Simone Tebet atendeu Lula e mentiu para não comprometê-lo

Mario Sabino
Metrópoles

A jornalista Vera Rosa publicou uma história de abrir ainda mais as veias da América Latina. Segundo ela, em agosto, Lula correu a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina para tentar barrar o avanço do anarcocapitalista Javier Milei, candidato a inquilino da Casa Rosada, e eleger o peronista Sergio Massa, atual ministro da Fazenda do país. Massa vem realizando um belíssimo trabalho: em agosto, a inflação anual da Argentina bateu em 124,5%.

O empréstimo foi com dinheiro da Corporação Andina de Fomento (CAF), um BNDES latino-americano — sim, infelizmente há um — do qual o Brasil tem 37,3% do capital e, portanto, é o patrão.

EMPRÉSTIMO-PONTE – De acordo com a jornalista, Lula chamou Simone Tebet para uma conversa urgente, que se deu por telefone, e a instruiu a dar aval para o empréstimo bilionário, um empréstimo-ponte. O FMI exigia receber esse montante da Argentina para desembolsar US$ 7,5 bilhões de socorro ao país vizinho, que já não tem crédito nem para fazer carnezinho gostoso em loja de alfajores.

A operação precisava do aval de Simone Tebet porque, como ministra do Planejamento, ela é também governadora do Brasil no tal CAF. A ministra avalizou o empréstimo-ponte com a concordância dos demais países, 21, à exceção do Peru (ao que parece, o Peru só beneficia a Argentina no futebol).

O bilhão foi transferido diretamente para o FMI — que, finalmente, soltou os US$ 7,5 bilhões para o governo peronista aguentar o tranco e ter fôlego para buscar eleger o ministro dos 124,5% de inflação anual até o momento.

TEBET NEGA – Notícia em off publicada, eis que a jornalista Raquel Landim foi perguntar a Simone Tebet sobre o episódio. A ministra disse que Lula não lhe pediu nada. Que ela deu o aval para o empréstimo-ponte do CAF porque a sua secretária encarregada de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento havia lhe dito, enquanto despachava com ela, “que os demais países votariam a favor”. Depois, a ministra admitiu que consultou o Itamaraty sobre o assunto.

Como a história adquiriu, obviamente, grande dimensão, inclusive com Javier Milei esbravejando no antigo Twitter, o Planalto também negou que Lula tivesse atuado para concretizar o empréstimo-ponte e, assim, tentar beneficiar o candidato peronista.

A acreditar em Simone Tebet e no Planalto, entre um assunto e outro da rotina do Ministério do Planejamento, ela teria dado aval — sem consultar o presidente da República, apenas o Ministério das Relações Exteriores — a um empréstimo-ponte de US$ 1 bilhão a um país quebrado, por meio de um banco do qual o Brasil tem quase 40% do capital, para que esse país quebrado, com eleições presidenciais que interessam muito a Lula e à esquerda latino-americana do Foro de São Paulo, resolvesse um probleminha para conseguir descolar US$ 7,5 bilhões com o FMI.

ESTÁS BRINCANDO? – Não vou dar vazão à minha vontade de perguntar: estás brincando, Simone Tebet? Os relatos são extraordinários e uma das extraordinariedades desse relatos é que, enquanto publicamente Lula diz que outros países não devem intrometer-se nos assuntos internos de ditaduras como as da Nicarágua, da Venezuela e de Cuba, há agora a notícia de que ele teria se intrometido à sorrelfa na democracia da Argentina para influir no resultado nas eleições presidenciais que estão prestes a acontecer lá. Com o nosso dinheiro, que é para não perder o hábito.

A história contada por Vera Rosa, jornalista respeitável que não publicaria um off se não estivesse segura dele, tem precedentes robustos que a corroboram. Afora as notórias afinidades eletivas com o peronismo, Lula disse, em maio, que queria que o FMI e o Banco dos Brics socorressem a Argentina.

DISSE LULA – Na ocasião, ao lado do presidente Alberto Fernández, ele afirmou: “O FMI sabe como a Argentina se endividou, sabe para quem emprestou o dinheiro. Portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo. Do ponto de vista político, eu me comprometi com meu amigo Alberto Fernández que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina neste momento difícil.”

Ainda em maio, durante a reunião dos ministros da Economia do G7, no Japão, Fernando Haddad surpreendeu a secretária do Tesouro dos Estados Unidos ao pedir apoio americano para que o FMI ajudasse o país vizinho.

O mesmo Fernando Haddad que disse que a eventual eleição de Javier Milei colocaria o Mercosul em risco, uma vez que o candidato anarcocapitalista bravateia que, caso eleito, tiraria o seu país do bloco.

VAIVÉM DE TEBET – Não há nada de inverossímil no off publicado por Vera Rosa. Na noite de quarta-feira, depois de ser desmentida oficialmente e atacada pela malta de sempre, ela divulgou na plataforma X uma reportagem sobre o número de vezes que Simone Tebet voltou atrás nas suas declaraçōes.

Na reportagem, revela-se que Celso Amorim, sempre ele, foi elemento de ligação no episódio:

“Pouco antes de Tebet aprovar o empréstimo pelo CAF, o gabinete do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial de Lula para assuntos internacionais, fez várias ligações para a ministra. O presidente queria falar com ela. No momento dos telefonemas, Tebet estava fora de Brasília, em compromisso particular, e só ligou de volta depois. Seu celular tinha várias chamadas não atendidas do Planalto.”

Pacheco e Lira decidiram podar os superpoderes do Supremo

José Marques
Folha

Em reação às iniciativas do Congresso para criar mandatos e restringir decisões individuais do Supremo Tribunal Federal. o ministro Luís Roberto Barroso diz que não é hora de fazer mudanças na corte. “Pessoalmente, acho que o Supremo (…) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer”, afirmou Barroso, novo presidente do Supremo.

Barroso reagia após uma cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os limites dos Poderes, em recado ao Judiciário, e também logo depois de o Senado ter iniciado uma ofensiva contra o tribunal em uma votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça.

CRISE EM ESCALADA – Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso se ampliou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Barroso diz ver “com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional” no Congresso. “Eu compreendo. Compreender não significa concordar”, afirma.”Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também.”

LIRA ATACA – 0 presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)  entra na briga e diz que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais, assinalando ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte. Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.

EM TRAMITAÇÃO – Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

Nesta quarta-feira, dia 4, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.

A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

GILMAR PROTESTA – O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, critica a proposta para que juízes da corte tenham mandato. Diz que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

Por sua vez, ao comentar a ofensiva, Luís Roberto Barroso, como novo presidente do Supremo, vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, “até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.

A respeito de mandatos para ministros, ele lembra que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.

“Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É grave a crise e o Congresso decidiu podar os superpoderes que o Supremo decidiu assumir desde que libertou Lula em 2019, mesmo sabendo que ele era culpado de corrupção e lavagem de dinheiro. Os parlamentares não aguentam mais a empáfia e a soberba dos ministros do Supremo e decidiram responder à altura. Vou comprar cerveja e pipocas para assistir a essa briga, que terá muitos assaltos. Aliás, a palavrar assaltos é muito apropriada na política brasileira. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mariana Laselva
O Globo

É interessante pensar que o novo normal veio para ficar, assim como as melhores práticas relacionadas à integridade na condução dos negócios, depois dos casos de corrupção que vieram a público nos últimos anos e causaram sérios impactos na sociedade brasileira.

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) completa dez anos. Uma década dessa nova forma de olhar e praticar negócios, considerando prevenção a fraude, suborno, conflito de interesse, entre outras irregularidades, assim como remediação de potenciais casos identificados.

MAPEAR RISCOS – Mesmo não prevendo a corrupção na esfera privada, nossa lei tem estimulado empresas a mapear e mitigar riscos no relacionamento com terceiros, especialmente aqueles que atuam em seu nome.

Hoje vemos o que começou como programa de compliance evoluir para programa de integridade, que trata de aspectos específicos relacionados a corrupção, fraudes, conflitos de interesse, assédio, entre outros temas.

É relevante o papel da autorregulamentação do mercado no sentido da adequação corporativa e manutenção dos programas de integridade. Seja por pressão internacional, em empresas monitoradas por outras leis — como Foreign Corrupt Practices Act, dos Estados Unidos; UK Bribery Act, do Reino Unido; ou Sapin II, da França —, seja por receio de punições mais severas em casos identificados ou para mitigação de riscos inerentes ao negócio, a autorregulamentação foi e é aspecto fundamental do desenvolvimento e da força da atuação das áreas de compliance.

TRABALHO ESCRAVO – Os recentes casos de identificação de trabalho análogo à escravidão são exemplos que ilustram a importância de uma gestão efetiva de terceiros, não apenas aplicando due diligence em questões de competência financeira, mas também com atenção aos aspectos de integridade que — se não observados — causam grande impacto reputacional.

O cuidado e a atenção a esses temas, especialmente considerando as condições de trabalho, podem evitar efeitos catastróficos na marca e na reputação de qualquer empresa — em alguns casos, irreparáveis.

Outro avanço percebido no mercado é a preocupação das empresas quanto à avaliação anticorrupção dos potenciais alvos em processos de fusão e aquisição. São necessários procedimentos que visam a identificar riscos de integridade, abarcando sanções econômicas de suas partes relacionadas. Isso inclui a análise de transações financeiras para verificar a ocorrência de potenciais fraudes, fragilidades e/ou inexistência de controles; realização de avaliação do ambiente de compliance do alvo e histórico desse tema; o relacionamento com terceiros e agentes públicos, entre outros aspectos.

OUTROS EXEMPLOS – Vale ressaltar a atualização da Cipa, agora chamada de Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Assédio, reforçando o movimento de prevenção e remediação de casos em empresas e órgãos públicos. A não retaliação à denunciante e a criação de um canal de denúncias confiável e independente também são medidas que merecem atenção, especialmente considerando que os canais de denúncia são fortes fontes de captação de irregularidades, como corrupção e fraudes.

A Lei Anticorrupção no Brasil rompeu a barreira dos relacionamentos apenas com o setor público e passou a abranger os negócios de forma mais holística, considerando a integridade de forma ampla.

Seu aspecto preventivo cresceu muito e, seja pela autorregulamentação, seja pelo volume de profissionais que se dedicam a essa temática ou pelas exigências de empresas multinacionais, hoje é mais abrangente que o inicialmente proposto e esperado. Avançamos, e não há mais como retroceder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A conscientização contra os atos de corrupção realmente aumentou. Infelizmente, porém, diminuiu muito o rigor da lei para punir corruptos, pois passou a ser a mais leniente do mundo. É hoje uma vergonha para o país. (C.N.)

Wellington de Souza acusa Alan Diego pela autoria do atentado

Natália Santos
Estadão

O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza disse nesta quinta-feira, 5, que a ideia de tentar explodir um caminhão-tanque perto do Aeroporto de Brasília, no fim do ano passado, foi do ex-taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Antidemocráticos do Distrito Federal, ele também afirmou que não conhecia o gerente de postos de combustíveis George Washington de Oliveira Sousa. Os três foram condenados à prisão pelo episódio.

“Ele (Alan) abaixou o vidro, pegou a sacola no banco traseiro, tirou uma caixa e jogou em cima do para-lama do caminhão. Eu perguntei o que estava acontecendo e ele falou: ‘Eu vou explodir o caminhão’. Eu entrei em desespero, porque ainda tinha uma mochila no banco traseiro, que eu imaginei que tivesse mais coisa dentro dela”, disse.

COM TORNOZELEIRA – Na época, Wellington Macedo estava sendo monitorado com tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal (PF). A medida cautelar foi imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em substituição da prisão preventiva no inquérito das manifestações do Dia da Independência de 2021.

Wellington estava foragido da Justiça brasileira, mas foi preso em setembro no Paraguai. No depoimento, afirmou que só soube de George Washington após o episódio. “Eu nunca estive com aquele senhor. Não o conhecia. Nem mesmo o seu contato telefônico eu tinha. Eu fui saber da sua existência depois das notícias dos fatos”, disse.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, George Washington afirmou ter fabricado a bomba e entregado o artefato a Alan Diego, insistindo para que ele instalasse o dispositivo em um poste de energia.

NOVO DESTINO – Alan Diego, entretanto, mudou os planos e levou o objeto para o aeroporto com o auxílio de Wellington Macedo, que foi responsável por dirigir até o local. Em depoimento, George Washington ainda disse que ficou sabendo pela TV que o destino final da bomba havia sido alterado.

Os três foram condenados em agosto por participarem da tentativa de explodir o caminhão perto do aeroporto na capital federal, uma semana antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.

No final de setembro, o blogueiro optou por ficar em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Congresso, quando foi convocado a depor. Em pronunciamento inicial, afirmou que ia colaborar com o colegiado, em outro momento, quando a defesa tivesse acesso às investigações contra ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a esculhambação da Justiça brasileira. Foram presos três terroristas de verdade. O principal, George Washington, foi condenado 9 anos e 4 meses de reclusão. Já o cúmplice Alan Diego dos Santos, pegou 5 anos e 4 meses. O terceiro, Wellington Macedo, deve ser condenado também a 5 anos e 4 meses. Enquanto isso, no Supremo, falsos terroristas, que sequer vandalizaram os prédios, pegam 17 anos de prisão. Qual é o critério? Qual é a lógica? Ora, não há critério nem lógica. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Renato Souza
Correio Braziliense

Uma mensagem contra o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a circular entre grupos de deputados nesta quarta-feira (4/10). No texto, a Corte é acusada de interferir nos trabalhos do Poder Legislativo e invadir a competência dos congressistas. A circulação da mensagem incentiva a obstrução dos trabalhos em comissões da Câmara e incita ações contra o Judiciário.

O texto pede que deputados não registrem presença nas comissões, a fim de que não seja alcançado quórum suficiente para a realização das sessões. O movimento ocorre em retaliação ao Supremo, que nas últimas semanas ingressou em temas que encontram oposição entre políticos conservadores.

TEMAS SENSÍVEIS – A mensagem diz que existe “pressão dos eleitores” em razão do julgamento, pelo Supremo, de temas como “aborto, marco temporal, descriminalização das drogas, volta do imposto sindical e legítima defesa”. De acordo com informações obtidas pelo Correio, junto ao Congresso, o texto circula com mais intensidade entre políticos bolsonaristas. No entanto, o objetivo tem sido alcançado.

“Na quarta-feira todas as comissões da Casa tiveram suas sessões canceladas. Na prática, é tudo em protesto contra o STF, por ter barrado o marco temporal. As outras pautas são só pra fingimento e engajamento”, diz uma fonte, que prefere não se identificar.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Suprema Corte, afirmou que não é hora de mexer no Supremo. “Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate, também”, argumentou.

CONFIRA O TEXTO – Leia abaixo a íntegra do texto que circula entre parlamentares. A reprodução para esta matéria ocorre integralmente, sem edição, e os erros de gramática e a abreviações foram mantidos:

“Caros deputados e deputadas, como vcs sabem estamos lutando para fazer uma obstrução responsável aos trabalhos da casa , para sermos ouvidos e resolvermos essa questão da usurpação de competência praticada pelo STF. No entanto nossas tentativas tem falhado , uma vez que alguns colegas marcam presença e acaba dando o quórum para deliberações. Só queremos ser ouvidos , não dá para suportar a pressão dos eleitores com relação a temas caros, como o Aborto, marco temporal, descriminalização das drogas, volta do imposto sindical, legítima defesa, foram assuntos votados pelo congresso e não podemos aceitar essa intromissão no legislativo. Por isso , apelo ao seu bom censo e peça para os integrantes da sua frente para não registrar presença! Fiquem com Deus”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! A que nível caiu o padrão dos parlamentares… O autor do texto (suspeita-se que seja pastor evangélico) parece ter interrompido os estudos cedo, ainda como criança, pois a sucessão de erros de Português é impressionante. Com parlamentares desse padrão, certamente não iremos longe. Pelo contrário, vamos retroceder. (C.N.)

Marcio Holland diz que o PIB sobe num cenário negativo

Carlos Rydlewski
Metrópoles

As incertezas sobre as contas do governo, o chamado o cenário fiscal brasileiro, voltaram à tona nos últimos dias. Prova disso, foram oscilações na Bolsa, atribuídas por analistas ao problema, e a retomada da menção do tema na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que define a taxa básica de juros no país.

E por que esse assunto não dá sinais de trégua no país? É que a relação entre gastos e receitas públicas federais está para lá de torta – e cronicamente envergada para o lado negativo. Ao menos é essa a avaliação do economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, exposta, a seguir, em entrevista ao Metrópoles.

Qual a razão da retomada das preocupações com a situação fiscal do país?
Um dos principais motivos é que os gastos estão crescendo de maneira muito forte. De janeiro a julho deste ano, enquanto as receitas da União caíram 5,3%, as despesas saltaram 8,7%. E essa atual velocidade de crescimento das despesas é superior à média história, que gira em torno de 6%. Em resumo, os gastos aumentam, crescem mais do que as receitas e em ritmo mais rápido do que se via antes.

Esse ritmo de crescimento dos gastos deve se manter adiante?
A expectativa é que essa velocidade de 8,7% diminua com o tempo. O problema é que de julho a dezembro, o governo tem muitas despesas, como o 13º salário dos servidores, entre muitas outras. Por isso, a gente diz que, nas contas públicas, o segundo semestre é sempre maior do que o primeiro.

Quais são os outros problemas das contas públicas?
Os buracos estão aumentando. As despesas com a Previdência Social seguem crescendo, a despeito da boa reforma previdenciária de 2019. Nesse caso, o déficit acelerou. Há um ano, ele estava em R$ 254 bilhões. Agora, foi para R$ 286 bilhões. Cresceu quase R$ 30 bilhões. E esse é um rombo adicional. Digo isso para mostrar que houve uma deterioração do déficit e não apenas um problema de corrosão da base fiscal, como diz o governo. É a despesa que está crescendo com, por exemplo, reajustes do salário mínimo.

Quais outros gastos avançam?
Muitos. e eles crescem de forma crônica. Há vinte anos, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC, que garantem um salário mínimo para portadores de deficiência e idosos) representavam 0,2% do PIB. Atualmente, estão em 0,8%. Por conta da corrida populista das eleições presidenciais de 2022, as despesas com o Bolsa Família e Auxílio Brasil saltaram três vezes, rumo a 1% do PIB. Em 2019, último ano antes da pandemia, esses desembolsos eram de R$ 33 bilhões. Em 2022, foram para R$ 88 bilhões. Em 2023, a previsão é que cheguem a R$ 145 bilhões. Nada mais legítimo do que gastos sociais, com transferência de renda às famílias mais pobres, em um país com um gigantesco abismo social. Mas como pagar essas contas que só crescem?

Como?
Em tese, com as receitas, mas, como já disse, elas estão caindo. Parte do rombo fiscal brasileiro está diretamente relacionado ao comportamento das chamadas receitas não recorrentes, com recursos provenientes de concessões e dividendos, por exemplo. Em 2022, elas aumentaram muito, somando R$ 133 bilhões. Mas, para esse ano, minha aposta é de uma frustração destas receitas em algo como R$ 70 bilhões ou mais. Junte-se a isso a queda das receitas vindas de impostos e temos o caos fiscal.

A arrecadação com impostos também está diminuindo?
A parte administrada pela Receita Federal, também chamada de receita tributária, que tem impostos como IPI, PIS Confins, está caindo R$ 14 bilhões neste ano, isso em termos reais. Ou seja, descontada a inflação.

E como o governo vai fechar as contas neste ano?
Não sei, mas, no fim do ano, talvez ele tenha de recorrer ao expediente de forçar o BNDES, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Federal a entregar dividendos, como já aconteceu no passado. O problema é que isso pode comprometer o desempenho dessas companhias estatais. E seria tudo para mitigar o quadro atual, fazendo, como se diz, um puxadinho. Essa é a situação.

O temor do mercado é que a meta fiscal fixada para 2024, quando o déficit primário deve ser zerado, não seja cumprida. É isso?
Sim. E o déficit deste ano avança e vai ser carregado para o ano que vem. Ou seja, dependendo do tamanho do rombo de 2023, o buraco a ser tapado em 2024 será maior. Imagine começar o ano com um déficit de 1% do PIB. O esforço fiscal para zerá-lo vai ser muito grande. Como agravante, o governo conta com receitas para 2024, mas que não estão garantidas.

Como estão essas contas?
A estimativa é que o governo federal precise de R$ 168 milhões para entregar o resultado que prometeu, zerando o déficit. Mas, para chegar a esse valor, ele conta com receitas que não estão garantidas, como R$ 54,7 bilhões das mudanças no Carf 9Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ou R$ 35,3 bilhões de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre incentivos fiscais e coisas desse tipo. É muita arrecadação. E ela é muito incerta. Está voando, como passarinho. Assim, tudo isso chegou a um limiar. Por isso, qualquer notícia sobre a questão fiscal vai despertar muita tensão nos próximos meses no país.

O senhor vê perspectiva de solução para o problema?
Difícil. O governo insiste em obter o resultado todo pelo lado da receita, que é incerta. Ao mesmo tempo, promove reajustes do salário mínimo, fala também em reajustar servidores, fazer novas contratações. O primeiro ano de governo deveria ser usado para consertar, arrumar os problemas, promover cortes de despesas. Não é o que está acontecendo. Por isso, o quadro fiscal vai ser um assunto permanente. O fato é que o aspecto mais importante do problema não está sendo resolvido, que é encarar a questão dos gastos públicos brasileiros. Ele está sendo, mais uma vez, adiado no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Preocupante entrevista com quem realmente acompanha a evolução da economia brasileira. Márcio Holland mostra que, apesar da subida do PIB, o governo de Lula está num beco sem saída e já desperdiçou o primeiro ano de gestão. Isso significa que o PIB deve subir independentemente do governo. (C.N.)

Haddad quer conseguir R$ 55 bilhões “extras” no Carf

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

É assim: a empresa recebe uma autuação da Receita Federal, cobrando impostos, multa e juros. O advogado da empresa acha que a cobrança é indevida e resolve contestar. Primeiro, reclama na auditoria que emitiu a notificação; perdendo, o que acontece quase sempre, vai para a instância superior, ainda dentro da Receita Federal. Perde de novo.

Aí, antes de entrar na Justiça, a empresa pode tentar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criado justamente para reduzir a judicialização excessiva.

VOTO DE MINERVA – O Carf tem turmas para temas diversos, sempre com oito integrantes: quatro auditores fiscais e quatro representantes dos contribuintes. O presidente da turma é sempre um auditor. Pela primeira regra, quando dava empate, o presidente tinha o voto de Minerva, quase sempre a favor da Receita, claro.

No governo Bolsonaro, o empate passou a favorecer o contribuinte. Agora, o desempate cabe de novo ao auditor-presidente, depois de bem-sucedida operação do ministro Fernando Haddad, com aprovação do Congresso.

Com isso, o ministro espera arrecadar R$ 55 bilhões no ano que vem — um monte de dinheiro, algo como 0,5% do PIB. Repararam? O ministro dá como certa a vitória da Receita no Carf.

QUATRO DETENTOS – E justificou a validade do voto de desempate pró-governo de maneira direta. Imaginem, disse, “quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Isso é Carf. São quatro delegados, os quatro auditores, e quatro detentos, as quatro pessoas que estão sendo julgadas”.

Ora, quem são os detentos do Carf? Toda grande empresa brasileira está lá. Toda grande empresa tem litígios com a Receita. Tudo bandido na versão do ministro. Inclusive a Petrobras que, segundo informações, tem nada menos que R$ 100 bilhões em disputa no Carf.

Aliás, o governo pressiona a diretoria da estatal para que faça um acordo, desista de processos e pague pelo menos uns R$ 30 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não confirma os números, mas sim que há negociações.

BOM OU MAU EXEMPLO? – Mais que isso. Silveira notou que a Petrobras tem centenas de advogados em seu departamento jurídico e ainda contrata escritórios de advocacia privados — que sustentam os recursos e entendem que seu cliente não deve nada daquilo. Mesmo assim, o ministro acha que a diretoria deveria deixar de lado as teses de seus advogados e pagar logo. Seria um exemplo para as demais empresas. Seria?

Conforme cálculos da Receita, há no Carf nada menos que R$ 1,1 trilhão em disputa. Eis o ponto: o sistema tributário brasileiro, com milhares de leis, normas e regras, é fonte permanente de divergências entre contribuintes e governo.

A empresa que diverge faz isso publicamente. Não é propriamente o comportamento de um bandido. Mas vamos supor que o ministro esteja certo. Na sua imagem, são delegados (auditores) contra detentos (contribuintes).

PUNIÇÕES ERRADAS – Não seria possível que os detentos estivessem certos, e sua condenação tivesse sido equivocada? Para isso, existem os recursos, em todos as instâncias judiciárias. Quando detento, Lula sempre rejeitou sua condenação até que conseguiu anulá-la. Valesse a comparação do ministro, ele, detento, jamais sairia da cadeia. Perderia todas.

Haddad deixou escapar um comentário baseado numa velha tese da esquerda, incluindo o PT. Diz que toda empresa, todos os capitalistas, executivos ou ricos são sonegadores. Estão sempre tentando roubar o governo e, pois, o povo. Logo, a Receita tem mesmo que pegar todo mundo. E fica assim: a Receita faz a norma, cobra, multa e julga, com voto de Minerva. Muito errado.

É o sistema tributário a fonte de todas as distorções — e do imenso custo que impõe às empresas, aos cidadãos e ao próprio governo. Todos têm que gastar energia e dinheiro nessas disputas que, não raro, chegam aos tribunais superiores. Aproveitar-se dessas distorções para arrancar dinheiro dos contribuintes não chega a ser uma política progressista.

Quem mesmo está assaltando quem?

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou um investimento de R$ 900 milhões no novo programa nacional de combate a organizações criminosas. A iniciativa envolverá a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O programa retoma a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Pública, criado na gestão do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, de quem Flávio Dino herdou um fundo bilionário, não gasto no governo de Jair Bolsonaro.

Obviamente, a política de segurança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é a do “bandido bom é bandido morto”, que parece vigorar no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.

SEM CHANCE – É uma política que procura integrar as forças de segurança pública dos entes federados, recorrer à inteligência contra o crime organizado e respeitar os direitos humanos. Porém, sinceramente, creio que não tem a menor chance de reverter o cenário de expansão do tráfico de drogas e da ocupação territorial de grandes áreas das cidades brasileiras pelo crime organizado.

Uma velha máxima gerencial diz que, quando algo dá errado, se as mesmas coisas forem feitas, tudo continuará dando errado. Autora do polêmico livro “Introdução crítica à criminologia brasileira” (Revan), a professora Vera Malaguti Batista, da Faculdade de Direito da Uerj, resumiu o que sempre acontece quando os governos resolvem dar uma resposta à criminalidade:

“Se a política não tem como reduzir a violência que o modelo econômico produz, ela precisa mais do que de um discurso, precisa de um espetáculo”.

CINCO EIXOS – O programa de segurança pública lançado por Flávio Dino tem cinco eixos: 1) integração institucional e informacional; 2) aumento da eficiência dos órgãos policiais; 3) portos, aeroportos, fronteiras e divisas; 4) aumento da eficiência do sistema de Justiça criminal; e 5) cooperação entre os entes federados.

De acordo com o ministério, o objetivo é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.

No plano emergencial, reforçar o sistema de segurança da Bahia e do Rio de Janeiro com recursos, equipamentos e homens.

VAI FRACASSAR – O novo plano tem um encontro marcado com o fracasso. Não tem chance de dar certo enquanto não houver um duro combate à “banda podre” da polícia (não existe crime organizado sem a participação de agentes do Estado e conivência dos políticos) e uma mudança radical da legislação e, aí sim, da opinião majoritária da sociedade em relação à política de combate às drogas.

Igualmente, mudança de mentalidade do Estado e da sociedade quanto à eficácia do nosso sistema prisional, que se transformou em escola do crime e “call center” do tráfico de drogas.

“A cadeia, em si mesma, é uma monstruosidade como método penal”, bradou certa vez o mestre Evandro Lins e Silva. E nunca foi desmentido.

Era mentira! Óculos do filho de Moraes nem caíram no chão

José Marques
Folha

O inquérito da Polícia Federal que investiga a conduta de brasileiros acusados de hostilizar em Roma o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indica que a mão do empresário Roberto Mantovani atingiu o rosto de Alexandre Barci, filho do magistrado.

Em reconstituição feita no inquérito, de acordo com as imagens do circuito interno do aeroporto internacional da capital italiana, a PF diz que Mantovani e sua esposa, Andreia Munarão, aparentemente discutiram e gritaram com o filho de Moraes. O documento mostra capturas de tela dos vídeos com legendas da análise policial.

PARECE DESAFIÁ-LO… – Enquanto Andreia gritava com Barci, diz a análise da PF, Mantovani “se prostra diante do filho do ministro e em seguida parece desafiá-lo”.

“Roberto [Mantovani] parece afrontar e desafiar o filho do ministro, confrontando-lhe, enquanto Andreia, aparentemente, continua a gritar, apontando o dedo indicador para ele ou para alguém próximo”, diz o documento da PF.

Em seguida, a imagem mostra que Mantovani, mais alto que Barci, “parece se impor” e decide afrontar o filho do ministro “de forma intimidativa, ‘peitando-o'”. “De repente, Roberto começa a levantar o braço com as costas da mão direita voltadas para Barci”, descreve a reconstituição.

PARECE BATER… – “Na sequência, Roberto Mantovani parece bater as costas de sua mão direita no rosto de Alexandre Barci, vindo a atingir os óculos deste e, aparentemente, deslocá-los. Os óculos não chegam a cair no chão devido a uma discreta esquiva da vítima.”

Depois de dizer que “parece bater”, a PF afirma na legenda de uma das imagens: “momento em que a mão de Roberto Mantovani atinge o rosto de Alexandre Barci”. Após esse momento, o filho do ministro levanta a mão com um celular para gravar a atitude do empresário, que recua.

Nesta quarta-feira (4), o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, retirou o sigilo dos autos, com exceção dos vídeos. Ele também adiou o inquérito, a pedido da Polícia Federal, por mais 60 dias.

POSSÍVEL AGRESSÃO – Moraes acionou a PF após a hostilidade contra ele e sua família na Itália, no dia 14 de julho. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.

A polícia investiga, além de Mantovani e de Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani.

Na ocasião, o ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatou ter sido chamado de “bandido, comunista e comprado”, segundo informações colhidas pelos investigadores. Os defensores dos envolvidos no episódio têm dito que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.

NA SALA VIP – Segundo a análise da PF, quando o ministro esperava na sala VIP do aeroporto, Mantovani percebeu a sua presença e “esticou o braço e chamou sua esposa, Andreia Munarão, que caminhava logo à sua frente, para mostrar que o ministro estava logo à direita do casal”.

Em seguida, após a confusão, eles retornaram após aproximadamente sete minutos pelo mesmo corredor, “observando o interior da sala VIP onde o ministro Alexandre de Moraes e sua família havia entrado”.

“Cerca de 50 minutos após o término da discussão, o ministro Alexandre de Moraes sai da sala VIP com sua esposa; ambos observam o saguão na direção para onde havia se dirigido a família Mantovani”, acrescenta o relato da PF, que investigava “os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O empresário Mantovanim com mais de 70 anos, alega que sua família foi barrada na Sala VIP, para que a família de Moraes pudesse entrar, e daí começou o que chamou de “entrevero”. Fica claro que não houve “agressão” e o idoso não “bateu” no filho do ministro, cujos óculos sequer caíram no chão. Tudo é “parece que…”. Esse inquérito é mais uma vergonha para o Supremo, cujos membros são as pessoas mais odiadas do país, na opinião do ex-desembargador Sebastião Coelho. (C.N.)

Ulysses criticou a República suja pela corrupção impune

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

A Constituição completa hoje 35 anos. É a sétima em 200 anos de independência e já é a terceira em longevidade: a do Império durou 67 anos e a primeira da República vigorou por 39 anos, derrubada pela Revolução de 1930. Acompanhei por dentro a Assembleia Constituinte que a fez durante 20 meses. Na TV Manchete, eu tinha um programa semanal chamado Brasil Constituinte, com a colega Marilena Chiarelli. O programa analisava cada questão à medida que os trabalhos iam avançando.

Em 5 de outubro de 1988, às 15h50, o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, levantou-se da cadeira principal do plenário da Câmara, ergueu ao alto um exemplar da nova Constituição e proclamou: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social no Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” Depois, todos, inclusive os presidentes da República e do Supremo, juraram “manter, defender, cumprir a Constituição”.

DISCURSO DURO – A Assembleia foi encerrada com um discurso memorável do Doutor Ulysses. Memorável e duro: “Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.

E, um pouco adiante: “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina”. E, ainda profético, falou sobre o poder do povo e a corrupção:

“A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomada nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube – eis o primeiro mandamento da moral pública”. Graves palavras de Ulysses para ecoar nas consciências.

UMA NOVA REALIDADE – Passados 35 anos, no tribunal ao qual a Constituição deu a competência precípua de guardá-la, assume um novo presidente. Passados 35 anos, ninguém seria capaz de lembrar o nome do presidente do Supremo que, presente ao ato de promulgação, jurou manter, cumprir e defender a Constituição, o ministro Rafael Mayer.

Hoje, presidentes do Supremo são figuras públicas, populares. Mais do que isso, sapateiros que já foram muito além da sandália. Pois o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no seu discurso, resumiu que cabe ao Supremo, além de interpretar a Constituição, preservar a democracia “e promover os direitos fundamentais”.

Creio que ele quis dizer defender e respeitar os direitos fundamentais, já que as promoções não caberiam bem numa suprema corte.

DIREITOS DESRESPEITADOS– Ironicamente, os direitos fundamentais não têm sido respeitados pelo próprio Supremo, como os de ir e vir, de liberdade de reunião, de livre expressão do pensamento, além da inviolabilidade do mandato parlamentar, apenas para citar alguns.

O novo presidente do Supremo descarta hegemonia, mas o fato é que o tribunal tem legislado, o que é competência do Congresso; isso sem falar na agenda que ele sugere para o Brasil, que mais parece um programa de governo do Executivo.

Enfim, vivemos tempos muito estranhos. Para consolo dos mais jovens, digo que nunca vi nada tão confuso quanto o sistema político de facto que estamos vivendo, à margem de preceitos fundamentais que foram promulgados há 35 anos. De Ulysses ao Supremo de hoje há uma distância histórica desafiando as intenções dos constituintes.

Dias Freire se recusou a chefiar o Exército

Marcelo Godoy
Estadão

Na última sexta-feira, dia 29, a Polícia Federal lançava a 18.ª fase da Operação Lesa Pátria e varejava a casa do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, um Força Especial. Apreendeu celulares, armas e o passaporte do militar que gostava de afirmar em mensagens de WhatsApp, conforme revelou a jornalista Malu Gaspar, sua predileção pela palavra neutralizar.

“Se achar que minha Pátria estiver precisando, providenciarei para que aquele que a esteja agredindo seja neutralizado. Adoro essa palavra, neutralizado.”

Ridauto foi surpreendido em vídeos caminhando na Esplanada e vestindo verde e amarelo no dia 8 de janeiro. Achava tudo bonito. Até o gás lacrimogêneo da PM. Foi ofendido pelo coronel Adriano Camargo Testoni, seu colega de turma da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). “Forças Armadas filhas da p… Bando de generais filhos da p… Vanguardeiros de m… Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p… Alto Comando do car…. Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é uma m… Vão tudo tomar no c…” Palavras inequívocas.

ALVO DA PF – O coronel Testoni hoje é alvo de ação no STF – seu caso foi enviado ao Supremo pelo Superior Tribunal Militar, depois de ser indiciado em um IPM aberto pelo Comando Militar do Planalto.

Ridauto, que depois da intentona do dia 8 passou a frequentar lives nas quais evitava qualquer crítica à atuação da Justiça na investigação da baderna em Brasília, tornou-se o primeiro general a ser alvo de buscas da PF, na Lesa Pátria. Meses antes, colegas de Ridauto flertaram com o golpe.

Descontentes com a atuação do TSE no pleito que elegeu Lula da Silva, generais do Comando de Operações Terrestres (COTer) teriam produzido um estudo sobre a intervenção no Judiciário, com o afastamento de ministros considerados hostis a Jair Bolsonaro.

OFICIAIS NA OPOSIÇÃO – Havia ainda oficiais dos Comandos Militares do Norte e do Oeste que se manifestavam contra o presidente eleito em redes sociais ou em abaixo-assinados. No Alto Comando, uma minoria simpatizava com ideias exóticas – quatro ou cinco, a depender dos relatos ouvidos pela coluna.

A necessidade de se reconstruir a unidade do Exército fez com que o olhar sobre quem pensou em ultrapassar o Rubicão fosse deixado de lado. A iniciativa de encontrar erros e delitos passou do STM ao Supremo.

Na Força Terrestre, as descobertas da PF, como a dos esquemas dos espertalhões do Pix e da venda das joias e da ação do ex-major Ailton Barros, aumentaram ainda mais a distância entre os legalistas – chamados de melancias pelos radicais – e os defensores do ex-presidente. O movimento de pacificação fez ainda exemplos de inconformismo com as algazarras de Bolsonaro e seus planos desaparecerem para a população.

DOIS CASOS – A coluna contará aqui dois casos importantes de generais que disseram não. O primeiro aconteceu na maior crise militar da Nova República, a que levou à demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e dos comandantes das três Forças. A gravidade do momento pode ser aferida pela história da decisão tomada pelo general José Luiz Dias Freitas.

Então chefe do COTer, Freitas recebeu a visita do general Walter Braga Netto, recém-nomeado ministro da Defesa. Ele queria convidá-lo a assumir a Força Terrestre. “Não posso. Não vou durar uma semana no cargo”, disse Freitas, rejeitando o comando do Exército. A razão era que ele não se sujeitaria aos caprichos do presidente.

Sábia decisão? Um mês depois, o Exército se viu às voltas com o caso de Eduardo Pazuello, general da ativa que discursou em um comício de Bolsonaro, no Rio. Freitas passou à reserva e foi viver no interior do Paraná, onde começou a prestar serviço voluntário em uma Santa Casa. Pazuello se elegeu deputado pelo PL em 2022.

MOTOCIATA NA AMAN – Ainda em 2021, o general Paulo Roberto Rodrigues Pimentel comandava a Aman quando Bolsonaro começou suas motociatas pelo País. O presidente teve então a ideia de entrar com uma delas, vinda de Resende (RJ), pelo portal monumental da Academia no dia da cerimônia de entrega dos espadins, em 14 de agosto de 2021. Era a primeira vez, desde o começo da pandemia de covid-19, que a tradicional festa se realizaria com a presença de familiares e autoridades na escola.

Pimentel, um Força Especial, foi abordado pelos ministros Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto. Os dois contaram a intenção do presidente. E tentaram convencê-lo a permitir a algazarra. Ele respondeu que era inaceitável.

DO LADO DE FORA – O general recebeu apoio de outros oficiais. Uma solução foi encontrada: a motociata se concentrou fora dos muros da Aman. A espada do general não tinha partido. Servia aos governos como representantes do Estado e não a um líder. Em momentos de crise, é preciso coragem para cumprir a obrigação. Terminada a cerimônia militar, o presidente deixou a academia em um helicóptero.

Pimentel acabou promovido em 2022 e foi comandar a 3ª Divisão do Exército, a Divisão Encouraçada, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ele é irmão de Carlos Alberto Rodrigues Pimentel, o general que comandava a Brigada de Operações Especiais, com sede em Goiânia. Era o Carlos que o ex-major Ailton Barros queria convencer a participar do golpe para fechar o STF, conforme registrado em mensagem encontrada pela PF dirigida ao coronel Elcio Franco, outro Força Especial, ex-assessor de Pazuello e de Bolsonaro.

Nenhum dos irmãos Pimentel se deixou levar pelo canto da sereia que terminou no 8 de janeiro.

OUTROS LEGALISTAS – Assim também foram os comportamentos dos generais Tomás Paiva, Richard Nunes, Guido Amin, Valério Stumpf e outros, chamados de” melancias” pelos radicais bolsonaristas. Mas todos escolheram o silêncio.

O Exército não era monolítico, como reconhecem analistas como o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, professor da UFRJ. Nem seus generais em conjunto estavam à disposição de Bolsonaro para qualquer tipo de aventura. As escolhas deles teriam sido fruto de decisões pessoais?

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, disse na semana passada que é chegada a hora de separar o “joio do trigo”. É verdade que os acampamentos em frente aos quartéis foram tolerados e as urnas eletrônicas contestadas por militares. Não se vislumbrou que a escalada de violência levaria ao 8 de janeiro.

OUVIR OS SILÊNCIOS – Para o ministro Múcio, é impróprio ligar o substantivo militar ao adjetivo golpista. É preciso recolher os fatos. Quem enxerga apenas conivência com o golpe em todo fardado precisa ouvir os silêncios. E não só o que se diz na CPMI do dia 8 de Janeiro, que chega ao fim neste mês.

É que há uma diferença entre não gostar de Lula e planejar um golpe. Assim como há entre a quietude e o silêncio. Faltou aos militares brasileiros a afirmação aberta da legalidade?

A isenção e o apartidarismo não lhes podem servir para fechar os olhos à violência do lado com o qual se simpatiza ou para reconquistar a unidade institucional. Não há detergente melhor do que a luz solar, dizia Louis Brandeis (1856/1941), juiz da Suprema Corte dos EUA. Assim como não há nada mais difícil do que escutar o silêncio.

Congresso ataca Supremo no início da gestão de Barroso

Deu no g1 Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta quarta-feira (4) recentes movimentos de congressistas sobre o funcionamento da Suprema Corte do país. Em entrevista, o magistrado disse não ver “razão” para mudanças na composição e no funcionamento do Supremo. Ele acrescentou, no entanto, que, na democracia, “nenhum tema é tabu”.

Nas últimas semanas, ganhou força, no Congresso, a ideia de instituir um mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF. O movimento se intensificou depois de o Supremo analisar temas de forte impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas.

PEC AVANÇA – Além disso, mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na comissão durou somente 42 segundos.

A jornalistas, Barroso destacou que o Supremo teve papel relevante nos últimos anos, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e na defesa da democracia.

“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, declarou.

STF MUDOU REGRAS – O Supremo já havia aprovado, em dezembro de 2022, uma mudança nas regras internas das Corte. O tribunal fixou prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista – prazo menor que o previsto na PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC, porém, define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações

Proíbe decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender normas que atinjam a coletividade ou que suspendamr atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso diz que não está preocupado, mas na verdade está preocupadíssimo. Os exageros e extravagâncias do Supremo vão explodir no colo de Barroso, igual à bomba que o Sargento Guilherme Rosário carregava no RioCentro, lembram? (C.N.)

Dias Toffoli alega que é preciso preservar a privacidade…

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para a conclusão do inquérito que investiga as ofensas e agressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes e família, ocorridas no Aeroporto Internacional de Roma, em julho deste ano.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (4/10), atende a um pedido da Polícia Federal, que alegou a necessidade de mais tempo para concluir a análise das imagens enviadas pelas autoridades italianas.

SEM EXIBIR AS IMAGENS – Segundo Toffoli, a divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas “é fundamental na persecução penal apenas quando o autor do delito ainda não tenha sido identificado ou esteja foragido, o que não ocorre no caso, em que potenciais vítimas e agressores estão identificadas”.

Ele ressaltou ainda que a mídia contém imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, sem relação com o fato investigado, devendo ser preservados os direitos à imagem e à privacidade.

“Considerando este cenário, não há razão para expor envolvidos e terceiros, que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade”, escreveu o magistrado.

MINISTRO AGREDIDO – Alexandre de Moraes e o filho dizem ter sido hostilizados no Aeroporto Internacional de Roma, em 14 de julho, pelo casal Roberto Mantovani e Andréia Munarão, além do genro deles, Alex Zanatta, e o filho Giovani Mantovani.

O ministro estava retornando da Universidade de Siena, onde participou do Fórum Internacional de Direito. Os brasileiros, então, xingaram o integrante da Suprema Corte chamando-o de “bandido, comunista e comprado”.

As imagens gravadas pelo circuito interno do aeroporto mostrariam um tapa de Roberto Mantovani contra o filho de Moraes. Em depoimento à PF, o casal negou as agressões. Após a confusão, os envolvidos embarcaram normalmente para o Brasil, mas, ao pousarem em Guarulhos (SP), foram abordados pela polícia — que instaurou inquérito para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação contra o magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O casal de idosos alega que foram barrados numa Sala VIP do aeroporto de Roma para que os lugares fossem dados à família de Moraes, que chegou depois deles. Por isso, é importantíssima a exibição das imagens, mas Toffoli faz questão de sentar em cima, para ajudar o amigo de sempre. Na forma da lei, o advogado do casal de idosos tem direito de assistir as imagens, mas provavelmente Toffoli vai inventar uma maneira de negar. (C.N.)

Lula pressionou banco para ajudar Massa, candidato peronista

Vera Rosa
Estadão

Presidente pediu a Tebet para autorizar financiamento do CAF; com o dinheiro, o ministro Sergio Massa, candidato à Casa Rosada, conseguiu novo acordo para liberar recursos do FMI

Era uma sexta-feira do fim de agosto quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tinha urgência em falar com Simone Tebet. A ministra do Planejamento não estava em Brasília, mas foi logo contatada por telefone. A pressa de Lula não era à toa: o Brasil precisava autorizar, ainda naquele mês, uma operação para que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) concedesse empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina.

Com participação de 37,3% no capital do CAF, batizado em seu nascimento como Comunidade Andina de Fomento, o Brasil tem o maior peso e influência nas decisões do banco.

CAOS ECONÔMICO – Em situação econômica dramática, com inflação de mais de 100% ao ano e sem dólares na praça, a Argentina necessitava do empréstimo-ponte para o Fundo Monetário Internacional (FMI) liberar um desembolso de US$ 7,5 bilhões.

Tebet é a governadora do Brasil no CAF e por isso a operação de socorro precisava do seu aval. A rigor, o país vizinho não poderia mais ter acesso aos recursos porque já havia esgotado o limite de crédito.

Lula, porém, entrou em cena e os países-membros do CAF aprovaram a transferência de US$ 1 bilhão diretamente para o FMI, em nome da Argentina. Dos 21 países que compõem o CAF, somente o Peru votou contra. Resultado: o FMI autorizou novo acordo e soltou o dinheiro.

PÂNICO NO PLANALTO – De lá para cá se passou um mês e hoje faltam menos de três semanas para a eleição que vai definir o sucessor de Alberto Fernández na Casa Rosada. A possibilidade de vitória de Javier Milei, político visto como a versão piorada de Jair Bolsonaro, provoca cada vez mais pânico no Palácio do Planalto.

Líder populista que se apresenta com um discurso antiestablishment, Milei prega a dolarização do país, a saída do Mercosul, a extinção do Banco Central e o fechamento de vários ministérios para reduzir o tamanho do Estado.

Auxiliares de Lula classificam a eventual ascensão do deputado argentino, que é amigo de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como um verdadeiro desastre. Tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que “o Mercosul está em risco”.

BRIGA COM PARCEIROS – Defensor do libertarianismo, Milei já insultou os dois principais parceiros comerciais da Argentina: chamou Lula de “socialista com vocação totalitária” e descreveu a China como “governo de assassino”.

O Planalto tem feito tudo para dar uma força ao ministro da Economia, Sergio Massa, que disputa a eleição presidencial e esteve com Lula, em Brasília, no dia 28 de agosto. Mas a briga está cada vez mais difícil para o candidato do peronismo. A eleição é no dia 22 e tudo indica que haverá segundo turno.

Diante do cenário de incertezas, Lula decidiu partir para o “tudo ou nada”, na tentativa de evitar o colapso. A estratégia é ancorada por um diagnóstico político e pragmático: o possível triunfo de Milei ressuscita um polo de extrema direita ainda mais radical na América Latina. Perto dessa hecatombe, a partilha de mais cargos com o Centrão virou apenas uma pimentinha nos olhos de Lula.

Senador Plínio Valério quer impor mandato aos ministros

Isabella Alonso Panho
Estadão

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira, 3, e saíram em defesa da discussão do mandato para os magistrados da Corte.

A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta segunda-feira. Gilmar Mendes reagiu à declaração e afirmou que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.

MANDATO FIXO – O senador Plínio Valério é autor de uma proposta para estabelecer um mandato aos membros do STF. O senador disse, ao rebater Gilmar, que, tendo um mandato, os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.

“Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, escreveu o tucano nas redes sociais.

Alessandro Vieira chamou o posicionamento de Gilmar Mendes de “ridículo” e disse que o decano do STF ”se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”.

DISSE VIEIRA – “É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”, afirmou.

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, classificou como “lamentável” a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha” da discussão do Senado. “O que o ministro chama de ‘esforço retórico’, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, disse.

Senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro também criticou a reação do ministro. “Estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros do Supremo estavam se achando “donos do mundo”, mas agora estão caindo na real. O Congresso reagiu e quer colocar os ministros do STF em seus devidos lugares, sem maiores estrelismos e sem se meter em assuntos internos dos outros poderes. É briga boa, de cachorro grande. (C.N.)

Protesto de ativistas pró-aborto, realizado em São Paulo

Hélio Schwartsman
Folha

Discordo do professor Geovane Ferreira Gomes, que defendeu na Folha que a legalização do aborto seja decidida em plebiscito e não pelo Supremo Tribunal Federal. A consulta popular é um ótimo instrumento para definir certas políticas públicas, mas não para determinar direitos individuais.

Não é difícil ver por que dilemas envolvendo garantias fundamentais não se prestam à regulação por escrutínio popular. Maiorias podem ser tirânicas.

EXEMPLO MAIOR – Um dos paradoxos com os quais deontologistas provocam os consequencialistas é o da escravização. Se 90% da população decidirem escravizar uma minoria de 10%, teríamos como resultado líquido um aumento da felicidade geral, já que mais gente seria beneficiada do que prejudicada com a medida.

Ainda que de forma menos caricata, não faltam casos históricos de maiorias relativizando ou mesmo eliminando direitos de minorias. O nazismo com suas leis de pureza racial é um bom exemplo.

É para não permitir esse tipo de coisa que existem tribunais constitucionais com o poder de anular legislações tidas como violadoras de direitos fundamentais.

MISSÃO DE TRIBUNAL – E, se há algo em que partidários e adversários do aborto concordam, é que ele encerra uma discussão sobre garantias individuais.

Para os que aceitam, a proibição como hoje posta na lei viola a autonomia da mulher; já os que rejeitam equiparam o embrião a uma pessoa e em seguida invocam o direito à vida. Faço parte do primeiro grupo. Não acho que o embrião nas fases iniciais de desenvolvimento possa ser equiparado a um indivíduo titular de direitos e penso que existe uma esfera da intimidade que está ao abrigo até do legislador. Enfim, não me parece uma boa ideia delegar a vizinhos, isto é, à sociedade, a decisão sobre o que uma mulher pode ou não fazer com suas vísceras.

Aborto é, sim, matéria para o STF decidir. Mas concentrar vários casos polêmicos num intervalo de semanas mostra que timing político não é o forte do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tive uma ideia alternativa que pode funcionar. Que tal um plebiscito só de mulheres, para decidir um assunto que é exclusivo delas? O que vocês acham? (C.N.)

Senador Oriovisto Guimarães é o autor dessa proposta

Camila Turtelli
O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A aprovação vem na esteira de outras medidas feitas pelo Congresso em um cabo de guerra com o Supremo, como a aprovação do marco temporal da terra indígena, na semana passada.

A proposta foi aprovada em 42 segundos, sem discussão do texto e por votação simbólica (sem a contagem de votos). É de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara.

PODER ABSURDO – “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”—afirmou o autor da PEC, Oriovisto Guimarães.

O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

Define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações

SEM DECISÕES ISOLADAS – Proíbe também decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade. Da mesma forma, proíbe decisões monocráticas para suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso

A definição do prazo para o pedido de vista, na prática diminui o poder que um ministro teria individualmente para interromper o julgamento sem limite de tempo.

O Senado já havia rejeitado uma PEC, também de autoria de Oriovisto Guimarães, de conteúdo similar, em maio de 2019. O texto chegou a ser aprovado pela CCJ, mas foi derrotado ao chegar ao plenário da Casa. Agora, porém, o clima mudou e há chances de aprovação.

APERFEIÇOAMENTO – Em dezembro de 2022, o Supremo aprovou uma mudança no regimento interno que estabelece prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem pedidos de vista. Após este período, o processo fica automaticamente liberado para os demais ministros continuarem o julgamento.

Antes havia um prazo de 30 dias para os pedidos de vista, mas sem liberação automática para julgamento em caso de descumprimento. Com isso, na prática, os ministros permaneciam com os processos parados por tempo indefinido.

A sessão também definiu que medidas cautelares decididas individualmente por um ministro, como prisões, devem ser, em caso de urgência, imediatamente submetidas à análise dos demais colegas da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A aprovação em 42 segundos demonstra que o Senado está firme na disposição de enfrentar a chamada ditadura do Supremo, que tenta ser um poder acima de Legislativo e Executivo. É uma briga de cachorro grande, como se diz atualmente. (C.N.)