Lewandowski saiu do STF,  mas continua como advogado

Igor Gadelha
Metrópoles

Recém-aposentado do STF, Ricardo Lewandowski defendeu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC que institui mandato para ministros do Supremo. Os dois conversaram sobre o assunto no decorrer de um fórum internacional em Paris, durante o fim de semana. O evento foi promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil.

Em uma conversa reservada, Lewandowski sugeriu a Pacheco que a PEC seja debatida por um grupo de trabalho, como o criado para discutir a revisão da Lei do Impeachment.

Aposentado compulsoriamente do STF desde abril, após completar 75 anos de idade, Lewandowski defende prazo entre 10 e 12 anos para mandato de ministros da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece Piada do Ano! Ricardo Lewandowski ficou como ministro do Supremo até completar 75 anos, quando poderia ter se aposentado muito antes, e agora defende mandato de 10 ou 12 anos para os novos ministros a serem empossados. Com isso, Lewandowski desagradou grandes amigos, como Gilmar Mendes, que está lutando contra o mandato a ministros. Como ensina o ditado, nada como um dia atrás do outro… (C.N.)

As bandeiras da Palestina e do Hezbollah tremulam juntas

Deu no g1

Os combatentes libaneses do Hezbollah lançaram ataques contra postos do exército israelense e uma vila na fronteira norte neste domingo (15). E Israel retaliou com ataques no Líbano.

Os disparos esporádicos na fronteira Israel-Líbano durante a semana passada levantaram preocupações de que os combates com militantes do Hamas em Gaza pudessem evoluir para um conflito mais amplo.

PRIMEIRAS VÍTIMAS – O ataque do Hezbollah a Shtula, uma comunidade agrícola israelense, matou uma pessoa e feriu outras três, disseram o grupo e médicos israelenses. O Hezbollah também disse que atacou quartéis em Hanita, em Israel, com mísseis guiados e disse que infligiu baixas “às fileiras inimigas”.

Os militares israelenses afirmaram ter conduzido ataques no Líbano em retaliação e declararam uma zona a 4 km da fronteira libanesa fora dos limites ao acesso público. Três fontes de segurança confirmaram à Reuters que a artilharia israelense atingiu diversas áreas no sul.

O braço armado do Hamas, as Brigadas Al Qassam, disse ter disparado 20 foguetes do Líbano contra dois assentamentos israelenses.

ESCALADA AUMENTA – A força de manutenção da paz das Nações Unidas, Unifil, disse que a sua sede no sul do Líbano foi atingida por um foguete, mas ninguém ficou ferido. A organização disse que estava trabalhando para determinar de onde veio o projétil.

“Continuamos a envolver-nos ativamente com as autoridades de ambos os lados, mas, lamentavelmente, apesar dos nossos esforços, a escalada militar continua”, afirmou a Unifil em comunicado.

O ministro da Defesa de Israel disse no domingo que Israel não tem interesse em travar uma guerra na sua frente norte. “Não queremos agravar a situação”, disse o ministro da Defesa, Yoav Gallant. “Se o Hezbollah escolher o caminho da guerra, pagará um preço muito alto. Muito pesado. Mas se conter as agressões, respeitaremos isso e manteremos a situação como está.”

GRUPO RESPONDE – O Hezbollah disse que está pronto para lutar contra Israel e que não se deixará influenciar pelos apelos dos Estados árabes e de potências estrangeiras para que fique à margem.

Fontes dizem que o Hezbollah concebeu as suas ações até agora para serem de âmbito limitado, evitando uma grande repercussão no Líbano e mantendo as forças israelenses ocupadas.

Mas Israel pode lutar em duas ou mais frentes, dizem militares. O país está preparado, informou seu principal porta-voz militar neste domingo, assinalando que o movimento Hezbollah, apoiado pelo Irã, está aumentando as tensões na fronteira com o Líbano para impedir uma ofensiva de Israel em Gaza.

Caminhões-pipas levaram água aos moradores palestinos

Jessica Bernardo
Metrópoles

O Ministro da Energia e Infraestruturas israelense, Israel Katz, anunciou neste domingo (15/10) que o governo voltará a fornecer água para o sul da Faixa de Gaza. Desde 9 de outubro, o serviço estava totalmente interrompido na região. A mudança de postura se deu após acordo entre o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

“A decisão de abrir as águas ao sul da Faixa de Gaza, acordada entre o primeiro-ministro Netanyahu e o presidente Biden, resultará no deslocamento da população civil para o sul da Faixa de Gaza e permitirá reforçar o cerco geral em Gaza nas áreas de eletricidade, água e combustível”, escreveu Katz na rede social X, antigo Twitter.

DESTRUIR O HAMAS – Para ele, a ação facilitará a operação das forças de segurança israelenses no sentido de “destruir a infraestrutura do Hamas” durante o conflito no Oriente Médio.

O corte de água, eletricidade e combustíveis a palestinos foi criticado por integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), que lembraram o risco do aumento da propagação de doenças entre a população forçada a usar água suja.

Nesse sábado (14/10), a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês) publicou nota pedindo que o fornecimento de combustível fosse restabelecido para disponibilizar água aos cidadãos.

VIDA OU MORTE – “Tornou-se uma questão de vida ou morte. É obrigatório. É necessário entregar agora combustível a Gaza, para disponibilizar água a 2 milhões de pessoas”, afirmou Philippe Lazzarini, comissário-geral da UNRWA.

A agência calcula que 650 mil pessoas tenham sido afetadas pela escassez de água potável na região.

No mesmo dia, o ministro de Energia e Infraestruturas compartilhou imagens de satélite que mostram o apagão provocado em Gaza após o corte de energia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente americano entrou na questão em boa hora. Matar de sede e de fome é até mais cruel do que dar um tiro. Surge uma tênue esperança de paz, mas muito tênue, mesmo. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Bruno Boghossian
Folha

Lula tinha uma ideia fixa antes de sair de cena para a cirurgia no quadril. Nos dez dias que antecederam a operação, o presidente falou oito vezes sobre o que já chamou de “novo mundo do trabalho”. Afirmou estar incomodado com empregos precários e bateu na tecla da regulação dos aplicativos de entregas.

“Tem muita gente trabalhando em condições quase subumanas”, disse. “A gente não está naquela de exigir que tenha carteira profissional assinada se não quiser. […] O que a gente tem preocupação é garantir para ele um sistema de seguridade social, que, quando ele estiver numa situação difícil, tenha o Estado para dar um suporte de sobrevivência.”

UM MUNDO NOVO – O mundo do trabalho é hoje bem diferente daquele com que Lula conviveu até 2010. Ainda que uma política para o salário mínimo e o incentivo à abertura de vagas na construção civil tenham efeitos positivos, formuladores petistas reconhecem que o governo precisa encontrar soluções que representem uma atualização de sua plataforma.

A gestão de Lula ainda patina. Nas últimas semanas, o ministro do Trabalho lançou provocações aos aplicativos (propondo uma ideia incipiente de concorrência estatal e sugerindo que as empresas podem ir embora se quiserem) e retomou a pauta do financiamento de sindicatos.

Aliados do presidente admitem que os desafios são maiores e que faltam planos para enfrentar temas como a qualificação profissional para a economia verde e para setores dependentes de novas tecnologias.

ASSUNTO DELICADO – No caso dos aplicativos, o perigo é aborrecer uma parcela de trabalhadores que temem perder autonomia e rejeitam o controle do governo.

O PT considera o assunto delicado porque sua relação política com a classe trabalhadora mudou depois de 2013.

Além das transformações nas relações entre patrão e empregado, a última década foi marcada por uma expansão de visões conservadoras sobre o papel do Estado, pelo enfraquecimento do movimento sindical e por uma perda de espaço do partido nas periferias.

Presidente de Israel diz que todos os palestinos são culpados

Nelson de Sá
Folha

O Financial Times noticia o “nervosismo” da União Europeia com a chegada da alemã Ursula von der Leyen no momento do ultimato de Israel aos palestinos: “A preocupação é que a presidente da Comissão Europeia pareça estar apoiando ações que causarão vítimas civis em massa — e que serão rotuladas como crimes de guerra”.

“Nós podemos estar prestes a assistir a uma limpeza étnica massiva”, afirma uma autoridade da UE a Gideon Rachman, do FT. “A UE já deveria ter se alinhado aos apelos do secretário-geral da ONU para que Israel respeite o direito humanitário internacional”, fala outra.

PREÇO ELEVADO – O problema é a Europa ser prejudicada por isso. “As autoridades europeias dizem que estão se focando na resposta fora do Ocidente. ‘Nosso receio é que paguemos um preço elevado no Sul Global por causa deste conflito’, afirma uma autoridade da UE.”

Ecoa pela plataforma X a resposta do presidente israelense Isaac Herzog a uma pergunta da rede britânica ITV: “O que Israel pode fazer para aliviar o impacto deste conflito sobre dois milhões de civis, muitos dos quais não têm nada a ver com o Hamas?”

“É uma nação inteira que é responsável. Não é verdade essa retórica sobre os civis não estarem conscientes, não estarem envolvidos. Não é verdade, absolutamente. Eles poderiam ter-se levantado, poderiam ter lutado contra aquele regime maligno que tomou o controle de Gaza.”

“SÃO NAZISTAS” – Em seguida, também a CNN cobrou resposta, sem conseguir. A rede americana enfatizou que “a punição coletiva de uma população civil equivale a um crime de guerra”.

A britânica Sky News já havia questionado um ex-primeiro-ministro: “E aqueles palestinos no hospital, bebês cujo suporte de vida terá de ser desligado porque os israelenses cortaram a energia?”

“Você está falando sério, continua me perguntando sobre os civis palestinos? O que há de errado com você? Você não viu o que aconteceu? Estamos lutando contra nazistas” – foi a resposta.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Danielle Brant
Folha

Depois de ser alvo de uma ofensiva do Congresso nas últimas semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para se desgastar com o Executivo por causa da retomada do julgamento sobre a revisão da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), marcada para esta quarta-feira, dia 18.

A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo Solidariedade questiona a atual correção do saldo das contas do fundo —TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. O partido afirma que a fórmula prejudica o patrimônio do trabalhador por não repor perdas inflacionárias.

REMUNERAÇÕES – A caderneta é remunerada em 0,5% ao mês mais TR (Taxa Referencial) se a taxa Selic for maior que 8,5% ao ano. Se o juro básico for menor que esse patamar, rende 70% da Selic mais a TR. Para depósitos até 3 de maio de 2012, a remuneração é de 0,5% ao mês mais TR.

Em apresentação de agosto que acompanha memorial da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a ação, a Caixa Econômica Federal argumenta que, caso o FGTS passe a remunerar as contas vinculadas pela poupança, “haverá a inversão da lógica da gestão do Fundo”.

Alega a Caixa que o Fundo passará a privilegiar a rentabilidade ao invés da promoção da aplicação nas áreas prioritárias de desenvolvimento da infraestrutura, do saneamento básico e da moradia de interesse social.”

DIZ O MINISTÉRIO – Segundo estimativas do Ministério das Cidades validadas pela Caixa, se o FGTS deixar de cumprir esse papel, o custo para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 17 bilhões ao ano.

A pasta afirma que o fundo perderia “capacidade de financiar o público de menor renda, maioria dos cotistas, deixando-o sem alternativa de crédito para a aquisição da moradia própria.”

Nos bastidores, Barroso argumenta que, para minimizar o impacto sobre a política habitacional, o governo poderia estudar novas fontes de financiamento ao setor sem precisar prejudicar recursos do trabalhador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tudo conversa fiada. O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e não é justo que o receba corroído pela inflação. E a mudança não vai prejudicar a política da casa própria. Pelo contrário, haverá muito mais recursos para distribuir em financiamento. Continuar o sistema atual é a mesmo coisa que assaltar o trabalhador na fila do ônibus. (C.N.)

Margem Equatorial da Amazônia é riquíssima em petróleo

Allan Kardec Barros e Alberto Garcia Figueiredo
O Globo

Os corais da Amazônia são um mito! Há anos circulam imagens que seriam de corais originários da Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas. Elas causaram tanta comoção no Brasil que até apareceram em camisetas e novelas. E, em recente coluna no Globo, assinada por Miguel De Almeida, encontramos a afirmação de que “existe um recife de corais, descoberto em 2016, riquíssimo em biodiversidade, do tamanho do estado da Paraíba”.

Precisamos de mais ciência no debate brasileiro, até para dar conforto aos decisores sobre os próximos passos. Seguindo esse raciocínio, um grande grupo de cientistas foi formado e há cinco anos vem estudando e pesquisando a Margem Equatorial Brasileira (MEQ).

AMAZÔNIA AZUL – Hoje temos a maior rede de especialistas — formada por pesquisadores de 14 universidades brasileiras, entre instituições do Norte e Nordeste e outras com grande tradição e conhecimento sobre a Margem Equatorial Brasileira (MEQ) —, chamada Rede Amazônia Azul.

Os corais podem ser entendidos como pequenos animais marinhos que se agrupam em colônias e muitas vezes têm esqueletos duros. Algas calcárias, por sua vez, possuem carbonato de cálcio, um mineral que forma o calcário, em suas paredes celulares. Elas são como “algas que se tornaram pedra”.

Em termos simples, a borda da plataforma continental é como a “borda” ou “fronteira” entre a parte rasa do oceano próximo à costa e sua parte mais profunda. A região de borda de plataforma da Bacia da Foz do Amazonas é recoberta por algas calcárias, em sua maioria mortas, pois seu ápice de desenvolvimento aconteceu entre 17 mil e 11 mil anos atrás, quando o nível do mar estava entre cem e 120 metros abaixo do atual, portanto na última Era do Gelo.

FALSO CORAL – Na borda da plataforma continental da Bacia da Foz do Amazonas, é possível que se encontre um ou outro indivíduo de coral vivo, mas não são formadores de colônias ou recifes, tanto pela espécie de coral quanto pela quantidade.

Da mesma forma, algas calcárias vivas também podem ser encontradas, mas tampouco formam recifes em função das qualidades ambientais atuais, em que são essenciais luminosidade, transparência da água e pequena profundidade.

Não foram os cientistas, mas leigos, possivelmente ligados a movimentos internacionais muito ricos e muito bem articulados, que criaram o mito, distribuindo imagens de corais cujas características nos fazem suspeitar que possivelmente foram feitas no Caribe.

OUTRA REALIDADE – Faixa carbonática de borda de plataforma é uma região geológica onde as rochas sedimentares predominantes são compostas de carbonato de cálcio. No Brasil, as algas calcárias formam uma faixa carbonática na borda de plataforma da Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas e se estendem rumo ao sul até Santa Catarina.

A faixa carbonática atravessa também as bacias sedimentares de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos e Santos.

A presença de algas calcárias vivas é bem maior nessas duas últimas e, bom enfatizar, é também onde há maior proximidade dos campos de petróleo quando se compara com a Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas.

ABAIXO A PETROBRAS – Subjacente ao debate sobre os corais — ou maior que ele — é a clara intenção de acabar com a indústria de petróleo e gás do Brasil, o que se entende como um claro movimento com digitais internacionais. Em termos simples, o intuito claro é fechar um dos maiores orgulhos da História nacional: a Petrobras.

Nenhuma fonte de energia nos dois últimos séculos foi dizimada ou desapareceu no mundo. Todas continuam sendo usadas há décadas, algumas sem seu uso cair (lenha ou nuclear) e outras (petróleo, carvão, gás natural, renováveis) com seu consumo aumentando diariamente, com tendência de alta.

A História mostra que a diversificação da matriz energética aconteceu — e nesse quesito o Brasil está onde o planeta gostaria de estar em 2050 — com uma matriz exuberantemente limpa. Mais ciência e menos ardil!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os autores do artigo estão entre os maiores especialistas brasileiros em energia e sabem muito bem o que estão denunciando. Allan Kardec Barros é professor titular da Universidade Federal do Maranhão e presidente da Gasmar, tem pós-doutorado no Riken, Japão, é ph.D. pela Universidade Nagoya, Japão, e foi diretor da Agência Nacional do Petróleo. Alberto Garcia Figueiredo é professor titular da Universidade Federal Fluminense e doutor em geologia e geofísica marinha pela Universidade de Miami. O artigo deles, curto e grosso, é um primor de informação. (C.N.)

Gilmar deixa claro: Quem manda no Brasil é o Supremo

Hugo Marques
Veja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou neste sábado, 14, que parte dos brasileiros mais ricos deu apoio a ideias contrárias à democracia no Brasil e à atuação da Corte. O ministro participou de painel no Fórum Internacional do Grupo Esfera, em Paris.

Além dele também participaram do evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

DEFESA DA DEMOCRACIA – Gilmar Mendes foi incisivo: “Contamos a história de sucesso de uma instituição que soube defender a democracia até contra os impulsos de uma parte significativa da elite”, disse o ministro.

“Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do Supremo Tribunal Federal”, criticou o ministro, no discurso para uma plateia formada em grande parte por empresários famosos.

No mesmo discurso, Gilmar Mendes exaltou o papel do Supremo ao enfrentar a parcela que queria um golpe. “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal ”, disse Gilmar. Ele também não poupou a Lava-Jato. “Nós estávamos ordenando, em nome do combate à corrução, um modelo totalitário de Estado”.

PACHECO REAGE – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que há no Brasil uma crise de legitimidade de decisões judiciais e que as medidas que o Senado discute sobre o Supremo, no sentido de limitar o poder da Corte, seria para melhorar o quadro atual. Pacheco disse que “não há perspectiva de enfrentamento e retaliação” do Senado em relação ao STF.

Bruno Dantas afirmou que o descontentamento em relação a decisões do Supremo seria resultado do excesso e processos que a Corte julga. Ele lembrou que o Supremo julga cerca de 20 mil processos por ano. “Em 20 mil casos, sempre teremos um momento de tensão”, disse, lembrando que a Suprema Corte dos Estados Unidos julga cerca de 60 casos por ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes, cujo codinome é “Vaidade”, sonhava em ser aclamado em público como salvador da democracia e grande responsável pela eleição de Lula. Infelizmente, na vida real não é bem assim. Ao contrário, tornou-se um homem odiado e que não pode entrar num supermercado ou assistir a um simples jogo de futebol. Vamos voltar ao assunto, que é tragicômico. (C.N.)

Boff esquece as criançs e diz que nesta guerra não há inocentes

Eduardo Affonso
O Globo

Cerca de 3 mil jovens se divertem num festival de música eletrônica. Em poucos minutos, ao menos 260 estarão mortos. Haverá estupros. Transeuntes serão baleados, aleatoriamente, nas estradas, nas ruas. Famílias, chacinadas dentro de casa. Pessoas torturadas serão exibidas como troféus. Pelo menos 150 civis — entre eles, idosos e crianças —, levados como reféns.

Talvez tenha havido um tempo em que a simples leitura desse parágrafo fosse suficiente para definir quem são os algozes, quem são as vítimas. Não mais. Um filósofo contemporâneo terá material de sobra — nos jornais, nas conversas, nas redes sociais — para desenvolver uma teoria sobre a relatividade do mal.

“UM DIA HISTÓRICO” – Poderá começar com as notas do Partido Comunista Operário (PCO), presidido pelo jornalista Rui Costa Pimenta. Com os cadáveres ainda insepultos, ali se festejava:

“Ontem foi um dia histórico não só para o povo palestino, mas para todos que querem ver o mundo livre da opressão, da tirania e do terrorismo. Todo apoio ao Hamas! Fim de Israel!” e “A violência e a guerra pode [sic] ser um espetáculo repugnante, mas elas são parte da política”.

E prosseguir com as declarações do jornalista Breno Altman, para quem “A guerra de um povo subjugado contra um Estado colonial é sempre justa. Esse é um marcador essencial para ler a situação palestina”. Quem precisa da Convenção de Genebra quando está do lado progressista da Força?

DISSE BOFF -“O que o Hamas fez contra Israel é condenável e repudiamos. Mas nesta guerra não há inocentes”, ecoou o teólogo, filósofo e defensor dos pobres e excluídos, o ex-frei Leonardo Boff. Do seu ponto de vista, as crianças mortas no ataque de 7 de outubro carregariam o pecado original de ser judias.

Todos ignoram, por conveniência, que, além dos mais de mil assassinados em Israel, o Hamas também condenou à morte milhares de palestinos, ao fazê-los de escudo humano. Que, para o grupo terrorista, vidas palestinas importam tão pouco quanto quaisquer outras.

Soubemos, por fotografias e relatos, das tragédias do colonialismo, da escravidão, do Holodomor, do Holocausto. Pela televisão, tomamos contato com as atrocidades no Vietnã, na Bósnia, no Camboja, no Iraque, em Ruanda e Burundi. No que parecia ser o limite, assistimos aos vídeos da degola de prisioneiros, feitos por jihadistas. Chegamos agora a outro patamar: a transmissão, ao vivo, das execuções e dos abusos, orgulhosamente gravados pelos criminosos. Nossa geração não precisa estar no campo de batalha para ter uma experiência imersiva no horror.

NÃO SE HORRORIZAM – “A ocasião faz o furto; o ladrão já nasce feito”, escreveu Machado de Assis. Esses que olham o horror nos olhos e não se horrorizam — ao contrário, debocham das vítimas em rede social, celebram nas universidades, abusam das conjunções adversativas, transbordam em eufemismos — há pouco bradavam por vacinas para salvar vidas, se comoviam com o drama dos ianomâmis, tinham na ponta da língua slogans para preservar o planeta.

São monstros que sempre estiveram, mais ou menos despercebidos, à nossa volta. Bastou a ocasião, e ei-los relativizando crimes de guerra, em negacionismo do pacto civilizatório. Monstros que desalojaram do cérebro todo senso de humanidade, para acomodar uma ideologia.

A sabedoria judaica ensina que quem salva uma vida salva o mundo inteiro. Mundos inteiros se perdem, neste instante, em Israel, na Faixa de Gaza. Os monstros comemoram.

Incoerente, Barroso compra outra briga com o Congresso

Bruno Caniato
Veja

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, apresentou uma série de razões que explicam, em sua visão, “um certo protagonismo” desempenhado pelo STF em relação às atividades das Supremas Cortes em outros países. As declarações foram dadas nesta sexta-feira, 13, no discurso de abertura do evento empresarial Fórum Esfera Brasil Internacional, em Paris.

Segundo o ministro, o Brasil tem uma Constituição mais abrangente que a de outras grandes democracias, que em geral se limitam à organização do Estado e dos poderes políticos e a definição dos direitos fundamentais.

ENGLOBA TUDO – A Carta Magna brasileira, disse, engloba também os sistemas tributário, previdenciário, de saúde, educação, proteção ambiental, proteção da comunidade indígena, da família, criança e adolescente, cultura e meios de comunicação. “Trazer uma matéria para a Constituição é, de certa forma, tirá-la da política e trazê-la para o direito”, afirmou Barroso.

Outra pontuação feita pelo ministro é a relativa facilidade de acesso ao STF por meio de ações diretas que, além dos poderes Executivo e Legislativo, podem ser movidas por partidos, entidades de classe e confederações sindicais.

Segundo Barroso, isso torna possível que leis e políticas públicas sejam questionadas com mais frequência mediante o Supremo.

ALTA VISIBILIDADE – Além disso, o presidente da Corte destacou que as sessões do STF são integralmente televisionadas, ao contrário do que ocorre em outros países – dada a grande quantidade de temas políticos, econômicos e sociais discutidas pelo tribunal, isso aumenta a exposição pública dos julgamentos e incentiva uma cobertura mais extensa por parte da imprensa.

“Com muita frequência, é preciso vir ao espaço público e explicar o que está acontecendo”, declarou.

As justificativas de Barroso vêm em momento de acalorado debate na esfera pública sobre o papel do Judiciário na política brasileira. Nos últimos meses, têm se intensificado os questionamentos de parlamentares – principalmente, ligados à oposição ao governo – em relação a uma suposta interferência do STF em temas que seriam de competência do Legislativo, como demarcação terras indígenas e descriminalização do aborto e da posse de drogas para consumo próprio.

IMPOSTO SINDICAL – O ministro, inclusive, citou um dos casos que geraram controvérsia nas últimas semanas – o retorno do imposto sindical obrigatório, que havia sido extinguido pela reforma trabalhista sancionada em 2017 e foi reinstituído por decisão do Supremo em setembro. Barroso explicou que o STF validou a nova legislação, à época, e que a reversão da norma foi “um grande equívoco que é preciso superar”.

Entre outras pautas, o presidente do Supremo abordou a insegurança jurídica no país, particularmente na complexidade do tributário, que, segundo ele, pode ser parcialmente atribuída à “voracidade fiscal do Estado” e representa uma barreira aos investimentos da iniciativa privada no Brasil.

“Temos um grande problema nessa área e penso que a reforma tributária pode ajudar a diminuí-lo”, pontuou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Na entrevista coletiva que deu no dia seguinte à sua posse, com um serviço impecável de café da manhã que encantou os jornalistas, ele disse uma verdade absoluta e irretratável. Admitiu que o Supremo só tem poderes para contestar decisão do Congresso que descumpra cláusula pétrea. Poucos dias depois, dá uma recueta e agora defende a volta do imposto sindical, que acaba de ser rejeitada no Senado. E a coerência, ministro? Onde está a coerência? (C.N.) 

Manifestação no Rio de Janeiro pela legalização do aborto

Conrado Hübner Mendes
Folha

A criminalização do aborto mata mulheres negras e pobres. A criminalização do aborto não diminui o número da realização de abortos. Pelo contrário, só faz aumentar, pois dificulta orientação à saúde reprodutiva de mulheres. Em todos os países em que foi adotada, a descriminalização representou queda da morte materna. Curiosamente.

Esses dois postulados empíricos são reiterados pesquisa após pesquisa no Brasil e no mundo. A saúde reprodutiva de mulheres, quando tratada pela política criminal e sua ameaça de prisão, desagregação familiar e reprodução da pobreza, consegue essa façanha dupla contra a vida.

PELA VIDA – Além da autonomia e da saúde, portanto, é em nome da vida da mulher que a regulação do aborto deve ser discutida. E também em nome do interesse do Estado em proteger a vida em potencial e o embrião. E também em nome de qualquer doutrina religiosa interpretada sem a mediação do autoritarismo religioso. Sem dose de pânico moral.

O STF tem a oportunidade de decidir sobre a criminalização do aborto. Rosa Weber deixou para o tribunal um dos votos mais rigorosos, tanto do ponto de vista da argumentação jurídica quanto da análise empírica, da história do STF.

Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O adiamento do STF foi elogiado por editorial desta Folha como “prudente”. Uma “matéria tão explosiva na arena política”, se decidida pela corte, poderia ser vista como “ativismo judicial” que invadiria “terreno do Legislativo”. Seria mais recomendável a “autocontenção” e preferível a “mais sólida” via congressual.

TUDO É DISCUTÍVEL – Os argumentos do editorial são conhecidos e equivocados. Tanto do ponto de vista da teoria política que professa e do exemplo exclusivo que invoca. Vale discutir os conceitos de autocontenção, ativismo judicial e superioridade da via congressual. Vale também esclarecer os termos dessa relação entre parlamento e cortes constitucionais na proteção de direitos em democracias.

Combinar os ideais da democracia e do constitucionalismo significa aceitar que o poder é do povo, mas ele tem limites. E se o povo costuma estar mais bem espelhado no Parlamento eleito, esse Parlamento está sujeito ao contrapeso de uma corte constitucional.

E se as decisões de uma corte constitucional são falíveis, também é falível a representatividade popular de um Parlamento. Cada vez mais.

LINHA NEBULOSA – Em nenhuma democracia constitucional o Parlamento decide sozinho sobre a extensão de direitos fundamentais. E se isso torna nebulosa a linha entre legislar e interpretar o direito, que supostamente organiza a divisão de trabalho entre parlamentos e cortes, conviva com isso. Porque toda decisão judicial que desagrada será acusada de “ativismo judicial”.

O Congresso brasileiro já decidiu sobre aborto. Há décadas decidiu deixar tudo como está: a mulher que interrompe a gravidez em clínicas clandestinas, se não morrer, estará sujeita ao assédio do sistema de saúde, do fundamentalismo religioso e do sistema de Justiça.

O Congresso não tem ficado em silêncio: quando fala em aborto, tem sido para aprofundar a violação de direitos e revogar as três hipóteses de aborto legal hoje (risco de vida da mulher, estupro, feto anencéfalo).

SEPARAÇÃO DOS PODERES – Se o STF descriminaliza o aborto, o Congresso poderá regular as formas em que isso se dá. Poderá até mesmo confrontar o tribunal. Se censurável do ponto de vista constitucional, é viável do ponto de vista político. E o jogo da separação de Poderes continua. Nem Parlamento nem corte, sozinhos, “pacificarão” o conflito.

Da perspectiva histórica, não há evidência de que decisão do Parlamento “concilia” uma sociedade. De que o tema deixa de ser “explosivo”. O Parlamento argentino aprovou o aborto e a sociedade continua a lutar. O seu novo candidato a autocrata, líder das pesquisas, está gritando contra o aborto e pode ganhar as eleições.

Da perspectiva da teoria democrática, há muito se sustenta a legitimidade de decisão judicial contra o Parlamento. Decisões judiciais que descriminalizaram o aborto, como na Colômbia e no México, lidam com riscos políticos adiante. Mas têm protegido a vida. Além da prudência, o STF precisa de coragem para proteger a vida. Pois não controla o futuro.

Rosana Hessel
Correio Braziliense

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê o endividamento dos países crescendo um ponto percentual por ano a médio prazo, os desafios têm origem na demanda cada vez maior por gastos públicos, associada às altas expectativas sobre o que o Estado pode e deve fazer, circunstância que eleva o endividamento e as taxas de juros.

Diz o Fundo que  as dívidas públicas estão elevadas em todo o mundo e os custos dos empréstimos estão crescendo devido aos juros cada vez mais elevados pelos bancos centrais, no intuito de convergir a inflação para a meta, algo que, pelas estimativas, só deverá ocorrer a partir de 2025.

AUMENTO ANUAL – Pelos cálculos, a dívida pública mundial deverá crescer cerca de um ponto percentual por ano, a médio prazo. “A dívida pública global está, agora, substancialmente mais alta e prevê-se que cresça consideravelmente mais rápido do que nas projeções pré-pandemia.

No ritmo projetado, a média da dívida pública global aproximar-se-ia dos 100% do PIB até ao fim da década”, alertou o relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta semana, durante o evento do organismo multilateral em Marraquexe, Marrocos.

Conforme as projeções do FMI, que tem uma metodologia diferente do Banco Central no cálculo da dívida pública bruta, incluindo títulos do Tesouro sob custódia da autoridade monetária, por exemplo, prevê que a dívida pública bruta do Brasil volte a crescer neste ano, chegando a 88,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e subindo para 90,3% do PIB, em 2024, apesar de prever rombos fiscais menores do que o mercado, de 1,2% do PIB, neste ano, e de 0,2%, no ano que vem.

ACIMA DA MÉDIA – Os números brasileiros estão bem acima da média dos países emergentes projetada pelo FMI, de 68,3% do PIB, em 2023, e de 70,1%, em 2024. 

 Pelas estimativas do Fundo, a dívida pública bruta do Brasil continuará crescendo nos próximos anos e voltará aos patamares de 2020, de 96% do PIB, em 2028, bem a cima da média prevista para as economias emergentes, de 78,1% do PIB. 

 De acordo com dados do relatório, a restrição orçamentária varia amplamente entre os países pobres, que têm mais dificuldade para conseguir financiamento e têm os juros como grande consumidor das receitas de impostos, e os mais ricos, que estão vendo as atuais políticas caminhando para uma trajetória fiscal insustentável.

ARROCHO FISCAL – “Além disso, há outra consideração importante quando ponderando políticas orçamentárias. Em muitos países, são necessárias políticas fiscais mais rigorosas, não apenas para reconstituir reservas e conter riscos para as finanças públicas, mas também para contribuir para os esforços dos bancos centrais em favor de um retorno oportuno às metas de inflação”, alertou Vitor Gaspar, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI.

O Monitor Fiscal também analisa as implicações fiscais da transição verde, pois é possível identificar “lacunas de ambição” – a diferença entre contribuições definidas nacionalmente pelos próprios países e o que é necessário para cumprir o Acordo de Paris objetivos.

Da mesma forma, há “lacunas políticas” – a diferença entre as metas nacionais e os resultados alcançáveis sob condições de normais de negócios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, reina a irresponsabilidade administrativa, e muitos outros governantes querem fazer como Lula e declarar ultrapassados os compêndios e as teses principais da Economia Política, com a criação de novas doutrinas, como a de que “o dinheiro vai sair de onde está para ser aplicado onde deveria estar”, uma das favoritas de Lula. (C.N.)

Maior potência militar foi vencida e humilhada no Vietnã

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Diplomatas israelenses compararam o ataque terrorista do Hamas ao 11 de setembro de 2001, quando aviões sequestrados por militantes suicidas da Al Qaeda destruíram as torres gêmeas de Nova York, matando cerca de 3.000 pessoas. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu evitou essa comparação. Fez muito bem, porque se há uma semelhança original entre os dois episódios, o paralelo mais próximo é outro, com a ofensiva do Vietnã do Norte e do Vietcongue, durante os festejos do Tet, em janeiro de 1968.

A ofensiva do Tet fracassou militarmente, mas quebrou a espinha dorsal do apoio popular à intervenção americana no Vietnã e custou a ruína política ao presidente Lyndon Johnson. Em março, ele anunciou que não disputaria a reeleição, foi para seu rancho, deixou o cabelo crescer e morreu em 1973. Foram necessários mais de 30 anos para que ele fosse defendido como um grande presidente, noves fora o Vietnã.

TUDO TRANQUILO – Até a semana passada, os generais israelenses e seu famoso serviço de informações estavam tranquilos. Os egípcios teriam avisado que alguma “coisa grande” estava a caminho. Se esse aviso chegou a Tel Aviv, não se sabe, mas a “coisa grande” aconteceu. Em dezembro de 1967, os generais americanos estavam seguros de si.

No final de janeiro, mais de 50 mil soldados do Vietnã do Norte e cerca de 250 mil vietcongues atacaram bases americanas e dezenas de cidades do Sul. O impensável aconteceu. (Impensável, mas vários avisos foram ignorados.)

Apesar dessa semelhança militar, o paralelo não deve ir muito longe. Mesmo tendo praticado atrocidades, sobretudo na cidade de Hue, os vietnamitas do Norte e os vietcongues não agiam como terroristas, sequestrando inocentes para usá-los como escudos humanos. O Vietcongue atacou a embaixada americana, o Hamas matou 260 pessoas num festival de jovens. (Em 1968, dois generais americanos e um almirante cogitaram usar armas nucleares táticas para defender uma base militar sitiada. Johnson vetou a ideia.)

TERROR EM GAZA – Em 2014, quando a tropa israelense entrou na Faixa de Gaza, 1.462 civis morreram. Pelo menos 142 famílias palestinas perderam três ou mais membros, 18 mil casas foram destruídas e 108 mil pessoas ficaram sem teto. Israel perdeu apenas 67 soldados e seis civis.

O Hamas fez do assassinato de civis e dos sequestros de cerca de 150 civis, inclusive mulheres e crianças, o coração de sua ofensiva. Um episódio teve características militares, o outro, características terroristas. Eis a diferença.

O uso de civis como escudos humanos é uma violência velha como as guerras. Na guerra civil da falecida Iugoslávia, ela custou pesadas condenações a chefes militares, saídas do Tribunal Internacional de Haia. Na batalha pela posse da cidade de Mosul, em 2016, o grupo islamita Isis valeu-se de escudos humanos para mover seus combatentes.

ESTILO DO ISIS – O primeiro-ministro Netanyahu comparou os sequestros do Hamas às práticas do Isis (Estado Islâmico). De certa maneira, o que o Hamas fez foi mais radical: os escudos humanos de Mosul eram civis que viviam na cidade. As vítimas do Hamas foram sequestradas em território israelense.

Os pilares da política de Netanyahu caíram na frigideira que fritou Lyndon Johnson. Ao contrário dos regimes árabes do Oriente Médio, Israel tem um regime democrático e liberdade de imprensa.

Pacheco conduz o Legislativo a assumir postura afirmativa

Mario Sabino
Metrópoles

É curioso observar a imparcialidade de jornalistas de esquerda (quase um pleonasmo). Foi um Deus nos acuda quando o ministro Kassio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo, suspendeu monocraticamente a quebra dos sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal pela CPI do 8 de janeiro. Como assim um ministro pode dar uma decisão monocrática dessas? Quebra de sigilos é uma das atribuições de uma CPI! Quem esse sujeito pensa que é para afrontar o Legislativo? Loucura, loucura, loucura!

Um dia depois, os mesmos jornalistas da esquerda imparcial indignaram-se porque a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que proíbe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo com efeito suspensivo sobre atos dos presidentes dos outros Poderes. Ela também muda as regras para os pedidos de vista — que deverão, segundo a PEC, ser coletivos e ter um prazo limitado a seis meses.

COMO ASSIM? – A gritaria ainda se ouve. Como assim, a aprovação se deu em 43 segundos? Essa é uma afronta ao Supremo! Quem esses sujeitos pensam que são? Loucura, loucura, loucura!

Houve jornalista da esquerda imparcial que chamou a CCJ de “Comissão de Chantagem à Justiça”. Houve jornalista da esquerda imparcial que decretou, da própria cachola, que é inconstitucional o Congresso dizer como o STF deve se organizar. Houve jornalista que acusou a CCJ de dar um golpe.

Houve jornalista da esquerda imparcial que disse que as mudanças sobre decisões monocráticas e pedidos de vista já foram feitas pelo próprio Supremo e que as aprovadas pela CCJ do Senado seriam inúteis, portanto. Só esqueceram de que o regimento do tribunal pode ser mudado da noite para o dia, ao contrário de emenda à Constituição.

ESTRANHA ACUSAÇÃO – Entre mais enfadado do que propriamente perplexo, concluí que o Legislativo está sendo acusado de legislar, no que interpretei como criminalização da política, lembra dela? Constatei, mais uma vez, que os jornalistas da esquerda imparcial não leem a Constituição. Está lá: cabe ao Legislativo “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Como decisões monocráticas dos ministros do Supremo, assim como pedidos de vista, vêm atingindo a competência do Poder Legislativo, o motivo da mudança está justificado, assim como a legitimidade da decisão da CCJ, que terá de ser submetida ao Congresso para entrar em vigor.

Quanto aos 43 segundos que a CCJ levou para aprovar a PEC, recordo que o TSE levou pouco mais de um minuto para cassar Deltan Dallagnol.

MANDATO PARA O STF – Há parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendem mandato de prazo fixo para ministro do STF. Quem é contra diz que isso poderia causar mudanças constantes de jurisprudência e insegurança jurídica. Parece piada, não é?

O tema é tão sensível que o decano do Supremo foi à plataforma X para afirmar que a eventual mudança seria “acompanhada do loteamento de vagas, em proveito de certos órgãos”. Se diz isso em público, fico imaginando o que ele diz em privado. Só no Brasil.

Nessa linha de “só no Brasil”, há parlamentar defendendo até que o Legislativo possa reverter na lata decisões do STF. Aí não dá. Aí, sim, é inconstitucional. E, para falar a verdade, ninguém precisa ficar muito preocupado com imutabilidade jurídicas, porque o tribunal já reverte de tempos em tempos um monte de decisões que ele próprio tomou.

CHAMAM DE GUERRA – Toda essa movimentação parlamentar está sendo chamada de “guerra” contra o Supremo. É uma facilitação jornalística, mas é fato que deputados e senadores, principalmente da direita, estão incomodados com os sucessivos julgamentos no STF de temas sobre os quais caberiam aos parlamentares decidir.

O do marco temporal para demarcação de terras indígenas é o exemplo mais recente. O STF votou a favor e o Congresso votou contra logo em seguida. Outro julgamento delicado é sobre a descriminalização do aborto, iniciado sob Rosa Weber e interrompido sob nova direção.

Essa encrenca, por enquanto, não terá seguimento, segundo garantiu a Lula o agora presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Aprovar a descriminalização do aborto nos STF causaria desgaste ao presidente da República e acirraria o atrito do Judiciário com o Legislativo. E todas aquelas mulheres que morrem de aborto, segundo a esquerda especializada e escandalizada? Respondo com outra pergunta: o que são as convicções diante das conveniências?

COISA DO CENTRÃO – Os jornalistas de esquerda imparcial dizem que a PEC aprovada pela CCJ é do interesse fisiológico do Centrão e que Rodrigo Pacheco só quer ficar bem com a bancada da direita ao ameaçar dar uma enquadrada no Supremo. Pode ser. Como pode ser também que Gleisi Hoffmann tenha sido porta-voz de Lula ao afirmar que a Justiça Eleitoral deveria ser extinta. Ela voltou atrás, disse que não era bem assim, mas parte do PT acha que a cúpula do Judiciário está poderosa demais e, um dia, poderá se voltar contra o partido.

Nada disso tira a legitimidade do jogo do Legislativo, embora não o torne moralmente bom. Quem atacou a Lava Jato afirmando que ela criminalizava a política não pode ver a política como crime, só porque ela a desfavorece. Você pode julgar que a política é má, mas ela não deixa de ser política.

Quem defendeu tanto a democracia, aplaudindo até medidas de exceção, não deveria esculhambar o Congresso dizendo que ele afronta o STF ao legislar. Essa democracia, com esses democratas, é o que temos.

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P.S. – Rodrigo Pacheco disse nessa sexta-feira que o Senado também discutirá o fim da reeleição no Brasil para cargos no Executivo, como o de presidente da República. Espero que a coisa vá adiante. Como a emenda da reeleição de presidente da República foi a pior coisa que poderia ter acontecido ao Brasil, o seu fim seria a melhor coisa que poderia acontecer ao Brasil. (M.S.)