Ministro pretende investigar atrocidades do regime militar

Evandro Éboli
Correio Braziliense

Extinta há quase um ano, no limiar do governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi inserida num documento oficial da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como reativada a partir de 2024. A comissão foi criada por lei de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e sua recriação depende de um decreto que está desde o início deste ano na mesa do petista, que resiste em reinstalá-la.

A possível volta da comissão incomoda os militares, que já fizeram a chegar ao presidente que preferem mantê-la extinta. O papel da comissão, antes de sua extinção, foi de localizar documentos sobre circunstâncias das mortes de vítimas do regime militar e também a busca por restos mortais dos opositores da ditadura, entre outras atribuições.

MINISTÉRIO APOIA – A previsão de seu retorno consta na cartilha de emendas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, distribuída na Câmara e que oferece aos deputados a possibilidade de destinação de verba para esta finalidade, contribuir com as atividades da comissão.

O objetivo é convencer um parlamentar a destinar verba de suas emendas individuais — cada um tem direito a R$ 36,7 milhões — para fazer a comissão funcionar. O texto de apresentação da cartilha, que apresenta diversas projetos e ações, é do ministro da pasta, Silvio Almeida.

Sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a cartilha destina 25 linhas e solicita aos deputados emenda de R$ 200 mil para “ação voltada para fortalecimento das atividades da comissão, tais como expedições e buscas de localizações de desaparecidos políticos, trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos, além da emissão e entrega de retificações em certidões de óbito”.

GUERRILHA DO ARAGUAIA – Essas certidões registram que determinada vítima morreu por responsabilidade do Estado. O documento detalha outras missões, como buscas na região do Araguaia, onde se deu das principais resistências ao regime, no início da década de 1970, e local onde estariam até hoje restos mortais de militantes da esquerda, em especial do PCdoB.

E também para identificação de ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, em São Paulo, e a contratação de consultores, peritos e a compra de insumos.

A cartilha prevê recursos também para o 2º Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

DEBAIXO DO TAPETE – Sobre a resistência dos militares à volta da comissão, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joselito Parente Camelo, disse à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que o retorno desse colegiado seria “completamente desnecessário” e também significa “olhar o país pelo retrovisor”.

À mesma coluna, o ministro Silvio Almeida rebateu o oficial e disse que os familiares dessas vítimas ainda guardam respostas e que “desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete”.

Se a Câmara se livrar de Janones, será um grande alívio

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

O deputado André Janones (Avante-MG) foi denunciado por 45 parlamentares à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles apresentaram notícia-crime contra o deputado, acusando-o de ter cometido ato de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio, ao promover um esquema de rachadinha em seu gabinete, segundo denúncias de ex-assessores.

De acordo com a representação, encabeçada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que é delegado de Polícia, Janones também cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral por declarar gastos de campanha menores que os realizados em 2016.

CONTRADIÇÕES – “André Janones afirmou que gastou R$ 675 mil na campanha para prefeito, no ano de 2016. No entanto, em consulta ao TSE, verifica-se que declarou apenas R$ 200.566,44 como despesas de campanha. Dessa forma, praticou, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral”, diz o pedido de abertura investigação apresentado à PGR.

A denúncia de rachadinha, feita por ex-assessores de Janones, foi revelada pela coluna na segunda-feira (27/11). O deputado foi gravado cobrando parte dos salários de seus servidores para recompor seu patrimônio, que, segundo afirma no áudio, teria sido dilapidado na campanha de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).

“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirma Janones na gravação.

PERDER O MANDATO – A partir dessa declaração de Janones, os deputados de oposição apontam o crime de falsidade ideológica eleitoral. O pedido de abertura de investigação pela PGR destaca ainda que, caso comprovada a prática da rachadinha, Janones pode perder o mandato, perder os direitos políticos por até 14 anos, além de pagar multa no valor do acréscimo ao seu patrimônio.

Em notas divulgadas na segunda e terça-feira, Janones alegou estar sendo vítima de perseguição da extrema direita e se comparou a Lula durante o período da operação Lava Jato. Ele disse ainda que não era deputado na época em que a conversa foi gravada.

Segundo a denúncia dos ex-assessores de Janones, a reunião aconteceu em 2019, no início do primeiro mandato do deputado, em uma sala na Câmara dos Deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janones não é flor que se cheire. Se for processado e cassado, o que seria uma surpresa, no Congresso ele seria uma ausência que preenche uma lacuna, como se dizia outrora. E o ambiente ficaria menos nauseabundo. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Francisco Leali
Estadão

Na Praça dos Três Poderes, um está calado e outros dois às turras. E logo quem. De um lado, o Senado, que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De outro, a Corte Suprema. O presidente Lula da Silva, por enquanto, segue em contemplação silenciosa do que fazem os outros dois.

No mundo da ortodoxia é natural pensar que a casa do confronto, do embate e, vez ou outra, até uns bate-bocas, é o Parlamento. Já do Supremo, último instância do Poder Judiciário, como um olimpo do mundo jurídico, espera-se comedimento e moderação. Não seria, nessa visão ortodoxa da vida, local para discursos.

MUDANÇAS RADICAIS – Mas há muito a Corte não segue mais o ditado de que juiz só se manifesta nos autos. Ministros do STF são populares ou impopulares, têm rede social, são reconhecidos na rua ou até mesmo atacados, como aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

Nesse ambiente em que todos falam, o Senado aprova a PEC e os ministros do STF não se calam. Em sessão da Corte, deixaram claro nesta quinta-feira, 23, que a proposta de alterar a Constituição para lhes tirar poder viola a própria Constituição.

Como guardiões da Carta, os magistrados do Supremo avisam, portanto, que por serem donos da última palavra sobre o que é ou não constitucional no País, podem simplesmente anular o que o Senado votou.

DISSE BARROSO – O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu os discursos anti-PEC nesta quinta. “Nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo”, disse.

Barroso declara que o País tem problemas mais graves a lidar. O ministro Gilmar Mendes também reclamou. E o ministro Alexandre de Moraes disparou jabs verbais: “Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos (…) A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não costuma comprar brigas, reagiu. Disse que os ministros “não se sobrepõem ao Senado” nem há instituições “intocáveis”.

SAÚVA MODERNA – A questão é que boa parte do Congresso pensa justamente que é hora de impor limites aos vizinhos da Praça dos Três Poderes. O STF virou a saúva para os mais afoitos. Para esses, ou se acaba com o poder dos homens de capa preta ou o Brasil esvai-se. Foi com a ideia extrema na cabeça que no 8 de janeiro entraram no prédio do Supremo e quebraram todo o plenário.

A indisposição com a Corte é alimentada, principalmente, pelos bolsonaristas que não engoliram até hoje ver ministro do Supremo barrar atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não custa relembrar que saíram da Corte decisões como a liminar que limou a Medida Provisória que suspendia os efeitos da Lei de Acesso à Informação durante a pandemia, a que assegurou o cumprimento de medidas de afastamento nos estados para combater a covid-19, ou a nomeação de delegado amigo para a direção da Polícia Federal.

EXISTEM EXAGEROS – Para além dos bolsonaristas, há ainda no mundo jurídico alguns que professam a crença de que o STF pode ter ido muito longe aqui e acolá. Manter na corte processos criminais de gente sem direito a foro especial, por exemplo, é tema aprovado pela maioria do tribunal, mas ainda questionado por juristas.

Com a PEC rumando para a Câmara, ministros do tribunal têm uma nova arena para enfrentar. Entre os 11 magistrados até tem quem domina a língua da política e costuma ser ouvido sobre as decisões tomadas nos demais poderes.

Com Lula calado e Lira agora dono da bola, a estratégia do confronto verbal pode, então, dar lugar aos embargos auriculares na tentativa de evitar que o tribunal não perca poderes.

Greta Thunberg (à direita) dá uma força ao antissemitismo

Demétrio Magnoli
O Globo

Greta Thunberg subiu à plataforma, diante de 85 mil manifestantes reunidos em Amsterdã, para falar sobre clima, mas discursou sobre Gaza. A ativista, agora com 20 anos, usava um keffiyeh (lenço palestino) ao redor do pescoço. Clamou contra a ação militar israelense, mas não pronunciou nenhuma frase sobre os atentados do Hamas.

Naquele dia, 12 de novembro, o movimento ambiental sofreu uma cisão. Só se reerguerá se conseguir chegar à idade adulta.

PERFIL DE GRETA – Uma criança triste, solitária, deprimida, diagnosticada com síndrome de Asperger, transtorno que afeta a capacidade de comunicação e socialização. A descrição de Greta, oferecida por sua mãe, ilumina sua trajetória — e a do movimento ambiental.

Aos 15 anos, a adolescente tornou-se subitamente um ícone, ao liderar uma greve escolar pelo clima. Aos 16, perante a cúpula climática da ONU de 2019, pronunciou a célebre frase “Como vocês se atrevem!?”, dirigindo-se aos adultos do mundo no tom de uma diretora escolar que repreende crianças traquinas. Fez sucesso, num tempo que prefere a clareza cortante ao exame nuançado de dilemas difíceis.

A criança teimosa reordenou a sintaxe do movimento ambiental num sentido regressivo. Os partidos verdes da Europa aprenderam aos poucos o valor do diálogo, da negociação e de acordos incrementais.

CAMINHO ERRADO – Greta, porém, recusou o caminho da política realista, escolhendo o atalho do principismo inconciliável. Nos encontros internacionais sobre o clima, quase não mencionou líderes negacionistas como Trump, Putin, Modi ou Bolsonaro, dirigindo críticas implacáveis justamente aos países comprometidos com a redução das emissões, que não podem realizar subitamente todos os seus desejos.

“Como alguém se atreve a me contrariar?” Duas décadas atrás, o movimento ambiental ensaiou um debate de fundo sobre o papel da energia nuclear na transição verde, mas logo recuou para o conforto de seu dogma adolescente.

O Partido Verde alemão impôs a fatídica decisão de fechamento das centrais nucleares — e, hoje, na coalizão de governo, paga o preço do erro colossal, ratificando a reativação de minas carboníferas destinadas a substituir o gás russo.

Entretanto as tendências mais genuinamente infantis emergem nas ações de vandalismo de grupúsculos como o Extinction Rebellion, cujo resultado é a desmoralização pública da agenda climática.

VOZ INFLEXÍVEL – Greta superou sua solidão pessoal ao tornar-se a voz inflexível de multidões de jovens engajados numa causa universal. Durante a pandemia, deu um novo passo, aproximando-se dos ativistas europeus do movimento “decolonial”.

Segundo a cartilha deles, a crise ambiental não é um fruto histórico das sociedades industriais, mas um pecado específico do “imperialismo ocidental”, com seu cortejo de injustiças globais. O keffiyeh do 12 de novembro simboliza a mutação — e ameaça isolar o ambientalismo num gueto político.

Os oradores da manifestação de Amsterdã não falaram contra a violência, mas exclusivamente contra a violência de Israel. Não defenderam a paz em dois Estados, mas dedicaram-se a traçar paralelos abjetos entre Israel e o nazismo. O antissemitismo estava lá, à luz do sol.

VISÃO DETURPADA – A causa palestina sempre foi objeto de veneração na esquerda radical europeia: a síntese da resistência à opressão colonial. Israel não seria uma nação erguida por imigrantes judeus perseguidos, mas um posto avançado do imperialismo ocidental que precisa ser eliminado.

Joschka Fischer, um dos líderes da rebelião estudantil de 1968, acreditava nisso quando participou de um encontro da OLP em Argel, em 1969. Depois, sob o impacto da operação terrorista de Entebbe (1976) e dos atentados do Grupo Baader-Meinhof, mudou de ideia e, na sequência, ajudou a construir o Partido Verde alemão.

Fischer transitou da esquerda radical para o movimento ambiental. Greta percorre trajetória oposta, subordinando a agenda do clima à retórica “decolonial”. Como explica Ida Korhonen, sua companheira de movimento: “Não devemos mais falar sobre nós mesmos, mas apenas sobre a Palestina”, porque “guerra contra o povo é, também e sempre, guerra contra a natureza”. A infância pode ser eterna.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. A ativista Greta Thunberg está seguindo um caminho errado. A questão ecológica precisa estar sempre acima da luta política ou ideológica. Não se deve misturar as coisas. (C.N.)

Charge do J. Caesar (Veja)

Deu na Veja

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, quebrou o silêncio dos petistas em relação às denúncias de rachadinha contra André Janones (Avante-MG), assumindo publicamente a defesa do deputado mineiro. Em postagem nas redes sociais, ela acusou a extrema-direita de atacá-lo e declarou: “Estamos solidários com ele na evidência da verdade”.

“A extrema-direita não perdoa @AndreJanonesAdv por sua atuação política. Janones tem todo direito de se defender das acusações lançadas contra ele. Quem tem histórico de rachadinhas, fakenews e desvio de dinheiro público são os que hoje atacam o deputado. Estamos solidários”, postou a dirigente do PT.

Na última segunda-feira, 27, o portal Metrópoles publicou um áudio no qual Janones pede que funcionários de seu gabinete na Câmara dos Deputados repassem parte de seus salários para custear despesas pessoais e gastos de campanha. Na gravação, que foi vazada pelo seu ex-assessor Cefas Luiz e teria sido feita em 2019, o parlamentar reclama que sacrificou a maior parte de seu patrimônio pessoal nos últimos anos para sustentar sua carreira política e afirma que pretende gastar o dinheiro em “casa, carro, poupança e previdência”.

Após a divulgação do áudio comprometedor, o caso virou objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara dos Deputados, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um pedido de cassação de mandato. A questão será analisada agora pelo Conselho de Ética da Casa.

André Janones foi um dos defensores mais barulhentos e polêmicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022 e tornou-se conselheiro do petista para a área digital. Durante a disputa, por várias vezes, Janones foi acusado por adversários de espalhar fake news pelas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Em matéria de explicação, nada supera a charge do J.Caesar, da Veja, demonstrando baixíssimo nível da política brasileira. (C.N.)

Alcolumbre e Pacheco têm maioria firme e garantida

José Casado
Veja

Algumas crises em Brasília nascem no almoço e morrem no jantar. Foi um pouco mais longa a da semana passada com a decisão do Senado de limitar decisões individuais no Supremo Tribunal Federal. Durou cinco dias, contando-se o fim de semana tranquilo dos protagonistas no governo, no Congresso e no STF.

No Senado, a segunda-feira (27/11) mostrou como a aprovação dessa proposta de emenda constitucional produziu convergência de interesses num conjunto heterogêneo de parlamentares. Alguns pertencem à bancada do governo — entre eles, o líder de Lula, senador Jaques Wagner (PT-BA). Outros sentam nas poltronas azuis reservadas ao bloco de oposição.

TEM MAIORIA – Esse grupo deixou claro que é majoritário no plenário e está disposto a se unir em questões específicas. Mostrou possuir 64% dos votos, numa costura feita por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, em parceria com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

David Samuel Alcolumbre Tobelem, nome na certidão de nascimento, tem 47 anos e foi o primeiro descendente de judeus marroquinos a presidir o Senado (2019-2021). É presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Alcolumbre Tobelem, nome na certidão de nascimento, tem 47 anos e está em campanha interna para suceder Pacheco no início de 2025.

Ganhou ânimo com a demonstração de força do grupo que, hoje, tende a apoiá-lo: 52 votos, em duas rodadas seguidas na mesma sessão, foram muito além do quórum de maioria (41 votos) necessário para eleger um presidente do Senado.

COMEÇOU O JOGO – Faltam 13 meses para a eleição interna, o que em política significa uma eternidade. Mas o jogo sucessório começou, e a emenda constitucional limitando decisões individuais no STF funcionou na convergência de interesses do momento.

Juízes do Supremo espernearam, naturalmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) respondeu com silêncio público, mas voz firme nos bastidores sobre a disposição de engavetar, seja, ou não levar o projeto aprovado no Senado à votação.

Como todos confiam sempre desconfiando, os juízes se movimentam para ter certeza — e estudam respostas constitucionais para eventualidades.

VOTOS DECISIVOS – Lula viu-se prisioneiro de uma circunstância, a dos votos decisivos contra os interesses do STF dados por Jaques Wagner, líder do governo, e outros dois senadores baianos. Terminada a votação, promoveu conversas e um jantar com seu líder e juízes insatisfeitos na quinta-feira (23/11).

Foi quando informou-lhes sobre a decisão de retirar Flavio Dino do Ministério da Justiça e mandá-lo para o Supremo, enquanto Paulo Gonet, procurador eleitoral, iria para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Eram candidatos prediletos de alguns juízes e, claro, todos saíram satisfeitos para as reuniões habituais de fim de semana em Brasília.

Pacheco e Alcolumbre foram céleres na programação do ritual para aprovação das indicações de Dino e Gonet. Marcaram para a quarta-feira 13 de dezembro, em meio à tradicional correria do Congresso para aprovar dezenas de projetos – alguns relevantes para o rumo da economia – antes do recesso de fim de ano.

OFENSIVA RETÓRICA – Se não houver imprevistos, uma nova crise, a oposição executará uma ofensiva retórica na sabatina do Senado não somente contra a indicação de Flávio Dino, mas também contra o próprio o governo Lula e também a indicação de Paulo Gonet, o procurador  que patrocinou a condenação eleitoral de Jair Bolsonaro, inelegível até 2030.

No plenário, porém, o voto é sigiloso, e, como lembrava Tancredo Neves, voto secreto sempre dá uma vontade danada de trair…

Charge do Luscar

Carlos Pereira
Estadão

O presidente no Brasil é um dos mais poderosos do mundo, para que seja capaz de governar em ambiente multipartidário. E para que houvesse equilíbrio entre os poderes, o legislador constituinte de 1988 também delegou amplos poderes ao Judiciário para que tivesse condições de controlá-lo. Essa escolha, no entanto, vem desagradando parte importante da sociedade representada no Legislativo.

O Supremo percebeu esses sinais de insatisfação e decidiu se autoconter por meio de uma reforma de seu regimento interno, liderada pela ex-ministra Rosa Weber em dezembro do ano passado, quando estabeleceu que decisões monocráticas poderiam ser apreciadas imediatamente pelos colegiados e também impôs prazos mais rígidos para a apreciação de pedidos de vista.

NÃO FOI SUFICIENTE – Essas iniciativas, entretanto, parecem não ter atendido a preferência da maioria do Senado, que acaba de aprovar uma PEC que restringe ainda mais o Supremo, ao proibir que Ministros tomem decisões monocráticas para suspender a eficácia de leis e atos dos Presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC permite decisões monocráticas apenas do Presidente do STF em períodos de recesso e em situações de grave urgência ou perigo de dano irreparável. Se aprovada pela Câmara, diminuirá a agilidade da Corte e aumentará os custos de coordenação ex ante dos ministros do Supremo para que decisões majoritárias no colegiado possam sustar decisões de outros poderes.

Naturalmente que decisões monocráticas nem sempre seriam motivadas para controle do Executivo. Pode acontecer justamente o inverso, de decisões individuais empoderarem ainda mais o presidente da República, ou serem utilizadas de forma abusiva e extemporânea. Mas esse é o preço que o Legislativo decidiu pagar, pelo menos até o momento, para ter quem controlasse um Executivo extremamente forte.

CRIOU-SE UM DILEMA – Ajustes sempre podem ser feitos, mas deve-se ponderar as suas consequências sistêmicas. É importante perceber que não existe saída ótima nesses dilemas.

Legisladores já restringiram alguns poderes do Presidente, com a alteração do rito das MPs e com o orçamento impositivo. Mas o efeito não antecipado foi a inflação dos custos de governabilidade e uso de emendas pouco republicanas.

Outro risco da PEC aprovada pelo Senado é o de que ela seja percebida pela sociedade como um enfraquecimento da Suprema Corte, bem como seja interpretada pelos legisladores como uma brecha para que novas reformas sejam implementadas que venham a diminuir, não apenas os poderes individuais dos seus ministros, mas também diminuir de fato os poderes da própria Suprema Corte.

Plínio Valério diz que ministros do STF  se julgam semideuses

Rayssa Motta
Estadão

As propostas de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) que começam a ganhar tração no Congresso expõem a insatisfação de deputados e senadores com o que veem como excesso de intervencionismo dos ministros em assuntos legislativos.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta dos mandatos no Supremo, apresentada em 2019, o momento é “propício”. “Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar”, afirma.

O que o levou a apresentar a proposta?
“Eu cheguei ao Senado já com essa missão, porque eu ouvia muitas reclamações nas ruas, durante a campanha. Eu trouxe isso comigo, para a gente começar a colocar um freio no STF, antes que a boiada passasse. Aquilo seria uma sinalização de que nós senadores faríamos alguma coisa”.

A PEC foi apresentada em 2019. O que mudou no cenário político para que essa e outras propostas de reforma do STF tenham ganhado tração neste momento?
“Eu costumo deixar nos meus projetos e PECs lacunas, brechas, vácuos, para que os senadores colaborem. É uma discussão muito longa, mas pelo menos vai ser discutida. O Rodrigo (Pacheco, presidente do Congresso) também deu uma guinada na sua posição, porque ele sabe que tem o nosso apoio. O momento é propício”.

Por que oito anos? Qual foi o critério para estabelecer esse prazo?
“É simbólico. O mandato de senador também tem oito anos. Foi uma coisa mais de simbologia mesmo. Mas, pelo que eu vejo aqui, dificilmente vai ficar esse prazo. Deve ser maior”.

Não acha que o avanço da proposta vai acirrar ainda mais o embate com o STF? O ministro Gilmar disse que o STF não “admite intimidações”. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também foram enfáticos contra intervenções na Corte. Como o sr, avalia essas manifestações dos ministros?
“Eles acham que podem reclamar porque o Legislativo está legislando. É nossa prerrogativa, nosso dever e nossa missão. Essas falas só fazem com que o apoio cresça. A cada declaração do Gilmar, do Barroso e do Moraes cresce aqui a certeza de que nós devemos enfrentar o Supremo, no bom sentido. Os ministros escolheram a carreira jurídica, eles não são legisladores. Quando um poder não respeita o outro e invade o campo do outro, a democracia corre perigo. Eles estão interpretando as leis que nós fizemos. Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar, e é o que vamos fazer. Quanto mais zangados eles ficam, melhor para nós no Senado, porque cresce o sentimento de que é necessário colocar um freio no Supremo”.

A lei que regula a função da magistratura no Brasil é de 1979, mas em 1988 a Constituição determinou que a atualização fosse feita por meio de lei complementar de iniciativa privativa do STF – o que até hoje não foi feito. O STF tem instrumentos para declarar omissão do Congresso em casos semelhantes. Por que acredita que o STF ainda não tomou essa iniciativa?
“Eles acham que não devem satisfação a ninguém. Se você pegar os pedidos de vista, você vai ver que alguns duram anos. É uma aberração. Esse é mais um exemplo que mostra que eles se julgam acima do bem e do mal. Nós temos culpa também, porque alguns senadores perdiam votações aqui e corriam para o Supremo. Eles estão lá para julgar o que é inconstitucional e o que não é, mas o que é interna corporis eles não podiam se meter, mas se meteram. Essa PEC que eu apresentei é exatamente o início de um freio.”

Simonetti, da OAB, denuncia ameaça ao direito à ampla defesa

Rayssa Motta
Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por limitar as sustentações orais dos advogados. Não é de hoje que o comportamento do tribunal na área incomoda a OAB, mas a relação ficou publicamente estremecida na semana passada, depois que o ministro Alexandre de Moraes impediu a argumentação de um advogado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ironizou a entidade.

Na ocasião, o presidente da OAB chegou a gravar um vídeo pedindo respeito.

ABUSO DE AUTORIDADE – Em discurso na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que a independência do Poder Judiciário não pode “camuflar o abuso de autoridade”.

“A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável. Não tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia”, afirmou.

O presidente da OAB disse também que a entidade foi um “verdadeiro escudo das instituições” e ajudou a proteger o STF e a Justiça Eleitoral contra ataques antidemocráticos. “O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito.”

PEC DA DEFESA – Como mostrou o Estadão, em paralelo, conselheiros e dirigentes da entidade começaram a cogitar deuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais. Advogados veem com ceticismo a chance de uma ação sobre o tema prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa.

No evento com os advogados em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que, “se for preciso”, a OAB usará “todos os caminhos estabelecidos pela Constituição”.

“Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente. É assim que se constrói uma nação democrática e civilizada”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estava demorando. O Supremo foi impondo sem excessos, sob pretexto de que salva o Brasil do golpe de Estado, etc. e tal. Mas agora chegou a hora da verdade. Ninguém aguenta mais os superpoderes do Supremo, cujos ministros têm de ser recolocados em seu devido lugar, como se dizia antigamente. E isso deve ser feito o mais rápido possível. (C.N.)

Milei enfrentará um desafio verdadeiramente espantoso

Marcus André Melo
Folha

A única surpresa no segundo turno das eleições presidenciais argentinas foi a margem de vitória entre os candidatos. Foi muito superior ao esperado, o que confere a Javier Milei um mandato claro. Mas ele será minoritário no Congresso, gerando incentivos para que embarque em unilateralismo plebiscitário — o que será provavelmente um dos riscos menores de seu governo.

No mais, nenhuma surpresa. Já havia antecipado na coluna o malogro histórico do peronismo. Milei ganhou em 21 das 24 províncias: é “o candidato do interior sublevado, do subsolo da pátria”, como afirmou o cientista político Andrés Malamud.

BOA NOTÍCIA – O peronismo não é mais o mesmo, o que é boa notícia para Milei. Um dos seus traços marcantes é o vale-tudo institucional, sobretudo através de “piqueteros”. Mas seu braço sindical está muito enfraquecido. Vale lembrar o bordão “o peronismo, quando perde eleição, não deixa governar”. Aconteceu com o radical Raúl Alfonsín (1983-1989), que saiu da Presidência cinco meses antes de o mandato expirar.

O apoio de Patricia Bullrich e Mauricio Macri no segundo turno já apontava para um inédito presidencialismo de coalizão no país.

A primeira eleição ampla com representação proporcional ocorreu em 1963, duas décadas depois da brasileira. E durou pouco tempo. Depois do regime militar (1976-1983), permaneceu a clivagem histórica entre radicais (UCR) e peronistas (PJ).

PEQUENA MAIORIA – Após a debacle do último governo radical de De la Rúa (1999-01), o sistema partidário se desnacionalizou, faccionalizou, personificou e fragmentou. O campo não peronista cindiu entre o PROS e a UCR, a qual encolheu. O peronismo, entre facções rivais.

O partido de Milei elegeu 14% das cadeiras da Câmara, mas, com o apoio pleno do PROS, de micropartidos provinciais (proibidos no Brasil desde 1946) e de parte da UCR, poderá obter uma maioria.

Terá apoio também de governadores de províncias importantes que continuam cruciais malgrado o fim do colégio eleitoral, em 1994, e da eleição de senadores pelas assembleias legislativas das províncias que controlam.

ECONOMIA INVIÁVEL – Governadores de províncias pequenas também poderão passar a apoiar o governo. Portanto, o caráter minoritário do governo não é insuperável; a magnitude do ajuste macroeconômico com custos elevadíssimos, sim.

O mais impressionante é que Milei foi eleito com uma proposta política de ajuste ultrarradical e não escamoteou o que faria. Na Argentina não há estelionato eleitoral. A seu favor: pela primeira vez na história, há um sentimento público da necessidade de mudança radical.

A chave para o drama argentino é perguntar: o que levou o país a se defrontar com a escolha entre alguém como Milei e o peronismo em ruína?

Deu na Folha     (Tirinha do Alexandre Beck)

Depois de anos de ajustes e superávits, o conjunto das empresas estatais federais voltará ao vermelho neste primeiro ano do terceiro mandato de Lula da Silva (PT), segundo a projeção oficial. De acordo com o boletim bimestral de avaliação orçamentária divulgado nesta quarta-feira (22), as estatais deverão fechar o ano com déficit primário (receitas menos despesas, excluindo juros) de R$ 4,5 bilhões.

A cifra se refere a um grupo de 22 empresas que dispõem de receitas próprias e não dependem do Tesouro Nacional, mas cujo desempenho é considerado na apuração do resultado fiscal do governo federal.

NOMES CONHECIDOS – Entre elas estão nomes conhecidos como Correios, Ceagesp, Infraero, Dataprev e Serpro —as três últimas têm previsão de superávit, bem como outras oito estatais da lista. Não são considerados os números da Petrobras nem dos bancos públicos.

Se confirmada a estimativa, o déficit, equivalente a 0,04% do PIB, será o maior desde 2009, no segundo governo Lula. Essa comparação, porém, deve levar em conta que o grupo passou por diversas alterações no período, devido a privatizações, liquidações e criações de empresas.

É evidente, porém, o contraste com os resultados dos últimos anos. Após o impeachment da petista Dilma Rousseff, em 2016, as estatais passaram por um processo de enxugamento de despesas e restrições a indicações políticas.

JÁ ERA ESPERADO – O superávit voltou em 2018 e se manteve até o ano passado, exceção feita ao ano atípico de 2020, quando houve o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica e as contas públicas. No ano passado, o saldo positivo foi de R$ 4,75 bilhões.

Já se imaginava que haveria déficit neste 2023. A cifra projetada, no entanto, supera os R$ 3 bilhões previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quando isso acontece, o Tesouro Nacional precisa compensar a diferença em seu resultado primário.

A principal responsável pela volta ao vermelho, conforme os cálculos oficiais, é a Emgepron, gerenciadora de projetos da Marinha, com déficit esperado de R$ 3,695 bilhões.

ROMBO MAIOR – Em setembro, o governo chegou a projetar um rombo maior para o conjunto das empresas, de R$ 5,6 bilhões, como noticiou o jornal Valor Econômico. A previsão gerou críticas à gestão das estatais.

A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) respondeu que o resultado será coberto com recursos dos caixas das próprias empresas, obtidos com saldos de anos anteriores. Não haverá, portanto, necessidade de algum socorro direto por parte do Tesouro

Em resposta a um editorial da Folha, a Emgepron afirmou em nota que “a projeção do resultado primário aparentemente ‘negativo'” diz respeito a investimentos, que serão cobertos com recursos próprios e “não representam um ‘rombo’ ou má administração de recursos”. Também em nota, a Ceagesp apontou que teve superávit de janeiro a setembro e espera fechar o ano com resultado positivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como todos sabem, isso só está acontecendo porque “o dinheiro saiu de onde estava e foi para onde deveria estar”, frase que resume a atual bandeira econômica de Lula. Na verdade, o desempenho das estatais não foi tão ruim. O rombo que mergulhou as contas no vermelho foi da fábrica de submarinos que a França convenceu a Marinha a criar. (C.N.)  

Gonet. Lula e Dino são três pedidos numa política suja

Ricardo Rangel
Veja

Como se sabe, Lula indicou Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Dino é o ministro mais político, mais combativo e mais lacrador do governo. É de se esperar que desempenhe papel parecido no Supremo.

Tende a ser uma notícia do tipo ganha-ganha para o PT: de um lado, ganha um juiz que deve votar invariavelmente com a esquerda; do outro, abre-se uma vaga no governo pela qual o partido pode lutar.

QUEM PERDE – Para o bolsonarismo, a notícia é do tipo perde-perde: o movimento perde o ministro que ama odiar e ganha um juiz que votará invariavelmente contra o movimento. Perdem também os democratas que sonham com um Supremo profissional, que fique longe da política. Com Dino lá, o Supremo vai se politizar ainda mais (se é que isso é possível).

Quanto a Gonet, ele é “conservador raiz, cristão, sua atuação no STF nos processos da Lava-Jato foi impecável”. A frase é de alguém acima de qualquer suspeita: Bia Kicis, chefe da tropa de choque bolsonarista no Congresso.

Na Comissão da Verdade, Gonet ficou contra as vítimas da ditadura e a favor do establishment que as torturou e matou. Também é contra o direito ao aborto e a criminalização da homofobia e da transfobia. Liberais autênticos e progressistas lamentam. O bolsonarismo agradece.

FIDELIDADE A LULA – O presidente Lula, evidentemente, não está nem aí para a politização do Supremo nem para o fato de seu procurador-geral da República ter ideias opostas às das forças políticas que o elegeram e apoiam.

Só o que lhe interessa é que seus indicados para Supremo e Procuradoria lhe tenham fidelidade absoluta. O que, pelo jeito, já está garantido.

Pelo menos por enquanto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem novidade, tudo como antes no quartel de Abrantes. Lula, Dino e Gonet são três perdidos numa política suja, como diria o genial dramaturgo Plínio Marcos. (C.N.)

Como juiz, Flávio Dino tinha mais cabelos e menos peso

Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha

Indicado pelo presidente Lula (PT) para assumir no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino retomará a carreira de magistrado que iniciou em 1994 e se despediu em 2006 para ingressar na política. Em 12 anos como juiz, Dino ganhou notoriedade e se consolidou como um líder da categoria.

De 2000 a 2002, foi presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), quando encampou bandeiras corporativistas da magistratura, ameaçou fazer greve por maior remuneração e travou embates com o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que agora é decano do STF e o apoia para chegar à corte.

PERFIL COMBATIVO – Juízes que ajudaram Dino a chegar à liderança da entidade lembram que desde aquela época ele já tinha o perfil combativo e de enfrentamento que marcaram sua atuação na política.

Historicamente, os integrantes da Ajufe chegavam a um consenso para definir quem seria o presidente. Em 1998, porém, Dino foi um dos líderes do movimento que visava derrotar o então presidente da entidade, Vilson Darós, que tentava a reeleição.

O acordo para evitar uma disputa interna não prevaleceu, e Dino concorreu como vice de Fernando Tourinho. Ambos saíram vencedores e foram protagonistas na disputa por melhoria na remuneração da magistratura federal.

PENDURICALHOS – Junto com outras associações de juízes, pressionaram o governo federal e o STF para que fosse concedido o auxílio-moradia a magistrados como forma de melhorar a remuneração da categoria.

Chegaram a ameaçar uma greve no Judiciário, mas recuaram após o Supremo dar uma decisão que garantiu o benefício pleiteado.

Menos de dois anos depois, quando Dino já era o presidente da Ajufe, voltaram a fazer ameaças em busca de mais salário. Na ocasião, a ideia era pegar o embalo de greves de professores universitários e de servidores do INSS para aumentar a pressão por melhorias salariais.

PATROCÍNIOS, TAMBÉM – Além da questão salarial, Dino também foi um defensor dos patrocínios recebidos por entidades da magistratura, que eram contestados porque criavam um vínculo entre juízes e empresas ao mesmo tempo que a categoria tem a missão de se manter imparcial para, eventualmente, impor derrotas judiciais a essas empresas.

Em entrevista à véspera de assumir a Ajufe, o então juiz federal defendeu o fato de companhias privadas terem pagado despesas de viagens de ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“A viagem foi organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A Ericsson e a Nortel não a ofereceram no gabinete de cada um dos ministros. Isso é que não seria aceitável. O financiamento de congressos por empresas é um fato absolutamente normal e acontece há pelo menos duas décadas”, afirmou na época.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a indicação de Dino, o presidente Lula agradou também o PT, que temia o lançamento de uma candidatura dele à Presidência da República em 2026. A cúpula petista quer reeleger Lula ou lançar um candidato-raiz, como se diz atualmente. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Merval Pereira
O Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam entender que é a força do seu colegiado que lhe dá poder para defender a Constituição, e, em consequência, a democracia. A decisão monocrática dá força individual a cada um dos ministros, que têm seus interesses, seus pensamentos, suas tomadas de decisões individuais.

O país fica à mercê da opinião e da posição ideológica de um ministro, muitas vezes escolhido por um algoritmo, e das circunstâncias que definem o seu voto. Melhor seria se errassem por último, mas colegiadamente.

PODER DESMEDIDO – O fato é que a situação política levou a que o STF ficasse muito poderoso, poderoso em excesso. Como foi a política que levou a isso, a consequência foi a atuação do Supremo ter se politizado. Toma medidas que não poderia tomar, como o ministro aposentado Ricardo Lewandowski monocraticamente abrir brecha na lei das Estatais para os políticos poderem nomear diretores nas estatais – e ninguém reclamou.

O Supremo foi um guardião da democracia nos tempos bolsonaristas, mas não pode usar esse argumento para exigir dos demais poderes uma submissão política.

Por que, depois de a crise iniciada com a votação da PEC que restringe ações do STF, o presidente Lula teve uma conversa reservada com o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso? Por que Barroso não foi conversar com o presidente do Senado, e do Congresso, Rodrigo Pacheco?

PROMISCUIDADE – Por que o presidente da República dá um jantar em sua residência oficial e convida dois dos ministros do Supremo mais visados pelos congressistas, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes?

Por que o Supremo cobra a solidariedade dos políticos, citando as decisões que permitiram que Lula fosse solto e concorresse à eleição, ou a campanha contra a operação Lava Jato, como se essas e outras decisões não tivessem sido tomadas de acordo com a Constituição, mas dependentes da boa vontade do Supremo com os políticos?

Está em curso uma disputa de poder, com o Executivo no meio deste confronto sem forças para mediar. Não há dúvida de que o projeto bolsonarista sempre foi enfraquecer o Supremo, que tem poderes para barrar gestos autoritários de governantes, de qualquer espectro político. Se esta PEC estivesse em vigor no governo Bolsonaro, ele teria feito muito mais coisas do que fez, e o STF não poderia segurá-lo.

DO OUTRO LADO – Mas há exemplos do outro lado. A nomeação do então ex-presidente Lula para a chefia do Gabinete Civil da presidente Dilma, que estava às voltas com um processo de impeachment, foi barrada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Se não a tivesse vetado naquele momento, Lula tomava posse e nunca mais ninguém o tirava dali, nem tirava Dilma da presidência.

Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira foi livrado de investigação criminal de corrupção por decisão monocrática de Gilmar Mendes, e ninguém se levantou contra.

A força política que o STF tem, para o bem, ou para o mal – ele não quer perder, mas os outros Poderes querem que perca, pelo menos em parte. No fundo, esta é a discussão.

BRIGA DE PODER – O ministro Gilmar Mendes na guerra é bom, encarna a defesa do Supremo, só que não encaminha uma solução. Quando o senador petista Jacques Wagner votou a favor da PEC, quebrou a ideia de que ela era simplesmente um golpe de bolsonaristas.

Na verdade, tudo é briga de poder, cada um querendo acertar o seu lado, especialmente porque, na política brasileira, ainda profundamente dominada pela corrupção, a função do Supremo de tratar de questões criminais de membros das instituições com foro privilegiado dá a ele poderes de vida ou morte sobre os atores políticos.

O maior exemplo é Lula, preso por decisão do Supremo, e liberado por decisão do mesmo Supremo. Durante os debates sobre o mensalão, houve a proposta de se criar um Tribunal criminal separado para os com foro privilegiado, ficando o Supremo com a tarefa de controle constitucional. Vários ministros foram contra, e a alegação cândida foi de que os membros da nova Corte teriam um peso político muito maior que o do Supremo. Seriam superministros.

Charge do Boopo (Humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

O presidente Lula da Silva (PT) entrou em campo na última quinta-feira, 23, para estancar a crise com o Supremo Tribunal Federal após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votar com a oposição a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes dos ministros da Corte.

Lula disse aos magistrados que “não sabia” das intenções de seu homem de confiança no Senado. Não foi o primeiro episódio, no entanto, em que Lula alegou desconhecimento para contornar queixas à condução da política pelo Palácio do Planalto.

VOTO DO LÍDER – Ao explicar a ministros do STF o voto de Jaques Wagner, Lula disse que “não sabia” que aquela seria a posição do líder do governo no Senado.

Wagner votou a favor da PEC que restringe decisões individuais de ministros do STF, contrariando a bancada do PT no Senado. Além disso, convenceu os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, a também apoiar a proposta.

O voto de Wagner foi considerado uma “traição” por ministros do Supremo.

IMAGENS DO 8 DE JANEIRO – Quando o governo enfrentou sua primeira crise, no início deste ano, com o vazamento de gravações que mostravam o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias interagindo com invasores do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro, Lula disse que “não sabia” da existência daquelas imagens.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, foi um dos primeiros a negar que Lula conhecesse aquelas gravações.

“O presidente Lula solicitou, após os atos, acesso às imagens. As imagens que o presidente teve acesso e assistiu naquela semana não têm essas cenas (do então ministro G. Dias dentro do Palácio do Planalto)”, disse Pimenta.

TRIBUNAL INTERNACIONAL – Em setembro, durante a cúpula do G-20 na Índia, Lula disse que “não sabia” da existência do Tribunal Penal Internacional (TPI), mesmo já tendo defendido que o órgão julgasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por genocídio na condução da crise de Covid-19.

A alegação de desconhecimento da Corte responsável por julgar crimes contra a humanidade foi feita para defender a participação do presidente da Rússia, Vladimir Putin, na próxima reunião do G-20, no Brasil.

Putin enfrenta, porém, um mandato de prisão internacional por crimes praticados na guerra contra a Ucrânia, o que obrigaria as autoridades locais a detê-lo logo que ele desembarcasse no País.

CANDIDATOS NA VENEZUELA – Lula afirmou durante a cúpula de líderes do Mercosul – realizada em julho, na Argentina – que não conhecia os detalhes sobre a exclusão de candidatos opositores nas eleições da Venezuela.

O país governado por Nicolás Maduro é aliado do governo.

“Em relação à Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde, a gente enfrenta. Não conheço os pormenores dos problemas com os candidatos, mas pretendo conhecer”, disse Lula ao comentar as eleições no país vizinho.

FUNDO CONSTITUCIONAL – O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) se reuniu em junho com o presidente para discutir a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal da proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com Izalci, Lula não sabia que uma emenda havia sido apresentada para manter o fundo no texto final da proposta a ser votada na Câmara.

Apesar da ampla cobertura da imprensa sobre o tema, o presidente disse ao senador que só tomou conhecimento da pauta após o alerta feito por ele.

CASO DO MENSALÃO – Nos dois primeiros governos de Lula, alguns episódios de “desconhecimento” do petista também ficaram marcados.

Quando o escândalo do mensalão veio à tona, em 2005, por exemplo, uma das primeiras declarações do presidente foi de que “não sabia” nada. Depois, alegou que havia sido “traído”.

Em outubro de 2006, ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, e ser questionado sobre o fato de se mostrar sempre “surpreendido” com os escândalos, Lula disse que “nem um presidente, nem um pai de família tem como saber de tudo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A vida imita a arte ou é a arte que imita a vida? Na arte, temos o filme clássico de Alfred Hitchcock, “O Homem que Sabia Demais”; na política brasileira, assistimos às reprises de Lula da Silva, “O Homem que Sabia de Menos”. Não sei bem o motivo, mas prefiro o filme, com a belíssima Doris Day. (C.N.)