José Rezende Júnior é o principal redator dos discursos de Lula

Gustavo Maia
Veja

O discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU foi escrito a diversas mãos. Participaram da elaboração do pronunciamento o chanceler Mauro Vieira, o assessor especial Celso Amorim e seu braço-direito, Audo Faleiro, além de diplomatas do Itamaraty e do redator dos discursos do presidente, o escritor e jornalista José Rezende Júnior.

Já em Nova York, o próprio Lula fez questão de conversar com os auxiliares para adaptar o texto que acabou sendo lido, no que foi classificado como uma “intensa participação”.

Como o inglês é o idioma falado pela maioria do plenário, o intérprete para a língua também ajudou na versão final.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando Lula fez o excelente pronunciamento na abertura da Assembleia-Geral da ONU, assinalamos aqui que tinha sido “discurso de estadista” e destacamos a necessidade de se conhecer os autores. Devido a esse comentário, o editor da Tribuna recebeu várias mensagens de apoio ou crítica, houve até petistas que ousaram dizer que Lula tinha falado de improviso, algo que realmente não aconteceu.

Em minha nota da redação, lembrei que antigamente se sabia quem escrevia os discursos dos presidentes. Juscelino Kubitschek, por exemplo, teve redatores geniais, como Augusto Frederico Schmidt, Helio Fernandes, Jair Rebelo Horta e Fernando Leite Mendes. Um dos comentaristas da Tribuna, o sempre sóbrio e contundente Fernando Garay, concordou comigo, afirmando que realmente seria importante saber os verdadeiros autores do discurso de Lula, e agora o excelente jornalista Gustavo Maia, da Veja, nos faz a gentileza de citá-los.

Lembrei então a frase célebre de Nicolau Maquiavel, que dizia: “A melhor maneira de avaliar a inteligência de um governante é olhar para os homens que têm à sua volta”. Portanto, como se vê, Lula tem redatores de primeira linha e ministros de segunda, terceira, quarta, quinta linhas etc. (C.N.)  

Charge do Ivan Cabral (Site Sorriso Pensante)

Merval Pereira
O Globo

Como é possível, numa democracia, um ambiente em que o presidente da República reúne comandantes militares e propõe um golpe? É inadmissível. Porque não prenderam Bolsonaro na hora? O comandante do Exército se recusou a participar, o da Marinha aceitou e o da Aeronáutica não sabemos.

É claro que é complicado prender um presidente da República dentro do palácio do Planalto, mas como deixaram chegar ao ponto de Bolsonaro ter a liberdade de propor um golpe numa reunião com comandantes militares? Chega a ser absurdo.

TUDO CONFIRMADO – Agora está confirmado, com a delação de Cid e tudo o que já apareceu, inclusive a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que o ex-presidente fez uma tentativa real de golpe. E no dia 8 ainda houve uma derradeira tentativa, mesmo com a recusa do comandante do Exército, de que acontecesse alguma coisa.

O comentário do ex-presidente, de que se pode discutir qualquer coisa e, se ela não acontecer. não tem problema, é uma confirmação de que discutiu o golpe com militares. A discussão em si já é o início do golpe.

Já havia várias coisas inaceitáveis, mas essa é a cereja do bolo. O novo procurador-geral da República terá que tomar alguma providência.

TAMBÉM É CRIME – Tentativa de homicídio é crime, tentativa de golpe é crime também. Pode haver preocupação com a repercussão política com uma eventual prisão de Bolsonaro, mas não dá para passar pano e deixar pra lá.

Havia o temor de uma reação popular quando da prisão de Lula, e nada aconteceu. O caso de Bolsonaro é mais grave, porque as milícias digitais estão mobilizadas.

Diante de tudo o que aconteceu, o presidente Jair Bolsonaro terá que ser preso. Não é admissível acontecer esses fatos gravíssimos, todos documentados, e ele sair ileso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como editor da Tribuna da Internet, eu respeito demais a posição do jornalista Merval Pereira, meu grande amigo há 55 anos, não contesto nenhum dos argumentos que relaciona. Mas discordo dele por uma questão social, porque acho perigoso incentivar a radicalização que já existe e não pode continuar se agravando. Vou escrever um artigo sobre o assunto, para explicar minha posição com a necessária clareza. Em tradução simultânea, eu diria que Merval tem toda a razão, mas… (C.N.)

Gleisi Hoffmann vai trocar figurinhas com os chineses

Deu na Folha
Coluna Painel

O PT e o Partido Comunista Chinês assinaram nesta quarta-feira (20) em Brasília um protocolo de cooperação, reforçando a aliança entre as duas legendas. Os chineses foram representados por Li Xi, um dos sete membros do comitê permanente, principal instância de decisão do partido e um dos homens mais poderosos do gigante asiático.

“O Partido Comunista Chinês está entre os principais amigos do PT pelo mundo”, diz o secretário de Relações Internacionais petista, Romênio Pereira. Um dos interlocutores do partido junto aos chineses, ele já esteve no país sete vezes desde 2004.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS – O protocolo será assinado por Li Xi e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Ele prevê trocas de experiências e de opiniões sobre questões internacionais, além de intercâmbio de dirigentes e realização de eventos conjuntos.

O dirigente chinês deve ter também reuniões com membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte do processo de reatar laços do Brasil com o país após o distanciamento durante os anos de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Romênio, o PT tem relação com partidos de esquerda em diversas partes do mundo. “Somos próximos do Partido Democrata americano também, por exemplo. Temos ligações diplomáticas com setores democráticos e populares em vários países”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É difícil entender o que esse pessoal da cúpula do PT tem na cabeça. O que os petistas têm a ganhar com sua aproximação a políticos estrangeiros de um país que tem partido único e não admite oposição? Eis uma pergunta inquietante. Com aliados desse calibre, digamos assim, Lula e o PT nem percebem que vão perder eleitor pra dedéu, como se dizia antigamente. (C.N.)

Múcio diz que é preciso “fulanizar” os militares golpistas

Alice Cravo
O Globo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira que “percebeu que muita gente não desejava sair do poder”, ao ser questionado sobre a postura ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos. O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em delação premiada, segundo a colunista do Globo, Bela Megale, que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com representantes do Alto Comando para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade de intervenção militar.

DISSE MÚCIO — “Na realidade a gente percebia que muita gente não desejava sair do poder, largar o poder. Mas dia 1º de janeiro as Forças Armadas garantiram a posse do presidente e estamos vivendo a nossa plenitude democrática.

Nesta quinta-feira, Múcio tinha afirmado que as Forças Armadas estavam “100% ao lado da lei”, mas que o ex-comandante da Marinha não estava.

O tenente-coronel Mauro Cid contou aos investigadores que o comando do Exército afirmou ao então presidente que não abraçaria a iniciativa golpista. Já o chefe da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a seu chamado.

ELE PASSOU… — É uma coisa pessoal. Sabia, mas ele passou. Olha, ele não me recebeu para conversar, depois, nós nos encontramos, eu conversei. Mas era uma posição pessoal, havia um presidente eleito, havia um presidente empossado, a justiça promulgou, de maneira que nós estávamos 100% do lado da lei, e ele não — afirmou nesta quinta-feira.

“Ele não me recebeu, eu percebia. Os outros comandantes me receberam. Não sei se ele tinha aspirações golpistas, mas a gente via, os jornais falavam, era outro governo, outros comandantes, outro presidente da República — afirmou, completando que “percebia que muita gente não desejava sair do poder”.

Múcio também afirmou que ainda não conversou com o presidente Lula sobre as declarações de Cid para a PF e reforçou que espera os esclarecimentos para “deixar de suspeitar de todo mundo e punir os culpados”.

DIZ A MARINHA – O atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, afirmou nesta quinta-feira ao Globo que o possível apoio do ex-comandante Almir Garnier Santos a um golpe de Estado não representa a posição da Força.

O comandante afirmou que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações, caso seja chamada a depor no processo.

“Definitivamente essa não é a posição da Marinha. O interesse da Força é que seja o quanto antes esclarecido (o fato) e que se procure individualizar as condutas e se retire esse manto de suspeição da Força. Naturalmente que a exposição de um ex-comandante da Marinha em alguma medida implica a Força — disse ao Globo o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antigamente, os militares golpistas eram chamados de “gorilas”. Mas o visual do almirante Almir Garnier mostra que ele não tem nada de gorila, ele parece ser apenas um bobalhão, mesmo. Agora, o ministro da Defesa quer “fulanizar” os militares golpistas. Ou seja, pretende puni-los. Será que vai conseguir? (C.N.)

Quem deixou o acampamento de manhã cedo se deu bem

Reynaldo Turollo Jr
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou nesta sexta-feira os dez primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Após confessarem os crimes, elas deverão prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Também terão de frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não poderão ter perfis em redes sociais abertas.

PRESOS NO ACAMPAMENTO – Os acordos, que livram os réus de responder a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos no 8 de janeiro. Esse grupo é o que foi preso no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a PGR, 301 denunciados já manifestaram a intenção de firmar acordos.

A situação deles é diferente da dos executores dos atos, que se envolveram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. Na semana passada, o plenário do Supremo condenou três executores com penas de 14 e 17 anos de prisão.

As ações penais contra réus que assinarem os acordos ficarão suspensas no STF até o cumprimento integral das cláusulas. Caso o denunciado descumpra o acordo, o processo dele deve ser retomado.

HOMOLOGAÇÃO – O benefício está disponível para aqueles que foram denunciados por crimes cujas penas não chegam a quatro anos de prisão. A pedido da PGR, o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, autorizou em agosto que os acordos fossem realizados. Após a formalização das assinaturas, que deve ocorrer em até dez dias, os acordos seguirão para homologação.

Para o cumprimento das 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, os denunciados deverão desenvolver de 30 a 60 horas de atividades por mês em locais indicados por juízes de execução penal.

Quanto à multa, os valores são fixados individualmente conforme a capacidade econômica de cada infrator, informou a PGR.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma Justiça primária e genérica, algo jamais visto. Fica comprovado que os investigadores não tentaram identificar nenhum dos verdadeiros terroristas e vândalos que lideraram o quebra-quebra. O critério dos investigadores foi a lei do menor esforço. Ou seja, decidiram não investigar nada. Assim, os 1.125 presos no dia seguinte, que ainda estavam no acampamento diante do Quartel-Gera, todos eles foram classificados como “não-terroristas”, enquanto os outros, que foram detidos na Praça dos Três Poderes ou dentro dos palácios, todos foram acusados de “terrorismo”, embora muitos deles só tivessem entrado para ver como as sedes dos poderes eram por dentro. Em suma, a Polícia não usou as imagens das câmeras e as fotos dos jornalistas para identificar e acusar os terroristas e vândalos. O único que foi descoberto assim foi o imbecil que quebrou o relógio de Dom Pedro. E ainda dizem que houve investigação. Que país é esse? (C.N.)

55% têm medo do futuro, 61% estão tristes e 71% inseguros

Carlos Pereira
Estadão

A mais nova pesquisa Datafolha sobre a percepção da opinião pública brasileira acerca da confiança nas instituições políticas, que representam o coração da democracia, mostra que apenas 24% da população confia muito na presidência, 20% no STF, 19% no Ministério Público, 9% no Congresso Nacional e apenas 7% nos partidos políticos. Até mesmo a confiança nas Forças Armadas, que costumava ser mais alta (45% em abril de 2019), caiu para 34% depois das trapalhadas da sua participação no governo Bolsonaro.

Além disso, 61% dos brasileiros afirmam estar desanimados e tristes, 55% têm mais medo do futuro do que esperança e 71% se sentem inseguros com o país de hoje em dia.

OPÇÃO DEMOCRÁTICA – Por outro lado, a maioria da população (75%) identifica a democracia como a melhor forma de governo, atingindo a maior taxa de apoio da série histórica. Ou seja, três em cada quatro brasileiros avaliam que a democracia é sempre melhor. Em torno de 12% é indiferente entre uma democracia ou uma ditadura e somente 7% acredita que uma ditadura, em certas circunstâncias, é melhor do que um regime democrático.

Como explicar o aparente paradoxo das instituições democráticas não partilharem da confiança da maioria da população, mas, ao mesmo tempo, a democracia, que é praticada por meio dessas instituições, ser identificada como a melhor forma de governo?

A base das insatisfações da população e da sua baixa confiança com as instituições políticas brasileiras pode ser buscada na efetividade das ações e no fortalecimento das próprias instituições.

JOGO SUJO -Ao expor os meandros e bastidores do suposto “jogo sujo” da política, a atuação das instituições políticas tem o potencial de gerar um mal-estar generalizado. A imagem que fica é a de que as coisas estão fora do lugar. Contraditoriamente, o desempenho das instituições gera a sua própria rejeição, notadamente daqueles que, momentaneamente, estão do lado perdedor, que apresentam mais dificuldades de se distanciar para ter uma noção mais ampla da trajetória que o país se move.

O conjunto de informações – decorrente da ação das instituições políticas – termina por diminuir o suporte e a confiança que a população tem do governo e, em alguns casos, das suas próprias instituições democráticas. A atuação das instituições democráticas, portanto, pode ter o efeito colateral de diminuir a esperança das pessoas de que elas sejam capazes de resolver os seus problemas.

Mas, mesmo diante dessas frustrações, não enxergam alternativas à democracia, ainda que não se percebam satisfeitos com a atuação das instituições democráticas.

Arcabouço fiscal de Hadda é baseado no aumento da receita

Idiana Tomazelli
Folha

A arrecadação federal teve, em agosto, a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, desempenho que evidenciou a perda de fôlego das receitas e acendeu um alerta na equipe econômica.

O diagnóstico atual é de que as quedas estão concentradas em receitas ligadas ao setor extrativo, como royalties e impostos sobre o lucro de empresas do segmento, ou conectadas a fatores atípicos, como o aumento do uso de créditos tributários para abater valores devidos à Receita Federal.

No entanto, a avaliação é de que o movimento precisa ser monitorado de perto, sobretudo em um contexto em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estipulou metas fiscais ambiciosas. O objetivo é zerar o déficit já em 2024, alvo visto com ceticismo dentro do próprio governo e no mercado financeiro.

EFEITOS ISOLADOS – Economistas evitam apontar o retrato das receitas como uma evidência de desaceleração disseminada da economia. Mas há a avaliação de que mesmo efeitos isolados podem acabar dificultando ainda mais a tarefa do governo de reequilibrar as contas, uma vez que a tendência de evolução mais tímida da arrecadação deve se manter no ano que vem.

Os dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (21) mostram uma queda de 4,14% nas receitas em agosto ante igual mês de 2022, após reduções observadas em junho e julho. O desempenho no acumulado do ano é negativo em 0,83%. As variações já descontam o efeito da inflação no período.

A composição desse resultado é bastante heterogênea. A receita previdenciária, por exemplo, está em alta, reflexo da maior resiliência do mercado de trabalho e da renda dos brasileiros. Receitas com Imposto de Renda pago por pessoas físicas também estão crescendo na comparação com o ano passado.

SOBE E DESCE – As perdas estão concentradas em tributos pagos pelas empresas, como IRPJ, CSLL e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Segundo a Receita, o crescimento de vendas em comércio e serviços tem ajudado a dar alguma sustentação à arrecadação do governo, mas a redução nos preços de commodities como o minério de ferro no mercado internacional acaba puxando as receitas para baixo.

Nos primeiros oito meses, o governo arrecadou R$ 50,5 bilhões em royalties, R$ 24,2 bilhões a menos do que em igual período do ano passado —queda real de 32,4%.

QUEDAS SETORIAIS – Outras receitas ligadas ao setor extrativo também estão derretendo. As receitas com impostos e contribuições (exceto previdenciárias) pagos pelo segmento de extração de minerais metálicos caíram 63,2% entre janeiro e agosto deste ano. Isso significa que as empresas recolheram R$ 21,1 bilhões a menos do que em igual período de 2022.

Também houve quedas expressivas nos tributos pagos por companhias ligadas ao setor de combustíveis (queda de 25,1%, ou menos R$ 19 bilhões) e metalurgia (perda de 39,3%, ou menos R$ 7,7 bilhões).

Em entrevista coletiva, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, exibiu dados que mostram uma concentração das quedas em tributos recolhidos sobre o lucro dessas empresas, sobretudo IRPJ e CSLL. Ao afetar os impostos, essa redução acaba tendo reflexo negativo também sobre o caixa de estados e municípios, que recebem uma parcela da arrecadação da União com Imposto de Renda e IPI por meio dos fundos de participação.

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NOTA DA ARRECADAÇÃO DO BLOG – A notícia não é boa, sobretudo quando há previsão de alta do PIB em 3.2% no próximo ano. Mas como expandir tanto o produto, se a receita não sobe. Além disso, o arcabouço fiscal foi planejado com base no aumento da receita. Lembram?  A situação, portanto, está esquisita. (C.N.)

Congresso é uma cooperativa privada de dinheiro público

Vinicius Torres Freire
Folha

O Congresso andava quieto depois de aprovar uns projetos econômicos que até remendam o país e, mais impressionante, até uma promessa de Reforma Tributária. Então saiu para as férias. A seguir, entrou na muda, entretido com a barganha de ministérios. Voltou à ativa para tratar de assuntos cooperativos e corporativos. Ameaça agora aprovar uma rajada de medidas que podem estourar e desmoralizar as contas públicas, um tabefe no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e no país.

Sim, “assuntos cooperativos e corporativos”. O Congresso mais e mais é uma cooperativa privada de direito público, destinada a criar uma casta de negociadores de dinheiros públicos (de emendas a fundões eleitorais) e de garantias de permanência no poder (com, de novo, fundões partidários e regulações contra a concorrência político-eleitoral). Considere-se essa dita “minirreforma eleitoral” e a anistia que vão se dando para trambiques em contas partidárias.

O CALDO ENGROSSA – Há sinais preocupantes. Já seria de qualquer modo difícil reduzir o déficit e o crescimento da dívida pública. A situação ficou ainda mais delicada com a queda em parte inesperada da arrecadação de impostos. Com a saraivada de projetos gastadores, o caldo engrossa.

Aprovou-se no Senado uma emenda constitucional que coloca na conta do governo federal mais servidores de ex-territórios federais, um trem da alegria que, vez e outra, roda desde a aprovação da Constituição, por inspiração e com apoio de lideranças do governo.

O governo combinara com estados e municípios tapar parte das perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS (combustíveis, energia etc., obra eleitoreira inspirada pelo governo das trevas). Mas a conta está saindo mais cara, inclusive por iniciativa de petistas.

REFORMA DESFIGURADA – Há projetos para beneficiar indevidamente servidores — obra de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG). Pode haver dinheiros federais para policiais etc. Enfim, há risco de a Reforma Tributária ser desfigurada no Senado.

Entretanto, gente graúda no Congresso faz cara feia para aumento de impostos, em particular sobre mais ricos (fundos exclusivos, offshores). Vem com a conversa de que “o governo tem de cortar” em vez de apenas pedir dinheiro (que o Congresso quer gastar a rodo). Que cara de pau.

Um dos assuntos econômicos mais importantes, imediatos, de conjuntura, é: Haverá dinheiro e vontade para ao menos cortar o déficit primário em 2024? Déficit zero não vai ter, afora milagres. Mas é essencial reduzir o déficit, com aumento de imposto, redução de despesa e preservação total ao menos desse “arcabouço fiscal” um tanto relaxado;

ESTABILIDADE DA MOEDA – A inflação continuará caindo ou controlada mesmo com a quase estabilidade de salários e algum crescimento mínimo da população ocupada? Parece esotérico, mas é importante. Pode ser que a capacidade de crescimento da economia seja maior do que imaginávamos, o que terá (deve ter) consequências práticas (em juros, por exemplo).

Quanto ao segundo tópico, nada se pode fazer, no curto prazo. Quanto ao déficit, estamos com água pelo nariz. Uma frustração grande do controle do rombo vai, no mínimo, evitar queda maior das taxas de juros. Pode resultar apenas em rebaixamento de perspectivas de crescimento. Mas, a depender do tamanho da lambança, cresce muito o risco de uma reviravolta maior de expectativas (de crescimento, de inflação, de ânimo empresarial para investir).

Não raro, o Congresso se dedica a um esforço concentrado de destruição. Para citar apenas dois casos graves, fez assim com FHC, no final de seu primeiro mandato (1998). Fez assim com o programa Dilma 2 de remendar os estragos, em 2015. Convém prestar atenção.

Charge do Kemp (Humortadela)

Deu em O Globo

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal.

Na pergunta sobre a “adequação da remuneração ao trabalho que executa”, 39,6% dos entrevistados disseram “discordar totalmente” da premissa, enquanto outros 34,3% externaram somente discordância, totalizando 73,9%. Já os que “concordaram” ou “concordaram totalmente” foram 22% e 4,1%, respectivamente, ainda de acordo com o documento do CNJ.

MAIS E MENOS – A única área da magistratura na qual mais da metade dos integrantes acredita que os valores recebidos são suficientes foi na Justiça Militar — 51,7% de “concordo”, e 13,8% de “concordo totalmente”. No sentido oposto, a maior insatisfação deu-se na Justiça do Trabalho, com 60,7% de “discordo totalmente” e 29,2% de “discordo”. Ou seja, nove em cada dez magistrados trabalhistas creem que deveriam ganhar mais.

Já no questionamento sobre a “a adequação do volume de trabalho à jornada regular de trabalho”, 47,2% dos juízes e desembargadores discordaram totalmente da assertiva, e 32,5% discordaram, atingindo 79,7%. São 15,5% os que concordam e apenas 4,8% os que concordam totalmente.

Mais uma vez, a percepção mais positiva ocorre na Justiça Militar, onde somente 20,7% do que participaram da pesquisa acreditam, total ou parcialmente, que o volume de trabalho é inadequado. Neste caso, porém, o cenário é bem mais equilibrado nas outras esferas do Judiciário.

ALTA REMUNERAÇÃO – Outro documento divulgado recentemente pelo CNJ, no início de setembro, traz informações sobre a remuneração dos magistrados no país. Segundo o relatório “Justiça em números”, cada juiz ou desembargador custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos tribunais. O montante equivale a 52 vezes o salário mínimo do país na atualidade, que é de R$ 1.320.

“É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários”, frisa o CNJ no documento.

Por lei, o teto salarial da magistratura — e de servidores públicos em geral — equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41.650,92.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os juízes acham que trabalham demais e recebem de menos, embora tenham duas férias por ano, jamais trabalhem às sextas-feiras e terem passado a fazer julgamentos virtuais, em casa, apesar de terem carro oficial e motorista pagos pelos outros brasileiros, que verdadeiramente trabalham demais e recebem de menos, quando estão empregados, é claro. (C.N.)

Povos indígenas são contrários à fixação do marco temporal

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Após decidir contra a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a se debruçar sobre o tema para definir a chamada tese — na prática, os ministros vão organizar em um texto os entendimentos fixados no julgamento.

O marco temporal previa que só podiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese, que desagrada aos povos indígenas, parte de uma interpretação da Constituição que foi considerada equivocada pelo STF.

DECISÃO FINAL – Agora o STF precisa elaborar a tese, ou seja, como ficará o entendimento sobre as regras de demarcação. Essa é uma fase necessária porque o julgamento tem a chamada repercussão geral.

Isso significa que a Corte não resolve apenas o caso concreto que ensejou o julgamento – a disputa de uma área entre índios Xokleng e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – mas também define como a interpretação da Constituição será aplicada em outros casos.

Há, inclusive, processos envolvendo disputas de terras indígenas que estão na pauta da Corte e já poderão ser decididas na semana que vem a partir da aplicação da própria tese.

ORGANIZAR AS PROPOSTAS – O relator do processo, ministro Edson Fachin, informou que vai organizar as propostas e vai trazer uma sugestão de texto na próxima semana. Será a última sessão da ministra Rosa Weber na presidência da Corte

A construção de teses na Corte geralmente ocorre a partir dos debates e sugestões dos ministros. É estratégica porque, a depender de como formulada, pode garantir uma solução que evite novos conflitos e torne estável ao longo dos anos o entendimento da Corte.

Ao longo dos julgamentos, os ministros pontuaram a necessidade de garantir não apenas a segurança jurídica, mas a pacificação social.

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VEJA O QUE FALTA DEFINIR

• Pagamento de indenizações

Atualmente, a Constituição prevê o pagamento de indenizações por melhoramentos em uma área (as chamadas benfeitorias) quando são feitas de boa-fé por quem ocupa uma terra que, na verdade, é indígena. Os ministros discutem a possibilidade de que, além deste ressarcimento, quem estava no local por entender que tinha direito pode receber também pelo valor da “terra nua”, ou seja, o valor da própria área.

• Responsabilidade pública

Os ministros levantaram a questão da possibilidade de o Poder Público — União, estados e municípios — ser responsabilizado por permitir a ocupação, por não-indígenas, de áreas que são dos povos originários. Ou seja, numa situação em que uma pessoa de boa-fé teve o aval de um governo para ocupar uma terra indígena, este governo poderia ter que reparar o cidadão, já que concedeu a área de forma ilícita.

• Pagamento da indenização

O plenário vai definir como será o procedimento da indenização – se ela deve ser uma condicionante dentro do processo de demarcação ou se ela pode ser definida em um processo separado.

• Ampliação da área indígena

Os ministros vão definir se e como poderia ocorrer o redimensionamento de áreas indígenas, quando não foi respeitado, na demarcação da área, o que prevê a Constituição quanto à ocupação indígena. Também vão fixar se pode ser estabelecido um prazo para anular os limites definidos em uma demarcação.

• Compensação de terras

Há uma proposta a ser discutida sobre a possibilidade de se compensar os indígenas com outras terras se a área pleiteada já estiver com uma ocupação consolidada — com uma cidade, por exemplo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O marco temporal virou uma briga com o Congresso, que está votando uma lei a esse respeito. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli botou lenha na fogueira, irresponsavelmente, ao propor que fosse reconhecida a “omissão do Congresso” em regulamentar a Constituição na parte que prevê a possibilidade de aproveitamento econômico dos recursos nas áreas indígenas. É uma briga que pode aumentar progressivamente e ninguém sabe o que pode acontecer.  (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Ninguém sabe se o próximo indicado de Lula ao STF será mulher ou homem, negro ou branco, conservador ou progressista. Mas de uma coisa podemos ter certeza: será garantista. E garantista é entendido aqui não como a mera proteção das garantias legais de um acusado, e sim a absolutização de toda e qualquer tecnicalidade processual que possa atuar em favor do réu, sem qualquer sopesamento de outros valores e princípios do direito.

Na prática, esse garantismo extremo tem resultado na impunidade para criminosos de colarinho branco, o que coloca em xeque sua legitimidade social.

DISSE BARROSO – Num texto de 2017 que marcou época (“A Razão sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”, publicado no livro “A Razão e o Voto”), o ministro Luís Roberto Barroso deixou claro qual era sua visão dos diferentes papéis da Suprema Corte. O primeiro —e menos polêmico— é o papel contramajoritário: fazer valer os limites da Constituição sobre as leis votadas no Congresso.

O segundo papel é o representativo: mesmo perante a inoperância do Congresso, entender que a leitura da Constituição não se dá no vácuo social e precisa responder às demandas da sociedade. Havia, na época, um forte sentimento de combate à corrupção, e o Supremo tivera parte nisso, decidindo por exemplo pela prisão após condenação em segunda instância.

O terceiro papel é o iluminista: fazer valer certos valores humanos (e consoantes com nossa Constituição) mesmo que eles fossem contrários tanto ao Congresso quanto à opinião pública. Foi graças a esse papel que o Brasil aprovou, desde 2011, algo básico como o casamento homoafetivo.

A FAVOR DA CORRUPÇÃO – Os tempos mudaram. Hoje uma maioria no Supremo vota contra o combate à corrupção. A mudança não se deve apenas à troca de ministros, mas também a uma real mudança de posicionamento de alguns ministros. Seria reação aos ataques do bolsonarismo?

Ao mesmo tempo, o Supremo — também em reação aos ataques do bolsonarismo — vem adotando uma postura bastante punitivista para com tudo que possa ser interpretado como um risco à democracia, desde os participantes das invasões de 8 de janeiro até a reprodução de teses golpistas nas redes.

Os métodos e a dureza hoje deplorados na Lava Jato são aceitos na defesa da democracia. Cada decisão —tanto para soltar quanto para prender— tem embasamento técnico, o que não significa que decisões diferentes não o teriam.

SEM MODERAÇÃO – É no espaço entre argumentos juridicamente válidos que mora o posicionamento político. Assim, foram voto vencido as posições moderadas de Barroso e Mendonça, que resultavam numa pena consideravelmente menor para os envolvidos no 8 de janeiro.

No fim das contas, o invasor Aécio Pereira levou uma pena maior que Elize Matsunaga (cuja pena foi reduzida pelo STJ), sem chance de recurso.

Bem ou mal, o papel iluminista depende do papel representativo. A população engole decisões contrárias às suas crenças morais mais facilmente se enxerga a corte também como parceira na busca de fins socialmente partilhados.

VIRANDO AO CONTRÁRIO – O mesmo Supremo que legalizou o aborto dos anencéfalos punia políticos corruptos. Agora, o Supremo que talvez libere o aborto antes de 12 semanas (pauta com a qual concordo, por sinal) é o mesmo que solta políticos corruptos e até traficantes.

O mesmo Supremo que soltou e devolveu direitos políticos a Lula e toda a classe política envolvida na Lava Jato agora julga e comanda inquéritos que podem resultar na prisão de Bolsonaro e trata com máximo rigor quem foi por ele fanatizado.

Tem sido, por isso, cada vez mais visto como um ator político com lado. E isso é danoso para sua legitimidade. Como sempre ocorre quando o pêndulo exagera para um lado, ele acaba voltando com força.

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Renata Agostini
Estadão

Jair Bolsonaro não pode reclamar de escassez. Neste momento, tem com ele todo tipo de problema. É eleição barrada, PF na sua cola, ex-amigo delator, centrão debandando pro lado de Lula, apoiador preso por tentativa de golpe… Nada indica que essa fase de sufoco passará. Mas há um alento.

Até agora, tal fartura de adversidades foi absolutamente incapaz de mover o eleitorado bolsonarista. Se foge à lógica Jair ser “imorrível”, como ele gostava de dizer, sua militância dá provas de que, sim, é “imexível”.

PAÍS DIVIDIDO – A base bolsonarista fincou raízes e segue representando um naco de 25% dos eleitores, mostrou o instituto Datafolha. É o mesmo porcentual do ano passado, aferido no calor do pós-eleição. Aos poucos, vai ficando evidente que Bolsonaro forjou uma relação com parte do eleitorado difícil de ser trincada.

Essa fidelidade — ao menos até agora – emula a fortaleza que o lulismo demonstrou mesmo em momentos nos quais o atual presidente amargava crises em série e estava na mira da Lava Jato.

Os que se dizem petistas convictos compõem um grupo apenas ligeiramente maior que os bolsonaristas. De acordo com a mesma pesquisa, são 29%. Considerando a margem de erro, temos um país cindido.

NADA DE NOVO – Pode não ser novidade a constatação que o País rachou. Mas, se o lulismo foi colocado a dura prova e resistiu, ainda assistimos ao teste de força de Bolsonaro. Neste momento, os números do Datafolha reforçam a ideia de que Jair é uma liderança de extrema-direita que, a despeito das muitas complicações, tem fôlego para ficar.

É por isso que parte do mundo político pode até torcer o nariz, mas ainda hesita em decretar o momento no qual Bolsonaro se tornará um político “tóxico”. Seria a partir da delação de Mauro Cid? “Depende do que ele disser. Muito cedo ainda”, me alerta um experiente político.

É também por isso que o PL tem dobrado a aposta em se adonar da simbologia bolsonarista. Tem feito isso nos discursos, peças publicitárias, inserções na TV.

CONFIANÇA INABALÁVEL – Pesquisas internas da legenda já apontavam para o cenário externado pelo Datafolha. As sondagens indicavam que não há mensagem golpista ou venda de joias que abale a confiança do militante de Bolsonaro.

Que ninguém se engane: o PL é um partido “centrão raiz”. Já esteve com Lula. Agora, está com Bolsonaro. A legenda se viu, no pós-eleição, alçada ao posto de maior sigla de oposição do País e lá tem permanecido não por convicção, mas de olho em dividendos.

Escândalo após escândalo, a legenda tem refeito suas contas e o resultado tem sido o de que ainda tem muito a ganhar com Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa pesquisa é importante, porque indica que há uma larga avenida à espera de um(a) candidato(a) que represente a chamada terceira via. Se o PL lançar um bom candidato de centro, pode até ganhar a eleição. Ou seja, dois anos para procurar um nome que agrade a quem não gosta de extremos. (C.N.)

Roberto Motta
Gazeta do Povo

“Os donos do Brasil são ambidestros […] O submundo tosco de ideias e refinadamente intuitivo dos caudilhos não conhece direita nem esquerda, senão como rótulos. O que lhes importa é o poder, o uso pessoal dele, para enriquecer, para afogar suas inferioridades no ódio, na cobiça, na deslumbrada mediocridade do espanto de se verem tão alto – sem saber como nem para quê”. (Carlos Lacerda, “O Poder das Ideias”, 4a Edição, p.17)

O Brasil é um país com enorme potencial. Pode se tornar uma das nações mais desenvolvidas. Mas, há muito tempo, nosso país é dominado por um grupo que vive de explorar o trabalho da população – um grupo formado por políticos que se revezam no poder e pessoas que se beneficiam disso. Por isso a vida do cidadão comum é tão difícil e quase metade de tudo o que o brasileiro ganha com seu trabalho vai alimentar o Estado.

RAÍZES HISTÓRICAS – Nossos problemas têm raízes históricas. Vários autores apontam para a herança institucional que recebemos dos colonizadores. Isso explicaria a enorme diferença entre o desenvolvimento da América Latina e o desenvolvimento da América do Norte (Estados Unidos e Canadá).

As raízes dos nossos problemas podem ser históricas, mas esses problemas foram perpetuados por decisões populistas e irresponsáveis da classe política.

A América Latina foi colonizada pela Espanha e por Portugal, países cujas instituições eram voltadas para o enriquecimento de uma pequena classe de nobres.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – A América do Norte, em comparação, foi colonizada pela Inglaterra, um país onde, desde o início do século XIII, já começam a se estabelecer os direitos do cidadão, e onde instituições fortes criaram segurança jurídica e permitiram o desenvolvimento da atividade econômica.

Esse desenvolvimento na Inglaterra distribuiu a riqueza pela população. Foi lá que começou a Revolução Industrial. Não foi por acaso.

Isso não quer dizer que os homens que se revezam no poder desde a Proclamação da República sejam isentos de culpa. Pelo contrário; tivemos inúmeras oportunidades para recuperar o atraso e não o fizemos. Fizemos o oposto: gastamos esforço e tempo criando desculpas e justificativas para nosso atraso. Criamos, por exemplo, a famosa Teoria da Dependência, que coloca a culpa do atraso nas nações desenvolvidas.

DECISÕES POPULISTAS – As raízes dos nossos problemas podem ser históricas, mas esses problemas foram perpetuados e aprofundados por decisões populistas e irresponsáveis da classe política.

Alguns problemas do Brasil são comuns a vários outros países, como o baixo crescimento econômico, a degradação urbana e o crime. Outro problema comum é o domínio da mídia, do sistema de ensino e do ambiente cultural pela esquerda.

Mas o Brasil tem características particulares que agravam tudo. Somos um país de extensão continental, com enormes diferenças regionais, governado através de um sistema federativo de mentirinha, com concentração desproporcional de poder nas mãos dos burocratas de Brasília.

JEITINHO E CORRUPÇÃO – É preciso acabar com o jeitinho brasileiro. Precisamos eliminar o pagamento de propina dos nossos hábitos.

Somos um país que repete, há várias décadas, que o criminoso — não importa a perversidade ou a violência do seu crime — é um coitadinho, que não teve oportunidade, ou que agiu movido pela “desigualdade” (exceção feita para aqueles que cometem crime de opinião – esses devem ser punidos com rigor).

Enquanto todas as grandes democracias ocidentais têm leis penais rígidas e um sistema de justiça criminal que pune quem viola a lei, nosso sistema se torna a cada dia mais permissivo. O resultado é um nível de criminalidade sem paralelo em qualquer país que não esteja em guerra.

APERFEIÇOAMENTO – Existem soluções de curto prazo: alterar nossa legislação penal para reduzir a impunidade, tanto em relação à criminalidade violenta quanto à corrupção. Mas, no médio e no longo prazo, precisamos mudar a cultura e as instituições.

Mas, acima de tudo, precisamos entender que a solução dos principais problemas do Brasil não vem do Estado, mas dos indivíduos. Há muito tempo, nosso país é dominado por um grupo que vive de explorar o trabalho da população

A raiz de tudo isso é uma cultura que considera o trabalho como uma coisa ruim, que demoniza a riqueza e a prosperidade, que transforma rancor e ressentimento em ideologia e que incentiva a dependência do Estado. Mudemos essa cultura e todo o resto mudará.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Almirante Garnier se negou a bater continência a Lula

Augusto Tenório e Weslley Galzo
Estadão

A base do governo Lula na Câmara quer ouvir o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn). O cerco ao militar vem após o tenente-coronel Mauro Cid afirmar em delação premiada que Garnier Santos apoiou um plano de golpe de Estado discutido em suposta reunião com o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

O requerimento de convite ao ex-comandante da Marinha é assinado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Segundo apurou a Coluna, o PT vai apoiar o convite, que pode ser transformado em convocação caso o militar não aceite comparecer.

GARNIER APOIOU – “Na reunião ocorrida após o segundo turno das eleições de 2022, foi discutida uma verdadeira ‘minuta do golpe’ que previa, entre outras coisas, afastamento de autoridades.

O então comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, teria dito que ‘sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente’”, justificam os parlamentares no requerimento, que precisa ser votado na comissão.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará requerimentos de convocação e quebra do sigilo telemático do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por suspeita de que ele tenha apoiado uma tentativa de golpe idealizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme delatou o ex-ajudante da Presidência Mauro Cid à Polícia Federal (PF).

PESSOA FUNDAMENTAL – “Diante do fato de hoje, o almirante passa a ser uma pessoa absolutamente fundamental. Ele e Mauro Cid. Eu elencaria essas duas figuras como muito centrais para a reta final dos trabalhos da CPMI”, disse Eliziane nesta quinta-feira, 21.

Eliziane afirmou que os fatos delatados por Cid podem apresentar provas sobre a autoria intelectual dos atos golpistas. “Se houve uma motivação, um chamamento para reunião, uma apresentação de GLO, se houve ali uma iniciativa de se questionar o processo eleitoral e estabelecer uma intervenção não há dúvida nenhuma que é uma ação inconstitucional e deverá ser sim levada em consideração pela CPMI”, afirmou a relatora.

Com mais uma denúncia que fecha o cerco das autoridades sobre Bolsonaro, a base do governo Lula se articula para votar na próxima terça-feira, 26, o envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde o início da CPMI, os governistas tentam convocar os militares, mas o pedido sempre foi embarreirado pelo presidente Arthur Maia (União Brasil-BA). O parlamentar está disposto a pautar temas de interesse do governo, desde que a oposição também tenha as suas demandas atendidas. Mas agora ele precisa ceder. (C.N.)

Julgamento dos falsos terroristas agora será virtual 

J.R. Guzzo
Estadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal ouviu em público e diante das câmeras de televisão, enfim, o que já poderia ter ouvido há muito tempo. “Os senhores são as pessoas mais odiadas do Brasil”, disse em plena sessão de julgamento o advogado Sebastião Coelho, defensor do primeiro réu nos processos de Brasília.

Os ministros ficaram em estado de choque. Estão acostumados a só ouvir políticos bajuladores, gente que tem medo deles, elogios da maior parte da mídia e juras de obediência. Como alguém poderia dizer uma coisa dessas, na frente de todos eles?

VÃO SE ESCONDER – Sua reação automática foi se esconder dos olhares da população. A partir de agora, os réus não serão mais julgados em público. Os advogados não poderão fazer a defesa oral, um dos direitos mais elementares de quem é acusado de qualquer crime.

Não haverá discussão com os ministros que por acaso discordem das condenações já decididas pelo inquisidor-chefe do processo. O dr. Coelho e seus colegas terão de trabalhar com uma mordaça. O público foi expulso. O julgamento virou “virtual”.

Deu tudo errado, porque o STF tinha um plano grandioso: fazer do julgamento do “8 de janeiro” um espetáculo de propaganda do regime político que há anos vem construindo no Brasil.

SHOW FRACASSOU – Seria um show com aplausos já acertados junto à plateia, para exibir a força dos ministros e para mostrar que haverá punições extremas contra os “inimigos da democracia” – tal como a democracia é entendida hoje pelo Supremo. Foi uma de suas piores ideias.

Abriram espaço para os advogados mostrarem, diante de todo o país, o momento de infâmia para a justiça brasileira que este processo tem sido desde o primeiro dia. É uma combinação inédita de ilegalidade e de injustiça em estado bruto.

Diante da TV, os cidadãos puderam ver o juiz-chefe dizer que não era preciso provas individuais contra os réus. Viram sua irritação escandalizada com os advogados de defesa e colegas que não votaram como ele. Viram pessoas ser condenadas a 17 anos de cadeia por participarem de um quebra-quebra.

GOLPE INEXISTENTE – O público teve a oportunidade de constatar que os réus estavam sendo punidos, com penas que só se aplicam aos chamados “crimes hediondos”, por um delito impossível de ser cometido. As condenações foram por “golpe de Estado”, mais “abolição violenta do estado democrático de direito”.

Como os acusados poderiam dar um golpe se não tinham sequer um estilingue – ou praticar os dois crimes ao mesmo tempo? Porque estavam sendo julgados diretamente no STF – e, portanto, sem possibilidade de recorrer das suas sentenças – se nenhum deles tinha o “foro especial” que a lei exige para julgamentos criminais no Supremo?

Era melhor ter deixado debaixo do tapete essa imposição de ilegalidade maciça, como tem sido feito nos últimos oito meses. Mas os ministros quiseram se exibir como soldados da “democracia” e meter medo na “direita”. Deu errado – e tiveram de escapar de novo para trás dos seus computadores, o lugar ideal para dar as sentenças que estão dando.