque alegam que trabalham mais em casa do que na repartição. E tudo isso faz sentido, num país onde o Supremo dá exemplo e reduz cada vez mais suas sessões em plenário, os advogados de defesa nem podem mais se manifestar, e todo mundo acha normal, natural, usual, banal, trivial. Afinal, se há mais de 20 anos os juízes não trabalham às sextas-feiras, porque os demais servidores têm de ser obrigados a cumprir suas funções? (C.N.)

Aos poucos, os bombardeios de Israel vão destruindo tudo

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A primeira nação a atacar o povo judeu após o êxodo do Egito foi Amalek, um antigo povo bíblico de Canaan. Há muito essa nação desapareceu, mas continua viva nos corações israelitas. “Vocês devem se lembrar do que Amalek fez com vocês”, disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em 28 de outubro, ao anunciar que a retaliação de Israel ao ataque terrorista do Hamas seria arrasadora. Mas está sendo muito mais violenta do que se imaginava, inclusive para os Estados Unidos, que apoiam Israel incondicionalmente.

Antes, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, dissera:“Nós estamos combatendo animais e estamos agindo como corresponde”. O major-general Ghassan Alian, comandante israelense de atividades governamentais nos territórios, endossou: “Animais tem de ser tratados como tal. Não haverá eletricidade nem água, haverá apenas destruição. Vocês desejaram o inferno e terão o inferno”.

Diante dos assassinatos de crianças, mulheres e idosos pelos terroristas do Hamas em território Israelense, era uma reação previsível.

CONTA A BÍBLIA – As comparações bíblicas são claríssimas. Amalek cresceu na família de Esaú e adquiriu o ódio patológico aos judeus. Seus descendentes se tornaram a nação de Amalek, ao sul da Terra de Israel, no Deserto de Negev. Depois da travessia do Mar Vermelho, Amalek lançou um covarde ataque de surpresa sobre eles. Moisés, líder dos judeus, ordenou que seu discípulo Yehoshua, à frente de uma tropa de elite, contra-atacasse e matasse os guerreiros de Amalek, o que foi feito.

Quarenta anos depois, quando o rei canaanita de Arad investiu contra os judeus, os sábios concluíram que Arad e seus soldados eram amalequitas disfarçados. O plano fracassou, os judeus foram vitoriosos e continuaram a entrar na Terra de Israel. Por essa razão, no Shabat anterior à festa de Purim, comemora-se a destruição de Amalek até hoje nos lares israelitas.

O rabino da Brigada Nahal, capitão Amichai Friedman, antes da entrada em Gaza, exortou seus soldados: “A terra é nossa, toda a terra, incluindo Gaza, incluindo o Líbano”. Na Torá, o livro de Deutoronômio (11:24), citado por Netanyahu, diz: “Todo lugar onde vocês puserem os pés será de vocês. O seu território se estenderá do deserto do Líbano ao do rio Eufrates ao Ocidental”.

PLANO DE EXPANSÃO – O ataque terrorista do Hamas legitimou internamente a política de Netanyahu para a Cisjordânia, que é ocupada por Israel e está sendo gradativamente colonizada. Legitimou também o projeto de limpeza étnica da Faixa de Gaza, cujo Norte já se tornou inabitável.

O plano de estado-maior do Ministério de Inteligência de Israel já era mover toda a população palestina da Faixa de Gaza para a Península do Sinai, o que só não acontece agora porque o Egito fechou a fronteira e impediu o êxodo dos refugiados.

Entretanto, a guerra de Gaza tornou-se o epicentro de uma disputa muito maior. Ao contrário do Brasil, na presidência do Conselho de Segurança da ONU, a China ainda não convocou nenhuma reunião. Quem tem pressa agora são os Estados Unidos, para recuperar o controle sobre a crise em Gaza.

ESTRATÉGIA DE PUTIN – A Rússia não faz nenhuma questão de aprovar uma resolução, depois do veto americano à proposta de cessar-fogo humanitária brasileira, que foi aprovada por 12 votos a um e duas abstenções.

O massacre de civis palestinos em seu território legitima a ocupação russa da região de Donbass, na Ucrânia, e um novo ataque à Odessa, cujo controle é uma das ambições do presidente russo Vladimir Putin, pode ocorrer a qualquer momento. O Exército russo tem 350 mil homens posicionados na fronteira para uma nova ofensiva.

Na próxima quarta-feira, dia 15, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente chinês, Xi Jinping, deverão se encontrar na Califórnia, durante a 30ª reunião dos líderes do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês).

NOVA GUERRA FRIA – O Fórum irá até sexta-feira, com participação de 21 países, que representam metade do comércio mundial e 40% dos habitantes da Terra. EUA e China protagonizam uma guerra comercial que está se transformando em nova guerra fria.

A China nunca reconheceu a independência de Taiwan, que está para os Estados Unidos no Mar das China como Israel no Oriente Médio. O apoio incondicional dos Estados Unidos à ocupação da Palestina permitiria à China, moralmente, invadir e exigir a reintegração de Taiwan ao seu território, como aconteceu com as ilhas de Hong Kong (Reino Unido) e Macau (Portugal). Entretanto, o mundo estaria à beira da Terceira Guerra Mundial.

 Biden e Jinping, juntos, têm condições de promover o cessar-fogo na Ucrânia e/ou em Gaza, se resolverem dar um basta à instabilidade mundial.

Charge de Gerson Kauer (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil, após anos de silêncio diante das seguidas violações da lei por parte do STF, resolveu, enfim, dizer alguma coisa. Como tantas outras entidades que se apresentam como porta-vozes da “sociedade civil”, a OAB perdeu a voz ao contrair a doença moral mais contagiosa, e menos percebida, do Brasil de hoje – a ideia de que é lícito, desejável e necessário não aplicar a proteção da lei às pessoas acusadas de agir contra a democracia.

A lei, por este entendimento, não pode mais ser igual para todos. No caso dos suspeitos de cometer “atos antidemocráticos”, considera-se que os direitos e garantias individuais não se aplicam. Garantir a eles o mesmo tratamento que se dá aos demais cidadãos seria um erro; iria permitir que os inimigos da democracia, ou os que são descritos como tal, usassem os instrumentos legais da democracia para acabar com ela.

OAB FOI CONIVENTE – Por conta disso, e com a aprovação da OAB, passou-se a aceitar como procedimento legítimo a supressão do direito de defesa, das garantias do processo penal e das prerrogativas legais dos advogados na defesa de seus clientes.

Agora, em seu protesto oficial, a OAB denuncia a resolução do STF que proíbe os advogados de fazerem a sustentação oral em defesa dos seus clientes nos “processos do 8 de Janeiro”.

É um direito fundamental do réu, escrito claramente nas leis – mas foi abolido por uma disposição do “Regimento Interno” do STF, redigido pelos próprios ministros. Como seria possível usar uma regra dessas para anular direitos estabelecidos em lei pelo Congresso Nacional?

ILEGALIDADE DO BEM – É mais um resultado direto da “ilegalidade do bem” – tal como o STF define o que é o bem e o mal no Brasil de 2.023. As leis, segundo a doutrina em vigor, estão atrapalhando a “defesa da democracia”. O STF, para resolver esse problema, fica então autorizado a “ressignificar” a lei, como se diz hoje – ou a “empurrar a história” para frente, como diz o seu atual presidente.

Tudo bem, assim, em se condenar a até 17 anos de cadeia participantes de um quebra-quebra em Brasília – e mesmo pessoas que, comprovadamente, nem sequer estavam no local físico do distúrbio. Aceita-se como fato acima de qualquer dúvida a ficção de que os baderneiros estavam tentando dar um “golpe de Estado” e, ao mesmo tempo, abolir o “estado democrático”.

Nenhum problema, também, em condenar por “associação armada” gente que não tinha nem um estilingue para derrubar o governo. Provas individuais contra os acusados? Não precisa: o STF acha que foi “crime multitudinário”. É, em suma, o ordenamento jurídico do vale tudo. Não se sabe de nenhuma democracia que foi salva desse jeito.

Wassef, o amigo, virou persona non grata para Bolsonaro

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Aliados de Jair Bolsonaro vivem se queixando das decisões tomadas por Alexandre de Moraes, mas uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por interlocutores do ex-presidente da República. É a proibição, imposta em 23 de agosto, para que o advogado Frederick Wassef, um dos principais envolvidos no escândalo das joias sauditas, entre em contato com outros alvos da investigação do esquema de desvio dos itens de luxo – decisão que o impede, por exemplo, de manter contato com o próprio Bolsonaro.

“No final, os inquéritos foram bons por uma coisa: Wassef está proibido de falar com todos. Ele se metia em tudo, dava entrevista de processo dos outros. Adorava um holofote, e no caso das joias ele se meteu mais do que deveria”, disse reservadamente à equipe da coluna um interlocutor de Bolsonaro.

COMPRA DO ROLEX – Wassef é acusado de recomprar o relógio Rolex que havia sido vendido ilegalmente nos Estados Unidos pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Em uma decisão de apenas duas páginas, Moraes proibiu a comunicação de Wassef com Mauro Cid, o tenente Osmar Crivelatti e “com os demais investigados nestes autos”, o que abarca o próprio Bolsonaro.

“Evidentemente, neste caso, a incomunicabilidade entre os investigados alvo da medida de busca e apreensão é absolutamente necessária à conveniência da instrução criminal, pois existem diversos fatos cujos esclarecimentos dependem da finalização das medidas investigativas”, observou Moraes à época da decisão.

MUDOU A VERSÃO – Antes da proibição de falar com Bolsonaro e outros investigados, Wassef mudou a sua versão dos fatos em entrevista a jornalistas em 15 de agosto.

Ele, que havia divulgado nota em que negava qualquer relação com o Rolex de prata cravejado de diamantes, passou a admitir ter comprado o Rolex com o seu dinheiro – mas afirmou ter declarado a aquisição à Receita Federal.

“Sim, fui aos Estados Unidos e comprei o Rolex. O motivo de eu ter comprado esse relógio: não foi Jair Messias Bolsonaro que me pediu. Meu cliente Jair Bolsonaro não tem nada a ver com essa conduta, que é minha, e eu assumo a responsabilidade. Eu fui, eu assumo, eu comprei”, afirmou na ocasião.

“WASSÉFALO” – A entrevista foi considerada um desastre para a estratégia de defesa, que preferia deixar o cargo submergir – e rendeu ao advogado, entre os mais fieis auxiliares de Bolsonaro, o apelido de “Wasséfalo”.

Os aliados de Bolsonaro ficaram ainda mais irritados com a atitude de Wassef porque ele não era o advogado do ex-presidente nesse caso e não submeteu a ninguém a ideia de falar a respeito das joias.

Outra atitude de Wassef que contribuiu para o apelido que ele recebeu no entorno do ex-presidente foi a tentativa que ele fez nos primeiros dias de emplacar o entendimento de que as joias eram um “item personalíssimo”, mesmo com uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU) em sentido radicalmente contrário.

HOUVE RECUO – Depois, quando Bolsonaro recuou e devolveu os kits, os advogados que atuam no caso afirmaram que o ex-presidente “em momento algum pretende locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”.

Agora, a defesa voltou à tese de Wassef de que as joias seriam mesmo um item personalíssimo, mas o advogado não ficou mais querido nos círculos bolsonaristas.

Integrantes do time jurídico de Bolsonaro sempre se queixaram de que Wassef arrumava brigas com todos eles e queria se meter em tudo. O que eles não contavam é que uma decisão de Alexandre de Moraes, que tantas dores de cabeça já provocou no clã Bolsonaro, acabaria facilitando a vida deles.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef está se tornando o Bebiano da vez. Todos se lembram que o advogado Gustavo Bebiano era um dos melhores amigos de Bolsonaro, a quem defendia de graça, mesmo assim foi demitido. Wassef assumiu o lugar de Bebiano, arriscou-se muito, chegou a acolher Fabrício Queiroz, foragido da Justiça. Depois, foi aos Estados Unidos e recomprou o relógio, quando já se sabia que estava cheio de dívidas. E a resposta que recebe é a ingratidão, um sentimento que nessa gente é uma arte, diria Ataulfo Alves. (C.N.)

Mauro Cid fez várias acusações, mas  sem anexar as provas

Zeca Ferreira
Estadão

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou neste sábado, 11, ao Estadão que a corporação busca comprovar o que é dito em delações premiadas, “independentemente da ‘avaliação’ ou de solicitações de outras agências”. Nesta sexta-feira, 10, o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações que miram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificou as declarações do tenente-coronel Mauro Cid à PF como frágeis e afirmou que precisam ser corroboradas.

“A delação, como meio de obtenção de provas, é ferramenta útil à investigação, e a PF corrobora sempre todo alegado, independentemente da ‘avaliação’ ou solicitações de outras agências”, afirmou o chefe da PF, em resposta à afirmação do subprocurador.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Andrei Rodrigues defendeu a utilização da delação premiada como um instrumento para obtenção de provas em investigações policiais. Além disso, ponderou que as informações fornecidas nos acordos de colaboração são validadas pela PF.

As controvérsias sobre o uso da delação premiada no País tornaram-se mais intensas durante a Operação Lava Jato. De um lado, críticos temem falsas acusações e abusos. Por outro lado, defensores veem eficiência para desvendar crimes complexos. Nos últimos meses, o assunto voltou aos holofotes após a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Andrei Rodrigues disse ainda que, neste momento, a Polícia Federal está em busca de provas que corroborem com a delação de Cid, independentemente de pedido do Ministério Público Federal (MPF) para isso.

DELAÇÃO FRÁGIL – Responsável pelas investigações no MPF, o subprocurador Carlos Frederico Santos considerou como frágil a delação de Mauro Cid, uma vez que o tenente-coronel não informou o local ou a data em que os crimes delatados teriam ocorrido, por exemplo. “Isso aí tem que ser corroborado. Pedi uma série de diligências que estão em curso”, afirmou o subprocurador.

Entre as revelações de Cid à PF, destaca-se, por exemplo, a participação do então presidente Bolsonaro na tentativa de convencer a cúpula das Forças Armadas a impedir a posse de Lula na Presidência.

“Eu investigo para comprovar. Não posso partir de ilações. Isso foi o jogo da Lava Jato. Eu não trabalho como o pessoal da Lava Jato. Eu trabalho com provas concretas para que as pessoas sejam denunciadas com provas irrefutáveis”, disse o subprocurador em conversa com o Estadão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto, levantado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, é que até agora a Polícia Federal não apresentou nenhuma prova material contra Bolsonaro. Isso significa que, se essas provas não forem encontradas em breve, o subprocurador vai anular a delação premiada de Mauro Cid e ele será processado sozinho ou junto com o pai, general Lucena Cid, que ajudou o filho querido nessas trapalhadas bolsonarianas, especialmente na venda das joias nos States. (C.N.)

À noite, Exército montou uma barreira para proteger os vândalos

Mateus Vargas
Folha

O Exército se recusou a informar o autor e de que forma foi dada a ordem para cercar o acampamento golpista de Brasília com uma linha de tanques e militares na noite de 8 de janeiro. A barreira impediu a entrada de agentes da Polícia Militar para desmontar a concentração bolsonarista em frente ao quartel-general, horas após o ataque às sedes dos três Poderes.

Em resposta apresentada após pedido da Folha baseado na Lei de Acesso à Informação, o Exército se limitou a afirmar que não descumpriu ordem judicial para desmobilizar o acampamento e que utilizou “as técnicas operacionais previstas e o controle de danos”.

RESPOSTAS À CGU – Na fase de recurso, o Exército também apresentou à CGU (Controladoria-Geral da União) respostas insuficientes e versão frágil sobre as ações de 8 de janeiro. O comando disse que não usou as viaturas blindadas para proteger o acampamento ou impedir a entrada da PM do Distrito Federal.

Os militares alegaram que os veículos de combate serviram para cercar a área e impedir a entrada e a saída no acampamento. O Exército também afirmou que os tanques foram utilizados para “transporte de pessoal” que atuou no isolamento da praça.

Naquela noite, porém, dezenas de militares e três blindados Guarani, o principal veículo militar produzido no Brasil, posicionaram-se na entrada do setor militar, no momento em que a PM estava preparada para entrar na área e desmontar o acampamento.

ACORDO COM LULA – A barreira militar frustrou os planos de encerrar rapidamente a mobilização bolsonarista. Na sequência, integrantes do governo e representantes das Forças Armadas tiveram reuniões tensas até chegar a um acordo — com aval do presidente Lula (PT) — para desmontar o acampamento na manhã seguinte.

Em depoimento à Câmara Legislativa do DF, o general Gustavo Henrique Dutra, ex-chefe do CMP (Comando Militar do Planalto), também negou uso de tanques para impedir a ação da PM ou proteger os golpistas. Ele disse que os blindados foram usados para cercar a área.

“Quando nós isolamos as praças, as pessoas acharam que nós estávamos isolando a praça para protegê-las. E foram dormir”, afirmou Dutra.

OUTRA VERSÃO – Já o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF, disse à CPI dos deputados distritais que a linha de militares e tanques estava protegendo o acampamento.

“Quando eu olhei para trás, tinha uma linha de choque do Exército, montada com blindados, e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, afirmou Barreto.

A CGU considerou insuficiente a resposta do Exército no processo baseado na Lei de Acesso à Informação e pediu a entrega de documentos sobre “a referida ordem de isolamento”. Segundo a Controladoria, os militares novamente omitiram informações e não divulgaram nenhum papel, alegando que o questionamento não tinha relação com as dúvidas apresentadas originalmente pela Folha.

PRAZO DE 15 DIAS – O órgão de controle, então, decidiu obrigar o Exército a informar em até 15 dias de quem partiu a ordem para uso dos tanques e de que forma.

“Não restou claro a identidade da autoridade que ordenou o isolamento da área para dissuadir a entrada de manifestantes ao local e de que forma foi dada a referida ordem, conforme solicitado pelo cidadão em seu pedido inicial”, afirmou a CGU em parecer.

A Controladoria ainda fez críticas às respostas dos militares. O órgão de controle destacou que “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei [de Acesso à Informação] constitui conduta ilícita que, inclusive, enseja a responsabilidade de agente público ou militar”.

PROTEÇÃO AO ACAMPAMENTO – Para a CGU, ainda que não houvesse ordem para impedir a ação da PM, “conforme declarado pelo Comando do Exército, é de conhecimento público que houve uma operação militar naquele dia, a qual evitou a entrada de quaisquer pessoas, inclusive as forças de segurança civis, no perímetro de segurança do Forte Apache”.

O Exército ainda omitiu, segundo a Controladoria, informações sobre registros feitos no “Livro das Partes” no dia dos atos golpistas.

Esse documento deve sinalizar “todas as ocorrências havidas no serviço, inclusive saída ou entrada de tropa por motivo que não seja de instrução ou de serviço normal, relacionadas aos eventos e fatos relativos ao 8 de janeiro de 2023”, afirmou o órgão de controle.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está ficando complicada, digamos assim. Questionado pelo repórter Mateus Vargas sobre a decisão da CGU, o Exército disse que “não se manifesta sobre declarações feitas por outros órgãos”. Bem, dificilmente essa resposta foi dada sem conhecimento do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Isso significa que o Exército não quer tocar no assunto, em caso ocorrido já no governo de Lula. É aí que mora o perigo, como se dizia antigamente. (C.N.)

Em plena forma, Travolta completará 70 anos em fevereiro

Giuliana Morrone
Estadão

Quem resiste a John Travolta caminhando pelas ruas de Nova York ao som de Bee Gees? Mas muita coisa mudou. As sobrancelhas estão brancas, os cabelos grisalhos e longos. Tony Manero, aquele personagem icônico de “Os Embalos de Sábado à Noite”, agora é Papai Noel.

A bela sacada foi do banco americano Capital One. Soube valorizar um nicho de mercado, engolido pela onda de obsessão pela juventude. No comercial, em vez do estereotipado “Tiozão do Pavê”, o Papai Noel é um cara cheio de bossa e charme, o atemporal John Travolta.

BRASIL MAIS VELHO – Aqui no Brasil, há poucos dias, o IBGE divulgou dados do Censo de 2022. O número de pessoas com 65 anos ou mais chegou a 10,9% da população em 2022, alta de 57,4% em relação a 2010.

É gente que consome, se interessa por notícias, está cheia de energia. O publicitário Nizan Guanaes tá lá em Harvard, com boné de estudante. “Um cara de 65 anos indo para a sala de aula,” ele se descreveu em rede social.

O público de 60 ou mais é gente que vota. Um grupo que deve ser considerado na formulação de políticas públicas. O que está sendo feito para evitar ou reduzir doenças crônicas em idosos? Que medidas estão sendo tomadas para combater etarismo no mercado de trabalho e no serviço público? Quais as políticas para promover relações intergeracionais?

HÁ PRECONCEITO – O pior é que o preconceito contra os mais velhos é real e cruel. Na escolha de currículos de muitas empresas, a idade pesa como critério, mesmo que isso signifique experiência. Algumas empresas já se deram conta de que mesclar com a juventude high tech quem carrega know how, além de cabelos brancos, pode significar um salto de qualidade nos negócios. Não é apenas politicamente correto, é estratégico.

A campanha eleitoral de 2024 já está em discursos de políticos, em alianças no Congresso, no barulhento TikTok e em outras redes sociais. Pré-candidatos a vereador e a prefeito anunciam soluções para a Faixa de Gaza, dão pitacos sobre Reforma Tributária – ainda que claramente não tenham lido o texto aprovado- já tentam conquistar aliados. Certamente ganhariam votos, se tivessem o que dizer também para o público que até pode ter envelhecido, mas continua mandando bem na pista de dança da vida, como John Travolta.

Charge do JCaesar (Veja)

Valdo Cruz
g1 Política

Após muita pressão nas últimas semanas pela mudança da meta fiscal, o Palácio do Planalto pode acatar o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deixar essa discussão para março de 2024. Segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estaria inclinado a apoiar Haddad, mas igualmente disposto a não aprovar cortes de verbas de investimentos e gastos na área social.

De acordo com um assessor palaciano, a estratégia seria deixar para avaliar o cenário de cumprimento da meta fiscal apenas em março – quando o governo precisa divulgar seu relatório das receitas e das despesas do início do ano.

DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS – Se os números indicarem que não será possível atingir o déficit zero (em linhas gerais, gastar apenas o que foi arrecadado, sem gerar dívida), só então o governo enviaria ao Congresso um projeto de lei para admitir o desequilíbrio das contas.

Alterar a meta significa reduzir a necessidade de bloqueio de verbas no Orçamento da União e, com isso, preservar os gastos sociais. Ao mesmo tempo, significa enviar um recado negativo ao mercado, de que o Brasil está tendo dificuldades em honrar seu planejamento.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avalia que não é preciso discutir a mudança agora – e que Fernando Haddad ainda tem tempo de negociar as medidas em tramitação no Parlamento para ampliar a arrecadação federal.

SENSAÇÃO DE BEM-ESTAR – Se a equipe econômica e o Congresso tiverem êxito nesse acordo e aprovarem os projetos, será hipoteticamente possível manter e atingir a meta de déficit zero. Se não, a meta pode ser alterada depois.

“O que o brasileiro quer é sensação de bem-estar e prosperidade, e isso vem com inflação baixa, desemprego em queda e crescimento econômico. E isso permite aumentar investimentos”, disse Randolfe ao blog.

O governo ainda se divide. A Casa Civil defende que a meta seja alterada já agora, na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para admitir que haverá déficit em 2024. Com isso, o arrocho diminui e o governo preservaria investimentos. O Ministério do Planejamento avalia que o tema pode ser discutido no mês que vem, quando o Congresso votar a Lei Orçamentária Anual de 2024. E a Fazenda pede ainda mais prazo, e quer debater a questão apenas em março de 2024, no momento do relatório de receitas e despesas. Ao que tudo indica, essa pode ser a opção vitoriosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, nada mudou nem mudará. A embromação vai continuar. Mais cedo ou mais tarde, porém, o governo terá de repetir Lula e confessar que fracassou na meta, fazendo com que a dívida pública aumente mais do que devia, como é praxe nas maquiagens contábeis do Supremo. Apenas isso. (C.N.)

Michelle Bolsonaro rapidamente aprendeu a fazer política

Thiago Resende
Folha

O PL avalia lançar candidato a prefeito em até 3 mil municípios, num esforço para tentar massificar a imagem do partido. O plano de Valdemar Costa Neto, presidente da legenda de Jair Bolsonaro, é ter um candidato próprio no maior número possível de capitais e fortalecer a estrutura do PL, que busca ampliar a capilaridade de olho já na corrida presidencial de 2026.

A tática do PL é, portanto, mais agressiva que a do PT, que admite abrir mão de lançar candidatos próprios e negocia vagas de vice-prefeito em grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Alguns petistas dizem que, mesmo com Lula no Palácio do Planalto, o partido deverá eleger menos de 300 prefeitos, crescendo em relação aos 183 vitoriosos em 2020.

DIZ BOLSONARO – Os dirigentes do PL se reúnem toda terça-feira e discutem um alinhamento estratégico para as eleições de 2024 e para o futuro da legenda. Além de Valdemar, costumam participar Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e líderes no Congresso, como o deputado Altineu Côrtes (RJ) e o senador Rogério Marinho (RN).

“Vou entrar com tudo na campanha. Já estamos crescendo agora. Tem muito prefeito já vindo [para o PL]”, disse Bolsonaro à Folha. Ele afirmou que pretende intensificar as viagens e, para ampliar o alcance de sua imagem, participar de gravações de material de campanha para candidatos do partido. “Mas não vou gravar [vídeo] para quem eu não conheço”, concluiu o ex-presidente.

A postura de Bolsonaro representa uma mudança de rota em comparação com 2020. Naquela eleição, ele não tinha partido político e escolheu apadrinhar um seleto grupo de candidatos.

FOI UM FRACASSO – O resultado das urnas mostrou que ele fracassou como cabo eleitoral. A maioria dos candidatos para quem o presidente da República pediu voto ou indicou apoio na ocasião saiu derrotada.

Integrantes do PL querem um Bolsonaro diferente para 2024. Agora, o ex-presidente tem uma estrutura partidária, com profissionais da área eleitoral, e mais tempo para se dedicar a viagens e às campanhas dos candidatos.

O mesmo é esperado de Michelle Bolsonaro. O PL aposta no potencial eleitoral da ex-primeira-dama, que se envolveu na corrida presidencial do ano passado menos do que dirigentes da sigla gostariam. Agora, ela faz parte da cúpula da legenda, comanda o PL Mulher, prepara uma agenda de viagens e participa das decisões estratégicas de campanha.

FILIAÇÃO DE MULHERES – Michelle levantou uma lista de mulheres que concorreram à prefeitura em 2020 pelo PL e foram derrotadas. Ela planeja entrar em contato com esse grupo e fortalecer a candidatura delas no próximo ano.

Além disso, integrantes do partido afirmam que a atuação de Michelle tem resultado num aumento da filiações de mulheres ao PL. Na avaliação do partido, isso tem pavimentado o terreno para um crescimento da sigla nesse segmento.

O PL tem hoje cerca de 360 prefeitos. São políticos eleitos em 2020, quando Bolsonaro ainda não estava na sigla, e filiações recentes. Negociações para a entrada de mais prefeitos no PL seguem em curso, principalmente no interior paulista, onde o partido vê chance de ocupar espaços hoje do PSDB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eleição municipal é bem peculiar. Geralmente ganha quem sabe fazer corpo-a-corpo com o eleitor. Mas sempre há influência de outras lideranças e Bolsonaro não pode ser subestimado. (C.N.)

Exército da Ucrânia convoca cada vez mais mulheres

Hélio Schwartsman
Folha

Aldeia Potemkin é o nome que se dá a qualquer construção de fachada criada para convencer incautos de que a situação é melhor do que parece. O termo surgiu em fins do século 18 e faz referência ao marechal Grigori Alexandrovich Potemkin, amante da imperatriz Catarina, a Grande.

A fim de impressionar a czarina, Potemkin mandou construir uma espécie de aldeia portátil, que era instalada em pontos pelos quais ela passaria na viagem que fez à Crimeia em 1787. Assim que ela deixava o lugar, a aldeia era desmontada para depois ser reerguida na próxima localidade.

ERRO DE AVALIAÇÃO – O que a Guerra da Ucrânia revelou até agora é que o exército russo tinha algo de aldeia Potemkin. Apesar da superioridade numérica e de armas, as tropas de Putin não foram capazes de subjugar a Ucrânia e nem de derrubar o governo de Volodimir Zelenski. O que se alardeava sobre as forças russas era muito mais do que sua real capacidade.

Ilusionismos à parte, o transcurso do tempo, como já apontei aqui, joga a favor dos russos. As assimetrias são muitas. A Rússia é um país três vezes mais populoso que a Ucrânia e com muito mais recursos bélicos e naturais. Numa guerra prolongada, ela se desgasta mais lentamente.

E esse nem é o fator mais fundamental. Kiev se saiu bem até aqui porque contou com sólido apoio do Ocidente. E o problema principal é que não dá para manter essa corrente de solidariedade eternamente.

NOVA REALIDADE – Os sinais de fissura, que já vinham aparecendo, tornam-se bem mais agudos agora que estourou um conflito no Oriente Médio e Kiev compete com Tel Aviv por ajuda militar dos Estados Unidos.

Na Europa, o cansaço com a guerra da Ucrânia e com a inflação também se faz notar. Há até uma chance de Trump voltar ao poder no ano que vem, o que seria desastroso para Zelenski.

A prosseguir nessa toada, em algum momento os dois lados terão de discutir a cessação das hostilidades. O ucraniano tem mais motivos do que o russo para correr.

Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Carlos Pereira
Estadão

Tem havido um esforço de analistas e cientistas políticos brasileiros para tentar explicar porque Lula tem enfrentado mais dificuldades governativas em seu terceiro mandato presidencial. Afinal de contas, estamos falando de um dos líderes políticos mais experientes e tido como sagaz na arte de negociar.

Como seria possível um líder político com tais credenciais estar sofrendo vários revezes no Legislativo a ponto de se colocar na posição de refém de exigências das principais lideranças do Congresso e dos seus novos (velhos) aliados do Centrão, que até bem pouco tempo eram fiéis escudeiros do ex-presidente Bolsonaro?

MUITOS MOTIVOS – São várias as causas elencadas. Vão desde reformas institucionais que teriam enfraquecido o Executivo vis-à-vis o fortalecimento do legislativo, como a que mudou as regras das Medidas Provisórias em 2001, ou a impositividade da execução das emendas individuais em 2015 e das coletivas em 2019, ou até a criação dos fundos partidário e eleitoral que aumentaram a autonomia dos partidos em relação ao executivo.

Também são considerados aspectos mais conjunturais, como a alta fragmentação partidária, diminuição do tamanho das bancadas dos partidos e um ambiente de alta polarização política, que estariam gerando maiores dificuldades para que o presidente obtivesse apoio consistente dos partidos.

O problema dessas interpretações é que outros presidentes, a despeito de governarem com restrições semelhantes ou até piores do que as enfrentadas hoje pelo novo governo Lula, apresentaram uma performance legislativa superior, aprovando um maior número de matérias e reformas no Congresso a um custo relativamente mais barato.

TEMER FOI BEM – Um bom exemplo foi o governo Michel Temer, que geriu  em um ambiente político pós-impeachment extremamente inóspito, de altíssima polarização política e alta fragmentação partidária, com 13,4 partidos efetivos na Câmara dos Deputados (atualmente são 9,27).

Além disso, apenas 28% de cadeiras eram ocupada pelos três maiores partidos na Câmara (atualmente são 45%), com as emendas individuais já impositivas e já sob vigência dos fundos partidário e eleitoral.

Mesmo diante dessas supostas restrições, Temer foi capaz de montar e gerenciar uma coalizão majoritária, ideologicamente homogênea, congruente com as preferências do Congresso e compartilhamento de poderes e recursos de forma proporcional. Essas escolhas permitiram ao governo aprovar e implementar uma agenda legislativa ambiciosa de reformas constitucionais a baixo custo.

O QUE SERIA? – Se tais restrições não são suficientes ou impeditivas para gerar boa governabilidade, o que então explicaria a atual má performance de Lula no Congresso?

No artigo intitulado “Who Controls the Agenda Controls the Legislature”, que acaba de ser publicado no prestigioso periódico American Economic Review, Nageeb Ali e coautores demonstram que o controle da agenda legislativa, em conjunto com a capacidade de manipular estrategicamente recursos políticos (ministérios, cargos no executivo etc.) e orçamentários, são as variáveis chave para o sucesso legislativo mesmo de governos minoritários.

Ou seja, o poder de estabelecer a agenda legislativa aliado à manipulação estratégica de recursos dota o “agenda setter” de “poderes ditatoriais efetivos”, fazendo com que obtenham resultados favoráveis às suas preferências independentemente da política em questão.

NO NOSSO CASO – No Legislativo brasileiro, que é extremamente hierarquizado e centralizado, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado são os de jure agenda setters; ou seja, são os que têm o poder de pautar unilateralmente “o que” e “quando” uma matéria será votada nas respectivas Casas.

Quanto mais o presidente da República compartilha preferências políticas e ideológicas com os presidentes da Câmara e do Senado, maior será a capacidade do executivo de exercer de facto o poder de agenda. Por outro lado, quando possuem preferências incongruentes, menor será o poder de agenda do Executivo.

Em raríssimas ocasiões o chefe do Executivo no Brasil deixou de ter aliados próximos como presidentes da Câmara e do Senado. As exceções são Collor (PRN) e Dilma (PT), que, não por acaso, tiveram Ibsen Pinheiro (MDB) e Eduardo Cunha (MDB) como presidentes da Câmara durante seus respectivos impeachments. Lula, em seu primeiro mandato, também teve que lidar com um não alinhado, Severino Cavalcanti (PP), na presidência da Câmara. Mas foi por um curto intervalo de tempo (de fevereiro a setembro de 2005).

DECISÃO ERRADA – No terceiro mandato, ao invés de apoiar candidatos à presidência das Casas legislativas próximos e confiáveis às suas preferências, Lula decidiu apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP) e de Rodrigo Pacheco (PSD) a Câmara e ao Senado, respectivamente. Essa decisão fez com que Lula perdesse o poder de agenda do legislativo, diminuindo assim as chances de obter resultados favoráveis no Congresso às suas preferências.

Ou seja, a montagem de uma super coalizão composta de 16 partidos, a recuperação da discricionariedade na execução de 50% (R$ 9,8 bilhões) das antigas emendas de relator e a criação de novos ministérios para apaziguar novos aliados (PP e Republicanos) não são suficientes para gerar sucesso legislativo sem que o presidente também exerça o poder de agenda.

Como Lula não tem reputação de compartilhar poderes e recursos de forma proporcional com os aliados levando em consideração o peso político de cada um no Congresso, é difícil que sinalize crivelmente que seriam recompensados com um bônus extra no futuro para apoiar um candidato da sua confiança nas próximas eleições para os presidentes das Casas em 2025.

Líderes políticos não se importam com as vítimas das guerras

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Em 1932, a Liga das Nações convidou Albert Einstein, já então um gigante da física, a escolher uma personalidade intelectual de vulto para questioná-la sobre o tema da guerra. Einstein aceitou a proposta e decidiu dirigir suas inquietações a Sigmund Freud, como ele um grande desbravador do desconhecido – no caso, a mente humana.

Em recente e boa coluna na Folha, Cida Bento rememorou o episódio. Vou retomá-lo aqui, pois é rico em facetas e merece ser revisitado. Além do mais, eu gostaria de ligá-lo aos chimpanzés.

PÓS-GUERRA – Em 1932, o mundo vivia a ressaca da Primeira Guerra e as apreensões quanto às perspectivas de um novo conflito. Em sua carta, Einstein (como Freud, filho de família judaica) aventou possíveis soluções racionais para preservar a paz, como a organização de um hipotético tribunal de nações ao qual todos se submeteriam. Ele mesmo, contudo, tratou de apontar a impossibilidade de que tais arranjos institucionais pudessem funcionar ao menos àquela altura.

A questão residia justamente no fato de a razão pacifista ser sempre derrotada, ainda que a guerra levasse à própria destruição dos envolvidos.

O grande físico indaga, então, ao doutor Freud por que os homens, afinal, se deixam levar por um entusiasmo extremado, a ponto de entrar em combate e sacrificar suas vidas. Ele mesmo adianta uma resposta, já um tanto freudiana: “É porque o homem encerra dentro de si um desejo de ódio e destruição”. Como contê-lo? Eis a grande interrogação.

DESEJO DESTRUTIVO – Em sua resposta, depois de abordar as diversas facetas dos questionamentos de Einstein, Freud detém-se nesse desejo destrutivo de fundo, abordando o pertencimento da humanidade ao reino da natureza e os embates provocados por seus impulsos ancestrais.

Não cabe aqui discutir as duas famosas pulsões associadas, uma, a Eros e à vida, e outra à destruição e à morte. Estariam sempre se combinando, na visão freudiana, no comportamento humano. Mas é a segunda, por certo, que nos impulsiona aos conflitos fatais.

Quando os homens são incitados à guerra surge uma série de motivos, nobres ou baixos, mas Freud diz que entre eles sempre se encontra “o prazer da agressão e da destruição”. “A morte do inimigo satisfaz a uma tendência instintiva”, afirma.

E OS CHIMPANZÉS? – E aqui vamos aos chimpanzés. Recente reportagem da Reuters nos diz que pesquisadores documentaram o uso tático de terrenos elevados em situações de guerra ao observarem diariamente duas comunidades vizinhas de chimpanzés.

O estudo, de acordo com os pesquisadores, registra pela primeira vez o uso dessa estratégia militar humana pelos parentes vivos mais próximos de nossa espécie.

Ora, fã de vídeos do arqueólogo Walter Neves que sou, recordei-me de uma de suas aulas sobre evolução em que menciona a existência de um ancestral comum ao sapiens e chimpanzés –dois ramos que evoluíram separadamente, diga-se, talvez por 7,5 milhões de anos. Seria esse mesmo ancestral, quem sabe, o “culpado” pelas características que temos em comum, entre elas a agressividade.

CRUELDADE EXTREMA – “Não existe uma sociedade mais cruel que a dos chimpanzés”, diz Neves, que menciona entre outros traços o “alto nível de infanticídio”.

Bem, talvez mais cruel não exista, mas tão cruel parece que conhecemos uma. A vantagem que nos anima é a possibilidade, ainda que reiteradamente frustrada, de usarmos a favor da paz a evolução cultural e a pulsão de Eros.

Não para eliminar totalmente as tendências agressivas humanas, como observa Freud, mas ao menos para tentar “desviá-las, de modo que já não encontrem a sua expressão na guerra”.

Permanência de Daniel Zonshine é considerada inconveniente

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Israel tem um bom serviço diplomático e, graças a ele, consegue prodígios pelo mundo afora. Apesar disso, o Brasil pegou a banda paleolítica desse serviço. Seu atual embaixador, Daniel Zonshine, fala e se mexe demais. Criticou publicamente o governo e enfiou-se de forma impertinente em investigações policiais.

Zonshine foi antecedido no posto por um dos piores embaixadores mandados para Pindorama. Yossi Shelley meteu-se em patacoadas bolsonaristas durante o desastre de Brumadinho. Patrocinou a vinda de uma inútil equipe de militares e incomodou quem estava no serviço de resgate. Anunciou a entrega de 200 toneladas de retardantes de fogo para as queimadas da Amazônia e eles nunca chegaram.

Almoçou com Jair Bolsonaro e comeu um lagostim. Até aí, seria uma pequena transgressão das regras do judaísmo. Orgulhando-se do evento, a Embaixada de Israel postou uma imagem do almoço, borrando o lagostim. Coisa de amador.

REMOVIDO EM 2021 – Shelley incomodou parte da comunidade judaica brasileira e acabou recusando-se a comparecer a um jantar da Confederação Israelita do Brasil.

Como o serviço diplomático de Israel é profissional, Yossi Shelley foi removido em fevereiro de 2021, durante o governo de seu amigo Bolsonaro.

Ele se tornou assessor do primeiro-ministro Netanyahu e em outubro passado fez mais uma. Deu a entender que a rave onde o Hamas matou mais de 200 pessoas não deveria ter sido programada. Desculpou-se.

INTROMISSÕES – Daniel Zonshine não repetiu as bizarrias de Shelley, mas suas intromissões provocaram respostas do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A tarefa de um embaixador é defender os interesses do seu país sem atrapalhar o governo junto ao qual é acreditado, e o embaixador fez isso ao se meter em casos que estão sob investigação.

Dino e Rodrigues não pediram muito a Zonshine, apenas profissionalismo.

Charge do Nani (nanihumor.com)

José Marques, Julia Chaib e Cézar Feitoza
Folha

Uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na primeira sessão comandada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 17 de outubro, abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos a magistrados de todo o país.

Na última quarta-feira (8), um benefício já foi criado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) com base nessa resolução. Ele pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço.

OUTROS PENDURICALHOS – Além disso, para membros de tribunais estaduais e também dos superiores, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STM (Superior Tribunal Militar), pode haver aprovação de novas remunerações com base no documento do CNJ.

A resolução aprovada pelo CNJ garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.

“No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da magistratura em relação ao Ministério Público”, disse Barroso no CNJ, quando o texto foi colocado em votação.

MAIS REIVINDICAÇÕES – A iniciativa do conselho tem levado entidades que representam magistrados a discutirem eventuais pleitos a serem feitos para as suas respectivas classes.

A norma aprovada na última quarta pelo CFJ, um conselho chefiado pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, deu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.

Segundo essa medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de três dias de trabalho para um de licença, limitando-se a dez dias por mês”.

E SEM IMPOSTO… – Os juízes que não desejarem tirar essas folgas irão receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.

Na prática, , parte dos juízes federais poderá receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.

Têm direito a esse benefício magistrados que, por exemplo, coordenem conciliação, dirijam escola de magistratura ou fórum federal, sejam da cúpula dos Tribunais Regionais Federais ou que auxiliem a cúpula, sejam conselheiros do CNJ ou dirigentes de associação, entre outros.

EM DISCUSSÃO – A presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Luciana Conforti, diz que a regulamentação da resolução está em discussão no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

“A regulamentação da resolução 528/2023 do CNJ ainda está sendo debatida no âmbito da Justiça do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada segmento do Poder Judiciário. A Anamatra se colocou à disposição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para contribuir com a norma e apresentar sugestões, estando no aguardo do início das tratativas”, afirmou.

Segundo a Folha apurou, o efeito cascata da resolução tem levado preocupação à cúpula dos tribunais superiores, como STJ, TST e STM, porque impacta o orçamento desses órgãos nos próximos anos.

MILITARES, TAMBÉM – A cúpula do STM já foi informada de que haverá pedido de equiparação de parte dos juízes da Justiça Militar. A discussão se dará no âmbito do conselho de administração do tribunal.

O Tribunal de Justiça de São Paulo também já formulou consulta ao CNJ sobre a possibilidade de a indenização por acúmulo de funções ser estendida aos magistrados do estado.

O novo benefício criou um desgaste entre os magistrados e os servidores da Justiça. A Fenajufe, entidade que representa trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público, disse que, com a medida, “mais uma vez fica claro que a prioridade no orçamento do Poder Judiciário da União é a magistratura”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz Silvio Santos, é tudo por dinheiro. Desta vez, a desculpa é que o Ministério Público já recebe. Sinceramente, com a Justiça caindo a esse nível, pouco se pode esperar do país, com a desigualdade social aumentando pavorosamente. (C.N.)

Charge reproduzida do site Cariri é isso

Weslley Galzo
Estadão

A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se esgarçou. Três iniciativas, duas delas do ministro Alexandre de Moraes, foram classificadas como tentativa de silenciar advogados e prejudicar a atuação da defesa em processos que tramitam na Corte.

O episódio mais recente foi registrado na última terça-feira, 7, quando Moraes negou o pedido do defensor público Esdras Carvalho para fazer sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus na 1º Turma do STF. O defensor argumentou que o plenário virtual, onde o processo começou a ser julgado, garante à defesa dos réus a possibilidade de fazer sustentações orais. Ele desejava, portanto, se valer do mesmo direito no plenário físico.

MORAES PROÍBE – Moraes, por sua vez, citou um trecho do regimento interno do STF que veda a realização de sustentação oral na 1º Turma do Tribunal. Durante a sessão, o defensor acatou o argumento do ministro. Mas dois dias depois do julgamento, a OAB emitiu nota dizendo que a decisão fere a Constituição.

“A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais”, diz o texto assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti. “Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais”, destaca a nota.

Antes da crise se instalar, o presidente da Ordem cerrou fileiras ao lado da Corte para conter os ataques antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e respaldar as decisões dos ministros. Agora, Simonetti tem dito que “a defesa intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral, feita para preservar os avanços democráticos, não significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis “.

MORDAÇA DO STF – Antes do episódio, a OAB já havia apontado outra tentativa de “mordaça” por parte do Supremo. Na ocasião, apresentou um pedido para que a então presidente do STF, Rosa Weber, revertesse a decisão de julgar no plenário virtual os réus acusados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Para a OAB, as sessões virtuais violam o direito à ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal – mesmos argumentos utilizados pela organização para se queixar dos limites impostos às sustentações orais presenciais. A Ordem cobra que o plenário virtual só seja utilizado quando houver concordância dos advogados envolvidos nos processos. A presidência do STF, no entanto, nada fez a respeito.

O defensor público da União Gustavo de Almeida Ribeiro argumenta que a escolha do formato de julgamento, se presencial ou virtual, deve considerar o tema e o tipo de processo a ser julgado.

DIZ O DEFENSOR – “Devendo ser a sistemática virtual evitada em casos de ações penais originárias ou em temas polêmicos e em que haja divergência marcante entre os julgadores”, exemplifica.

As queixas dos advogados ainda se somam a mais uma mudança regimental realizada pelo STF neste ano. No início de outubro, a presidência da Corte, já sob o ministro Luís Roberto Barroso, criou um novo formato de julgamento que inclui um intervalo de tempo entre a apresentação dos argumentos dos advogados e os votos dos ministros.

A regra anterior previa que os magistrados apresentassem os seus votos logo após a fase das sustentações. Caso não houvesse mais tempo na sessão, os magistrados deveriam ler os seus pareceres no início da reunião seguinte.

PREFERÊNCIA VIRTUAL – A mudança agora prevê que os advogados falem num dia e os ministros em outro, a ser marcado posteriormente. O argumento utilizado para mudar o procedimento é que o novo modelo daria mais tempo para os magistrados analisarem os processos e discutirem os votos entre si.

Barroso defendeu a mudança fazendo uma equiparação com o funcionamento do plenário virtual. Segundo o presidente do STF, as discussões na plataforma digital ‘dão ao ministro mais tempo de estudo e reflexão do que no plenário físico’, o que mais uma vez gerou atritos com a OAB.

O ministro fez declaração com o intuito de rebater a alegação dos advogados de que as sustentações em julgamentos virtuais interfeririam com o direito de defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim a OAB resolveu se levantar contra a chamada ditadura do Judiciário, protestando diante de novas inconstitucionalidades do todo-poderoso ministro Moraes. A omissão da OAB era sinal de conivência, uma posição que jamais poderia ser adotada pela instituição que representa os advogados. Agora, se quer realmente se posicionar, a OAB deveria se unir ao Congresso para colocar o Supremo no seu devido lugar, que é importante, porém não é hegemônico, muito pelo contrário, aliás. (C.N.)