Flávio Dino marcou um encontro com Alcolumbre e Motta

Dora Kramer
Folha

Os presidentes da Câmara e do Senado têm encontro marcado para o próximo dia 27 com o ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal. Ainda não sabemos se haverá representante do Executivo, como ocorrido em agosto do ano passado, quando celebrou-se um acordo entre os três Poderes para resolver o enrosco das emendas parlamentares.

Sabemos, contudo, que o festejo da ocasião resultou em pouco ou quase nada. O Congresso Nacional aprovou uma lei incompleta em relação à exigência constitucional de transparência e se aferra a ela para argumentar que fez a sua parte. Não fez.

AVANÇO INCONTIDO – O Parlamento segue dominando quase um quarto (23%) das despesas livres de obrigatoriedade do Orçamento da União. Eram 2% há dez anos. Com a taxa de juros e a carga tributária mais altas do mundo, o Brasil também é campeão mundial no quesito abuso no uso de emendas.

Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) chegarão ao STF com as seguintes credenciais: Motta como defensor da proposta desviante de compartilhar ações límpidas com Executivo e Judiciário; Alcolumbre na condição de operador-mor dos recursos disponíveis para o alimento das bases eleitorais.

A intenção dos dois é fechar um trato amigável pelo qual o dinheiro represado seja liberado mediante a entrega de informações precisas sobre as emendas de 2024, pois a nova lei só alcança as deste ano em diante.

MUDARAM DE IDEIA – O deputado e o senador talvez tenham alguma dificuldade para explicar como fornecerão os dados que até agora o Congresso alegava não poder apresentar sob o argumento de que não existiam. Mudaram de ideia, pelo visto.

Flávio Dino promete ouvir muito e falar pouco. O que tinha a dizer já foi dito e não parece que esteja disposto a recuar, notadamente diante dos 20 inquéritos correntes sob sigilo no Supremo acerca de ilegalidades no uso do dinheiro público.

Os parlamentares terão de gastar muita saliva ou mostrar propósito real de cumprir as exigências para persuadir o ministro, cuja tarefa é resguardar e não afrouxar o escrito na Constituição.

Sérgio Rosenthal é um dos advogados do X no Brasil

Roseann Kennedy
Estadão

É incerto o encaminhamento que a Justiça dos Estados Unidos dará à ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposta violação à soberania americana. Entretanto, o barulho político do processo é retumbante.

Para Sérgio Rosenthal, o caso tem potencial para influenciar decisões no Brasil. O criminalista é um dos advogados do X, do bilionário Elon Musk, no País.

CONSTRANGIMENTO – “Não deixa de ser um constrangimento para o ministro, e deve influenciar o debate sobre o aprimoramento da regulação das plataformas digitais, assim como novas decisões de Alexandre de Moraes”, afirmou o advogado em entrevista à Coluna do Estadão.

O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O tema ganha, portanto, novos contornos políticos no embate da direita com Moraes.

O advogado não fala sobre o processo do X no STF, que envolve uma série de capítulos de queda de braço com Moraes, mas faz questão de debater as propostas em discussão para aprimoramento da legislação sobre as redes e plataformas.

DUAS PROPOSTAS – O governo Lula prepara duas propostas, sendo uma com foco maior em direito dos usuários e menor em punições, e outra para impedir abusos na questão concorrencial. A oposição também apresentou proposta que designa a autoridade competente para regular as plataformas. Além disso, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

“O Marco Civil me parece uma lei muito equilibrada. Talvez não seja 100% eficiente para o presente momento e algum aprimoramento seja ainda necessário. Mas, de todo modo, eu repito, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema”, ressaltou o criminalista.

Para Rosenthal, o problema é que a discussão está afetada pela política. “O que mais me preocupa é que se criem regras que venham a suprimir o direito à livre expressão”.

STF dá importância a um desclassificado como Allan

Mario Sabino
Metrópoles

Uma notícia que parece ser coisa velha: o ministro Alexandre de Moraes intimou o X a pagar multa de R$ 8 milhões por não fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos. Mas que importância tem o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos? Nenhuma.

Não importa o que ele diz ou deixa de dizer, o número de seguidores que ele tem ou deixa de ter, se recebe ou não dinheiro para atacar esta ou aquela autoridade, Allan dos Santos não é ninguém que devesse merecer tanta atenção do Supremo Tribunal Federal.

DESCLASSIFICADO – Mas eis que o sujeito não sai do noticiário por causa do pega-pega com o ministro Alexandre de Moraes, que o acusa de ser um enorme perigo para a democracia brasileira e, por isso, quer calar para sempre a bocarra de Allan dos Santos.

É uma promoção para um desclassificado como o blogueiro bolsonarista transformá-lo em mártir da liberdade de expressão, em exilado político nos Estados Unidos, em qualquer coisa que tangencie algum aspecto digno ou nobre aos olhos de parte da opinião pública.

É um rebaixamento para o Supremo Tribunal Federal tê-lo como inimigo, como alvo de perseguição, como desafeto à altura da instância mais alta do Judiciário brasileiro.

ARES DE VERDADE – A democracia brasileira seria tão frágil a ponto de ter de impor o silêncio absoluto a Allan dos Santos?

Será que, ao contrário do que acreditam os ministros, o efeito da censura não seria emprestar ares de verdade às fake news, às ofensas e às bobagens que ele diz?

É ridículo. O Supremo Tribunal Federal está dando um protagonismo indevido a Allan dos Santos. É um constrangimento para defensores de direitos humanos ter de dar razão a ser tão abjeto.

Os dois em crise, numa disputa cada vez mais polarizada

Míriam Leitão
O Globo

Uma avalanche caiu sobre a oposição ligada ao bolsonarismo. O ex-presidente e seu quartel general foram denunciados, a delação do ajudante de ordens revelada e os vídeos expostos. Os fatos e diálogos descritos na denúncia exibem a evidência de uma longa urdidura contra a democracia.

Já o governo Lula passou a semana em disputas internas, frituras públicas e encarando a crise de preços de alimentos agora encarnada no ovo. Cada um vive sua agonia, mas com uma enorme diferença.

MUITAS AGRURAS – Lula enfrenta as agruras de governar um país com orçamento apertado, coalizão parlamentar adversa, preços instáveis. Jair Bolsonaro está sob o cerco da Justiça pelo crime de tramar um golpe de Estado. Lula está perdendo popularidade, Bolsonaro pode ir para a prisão.

Lula tem se confundido na economia. Sugeriu à Petrobras entregar os combustíveis diretamente aos consumidores, uma proposta sem viabilidade logística e econômica. Avisou que vai conversar com os atacadistas para derrubar o preço do ovo.

Enquanto isso, o ministro Fernando Haddad desembarcou de volta do Oriente Médio, na sexta-feira, diretamente para apagar um incêndio. A demora na aprovação do Orçamento e a alta de juros fizeram o Tesouro suspender as liberações do Plano Safra. Na prática, isso ameaçava a próxima colheita, mantendo a pressão de preços de alimentos. Haddad anunciou um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões.

PRODUÇÃO MENOR – O calor tórrido reduziu a produção de ovos e aumentou o preço do milho, alimento do frango. Nos Estados Unidos, poedeiras foram sacrificadas no combate à gripe aviária, o que reduziu a oferta de ovos. Eles importaram de outros países, inclusive do Brasil.

Há uma lógica no grupo das proteínas. Quando o preço da carne bovina sobe, aumenta o consumo de suínos, pescados, aves e ovos. O ovo vira o último refúgio de quem procura proteína barata. É isto que explica a crise do ovo.

 A grande alta de preços de alimentos ocorreu no governo Bolsonaro, mas o governo Lula não tem entendido os ciclos dos preços de alimentos, nem sabido lidar com os problemas pontuais. Lula sempre tem uma ideia que parece boa e está errada.

DELAÇÃO DE CID – Contudo, é na direita que a derrota é realmente grande. Ouvir a delação de Mauro Cid é impactante, por ser o relato de uma aberração, um governo que não governava e gastava o tempo em paranoias, conspirações, motociatas pagas com o dinheiro público e venda de joias públicas para encher o bolso do presidente.

Mas a denúncia impressiona mais que a delação, pelo acúmulo de provas encontradas pela Polícia Federal durante a investigação e pela construção sólida da peça acusatória.

“Durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladoras da marcha de ruptura da ordem democrática”, diz o procurador-geral da República.

CONSPIRAÇÃO – As trocas de mensagens, captadas nos aparelhos eletrônicos de todos os envolvidos, mostram o andamento da conspiração. Os documentos guardados nos computadores e celulares dos investigados somam uma montanha de provas.

Em vários diálogos, eles lamentam não terem encontrado qualquer problema nas urnas, mesmo assim mantiveram o discurso de fraude eleitoral. O então presidente proibiu a divulgação, ao fim do primeiro turno, do resultado da sindicância feita pelos militares que concluíra pela inexistência de fraude.

“O brigadeiro Batista Jr., comandante da Aeronáutica, interrogado, disse que não participou, mas ouviu que houve determinação para não divulgar”.

MENSAGEM A CID – O coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros enviou uma mensagem ao Mauro Cid sobre o assunto: “Espero, sinceramente, que vocês saibam o que estão fazendo.” Cid respondeu: “Eu tb…Senão estou preso.” Isso não está na delação, é um dos vários diálogos que mostram que eles sabiam que cometiam crimes.

Entre as muitas anotações reveladoras da agenda do general Heleno está esta: “Aras se aproximou da Abin”. É um flagrante da contaminação se espalhando. Na Abin, Alexandre Ramagem escrevia cartas ao presidente insistindo para que ele falasse em fraude nas eleições, e o estimulando a tomar medidas autoritárias. “A função de chefe de Estado está acima dos Três Poderes.”

Lula está com um governo em dificuldades, enquanto Bolsonaro tem diante de si as provas encontradas com os denunciados, que sustentam qualquer processo, mesmo sem a delação. Mas ela existe e é eloquente. Contra isso, Jair Bolsonaro terá que lutar para escapar da prisão.

General Theophilo foi envolvido na “narrativa” de Gonet

Cézar Feitoza
Folha

A inclusão do general da reserva Estevam Theophilo na lista de denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pela articulação do golpe de Estado mobiliza integrantes do Alto Comando do Exército de 2022.

Três generais afirmaram à Folha que oficiais do último posto do Exército têm mostrado disposição em defender Theophilo no STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive em eventuais testemunhos caso o militar se torne réu.

DENÚNCIA ERRADA – Na terça-feira (18), a PGR apresentou denúncia sob a acusação de uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que envolve outras 33 pessoas. Entre eles, estão 23 militares das Forças Armadas, incluindo sete oficiais-generais e ex-comandantes.

Além de Theophilo, estão entre os denunciados os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier, e do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, além dos generais quatro estrelas Augusto Heleno e Braga Netto.

A avaliação desses ex-chefes militares é que a denúncia contra Theophilo é baseada em conversas de terceiros, sem provas de real apoio dele às conspirações golpistas. Trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid também podem ser usados para a defesa do general.

DIZ A DENÚNCIA – Estevam Theophilo foi denunciado pela PGR sob a acusação de ter aceitado “coordenar o emprego das forças terrestres” para um golpe de Estado que impedisse a posse do presidente Lula (PT).

Theophilo era chefe do Comando de Operações Terrestres, órgão responsável pelo preparo e emprego do Exército. Apesar de não possuir tropas, a estrutura comandada pelo general tem como função definir diretrizes para as operações militares.

A PGR diz que o general aceitou viabilizar militarmente o golpe de Estado durante uma reunião com Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022. Naquele dia, o então presidente havia feito alterações no decreto golpista e chamado Theophilo para conversar.

MENSAGEM INÓCUA – O procurador-geral Paulo Gonet apresenta, como principal prova, uma mensagem enviada por Mauro Cid para o coronel Cleverson Magalhães, assessor de Theophilo. A reunião entre o general e Bolsonaro não havia terminado quando Cid escreveu: “mas ele quer fazer… Desde que o Pr [presidente] assine”.

Para a PGR, a mensagem confirma que Theophilo “se comprometera a executar as medidas necessárias para a consumação da ruptura institucional, caso o decreto fosse assinado por Jair Bolsonaro”.

Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Mauro Cid deu outra versão sobre a postura de Theophilo diante das conspirações de Bolsonaro.

ALTO COMANDO – “O general Theophilo com a mesma linha. O grande discurso que tinha entre os dois [generais] era: ‘Se tiver uma ordem, se é o Alto Comando, a gente faz’. Mas ninguém ia romper o círculo de legalidade, por mais que as opiniões pessoais, né, respeitando as opiniões pessoais de cada um”, disse Mauro Cid.

“Até mesmo o general Theophilo comentou algumas vezes que ele também não… ele não aceitaria assumir o Exército se o general Freire Gomes [comandante do Exército à época] fosse retirado, até por lealdade a ele”, completou Mauro Cid.

HOUVE DESMENTIDO – Ainda antes da denúncia, a defesa de Theophilo reuniu depoimentos escritos dos ex-comandantes do Exército Freire Gomes e Julio Cesar de Arruda e do ex-chefe do Estado-Maior do Exército Fernando Soares.

“Cabe destacar que o Gen Theophilo sempre esteve voltado inteiramente à atividade militar. Seu assessoramento a este então comandante foi basicamente em aspectos relacionados com as atividades da caserna, abstendo-se de aspectos políticos ou assemelhados”, escreveu Freire Gomes em documento enviado ao STF.

“Seu equilíbrio emocional e comprometimento, em bem assessorar o Comando do Exército, foram preponderantes para o sucesso das atividades operacionais que ocorreram sem maiores incidentes ao longo do período”, prosseguiu.

MAIS DESMENTIDO – O general Arruda disse que, enquanto comandou o Exército no início do governo Lula, Theophilo foi “extremamente disciplinado, honesto, leal, franco e camarada”. E acrescentou: “Eu só tenho que agradecê-lo imensamente por ter convivido com ele e sua família por todos esses anos. Fico à disposição para mais algum esclarecimento”.

O general Soares escreveu que nunca presenciou nenhuma manifestação ilegal de Theophilo. “Sempre o vi primando pela lei, pela obediência as normas em vigor, a camaradagem com os pares e subordinados e a lealdade absoluta aos seus comandantes”.

Como a Folha mostrou, a Polícia Federal investiga se o general Theophilo havia produzido um plano para o golpe de Estado à espera de que Bolsonaro assinasse o decreto para uma intervenção militar. Nenhuma evidência de que Theophilo tivesse preparado o plano foi encontrada pela investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O envolvimento de Theophilo é um dos erros gritantes do relatório e da denúncia. Como membro do Alto Comando, ele participou da reunião que rejeitou o golpe. Quem já ouviu falar em integrante do Alto Comando que se recusou a cumprir ordem do Alto Comando? “Isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, cheio de indignação. O delegado federal Flávio Shor, autor do relatório, e o procurador Paulo Gonet, autor da denúncia, são duas bestas ao quadrado. (C.N.)

Lula faz o jogo de Bolsonaro e reclama das frases “fora do contexto”

Eliane Cantanhêde
Estadão

A maior burrice que o presidente Lula pode cometer, se é que já não começou a cometer, é cair na armadilha do antecessor Jair Bolsonaro, que se move para tirar o julgamento do golpe da seara jurídica e puxar para a arena política.

Transformar o julgamento numa disputa “governo versus oposição” é tudo o que Bolsonaro, sua defesa, os acusados e a tropa bolsonarista da internet querem. Até porque Lula não está com essa bola toda.

RALAS CHANCES – Com a montanha de provas sobre a tentativa de golpe militar, Bolsonaro e os demais 33 denunciados têm ralas chances no Supremo, seja na primeira turma, seja no plenário – a diferença poderia ser na contagem de votos, talvez na dosimetria das condenações. Logo, a aposta bolsonarista é no campo político e na internet.

Lula não consegue enxergar? Sua primeira manifestação foi de chefe de Estado e de quem já foi condenado e preso: o Brasil vive no Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal e presunção de inocência e, “se eles provarem que não tentaram dar golpe e matar o presidente, eles ficarão livres”. Ponto.

Já no dia seguinte, porém, Lula falou como adversário político, confrontando e chamando Bolsonaro de “mentiroso” na Rádio Tupi: “Quando fica pedindo anistia (…), ele está dizendo: ‘Eu sou culpado. Não deu certo porque eu tive uma diarréia no dia, fiquei com medo, tive de voar para os Estados Unidos’”.

JULGAMENTO TÉCNICO – A posição de Lula é péssima para ele próprio, governo, Supremo, Alexandre de Moraes e para o País, que quer julgamento técnico e justiça. E ótimo para Bolsonaro, que reage à denúncia como vítima, aos palavrões, falando em “regime autoritário, que persegue líderes da oposição democrática”. Logo ele…

O País está dividido ao meio e Bolsonaro não quer nem pode provar a inocência e tenta convencer o eleitor que votou nele e em Lula, mas não se mata por nenhum dos dois e ainda busca se informar, quem sabe ler a denúncia da PGR e ouvir a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Em clima de “governo X oposição”, esse alvo não vai ler e ouvir nada, vai tirar conclusões com o fígado e redes sociais.

CARNE AOS LEÕES – É isso que Bolsonaro quer. E é isso que Lula começou a dar a ele, aliás, com popularidade baixa, dificuldades no Congresso, PT derrotado em 2024, economia preocupando e dúzia de ovos pela hora da morte.

O máximo que Bolsonaro vai conseguir é animar a tropa bolsonarista nas ruas e na internet, com o falso discurso de que há um conluio entre Lula, PT, esquerdas, Supremo e Moraes.

Logo, embaçar a percepção sobre os fatos e… dar carne aos leões. Mais prudente é deixar Bolsonaro às voltas com a verdade, que é estridente.

Merz comemora a vitória e vai formar uma nova coalizão

Deu em O Globo

A coalizão entre a União Democrática-Cristã (CDU) e a União Social-Cristã (CSU) — por anos dirigida pela ex-chanceler Angela Merkel, e atualmente liderada por Friedrich Merz — se declarou vencedora da eleição alemã realizada neste domingo, e começa a pensar na articulação para formação do próximo governo, após pesquisas boca de urna mostrarem que a formação conservadora será a mais votada depois de quatro anos fora do poder.

O resultado do pleito também foi comemorado pela Alternativa para a Alemanha (AfD), sigla de extrema direita que conquistou o melhor resultado de um partido radical desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

NOVO GOVERNO – Líder da CDU, Merz, de 69 anos, comemorou a vitória, que classificou como “clara e notável”, e afirmou que pretendia conduzir a formação do novo governo o mais rápido possível — embora tenha admitido que o processo para a construção de alianças, principalmente dentro de sua ideia inicial de incluir só um aliado, seria difícil.

— Tenho certeza de que formaremos um governo até a Páscoa — disse Merz, referindo-se a data que neste ano cai em abril. — A Europa espera que tenhamos um governo forte muito em breve.

Como nenhum partido vai conseguir alcançar sozinho a marca de 316 cadeiras no Bundestag, as siglas terão que negociar alianças que permitam a construção de uma maioria no Parlamento.

DIVISÃO DAS CADEIRAS – Um cenário possível seria a reedição da aliança entre CDU-CSU e o Partido Social-Democrata (SPD), do atual premier Olaf Scholz, um dos principais derrotados do pleito, mas que ainda assim conseguiu ficar na terceira colocação.

A depender da divisão das cadeiras, porém, pode ser que apenas essa união não seja suficiente, o que levaria o partido a ter que negociar com outras formações, talvez o Partido Verde.

Outro cenário possível, mas que tem sido um tabu respeitado na política alemã, é a união com a extrema direita, uma vez que o Alternativa para a Alemanha (AfD) se consolidou como a segunda força política do país, com as projeções indicando pouco mais de 20% dos votos para a sigla — no resultado mais expressivo conquistado por um partido de extrema direita na Alemanha desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A alternância no poder é normal e purificante. Quando um partido se encastela no poder, tende a virar ditadura. Ou governo forte, como gostam de disfarçar… (C.N.)

Caiado já concorreu uma vez, em 1989, mas se deu mal

Lucas Schroeder
da CNN

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou, neste sábado (22), o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. Nas redes sociais, Caiado informou que o evento ocorrerá no Centro de Convenções de Salvador, no dia 4 de abril.

“Coloquem na agenda! No dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, lançaremos nossa pré-candidatura à Presidência. Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos”, escreveu Caiado em seu perfil no X, sem mencionar que está inelegível, dependo de reverter a condenação eleitoral no TRE ou TSE.

GUSTTAVO LIMA – No mês passado, Caiado já havia anunciado ao CNN Entrevistas que lançaria sua pré-candidatura em março. Na época, o governador disse que havia convidado o cantor sertanejo Gusttavo Lima para acompanhá-lo.

A surpresa foi o fato de o cantor ter se animado com a política e decidido ele mesmo disputar a Presidência em 2026.

Ronaldo Caiado, que está em seu segundo mandato como governador de Goiás, já concorreu a presidente nas eleições de 1989. Na ocasião, ele obteve apenas 488.893 votos (0,72% do total) e não avançou ao segundo turno na disputa vencida por Fernando Collor.

DE QUALQUER JEITO – O chefe do Executivo goiano reiterou diversas vezes sua intenção de disputar a eleição presidencial de 2026. Em outubro passado, ele afirmou à CNN que é possível ser o candidato da direita mesmo sem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Hoje, entre todos os pré-candidatos da direita, o que ficou claro é que não há mais condicionantes. Ou seja, cada um que desejar vai buscar seu espaço, vai ser candidato e o eleitor é que vai decidir o processo”, disse Caiado na ocasião.

Antigos aliados, Caiado e Bolsonaro vivem um período de afastamento desde que o político bolsonarista deixou o comando do Palácio do Planalto.

Nas eleições municipais de 2024, os dois divergiram sobre quem apoiar para o comando da Prefeitura de Goiânia. Caiado sustentou a vitória de seu companheiro de partido Sandro Mabel, que saiu vitorioso das urnas. Já Bolsonaro optou pela candidatura do correligionário Fred Rodrigues (PL), que acabou derrotado no segundo turno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caiado não tem a menor chance de vencer essa eleição. Mesmo assim, insiste na candidatura. Na eleição de 2026, já estará com 77 anos, com prazo de validade praticamente vencido. O bom senso recomenda que tente uma das duas vagas para o Senado. Vamos aguardar. (C.N.)

Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)

Deu na CNN

Representantes do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble apresentaram neste sábado (22) à Justiça dos Estados Unidos um pedido de liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, ao qual a CNN teve acesso, foi protocolado em um tribunal federal norte-americano na Flórida. Os advogados pedem que as decisões do magistrado não tenham efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.

EMBATE JUDICIAL – O ministro e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, por não ter apresentado um representante legal no país (relembre mais abaixo).

Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a justiça americana declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA.

E a apresentação de uma liminar já havia sido antecipada à CNN pelo advogado de Trump e do Rumble, Martin de Luca, em entrevista na última quarta-feira (19).

PRÁTICA DE CENSURA – O processo apresentado neste sábado traz uma série de argumentos e diz que Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial” ao exigir que plataformas como o Rumble bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo de cidadãos estadunidenses.

A ação diz que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.

O documento também diz que as decisões de Moraes seriam um risco para abrir precedentes internacionais.

SEM DEVIDO PROCESSO – “Se esse tipo de manobra para contornar as leis dos EUA for permitido, isso encorajará outros agentes estrangeiros a impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos”, diz a peça.

Procurado, o Supremo Tribunal Federal disse que não vai comentar o caso.

O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube. Criado em 2013, o sistema ficou conhecido por não usar algoritmos de filtros nos conteúdos publicados. Popular entre os cidadãos conservadores nos EUA, a rede social diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta”.

ACUSAÇÃO A MORAES – A empresa acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal em território estadunidense.

Na última sexta (21), o ministro do STF determinou o bloqueio da rede social no Brasil por descumprimento de ordens judiciais e pela ausência de um representante legal no país – pré-requisito para qualquer aplicativo funcionar em território brasileiro.

Segundo Moraes, o Rumble cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

Trump precisa cair na real sobre o agronegócio nos EUA

Mauro Zafalon
Folha

Donald Trump escolheu um péssimo momento do agronegócio dos EUA para retomar a guerra comercial contra os principais parceiros do país. O Usda (Departamento de Agricultura) acaba de fechar os números do setor de 2024, e o resultado é desastroso.

No primeiro mandato de Trump, essa atividade havia registrado o primeiro déficit comercial desde 1959. Nos anos recentes, o poder de exportação do país perde força, e as importações crescem. Estas superaram, pela primeira vez, os US$ 200 bilhões de janeiro a dezembro de 2024. O saldo nas negociações com produtos agrícolas foi negativo em US$ 37 bilhões.

SETOR GIGANTE – O agronegócio total dos EUA continua gigante, com transações de US$ 456 bilhões entre exportações e importações, mas é um dos que mais sofrem quando Trump se coloca como xerife do mundo.

As transações comerciais do agronegócio brasileiro são bem menores e movimentaram US$ 184 bilhões no ano passado. O Brasil, no entanto, é um importante fornecedor para os EUA, mas as chances de receber retaliações são limitadas.

Os americanos sempre tiveram grande déficit comercial com os brasileiros nesse setor. Desde o início dos anos 2000, conforme dados do governo americano, os EUA exportaram US$ 20,9 bilhões para o Brasil e importaram o correspondente a US$ 91,2 bilhões.

GRANDE CONSUMO -As exportações brasileiras se concentram em produtos os quais os americanos consomem muito e não conseguem repor com produção própria. Nesse setor não tem como fazer a “America Great Again”.

Nessa linha do tempo das relações comerciais, o café está no topo da lista, e os americanos gastaram US$ 26,4 bilhões no Brasil com esse produto desde o início deste século. No ano passado, as importações somaram US$ 2,1 bilhões no Brasil.

Outro produto brasileiro que vem ganhando força no mercado americano é a carne bovina, cujas importações feitas no Brasil somaram US$ 1,37 bilhão no ano passado. Esta já tem uma tarifa de 26,4% e vem ocupando espaço devido à queda na produção nos EUA.

SUCO DE FRUTAS – Outro item importante da balança comercial brasileira com os EUA é o de suco de frutas, que já é taxado e atingiu US$ 1,14 bilhão em 2024. A produção mundial cai, mas a americana tem ritmo ainda maior de desaceleração.

O setor de açúcar, que poderia ser bem mais ativo na relação comercial entre os dois países, já tem fortes barreiras. Mesmo assim, o Brasil é o principal fornecedor, com receitas de US$ 598 milhões em 2024, segundo o Usda.

Os americanos são dependentes também de produtos florestais brasileiros e importaram US$ 1,6 bilhão em 2024. O etanol, um dos itens que entraram nessa discussão de tarifas, tem uma importância limitada em relação ao volume financeiro dos principais da lista.

MENOR VOLUME– O comércio de etanol entre os dois países começou na década de 1990 e já chegou a 2 bilhões de litros anuais tanto de compra brasileira como da americana.

Agora, os volumes são menores. Em 2024, o Brasil exportou 333 milhões de litros para os EUA e importou 105 milhões, segundo o Usda. Nesse produto, a tarifa brasileira de importação de 18% é bem maior do que a americana de 2,5%.

O problema de os EUA colocarem tarifas nesses produtos brasileiros que estão no topo da lista é que outros países fornecedores dos mesmos produtos já estão na mira de guerra comercial de Trump, como México e Canadá, os dois maiores parceiros americanos.

Exército permitiu acampamentos e forneceu água e luz, diz Gilmar

Hugo Henud
Estadão

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirma que o relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, aponta uma coordenação intensa e “proximidade, inclusive, de execução” dos crimes.

Mendes também critica a tolerância do Exército com os acampamentos que antecederam os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro – eventos que, em sua avaliação, estão diretamente ligados à articulação golpista, como sustentado na peça acusatória apresentada pelo procurador-geral. “Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas”, afirma

Há uma distinção fundamental entre atos preparatórios, que em regra não são puníveis, e atos executórios, que configuram o início da prática de um crime. Em abstrato, no caso de crimes contra a ordem democrática, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, onde se traça essa linha?
Eu tenho a impressão de que o atentado ao Estado de Direito, o atentado à democracia, como a própria expressão sugere, exige atos preparatórios. Mas, se houver a execução, obviamente, nós já teremos uma outra ordem jurídica, de modo que a cogitação e a preparação de atos no sentido de tumultuar a cena política, inverter a cena política, já são puníveis.

Com base no que já é público, o relatório da Polícia Federal apresenta indícios suficientes para configurar esses crimes?
Nós vimos o relatório da Polícia Federal, vocês todos leram, e conhecemos os dados que falam em uma articulação, em uma coordenação, numa preparação muito intensa, proximidade, inclusive, de execução.

O relator da OEA para Liberdade de Expressão afirmou que os relatórios produzidos por alguns parlamentares sobre decisões do STF são ‘impressionantes’. O senhor teme que, no cenário internacional, possa haver uma percepção equivocada sobre a conduta do Supremo nesses casos?
O que se discute é como ter algum tipo de controle e responsabilidade das redes sociais. Não é um debate que existe apenas no Brasil; ele existe nos Estados Unidos, ele existe na Europa. O que fazer para que as big techs tenham algum tipo de responsabilidade? E esse é um jogo de tentativa e erro. Não acho que haja nenhum comprometimento da liberdade de expressão no Brasil.

Mas o ex-presidente fez críticas a Moraes, falando que haveria uma espécie de perseguição política. O senhor não teme que essa versão seja ‘comprada’ internacionalmente?
Não vejo, não vejo. Até porque isso não existe. A rigor, o presidente foi eleito, disputou uma segunda eleição, a reeleição, e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático. Seu partido fez uma grande bancada no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, valendo-se de todos os meios e modos disponíveis. Portanto, não me parece crível que alguma autoridade internacional acredite que, no Brasil, há um modelo autoritário, um autoritarismo judicial ou mesmo uma ditadura judicial.

Nesta semana, o ex-presidente declarou que já há votos suficientes para aprovar o projeto de anistia, que beneficiaria tanto a ele quanto os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Como o senhor avalia essa iniciativa, que pode ser aprovada pelo Congresso?
Entendo o debate como um debate político. Não vejo nenhuma perspectiva disso frutificar. Em alguns casos, inclusive, são crimes que sequer poderiam ser contemplados por anistia. São crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia.

O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu recentemente a necessidade de diferenciar o nível de participação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sugerindo que a soltura de pessoas com participação mínima poderia contribuir para a pacificação do país. Como o senhor avalia essa declaração?
Não vou, obviamente, polemizar com o ministro da Defesa. Mas devo dizer que parte das Forças Armadas tem grande responsabilidade nesse episódio, porque foram eles que toleraram a permanência dessas pessoas em frente aos quartéis desde o dia 1º de novembro. Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas. Vejam, bens que são públicos. Quando todos nós sabemos que não se deve fazer manifestação em frente ao quartel.

O protagonismo do STF também gera tensões na relação entre os Poderes e reações no Congresso. Atualmente, tramitam propostas que buscam limitar os poderes da Corte e de seus ministros, como a PEC da Blindagem e a PEC que permitiria ao Congresso suspender decisões do STF, além de criar novas hipóteses de crime de responsabilidade para os magistrados. Como o senhor avalia essas iniciativas?
Com tranquilidade, o debate parlamentar é absolutamente livre. Se houver alguma medida que, de alguma forma, restrinja a independência do Judiciário ou a independência do Supremo Tribunal Federal, muito provavelmente essa questão será submetida ao próprio Supremo Tribunal Federal, que a apreciará.

Há uma crítica recorrente do Executivo e do Legislativo de que o Supremo vai além de seu papel ao legislar sobre determinados temas e detalhar políticas públicas ao decretar omissões inconstitucionais. Um exemplo recente é a ADPF 635, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio e gerou reações de parlamentares e do governo estadual. Como o senhor avalia essas críticas?
Eu acho que o Tribunal aqui está atuando para moderar ações talvez excessivas por parte da própria polícia, no caso, a polícia do Rio de Janeiro. Mas eu até tive oportunidade, no meu primeiro pronunciamento agora, no plenário, no julgamento de mérito, de dizer que, a rigor, o verdadeiro estado de coisa inconstitucional é ter território ocupado. O Estado não pode tolerar isso, e é preciso que haja medidas. A Polícia Federal dispõe de poderes, inclusive, para investigar esses grupos e talvez fazer cessar esse verdadeiro estado de coisa inconstitucional. Portanto, não é culpa do Supremo a instalação de bandos em territórios, seja de narcotraficantes, seja de milicianos. Mas isso precisa cessar. É preciso dizer de maneira muito clara aos governos estaduais que isso é intolerável e que isso precisa ser encerrado.

Mas, de uma maneira geral, o senhor acha que não são válidas as críticas do Executivo e do Legislativo, que, em certas ocasiões, o Supremo…
Eu acho que Legislativo e Executivo devem fazer mais exatamente para evitar a instalação desse estado de coisa inconstitucional sobre o qual eu falei. Não pode haver, em todo o território nacional, outro poder soberano que não o Estado brasileiro. Não faz sentido que, em determinados lugares no Rio de Janeiro, haja o domínio da milícia, em outro lugar, haja o domínio do narcotráfico e, assim por diante, a polícia, às vezes, intervenha para evitar o conflito entre facções.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se depender de Gilmar Mendes, que é o líder e coordenador informal do Supremo, a Ditadura do Judiciário se perpetuará per secula seculorum, até o final dos tempos. (C.N.)

Nísia resistiu ao Centrão, mas foi derrubada  pelo PT

Josias de Souza
do UOL

O Ministério da Saúde cheira mal. Não é cheiro de queimado. Dessa vez, o odor é de sangue. Lula decidiu testar com Nísia Trindade uma modalidade nova de suplício ministerial. Em vez de fritar, o presidente submete a ministra a um processo de esquartejamento. Hoje, o Planalto confirmou a substituição dela pelo ministro Alexandre Padilha.

Nísia foi escalada como contraponto técnico ao negacionismo que arruinou a Saúde sob Bolsonaro. O PT cortou-lhe um braço ao aparelhar parte de sua equipe. Teve que desperdiçar nacos do seu tempo desviando o pescoço da foice do centrão. Nada a ver com saúde pública, mas com o tamanho do cofre do ministério.

POUCO A POUCO – Durante dois anos, críticas que encontraram amparo no Planalto arrancaram lascas da reputação de Nísia. Envolveram a epidemia de dengue, a gestão dos hospitais federais do Rio, a assistência médica aos yanomami, o desperdício de vacinas…

Mais recentemente, Lula passou a cobrar pressa na implementação do programa Mais Acesso a Especialistas.

Nesta semana, com os parafusos da poltrona já bem frouxos, Nísia soube pelo noticiário que seria substituída pelo petista Alexandre Padilha, coordenador político do Planalto. Contactou o colega para perscrutar sobre o rumo da reforma ministerial. Permaneceu no escuro.

TODO-PODEROSO – Na véspera, Lula dissera o seguinte: Convidei quem eu queria, eu tiro quem eu quiser, na hora que eu quiser.” Tudo bem. Mas não precisa esquartejar a ministra. Ao convidá-la, Lula repassou suas orientações.

Se o desempenho de Nísia é insatisfatório, já deveria ter enviado a exoneração ao Diário Oficial.

Se é compelida a fazer algo fora do combinado, a ministra é quem precisa agir, chamando o caminhão de mudança.

Gonet ia bem, até exagerar no “anuiu” em matar Jeca, Juca e Joca

Elio Gaspari
O Globo

A denúncia do procurador-geral Paulo Gonet é esmagadora até a página 127, quando passa a relatar fatos do dia 9 de novembro de 2022. Naquela manhã, o general da reserva Mário Fernandes imprimiu, no Palácio do Planalto, o plano Punhal Verde Amarelo. Ele previa atentados contra Jeca (Lula, presidente eleito), Juca (Geraldo Alckmin, vice-presidente) e Joca (“eminência parda” de Lula, que ainda não foi identificado).

A denúncia da PGR diz que o plano foi impresso “para apresentação a Jair Messias Bolsonaro e seu endosso” e vai adiante, com outro assunto. Muito antes (página 19), a PGR havia tratado do Punhal, dizendo que “o plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu”.

FICOU PENDURADO – Como disseram os repórteres Cézar Feitoza, José Marques, Marcelo Rocha e Ranier Bragon, o “anuiu” fica pendurado numa fala do general da reserva Mário Fernandes. Ele era o secretário-geral interino da Presidência e esteve no Palácio da Alvorada na tarde do dia 9.

A Polícia Federal, no seu imenso relatório, afirmou apenas que Bolsonaro soube do plano, mas não deu o passo seguinte. O “anuiu” da PGR fará a festa da defesa do ex-presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid disse em sua colaboração, em dezembro passado, que “eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, do Punhal Verde Amarelo, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não”.

ANUIU OU NÃO? – Fica difícil admitir que Bolsonaro “anuiu”, sem que seu chevalier servant soubesse.

A principal testemunha de que Bolsonaro armava um golpe é Jair Messias Bolsonaro. Os fatos arrolados pela CPI Mista do Congresso, pela Polícia Federal e pela PGR provam isso à saciedade, sempre entre aspas.

Fora das aspas, faltou ao golpe de Bolsonaro o general Mourão. Nada a ver com o senador Hamilton, vice-presidente do ex-capitão. Quem faltou foi o general Olympio Mourão Filho, que no dia 31 de março de 1964 decidiu depor o presidente João Goulart.

GOLPE CONFUSO – Naqueles dias existiam uns dez núcleos de conspiradores que mal se comunicavam. (O general Castello Branco conspirava, mas passou parte da manhã do dia 31 tentando dissuadir Mourão.)

João Goulart achava que tinha um dispositivo militar. Bolsonaro nem isso. Todos os planos golpistas de 2022/23 floresciam no palácio, onde generais comandam motoristas. Lula havia sido eleito, e nenhuma unidade se rebelou.

Até o almirante Garnier, que ofereceu sua tropa, ressalvou que só se mexeria se o Exército saísse dos quartéis. (No século dos golpes, o único presidente eleito que não assumiu foi Júlio Prestes, em 1930.)

TRIPLO ATENTADO – A cereja do bolo das mil páginas do relatório da Polícia Federal e das 272 da denúncia da PGR é o triplo atentado contra Jeca, Juca e Joca.

Se ele ocorresse no dia 15 de dezembro, quando “kids pretos” campanavam Alexandre de Moraes, Jeca estava em São Paulo.

Ademais, o plano Punhal Verde Amarelo é vago como um boato ao falar que Lula poderia ser envenenado num hospital. Quando?

SERÃO CONDENADOS – Quem conhece as dobras das togas dos ministros do Supremo, vaticina: a denúncia será aceita e muitos serão os condenados. Resta saber que valor será dado à delação complementar e tardia do tenente-coronel Mauro Cid de novembro de 2024.

Noves fora essa lombada o caso não terminará com anulações, como vem sucedendo aos sentenciados pela Lava Jato. O modelo será parecido com as condenações do mensalão, que acabou em cadeias.

Jair Bolsonaro ainda tem bons advogados, o general Mário Fernandes precisa fazer a mesma coisa.

Filipe Martins estava morando com a mulher no Paraná

Marlice Pinto Vilela
Gazeta do Povo

A defesa de Filipe Martins afirma que o ministro Alexandre de Moraes, quando mandou prender o ex-assessor de Bolsonaro, já tinha conhecimento de que ele não havia deixado o Brasil, e essas provas foram também fornecidas à Polícia Federal, que executou a ordem de prisão, e à Procuradoria-Geral da República, que aceitou a decisão errada de Moraes.

Como se sabe, a suposta viagem do ex-assessor para Orlando, nos Estados Unidos, que não aconteceu, foi utilizada como justificativa para a prisão preventiva de Martins.

GEOLOCALIZAÇÃO – Os advogados sustentam que documentos da delação premiada de Mauro Cid indicam que PF, PGR e STF solicitaram a geolocalização de Martins por volta de 30 outubro de 2023, e receberam informações de que ele estava no Brasil no final de 2022 e início de 2023. Ainda assim, Martins foi preso em fevereiro de 2024 sob a alegação de risco de fuga.

O ex-assessor permaneceu preso até agosto de 2024, quando sua defesa solicitou a Moraes a quebra do próprio sigilo de localização. Depois que os três órgãos tiveram acesso aos dados, Moraes ordenou que Filipe Martins fosse solto da preventiva.

Diante dessas informações, a defesa pretende apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações à Declaração Universal de Direitos Humanos e ao Pacto de São José da Costa Rica.

INDENIZAÇÃO – Com o respaldo internacional, a ideia é adotar, posteriormente, as medidas cabíveis no Brasil, inclusive indenização.

Ricardo Fernandes, advogado de Filipe Martins, destaca que está configurado um caso de prisão preventiva ilegal, além de perseguição penal de pessoa inocente e coação para obtenção de delação, tipificados na Lei de Abuso de Autoridade.

O advogado também menciona possíveis infrações ao Código Penal Brasileiro, como denunciação caluniosa e constrangimento ilegal.

PROVAS IRREFUTÁVEIS – As empresas Uber e TIM apresentaram os dados de geolocalização de Filipe Martins entre junho e julho de 2024 na ação judicial PET 12.100 e foram esses dados que embasaram a soltura de Martins em agosto do mesmo ano.

No entanto, de acordo com a defesa, essas informações já eram de conhecimento da PF, da PGR e do STF desde outubro de 2023, por meio de outra ação (PET 11.767).

Os dados de geolocalização do padre José Eduardo de Oliveira e Silva e Amauri Feres Saad também foram solicitados na PET 11.767, junto com os de Martins. Mas, diferente do ex-assessor de Bolsonaro, os dados do sacerdote e de Amauri Feres Saad foram usados na PET 12.100.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na época da prisão, publicamos diversas matérias aqui na Tribuna, exibindo esses documentos e mostrando que Martins não tinha saído do país. Se a defesa de Martins quiser, poderá usar essas reportagens para justificar a indenização. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

J.R. Guzzo
Estadão

A denúncia criminal feita pela PGR contra o ex-presidente Bolsonaro, com pedidos de prisão que, um em cima do outro, chegam a 43 anos, permite mais de um tipo de abordagem. Que tal começar pela mais simples? Trata-se de responder à seguinte pergunta:
Você acredita, honestamente, que um tribunal de justiça da Alemanha ou da Suíça, por exemplo, ou de qualquer país civilizado, aceitaria a peça assinada pelo procurador Gonet, tal como ela está? Ou mandaria arquivar a denúncia no ato, por não apresentar nenhuma prova minimamente séria?

RELIGIÃO OFICIAL – O regime ora em vigor, como os aiatolás do Irã, criou uma religião oficial no Brasil, com um dogma supremo: você tem de acreditar que o governo anterior agiu para dar um golpe, ou quis agir, e só não deu porque não conseguiu. E as provas de que isso de fato ocorreu?

É uma questão religiosa, também. Na Idade Média, como se sabe, os gatos gordos da Igreja mostravam um pedaço de metal enferrujado para as pessoas e garantiam que era um prego da cruz. Uma lasca de madeira era apresentada como fragmento da coroa de espinhos, e vidrinhos com tinta vermelha eram o sangue do próprio Cristo. Com o Golpe dos Estilingues é a mesma coisa.

A Polícia Federal, há dois anos, diz qualquer negócio, mas qualquer negócio mesmo; e, sem checagem alguma, a afirmação é reproduzida como verdade absoluta, exatamente como foi passada.

POR MILAGRE – Assim, o que é a declaração de um policial vira, por milagre, prova com valor judicial para a PGR. É uma linha de montagem para a produção de material probatório de todos os tipos.

E assim como o padre garantia que a toalha do altar era feita com o véu da Virgem Maria, a polícia e demais autoridades garantem que tudo o que estão falando é sério. É acusação? Então é verdade.

O resultado é uma situação curiosa. Um cidadão com os circuitos mentais em rotação normal ouve há dois anos essas histórias e diz: “Mas nada disso é prova”. A resposta automática e indignada dos crentes é: “Há prova, sim, e em excesso. Olha aí tudo o que a Polícia Federal está dizendo. Não é prova? O que mais você quer”?

CONVERSA FIADA – Falam, então, dos depoimentos, das delações, dos vídeos, dos áudios, das minutas do golpe, do Punhal Verde-Amarelo, da sacola de vinho, dos Kids Pretos. Mas de golpe, que é bom, nada.

Nada deixa isso tudo tão claro como a joia da coroa da peça de acusação: a delação do coronel Cid. O sigilo em torno de seu interrogatório foi aberto – e ficou evidente, em áudio gravado, que Alexandre de Moraes ameaçou de prisão Cid, seu pai, sua mulher e sua filha maior, se ele não apresentasse os fatos que o ministro queria.

Bastaria isso, em qualquer democracia do mundo, para a justiça jogar no lixo a fantasiosa denúncia da Procuradoria-Geral da República.