Charge Bruno Galvão (Arquivo Google)

Cláudio Frischtak
O Globo

O título deste artigo foi inspirado num livro de John K. Galbraith, economista e autor prolífico que morreu em 2006, aos 97 anos. A tese central de Galbraith — um liberal progressista e democrata — pode ser assim resumida: as grandes certezas do pensamento econômico dos séculos XIX e XX foram abaladas pela Grande Depressão (no caso do capitalismo) e pelo insucesso do que se convencionou denominar de socialismo real.

Galbraith morreu antes do teste mais recente do capitalismo: a Grande Recessão, deflagrada ao final de 2008. Se vivo estivesse, veria esse episódio e a reemergência do populismo reivindicando a importância de o Estado atenuar ciclos e corrigir a desigualdade, teses que hoje vêm retornando com força ao debate.

DOIS CONCEITOS – Nas economias desenvolvidas, discute-se como reverter a tendência ao baixo crescimento, a “estagnação secular”, num contexto de concentração de riqueza e oportunidades limitadas de educação e mobilidade.

Para as economias emergentes, cunhou-se outra expressão: a “armadilha da renda média”, a dificuldade de países que superaram o subdesenvolvimento sustentarem o dinamismo.

É possível enxergar similaridades: a transição demográfica dificulta o crescimento de ambos os grupos de países; a crise climática ameaça todos; e o populismo com traços autoritários deixou de ser monopólio dos países em desenvolvimento. Mas há também diferenças marcantes.

NO CASO DO BRASIL – Aqui, os níveis de produtividade são ainda muito baixos, por estarmos longe de explorar e extrair crescimento de novas e não tão novas tecnologias, seja pela limitada integração à economia global, seja por grandes deficiências em infraestrutura e capital humano. Será possível superar a armadilha da renda média? Como chegar a mais crescimento com menor desigualdade?

O caminho do crescimento com inclusão se alicerça numa proposição simples: enquanto sociedade, precisamos aprender com os erros do passado, e não insistir em políticas que geram má alocação de capital e desperdício de recursos públicos.

Pois estas não nos retirarão da armadilha da renda média e, pior, levarão o país a um longo período de estagnação. Para muitos, a renda encolherá, e as novas gerações terão menos oportunidades de ascensão e níveis mais baixos de bem-estar.

FALTAM EVIDÊNCIAS – Políticas públicas devem se alicerçar em “evidências”, no que comprovadamente deu certo, no que foi capaz de impulsionar os ganhos de produtividade com maior igualdade de oportunidades.

Um ambiente que induz a inovação e adoção de novas tecnologias com a efetiva abertura da economia, a modernização da infraestrutura e um compromisso de educação de qualidade para todos e maior cuidado do capital natural do país poderão, no conjunto, ser a diferença entre estagnação e um PIB per capita que cresceria em bases anuais próximo a 1,5%, centrado nos ganhos de produtividade.

 Em 2050, o país estaria 50% mais rico. Escapar da armadilha da renda média necessitaria de políticas que impulsionassem esses ganhos acima de 4% ao ano (foram de apenas 0,8% ao ano nas últimas três décadas).

POLÍTICA VELHACA – Além das propostas que temem escapar do museu das ideias ruins, a maior dificuldade de avançar com essa agenda é de natureza política: a captura das instituições pelos interesses particulares entranhados no Estado, que resistem a sua modernização; e o poder dos incumbentes de defender politicamente seus mercados.

Reformar o Estado deveria ser a prioridade maior, pois não há salvação fora do bom governo. Precisamos ser mais bem governados, com mais transparência e integridade. Garantir menores barreiras à entrada e maior dinamismo nos mercados e na economia. E romper o ciclo da reprodução da pobreza, da desigualdade e da destruição do capital natural.

É altamente provável que venhamos a observar nos próximos anos um tensionamento crescente da sociedade. Demandas não atendidas criam um campo fértil para demagogos populistas, espíritos autoritários e propostas salvacionistas. É a essência da incerteza, mas não necessita ser nosso destino. Talvez o primeiro passo seja encarar com sobriedade o futuro e assumir a ética da responsabilidade com a nossa e com as próximas gerações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cláudio Frischtak é um excelente economista, que procura debater temas realmente importantes para o país. Mas quem se interessa? (C.N.)

Barroso parece que acordou e agora defende uma conciliação

Leonardo Augusto
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (15) em Belo Horizonte ter a vontade de que os julgamentos relativos ao 8 de janeiro na corte sejam “uma página virada” na história do país. Barroso, que assume a presidência do STF no próximo dia 28, foi homenageado na capital mineira pelo Ministério Público de Minas Gerais.

“Tenho muita vontade de que esse conjunto de julgamentos, mais de duas centenas de casos, possa ser um momento de virada de página na história brasileira”, disse ele a jornalistas após a homenagem.

SEM INTOLERÂNCIA – O ministro afirmou que não falaria sobre casos específicos relativos aos ataques de 8 de janeiro que tramitam no Supremo.

“De modo que eu tenho esperança que, após esse julgamento, esse passado de intolerância, de agressividade possa ficar para trás. E que a gente recupere um senso de integridade, civilidade, em que as pessoas que pensam de maneira diferente possam sentar à mesa e discutir as suas ideias sem agressão, sem desqualificação, sem intolerância. Acho que estamos precisando disso no Brasil”, acrescentou.

Barroso, que recebeu o Grande Colar da Medalha de Mérito do Ministério Público do estado, a principal honraria da instituição, fez um discurso sobre a necessidade de pacificação do país.

“O mundo todo viveu um momento de certa perda de credibilidade da democracia. E o Brasil não escapou desse processo histórico. Essa onda extremista, às vezes à esquerda, às vezes à direita, que aconteceu no mundo, ela surge, ela flui, pelos desvãos da democracia”, analisou.

PACIFICAÇÃO – Tanto aos jornalistas como no discurso, Barroso não citou o governo ou o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Acho que a palavra de ordem no Brasil hoje deve ser pacificação. A gente tem que derrubar muros e voltar a reconstruir muitas pontes que foram destruídas pela intolerância e pelo radicalismo”, disse.

Para o ministro, “visões diferentes de mundo sempre existirão e é bom que seja assim”.

“Essa é uma missão muito importante da nossa geração no momento atual. Voltar a viver com integridade para que possamos criar espaços comuns na vida mesmo entre os que pensam diferente. Hoje é o Dia Internacional da Democracia, que sempre merece ser celebrada” lembrou, dizendo ser necessário acabar com os discursos de “nós e eles”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter Leonardo Augusto disse que Barroso também afirmou que “ninguém é dono da verdade, ninguém é dono do bem, ninguém é dono da virtude”. É uma grande verdade. Mas agora é necessário de que Barroso explique a Moraes e aos outros ministros o que significa democracia, para que interrompam a produção dessa fábrica de “terroristas” e reduzam as exageradas penas já decididas. (C.N.)

Charge do Jônatas (Política Dinâmica)

O artigo aqui publicado foi retirado pelo autor, que atendeu a um pedido de um grande amigo, preocupado com a intensa repercussão do texto em Brasília.

Não se trata de censura, absolutamente, porque amanhã o mesmo assunto será tratado pelo editor da Tribuna da Internet, com informações importantes e exclusivas. (C.N.)  

Procurador Aras está falando asneiras, mais uma vez

Angela Pinho
Folha

A homologação da delação do tenente-coronel Mauro Cid eleva a pressão institucional sobre o Ministério Público e gera o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país. O auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fechou com a Polícia Federal uma colaboração homologada no sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em rede social, Aras escreveu que o Ministério Público Federal não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do celebrado pelo militar.

PALOCCI E CABRAL – Ele lembrou que, por causa do mesmo motivo, a instituição adotou esse mesmo entendimento para as delações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Aras afirmou ainda que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Cid apenas postulou “que se cumpra a lei”.

A decisão de Moraes foi proferida no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração no STF contra o ex-chefe do Executivo e mira, entre outros pontos, os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias. Ele tramita em sigilo.

CRIAR PRECEDENTE – A decisão que homologou a delação pode criar um precedente visto com ineditismo por alguns especialistas. Isso porque os outros dois casos em que o plenário do STF decidiu sobre a celebração de acordos de delação premiada pela Polícia Federal tratavam de circunstâncias ao que tudo indica serem diferentes.

Em 2018, o tribunal julgou ação movida pela PGR que pedia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que trata das delações, sancionada em 2013.

Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido e entendeu, por 10 a 1, que delegados de polícia podem sim firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial. Apenas o ministro Edson Fachin foi voto vencido (Luiz Fux e Rosa Weber disseram que a PF podia, desde que o Ministério Público concordasse).

CASO SÉRGIO CABRAL – Em 2021, o tema voltou à pauta com o caso de Cabral. Na ocasião, 7 dos 11 ministros votaram para revogar a homologação da colaboração dele com a PF, dando razão à Procuradoria-Geral, que apontou ausência de aval do Ministério Público.

O entendimento predominante na ocasião, reafirmado por Moraes, foi que a decisão valia para aquele caso concreto, por peculiaridades do acordo com Cabral.

Entre os alvos das críticas à época, estava uma cláusula do acordo em que a PF deu ao ex-governador 120 dias para apresentar fatos novos e provas após a homologação do pacto pela Justiça.

DISCREPÂNCIA IMPORTANTE – Há, no entanto, mais uma discrepância importante entre a decisão de 2018 e a de 2021, aponta artigo publicado neste ano em revista acadêmica por Luísa Walter da Rosa, advogada e mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Em 2018, aponta ela, só dois ministros apontaram a necessidade de concordância do Ministério Público com o acordo firmado pela PF. Já em 2021, no caso de Cabral, sete votaram nesse sentido, ainda que parte deles entendesse que tal necessidade só valia para o caso concreto do ex-governador.

A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma discussão estéril. O Ministério Público não pode estar acima do magistrado ou do Tribunal. Ou seja, não pode aprovar ou vetar delação premiada. Sua competência vai até a entrega de seu parecer, que pode ser recusado pela autoridade judicante. Após a sentença ou acórdão, o MP pode apresentar então recurso à instância superior.  Por isso a discussão é estéril. (C.N.)

Stédile discursa diante de Haddad e Messias, entre outros

Deu na Folha

Principal líder nacional do MST, João Pedro Stedile disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é fruto de uma “frente ampla, porém indigesta”, em evento em um galpão do movimento no bairro paulistano da Barra Funda, na noite de sexta-feira (15). Ele fez um gesto de tapar o nariz ao usar a expressão.

Stedile fez um discurso durante um ato em homenagem ao jurista Celso Bandeira de Mello, que recebeu a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

TODOS DE ESQUERDA – Estavam presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (AGU), além de parlamentares, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e membros do grupo jurídico Prerrogativas, que ajudou na organização do evento.

Bem-humorado, Stedile saudou todos os que estavam presentes e eram de esquerda “Se alguém aqui não for de esquerda, pode sair”, disse. Em outro momento, puxou a orelha em tom descontraído de Haddad, que estava sentado a poucos metros de distância e parecia distraído. “Haddad, presta atenção”.

“Espero que o Haddad leia mais suas ideias [de Bandeira de Mello], apesar de ser economista”, disse Stedile.

JUROS ALTOS – Ele também disse esperar que a esquerda “derrote as ideias do Banco Central”. E afirmou: “Derrotar o BC não é suficiente, mas é necessário”. Na plateia estava Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária da instituição.

Haddad disse ao Painel que se sentiu entre amigos no evento. “Estou entre amigos. Amigos do Direito, do grupo Prerrogativas, do MST, numa homenagem bonita ao Celso Bandeira de Mello, que é um conhecido meu de quase 40 anos. Só alegria”, afirmou.

Toffoli age como se não houvesse regras de suspeição a juízes

Carlos Andreazza
O Globo

Em 13 de julho de 2007, Marcelo Odebrecht enviou e-mail a executivos da companhia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?” Resposta de Adriano Maia: “Em curso”.

Em 9 de abril de 2019, Odebrecht apresentou esclarecimentos sobre mensagens que entregara para substanciar sua colaboração. A Polícia Federal queria saber quem era “o amigo do amigo do meu pai”. O empresário elucidou:

“Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira. ‘Amigo do amigo do meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”, explicou.

ODEBRECHT EM AÇÃO – A AGU é Advocacia-Geral da União, então comandada por Dias Toffoli, época em que a Odebrecht tentava vencer — e venceria — a disputa pela construção da usina de Santo Antônio, no Madeira. Marcelo Odebrecht acrescentaria que a “natureza e o conteúdo das tratativas” só poderiam “ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”.

Nunca houve novos esclarecimentos — jamais se soube o que estaria “em curso”, idem o significado daquele “fecharam” do “fecharam com o amigo do amigo do meu pai?” — nem há referências a pagamentos etc. associados ao codinome do ora ministro do STF.

Mas, se não é possível, apenas com base na menção a Dias Toffoli, afirmar que havia algo de ilegal nas relações com a construtora, é seguro dizer que a alusão deveria bastar para que se declarasse impedido de apreciar o caso.

NA FORMA DA LEI – Se a questão fundamental é a defesa do devido processo legal, tão atacado pela corrupção de meios da Lava-Jato, fundamental deveria ser, na forma da lei, o impedimento do ministro para cuidar de tudo quanto se referisse à Odebrecht nos escombros da operação.

Em vez disso, esteve bem à vontade, agudo o faro das oportunidades, para decretar a nulidade de todas as provas derivadas do acordo de leniência da empreiteira — inclusive a porção que o cita.

Só mesmo o ímpeto por vingança, que acomoda os abusos de poder, somado ao triunfo do vício monocrático, com que juízes da Corte constitucional dissimulam autoritarismos para gerir assuntos pessoais, explica que Dias Toffoli faça o que fez se arvorando ainda em guardião do Estado de Direito.

FALSO PAU DE ARARA – Toffoli terá evoluído; sofisticado o estilo. O conjunto colhido pela Lava-Jato seria produto, segundo o ministro, do “pau de arara do século XXI”, mesmo que nenhum Odebrecht parecesse seviciado ao falar. Delataram — e acordaram as leniências — assistidos pelas melhores bancas do país.

(Se a forma do acordo do Estado com graúdos da empresa foi exercício de tortura, como se deveria nomear o que se aflige aos pobres presos preventivamente Brasil afora, presídios adentro? Caberia também perguntar se consistiriam flagelação os modos empregados para acertar a delação de Mauro Cid, posto em liberdade provisória tão logo homologada sua colaboração; hein?)

Dias Toffoli progrediu. Avançou da condição de censor da atividade jornalística à — raríssima — de juiz responsável pela garantia da higidez do devido processo legal depois de haver anulado a validade de provas que o mencionam.

TOFFOLI, O CENSOR – Falei em censura. Em Dias Toffoli censor. É impreciso. Ele terceirizou o ato, preciso sendo que havia muito a cadeia de amizades o incomodava. Marcelo Odebrecht contara quem era “o amigo do amigo do meu pai” em 9 de abril de 2019. No dia 11, a Crusoé publicou reportagem a respeito. No dia 15, a revista foi censurada, obrigada a tirar a matéria do ar.

Barbaridade inicial do onipresente, onisciente e eterno inquérito das Fake News, criado por Dias Toffoli em março daquele ano — sob o argumento de defender a honra dos ministros do Supremo — e dado para a gestão de Alexandre de Moraes, donde a censura terceirizada. Moraes censurou.

A censura mobilizaria a reação da sociedade e logo cairia. A reportagem da Crusoé está aí, para quem quiser ler. Mais uma razão para que se rechacem os desejos por tornar peças secretas canetadas como a de Dias Toffoli.

AMIGO DO AMIGO – A censura caiu. A reportagem está disponível. Dias Toffoli é, segundo Marcelo Odebrecht, “o amigo do amigo do meu pai”. É. Ao mesmo tempo, era. Já era; porque doravante vige a imprestabilidade do esclarecimento, a esterilidade da apuração, impossíveis quaisquer elucidações sobre tratativas e fechamentos. “Segundo Marcelo” não existe mais — decidiu Dias Toffoli.

O “pai” (de Marcelo) é Emílio, amigo de Lula — amigo de Dias Toffoli. Era. Dias Toffoli era amigo de Lula. E continua não sendo; o ministro militando, em maiúsculas, para refazer os laços com o (de novo) presidente e turma. Não lhe falta coragem; de maneira que vai urgente, por favor, que Lula responda ao zap e perdoe —anistie — o ministro.

Alexandre Garcia reconhece o erro e lê direito de resposta

Danielle Brant
Folha

O jornalista Alexandre Garcia leu na noite desta sexta-feira (15) em um programa da revista Oeste direito de resposta pedido pela AGU (Advocacia-Geral da União) após ter dado informações falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, que já deixaram ao menos 47 mortos até agora.

Em seu canal de YouTube, Alexandre Garcia havia sugerido que a enchente teria sido causada pela abertura de comportas de usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, de maneira deliberada.

Nesta sexta-feira (15), o jornalista disse que fazia questão de ler o direito de resposta “porque ele é sagrado”. “Está lá no artigo 5º da Constituição, dos direitos e garantias individuais. Vem depois de outro direito sagrado, que é o direito à expressão do pensamento, à liberdade de expressão”, disse.

“Pediram direito de resposta, que está muito bem regulamentado pela lei 13.188, que foi sancionada no dia em que eu fiz aniversário, que completei 75 anos”, complementou.

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CONFIRA A RESPOSTA DA AGU

“Em relação à declaração feita pelo jornalista Alexandre Garcia, no programa “Oeste sem Fronteiras” [Oeste sem Filtro, na verdade], no canal da Revista Oeste na plataforma Youtube, no dia 8 de setembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a operação das três usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, citadas pelo comentarista, não contribuíram ou agravaram a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari.

A região foi castigada pelas fortes chuvas que causaram grandes inundações em cidades da região, causando mortes e grandes estragos.

As represas em questão foram instaladas após concessão regular pela União, resultante de licitação conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no ano 2000, tendo o licenciamento ambiental adequado e sua renovação periódica junto ao órgão competente sido fixados como requisitos essenciais a serem cumpridos por todos os licitantes para a participação no certame, e também pelo vencedor concessionário.

As três usinas são do tipo vertedouro de soleira livre, não possuindo comportas para armazenamento ou retenção de água para a geração de energia, não controlando, portanto, o fluxo de água nos rios.

O Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias.

Por fim, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União reforçam o compromisso com a transparência da informação na Administração Pública, bem como reiteram o apoio do Governo Federal nos esforços de socorro ao Rio Grande do Sul neste momento extremamente delicado enfrentado pela população gaúcha.

Este esclarecimento atende a pedido realizado à Revista Oeste pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como uma de suas atribuições realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem políticas públicas.”

Charge do Cau Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Pereira
Estadão

A reputação da Suprema Corte brasileira mais uma vez foi posta à prova por conta da decisão monocrática de um de seus ministros. O ministro Dias Toffoli decidiu individualmente invalidar as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. No livro “O Supremo: Entre o Direito e a Política”, que acaba de ser publicado, Diego Werneck Arguelhes analisa o dilema da relação entre esses dois pilares sob a perspectiva dos ritos dos procedimentos (individuais versus coletivos) na Suprema Corte brasileira.

Diego argumenta que o comportamento individual de seus ministros, por meio de decisões monocráticas, afasta a Suprema Corte do Direito e a aproxima da política.

DIFERENÇA DE CONCEITOS – Enquanto decisões majoritárias do colegiado de um tribunal tendem a ser percebidas, mesmo pelo lado derrotado, como imparciais e, portanto, imbuídas de mais legitimidade, decisões individuais tendem a ser percebidas como parciais e mais susceptíveis a variações dos ventos da política.

Mas o que pode surpreender é que as decisões monocráticas em nossos tribunais não são apenas resultado de atitudes unilaterais de ministros do Supremo, mas também fruto de iniciativa legislativa que delegou vários poderes aos magistrados.

De acordo com Ivar Hartmann e Lívia Ferreira (2015), decisões monocráticas ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro com a alteração do artigo 557 do CPC de 1973, após a entrada em vigor das Leis nº 9.139/95 e nº 9.756/98.

DEU ERRADO – Os autores lembram que o intuito do legislador com as referidas alterações, que possibilitaram um ministro relator decidir monocraticamente, era promover maior eficiência no Poder Judiciário, pois elas, supostamente, iriam minorar a carga de trabalho dos órgãos colegiados e reduzir o tempo de julgamento dos recursos. O objetivo, portanto, foi o de ampliar a efetividade do processo judicial.

Entretanto, todo processo de delegação de poderes amplos, inclusive aquela feita para ministros do Supremo, engendra riscos de comportamentos desviantes e/ou excessivos.

Como todo ator político, é muito difícil esperar de membros do STF moderação ou autocontenção no uso estratégico de um poder delegado, mesmo que tal comportamento possa trazer perdas de legitimidade a Suprema Corte.

AUTOCONTENÇÃO – Esse é um dilema de difícil solução. Deve um ministro se autoconter e submeter a sua interpretação ao colegiado correndo riscos de que sua preferência seja derrotada? Ou se valer do poder delegado pelo legislador de agir monocraticamente aumentando as chances de que sua preferência prevaleça?

Por outro lado, o legislador brasileiro tem preferido arcar com os custos de decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, mesmo quando não são consistentes com as suas preferências.

O legislador, se quisesse, poderia estabelecer regras mais claras e/ou casos específicos em que uma decisão monocrática pudesse ser utilizada. Mas iniciativas dessa natureza, até o momento, não prosperaram.

TOLERÂNCIA EXCESSIVA – Ao invés disso, mantém uma delegação ampla de poderes, tolerando o uso indiscriminado de decisões monocráticas. Há pelo menos duas possíveis explicações para esse fenômeno.

De um lado a delegação ampla de poderes cria uma expectativa para a obtenção de decisões favoráveis aos interesses dos legisladores por meio de suas conexões individuais com ministros do Supremo. Além disso, o legislador pode temer retaliações por parte do Supremo.

Talvez por ter percebido um potencial risco de perda reputacional do STF ou mesmo por receio de que o Legislativo pudesse impor uma restrição mais ampla, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, se antecipou e liderou uma reforma regimental que estabeleceu que medidas cautelares de natureza civil ou penal em que um ministro decida aplicar alguma decisão liminar (provisória e urgente), fica liberado para a apreciação do plenário ou das turmas imediatamente.

PEDIDO DE VISTA – Além do mais, a reforma estabeleceu que uma vez passado o prazo regimental de 90 dias para que um ministro apresente seu volto em caso de pedido de vista, o processo é automaticamente liberado para julgamento. Era comum que membros da corte ficassem meses ou mesmo anos sem liberar para que processos fossem julgados.

Entretanto, à decisão de Toffoli, por ser de mérito, não se aplica as regras da reforma regimental implementadas pela ministra Rosa Weber, que força o relator a colocar sua decisão para apreciação imediata pelo colegiado. Portanto a reforma corrigiu apenas parcialmente o problema, deixando ainda muito espaço para o uso estratégico de decisões monocráticas.

Ao decidir monocraticamente anular o acordo de leniência com a Odebrecht, Toffoli não criou apenas perdas reputacionais para si próprio, mas também expôs a julgamento da sociedade a própria Suprema Corte. O enorme risco de decisões monocráticas é o da sociedade passar a ser representada por ministros individuais e não pelo colegiado, especialmente em decisões relevantes.

Charge do Tacho (Jornal NH)

Merval Pereira
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está abusando do direito de errar por último. Alguém tem de avisar às excelências que a frase de Ruy Barbosa tem o sentido de que o STF tem a palavra final. Mas e se a palavra final de um mesmo juiz muda como biruta ao vento? Muda o “Zeitgeist” (espírito do tempo, em alemão), muda o voto?

O então ex-presidente Lula foi para a cadeia por uma decisão do Supremo de permitir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ficou preso 1 ano, 7 meses e 1 dia, período em que vários habeas corpus em seu favor foram recusados pela maioria do Supremo. Um belo dia, ministros mudaram de ideia e de voto, permitindo que se formasse a maioria para liberar Lula: Rosa Weber, que sempre fora contra, mas seguira a maioria na votação anterior, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alegando que havia abuso na prisão em segunda instância.

UM MINISTRO VOLÚVEL – O ministro Dias Toffoli, ao tomar a decisão drástica de anular todos os processos da Lava-Jato, mostrou quão volúvel é. Umbilicalmente ligado ao PT, de quem foi advogado, e a Lula, foi cruel ao impedi-lo, preso, de assistir ao funeral de um irmão.

Ao assumir a presidência do STF, inovou ao convidar para assessorá-lo o general Fernando Azevedo, um militar tão próximo ao então presidente Bolsonaro que acabou nomeado ministro da Defesa. E passou a chamar o golpe de 64 de “movimento militar”.

O ministro Gilmar Mendes, fluente em alemão, sabe o que é isso. Classificou de cleptocracia o governo petista, com base nas descobertas da Operação Lava-Jato. Mudou o Zeitgeist, mudou sua visão. Classificou de “organização criminosa” o grupo de Curitiba que desnudou a “cleptocracia”, depois que conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro foram vazadas devido ao hacker, hoje preso, Walter Delgatti.

ANULAR AO INVÉS DE CORRIGIR – O ministro Gilmar alega, com razão, que não se pode combater a corrupção cometendo ilegalidades. Mas por que os processos contra os corruptos não continuaram até o final, escoimados das ilegalidades?

A velha máxima jurídica de que “o que não está nos autos não está na vida” já não vale mais. As provas obtidas de maneira ilegal pelo hacker contra os procuradores de Curitiba e Moro foram usadas em diversos votos por variados ministros, até liberadas para a defesa de Lula.

O advogado Alberto Toron, de muitos dos envolvidos na Lava-Jato, aplaudiu a decisão de Toffoli e alegou que não se pode saber a legalidade das decisões sobre o acordo de leniência da Odebrecht porque há “incertezas quanto à veracidade das informações que constam dessas plataformas” (referindo-se aos sistemas MyWebDay e Drousys, que guardavam os nomes, codinomes e quanto cada corrompido recebeu).

EXEMPLO CONTRÁRIO – Por acaso foi atestada a veracidade das mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores no Telegram? Também lhes faltam a “cadeia de custódia”, até por terem sido conseguidas de maneira ilegal.

Além do mais, as confissões foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais.

A cleptocracia foi comprovada vastamente, e agora, com a liberação geral de todos os condenados, viveremos a esdrúxula situação de ter que devolver dinheiro a corruptos.

CID FOI TORTURADO? – Veja-se o caso atual da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. Não é preciso ser bolsonarista para estranhar que nenhum ministro do Supremo tenha se levantado contra a prisão preventiva alongada do militar, método denunciado como “tortura psicológica” pelo ministro Toffoli contra a Lava-Jato.

Outra questão que a volubilidade do Supremo pode provocar: até quando as consequências da delação do assessor de Bolsonaro valerão? Bolsonaro continuará inelegível ou, se mudar o “Zeitgeist”, mudarão também os votos de nossos ministros?

 Se eventualmente a direita ganhar a eleição em 2026, as joias acabarão legalizadas? Qual será o “Zeitgeist” do momento? São dúvidas que parecem absurdas, mas pertinentes diante da insegurança jurídica que as mudanças de rumo do Supremo ensejam.

Cazetta mostra que Toffoli decidiu sem ter lido o processo

André Shalders
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ignorou documentos que já estavam nos autos do processo ao dar a decisão que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. É o que aponta o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na decisão do dia 6 de setembro, Dias Toffoli invalidou as provas extraídas dos sistemas informatizados Drousys e MyWebDay – usados pela empreiteira baiana para contabilizar os pagamentos de propinas a políticos.

MANCADA TERRÍVEL – Segundo o ministro, as provas seriam imprestáveis porque os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não teriam feito o pedido formal às autoridades suíças, que obtiveram as informações ao investigar a empreiteira.

No entanto, documentos que provavam a realização do pedido já constavam dos autos do processo, numa Reclamação (a de número 43.007) movida pela defesa do presidente Lula (PT), diz Cazetta.

A documentação foi juntada pela Corregedoria do MPF. Mas o ministro nem notou que já existia os autos do processo o pedido de provas a autoridades suíças, feitos por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

A ODEBRECHT FORNECEU  – Cazetta explica, ainda, que as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay poderiam ser usadas mesmo sem o envio das autoridades suíças, uma vez que foram fornecidas meses antes, em 23 de março de 2017, pela própria Odebrecht, por meio de seu acordo de leniência.

O material enviado pelas autoridades suíças em setembro de 2017 foi usado apenas para checar a integridade das provas fornecidas anteriormente pela Odebrecht, explica ele.

Além, já houve investigação sobre os procuradores e nada houve de irregular. ”Estamos apenas dizendo que a atuação dos membros do MPF já foi objeto de investigação pela Corregedoria do MPF, que concluiu pela sua validade, e isso foi informado ao Supremo. Não se pode investigar de novo para punir estas pessoas, pois elas já foram investigadas e não há nada de irregular”, ressalta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO ANO – É tipo Piada do Ano. O ministro Dias Toffoli, cheio de autoridade, mandou investigar os procuradores da Lava Jato de todas maneiras possíveis, sem perceber que eles já tinham sido investigados infrutiferamente. Só rindo mesmo desse tipo de ministro do STF, que despacha nos autos sem lê-los. (C.N.)

Moraes foi grosseiro com Mendonça e depois pediu desculpas

Ricardo Rangel
Veja

O Supremo deu penas duras aos três primeiros réus da intentona de 8 de janeiro: de 14 a 17 de prisão. E distribuiu advertências. A primeira é para golpistas em geral: se você quiser dar um golpe, é bom ter certeza de que vai dar certo. Porque se não der, você vai passar boa parte da vida na cadeia.

Outra é para os demais 1.200 e tantos réus. As sentenças de agora são a régua para os próximos julgamentos: preparem-se, porque o que vem por aí não será fácil.

Uma terceira advertência foi para os advogados despreparados que acham boa ideia usar o Supremo Tribunal Federal como palanque para comício político: essa atitude não ajuda nem ao réu nem ao próprio advogado (uma advogada chegou a chorar).

MAIS UMA ADVERTÊNCIA – Houve também uma advertência intra-corte, para os ministros negacionistas Kassio Marques, que quis entender que não houve tentativa de golpe, e André Mendonça, que reconheceu o golpe, mas pareceu sugerir que ele ocorreu por culpa do governo atual, isto é, da vítima mais imediata. Já passou da hora de os excelentíssimos ministros deixarem a antiga fidelidade (canina) a Bolsonaro e começarem a ser fiéis à Constituição e ao Brasil.

Outra advertência foi para os políticos financiadores e divulgadores que estiveram por trás da intentona: a hora de vocês vai chegar.

A advertência final foi para os bolsonaristas radicais que escaparam do Supremo desta vez, mas ainda sonham com golpe em uma outra advertência. O recado é simples: tirem isso da cabeça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Concordaria plenamente com os termos deste artigo, caso se referissem aos organizadores e financiadores da invasão dos três Poderes. Merecem punição exemplar. Para mim, os 17 anos estão de bom tamanho para quem, de uma forma ou outra, liderou a rebelião. No entanto, condenar os bagrinhos a 14 ou 17 anos é um gravíssimo erro judiciário e humanitário. São pessoas simples, de bons antecedentes, que se deixaram levar pelo radicalismo do cenário político do Brasil. Deveriam estar sendo punidos na mesma proporção que atinge os invasores do Capitólio americano, muito mais grave, em que cinco pessoas morreram e 120 ficaram feridas. Moraes está conduzindo um julgamento/linchamento político. Isso é um fato inaceitável e que envergonha o país. Vê-se que a filial Brazil ainda tem muito que aprender com a matriz U.S.A. (C.N.)

Toffoli se recolheu e só fala através da imprensa amestrada

Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem afirmado nos bastidores que não cogita rever a decisão que declarou imprestáveis todas as provas da leniência da Odebrecht e que determinou investigação de integrantes da Lava Jato que firmaram o acordo com a empreiteira.

O magistrado diz a interlocutores que a nova manifestação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, de que encontrou registro de pedido da operação para realizar cooperação com a Suíça, não esvazia a tese que o levou a tomar a decisão.

Também afirma em conversas reservadas que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato usou dados oriundos de outros países antes de o órgão do Ministério da Justiça finalizar o processo de atuação conjunta internacional.

INFORMAÇÃO FALSA – Inicialmente, o DRCI, responsável por concentrar negociações para parcerias com outros países em investigações criminais, informou ao Supremo que não havia achado nenhuma solicitação da Lava Jato para ter acesso a dados de pagamentos de propina da Odebrecht que estavam na Suíça.

Toffoli usou a ausência de registro de um pedido nesse sentido como principal argumento para afirmar que os integrantes da operação agiram de maneira ilegal, pois teriam tido acesso a material estrangeiro sem anuência do órgão que tem essa atribuição no Brasil.

Na terça-feira (12), no entanto, o DRCI enviou outra manifestação ao STF e disse que, em nova busca, encontrou uma solicitação da Lava Jato em junho de 2016.

TOFFOLI INSISTE – O argumento de Toffoli nos bastidores, porém, é que embora o pedido tenha sido feito no meio de 2016, o DCRI só finalizou o processo em outubro de 2017. Cita, ainda, que o acordo de leniência foi firmado em dezembro de 2016 e, logo depois, a Lava Jato já passou a usar em suas peças judiciais as informações entregues pela Odebrecht —inclusive aquelas que estavam na Suíça.

Além disso, advogados que atuam no STF afirmam que a informação do departamento do Ministério da Justiça de que houve pedido formal de cooperação internacional levanta outra suspeita contra a Lava Jato.

Isso porque a equipe da operação disse ao Supremo, em diversas ocasiões, que não havia documentos para fornecer à corte sobre o trabalho conjunto com investigadores da Suíça ou dos Estados Unidos.

PEDIDO DE LEWANDOWSKI – A afirmação ocorreu em solicitações feitas pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que havia obrigado a operação a enviar a advogados de investigados documentos sobre a cooperação internacional para que pudessem elaborar suas estratégias de defesa.

Toffoli transcreveu em sua decisão uma declaração de Lewandowski durante julgamento sobre o tema. “O Ministério Público de primeiro grau, consultado, disse: ‘Não há absolutamente nenhum material a respeito disso, não há registros de tratativas internacionais, não há nada a fornecer à defesa’”.

Toffoli também mencionou que Lewandowski, com base em mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato e vazadas após serem vítimas de um hackeamento, apontou para indícios de que a Lava Jato não tratou de maneira adequada as provas obtidas junto a outros países. “Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”, disse Lewandowski em julgamento que foi citado por Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria necessita de tradução simultânea. A Odebrecht forneceu à Lava Jato seus documentos no exterior e a força tarefa apenas pediu confirmação à Suíça, que enviou os documentos e ficou comprovada a autenticidade. Toffoli se baseou em Lewandowski, que não merece credibilidade e se baseou no doleiro Tacla Duran. Você acreditaria num ministro que escreve o seguinte? “Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”. Ora, qualquer estudante de Direito sabe que “aparentemente” jamais tem valor jurídico. Toffoli e Lewandowski são ministros patéticos, um ativo e o outro, inativo. (C.N.)

Lula insiste em abordar assuntos externos que desconhece

Ricardo Rangel
Veja

O presidente Lula prometeu salvo-conduto ao ditador russo Vladimir Putin (contra o qual existe um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional) se ele vier ao Brasil por ocasião da reunião do G-20. Criticado por todos os lados, Lula tentou recuar — pero no mucho. E meteu os pés pelas mãos.

Afirmou que a decisão é da Justiça brasileira. Não deixa de ser verdade, mas é uma conversa fiada. É óbvio que a decisão é da Justiça brasileira: o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição dentro do Brasil.

SALVO-CONDUTO? – Ocorre que também óbvio que a Justiça brasileira, que respeita o direito internacional. honrará decisões do TPI. Agora, se a decisão é, como já era, da Justiça, por que Lula afirmou que daria o salvo-conduto? Pretendia interferir no Supremo para impedir que a decisão do TPI fosse cumprida?

Lula também fingiu que não conhecia o TPI. Mentira da grossa. É impossível que uma pessoa minimamente informada não conheça o tribunal, muito menos um presidente em terceiro mandato.

E, mesmo que fosse o político brasileiro mais alienado da história, a mentira não ficaria em pé. Lula já recorreu ao TPI contra sua própria prisão e em abril passado afirmou que Bolsonaro “um dia será julgado em tribunal internacional pela atuação na pandemia”.

MAIS BABOSEIRAS – No fim, Lula tentou escapar da frigideira mudando de assunto — mas nem assim conseguiu. “Eu quero saber por que que o Brasil virou signatário de um tribunal que os EUA não aceitam”.

Que diferença faz, presidente? E prosseguiu: “É um absurdo, são os países emergentes que são signatários de uma coisa que prejudica eles mesmos”. Mentiu de novo. É falso que sejam os países emergentes os signatários do TPI: praticamente todos os países desenvolvidos são signatários, e países emergentes como Rússia, China e Índia não o são.

RUIM PARA DITADORES – Também é falso que o TPI prejudique países, emergentes ou não: o tribunal só é ruim para ditadores e criminosos de guerra como Vladimir Putin.

Ao defender Putin e atacar o TPI, tudo o que Lula consegue é perder (ainda mais) o apoio do centro e constranger a esquerda democrática. Não é algo inteligente para quem quer se reeleger em 2026.

Para o bem do Brasil e de si próprio, Lula precisa parar de falar barbaridades. Precisa parar de improvisar.

Sérgio Cabral ia ser enredo de uma escola de samba vascaína

Luísa Marzullo
O Globo

Após a defesa de Sérgio Cabral ter solicitado à Justiça que o ex-governador seja liberado do uso da tornozeleira eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do fim da medida cautelar. A informação foi inicialmente divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.

Em documento apresentado pela advogada Patrícia Proetti, Cabral pediu o fim de todas as medidas cautelares impostas a ele em novembro de 2016. Além da tornozeleira eletrônica, a defesa solicitou que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar a Justiça mensalmente e que pudesse deixar o país.

EXCESSO DE RESTRIÇÕES – De acordo com a advogada, haveria “excesso” no prazo de manutenção das restrições aplicadas ao ex-governador, diante do “bom comportamento” por ele apresentado.

Sobre o equipamento de monitoramento, foi destacado que Cabral o utiliza “fielmente” há oito meses e que os demais réus da operação Lava-Jato já foram liberados da medida.

Ao emitir parecer favorável à retirada do equipamento, o MPF afirmou que a revogação das demais medidas cautelares “excede, e muito” o objetivo da ação penal condenatória. “Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz trecho.

PRESENÇA EM JUÍZO – Neste contexto, o Ministério Público se restringiu a pedir a liberação da tornozeleira. Ao contrário do que foi solicitado pela defesa, a instituição recomenda que a apresentação mensal à Justiça seja mantida: “Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo”, defende o MPF.

O ex-governador do Rio ficou preso por mais de 6 anos após ter sido condenado em 24 ações — a maior parte por corrupção e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, Sergio Cabral deixou a prisão para cumprir pena domiciliar.

A soltura foi atendida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a última decisão judicial que o mantinha preso. Em fevereiro, a 1ª Seção Especializada do TRF-2 derrubou o mandado de prisão domiciliar e Cabral passou a responder em liberdade provisória, com a tornozeleira eletrônica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Retirar a tornozeleira e devolver o passaporte são dois pedidos importantíssimos e que se completam, para que Cabral possa ir ao exterior para administrar a fortuna que aplicou em paraísos fiscais. Apenas isso. Cabral quer aproveitar o resto da grana, antes de voltar a política. Afinal, se até Lula conseguiu, por que ele também não poderá voltar? (C.N.)