Luiz Fux quer limitar o Supremo a causas constitucionais

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (dia 29) que as cortes brasileiras não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os temas polêmicos, que dividem a sociedade.  O magistrado deu a declaração em meio a uma série de embates entre o STF e o Congresso sobre julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal.

“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmante. E o problema não é nosso”, afirmou Fux durante um evento voltado a investidores em São Paulo.

DIFERENTE DOS EUA – Ele também comparou a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano, afirmando que, nos Estados Unidos, o judiciário pode deixar de analisar um tema se julgar que o momento não é adequado.

“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga’. O que utilizamos no Brasil? Pedido de vista”, declarou Fux, citando o instrumento que dá mais tempo para um ministro analisar uma ação.

Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil: tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação; descriminalização do porte de maconha para consumo próprio; casamento homoafetivo; recursos para campanhas eleitorais; e possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”

REAÇÕES DO CONGRESSO – Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado – ou seja, não votar nenhuma matéria – para marcar posição contra o STF. Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.

CLIMA DE CRISE – Apesar de a discussão entre Legislativo e Judiciário ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a tese do marco temporal para demarcar áreas indígenas, que estava em vigor na Constituição desde 1988.

Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que estivessem sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista, que é a mais atuante do Congresso.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na primeira entrevista após assumir a presidência do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso já reconheceu que o Congresso tem razão e o STF tem de respeitar as decisões do Legislativo sobre leis que não afetem cláusulas pétreas. Mas resta saber a opinião dos outros dez ministros do Supremo… (C.N.)

Traficantes na Maré tinham até centro de treinamento

Pedro do Coutto

O narcotráfico, como ficou evidente na reportagem do Fantástico sobre a Maré, é a raiz da violência que se desencadeia principalmente nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e demais capitais. Os conflitos são diários, com reflexos mortais em pessoas inocentes, entre elas crianças pequenas.

No programa Em Pauta, GloboNews, noite de sexta-feira, o jornalista Paulo Maiurino afirmou que o movimento do tráfico de drogas ilícitas atinge R$ 150 bilhões, o que, acrescento, significa atuação no mercado financeiro, fazendo operações de crédito, lançamentos em contas, operações de câmbio, corrupção, envolvendo importações e exportações de drogas.

REUNIÃO – O Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro reuniram-se na sexta-feira e traçaram normas para desenvolver um trabalho de Inteligência contra o tráfico, rejeitando qualquer projeto de ocupação física da Maré por forças policiais. Seria expor a população local de 145 mil habitantes às margens da Linha Vermelha a riscos colossais.

Assim, a ocupação de áreas públicas que foram privatizadas por traficantes vão continuar para não colocar em risco ainda maior os moradores do local e das área próximas onde ocorrem episódios de extrema violência que parecem não ter fim em face da substituição das facções do crime, cada vez mais atraídas pelos lucros da compra e venda de entorpecentes. Nesse cenário dramático, inclui-se até a Amazônia, como tem ficado patente com o uso até de pequenos aviões para transportar drogas que chegam pelas fronteiras do Oeste brasileiro e são remetidas depois de serem manufaturadas para os Estados Unidos e a Europa.

As apreensões são inúmeras, como os jornais noticiam, mas o tráfico prossegue em sua jornada sinistra, passando a influir em setores vitais da vida do país. São aulas suspensas, atendimentos médicos interrompidos, pessoas que são mortas ao errar os caminhos nas estradas. Um descalabro. A matéria é complexa. Não se trata de competição entre facções consolidadas apenas. A Polícia tem que identificar as várias correntes e combatê-las com profundidade e capacidade de análise. O desafio está colocado ao país, ao governo do Estado e à Prefeitura do Rio de Janeiro.

DESEMPREGO – O IBGE revelou que o desemprego no país recuou para 7,8% no período de junho, julho e agosto, significando uma recuperação de 442 mil postos de trabalho. Mas a estatística, mais uma vez, destaca o número de admissões do mercado de trabalho, mas não inclui o cotejo de demissões que não podem ter sido igual  a zero.

O IBGE deve considerar o saldo entre admissões e demissões. Assinalar apenas as admissões, esquecendo as demissões, é deixar os dados incompletos.

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Mario Sabino
Metrópoles

A tentativa de implicar as Forças Armadas no golpe de Estado que Jair Bolsonaro queria perpetrar continua em curso. A reunião entre o então presidente da República e os comandantes militares, depois da eleição de Lula, relatada por Mauro Cid à Polícia Federal, deu mais combustível a essa irresponsabilidade.

De acordo com o noticiado pela jornalista Bela Megale, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse ter participado, no ano passado, depois da eleição de Lula, de uma reunião do então presidente com a agora ex-cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar do seu governo, para avaliar a possibilidade de uma intervenção que impedisse a posse de Lula, prendesse autoridades e organizasse novo pleito.

SOA PLAUSÍVEL – Mauro Cid afirmou à PF que o então comandante do Exército, o general Freire Gomes, negou-se a participar do plano golpista, ao passo que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Jair Bolsonaro que a sua tropa estava pronta a aderir. Soa plausível: Almir Garnier Santos é bolsonarista e recusou-se a passar o comando da Marinha ao almirante Marcos Sampaio Olsen na presença de Lula.

Depois que a notícia foi publicada, a jornalista Maria Cristina Fernandes revelou que, nessa mesma reunião, o brigadeiro Carlos Batista, comandante da Aeronáutica ficou calado, e que o general Freire Gomes disse a Jair Bolsonaro: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”. Perfeito.

Ainda assim, insinua-se que o general não disse o que disse por convicção democrática, mas por inexistir condições objetivas para um golpe. Francamente, a convicção de Freire Gomes pode coexistir com a realidade circunstante.

SERVIR DE EXEMPLO – Se for confirmado o que Mauro Cid afirmou, o almirante Almir Garnier Santos precisa ser punido, da mesma forma que os demais militares golpistas que participaram do governo anterior, e cabe até expulsá-lo da Marinha.

Não por representar ameaça, mas para servir de exemplo ao punhado de lunáticos da ativa das patentes inferiores. Exército, Marinha e Aeronáutica saberão purgar-se, para além das decisões judiciais que alcancem integrantes seus.

Isso posto, é preciso repetir que as poucas laranjas podres não contaminaram as muitas laranjas boas das Forças Armadas. Jair Bolsonaro buscou mais de uma vez atrair os diversos comandantes militares para a aventura de um golpe de Estado. Recebeu negativas.

UMA EXCEÇÃO – O almirante Almir Garnier Santos é uma exceção que confirma a regra, e é assim que o assunto deveria ser tratado. Se houve perda de confiança nas Forças Armadas, ela se deu principalmente entre os bolsonaristas, justamente porque elas não aderiram a um golpe.

Ao falar da sua própria Força, o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, foi cristalino no sentido de que é preciso individualizar as culpas. Ele disse:

“Definitivamente essa não é a posição da Marinha. O interesse da Força é que seja o quanto antes esclarecido (o fato) e que se procure individualizar as condutas e se retire esse manto de suspeição da Força. Naturalmente que a exposição de um ex-comandante da Marinha em alguma medida implica a Força.”

ESCLARECIMENTO – E acrescentou: “Nosso interesse é no esclarecimento dos fatos. Naquilo que a Marinha puder contribuir e compor com o processo, estamos prontos. A Marinha se pauta nos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e transparência. Assim que procuramos nos portar e vamos prestar qualquer tipo de esclarecimento à Justiça.”

Vale para o Exército e vale para a Aeronáutica. É deletério colocar as Forças Armadas, seja uma delas ou o seu conjunto, no banco dos réus. No paredão.

Não por elas estarem acima da lei ou por receio de se voltarem contra a democracia. É porque é injusto. É porque, se não estão acima, também não estão abaixo da lei e das demais instituições. É porque é uma irresponsabilidade com a própria democracia.

Lula ficou animado com a segunda candidatura de Joe Biden

Hélio Schwartsman
Folha

A mídia americana discute a idade de Joe Biden e se ele deve disputar a reeleição no ano que vem. É crescente o número de democratas que defende o lançamento de um candidato mais jovem. Biden está com 80 anos. Se ele concorrer e vencer, assumiria seu segundo mandato com 82 anos. É questão de tempo até que o mesmo debate chegue ao Brasil. Lula está com 77. Se se candidatar novamente e triunfar, começaria seu quarto governo com 81 anos.

Por maiores que sejam nossos pendores antietaristas, é inegável que o passar das décadas traz algum declínio físico e cognitivo. Numa gestão funcional, isso não tende a ser um grande problema. Se o líder deixar escapar algo importante, seus assessores lhe apontarão o problema.

A IMAGEM É TUDO – Em relação à imagem, as coisas já não são tão tranquilas. Se bons auxiliares podem poupar o presidente de más decisões, não conseguem evitar que ele cometa gafes ou pareça velho demais para exercer o cargo, especialmente quando se tem como adversário um Donald Trump que não para de chamar a atenção para a idade de Biden e ainda lhe pespega apelidos como “Sleepy Joe” (“Joe Sonolento”). Trump, entretanto, é só três anos mais moço do que Biden.

Até acho que faz sentido estabelecer idade máxima para cargos como os de juiz e embaixador, mas não para postos eletivos. Se um candidato nonagenário convence o eleitor de que está apto para a função, não é a lei que deve dizer o contrário.

Mas o postulante tem de ser convincente, pois é legítimo que os adversários levantem a questão da capacidade.

ELES PROMETERAM… – O que me intriga é que tanto Lula como Biden foram eleitos prometendo ou pelo menos insinuando que, por causa da idade, seriam presidentes de um só mandato, mas muito rapidamente se esqueceram do compromisso/sugestão.

Quanto esteve com Biden, Lula logo perguntou se ele tentaria a reeleição, e o presidente norte-americano confirmou.

A explicação, creio, está na descomunal vantagem que o sistema democrático dá aos presidentes que disputam a própria reeleição. É uma tentação irresistível.

Charge do JCaesar | VEJA

Circe Bonatelli
Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 26, que o Congresso vai discutir se vale a pena manter ou derrubar a possibilidade de reeleição no País. A medida que passaria a valer só após a corrida eleitoral de 2026. Para o senador, a possibilidade de reeleição, que entrou em vigor em 1998, não foi positiva.

“O sentimento que tenho em conversas com senadores e líderes partidários é que o instituto de reeleição não foi bom para o Brasil. Ela acaba prejudicando a independência do mandatário”, afirmou, referindo-se à contaminação das decisões em função das perspectivas eleitorais.

SÉRIE DE DEBATES – Pacheco disse que será iniciada uma sessão de debates no plenário do Senado para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

O texto veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta de debates já foi acertada no colégio de líderes e entrará em andamento logo. “É um tema que vamos nos dedicar”, ressaltou. “É um debate profícuo, e, eventualmente, a conclusão pode ser que, para o Brasil, o melhor é o fim da reeleição”.

Em caso de mudança, Isso ficaria para depois das eleições de 2026. “Qualquer mudança deve resguardar os atuais mandatários”, ponderou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta do senador Jorge Kajuru é procedente e devia ser aclamada pelos brasileiros. Foi um erro reduzir o mandato presidencial para quatro anos, circunstância que facilitou o trêfego Fernando Henrique Cardoso na sua compra de votos na Câmara para lhe garantir a reeleição.
FHC não conseguiu realizar o sonho declarado de manter os tucanos no poder por 20 anos. Mas o PT é mais ambicioso e quer ficar 30 anos, transformando o Brasil numa república sindicalista comandada por líderes que dizem representar os trabalhadores, mas na verdade representam apenas os próprios interesses. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Lindbergh postou esta foto beijando sua namorada Gleisi

Deu em O Globo

A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi submetida a uma operação de revascularização do miocárdio. Duas mamárias foram realizadas para desviar sangue da aorta para as artérias coronárias. De grande porte, o procedimento teve a duração de 6 horas. A operação foi a ‘céu aberto’, quando o peito é cortado.

Gleisi não apresentou sintoma algum apesar de a obstrução arterial ser grande: 90%. A ausência de sinais frente a um problema cardiovascular grave é mais comum entre as mulheres. Gleisi tem 58 anos e é fumante.

DOIS DIAS NA UTI – O procedimento foi feito no Hospital DF Star, em Brasília, sob a coordenação da cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. A deputada ficará dois dias em recuperação na UTI e o tempo total de internação deverá ser de uma semana.

A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), tinha sido internada nesta quinta-feira no Hospital DF Star, em Brasília, com obstrução coronária, detectada durante um check-up. Pelas redes sociais, o namorado da petista, Lindbergh Farias, declarou seu amor a Gleisi antes da operação.

DECLAROU LINDBERGH – “Meu amor está bem e vai fazer uma cirurgia de revascularização do miocárdio, resultado de exames feitos esta semana. Tivemos uma benção em termos descoberto a tempo e teremos uma maior ainda porque vai dar tudo certo”, escreveu o petista.

Na postagem, Lindbergh aproveitou para agradecer o apoio do público e afirmou, em nome dele e da namorada, estarem “muito gratos” pelos pensamentos positivos. “Te amo”, finalizou, com uma foto em que beija o rosto da deputada.

Gleisi não apresentou sintoma algum apesar de a obstrução ser grande: 90%. Os médicos decidiram deixá-la em observação durante a noite e, neste sábado, optaram pela cirurgia de revascularização do miocárdio. É a chamada ponte de safena e implante de mamária, que desviam sangue da aorta para as artérias coronárias.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O amor é lindo. Quanto à Lula, também está se recuperando e vai reaparecer de visual novo, pois aproveitou a prótese no quadril para fazer uma cirurgia de blefaroplastia. O nome é feio. mas Janja deu a ideia, porque acha que Lula ficará bonito com a remoção do excesso de pelanca nas pálpebras, porque o amor é lindo. (C.N.) 

Flávio Dino fala demais e tenta ocupar todos os espaços

Jeniffer Gularte
O Globo

Integrantes do governo viram como “imprudente” a fala do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Globo, que disse que “jamais” voltaria à política caso fosse indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa pela indicação à Corte tem se afunilado entre Dino e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

A avaliação entre governistas é de que a afirmação de Dino ocorre em momento inadequado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no hospital se recuperando de uma cirurgia no quadril feita na sexta-feira. Aliados de Lula que defendem Messias para a vaga afirmam que a disputa ainda está em aberto e enxergam certa pressão nas falas de Dino com intuito de efetivar sua indicação.

COMO TRAMPOLIM – Dino disse ao Globo que Lula nunca tocou no assunto com ele, e “sequer insinuou” algo sobre sua possível indicação ao STF. Ao afirmar que, uma vez na Corte, não irá retornar à política, Dino tenta esvaziar a principal crítica dos opositores à sua indicação: a de que pode usar a Corte como trampolim para disputar a Presidência da República.

— Se um dia, talvez, eu fosse para o Supremo e pensasse em retornar à política, haveria uma premissa de que eu usaria a toga para ganhar popularidade. Isso eu não farei, ou faria. Jamais. Seria uma decisão definitiva. Ou será, sei lá — afirmou.

Auxiliares do presidente, no entanto, avaliam que a fala de Dino não irá influenciar na decisão de Lula e que a escolha será tomada com base nas informações e histórico de relação que o chefe do Executivo já tem com o futuro ministro da Corte.

Em meio à pressão para indicar uma mulher à Corte, Lula procura um nome de sua confiança e relação próxima para substituir Rosa Weber.

PROMESSA VADIA – Petistas receberam essa afirmação como uma “promessa vazia” de Dino como movimento que demonstra como a disputa ainda não está definida, com o argumento de que, se já estivesse escolhido, não precisaria se comprometer em não retornar a política.

Messias é o nome do PT para o STF que, mesmo com o favoritismo de Dino, mantém pressão para levá-lo à Corte. Além de ter confiança do partido, Messias tem relação de longa data com a legenda.

Foi secretário-adjunto da Secretaria Assuntos Jurídicos da ex-presidente Dilma Rousseff e foi chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA) por quatro anos.

DINO OPINA – O ministro Flávio Dino, por sua vez, é hoje um dos principais conselheiros jurídicos de Lula. Tem sido ouvido pelo presidente, por exemplo, para indicação ao novo procurador-geral da República.

— Eu ajudo, na PGR, por exemplo ele já falou comigo diversas vezes, cinco, dez vezes, e eu dou as opiniões. Sobre Supremo, esperando o tempo do presidente da república. O tempo é dele — disse Dino ao globo.

Por ser o único nome que integra o núcleo mais próximo a Lula fora do PT, tem sido alvo de fritura por petistas, que já defendem a divisão do Ministério da Justiça caso sua indicação seja concretizada.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino foi um governador medíocre no Maranhão, deixou um  Estado sem seca na rabeira do Índice de Desenvolvimento Urbano. Como ministro da justiça, fala demais, se mete em tudo e faz inimigos com uma velocidade impressionante. Tem chances de ir para o Supremo, porque é uma forma de Lula e os petistas se livrarem dele. (C.N.)

Os jovens ucranianos são obrigados a lutar e a morrer…

Glenn Greenwald
Folha

Há mais de 70 anos, as guerras travadas pelos EUA seguem um mesmo padrão: cada vez que uma nova guerra é proposta, o bombardeio de propaganda midiática e estatal é tão grande que a maioria do público se une em apoio. Inevitavelmente, esse apoio vai se erodindo. Enquanto o conflito se arrasta, as promessas vão deixando de ser cumpridas e as previsões de uma vitória fácil são desmentidas pela realidade; a população começa a perceber que a guerra foi um erro, repensa o apoio e começa a exigir o seu fim.

Assim foi no Vietnã, no Iraque, no Afeganistão, na Síria e na Líbia. Aos poucos, esse padrão lamentável se repete na Ucrânia. Enquanto um terço da população americana se dizia favorável a apoiar a Ucrânia nos meses seguintes à invasão russa, uma pesquisa recentemente realizada pela CNN traz um cenário diferente: “Maioria dos americanos são contra mais ajuda à Ucrânia na guerra com a Rússia”.

MAIS DÓLARES – Já o presidente Joe Biden segue comprometido com a manutenção do envolvimento dos EUA no conflito, tendo em agosto solicitado ao Congresso o envio de um novo pacote de US$ 24 bilhões —além dos mais de US$ 100 bilhões que os EUA já empenharam na manutenção desse conflito.

A participação no conflito na Ucrânia também obedece a outro padrão histórico nos EUA a respeito de guerras: não há diferença nenhuma entre os establishments republicano e democrata.

Todos os democratas —desde Bernie Sanders, senador independente de Vermont, à congressista “de esquerda” Alexandria Ocasio-Cortez, de Nova York— vêm sendo unânimes em seu apoio à política de Biden de envio de bilhões e bilhões de dólares para fabricantes de armas como Raytheon e Boeing (o chamado complexo industrial-militar), para a CIA e para o notoriamente corrupto sistema político ucraniano.

POLÍTICOS APOIAM – O mesmo é verdade quando se trata dos setores tradicionais do Partido Republicano, que vem apoiando Biden de forma igualmente fervorosa, postura que pode ser exemplificada pelo líder do Senado, Mitch McConnell, político conservador tradicional e histórico no partido. Não se ouve nenhuma sinalização, por superficial que seja, no sentido de resolver o conflito diplomaticamente.

Mas, se é possível identificar a repetição de velhas dinâmicas, há desta vez uma novidade: o surgimento de uma ala populista e, ao menos pretensamente, antiguerra no Partido Republicano, liderada pelo ex-presidente Donald Trump, que vem sendo o único setor na política dos EUA a se colocar contra esse conflito desde o princípio.

Cerca de 70 republicanos, na Câmara e no Senado —de modo geral, os que se colocam como alinhados a Trump — vêm manifestando sua oposição ao envolvimento na guerra, um número que só deve crescer à medida que mais e mais americanos comecem a se opor ao envio de mais recursos.

CAMPANHA PRESIDENCIAL – Essa estranha dinâmica política dos EUA pode ser vista no posicionamento dos candidatos presidenciais. Dois dos candidatos concorrendo à esquerda de Biden se opõem veementemente ao envio de mais armamentos e recursos para a Ucrânia: o desafiante democrata Robert F. Kennedy Jr. e o ativista e candidato independente Cornel West.

Por outro lado, os candidatos republicanos tradicionais, como o antigo vice de Trump, Mike Pence, e a governadora e ex-embaixadora na ONU Nikki Haley, apoiam fervorosamente a política de Biden.

Não é só na opinião pública que se pode perceber mudanças: a realidade da guerra em si mudou radicalmente desde a invasão russa. Desde o início de 2023, cerca de 20% do território ucraniano vem sendo ocupado pela Rússia, inclusive a península da Crimeia, ocupada pela Rússia desde 2014.

SEM RETOMADA – Para manter o apoio da opinião pública nos EUA e na Europa, “especialistas” insistiram que os ucranianos provavelmente reconquistariam grande parte de seu território neste ano. Porém, o que se vê é o oposto: “as linhas de frente na Ucrânia não mudaram quase nada no último inverno”, reporta o New York Times, acrescentando que, “apesar de nove meses de conflito sangrento, menos de 1.300 km2 de território mudaram de lado desde o início do ano”.

Enquanto o Ocidente estava soterrado em propaganda inspiradora sobre os bravos ucranianos ansiosos por lutar por sua liberdade, mais e mais homens ucranianos vêm tentando fugir do país desesperadamente para evitar uma guerra em que sabem que podem ser mortos.

O presidente do país, Volodimir Zelenski, luta não com um exército de voluntários, mas com um exército de conscritos. Ou seja: dezenas de milhares de jovens ucranianos que nunca quiseram participar da guerra foram mortos só neste ano em troca de nenhum benefício estratégico.

NEM FINGEM MAIS – Os apoiadores da guerra nos EUA já nem se preocupam mais em fingir que essa é uma guerra virtuosa, visando defender a democracia: já se fala, cada vez mais abertamente, que a Ucrânia não está sendo salva, mas destruída, mas que isso deve ser apoiado assim mesmo porque ajuda no objetivo de enfraquecer a Rússia.

Em outras palavras, essa guerra é igual a todas as outras em sua dimensão mais importante: uma quantidade enorme de pessoas sem nenhum poder é levada a lutar e morrer, tudo para satisfazer os objetivos de uma parcela mínima das elites americanas, para quem a quantidade de mortos e os rastros de destruição não passam de uma nota de rodapé inconveniente.

Charge do Cau Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Os 34 votos a favor do projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), no mês passado, foram um sinal amarelo, uma vez que o governo esperava mais. Agora, a aprovação do projeto do marco temporal no Senado indica que o fim da lua de mel, citado nesta coluna, não é somente na Câmara.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ainda tentou retirar o tema de pauta, mas não conseguiu. A avaliação de muitos líderes é de que as vitórias do governo no Parlamento entram, a partir de agora, na entressafra. E se for proposta de emenda constitucional, avisam alguns, melhor esquecer.

FALAR MAL DA MARINA – Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou ao Senado pisando firme e foi logo perguntando ao líder, Otto Alencar (PSD-BA): “Você já liberou a bancada, né?”.

“Como você pediu”, respondeu Otto, referindo-se à votação do marco temporal.

Ciente de que poderia votar como quisesse, Aziz partiu para o ataque: “Meu estado está isolado, atravessa uma seca, e Marina Silva não deixa asfaltar a BR-319. Se algum amazonense morrer de fome, a culpa é dela. Fica pelo mundo e não resolve nada”, disse o senador.

Aliás… A avaliação de muitos senadores é de que, com Marina Silva no governo, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima), não vai ter Programa de Aceleração do Crescimento que emplaque. A aposta é que o PAC vai “empacar” na hora do licenciamento ambiental.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A excelente colunista Denise Rothenburg está no caminho certo. Os jornalistas ainda não perceberam que a crise institucional é muito grave, porque desta vez atinge os três poderes, simultaneamente. O Supremo, que poderia fazer as vezes de poder moderador, age ao contrário e está semeando a cizânia em Brasília, como se dizia no regime militar. O novo presidente, Luís Roberto Barroso, diz que o Congresso tem a palavra final em tema que não atinja cláusula pétrea, mas não foi bem isso o que aconteceu no marco temporal. Depois voltaremos ao assunto. (C.N.)

Dias Toffoli foi preservado pelos “bons serviços” de Aras

Fabio Serapião
Folha

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras atuou para arquivar investigações de líderes do centrão, integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Responsável por tecer elogios ao agora ex-PGR, Toffoli sugeriu que o “silêncio” de Aras durante sua gestão salvou o país em um momento que esteve “bem próximo” da ruptura institucional. A afirmação foi feita em um discurso na segunda-feira (25), no último dia de mandato do procurador à frente do Ministério Público Federal.

TOFOLLI ENTUSIAMADO – O ministro não citou os motivos dessa ameaça de ruptura, quando isso ocorreu e quem estaria por trás dela —os momentos de tensão entre os Poderes ocorreram no governo Jair Bolsonaro (PL). Disse apenas que isso será contado “mais à frente da história” e afirmou que, sem Aras, “talvez nós não estivéssemos aqui” e “não teríamos, talvez, democracia”.

A atuação de Aras, benéfica a políticos e integrantes do Judiciário, está registrada em diversos processos que tramitaram no STF e no STJ. Algumas dessas manifestações foram assinadas pelo próprio Aras e outras pela subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito do ex-PGR nos casos criminais.

Um caso emblemático é o derivado da delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.Uma dobradinha de Aras e Toffoli fez com que os inquéritos com base na delação fossem arquivados mesmo depois de uma ordem do ministro Edson Fachin, também do STF, para o início das apurações.

O CASO DE CABRAL – A delação de Cabral, em um primeiro momento, citava ministros do TCU, como o atual presidente Bruno Dantas, e do STJ, como Humberto Martins. Todos negam as acusações de Cabral.

A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente do STF, Dias Toffoli, com pedido de distribuição.

O ministro do STF desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras, que foi contra o prosseguimento, e arquivou as investigações —três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de ele deixar a presidência da corte, em setembro de 2020.

CABRAL CITOU TOFFOLI – Meses depois, novos depoimentos de Cabral citaram o próprio Toffoli em supostas tramas de venda de sentença do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A PF então pediu novos inquéritos, um deles contra o ministro do STF. Em maio de 2021, após a Folha revelar o pedido de investigação, Aras enviou ao Supremo um ofício em que reforçou sua posição contrária às investigações e ao acordo de Cabral.

Com base nessa manifestação, Fachin proibiu a PF de investigar Toffoli e, posteriormente, o plenário do STF anulou o acordo do ex-governador. O ministro disse à época não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

LIRA DESNUNCIADO – Quem também foi beneficiado pela ação de Aras foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais apoiadores da recondução do procurador ao comando do MPF por Lula (PT).

Em uma situação inédita até então, a PGR de Aras “desdenunciou” Lira em um caso sobre suposto pagamento de R$ 1,6 milhão feito ao parlamentar pela empreiteira Queiroz Galvão. Após ter oferecido a denúncia em junho de 2020, a PGR recuou três meses depois e pediu para o caso ser arquivado. O pedido foi aceito pelo STF e o caso, encerrado.

A PGR sob Aras também mudou de posição no caso de um ex-assessor de Lira que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.

TOFFOLI PEDIU VISTA – Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir ação penal contra Lira nesse caso sob acusação de corrupção. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, porém, pediu mais tempo para análise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.

Já em 2023 a PGR decidiu rever novamente o próprio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018.

Aras voltou a livrar Lira de uma investigação neste ano. O deputado entrou na mira da PF após a Folha revelar suspeitas de desvios em contratos de kit robótica. A investigação aberta pela PF avançou e durante buscas relacionadas a um assessor de Lira foram encontradas anotações de pagamentos ao parlamentar e de contas pessoais.

LINDÔRA E GILMAR – Logo após a operação, em maio, Lindôra Araújo se manifestou contra a investigação e pediu sua anulação. Em seguida, o caso foi barrado pelo ministro Gilmar Mendes, o que evitou o prosseguimento da apuração contra o presidente da Câmara. Lira, é claro, sempre negou as irregularidades indicadas e defendeu os arquivamentos dos casos.

A PGR sob Aras também livrou outro líder do centrão de investigações. Em maio de 2022, Lindôra Araújo pediu à ministra Rosa Weber, do STF, o arquivamento do inquérito aberto para apurar a suspeita de que Ciro Nogueira, presidente do PP, recebeu propina do grupo JBS em 2014.

“Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor do parlamentar”, afirmou.

PF TINHA PROVAS – A manifestação foi no sentido contrário da investigação da PF. Segundo os investigadores, Ciro Nogueira recebeu propina dos irmãos Batista e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, a defesa do então ministro negou quaisquer irregularidades.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, defensor de Ciro Nogueira, destacou a “importante e fundamentada manifestação” da PGR à época.

“A digna PGR foi enfática ao afirmar que ‘forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento da denúncia em desfavor do parlamentar'”, disse Kakay.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podemos dizer que ainda há repórteres em Brasília, como mostra esta belíssima matéria de Fabio Serapião, um dos maiores jornalistas da atualidade. A oportuna reportagem mostra por que se pode dizer que o Brasil é o país mais corrupto do mundo. As armações aqui são feitas à luz do dia. A Polícia Federal investiga, mas a Justiça solta, porque a raiz da corrupção está lá em cima, bem no alto dos Três Poderes. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorrio Pensante)

William Waack
Estadão

Lula foi para uma pausa forçada por razões de saúde, e desejamos que se recupere logo e bem da operação de artrose no quadril. Como vem fazendo cada vez mais, Janja zelosamente guardará o espaço à volta do presidente. Esse espaço não é meramente físico, e tem incluído também a quem o presidente ouve.

Lula deixou para depois da intervenção cirúrgica algumas definições importantes e de grande alcance político, como a nomeação de ministro para o STF, um novo chefe do Ministério Público, os termos finais de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, os parâmetros da transição energética (exploração de petróleo na Amazonia), entre outros.

DECISÕES ADIADAS – A demora em tomar decisões abrangentes tem sido uma característica importante de seu terceiro mandato. Uma delas encareceu substancialmente o “preço” político de governar. Trata-se do longuíssimo acerto com o centrão para distribuição dos pedaços da máquina pública e do orçamento, no qual Lula provavelmente jamais conseguirá saciar o apetite dessas forças políticas.

Outra característica relevante do atual mandato é a figura de um Lula mais “intuitivo” e cheio de “vontades”. A de gastar e expandir as despesas públicas, por exemplo, foi transformada em eixo central da política econômica. Assim como desfazer matérias importantes acertadas no Congresso – não importa recente advertência dura e explícita do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para os perigos dessa “vontade”.

A “credibilidade” e a “estabilidade” que Lula promete aos agentes econômicos têm sido recebidas por eles com a expectativa de juros futuros mais altos, e com a resignada certeza de que terão mais, e não menos, impostos pela frente. Além da teimosa postura de confrontar o governo com a questão fiscal, acentuada pela dúvida se as autoridades estariam outra vez seduzidas pela criatividade contábil no trato das contas.

IMAGEM EXTERNA – A “vontade” de Lula em relação ao exterior está sendo realizada. Na ausência de uma definição de objetivos estratégicos (um problema brasileiro de longo prazo), a política externa acaba se transformando, nas palavras do professor José Guillon de Albuquerque, em “exercícios opinativos de livre escolha” por parte do presidente. Portanto, a ação externa é a agenda pessoal do chefe do Executivo.

No geral, se era mesmo uma “vontade” de Lula pacificar o País, até aqui ela não se cumpriu. Ao contrário: a divisão que saiu das urnas aprofundou-se, e não diminuiu. Tornou-se mais calcificada, geograficamente mais delimitada, socialmente mais perigosa (com contornos de raça, classe e religião) e politicamente mais intratável.

Talvez seja a vontade de Lula ver nessa divisão uma vantagem política nas próximas eleições

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta carioca Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (1865-1918), no soneto “Língua Portuguesa”, faz uma abordagem sobre o histórico da língua, tema já tratado por Camões.

LÍNGUA PORTUGUESA
Olavo Bilac

Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…

Amote assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: “meu filho!”
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Há múltiplas diferenças entre a matriz U.S.A. e a filial Brazil, que desde a criação da República, em 1889 se chamava oficialmente “Estados Unidos do Brasil” e só mudou de nome em 1967, no governo do general Costa e Silva, quando os militantes que combatiam o regime militar faziam gozações e costumavam chamar de “Brasil dos Estados Unidos”.

Umas das principais diferenças é a submissão legislativa dos Estados federativos, pois os brasileiros são muito mais subjugados às leis federais do que os norte-americanos.

RESPEITO ÀS LEIS – O que deve causar mais inveja aos brasileiros é o respeito às leis que existe nos Estados Unidos, onde não há essa maluquice de ficar constantemente alterando a legislação, a ponto de os operadores do Direito necessitarem estar sempre se atualizando.

A estabilidade das leis nos EUA é impressionante. A Constituição da nossa matriz  é a segunda mais antiga do mundo, sendo superada apenas pela Carta Magna da República de San Marino, outorgada lá atrás, em 1600.

A norte-americana foi promulgada em 1787 e ratificada dois anos depois pelos 13 estados  então existentes. Em 1791, recebeu o acréscimo da Carta dos Direitos (Bill of Rights). Desde então, a Constituição Americana só recebeu 27 emendas. Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em cinco páginas.

BRASIL BATE RECORDE – Nesse ponto, a filial Brazil é recordista.  A atual Constituição nasceu em 1988 com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Já recebeu 128 emendas, sendo a última datada de 22 de dezembro de 2022 e há várias propostas em andamento.

Outro recordista é o Supremo brasileiro. Conforme relatório apresentado em plenário, o STF encerrou o primeiro semestre com acervo total de 23.991 processos, contra 20.380 registrados em 2022, um aumento de 17,7% para o mesmo período. Nos seis primeiros meses do ano, recebeu 38.905 novos  processos, sendo 11.003 originários (28%) e 27.902 recursais (72%).

Na matriz U.S.A., são nove ministros, que se contentam em analisar e julgar em torno de 100 processos por ano. A diferença chega a ser humilhante.

E A CORRUPÇÃO? – Enquanto nos Estados Unidos e no resto do mundo são cada vez mais rigorosas as leis anticorrupção, aqui a filial percorre caminho inverso. Desde 2019 ocorreu uma afrouxamento da legislação. E para permitir a libertação de Lula, o Brasil se tornou o único país do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância.

O pior é que só prende após condenação em quarta instância (Supremo), enquanto a grande maioria das demais nações opera a Justiça com apenas três instâncias. Ou seja, aqui na filial fica tudo acertado para que os processos se eternizem e prescrevam.

Vocês podem imaginar algum outro país onde um criminoso confesso como Sérgio Cabral, condenado a 425 anos e 20 dias de prisão, tenha cumprido apenas 6 anos e 22 dias no sistema prisional? “Fala sério!”, diria Bussunda.

###
P.S. – A única instituição que poderia aperfeiçoar o combate ao crime e à corrupção aqui na filial Brazil seria o Supremo. Mas os ministros são os principais defensores dos corruptos. Apoiaram o Congresso no afrouxamento das leis e criaram a impunidade até quarta instância, única no mundo. Vivem num mundo à parte, onde estão protegidos de tudo e de todos. Certamente, foi por isso que Brasília se tornou conhecida como “Ilha da Fantasia”. Faz sentido. (C.N.)

Charge do Custódio (www.custodio.net)

Deu em O Globo

Três em cada quatro juízes brasileiros consideram que recebem remuneração abaixo da adequada, revelam dados preliminares do Segundo Censo do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados semana passada Levando em conta que esse tipo de percepção costuma ser influenciada por fatores como tempo de formação, carga de trabalho, tempo de serviço ou planos de carreira, não surpreende que quase todos os trabalhadores se mostrem insatisfeitos com seus salários. Nesse caso, porém, a insatisfação vem justamente da elite bem aquinhoada do funcionalismo.

Cada juiz ou desembargador custa por mês em média R$ 69,8 mil aos cofres públicos, segundo dados do próprio CNJ. É verdade que o valor inclui remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários e despesas com viagens a serviço. Mas isso não torna a conta menor. Levando em conta apenas a remuneração média total, os juízes estão com folga no grupo que reúne 1% dos brasileiros com maior renda.

SALÁRIO E TRABALHO – A percepção sobre a própria remuneração varia conforme o setor do Judiciário. A maior insatisfação está na Justiça do Trabalho, onde quase 90% estão insatisfeitos. Na Justiça Federal, o percentual também é alto (86,2%). Na Militar, em contrapartida, pouco mais de um terço (34,4%) considera inadequada a remuneração. A pesquisa expõe também o desconforto dos juízes com a carga de trabalho. Quase quatro em cada cinco (79,7%) a consideram alta.

Não se questionam a competência e dedicação dos magistrados, tampouco o direito a serem bem remunerados. Nem se ignora o volume de processos a que são submetidos diariamente num país em que qualquer conflito deságua na Justiça. Mas não se pode perder de vista que os juízes integram a parcela mais privilegiada do funcionalismo.

A Constituição estabelece um teto salarial, infelizmente driblado por meio de todo tipo de penduricalho. Um estudo de 2020 mostrou que, a cada dez salários de magistrados, sete superam o teto.

JUSTIÇA CARÍSSIMA – De acordo com estudos comparativos, o Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. O Judiciário brasileiro custou 1,2% do PIB em 2021, o correspondente a dez vezes a despesa da Argentina e nove vezes a dos Estados Unidos. Qualquer reforma administrativa que se preze deveria começar pela eliminação das regalias que encarecem nossa Justiça.

As benesses dadas a juízes já foram alvo de críticas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes defendeu o fim das férias de 60 dias, e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, repudiou a aposentadoria compulsória remunerada.

Foram manifestações bem-vindas, que deveriam servir de exemplo aos demais magistrados. Infelizmente, a pesquisa do CNJ mostra que a imagem que o Judiciário faz de si mesmo ainda passa ao largo da realidade.

Moro diz que Conselho Nacional de Justiça não pode acusá-lo

Marina Dantas
Correio Braziliense

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acredita que a posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representa uma possível “pacificação” nas esferas políticas e sociais brasileiras, que interrompa o clima de “revanchismo” implantado pelo governo Lula.

“O ministro Barroso é muito qualificado, preparado e habilidoso. Ele tem dito que quer tentar ajudar na pacificação do país, o que é muito positivo, e espero que ele tenha sucesso nessa missão”, afirmou Moro, ao dar entrevista ao CB Poder, um programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.

AINDA A POLARIZAÇÃO – Segundo o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, um dos maiores problemas do país é justamente o clima de revanchismo político, que incentiva a polarização partidároa.

“Particularmente, sem querer ser arrogante, dar sugestões ou coisa parecida, o ministro Luís Roberto Barroso poderá fazer uma excelente administração, se ele conseguir interromper no Supremo esse revanchismo que vem do governo Lula em relação ao passado.”

Evitar perseguições a juízes e magistrados, segundo Moro, precisa ser uma das prioridades da gestão de Barroso à frente do Supremo. “Igualmente, como presidente do Supremo e também  presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Barroso resguardar a independência interna da magistratura, porque hoje nós vemos juízes que estão sofrendo processos disciplinares, que ao meu ver não se justificam, e que refletem esse revanchismo influenciado e estimulado pelo governo Lula”, completa.

SITUAÇÃO SURREAL – Sobre o processo investigativo a que responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moro diz tratar-se de uma situação “surreal” pelo fato de não ser mais juiz do conselho. “

“Ao contrário do que alguns pensam, eu não me aposentei como juiz. Eu deixei a magistratura, pedi demissão, fui trabalhar como ministro da Justiça, depois ao setor privado, como advogado, e hoje estou como senador, exercendo um mandato parlamentar”, o Conselho não tem como me processar ou punir.

Ele explica que o Conselho Nacional de Justiça não tem poderes para investigar o Senado ou um senador da República.

LIMITAÇÕES CLARAS – “O Conselho só tem poderes disciplinares sobre servidores e juízes no exercício da magistratura. Pode-se dizer, eventualmente, inativo ou aposentado, mas eu não sou nem um nem outro. A maior sanção que o CNJ pode aplicar ao magistrado é a aposentadoria compulsória. Eu deixei esses benefícios da magistratura, embora tenha contribuído ali por 22 anos”, disse, acrescentando:

“Não entendo muito bem esse procedimento da corregedoria do Conselho, não dá para dizer que é a instituição em si, porque é uma iniciativa apenas da corregedoria, está exercendo um poder que não tem”, explica Moro.

Barroso reconhece erro do Supremo no marco temporal

Mariana Muniz
O Globo

Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu nesta sexta-feira uma entrevista coletiva em que fez acenos ao Congresso, negou que haja uma “crise institucional” e disse que “se não for cláusula pétrea”, a última palavra sobre Constituição é de parlamentares.

Na entrevista à imprensa, o novo presidente defendeu diálogo com o Legislativo, melhoria na comunicação da Corte e elogiou os principais cotados à vaga de Rosa Weber.

ÚLTIMA PALAVRA — “Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal” — afirmou Barroso.

A entrevista é o seu primeiro ato oficial como presidente da Corte, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O imbróglio mais recente entre o STF e o Congresso está sendo travado em razão do marco temporal das terras indígenas, que a Corte declarou inconstitucional em julgamento concluído na última quarta-feira, mas que foi aprovado em projeto pelo Senado no mesmo dia.

“Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé” — disse.

PROJETO DAS FAKE NEWS – O novo presidente do STF também defendeu o PL das Fake News, em tramitação no Congresso: “Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas”.

Questionado a respeito da diminuição do número de mulheres no STF, com a saída da ministra Rosa Weber e da possível substituição dela por um homem, Barroso afirmou, na entrevista, que a escolha de um ministro para a Corte é competência do presidente da República, e defendeu os principais nomes cotados para serem escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente” — disse.

SEM INTERFERÊNCIAS – Segundo Barroso, a reação do Congresso a determinados julgamentos pelo Supremo não interferirá na escolha dos temas que serão pautados. O ministro ressaltou, por exemplo, que no caso que a Corte está analisando a respeito do porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo não está interferindo nas atribuições do Legislativo.

“Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas)” — explicou.

De acordo com o presidente do STF, o que o está em discussão é uma definição sobre qual quantidade de droga vai ser considerada porte, e qual quantidade vai ser considerada tráfico. “E isso é da competência do Supremo pois quem prende é o juiz” — disse.

AÇÕES PENAIS –  Ao falar sobre mudanças que estuda implementar na Corte durante sua gestão, Barroso disse que há o debate da volta das ações penais para as turmas. Em 2020, uma mudança regimental levou as ações penais para o plenário, mas uma ala de ministros da Corte vem entendendo que a alteração acarretou em um congestionamento dos julgamentos pelo plenário, como já havia antecipado O Globo.

“As ações penais tomam muito tempo do plenário, e o plenário deve ser reservado para as ações de impacto coletivo, mais do que para os casos individuais, que geralmente ficam nas turmas. Há essa ideia de voltar as ações penais para as turmas para agilizar os processos” — afirmou Barroso, para quem também é possível que haja uma mudança para estipular um prazo para o julgamento dos embargos de declaração.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme alertamos aqui na Tribuna, o Supremo errou ao tentar revogar o marco temporal. Na entrevista, Barroso admitiu que o STF não tem competência para revogar decisão do Congresso que não atinja cláusula pétrea da Constituição. Às vezes, falar o óbvio pode ser importante. Mas resta saber se Barroso combinou esse recuo com os colegas do STF, que votaram de outra maneira. (C.N.)