Preocupado, Lula vai a Porto Alegre nesta sexta-feira

Petrônio Viana
Metrópoles

Uma pesquisa de intenção de votos fez o PT acender o sinal de alerta na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre. A deputada Maria do Rosário apareceu com 28,8% dos votos, muito atrás do prefeito e candidato à reeleição Sebastião Melo, do MDB, que ficou com 61,5%.

A diferença de quase 30 pontos percentuais no levantamento realizado pelo Instituto Futura Inteligência preocupa a base do partido, que enxerga a eleição na capital gaúcha como estratégica para tentar fortalecer Lula no Sul, região com forte tendência bolsonarista. Bolsonaro, inclusive, indicou a vice de Sebastião Melo.

Para reforçar a campanha da petista, Lula tem uma viagem para Porto Alegre prevista para esta sexta-feira (18/10). Oficialmente, o presidente deverá acompanhar a reabertura do aeroporto Salgado Filho, atingido pelas enchentes de maio e junho.

MUITO ATRÁS – Maria do Rosário terminou o primeiro turno com 26,28% dos votos válidos, contra 49,72% de Sebastião Melo. Em terceiro lugar, ficou Juliana Brizola (PDT), candidata apoiada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), com 19,69% dos votos.

Nesta segunda etapa da campanha, o PT busca atrair os eleitores de Juliana Brizola e dos cinco outros candidatos derrotados, que não se identificam com a administração de Melo.

Como o levantamento da Futura Inteligência mostrou uma variação pequena entre o resultado do primeiro turno e as intenções de voto em Maria do Rosário no segundo, Lula buscará dar impulso a esse movimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além de Porto Alegre, o PT disputa o segundo turno em outras três capitais: Cuiabá (MT), Fortaleza (CE) e Natal (RN). O partido também tem Marta Suplicy como vice de Guilherme Boulos, que disputa a Prefeitura de São Paulo (SP). Só tem chance de vitória em Fortaleza, pois a última pesquisa deu empate técnico. Na verdade, o PT corre risco de não eleger nenhum prefeito de capital. (C.N.)

Reprodução do Arquivo Google

Hélio Schwartsman
Folha

Como quase sempre, não poderia concordar tanto com Drauzio Varella, que em sua mais recente coluna defendeu a legalização da eutanásia, que pode ser definida como a utilização de meios médicos, em geral farmacológicos, para antecipar a morte, se este for o desejo expresso do paciente, seja por comunicação direta, seja através de diretivas antecipadas.

Penso que existem tanto razões filosóficas como empíricas para sustentar essa posição. Cabe ao titular da vida e a ninguém mais determinar qual é o momento de abandoná-la. Eu, pelo menos, jamais assinaria um contrato social que delegue ao centrão —sim, estamos falando de figuras como Arthur Lira e Davi Alcolumbre— a decisão sobre como devo me conduzir nos momentos finais e mais dramáticos de minha vida.

VIDA INDESEJADA – Se existe uma esfera da intimidade que deve estar ao abrigo do legislador, é justamente essa. No mundo das coisas práticas, não me parece absurdo definir como tortura deixar de abreviar a vida de um paciente que padeça de dores difíceis de controlar ou que apenas considere que sua existência se tornou insuportável.

Drauzio ilustrou sua defesa da eutanásia com o caso de pacientes em estágios finais de demência, em que já não mantêm vida relacional nem com os familiares mais próximos. Esse me parece um caso até que “fácil”.

Mas creio que a eutanásia deve estar disponível também para situações mais controversas, incluindo doenças não fatais e até certos transtornos mentais.

EXEMPLO DA HOLANDA – É assim que ocorre na Holanda, onde a antecipação da morte é legal e está bem regulamentada. Concordo que o critério deve ser não a terminalidade da moléstia, mas a irreversibilidade do quadro de sofrimento físico ou mental.

Não podemos, porém, esquecer de que estamos no Brasil. Por aqui, a situação é sempre pior do que parece (o proverbial alçapão no fundo do poço).

Embora a recusa de tratamento esteja totalmente dentro da lei, não é incomum que pacientes sejam compelidos a prolongar, por meio de intervenções médicas como o uso de respiradores e sondas para alimentação, uma vida que já não julgam digna de ser vivida.

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Pereira
Estadão

No artigo “Has the Supreme Court become just another political branch?”, Matthew Levendusky e coautores mostram que a Suprema Corte americana tem enfrentado um declínio sem precedentes de sua confiança e legitimidade, devido à sua politização.

Os autores mostram que o ponto de virada na percepção negativa dos cidadãos americanos sobre a Suprema Corte foi a decisão do caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, em 2022, na qual a Corte considerou que a Constituição dos EUA não conferia o direito ao aborto, deixando para os estados a competência para regular a questão.

POLITIZAÇÃO – A mudança de interpretação sobre o aborto coincidiu com a alteração da composição Corte. Donald Trump teve a oportunidade de indicar três novos juízes, o que permitiu a formação de uma maioria de seis juízes indicados por presidentes Republicanos. Esses juízes votaram em bloco contra o aborto, derrotando a preferência minoritária de três juízes indicados por presidentes democratas.

Após a decisão do caso Dobbs, não por acaso foram justamente os eleitores e políticos democratas que passaram a confiar menos na Corte, a acreditar que ela é politicamente motivada e a defender reformas que restrinjam seus poderes e independência. Eles passaram a perceber a Suprema Corte como mais uma entidade política e não como uma instituição jurídica acima da política.

A conclusão que se extrai é a de que quanto mais cidadãos percebem que tribunais não atuam estritamente como resultado de interpretações sobre o direito, maiores serão as chances de os perceberem como politicamente motivados. São justamente nessas ocasiões que eles tendem a apoiar reformas que limitam os poderes da Suprema Corte e restrinjam a sua independência.

IGUAL AO STF – Nos últimos anos temos observado reações similares em relação ao STF. Parcela considerável de políticos e eleitores têm percebido sua atuação como politicamente motivada.

A diferença parece ser apenas de sinal. Enquanto nos EUA são os eleitores e políticos democratas que passaram a desconfiar mais da Suprema Corte e de vê-la menos legítima, aqui no Brasil são os políticos de direita e os eleitores que votaram em Bolsonaro que têm essa percepção derrogatória da STF e que têm defendido a diminuição de seus poderes.

Assim como a decisão sobre o aborto foi o divisor de águas em relação a percepção negativa dos eleitores e políticos democratas em relação à Suprema Corte americana, a decisão do STF de anular as condenações de Lula e mudanças repentinas de jurisprudências podem ter tido esse mesmo papel entre os eleitores e políticos de direita, que já viam o STF com seu inimigo número um.

Biden apoia Israel em tudo, mas Netanyahu não o respeita

Demétrio Magnoli
O Globo

“Esse filho da puta, Bibi Netanyahu, ele é um cara mau” — segundo o novo livro do jornalista Bob Woodward, célebre pela revelação do caso Watergate, Joe Biden pronunciou tais palavras numa conversa privada em abril. Se for verdade, não faltam motivos: ninguém nunca humilhou tanto um presidente dos Estados Unidos como o primeiro-ministro de Israel.

Há um ano, logo depois do 7 de Outubro, dia da infâmia, Biden deu um abraço de urso em Netanyahu e ofereceu-lhe o mapa de uma operação geopolítica sofisticada. Israel deveria atingir o Hamas com precisão cirúrgica, evitando uma guerra de punição coletiva dos palestinos. O objetivo era firmar uma aliança estratégica com a Arábia Saudita e os países árabes moderados para isolar o Irã, extirpar o Hamas de Gaza e substituí-lo por uma Autoridade Palestina reformada. No fim da estrada, surgiria um Estado Palestino desarmado e um sistema de paz e segurança regional.

APENAS O ABRAÇO – O “cara mau” aceitou o abraço, que veio com um caudaloso suprimento de armas, mas nunca orientou-se pelo mapa americano. No lugar do interesse nacional de Israel, guiou-se por seus interesses políticos particulares: a manutenção de uma maioria parlamentar que depende de aliados extremistas. Para tanto, definiu metas militares utópicas, prometendo destruir o Hamas por meios exclusivamente bélicos.

— Bibi, você não tem uma estratégia — bradou Biden ao telefone, segundo Woodward, no mesmo abril.

Não era verdade. A guerra sem política e sem fim configurou uma estratégia eficiente para atravessar o deserto, evitando eleições antecipadas. Em sua marcha forçada, Netanyahu reduziu Gaza a pilhas de ruínas, sacrificou mais de 40 mil palestinos, em sua maioria civis, e feriu a legitimidade internacional de Israel — tudo isso pelo uso indiscriminado de bombas americanas.

Biden agiu sempre como refém voluntário, pressionando ininterruptamente por cessar-fogo, mas se negando a suspender o envio dos meios de destruição indispensáveis ao plano de Netanyahu. A síndrome de Estocolmo derivou, em parte, do apego emocional do presidente americano à segurança israelense e, talvez em parte maior, do temor da crítica de Trump na moldura da corrida eleitoral nos Estados Unidos.

SETE VIDAS? – Netanyahu tem mais que sete vidas. Diante do longo impasse militar em Gaza, com a transformação do Hamas em insurgência guerrilheira, apostou suas fichas remanescentes no transbordamento da guerra rumo ao Líbano e, portanto, numa possível confrontação direta com o Irã. Os ousados golpes assestados contra o Hezbollah e o desafio ao regime teocrático iraniano restauraram parte da popularidade doméstica do “cara mau”.

A guerra em todas as frentes encaixotou diplomaticamente os Estados Unidos. Como condicionar o apoio ao Estado judeu no exato momento em que sua existência corre risco real? O erro original traz implicações inevitáveis. Ao proporcionar os meios para a guerra sem política de Netanyahu, Biden deixou-se colher num vórtice inescapável.

A resposta americana à hipótese de uma escalada iraniana é o envio de forças aeronavais cada vez mais vultosas ao teatro de guerra do Oriente Médio — gesto que, por sua vez, encoraja o “cara mau” a dobrar sua aposta.

DESTRUIÇÃO EM MASSA – O regime iraniano, odiado por um povo exausto, não queria a guerra contra Israel, que tem o potencial de implodi-lo. Contudo não pode assistir passivamente ao estrangulamento do Hezbollah, peça-chave do “eixo da resistência”, que desmoralizaria o conjunto de sua política externa. Se o aparato estatal dos aiatolás sobreviver à tempestade, sua única alternativa será edificar um arsenal de dissuasão nuclear. A guerra de Netanyahu é o prelúdio de uma corrida regional às armas de destruição em massa.

Biden tornou-se refém de Bibi — mas Bibi é refém dos extremistas que sustentam sua coalizão. No fim das contas, a política da maior potência mundial para o Oriente Médio é esculpida pelas franjas degeneradas da política israelense.

Ao abraçar o “cara mau”, Biden abraçava Smotrich e Ben-Gvir, os supremacistas judaicos delinquentes que dão as cartas num país à deriva. Isso, o presidente americano tinha o dever de pressentir.

Edinho, o futuro presidente do PT, está desempregado

Andreza Matais
Do UOL

O resultado das eleições municipais até agora se tornou uma dor de cabeça para o governo Lula. Com aliados políticos importantes derrotados, seu entorno já admite uma reforma ministerial e do segundo escalão para acomodar os novos desempregados. Não é de hoje que Lula é cobrado a mexer no governo por sua base aliada, especialmente para melhorar a comunicação e a articulação política.

A pressão aumenta com a troca no comando da Câmara e do Senado no início de 2025, quando a fila de derrotados irá aumentar. O Palácio terá que recolher os mortos e feridos.

Só para ficar em alguns nomes – Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara, não conseguiu fazer o sucessor; Emídio de Souza (PT) foi derrotado em Osasco; Waguinho (Republicanos) também não emplacou o sucessor.

CASO DE NUNES – Pablo Marçal (PRTB) perdeu a eleição em São Paulo, mas o resultado acende um alerta na esquerda. Ele obteve apenas 56.853 votos a menos do que Guilherme Boulos (PSOL).

A distância para Ricardo Nunes (MDB) foi um pouco maior, de 81.865 votos. Aqui, mais um alerta para a esquerda: se Nunes for eleito, Lula ganha um adversário de peso na disputa de 2026: o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu padrinho político.

Na política, não há nada que atraia mais do que a expectativa de poder. Tarcísio será um ímã se fizer com que o desconhecido Nunes — até as vésperas da eleição, uma das perguntas mais feitas no Google era “quem é o prefeito de São Paulo?” — ganhe mais um mandato. Lula irá precisar colocar na vitrine seu grupo para que esses aliados não caiam no ostracismo até 2026. 

Barroso alega que há preconceito contra os empresários

Wálter Maierovitch
do UOL

A mitológica deusa romana Justitia, aquela que muitas vezes aparecia sem a venda nos olhos para melhor enxergar, parece não ficar agradada com a presença de ministros do nosso STF (Supremo Tribunal Federal) em Roma, a antiga “caput mundi” (capital do mundo), a cidade eterna. As três últimas visitas e passagens por Roma, envolvendo os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Dias Toffoli, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, causaram perplexidades.

E também contribuíram, no Brasil, para aumentar a desgastada imagem da nossa Justiça perante os cidadãos brasileiros, indignados e espantados com a conduta ética dos togados.

ÉTICA E MORAL – Embora o ministro Barroso entenda que é papel fundamental do STF “recivilizar” os brasileiros, a verdade é que a nossa sociedade, de selvagens e bárbaros à luz do conceito de Barroso, ainda não se livrou de superadas reprovações de natureza ético-moral.

O cidadão brasileiro segue entendendo que o comparecimento de ministros a eventos patrocinados por empresas privadas e lobistas é promíscuo e comprometedor à imagem da Justiça.

Talvez ainda estejamos influenciados pela Revolução Francesa de 1789, que reprovou e liquidou com a Justiça próxima aos reis e ao argentarismo. Essa Justiça régia, de barões, clérigos e abastados, com imagem de parcial e nada isenta, é magistralmente mostrada nos desenhos de Honoré Damier, na sua obra intitulada “Le Gens de Justice”.

NADA DEMAIS – Mas, em tempos de recivilização dos brasileiros, Barroso não vê nada demais nas participações nos convescotes e nos regabofes. Escárnio, nenhum.

Ao falar sobre sua presença e a de Toffoli em Roma, o ministro ressaltou a existência de “preconceito contra a iniciativa privada”. Conclui-se da fala do civilizador Barroso que vivemos tempos de transição. Por isso, os brasileiros aguardam que o ministro imite o filósofo holandês Baruch Espinosa, considerado o pai da ética, e nos brinde com sua obra, para nosso melhor conhecimento sobre os fundamentais e regentes princípios éticos. Igual fez quando nos ensinou sobre o “Neoconstitucionalismo: O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil”.

Por enquanto, no campo ético-comportamental, ainda se entende que a isenção e a imparcialidade são requisitos fundamentais para quem está investido em suprema função de dizer por último o direito aplicável. E esses dois valores, isenção e imparcialidade, ficam afetados diante de participações de magistrados em eventos empresariaIs privados.

DISCUTINDO O BRASIL – O ministro Barroso, ao lado de Toffoli, aquele que liberou multa milionária da JBS, em petição de escritório advocatício onde é associada a sua esposa, Roberta Rangel, realizaram palestras em Roma, em encontro patrocinado pela JBS. Atenção, o encontro de Roma teve, como chamada, o título “Discutindo o Brasil”.

Como foi fechado, os comuns romanos e os turistas brasileiros não conseguiram acompanhar como privilegiados ouvintes. Mas, certamente, poderão satisfazer a curiosidade cultural com a busca dos anais do encontro.

Convém recordar que Toffoli suspendeu pagamento de multa da JBS, beneficiando a holding J&F, dos irmãos Batista, em decisão monocrática já atacada por recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

ACORDO DE LENIÊNCIA – Tudo havia ficado estabelecido em acordo de leniência solicitado pela JBS por meio de advogados de nomeada. O acordo foi aceito pelo Ministério Público Federal e homologado por decisão judiciária.

Ao suspendê-lo monocraticamente, Toffoli colocou no lixo da história o princípio romano, que até hoje rege o direito obrigacional-contratual, da “pacta sunt servanda”, ou seja, de que os contratos devem ser cumpridos.

Toffoli não se constrangeu em comparecer ao convescote romano promovidos pelos irmãos Batista. E teve a companhia de Barroso, presidente da Corte que deverá examinar o recurso que atacou a canhestra decisão monocrática de Toffoli.

DEUSA DESISTIU – Voltando à mitologia romana, convém recordar que a deusa Justitia, desencantada com o baixo nível ético-moral dos habitantes da Terra, optou por viver no céu. E lá formou a constelação de Virgem, que podemos ver no céu.

Barroso, que irá nos recivilizar e nos tirar das trevas da selvageria, merecia ser convidado para compor a constelação de Virgem e pela sua condição de estrela de primeira grandeza.

Conforme circula pela internet, em vídeo gravado pelo jornalista Eduardo Oinegue, o conhecido barraco que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma foi antecedido por episódio que, sob o prisma ético-comportamental, deixou Justitia com as faces coradas, por Moraes ter ministrado uma palestra na prestigiada e antiga Universidade de Siena: um evento de brasileiros, bancado em Siena por uma universidade brasileira.

SÃO CONDENADOS – Do grupo da universidade, alguns possuem condenações indenizatórias milionárias na Justiça e poderão, por meio de recurso, chegar a exame pelo STF. Para usar uma linguagem acadêmica e outra popular, teria sido uma “lectio magistralis” (aula magna) de Moraes ou pura boca-livre?

De toda forma, permanece a questão ética de ministros do Supremo participarem de eventos bancados por empresário. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostrou como a tecnologia ajuda a Justiça. Na sua estadia em Roma, ocorrida fora do duplo período de férias, participou, por videoconferência, de todas as sessões do STF e do TSE.

Após ter sido levado às ilha gregas em jatinho privado para festa de aniversário de um empresário-cantor e se deslocar para Roma também na faixa, o ministro informou ter participado de reuniões voltadas a organizar um encontro acadêmico.

TITULO FALSO – Numa das suas passagens pela Itália, mais especificamente pela siciliana Messina, Nunes Marques, por equívoco, colocou no seu currículo título fake de doutoramento.

Diante de tantos fatos, os ministros referidos não atentaram para a história da romana Cornélia Cinila, esposa de Júlio César.

A voz do povo difundia um caso de adultério. César não repudiou a esposa. Daí, e por tradição, correu, mundo afora, a máxima de que à mulher de Cesar não bastar ser honesta, mas tem de parecer honesta.

Sinwar estava escondido nos subterrâneos de uma escola

Deu no Estadão

O Exército de Israel confirmou em um comunicado na tarde desta quinta-feira, 17, a morte do líder do Hamas, Yahya Sinwar. As Forças de Defesa de Israel (FDI) já haviam apontado durante a manhã que estavam investigando se soldados israelenses haviam matado Sinwar em um confronto na quarta-feira, 16, no sul da Faixa de Gaza.

A notícia da morte de Sinwar já havia sido confirmada pelo Canal 12, de Israel, e também pelo jornal americano The Washington Post, que apontou que Tel-Aviv confirmou a morte do terrorista do Hamas após os resultados dos primeiros testes de DNA. O Hamas não confirmou imediatamente a sua morte.

SAUDAÇÃO – O presidente de Israel, Isaac Herzog, saudou o Exército israelense após a morte do terrorista do Hamas. “Sinwar, o arquiteto do ataque mortal de 7 de Outubro, foi durante anos responsável por atos hediondos de terrorismo contra civis israelenses, cidadãos de outros países, e pelo assassinato de milhares de pessoas inocentes.”

Na manhã desta quinta-feira, o Exército de Israel emitiu um comunicado em que comunicou o público da possibilidade de ter matado Sinwar. Tel-Aviv afirmou que três terroristas do Hamas foram mortos no confronto e que não havia sinais de reféns israelenses nas proximidades. O corpo do terrorista também tinha muitas semelhanças físicas com o de Sinwar.

A operação militar israelense em Gaza que matou Sinwar começou após um ataque aéreo israelense, que matou pelo menos 15 pessoas em uma escola, segundo o ministério da Saúde de Gaza.

MORTOS E FERIDOS – Fares Abu Hamza, chefe da unidade de emergência local do Ministério da Saúde de Gaza, confirmou o número de vítimas do ataque e disse que dezenas de pessoas ficaram feridas. Segundo o oficial, o Hospital Kamal Adwan, nas proximidades, estava lutando para tratar as vítimas. ”Muitas mulheres e crianças estão em estado crítico”, disse ele.

Israel mantem uma forte ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza, com ataques aéreos em diversas partes do enclave. Após o bombardeio, Israel afirmou que o alvo era um centro de comando administrado pelo Hamas e pela Jihad Islâmica dentro da escola.

Sinwar foi um dos principais arquitetos do ataque terrorista do Hamas a Israel no dia 7 de outubro de 2023, que deixou 1,2 mil mortos e 250 sequestrados. Israel prometeu matá-lo desde o início da guerra contra o grupo terrorista Hamas. O palestino é a principal figura do Hamas, principalmente após a morte do chefe do escritório político do grupo, Ismail Haniyeh, após um ataque israelense em Teerã, no mês de julho.

Foi por acaso – Segundo o canal israelense 12, os soldados do Exército não sabiam que Sinwar estava na região. As tropas israelenses avistaram vários terroristas entrando em um prédio e foi ordenado um ataque contra ele, que derrubou a estrutura. Somente depois que os soldados israelenses chegaram para inspecionar os danos é que perceberam que um dos terroristas mortos se parecia muito com Sinwar.

No final de Janeiro, autoridades israelenses e americanas acreditavam que estavam prestes a capturar Sinwar quando tropas israelenses invadiram um elaborado complexo de túneis no sul de Gaza, onde pensaram que ele estava escondido, segundo autoridades americanas e israelenses. Mas Sinwar havia saído do túnel poucos dias antes, deixando para trás documentos e pilhas de shekels israelenses totalizando cerca de US$ 1 milhão.

Em agosto, tropas israelenses que descobriram os corpos de seis reféns num labirinto de túneis sob Rafah, no sul de Gaza, encontraram sinais da presença passada de Sinwar na área, segundo Yoav Gallant, o ministro da Defesa de Israel.

7 DE OUTUBRO – Sinwar foi o mentor dos ataques terroristas no dia 7 de outubro do ano passado, que deixaram mais de 1,2 mil mortos no sul de Israel e 250 reféns. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto.

Após o início da guerra em Gaza, mais de 42 mil palestinos morreram no enclave e o território ficou em ruínas. A guerra também se tornou mais ampla, com intensos bombardeios aéreos e ofensiva terrestre no sul do Líbano, contra a milícia xiita radical libanesa Hezbollah e trocas de ataques com o Irã e os Houthis, no Iêmen.

Sinwar se escondeu durante toda a guerra, evitando dispositivos eletrônicos e contando com uma rede de mensageiros para manter contato com outros terroristas do Hamas. (com AP e NYT)

Base de Alcântara tem a melhor localização do mundo

Gustavo Côrtes
Estadão

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de outubro, o projeto de lei que cria a Alada, uma empresa pública aeroespacial, faz parte do plano de militares da Aeronáutica de transformar a base de Alcântara, no Maranhão, em um polo de lançamento de foguetes. O plano da FAB mira um cliente em especial: a Space X, do bilionário sul-africano Elon Musk.

Um relatório elaborado por um grupo interministerial com participação de oficiais da Força defende que a estatal tenha primazia na exploração comercial das atividades privadas no local e faz menção à companhia estrangeira. Procurada, a Força Aérea Brasileira (FAB) não se manifestou até a publicação da reportagem.

ELOGIOS – O estudo de mercado anexado ao documento, em que foram mapeadas as principais participantes do setor, trata a empresa de Musk como uma das mais inovadoras, elogia sua capacidade de reutilizar foguetes já lançados e destaca a sua rede de satélites, a Starlink, considerada a maior do mundo.

“A Space X domina a reutilização e executa os lançamentos da Starlink em custo marginal, com a recuperação e reutilização do Falcon 9 se tornando um novo padrão, o primeiro lançador totalmente reutilizável, abrindo o caminho para lançamento a custo marginal”, diz. Outras empresas também são citadas, como a Virgin Galactic e a Blue Origin.

As Forças Armadas já mantêm parcerias com Musk. Em agosto, o Comando Militar da Amazônia (CMA), que atende aos Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre e atua na proteção das fronteiras, contratou o serviço de internet da Starlink para unidades militares daquela região. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre um suposto favorecimento na licitação, de R$ 5 milhões. De acordo com a denúncia, a empresa era a única capaz de atender às exigências do edital.

ENCHENTES NO SUL – O Exército disponibilizou ainda 100 pontos de internet da rede de satélites Starlink para comunidades localizadas no Rio Grande do Sul durante as enchentes que mataram mais de 170 pessoas no Estado..

Ao justificar a importância do projeto de criação da empresa Alada, os militares citam as necessidades de comunicação via satélite do governo, o fornecimento de internet banda larga e o apoio a missões militares, demandas já atendidas pela Starlink no País.

Lula tem um histórico de críticas a Musk, devido a disputas do empresário com o Supremo tribunal Federal (STF) relacionadas ao X, rede social da qual é dono. “De repente você tem um cidadão que se transformou no mais rico do mundo que ousa desafiar as constituições dos países que não concordam com ele. Aonde nós vamos parar? Aonde a democracia vai se sustentar?”, disse ele em evento realizado em setembro na Assembleia Geral da ONU.

BLOQUEIO – Na época, a plataforma estava bloqueada no Brasil após descumprir determinações da Corte. O petista já havia feito críticas anteriores em que o acusou de desrespeitar as leis brasileiras. “Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira. Nossa soberania não está à venda”, disse em pronunciamento público de rádio e TV.

Se for formalmente criada – o que ainda depende de aprovação do Congresso –, a Alada será dependente de recursos do Tesouro e subsidiária da Nav Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa e presidida pelo Major-Brigadeiro do Ar José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho.

De acordo com o relatório, a nova estatal poderia abrir subsidiárias no exterior e formar sociedade com outras empresas públicas. A implantação do plano de negócios faria com que a Alada deixasse de consumir verbas da União “em curto espaço de tempo”, diz o documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o Brasil funciona (?) em ritmo de comédia, protagonizado pelos Trapalhões, que acabam transformando Musk em herói nacional. (C.N.)

Haddad sonha em reduzir supersalários. Quem acredita?

Vinicius Torres Freire
Folha

Já vimos o filme. A última reprise havia sido em junho, quando a chapa de Fernando Haddad esquentava; as taxas de juros e de câmbio desandavam, para alturas mais daninhas. Agora, o ministro da Fazenda diz que quente é a batata dos gastos fora de controle, inclusive do controle dele mesmo, por lei. Então, Luiz Inácio Lula da Silva frita a batata do ministro.

Diz-se que o pacote de conserto fiscal vem depois da eleição municipal, novembro, por aí. Perdemos outro ano, envenenando aos poucos a possibilidade de PIB maior no futuro próximo.

PLENÁRIO VAZIO – O Congresso ora se dedica a decidir quem vai ser seu próximo duque, a ser eleito no início de 2025, e a negociar quais serão os barões das pisadinhas nas comissões. Discute com o Supremo legiferante os direitos de mandar dinheiros, emendas, para feudos eleitorais. A reforma tributária pega poeira no plenário vazio.

Haddad insinuou a esta Folha que “agora vai”: vai se dar um jeito duradouro nas contas federais, “questão de Estado”. Tem até tido muita conversa a respeito do assunto com Lula. Banqueiros encontram-se com o ministro e renovam protestos da mais elevada estima e consideração, por ele, pelo “firme compromisso” com o “ajuste” etc.

Um pouco antes ou um pouco depois dessas diplomacias e relações públicas da política econômica, aparece Lula. Diz que não mexe em Previdência, saúde, educação. Diz que essas despesas não são gastos, mas investimentos, essa conversa de bar ou de grupo de WhatsApp.

EM “ESTUDO” – Pelo caminho, vazam medidas que o governo “estuda”, sem que se entenda direito seu formato, alcance e como conversam com outras providências de modo a fazer que o plano tenha sentido. As medidas não têm o aval de Lula, até porque ainda estariam em elaboração. A batata assa, os juros pulam da panela, fervendo.

Haddad de fato se empenha em dar um jeito nas contas e na dívida que cresce sem controle. Os bancos dão uma força, pois não gostam de confusão em geral, inclusive fiscais e monetárias. Nesta quarta-feira (16), outra vez deram o maior apoio ao ministro, em reunião também com Lula, como o fizeram por duas vezes em junho, em público.

De resto, os bancos outra vez foram dizer ao governo que essa história de bets pode dar rolo e que, no mínimo, querem ficar longe do risco de mutretas como lavagem de dinheiro, entre outros problemas, como ruína das famílias e, pois, inadimplências.

SUSPEITOS DE SEMPRE – A coisa não anda. Vaza que vai haver limitação definitiva de supersalários (combinaram com o Judiciário?), o que é muito necessário, mas nem de longe resolve o problema. Dizem ainda que vão conter o crescimento excessivo de gasto com BPC, que se tornou uma Previdência alternativa e descontrolada. Que vão rever seguro-desemprego (gasto que não cai nem com emprego alto) e abono salarial. São os suspeitos de sempre, itens que aparecem quando as alternativas maiores de controle fiscal vão para o vinagre —mas nem assim vingam.

A caça aos jabutis anda malparada —trata-se das reduções de impostos que somam meio trilhão de reais por ano, na conta da Receita. Um monte de interesses e o Congresso bloqueiam a revisão dessas concessões, ampliadas inclusive por Lula (1, 2 e 3).

Enfim, a gente fica a pensar se vai haver ajuste na embocadura de 2026, com a direita montada para fazer a festa nas eleições, pelo menos no Congresso.

Barroso explica, mas não justifica os exageros do Supremo

William Waack
Estadão

“Alguém tem de ter o direito de cometer o último erro”, disse o presidente do STF ao New York Times. “Não acho que erramos, mas a última palavra é do Supremo”.

Nunca houve dúvidas sobre a última palavra caber ao Supremo — como acontece no Estado de Direito. A questão levantada pelo jornal americano, ecoando o fortíssimo debate brasileiro, é se o Supremo errou. A Suprema Corte brasileira “está salvando ou ameaçando a democracia?”, pergunta a manchete do NYT.

LONGE DEMAIS – Em público, os integrantes da Corte não têm dúvidas de qual seria a resposta e se dedicam à autocelebração. Em privado, admitem que “algumas coisas” foram longe demais. Leia-se: decisões monocráticas de Dias Toffoli, anulando a Lava Jato e suas consequências, e os inquéritos tocados por Alexandre de Moraes.

No momento, os ministros têm pouco temor do que possa vir das pautas anti-STF discutidas no Legislativo, pois elas são função da luta política imediata. Ocorre que essa luta vai ser fortemente pautada pelo que acontecerá com os inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro.

Chegou a hora de se encaminhar para o final desses inquéritos, admitem ministros, o que equivaleria a restringir os poderes excepcionais dos quais faz extensivo uso o ministro Alexandre de Moraes. Significa entregá-los ao procurador-geral da República, o que já deveria ter acontecido há muito tempo — não fosse a desconfiança de alguns dos ministros do STF de que pudessem ser engavetados.

OS INQUÉRITOS – O ex-presidente enfrenta quatro grandes investigações: falsificação de cartão de vacina, a posse de presentes que recebeu enquanto chefe de Estado, a “Abin paralela” e, a mais grave de todas, a “tentativa de golpe de Estado” que culminou no 8 de janeiro. Haverá denúncias? E, se houver, em quais inquéritos?

O mundo dos operadores do direito em Brasília (esse fluido mix de advogados, ministros das cortes superiores e Ministério Público) considera frágil a base jurídica para denunciar Bolsonaro pelos presentes, pelo cartão de vacina e pela Abin.

As opiniões se dividem — e proliferam as dúvidas — sobre o “golpe”.

NÃO ACONTECEU – Tomado isoladamente, diz um dos atores relevantes, o 8 de janeiro não poderia ser visto como “golpe de Estado”. Mas o “conjunto da obra” é bem mais complicado — a depender do que a Polícia Federal encontrou dentro dos inquéritos-monstros conduzidos por Moraes.

Por enquanto é tudo sigiloso, até mesmo para quem teria de fazer a denúncia – a Procuradoria-Geral da República. O que só aumenta o peso da questão formulada acima.

O problema com essa questão — se o STF está salvando ou ameaçando a democracia — não é a resposta. É a pergunta ter sido feita.

Delator da Odebrecht, Nogueira visita sempre o Planalto

Mateus Vargas
Folha

Um dos delatores de supostas irregularidades da empreiteira Odebrecht em gestões do PT, João Carlos Mariz Nogueira foi contratado pela J&F e já participou de reuniões da holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista no atual governo Lula (PT).

Nogueira é diretor de relações internacionais da área de novos negócios do grupo. Ele representou a Novonor (antiga Odebrecht) e o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) em agendas no começo da gestão petista, quando atuava como consultor.

Em ao menos 14 vezes, em 2023 e 2024, Nogueira esteve no Palácio do Planalto —o nome dele é citado em agendas de autoridades em cinco destas datas. O executivo ainda participou de reuniões em outras pastas.

IMPROBIDADE – Nogueira ainda responde à ação de improbidade no mesmo caso em que são réus o ex-presidente da construtura Marcelo Odebrecht e o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na gestão Dilma.

O Ministério Público Federal afirmou que Pimentel pediu e recebeu “vantagem patrimonial indevida (dinheiro)” para favorecer a Odebrecht. A denúncia também afirma que Nogueira, então diretor da construtora, prometeu pagamento de R$ 15 milhões a Pimentel. As mesmas suspeitas embasaram uma ação penal, mas Pimentel, Nogueira e os outros envolvidos já foram absolvidos.

A delação do ex-integrante da Odebrecht é citada em denúncia da Lava Jato contra Lula, Dilma Rousseff (PT) e ex-ministros, no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. A Justiça Federal os absolveu em 2019.

DIZEM AS DEFESAS – Em nota, a defesa de Pimentel disse que a Justiça “reconheceu que nunca houve prova de qualquer ilegalidade em seu benefício” e que “jamais se provou qualquer valor ilegal” destinado à campanha.

Já a defesa de Nogueira afirma que a alegação do MPF na ação de improbidade “não possui mínimo substrato concreto” e carece de lógica. Segundo o advogado Felipe Carvalho, que o representa, “tão logo ocorra pronunciamento da Justiça a respeito do tema, espera-se que essa ação de improbidade seja prontamente arquivada”.

Em 2018, porém, a defesa de Nogueira afirmara neste processo que os depoimentos do delator “elucidam, esmiúçam e ratificam diversos pontos abordados” na ação.

SEM COMENTÁRIOS – Questionado, o Palácio do Planalto não respondeu quem recebeu Nogueira. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) afirmou que todos os nove encontros de Nogueira no Planalto, sem registro em agendas públicas, deram-se com integrantes da Assessoria Especial do presidente, sem detalhar os nomes.

A Secom não comentou o fato de Nogueira ter apontado supostas irregularidades envolvendo gestões passadas do PT.

Lula já fez diversas críticas às delações premiadas. “Qualquer bandido que for prestar delação premiada fica manchete de jornal”, disse o petista em 2016. Registros de entrada do Palácio do Planalto obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a primeira ida de Nogueira à sede do Executivo nesta gestão ocorreu em 2 de fevereiro de 2023. O nome do delator da Odebrecht não consta, no entanto, em agendas de autoridades.

Nogueira foi ao menos outras seis vezes ao Planalto em 2023 para atividades fora da agenda de autoridades. Já em 2024, nos dias 1º e 23 de fevereiro, entrou na sede do Executivo no mesmo horário dos irmãos Batista. Nesta data, os acionistas da J&F reuniram-se com Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial de Lula. A Secom disse que Nogueira não acompanhou a conversa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O nome disso é promiscuidade, uma doença política muito comum nas elites, que se propaga quando existe impunidade, como acontece hoje no Brasil. E os irmãos Wesley e Joesley Batista estão de parabéns – sabem mesmo escolher o homem certo para a negociata a acertar. (C.N.)

Este míssil iraniano caiu no deserto, sem fazer vítimas

Dorrit Harazim
O Globo

Ao contrário de Godot, o personagem maior da obra de Samuel Beckett, o aguardado ataque de retaliação israelense contra o Irã não se fará esperar nem ficará em suspenso. Dele tivemos notícia criminosa nesta semana. “O ataque será letal, preciso e particularmente surpreendente” — informou o ministro da Defesa, Yoav Gallant, a integrantes do Serviço de Inteligência Militar do seu país.

E acrescentou, sem avançar em demasia no arrosto: “Eles [os iranianos] só compreenderão o que houve quando já tiver acontecido”.

Para quem, semanas atrás, conseguiu fazer explodir milhares de pagers e celulares em mãos do até então formidável inimigo Hezbollah, deve ser tentador surfar na superioridade militar. Difícil é conseguir desescalar.

TAREFAS DEMAIS – Por ora, além de prosseguir no sangramento de Gaza, Israel intensifica seus bombardeios com invasão terrestre no Líbano, abusa da força contra palestinos na Cisjordânia, alcança inimigos no Iêmen, Síria, Iraque e prepara sua resposta-surpresa aos quase 200 mísseis iranianos disparados contra seu território

Também as relações do governo de Israel com a paquidérmica ONU atingem pontos de fervura. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu simplesmente ignora as resoluções da entidade, que qualifica de “pântano de bile antissemita”.

Outro dia, seu chanceler, Israel Katz, de modos e pavio curtos, declarou persona non grata o próprio António Guterres, secretário-geral da organização. Na semana passada, um tanque israelense em território libanês atingiu uma torre de observação da Unifil, sigla da força de paz internacional naquela fronteira encrencada, fazendo quatro feridos.

“BOINAS AZUIS” – A Unifil tem um contingente de 10 mil “capacetes azuis” de 50 nacionalidades de integrantes da ONU. Nunca conseguiu impedir o enraizamento militar do Hezbollah no sul do Líbano — nem tentou. Por suspeitar que a milícia xiita tem usado essa proximidade como escudo, Israel chegou a emitir uma quase ordem para que a missão de paz se afastasse de algumas posições. Pedido negado.

 No dia seguinte, o porta-voz das Forças de Defesa de Israel (FDI), general Daniel Hagari, fez uma transmissão em inglês do interior de uma casa que disse situada na região conflagrada. Do vilarejo, veem-se apenas escombros, e o imóvel em questão está em ruínas.

“Venham” — convida Hagari, passando a circular pelo que resta amontoado: coletes, capacetes, granadas, rifles de precisão, de mira telescópica com visão noturna, explosivos. “Tudo empilhado para a grande invasão… um massacre em grande escala maior do que o 7 de Outubro”.

BASES DO HEZBOLLAH – O general encerra a transmissão afirmando que cada casa da região é uma base do Hezbollah e que haverão de ser eliminadas. “Esta é uma invasão limitada e dirigida à parte norte de Israel, ok?” — conclui.

Não ok. Um quarto do território do Líbano já foi submetido a ordens de evacuação por parte das FDI, com o deslocamento forçado da população em mais de cem vilas do sul e alguns subúrbios da capital densamente habitados por xiitas. Numa mensagem de vídeo dirigida a seus vizinhos bombardeados, o próprio Netanyahu lhes oferece o que seria uma escolha: “A oportunidade de salvar o Líbano antes que ele caia no abismo de uma longa guerra, que resultará em destruição e sofrimento semelhante ao que vemos em Gaza”.

Por meio de seu comunicado, o primeiro-ministro garante que o Hezbollah já está enfraquecido e que, além de matar o líder máximo Hassan Nasrallah, também seu substituto e o substituto do substituto foram eliminados, cabendo, portanto, à população erradicar esse braço armado do Irã. Ou então, Gaza.

PEDAÇOS DE GENTE – Na semana passada, o bombardeio de uma escola em Deir al Balah, apinhada de deslocados, gerou imagens ainda não vistas mesmo para quem acompanha diariamente a desumanização no enclave. Nacos, muitos nacos de carne humana e pedaços de gente sendo recolhidos por mãos aflitas, jogados num grande lençol que foi se enchendo de matéria humana ainda mole. Ao final, o grande lençol também foi levado para o hospital Al-Aqsa, com os feridos e mortos ainda inteiros.

Também na semana passada, três hospitais ainda funcionando parcialmente no setor norte de Gaza receberam prazo de 24 horas para a evacuação total de equipes médicas e pacientes. O diretor de uma das unidades, o Kamal Adwan Hospital — único da região com UTI pediátrica —, lançou um apelo ao mundo, por meio da rede noticiosa ABC News, para evitar o fechamento da unidade: “Estes civis são inocentes, são mulheres, crianças” — argumenta em árabe, enquanto mostra pacientes atrelados aos aparelhos que lhes dão vida. Entre eles, um bebê, várias crianças entubadas, os corpos com estilhaços.

“É preciso contar”, diz o doutor Husam Abu Safiyeh. Sim, é preciso. É o que fazemos aqui.

Imprensa americana não aceita o autoritarismo do Supremo

Mario Sabino
Metrópoles

O STF foi tema de mais uma reportagem do jornal americano The New York Times. O título da matéria é “A Suprema Corte do Brasil está salvando a democracia ou ameaçando-a?”.  A reportagem mostra como, depois de aumentar excepcionalmente os seus poderes sob a justificativa de conter o que seriam as ameaças bolsonaristas ao Estado de Direito, o tribunal se tornou motivo de preocupação por se recusar a voltar ao leito da normalidade democrática.

Entre as pessoas ouvidas pelo jornal, está Tom Ginsburg, professor de Direito Constitucional Comparado da Universidade de Chicago, que resumiu bem a preocupação.

DIZ O JURISTA -“Mesmo que algumas das decisões (do STF) possam ser boas e algumas possam fazer sentido, muitos veem isto como um verdadeiro excesso com efeito assustador na liberdade de expressão no Brasil”, disse Tom Ginsburg.

“Em uma democracia, você precisa poder criticar todas as instituições governamentais”, assinalou o professor da Universidade de Chicago.

A reportagem diz que “a agressão da corte agora atrai a atenção global, com a ajuda de Elon Musk”, antes de relatar a censura ao X imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, porque o dono da rede social se recusou a obedecer às ordens do ministro para suspender perfis de comentaristas de direita que supostamente atentavam contra a democracia brasileira.

CRITICAS DA PROCURADORIA – Os inquéritos sigilosos intermináveis, que nasceram no já longínquo 2019, são objeto de críticas de integrantes da Procuradoria-Geral da República. “Em entrevistas, quatro altos funcionários da Procuradoria-Geral do Brasil descreveram as ações do tribunal como uma ampla captura de poder, disseram que faltava responsabilidade ao tribunal e reclamaram que as suas investigações se arrastaram por anos sem solução”, afirma a reportagem.

O jornal diz que “no início de 2019, notícias sugeriram que um extensa investigação de corrupção, a operação Lava Jato, estava começando a investigar alguns integrantes da corte, incluindo o presidente do tribunal na época, o ministro Toffoli”.

Em seguida, a reportagem aborda o caso da revista eletrônica que criei, a Crusoé, censurada por Alexandre de Moraes por ter publicado a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”.

AUTORITARISMO – As medidas de força impostas pelo STF estão sintetizadas a contento na reportagem: da prisão do então deputado Daniel Silveira ao encarceramento de centenas de participantes do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2022.

O jornal também aborda as mensagens trocadas entre um funcionário da Justiça Eleitoral e juízes lotados no gabinete de Alexandre de Moraes, que sugerem a produção de provas sob encomenda para embasar decisões do ministro contra quem era considerado inimigo.

“Em meio aos protestos eleitorais (contra o resultado da eleição presidencial), um dos assistentes do ministro Moraes ordenou que outro funcionário da corte encontrasse justificativa para agir contra a (revista) Oeste, um veículo de comunicação conservador, e ‘todas essas revistas que apoiam o golpe’, de acordo com mensagens de texto vazadas publicadas pela Folha de S.Paulo, um dos principais jornais do Brasil”, diz a reportagem, para em seguida abordar como a Oeste foi desmonetizada no YouTube por ordem secreta de Alexandre de Moraes, negada pelo ministro.

DIZEM OS MINITROS – O New York Times entrevistou ministros do STF, que disseram que “a democracia no Brasil permanece sob ameaça e que “criticá-los prejudica os seus esforços para protegê-la”.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “Estamos lidando com gente perigosa, e não devemos nos esquecer disto”. O jornal, então, lhe perguntou: “Mas o que acontece se o tribunal estiver errado?”

“’Alguém deve ter o direito de cometer o último erro’, disse ele. ‘Não acho que erramos, mas a palavra final é da Suprema Corte’.”

MUITAS DÚVIDAS – Não deveria haver dúvidas sobre o papel do STF na democracia brasileira, mas elas existem e não estão apenas na boca de “golpistas”, como constata o New York Times, que está muito longe de ser um jornal de direita.

A questão não é de erros ou de acertos do tribunal, mas de errar ou de acertar fora dos limites determinados pela Constituição (se é que há mesmo acertos fora de tais limites).

Que o tribunal esteja sob escrutínio internacional, é prova de que Elon Musk perdeu, mas venceu.

Moraes pede a extradição antes de concluir o inquérito

Eduardo Barretto
Metrópoles

O militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio criticou nesta terça-feira (15/10) a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que pediu sua extradição. Eustáquio está há um ano e meio na Espanha, onde pediu asilo.

“Mais uma decisão injusta, arbitrária e persecutória de Alexandre de Moraes, que vem me perseguindo desde 2020, quando me prendeu preventivamente. Até hoje nada descobriram sobre mim. Essa decisão fará o Brasil passar vergonha em âmbito internacional, porque tenho proteção como exilado político na Espanha”, afirmou Eustáquio à coluna, acrescentando: “É exagero pedir a extradição de alguém que nem sequer foi indiciado”.

FASE INICIAL – Eustáquio é investigado no STF pelos supostos crimes de embaraçamento em investigação, violação de segredo, incitação ao crime e corrupção de menores. Segundo a PF, o bolsonarista atuou nas redes sociais para intimidar delegados. O blogueiro Allan dos Santos também é alvo dessa apuração.

Oswaldo Eustáquio está foragido de duas ordens de prisão assinadas por Moraes: uma em dezembro de 2022, durante o governo de transição, e outra em agosto deste ano. O mandado de prisão mais recente contrariou a Procuradoria-Geral da República.

Em 14 de agosto, quando Moraes voltou a determinar a prisão de Eustáquio, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do militante em Brasília, onde moram sua filha adolescente e sua esposa, ex-secretária do governo Bolsonaro. A investigação suspeita que a jovem seja usada por Eustáquio para driblar restrições impostas pelo Supremo. Em março do ano passado, Moraes mandou bloquear as contas bancárias da adolescente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Infelizmente, o blogueiro tem razão. Sua prisão e extradição não serão concedidas, porque ainda nem existe processo contra ele. No seu caso, o inquérito foi aberto há quatro anos e ainda não acabou. Como é que as autoridades espanholas vão atender a Moraes, se ele demonstra que não consegue nem processar o blogueiro? Realmente, é lamentável quando um ministro do Supremo não cumpre a lei. Numa democracia verdadeira, o inquérito do fim do mundo não valeria uma moeda de três dólares. Todas as acusações já estariam anuladas por decurso de prazo. Mas no Brasil… (C.N.)

Haddad, Simone e Esther lutam para reduzir o déficit

Adriana Fernandes
Brasília

Limitar os supersalários no setor público e fazer mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.

A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.

REFORMA ESPERADA – Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.

O projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados “penduricalhos”, que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.

Há uma expectativa de que o foco numa medida de reforma administrativa possa criar uma ambiente mais favorável à aprovação de outras medidas fiscais de interesse do governo. As mudanças no desenho do seguro-desemprego levadas ao presidente também estão na lista, segundo informaram, nesta terça-feira (15), pessoas do governo a par das discussões sobre a revisão de gastos.

MULTA MENOR – Como mostrou a Folha há duas semanas, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.

Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo. Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.

O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa.

EM ALTA – Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões

Na semana passada, o próprio presidente Lula chamou atenção para o assunto. Ele afirmou que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido, e que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.

Lula afirmou que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980 e disse que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário. A fala de Lula foi lida como um sinal positivo por integrantes do governo para as mudanças no seguro-desemprego.

DÍVIDA CRESCE – À colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad afirmou que tem tido mais tempo para conversar com o presidente sobre a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública. Haddad admitiu que dívida “só cresce”, fato que vinha sendo minimizado publicamente pela equipe do ministro. Resolver esse problema, disse Haddad, é “premente” e está “na ordem do dia”.

Após piora dos temores do mercado financeiro com o risco de Lula adotar medidas consideradas populistas pelos investidores, Haddad retomou nesta semana a coordenação de expectativas em torno do pacote de medidas estruturais de revisão de gastos. Desde julho, quando houve uma escalada do dólar frente ao real devido ao pessimismo com as contas públicas, o ministro Haddad busca convencer o presidente Lula da necessidade de fazer medidas mais estruturais de contenção de despesas para a sobrevivência do arcabouço fiscal.

Na época, Lula deu sinal verde para o anúncio de um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões em 2025, patamar insuficiente para reverter a pressão de crescimento dos gastos sobre o novo arcabouço fiscal.

OUTRAS MEDIDAS – Entre as propostas mais defendidas por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está o redesenho do abono salarial, espécie de 14º pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício vai custar R$ 30,7 bilhões. Uma das medidas é fixar a regra de concessão passe a ser a renda familiar per capita (por pessoa), limitado a uma pessoa por família. A mudança no abono salarial, já tentada sem sucesso por vários ministros da Fazenda, é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistências políticas.

A ministra do Planejamento e Orçamento e Gestão, Simone Tebet, e integrantes da Fazenda também defendem mudanças nas regras de previdência dos militares das Forças Armadas. O próprio presidente Lula deu aval para a ministra Esther Dweck estudar as medidas.

Em entrevista à Folha, no início de setembro, Tebet informou que três medidas estavam na mesa. “Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas”, afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo. Os militares, no entanto, resistem a qualquer mudança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quase dois anos depois da posse, enfim o governo despertou para a insustentabilidade dos supersalários e para a excessiva generosidade da Previdência dos militares. Se vai conseguir mudar, é difícil prever. As elites do funcionalismo são mais insensíveis do que a cúpula do Comando Vermelho, os extremistas muçulmanos e os estrategistas israelenses. (C.N.)

Gilmar enfatiza a lenga-lenga da defesa da democracia

Deu na CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista à CNN Brasil, defendeu seu colega Alexandre de Moraes contra as críticas e a possibilidade de um pedido de impeachment. Mendes afirmou categoricamente que “não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre ou qualquer outro ministro que justifique um impeachment ou sequer a abertura de um procedimento de impeachment no Senado”.

As declarações de Gilmar Mendes surgem em um momento de intenso debate sobre as decisões de Alexandre de Moraes, especialmente aquelas relacionadas às plataformas digitais. O ministro ressaltou que o que existe é “um incômodo com uma decisão que estava correta”, referindo-se às ações tomadas contra o X (antigo Twitter).

RECONHECIMENTO – Mendes destacou o apoio internacional às decisões do STF, afirmando que “a imprensa mundial expressiva reconheceu que era preciso que os Estados soberanos parassem essas plataformas hiperpoderosas”. Para ele, este reconhecimento é “um dado positivo da vitalidade da democracia brasileira e não o contrário”.

Gilmar Mendes também abordou a questão do rito do impeachment para ministros do STF. Ele lembrou que os dois impeachments presidenciais ocorridos no Brasil (Collor e Dilma) passaram por discussões no Supremo, e que uma eventual abertura de processo contra um ministro certamente levantaria debates sobre a recepção da lei do impeachment pela Constituição de 1988.

Gilmar Mendes concluiu reafirmando sua confiança na atuação do STF e na legitimidade das decisões tomadas por Alexandre de Moraes, enfatizando o papel do Supremo na defesa da democracia e no enfrentamento dos desafios impostos pelas novas tecnologias e plataformas digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto Gilmar Mendes fala num suposto “apoio internacional” às decisões do Supremo, o próprio Alexandre de Moraes está intranquilo devido à forte reação no Capitólio contra seus atos. A contestação aos exageros de Moraes é tão forte nos Estados Unidos que une democratas e republicanos. E a própria Casa Branca também já se manifestou contra ele. Portanto, esse apoio internacional mencionado por Gilmar Mendes é uma tremenda fake news. (C.N.)