Pena de réu no STF foi 25 vezes maior do que a do primeiro condenado nos EUA

Tampa man who breached Senate during riot sentenced to 8 months

Hodgkind invadiu o Capitólio e recebe uma pena branda

Luã Marinatto
O Globo

No caso que abriu o julgamento de réus pelo 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado, nesta quinta-feira, a 17 anos de prisão. O tempo de reclusão previsto na pena é 25 vezes maior do que a imposta ao primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

Na ocasião, a exemplo do que ocorreu em Brasília no início deste ano, quando bolsonaristas radicais insatisfeitos com a vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depredaram as sedes dos Três Poderes, apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump invadiram o Congresso do país para tentar impedir que Joe Biden, que havia derrotado Trump nas eleições, fosse oficializado como novo mandatário.

PENAS BRANDAS – Seis meses depois, em julho de 2021, o operador de guindaste Paul Hodgkins, de 40 anos, recebeu, de um juiz federal, a primeira pena relativa ao episódio: oito meses de prisão, além de dois anos em condição de “liberdade vigiada”.

Segundo as investigações, vestindo uma camisa com alusão à campanha de Trump e portando uma bandeira do ex-presidente, Hodgkins passou cerca de 15 minutos no interior do Capitólio. Ainda de acordo com as autoridades, o homem não cometeu ou ameaçou cometer atos de violência concretos — tal qual em Brasília, os extremistas vandalizaram o prédio público —, tampouco possuía antecedentes criminais.

Hodgkins, no entanto, não chegou a ir propriamente a julgamento. Na Justiça americana, um réu pode se declarar culpado e firmar um acordo para encerrar o processo criminal com uma pena menor, estipulada pelo juiz responsável levando em consideração a admissão. No caso do primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, a confissão ficou restrita ao crime de obstrução dos procedimentos do Congresso, uma vez que a ação dos manifestantes impediu a contagem dos votos eleitorais.

DISSE O JUIZ – “Quando uma multidão está preparada para atacar o Capitólio para impedir que funcionários eleitos de ambos os partidos cumpram seus deveres constitucionais e estatutários, a democracia está em apuros. O dano que eles causaram naquele dia vai muito além dos atrasos. Danos que persistirão neste país por décadas”, discorreu o juiz federal Randolph Moss ao sentenciar o réu, destacando, porém, sua declaração de culpa realizada “excepcionalmente cedo”.

Já Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes — associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na época da invasão, ele era funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas acabou demitido por justa causa depois que imagens suas participando do ato antidemocrático vieram à tona.

SEM PROVAS – Após ser preso, no próprio 8 de janeiro, ele alegou que tinha como objetivo “lutar pela liberdade”. Aécio também afirmou que acreditava que a manifestação seria pacífica, além de ter negado ser responsável por danos ao patrimônio ou ter praticado atos de violência.

Nos EUA, o primeiro envolvido com a invasão ao Capitólio a ser submetido a um julgamento em si foi Guy Reffitt, de 50 anos, um ex-gerente de poço de petróleo. A pena de 7 anos e 3 meses de prisão — menos da metade da punição imposta a Aécio Pereira no Brasil, portanto.

Durante a invasão ao Capitólio, Reffitt portava uma arma e ameaçou a então presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Ele também foi acusado de recrutar novos integrantes para a milícia de extrema direita Three Percenters. A condenação abrangeu crimes como transportar e carregar armas de fogo no Capitólio, interferir com a polícia e obstrução de Congresso.

DISSE A JUÍZA – “A relutância do senhor Reffitt em admitir mais cedo que seu comportamento é ilegal é preocupante”, frisou a juíza federal Dabney Friedrich, antes de proferir a sentença de 87 meses. “E quero ser muito clara: não há qualquer definição legítima do termo ‘patriota’ que englobe o comportamento do senhor Refitt no dia 6 de janeiro ou nos seus arredores. É a antítese desta palavra”.

Como Reffitt não se declarou culpado, tal qual centenas de outros presos em conexão com o ataque ao Capitólio, e optou por ir a julgamento, recebeu dois anos a mais de pena do que se tivesse chegado a um acordo com a Justiça, informou a juíza na ocasião.

Jacob Chansley, chapéu de pele, durante o motim do Capitólio em Washington, 6 de janeiro de 2021 — Foto: AP Photo/Manuel Balce Ceneta,Arquivo

Chansley só pegou 3 anos e 5 meses

Além de Hodgkins, outro extremista que optou pela confissão, por exemplo, foi Jacob Chansley, que tornou-se um dos ícones da invasão ao surgir vestindo um chapéu de pele com chifres e sem camisa. Em novembro de 2021, ele foi condenado a 3 anos e 5 meses de reclusão. Na prisão, ele havia sido diagnosticado com esquizofrenia transitória, transtorno bipolar, depressão e ansiedade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Na matriz U.S.A., estão simplesmente fazendo justiça, com direito a acordo e recurso. Na filial Brazil, o Supremo faz justiçamento, sem acordo ou recurso. E nos Estados Unidos os crimes foram muito mais graves. Quatro pessoas morreram durante a invasão ao Capitólio. Além disso, um policial atacado por extremistas não resistiu e morreu no dia seguinte. Ao todo, cerca de 140 agentes de segurança ficaram feridos em decorrência dos ataques. Portanto, o Supremo da filial está nos envergonhando perante a matriz. (C.N.)

Um festival de absurdos atinge o país e o governo como um maremoto político

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Pedro do Coutto

Uma onda de absurdos nesta semana atingiu o país a partir de vários pontos, colocando em destaque questões sem o menor sentido. Uma falta de lógica absoluta. Começa, por exemplo, com o voto do ministro Nunes Marques no julgamento dos protagonistas do 8 de janeiro. Com o propósito de amenizar condenações, Nunes Marques recorreu à figura do Direito da tentativa impossível.

Impossível foi o seu raciocínio. A tentativa de golpe, por si só, representa um crime contra a Constituição e a democracia. Comparar a figura penal da tentativa impossível é um absurdo completo. Tentativa impossível, por exemplo, é aquela que envolve alguém que por ódio desfecha tiros num cadáver. Ninguém pode matar quem já está morto.

DESCONHECIMENTO – O deputado André Fufuca, ao assumir o Ministério do Esportes, demonstrou total desconhecimento ao dizer que a presença do esporte brasileiro no mundo é quase zero. Demonstrou desconhecer conquistas memoráveis que incluem o pentacampeonato na Copa do Mundo, as medalhas de ouro do voleibol masculino e feminino, a vitória olímpica de Joaquim Cruz, as de Adhemar Ferreira da Silva, Maria Ester Bueno e César Cielo, além de Gustavo Borges.

O ministro Sílvio de Almeida Filho, ao assumir o Ministério de Portos e Aeroportos, embarcou no tema de passagens aéreas de R$ 200. Francamente, um outro absurdo completo. Até porque a quais trajetos o ministro se refere? Está mais do que evidente que uma passagem do Rio para São Paulo, com menos de uma hora de voo, não poderá custar o mesmo que uma passagem do Rio para Manaus, trajeto com mais de quatro horas de duração.

O presidente Lula da Silva demonstrou desconhecer o Tribunal Penal Internacional e – matéria na Folha de S. Paulo desta quinta-feira de Thaísa Oliveira – o ministro Flávio Dino admitiu a péssima hipótese de o Brasil deixar de participar do Tribunal ao qual o próprio presidente Lula no passado reconheceu e recorreu.

LOTERIAS – Na Câmara, os deputados aprovaram projeto que canaliza recursos tributários das loterias esportivas para o Ministério dos Esportes de André Fufuca. O texto, de acordo com João Gabriel e Ranier Bragon, Folha de S. Paulo de ontem, abre perspectiva para a implantação de um cassino online no país. Seria a reabertura do jogo extinto em 1946 por um decreto-lei do presidente Eurico Dutra.

O vigor do PP na busca de cargos públicos continua e agora volta-se para a Caixa Econômica Federal com a indicação de Margareth Coelho, política do Piauí que pretende assumir a CEF com liberdade para nomear os vice-presidentes da autarquia. Os exemplos são suficientes para demonstrar a onda de absurdos aos quais me referi no início do artigo.

O PP, que na realidade comanda o Centrão, não ficou ainda satisfeito com as nomeações de Fufuca e Sílvio de Almeida Filho. Lula vai cedendo, demonstrando estar mais preocupado com a maioria dos votos na Câmara do que com o desempenho eficiente dos que integram os ministérios.

IPTU – Artigo de Breno Vasconcelos, Thaís Shingai e Daniel Clarke, O Globo, pede atenção para dispositivo da reforma tributária que permite a atualização da base de cálculo do IPTU, tributo municipal pelos prefeitos.

Exemplos de reajustes já praticados sob essa forma são citados pelos autores que concluem que o Senado deve mudar dispositivo da PEC 45, fixando e condicionando o reajuste do IPTU à decisão das Câmaras de Vereadores e não apenas dos prefeitos.

VIAGENS –  Bela Megale, Hyandara Freitas e Guilherme Caetano, O Globo, revelam que o PL vai alugar um avião para transportar Michelle Bolsonaro em suas viagens pelo país. É o início da campanha eleitoral da ex-primeira-dama para as eleições presidenciais de 2026.

Tem lógica. Ela alcançou 11% das intenções de voto, colocando-se na mesma faixa de popularidade em que se encontram Tarcísio de Freitas e Sergio Moro. Em relação a Moro, por exemplo, a diferença foi de um ponto. Tarcísio de Freitas aparece com 17 pontos. Michele entrará em ação, portanto, visando substituir a candidatura do marido nas urnas presidenciais daqui a três anos.

Revelações do general Dutra culpam G. Dias por omissão no 8 de janeiro, diz senador

General Dutra depõe à CPI do 8 de Janeiro nesta 5ª

Dutra diz que tinha 5 mil homens para defender o Planalto

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, nesta quinta-feira (14/9), que o depoimento do ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, desmontou a narrativa de parlamentares governistas, que não aceitam a tese de houve omissão na proteção do Palácio do Planalto durante os ataques.

O senador fez perguntas ao general Dutra sobre a Guarda Presidencial, sobre a Polícia do Exército e sobre as forças disponíveis dentro do Palácio do Planalto, e ficou surpreso com a resposta.

MAIS DE 5 MIL HOMENS – O senador não esperava a resposta. “Mas ele me disse: ‘Olha, são mais de cinco mil homens que não foram acionados, mesmo sabendo do que estava acontecendo, mesmo sabendo da chegada dos ônibus com os manifestantes dias antes, mesmo a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) alertando, só solicitaram um pelotão’. Ora, por que solicitaram apenas um pelotão se tinham conhecimento de todo o planejamento da manifestação e sabiam, inclusive, que entre os manifestantes existiam pessoas violentas e as informações diziam que estavam até armados, mas deixaram apenas de sobreaviso, não acionaram?”, questionou o parlamentar.

Marcos Rogério acredita que houve omissão, na verdade, por parte do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). E, na opinião do parlamentar, essa  teria sido dolosa, ou seja, intencional.

INVESTIGAR MAIS – “O general G. Dias não quis acionar, não quis convocar e, com isso, patrocinou o risco da invasão e da depredação que aconteceu; Então é preciso investigar com profundidade a omissão do general G. Dias e a omissão da Força Nacional de Segurança que estava de prontidão, equipada, com treinamento adequado, mas que também não agiu”, opinou o senador, que não isenta também a responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“O que não se pode admitir é uma acusação leviana, indevida, de que a responsabilidade foi apenas da Polícia Militar, quando dentro do Palácio se dispunha de todo o aparato de segurança e não se acionou. O depoimento do General Dutra deixou claro e cristalino que houve omissão deliberada dentro do Palácio Planalto”, completou Marcos Rogério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nesse ponto, só restam duas hipóteses: ou o general G. Dias se omitiu propositadamente, para deixar acontecer a invasão dos três Poderes, ou é um tremendo irresponsável. Das duas, uma… (C.N.)

Uma canção que exalta a missão do cantor, na visão de Milton e Fernando Brant 

Milton Nascimento e amigos se despedem de Fernando Brant em Belo Horizonte  - 13/06/2015 - UOL Entretenimento

Brant e Milton, amigos desde a infância

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, político, compositor e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946-2015) afirmava que “Canções e Momentos” é o canto da própria canção e dos momentos que ela tenta capturar, tal é a profissão e missão do cantor tentar explicar o lugar exato das duas instâncias: por isso canta, usa a voz, para contar a canção. Essa música foi gravada por seu parceiro Milton Nascimento no LP Yauaretê, em 1987, pela CBS.

CANÇÕES E MOMENTOS
Milton Nascimento e Fernando Brant

Há canções e há momentos
Eu não sei como explicar
Em que a voz é um instrumento
Que eu não posso controlar
Ela vai ao infinito
Ela amarra todos nós
E é um só sentimento
Na platéia e na voz

Há canções e há momentos
Em que a voz vem da raiz
Eu não sei se quando triste
Ou se quando sou feliz
Eu só sei que há momentos
Que se casa com canção
De fazer tal casamento
Vive a minha profissão

STF inaugura a maior fábrica de “terroristas” do mundo, que terá altíssima produtividade

Amauri M. - Campinas e Região | Perfil profissional | LinkedIn

Charge do Jota Camelo (Facebook)

Carlos Newton

Ao julgar o primeiro réu do vandalismo de 8 de janeiro, os ministros do Supremo decidiram transformar Aécio Lúcio Costa Pereira num exemplo à nação. Mesmo sem a menor prova de que ele participou da destruição do Congresso, apenas uma selfie que o réu fez e mandou aos amigos, mostrando que estava no plenário, os ministros concluíram que se trata de um perigoso “terrorista”,

Devo estar enganado, mas a pessoa que estava sendo julgada me pareceu muito diferente. Vi apenas um brasileiro de 51 anos, trabalhador pouco qualificado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sem antecedentes criminais e que até agora cumpria suas obrigações normalmente e nunca demonstrara tendências terroristas.

TREMENDO AZAR – Os ministros do Supremo não perceberam que o maior erro de Aécio Pereira foi ter dado o tremendo azar de estar de férias e ser convidado para viajar grátis a Brasília, com três refeições diárias e lugar para dormir.

Na hora, ele pensou que tinha acertado na Loteria. Pela primeira vez na vida, poderia viajar nas férias e conhecer a capital, com tudo pago e passagem de ida e volta.

Mas deu tudo errado em Brasília para apoiar o então presidente da República, e Aécio viu sua vida desmoronar. Está preso desde 8 de janeiro, longe da família, perdeu o trabalho na Sabesp, onde tencionava se aposentar. E agora foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso por acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

CRIMES INEXISTENTES – Note-se que o primeiro réu foi condenado por associação criminosa armada, sem que portasse arma e sem que fossem identificados e citados os demais membros da quadrilha. Também o sentenciaram por golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, embora não tenha havido nenhum golpe e nada tenha sido abolido naquela data, salvo seu direito à liberdade.

Por fim, foi culpado por deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, sem que se mencionem o bem danificado por ele nem  a substância inflamável que supostamente usara.

Ora, todos sabem que Aécio Pereira, ao ser preso, não estava armado, não tinha barra de ferro nem pedaço de pau. Assim, o único crime a que poderia ter respondido seria invasão de repartição pública, mas isso “non ecziste” na legislação brasileira, diria padre Quevedo, e o único enquadramento que poderia haver está no artigo 150 do Código Penal, que diz:

Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”.

CARA DE TERRORISTA? – Mas o Supremo não quer nem saber o que dizem as leis. O ministro-relator Alexandre de Moraes simplesmente achou (?) que Aécio Pereira tem cara de terrorista e aplicou nele a penas mais rigorosas, possíveis e imagináveis, inclusive com a falsa agravante de estar armado e usar substância inflamável. E outros oito ministros concordaram com esse massacre jurídico.

O pior é que serão julgados com idêntico rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento.

Havia terroristas na invasão, sim. Em Brasília, todos sabem disso. Chegaram na véspera e se hospedaram em hotéis. Tinham barras de ferro, usavam máscaras ninjas e contra gases, além de luvas especiais, para poder devolver as bombas de gás lacrimogêneo. Mas nenhum deles foi identificado, a Polícia Federal não investigou as fichas dos hotéis, não houve nada, nada mesmo.

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P. S. 1
São condenações previamente decididas no atacado. que se tornam tragédias anunciadas, como diz Gabriel Garcia Márquez. Já está até estabelecido o padrão: sem provas de crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem provas de crime e sem selfie, 14 anos; com provas de crime e selfie, o céu é o limite, com mais de 20 anos.
E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente, neste país que se diz democrático. (C.N.)

Dallagnol apresenta documentos sobre pedidos de colaboração na Lava Jatodico

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O primeiro documento é de 16 de maio de 2017

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E o segundo documento é de 1º de dezembro

Carlos Newton

Em resposta à jornalista Daniela Lima, da Globonews, que o acusou de “tentativa de esquentar provas”, em relação aos pedidos de colaboração internacional para as investigações da empreiteira Odebrecht pela Lava Jato, o ex-procurador federal Deltan Dallagnol apresentou esclarecimentos na rede social X (ex-Twitter).

“O pedido de cooperação foi feito pelo Ministério Público Federal em 16 de maio de 2016, enquanto que o acordo de leniência da Odebrecht foi celebrado depois, em 1º de dezembro de 2016, ou seja, sete meses depois do pedido, diferente do que disse a jornalista. Veja com seus próprios olhos nos prints abaixo dos documentos”, postou Dallagnol, exibindo as datas de cada documento.

CONFUSÃO DE DATAS – Acrescentou que “a jornalista confunde a data em que foi feito o pedido de cooperação pelo MPF (maio de 2016) com a data em que as autoridades suíças responderam ao pedido de cooperação com o envio das provas (em outubro de 2017)”.

Como todos os documentos que constam nos processos estão datados, não há como haver discordância a respeito.

Além disso, destacou que “a própria Odebrecht, com base no acordo firmado, entregou voluntariamente as provas, o que obviamente não depende de cooperação internacional. Qualquer pessoa pode pegar seus próprios documentos que estão em outro lugar qualquer, do país ou do mundo, e entregar às autoridades”.

FALHA DA JORNALISTA – O coordenador da força-tarefa da Lava Jato afirmou também que, com base nessa confusão generalizada com as datas, a jornalista diz que há suspeita de tentativa de “esquentar” as provas, ignorando documentos e fatos.

“Além disso, a jornalista confunde o acordo com a Odebrecht (que não depende de cooperação) com a vinda das provas que estavam apreendidas na Suíça (que vieram por meio de cooperação)”, destacou, assinalando:

“A verdade é que está difícil de explicar a lambança do Ministério da Justiça de Flavio Dino e, mais ainda, de explicar a decisão esdrúxula de Toffoli, que teve péssima repercussão em todos os setores sérios do país. É muito contorcionismo, que fica mais feio quando não se apuram corretamente os fatos ou não se sabe do que se fala”.

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P.S.
A informação foi passada à Tribuna por Delcio Lima e ajuda a esclarecer essa confusão de data que armaram para desmoralizar a Lava Jato. Por falar em armação, e o doleiro Tacla Duran, hein? Quando voltará ao Brasil para apresentar as tais “provas” que há anos alega ter contra Sérgio Moro? É com base nessas supostas “provas” que o grande malandro leva uma vida de bacana na Espanha, sustentado pelas empresas envolvidas em corrupção que sonham (?) destruir a Lava Jato. (C.N.)

Supremo condena segundo réu a 14 anos de prisão por cinco crimes, sem tirar selfie…

Saiba quem é produtor rural que foi o 2º condenado por atos do 8/1 | Metrópoles

Este é Thiago, o temível terrorista que é produtor rural

Sarah Teófilo
Metrópoles

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o segundo réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser pago em conjunto com os outros réus) e 100 dias-multa (cada dia-multa é um terço do salário mínimo).

Thiago foi condenado pelos mesmos crimes pelos quais Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão. Além de golpe de Estado, eles foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

PENA MENOR – Relator do caso, Alexandre de Moraes votou por uma pena menor a Thiago por ele não ter divulgado nas redes sociais vídeos incitando a invasão aos três Poderes.

No início do julgamento, o advogado de defesa, Hery Kattwinkel, comparou o cliente a Jesus Cristo. “Atrás desse plenário, existe um crucifixo. Só para lembrar do maior erro de julgamento da história, que foi o julgamento de Jesus Cristo”, disse.

Kattwinkel ressaltou que é necessário individualizar melhor as ações, e não apontar que todos os manifestantes tinham intuito golpista. Segundo o advogado, Thiago não depredou prédio público e entrou no Palácio apenas para se abrigar.

CORDA NO PESCOÇO – “Esse julgamento, de Aécio e Thiago, está sendo jurídico ou político? (…) Não é possível colocar todo mundo no mesmo balaio. Parece que estou diante de uma inquisição, em que os quatro réus já estão com a corda no pescoço”, disse.

Thiago Mathar foi preso em flagrante no Palácio do Planalto. Em sua defesa, ele afirmou, no processo, que participou de uma manifestação pacífica e que não contribuiu para qualquer ato de natureza violenta.

A procuradoria disse que, inicialmente, quando foi indagado sobre seus propósitos, Thiago “confessou as suas intenções golpistas, ao afirmar que veio a Brasília ‘para participar da manifestação de apoio às Forças Armadas’”. Ele alegou, no entanto, que entrou no Palácio por perceber que alguns indivíduos estavam bastante alterados, e que tentou evitar “quebradeira”. O réu afirmou, ainda, que não tinha “intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA fábrica de terroristas montada pelo Supremo já estabeleceu seus critérios – sem praticar crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem praticar crime e sem passar selfie, 14 anos; tendo praticado crime, aparecendo em filmagem ou foto de vandalismo, o céu é o limite, a começar por 20 anos. É a maior fábrica de terroristas do mundo. (C.N.)

Na maior anistia da história, políticos se livram de punições por desviar recursos

TRIBUNA DA INTERNET

Charge do Nani (nanihumor.com)

Malu Gaspar
O Globo

O Brasil está prestes a testemunhar o maior perdão de sua história. Não, não é o perdão de Lula ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que embarreirou a ida do ex-presidente ao velório do irmão. Esse, ao que tudo indica, não virá tão cedo, apesar dos serviços inestimáveis do ministro ao presidente.

A anistia generosa, ampla e irrestrita que vem por aí foi orquestrada na Câmara dos Deputados e, na prática, desmantela o sistema de fiscalização dos gastos eleitorais com o dinheiro público — R$ 6 bilhões só em 2022 e mais de R$ 23 bilhões entre 2018 e 2023.

REGIME DE URGÊNCIA – O pacote, que está sendo votado em regime de urgência, a tempo de valer já para a eleição municipal de 2024, estabelece que nenhum partido ou fundação deverá ser punido por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente.

Também são perdoados todos os que não cumpriram a cota de candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022.

Além disso, a prestação de contas parcial, em que os candidatos detalham gastos antes da eleição, deixará de existir. Com isso, perderemos a única chance de acompanhar como os candidatos gastam o recurso público durante a campanha.

FIM DA FICHA LIMPA – Pela proposta, também não fica mais inelegível quem contribuir para situações que violem “os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade” contra a administração pública, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

A lista é comprida, mas por aí já dá para ter uma ideia de como capricharam os relatores Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Danielle Cunha (União-RJ). Os dois têm suas próprias questões com regras eleitorais. Rodrigues ficou preso por um mês em 2017 por ordem da Justiça Eleitoral, depois que um delator da J&F disse ter dado dinheiro a sua campanha no caixa dois.

Dani Cunha é filha de Eduardo Cunha. Por ter sido cassado em 2016 (e em tese estar inelegível), a candidatura dele a deputado federal foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral de SP em 2022. Ao final, ele conseguiu ser candidato, mas não se elegeu.

ESFORÇO CONCENTRADO – Rodrigues e Dani, porém, são apenas a face pública do esforço concentrado. O grupo de trabalho que elaborou os textos é coalhado de dirigentes partidários e líderes de bancada, um indicador da prioridade que a Câmara dá ao tema.

O próprio presidente, Arthur Lira (PP-AL), acompanha tudo de perto. Logo ele, que no final de julho, diante da bancada do “Roda Viva”, negou que fosse haver um “liberou geral”:

“Primeiro, nós não vamos ter nenhuma facilidade para esses gastos absurdos que determinados partidos tiveram com suas contas. (…) Não vamos mexer na questão de cota de gênero. Não vai ter desatino”, disse. “Vamos esperar o texto que a Comissão Especial vai aprovar e aí discutimos se isso vai trincar o meu legado”.

ESTÁ TUDO LÁ – Hoje, tudo o que Lira disse que não estaria no projeto está lá. Mesmo assim, não há sinal de que ele considere que isso prejudicará seu legado.

Um dos temas que mais o empolgam é protestar contra a “criminalização da política”, que ele define como herança da Lava-Jato. Para Lira, foi a operação — e não a profusão de crimes cometidos por políticos — que abalou a representatividade das instituições.

“Transformaram denúncias que precisavam ser apuradas sob o manto da lei em verdadeiras execuções públicas”, disse no discurso de posse.

ESCULHAMBAR AS LEIS – A plataforma de Lira para lidar com o problema é claríssima e vem sendo executada com apoio de todo o espectro partidário. Para acabar com a criminalização da política, basta esculhambar as leis que definem os crimes. Se acabarem com os crimes, quem será criminalizado?

Assim foi com o relaxamento da lei de improbidade administrativa, em 2022, passando pelo projeto de Dani Cunha para “proteger” políticos e até laranjas de “discriminação” e, agora, pela maior anistia eleitoral já proposta na História do Brasil.

Nas eleições de 1989, quando Paulo César Farias operou um dos maiores esquemas de caixa dois de que se tinha notícia até então, para Fernando Collor de Mello, não havia regras de financiamento eleitoral, arrecadação de recursos ou controle das despesas.

FALSA MORALIZAÇÃO – Depois do escândalo, o Congresso propôs uma lei que visava a moralizar a situação, mas era cheia de brechas. As empresas ainda podiam gastar até 2% do faturamento com doações, e nenhum candidato precisava entregar declaração de bens à Justiça Eleitoral. Foram, então, perguntar a opinião de PC.

“A hipocrisia continua”, disse ele. “Vai ser uma festa”.

Paulo César Farias já morreu faz tempo. Mas aposto que, se estivesse assistindo aos movimentos do Congresso, repetiria o diagnóstico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há uns 15 anos, fiz uma série de reportagens sobre irregularidades nas contas do Partido Verde, que desde aquela época tem o mesmo presidente. Fui processado em São Bernardo do Campo e meu advogado, Dr Luiz Nogueira, um dos melhores do país, deu um show na defesa, apresentando provas irrefutáveis das patifarias. Ao perceber que perderiam a ação, os dirigentes do PV propuseram um acordo, para gastar menos dinheiro, e eu aceitei. Até hoje a mesma turma continua mandando nas contas do partido. Nada de novo no front ocidental. (C.N.)

Palácio voador de Lula/Janja custa mais caro do que os projetos para Amazônia

Lula faz agora seu primeiro voo no Airbus A330 da FAB, acompanhe

Novo avião pretendido é duas vezes maior do que o Aerolula

José Carlos Werneck

Segundo notícia publicada nesta quarta-feira pelo jornalista Cláudio Humberto, no site “Diário do Poder”, o BNDES encaminhou à CPI das ONGs documentos que confirmam reserva de R$ 470 milhões do Fundo Amazônia para agradar ONGs que supostamente promovem a conservação e desenvolvimento sustentável da região.

Na Comissão do Senado, essas ONGs são tratadas como investigadas,  por embolsar a maior parte dos recursos.

DINHEIRO A RODO – O levantamento chegou à CPI após requerimento do senador Márcio Bittar (União-AC). Foram quatro chamamentos públicos, que vigoraram entre os anos de 2012 e 2018.

Uma chamada de R$ 50 milhões é de “Projetos Produtivos Sustentáveis”. Outra de R$ 70 milhões  é para gestão ambiental em terras indígenas.

A título de “Recuperação de Cobertura Vegetal”, o Fundo Amazônia separou a maior fatia do bolo de dinheiro: R$ 200 milhões.

OBJETIVO ESTRANHO – Para o abstrato objetivo de “consolidação e fortalecimento de cadeias de valor sustentáveis e inclusivas”, outra reserva suspeita: R$ 150 milhões.

Segundo informou o jornalista Cláudio Humberto, há outras metas:

“A grana é alta, mas ainda não bancaria o pretendido novo avião para atender aos luxos e os egos de Lula e Janja: mais de R$ 500 milhões”.

Erro Judiciário! Primeiro réu é condenado a 17 anos, ilegalmente, como “terrorista”  

Juízes auxiliares do STF ganham mais que os ministros da corte | Espaço Vital

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

André Richter
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

DOMINGO NO PARQUE – A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

DUAS DIVERGÊNCIAS – André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.

Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Toffoli disse que a condenação de Lula tinha sido o maior erro judiciário do Brasil. Se foi, não é mais. Muito pior é a condenação de Aécio Pereira por “terrorismo”, sem nenhuma prova, seja uma foto, uma filmagem ou uma testemunha de que ele quebrou alguma coisa, realmente é muito pior… Tenho vergonha disso, não aceito que se faça justiça por justiçamento, por mera vingança. Até tu, Luiz Fux, que até agora tinhas sido o único a votar sempre na forma da lei. Até tu, Luiz Fux, maculastes novamente tua carreira com esse procedimento abjeto, injusto e antidemocrático. Que Deus se apiede da alma desses nove ministros que se entregaram às trevas da vingança política, ao invés de se iluminarem pela piedade no ato de julgar. (C.N.)

Odebrecht avalia desprezar a decisão de Toffoli e respeitar o acordo da leniência  

Jornalista Polibio Braga: Emílio Odebrecht e Lula combinaram pessoalmente o negócio sujo fechado entre BNDES+Odebrecht+Angola

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Raquel Landim
CNN Brasil

A empresa Novonor, sucessora da Odebrecht, ainda avalia o que fazer sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, mas a tendência é não pedir o rompimento do seu acordo de leniência. Segundo fontes envolvidas no processo, a família Odebrecht estuda apenas solicitar a revisão do valor da leniência e do prazo de pagamento, em negociação direta com os órgãos competentes numa renegociação técnica, sem discussão criminal ou política.

Até esta quarta-feira a empresa ainda não havia sido notificada da decisão de Toffili.

MÚLTIPLOS PROBLEMAS – Como a companhia vai ter que se manifestar após a notificação, um time de advogados já está debruçado sobre o caso.

Há múltiplos problemas em romper o acordo, explicam fontes próximas à companhia, que tenta virar a página da delação. O primeiro é que não são apenas as provas invalidadas por Toffoli e que constavam nos sistemas do chamado “Departamento de Propinas” que sustentam acusações contra a empreiteira.

Há outras delações e evidências. E o fim do acordo de “delação do fim do mundo” deixaria a Novonor exposta a novos processos com base nessas provas adicionais.

Outra questão é rever o valor do acordo. Segundo apurou a CNN, nos Estados Unidos, a leniência, que era bem mais barata, já foi paga à vista. No Brasil, o acordo com o Ministério Público Federal chega a R$ 3,7 bilhões e boa parte ainda não foi pago. Fontes próximas à empresa dizem que hoje esse valor é impagável e querem baixar o montante e alargar o prazo.

A notícia de que o departamento de cooperação internacional do ministério da Justiça finalmente encontrou um documento que comprova a cooperação internacional entre os procuradores brasileiros e suíços só embaralhou ainda mais a análise do assunto dentro da Novonor. Procurada, a empresa não deu entrevista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Que vexame, hein? Quer dizer que o festejado empresário corruptor Emilio Odebrecht recebe um baita presente do amigo de seu amigo, mas se recusa a aceitá-lo. Pelo contrário, reúne os advogados para que encontrem uma maneira de tirar a empresa dessa gelada, que os fanáticos petistas ainda pensam (?) que pode dar certo. Francamente… (C.N.)

Anulada no Brasil, a delação da Odebrecht segue gerando processos em muitos países

O ex-presidente peruano Alejandro Toledo, ao ser preso

Felipe Bächtold
Folha

“O Departamento de Justiça e o FBI buscam informações vinculadas a destinatários de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem. Você pode receber até US$ 5 milhões de recompensa”, dizia postagem em rede social de um órgão americano em março do ano passado.

Se no Brasil o acordo de colaboração da empreiteira está com seu uso na Justiça praticamente barrado, em vários outros países onde a companhia atuava as revelações trazidas por seus executivos continuam tendo vastas consequências políticas e judiciais.

EM 12 PAÍSES – A construtora, a maior do país, firmou em 2016 um compromisso de colaboração com autoridades de Brasil, Suíça e Estados Unidos no qual reconheceu o pagamento de propinas de US$ 788 milhões em 12 países.

Conhecida como “delação do fim do mundo”, no Brasil seus efeitos em casos criminais acabaram sendo limitados, ainda mais depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir invalidar parcela crucial das provas entregues pelos delatores.

A partir de um precedente envolvendo processo do hoje presidente Lula (PT), o Supremo passou em 2021 a considerar inválido o uso dos dados dos sistemas de pagamentos e contabilidade incluído no acordo de colaboração.

LIBEROU GERAL – O entendimento foi estendido pontualmente a outros réus, que também obtiveram a invalidação dessas provas em seus processos. Até que, na última quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli decidiu ampliar ainda mais a decisão e barrou o uso de qualquer prova do acordo de leniência da Odebrecht em processos judiciais distribuídos por todo o Brasil.

A discussão sobre a validade dessas provas até aqui tem sido lateral em outros países, onde governos travam há anos disputas judiciais com a empreiteira brasileira, hoje rebatizada de Novonor.

A reportagem localizou tramitação recente de desdobramentos em ao menos sete países da América Latina, além dos Estados Unidos. O mais impactado foi o Peru. Um dos episódios mais traumáticos da história recente do país foi o suicídio do ex-presidente Alan García, em 2019, quando a polícia foi à casa dele para prendê-lo em investigação sobre a empreiteira brasileira.

EM ANDAMENTO – Os casos seguem no Judiciário peruano. Na semana passada, Jorge Barata, um ex-executivo da Odebrecht, prestou depoimento em processo e afirmou que a empresa contribuiu financeiramente com as campanhas de quase todos os presidentes eleitos no Peru nas últimas décadas.

Um dos citados, segundo a agência Reuters, foi Alejandro Toledo, que governou de 2001 a 2006 e está preso desde abril após ser extraditado dos Estados Unidos por acusações que envolvem a empreiteira.

Um efeito colateral da derrocada da delação da Odebrecht no Brasil foi uma ordem de Dias Toffoli, em agosto, de barrar depoimento, na Justiça peruana, de testemunhas brasileiras em processo contra o ex-presidente Ollanta Humala. Também houve decisão do ministro em relação a processo no Equador –ou seja, o entendimento do Supremo pode afetar ações fora do Brasil.

EQUADOR PROTESTA – O Ministério Público equatoriano criticou a tentativa de envolver decisões da corte brasileira em ação em andamento. No país, o Judiciário determinou em maio que haja um ressarcimento de US$ 33 milhões a ser custeado por oito condenados — um deles, o ex-vice-presidente Jorge Glas.

Um dos principais desdobramentos recentes no exterior ocorreu na Colômbia, com a denúncia de 55 pessoas no mês passado.

Pessoas próximas à Novonor dizem, sob reserva, que, a exceção dos Estados Unidos, a iniciativa de colaboração com autoridades dos demais países foi frustrante porque garantias legais foram desrespeitadas reiteradamente. Afirmam que, mesmo com compromissos assinados, houve ações de perseguição contra a construtora e de tirar o foco dos demais implicados, em um ambiente legal tumultuado.

MAIS CONDENAÇÕES – No Panamá, dois ex-presidentes —Ricardo Martinelli e Juan Carlos Varela— foram acusados em 2022 de crime de lavagem de dinheiro em processo sobre a atuação da empreiteira do país. Martinelli, aliás, teve dois filhos condenados à prisão nos Estados Unidos em decorrência das revelações da empreiteira.

Também na República Dominicana houve neste ano julgamento de recurso de um ex-ministro, no qual a condenação por corrupção foi confirmada.

No México, como em outros países, há exploração política das revelações decorrentes do escândalo. No país, o principal envolvido é o ex-chefe da estatal de petróleo Emilio Lozoya, que foi preso em 2020. O governo do presidente Andrés Manuel López Obrador ainda negocia um ressarcimento com a defesa do ex-executivo, que continua na cadeia.

EM OUTROS PAÍSES – Na Guatemala, onde também houve investigações sobre a empreiteira, o debate neste ano é sobre retaliação contra autoridades que participaram das apurações. A ONG Transparência Internacional criticou em janeiro a iniciativa de “processar judicialmente aqueles que ajudaram a descobrir a corrupção”.

Em junho deste ano, em outro desdobramento, a Justiça do Reino Unido autorizou, segundo a imprensa local, a extradição para os Estados Unidos do ex-banqueiro austríaco Peter Weinzierl, acusado de lavar dinheiro para a empreiteira.

As autoridades americanas abriram outras ações desse tipo nos últimos anos. Os Estados Unidos possuem uma rígida legislação chamada de FCPA (Foreign Corruption Practices Act —Lei Anticorrupção no Exterior) que permite punir empresas que mantêm negócios no país por pagamento de propina no exterior.

DIZEM OS PETISTAS – No Brasil, Lula e aliados adotaram discurso de que houve uma articulação internacional para quebrar empresas brasileiras com as investigações da Lava Jato.

O presidente repetiu a tese inclusive após assumir o cargo, em entrevista em março, quando afirmou que os investigadores da Lava Jato estavam em uma mancomunação com o Departamento de Justiça americano.

“Foi uma coisa que envolveu toda a América Latina. E era uma coisa que era para destruir mesmo. Porque as empresas brasileiras estavam ocupando espaço no mundo inteiro.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente matéria de Felipe Bächtold, mostrando que, enquanto os ministros do Supremo se escondem atrás da toga, sem comentar a amalucada e ilegal decisão de Toffoli, há jornalistas que se preocupam com a vergonha que a Justiça brasileira está passando no exterior. Ou seja, nem todo jornalista é fanático petista. (C.N.)

Toffoli mostra que o Supremo está abusando do direito de errar por último…

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF

Toffoli quis agradar Lula e está desmoralizando o Supremo

Merval Pereira
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está abusando do direito de errar por último. Alguém tem de avisar às excelências que a frase de Ruy Barbosa tem o sentido de que o STF tem a palavra final. Mas e se a palavra final de um mesmo juiz muda como biruta ao vento? Muda o “Zeitgeist” (espírito do tempo, em alemão), muda o voto?

O então ex-presidente Lula foi para a cadeia por uma decisão do Supremo de permitir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ficou preso 1 ano, 7 meses e 1 dia, período em que vários habeas corpus em seu favor foram recusados pela maioria do Supremo. Um belo dia, ministros mudaram de ideia e de voto, permitindo que se formasse a maioria para liberar Lula: Rosa Weber, que sempre fora contra, mas seguira a maioria na votação anterior, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alegando que havia abuso na prisão em segunda instância.

UM MINISTRO VOLÚVEL – O ministro Dias Toffoli, ao tomar a decisão drástica de anular todos os processos da Lava-Jato, mostrou quão volúvel é. Umbilicalmente ligado ao PT, de quem foi advogado, e a Lula, foi cruel ao impedi-lo, preso, de assistir ao funeral de um irmão.

Ao assumir a presidência do STF, inovou ao convidar para assessorá-lo o general Fernando Azevedo, um militar tão próximo ao então presidente Bolsonaro que acabou nomeado ministro da Defesa. E passou a chamar o golpe de 64 de “movimento militar”.

O ministro Gilmar Mendes, fluente em alemão, sabe o que é isso. Classificou de cleptocracia o governo petista, com base nas descobertas da Operação Lava-Jato. Mudou o Zeitgeist, mudou sua visão. Classificou de “organização criminosa” o grupo de Curitiba que desnudou a “cleptocracia”, depois que conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro foram vazadas devido ao hacker, hoje preso, Walter Delgatti.

ANULAR AO INVÉS DE CORRIGIR – O ministro Gilmar alega, com razão, que não se pode combater a corrupção cometendo ilegalidades. Mas por que os processos contra os corruptos não continuaram até o final, escoimados das ilegalidades?

A velha máxima jurídica de que “o que não está nos autos não está na vida” já não vale mais. As provas obtidas de maneira ilegal pelo hacker contra os procuradores de Curitiba e Moro foram usadas em diversos votos por variados ministros, até liberadas para a defesa de Lula.

O advogado Alberto Toron, de muitos dos envolvidos na Lava-Jato, aplaudiu a decisão de Toffoli e alegou que não se pode saber a legalidade das decisões sobre o acordo de leniência da Odebrecht porque há “incertezas quanto à veracidade das informações que constam dessas plataformas” (referindo-se aos sistemas MyWebDay e Drousys, que guardavam os nomes, codinomes e quanto cada corrompido recebeu).

EXEMPLO CONTRÁRIO – Por acaso foi atestada a veracidade das mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores no Telegram? Também lhes faltam a “cadeia de custódia”, até por terem sido conseguidas de maneira ilegal.

Além do mais, as confissões foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais.

A cleptocracia foi comprovada vastamente, e agora, com a liberação geral de todos os condenados, viveremos a esdrúxula situação de ter que devolver dinheiro a corruptos.

CID FOI TORTURADO? – Veja-se o caso atual da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. Não é preciso ser bolsonarista para estranhar que nenhum ministro do Supremo tenha se levantado contra a prisão preventiva alongada do militar, método denunciado como “tortura psicológica” pelo ministro Toffoli contra a Lava-Jato.

Outra questão que a volubilidade do Supremo pode provocar: até quando as consequências da delação do assessor de Bolsonaro valerão? Bolsonaro continuará inelegível ou, se mudar o “Zeitgeist”, mudarão também os votos de nossos ministros?

 Se eventualmente a direita ganhar a eleição em 2026, as joias acabarão legalizadas? Qual será o “Zeitgeist” do momento? São dúvidas que parecem absurdas, mas pertinentes diante da insegurança jurídica que as mudanças de rumo do Supremo ensejam.

Moro quer convocar Dino para explicar as ‘informações falsas’ enviadas ao STF

Flávio Dino diz que governo brasileiro pode rever adesão ao Tribunal Penal  Internacional - 13.09.2023, Sputnik Brasil

Dino enviou ao STF informações falsas contra a Lava Jato

Gustavo Maia
Veja

Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta quarta na CCJ do Senado requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que ele explique o envio de ofícios ao Supremo Tribunal Federal sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.

Dias depois de ter informado ao ministro Dias Toffoli, no final de agosto, que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira, o Ministério da Justiça enviou ao ministro do Supremo nesta terça um novo ofício – agora dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela PGR, entre 2016 e 2017.

TACLA DURAN – Tanto a primeira quanto a nova manifestações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao ministério, foram apresentadas no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior.

Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.

As primeiras informações foram consideradas por Toffoli na sua decisão da semana passada em que invalidou as provas decorrentes do acordo de leniência do MPF com a Odebrecht.

DINO FOI EM FRENTE – Moro então lembrou que, na sequência, o ministro Flávio Dino anunciou que pediria à PF para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim como a AGU.

“Entretanto, o próprio Ministério da Justiça reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”, apontou Moro.

O requerimento apresentado pelo senador deve ir à votação na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, o doleiro Tacla Duran tem dons de ilusionista. Além de fabricar espalhafatosas provas contra Moro, sem jamais apresentá-las para serem periciadas, Duran conseguiu até uma declaração falsa do Ministério da Justiça, que foi usada para o Supremo anular ilegalmente a delação dos dirigentes e 78 executivos da Odebercht, a maior do mundo. E os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli. Ninguém comenta a maior mancada da História do Supremo, criada para “inocentar” Lula. (C.N.)

Câmara reduz crime de compra de votos; claro, deputados negociam os seus votos com o governo

Charge do Cazo (tribunaribeirao.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara dos Deputados deve votar ainda esta semana, no máximo na próxima, um projeto de lei que estabelece medidas de interesse direto de parlamentares e partidos, a exemplo de anistia de multas e redução da gravidade do crime de compra de votos na véspera das eleições.

A iniciativa não surpreende, é mais uma confirmação do que uma revelação, pois recentemente, inclusive, o PP negociou votos de apoio ao governo Lula pela substituição de Ana Moser por André Fufuca no Ministério dos Esportes.

SINTONIA – Assim, a iniciativa de flexibilizar a compra de votos dos eleitores encontra plena sintonia na venda de votos de parlamentares. O caso da nomeação de André Fufuca não é o único. Existe também, como exemplo recente, a nomeação do deputado Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos substituindo Márcio França.

Nesse caso, a indicação foi do Republicanos. Dessa forma, se deputados e partidos condicionam o seu apoio aos projetos de governo, até com antecedência, e logo sem saber o seu conteúdo, não espanta que vejam com boa vontade o ato da compra de votos porque essa perspectiva ajusta-se bem ao comportamento que adotam no cenário político nacional.

EXIGÊNCIAS – Pena é que Lula tenha cedido e aceito as exigências, inclusive sob a promessa de turbinar recursos financeiros para o Ministério dos Esportes sob o comando de André Fufuca e não tenha tido a mesma ideia para fortalecer a atuação de Ana Moser.

 O Ministério dos Esportes, inclusive, será turbinado com recursos da tributação sobre as apostas esportivas. Portanto, a compra de votos nas bocas de urnas, atividade que no caso da eleição de deputados resiste ao tempo, ajusta-se ao princípio de conduta adotado por partidos cujos interesses estão mais voltados às verbas do Poder do que as construções sociais que o Poder possa proporcionar à população. No O Globo, reportagem de Camila Turtelli, Dimitrius Dantas e Julia Noia, edição desta quarta-feira.

INFLAÇÃO – O IBGE revelou ontem, reportagem de Daniela Amorim, do Estado de S. Paulo, que as tarifas de energia elétrica influenciaram para que a inflação aumentasse no mês de agosto e atingisse um avanço de 0,023%, que é um avanço muito baixo.

Porém, fica assinalado que os autores da privatização da Eletrobras argumentavam falsamente que um dos objetivos era conter os preços da energia. Não aconteceu. A inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses é de 4,2%.

FILAS DO INSS –  Bianca Lima, em reportagem no Estado de S. Paulo de ontem, destacou que apesar dos esforços do ministro Carlos Lupi, o INSS não conseguiu reduzir substancialmente a fila de requerimentos de aposentadoria, de pensão, de acidentes do trabalho e dos benefícios de prestação continuada, apesar do trabalho extraordinário e do pagamento de gratificações para os servidores.  

A fila continua, nela incluídas 1,6 milhão de pessoas. Os pedidos de aposentadoria continuam elevados numa escala em cerca de 3% ao ano sobre a mão-de-obra efetiva de 50 milhões de homens e mulheres que trabalham com carteira assinada.

BRAGA NETTO – Reportagem de Rayssa Mota e Fausto Macedo, o Estado de S. Paulo, focaliza a investigação que agora a Polícia Federal estende sobre o general Braga Netto no período do governo Temer em que foi interventor da Polícia estadual do Rio de Janeiro.

O caso envolve a compra de coletes à prova de balas que apresenta sinais de superfaturamento e foram fornecidos por uma empresa sob investigação nos Estados Unidos. A compra de 9300 coletes à prova de balas acabou sendo suspensa.

PACOTES – Uma só pessoa, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enviou em alguns anos 16 milhões de pacotes para o Brasil. A reportagem publicada com destaque é de Natália Garcia, Folha de S. Paulo.

Para Barreirinhas, existem brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nome de pessoas físicas, mas que, no fundo, destinam-se a empresas localizadas em nosso país.

Mudaram o curso e o rio começou a secar, até que poeticamente se deu o milagre

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Aos poucos, o rio foi secando cada vez mais

Carlos Newton

A poeta gonçalense Márcia Barroso escreveu a primeira parte do poema “Mudaram o Curso do Meu Rio”, onde externa tristeza e preocupação com as alterações climáticas e suas consequências catastróficas, enquanto que o poeta carioca Paulo Peres ao escrever a segunda parte, pede a Deus para vivificar o rio novamente.

MUDARAM O CURSO DO MEU RIO
Márcia Barroso e Paulo Peres

Mudaram o curso do meu rio
E as águas antes caudalosas
Começaram a secar

Os afluentes
Que sempre souberam sua direção
Se perderam

As nascentes
Antes potentes
Que sempre banharam a natureza
Se transformaram em filetes d’águas
Que até parecem com lágrimas
Escorrendo
Brotando lentamente
Das chagas hoje aparentes

Mudaram o curso do meu rio
E suas águas
Que antes refletiam
O brilho das estrelas
E a luz do luar
Hoje estão agonizando
Secando
Se arrastando pelos vales

Ah, meu rio
Antes tão alegre
Hoje espera pelo fim
E agora de tão triste
Até parece esperar por mim…

II

A agonia do rio
Com a mudança do seu curso
Que chover foi desafio
Invocou muito discurso

Pelo tanto que implorei,
Que cantei, que rezei,
Que Deus logo atendeu

Natureza ousou chorar
O dia inteiro choveu
Para a terra engravidar
Fez seu ventre florescer
O milagre da reprodução

A força da fé silenciou o sofrer
Transformou-se em riachão
Onde o sonho da nascente
Jorrar água novamente
Finalmente aconteceu

Alegria retornou
O meu rio renasceu

Toffoli acreditou em Tacla Duran e perdeu a credibilidade como ministro do Supremo

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Tacla Duran é pago para difamar a força-tarefa da Lava Jato

Carlos Newton

O tempo passa, o tempo voa e os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli, que de repente decidiu anular a chamada “delação do fim do mundo”, a maior que já foi homologada no Direito Universal, com depoimentos de dirigentes e 78 executivos da empreiteira Odebrecht.

A essa altura, está óbvio que foi celebrado um pacto entre os ministros — ativos e inativos, repita-se —, para que nenhum deles comente a desesperada atitude de Dias Tofolli, cujo objetivo era a missão impossível de “inocentar” Lula dos crimes pelos quais foi condenado, com abundância de provas e sempre por unanimidade.

MANOBRAS ARRISCADAS  – Impedir prisão após segunda instância, impondo um retrocesso jurídico medieval, que não existe em nenhum outro país da ONU, e depois “descondenar” Lula, alegando erro de endereço da vara de primeira instância, essas duas manobras foram desavergonhadas, realmente humilhantes para qualquer Suprema Corte. Tiveram de ser seguidas pela decisão bizarra que declarou a suposta “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro, embora todas as sentenças dele tivessem sido confirmadas por unanimidade na segunda e terceira instâncias.

Não parou por aí a trama para inocentar Lula, que seguiu por etapas. Em seguida, consideraram válidas as pretensas provas de conluio da força-tarefa, obtidas ilegalmente por hackers e que sequer foram periciadas para garantir autenticidade.

Em cima disso, Lewandowski usou a alegação do doleiro Tacla Duran de que as provas do exterior foram enviadas irregularmente à Lava Jato e transportadas até dentro de sacola de mercado.

CONVERSA FIADA – Não havia provas de nada. Era tudo conversa fiada. Mesmo assim, às vésperas de se aposentar, Ricardo Lewandowski começou a anular condenações, discretamente, uma de cada vez.

Quando substituiu o ministro, Toffoli ficou encantado com essa manobra e viajou na maionese. Ora, por que não anular logo tudo e inocentar Lula? E logo se meteu a redigir as 135 laudas mais capciosas da História do Supremo.

O grande erro é que Lewandowski e Toffoli acreditaram nas afirmações do doleiro Tacla Duran, foragido do país, que conseguiu até uma estranha declaração do Ministério da Justiça, que agora veio a ser desmentida, garantindo a legalidade da cooperação internacional da Lava Jato. Além disso, também não há provas de documentos transportados em sacolas de superado. Para variar, Tacla Duran estava mentindo.

TUDO POR DINHEIRO – É incrível como os ministros do Supremo puderam confiar nesse doleiro, que vive às custas de propinas das empreiteiras, prometendo-lhes que vai destruir Sérgio Moro e a Lava Jato, para que as empresas fiquem livres de pagar os quase R$ 20 bilhões que ainda faltam?

Duran é aquele espertalhão que iludiu o juiz petista Eduardo Appio, prometendo vir ao Brasil acusar Moro. Mas ele não virá nunca, porque as provas que  diz ter foram grotescamente fraudadas, ele não pode apresentá-las, caso contrário responderá por outros crimes e sua pena aumentará.

Conforme já comentamos aqui na Tribuna, o trêfego Dias Toffoli pensou(?) que iria destruir o que resta da Lava Jato, mas o resultado pode ser justamente contrário, pois está dando motivos para que seja remontada a força-tarefa contra a corrupção .

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P.S. –
Praticamente tudo isso já era sabido, nada de novo no front ocidental. A única novidade é o constrangedor silêncio dos ministros do Supremo. Fizeram muitas coisas erradas, agora não sabem como consertar. Deviam perguntar a Lewandowski e a Toffoli, talvez tenham alguma sugestão para eles. (C.N.)

Mundo está na rota para aquecer mais de dois graus, e a culpa não é apenas do Brasil

Confira a charge de Miguel Paiva desta sexta-feira

Charge do Miguel Paiva (Arquivo JB)

Phillippe Watanabe
Folha

A mais abrangente avaliação já feita sobre o andamento do combate à crise climática aponta que, apesar de avanços ao redor do mundo desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, muito mais é necessário. O planeta não caminha para limitar o aquecimento ao preferível 1,5°C ou a 2°C.

Levando em conta os anúncios na última conferência climática, a indicação é que a humanidade está rumo a um aumento de 2,4°C a 2,6°C na temperatura média global em relação aos níveis anteriores à Revolução Industrial.

INVENTÁRIO – A UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) publicou, nesta sexta-feira (8), véspera da cúpula do G20, reunião dos líderes das 20 maiores economias do mundo, o primeiro Global Stocktake, um inventário global das ações contra a crise climática.

Segundo a análise, se os compromissos de longo prazo de neutralidade climática apresentados na COP27, a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas que ocorreu ano passado, no Egito, forem totalmente implementados, o mundo tem a possibilidade de limitar o aquecimento entre 1,7°C e 2,1°C.

O documento aponta que a janela para aumentar as metas dos países e implementar os compromissos atuais para limitar o aquecimento global a 1,5°C está se estreitando rapidamente.

METAS INSUFICIENTES – “A ambição de mitigação das NDCs não é coletivamente suficiente para alcançar a meta de temperatura do Acordo de Paris”, diz o relatório. NDC é a abreviação para “nationally determined contribution”, ou contribuição nacionalmente determinada. Em resumo, são as metas de redução de emissões que os próprios países determinaram para si.

A avaliação destaca que, para alcançar uma redução de emissões de gases-estufa de 43% até 2030, 60% até 2035 (em comparação a 2019) para finalmente chegar ao chamado “net zero” global em 2050, “muito mais ambição em ação e suporte para implementação de medidas domésticas [internas, dos países] é necessária”.

“Eu insto os governos a estudarem cuidadosamente as descobertas do relatório e, em última instância, entenderem o que isso significa para eles e a ação ambiciosa que devem tomar em seguida. O mesmo vale para as empresas, comunidades e outros atores-chave”, disse, nesta sexta, Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC.

EFEITO ESTUFA – A partir da análise dos atuais compromissos climáticos dos países —as NDCs—, o documento aponta que, para o planeta ficar alinhado com a meta de limitar o aquecimento a até 1,5°C, existe uma lacuna de emissões. Ainda precisam ser cortadas de 20,3 gigatoneladas a 23,9 gigatoneladas de CO2 equivalente (unidade usada para somar os diferentes gases que causam o efeito estufa).

Quando falamos de aquecimento de 1,5°C até 2°C, a base de comparação é a temperatura do período pré-industrial, de 1850 a 1900. O documento aponta que o planeta já aqueceu 1,1°C, com inquestionável participação humana nesse processo que leva a eventos climáticos cada vez mais extremos e frequentes.

ENERGIA RENOVÁVEL – A avaliação aponta a necessidade de escalar o uso de energia renovável e eliminar todos os combustíveis fósseis. O texto trata esses pontos como indispensáveis.

Também é citada a necessidade de parar o desmatamento e a degradação de florestas, locais que são, potencialmente, sumidouros de carbono.

“A polida prosa das Nações Unidas encobre o que é um verdadeiro relatório condenatório para os esforços globais em relação ao clima. Emissões de carbono? Ainda em ascensão. Compromissos financeiros dos países ricos? Inadimplentes. Apoio à adaptação? Muito atrasado”, diz Ani Dasgupta, presidente da organização WRI (World Resources Institute), em nota. “Este relatório é um alerta para a injustiça da crise climática e uma oportunidade crucial para corrigir o rumo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o aquecimento climático já é uma realidade e a culpa não é do Brasil, apenas. É preciso um esforço mundial, mas não há vontade política. No Brasil, se for cumprido o Código Florestal, o país se tornará o maior paraíso ambiental do mundo. Mas o governo não consegue sequer fazer o Cadastro Ambiental Rural, para listar as propriedades rurais, o que é a base de tudo. É desanimador. (C.N.)

STF aprova  a contribuição sindical, sem definir como exercer “direito de oposição”

Contribuição Sindical e Reforma Trabalhista | Thomazinho, Monteiro,  Bellangero & Jorge

STF deixou uma brecha para tirar dinheiro do trabalhador

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de

Os ministros concluíram o julgamento do tema nesta segunda-feira (11), no plenário virtual da Corte — formato de deliberação em que os votos são apresentados de forma eletrônica.

DOIS REQUISITOS – O Supremo deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Em 2017, a reforma trabalhista tornou o pagamento facultativo.

Pela decisão, a contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos empregados que não são filiados aos sindicatos se forem preenchidos os seguintes requisitos:

1) se o pagamento for acertado em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria;

2) se os trabalhadores não filiados a sindicatos derem o aval expresso à cobrança.

IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO – Previstas em pontos diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição assistencial e imposto sindical não se confundem. Veja as diferenças de cada um:

Contribuição assistencial: é usada para custear atividades assistenciais do sindicato — principalmente as negociações coletivas. O valor não é fixo e é estabelecido por negociação. Também não tem natureza tributária.

Imposto sindical: também é conhecido como contribuição sindical e é destinado ao custeio do sistema. É equivalente à remuneração de um dia de trabalho. Antes de 2017, era obrigatória e tinha natureza de tributo. Com a reforma, só pode ser cobrada desde que o trabalhador autorize expressamente. É usado para o sindicato oferecer ao trabalhador benefícios como creche, bibliotecas, educação e formação profissional.

O caso analisado pelo Supremo se referiu somente à contribuição assistencial. Não houve discussão sobre o imposto sindical, cuja obrigatoriedade está extinta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo deixou uma brecha para prejudicar os trabalhadores, ao deixar de definir como se exerce o “direito de oposição”. Certos direitos precisam ficar absolutamente claros. O Supremo deveria ter fixado que bastava o trabalhador comunicar a recusa por escrito ao empregador. Do jeito que ficou, os sindicatos tentarão dar um jeito que bloquear o “direito de oposição”, podem apostar. (C.N.)  

Mesmo sem provas de “terrorismo”, Moraes quer condenar o primeiro réu a 17 anos

Tribuna da Internet | A pretexto de combater a “extrema-direita”, Moraes  inventa a “democracia defensiva”

Charge reproduzida do site da Rádio Paraiso

Mariana Muniz e Reynaldo Turollo Jr
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a primeira sessão do julgamento que pode levar à condenação dos primeiros réus pelo 8 de janeiro. A análise do caso envolvendo o primeiro réu, Aécio Lúcio Pereira, será retomada nesta quinta-feira com o voto do ministro Cristiano Zanin.

Até o momento, apenas dois ministros votaram: o relator, Alexandre de Moraes, e o revisor, Nunes Marques. Enquanto Moraes propôs a pena de 17 anos de prisão para o réu, com regime inicial fechado, Nunes Marques sugeriu uma condenação de dois anos e seis meses em regime aberto.

VALOR DOS ESTRAGOS – No início do julgamento nesta manhã, Moraes mencionou que o prejuízo estimado pelos estragos causados no dia 8 de janeiro foi superior a R$ 15 milhões. Ao ler o relatório sobre a primeira ação penal analisada, o magistrado elencou os valores calculados após a invasão dos prédios.

— O prejuízo inicialmente estimado, e sem contar os danos incalculáveis a bens da União, foi de R$ 3,5 milhões no Senado Federal e R$ 3,039 milhões na Câmara dos Deputados. No Palácio do Planalto, os danos ultrapassam o valor de R$ 9 milhões apenas com obras de arte. No Supremo Tribunal Federal, ainda não há prejuízo estimado. Todos os valores serão aferidos — disse ele.

Moraes relembrou a destruição causada pelos radicais, que, segundo ele, estavam “possuídos de ódio irracional, quase patológico” e, “imbuídos de ousadia, ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, tombados pelo patrimônio histórico, como mobiliário, tapetes e obras de arte”.

SUBPROCURADOR APÓIA – O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação dos ataques, iniciou sua fala nesta manhã destacando que o julgamento representa um “marco na democracia”. Carlos Frederico disse que o país deixou de ser uma “república de bananas”, e que golpe de Estado é “página virada na história” brasileira.

O início dos julgamentos ocorre às vésperas da aposentadoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Ela convocou sessões extras para esta semana para que pudesse participar da análise dos primeiros casos.

A expectativa no Supremo é que os julgamentos iniciais tenham forte carga simbólica, com recados duros, e terminem com punições exemplares. Os próximos julgamentos devem ser no plenário virtual.

EM JULGAMENTO –  Os quatro primeiros réus a serem julgados são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.

Pereira, cujo processo é o primeiro a ser analisado, é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo. Ele foi flagrado dentro do Congresso no dia 8 de janeiro usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.

O advogado de Pereira, Sebastião Coelho da Silva, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou que tenha havido a tentativa de um golpe de Estado. O defensor buscou minimizar a gravidade dos danos e das armas utilizadas pelos radicais.

DIZ O ADVOGADO — “Qual Poder deixou de funcionar? Este Supremo estava em recesso, o Congresso estava em recesso, o presidente da República, no dia seguinte, fez reunião com Vossas Excelências no Palácio do Planalto — disse o advogado. — Não é razoável dizer que houve tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes — afirmou, acrescentando que seu cliente não praticou violência. Por fim, Coelho da Silva pediu que o Supremo reconhecesse que o processo deveria ser julgado na primeira instância, e não ali. O pedido foi rejeitado por Moraes.

No processo, a defesa de Pereira argumentou que ele estava em uma “manifestação pacífica” e que as depredações foram feitas por pessoas infiltradas, alheias aos que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército.

Segundo os advogados, a denúncia oferecida pela PGR foi genérica e não individualizou a conduta do acusado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não é julgamento, mas justiçamento. Não há nenhuma prova contra o réu, uma só imagem dele destruindo alguma coisa, não há testemunha dizendo que ele quebrou isso ou aquilo. É apenas um desempregado que ganhou uma viagem a Brasília, com refeições gratuitas, e se iludiu com a política. Apenas isso. Dar 17 anos de prisão a esse pobre coitado é uma injustiça que clama aos céus. Os verdadeiros depredadores, que chegam na véspera e se hospedaram em hotéis, tinham máscaras contra gases, luvas protetoras e barras de ferro. Eram facilmente identificáveis pelo registro nos hotéis, mas nenhum deles foi preso. Meus Deus, é desesperador ver o Supremo chamar de terrorista um brasileiro desempregado que nem sabe o que significa terrorismo. (C.N.)