Cúpula do MST diz que o governo prometeu e não cumpriu

Deu na Folha
Coluna Painel

O MST aumentou o tom das cobranças ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo que vê como paralisia no processo de reforma agrária. As críticas agora se estendem à demora na aquisição de produtos da agricultura familiar pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“Até agora o governo não comprou um quilo de alimento da agricultura familiar dentro do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. As famílias se preparam para isso, plantam com essa expectativa. A insatisfação é grande”, diz João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do movimento.

PERDIDO NA BUROCRACIA – O Programa fornece alimentação para cesta básica, ações de caridade, asilos, hospitais e diversos serviços públicos. A demanda do MST era que o gasto anual fosse de R$ 1,1 bilhão, mas apenas R$ 250 milhões foram autorizados no início do ano. “E mesmo esse valor menor parece que se perdeu na burocracia”, afirma Rodrigues.

As reclamações também incluem o ritmo de assentamentos de famílias. A demanda do MST era de 50 mil em 2023, a um custo de R$ 2,85 bilhões. Nada foi feito até o momento, segundo o dirigente.

“Minha preocupação é que em algum momento as famílias comecem a fazer uma reclamação nacional, indo para a estrada, parando rodovias, por exemplo”, afirmou.

SEM NOVAS OCUPAÇÕES – Ainda segundo o integrante da cúpula do MST, “não está prevista no momento a retomada de uma jornada de ocupações, mas já há uma reclamação de que precisaremos de cinco mandatos do Lula para concluir o processo de reforma agrária”, afirma.

Rodrigues diz que tem conversado com membros do governo e sugeriu a criação de uma espécie de força-tarefa da reforma agrária. Até agora, diz que não recebeu resposta.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta querer embromar o MST. O movimento é muito organizado a sabe como reagir. Já invadiu e vandalizou a Câmara dos Deputados em 2014, no governo Dilma Rousseff, ninguém foi preso nem respondeu a processo. (C.N.)

Gomes chamou o general Dutra de irresponsável e maluco

Marcelo Godoy
Estadão

“O Dutra é um irresponsável, um maluco. Mandei cancelar a operação.” Foi assim que o general Marco Antônio Freire Gomes contou a integrantes do Alto Comando do Exército (ACE), no dia 29 de dezembro de 2022, a sua decisão de mandar parar a retirada dos manifestantes acampados em frente ao quartel-general do Exército. Freire Gomes explicou aos quatro estrelas a razão de sua ordem: se houvesse um tumulto, ninguém saberia qual seria a reação de Jair Bolsonaro a dois dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Dutra citado na conversa era o então comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele dera a ordem para desmontar o acampamento e pedira reforço à PM do Distrito Federal. Mas não avisara Freire Gomes, pois acreditava que o chefe iria barrar a iniciativa.

XINGOU O GENERAL – Ao ver o que acontecia na Praça dos Cristais, o comandante do Exército telefonou para Dutra. Estava enfurecido. Chamou-o de “maluco” e de “irresponsável”. Ordenou que todos os agentes fossem retirados dali imediatamente.

O Alto Comando do Exército estava em Brasília, pois, no dia seguinte, seria a cerimônia de passagem de comando da Força: Freire Gomes entregaria o bastão ao general Júlio César Arruda, indicado por Lula para comandar o Exército. No dia seguinte, Arruda assumiu o lugar de Freire Gomes sem que Bolsonaro comparecesse à cerimônia. Horas depois, o presidente embarcou para os EUA.

A investigação da Polícia Federal começa agora a jogar luz nos fatos, atos e omissões – do Planalto ao Setor Militar Urbano – que permitiram a manutenção da estrutura de onde saiu a turba que atacou as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

REUNIÃO DO GOLPE – No dia 24 de novembro, Freire Gomes participou, segundo a delação do tenente-coronel Cid, de reunião com o presidente Bolsonaro. Nela, Bolsonaro consultou os chefes militares sobre um plano para de um golpe, cancelando as eleições. Garnier, segundo Cid, teria colocado suas tropas à disposição do presidente. Freire Gomes reagiu. Disse – de acordo com a versão de Cid – não ao golpe. Mas não informou ao Ministério Público Federal ou a qualquer outra autoridade o conteúdo da conversa.

Freire Gomes tinha medo da reação do presidente. Se o confrontasse, podia ser destituído do cargo. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tinha informações de que alguns dos principais integrantes do ACE eram contrários à aventura golpista. Eram generais com comando de tropa, como Tomás Miguel Ribeiro Paiva (comandante militar do Sudeste), Richard Nunes (comandante militar do Nordeste), Fernando Soares e Silva (comandante militar do Sul) e André Luiz Novaes Miranda (comandante militar do Leste).

A delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, faz os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas se tornaram inevitáveis para que enfim se saiba exatamente o que houve na trama golpista.

Ministro Barroso percebeu que houve erro no julgamento

Renata Galf
Folha

O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela Folha.

Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes – o que é vedado no ordenamento jurídico.

DIZEM OS ESPECIALISTAS – A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo.

Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão.

O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído –cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão.

GARANTIA DA ORDEM – A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito.

No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.

DOIS NOVOS CRIMES – Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.

Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação.

O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato.

GOLPE DE ESTADO – Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.”

Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio.

“A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes.

DUPLA PUNIÇÃO – Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas.

Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos.

“Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É evidente que houve dupla punição. Mas o recurso é feito ao próprio Supremo… Vocês já viram algum ministro admitir que tenha cometido erro. Ora, eles não erram, porque se julgam semideuses. (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

José Casado
Veja

O juiz/ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo, acha que o país teve “a graça divina” da presença de Augusto Aras na chefia da Procuradoria-Geral da República nos últimos quatro anos. Aras serviu por dois mandatos no período Jair Bolsonaro, tentou um terceiro com Lula, mas não conseguiu. Deixa hoje a procuradoria-geral.

Juízes de tribunais superiores são políticos vestidos de toga e Toffoli acaba de celebrar 14 anos no Supremo, onde não sobra espaço para ingenuidade. É lugar de disputa permanente sobre o que as leis e a Constituição permitem, com autoridades criando suas próprias regras e definindo seus limites — inclusive, se têm limites.

FICOU ENCANTADO – É notável o encanto de Toffoli com “a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua excelência, Augusto Aras” — como disse numa festa em Brasília, nesta segunda-feira (25). Sem isso, acrescentou, “talvez nós não estivéssemos aqui, nós não teríamos, talvez, democracia”.

Soou exagerado. E é mesmo, considerando-se a controversa atuação pública de Aras na pandemia, na zelosa e quase sempre excessiva proteção ao projeto autoritário de Bolsonaro, certificado nos ataques permanentes ao regime democrático e às instituições, entre elas o STF.

Mas Toffoli é um juiz do Supremo e, nessa condição, é um portador de segredos de Estado. Deixou claro que seu elogio plangente a Aras tinha fundamento em fatos que ainda não foram expostos à luz do sol, sempre o melhor detergente, e que compõem o mosaico da história recente:

À FRENTE DA HISTÓRIA – “Faço essas referências porque são coisas que serão contadas mais à frente na História, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura (…)”

Toffoli confessou, dessa forma, possuir uma dívida com a História. Do tipo que só é possível pagar com testemunho detalhado, datas, horários, locais, nomes e relatos bem circunstanciados.

Poderia contar, por exemplo, as várias reuniões em que ele e Aras estiveram com Bolsonaro, assessores civis e militares, da ativa e aposentados, para discutir a crise política, o confronto aberto com o STF e a Justiça Eleitoral.

A SÓS COM BOLSONARO – A última, sabe-se, aconteceu na casa do então ministro das Comunicações Fábio Faria, em Brasília. Foi na segunda-feira, 19 de dezembro de 2022. Toffoli e Aras conversaram a sós com Bolsonaro, que voltou para o Palácio da Alvorada aparentemente decidido a fazer a malas e viajar aos Estados Unidos, sem passar o cargo e a faixa presidencial ao sucessor — só embarcou dez dias depois, na sexta-feira 30 de dezembro.

O juiz Toffoli deveria liquidar essa sua fatura pendente com a História o mais rápido possível.

Quanto a Aras, não cabem expectativas: ele acaba de imprimir um livro de autoelogios na chefia da Procuradoria-Geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo de José Casado, na Veja. Quanto ao personagem Toffoli, ficará na História como um dos ministros mais fracos e incompetentes da Suprema Corte. (C.N.)  

Charge do Welb (Arquivo Google)

Bela Megale
O Globo

Em conversas com aliados e assistentes, Jair Bolsonaro já vem colocando uma tese na praça para rebater a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-presidente passou a dizer que seu ex-ajudante de ordens não participava das reuniões que tinha com os comandantes das Forças Armadas, por causa de sua patente. Cid é tenente-coronel do Exército.

Bolsonaro tem afirmado que Cid recebia a cúpula militar, os acomodava no Palácio e saía das reuniões. A versão do ex-presidente busca desacreditar a delação premiada de Mauro Cid.

Como revelou a coluna, o ex-ajudante de ordens afirmou à Polícia Federal, em seu acordo, que presenciou uma reunião de Bolsonaro com a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.

BRAÇO DIREITO – Mauro Cid é conhecido por ter atuado como o braço direito de Bolsonaro durante todo o mandato, com presença marcante em todos os encontros e agendas, dentro e fora do Brasil, inclusive atuante no comércio de joias.

O grupo de Bolsonaro pretende se articular e defender um relato que siga a mesma linha sobre os fatos, isolando, assim, Mauro Cid e buscando descredibilizar sua delação. Na visão dos aliados de Bolsonaro, o principal “culpado” pelo que chamam de “estratégia kamizake” adotada pelo tenente-coronel é o advogado Cezar Bitencourt.

Desde que assumiu a defesa de Cid, no mês passado, Bitencourt despertou incômodo no entorno de Bolsonaro, com a transmissão de sinais trocados sobre a possibilidade de o cliente fazer uma delação e também sobre o conteúdo que foi revelado para a Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa guerra de versões só terminará quando a Polícia Federal ouvir o depoimento dos comandantes militares presentes à reunião, juntamente com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nóbrega. Até lá, haverá muito zum-zum-zum, como se dizia antigamente. (C.N.)

Ministro Joseli Camelo defende investigar, condenar e punir

Basília Rodrigues
da CNN

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, afirmou à CNN que os citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid devem ser ouvidos, julgados e condenados, caso seja comprovada a articulação de golpe de Estado no país. O ministro defendeu a democracia e disse que a página está virada.

Essa é a primeira vez que o presidente do STM se manifesta desde a divulgação de que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro prestou delação premiada.

“As investigações devem ser aprofundadas, os envolvidos devem ser ouvidos, julgados e se comprovados, condenados”, disse.

CONVICÇÃO – Joseli Parente Camelo ressaltou ainda ter convicção de que a instituição Forças Armadas em nenhum momento apoiou uma intervenção militar.

“Entendo que tudo deve ser investigado, como também que é uma página virada. A democracia no Brasil está consolidada, é hora de pensar num país grande, unido e justo. Vamos acreditar nas nossas autoridades e nos poderes constituídos. Já comprovamos que as instituições no Brasil funcionam e são robustas”, argumentou.

O ministro, que carrega a patente máxima da Aeronáutica, é um dos militares mais próximos do governo Lula. Ele pilotou o avião presidencial durante os oito anos do governo Lula e por mais cinco na gestão de Dilma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Superior Tribunal Militar defende a melhor solução, que é poupar as Forças Armadas e punir os insurretos. Mas isso vai demorar tanto a acontecer, que não atingirá ninguém. Como dizia o genial economista britânico John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O editor, escritor e poeta carioca Moacyr Félix de Oliveira (1926-2005) pergunta “Por Que” a poesia é tempo ao invés de soma.

POR QUE
Moacyr Félix

Por que a poesia nunca está na soma
e sim no tempo que é maior que o tempo
da vida medida entre doze números,
o poeta está solto por dentro dos relógios
e movimenta ponteiros que ninguém vê e onde
o incomensurável brinca
com os raios de sol ou as finas gotas de chuva
sobre o passar das árvores e dos animais e dos homens.

O poeta está livre por dentro dos relógios
e o seu coração ali bate e bate e bate
lado a lado com todas as engrenagens do mundo.
O mistério, no entanto, é o jardineiro do seu sangue
exilado entre palavras que nunca foram proferidas.

Por que a poesia nunca está na soma
o poema tem um tempo próprio e voa
nas raízes do canto em que se asila
o silêncio ou a mais funda esperança
do primeiro homem que sonhou
pendurar uma estrela-d’alva nos roteiros
da infinita sombra em que as horas decidem
nascimento e morte no tempo do homem.

Por que a poesia nunca está na soma
o poeta está livre por dentro dos relógios.
Assim como o morto em suas memórias.

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Vera Rosa
Estadão

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária de enfrentar o Supremo Tribunal Federal e obstruir votações no Congresso, enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado, conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala. A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

O movimento, que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo, foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

REUNIÃO MARCADA – Dirigentes ruralistas e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir nesta próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

DE BRAÇOS CRUZADOS – O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

MACONHA E TRÁFICO – O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra. Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

BANCADAS UNIDAS – “As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já assinalamos aqui, essa união das bancadas conservadoras é muito importante e perigosa, porque o Congresso pode cismar de ser o novo protagonista da República, abrindo guerra também contra o governo, o que agravará muito a crise institucional, que já existe, mas é pouco comentada. (C.N.)

Rodrigues afirma que todos sabiam do risco da radicalização

Matheus Teixeira
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recebeu as primeiras informações de que os protestos bolsonaristas marcados para 8 de janeiro representavam risco de atos de violência logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro.

Apenas na véspera da depredação nas sedes dos três Poderes, no entanto, Rodrigues informou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal que a área de inteligência da corporação havia identificado a possibilidade de a manifestação tentar invadir prédios públicos e impedir o funcionamento das instituições.

AÇÃO DISCIPLINAR – Os relatos estão em depoimento de Rodrigues, obtido pela Folha, no procedimento administrativo disciplinar em curso na PF que apura a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), no episódio.

A comunicação ao governo distrital ocorreu em uma reunião presencial e, depois, foi formalizada em um ofício, em 7 de janeiro, mesma data que o então secretário de Segurança, Anderson Torres, viajou para os Estados Unidos — ele não chegou a participar do encontro.

Rodrigues afirmou em seu depoimento que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.

CONFIRMAÇÃO – No início do depoimento, na condição de testemunha, o chefe da PF confirmou ter recebido informações, entre os dias 2 e 5 de janeiro, sobre o perigo que as manifestações marcadas para 8 daquele mês representavam.

“Tomei conhecimento por fontes abertas, acho que era recorrente em redes sociais todo o movimento que havia naquele período, e também por diálogos e despachos diários com a área de inteligência interna nossa”, disse.

O diretor-geral afirmou que pediu a reunião do dia 7 de janeiro com a Secretaria de Segurança para “entender o que estava sendo planejado e organizado e levar a preocupação em razão de todos os fatos que notadamente iriam acontecer e aconteceram”.

SABIA DE TUDO… – “Eu tomei conhecimento, reitero aqui, por parte da nossa inteligência, onde por mais de uma oportunidade foi alertado, [que] o movimento era notadamente com esse viés de violência, de ‘vamos tomar o poder’ —acho que era expressão muito usada naquele período —, onde nas redes sociais era notório e se poderia facilmente identificar que havia sim movimento violento sendo planejado para o dia 8 como aconteceu”, disse.

A reunião, segundo ele, foi com o então número dois da pasta distrital, Fernando Oliveira. “Nosso pleito era levar à Secretaria de Segurança essa preocupação, uma vez que houve reuniões anteriores que a Polícia Federal não havia sido chamada. Então, eu provoquei essa reunião para também colocar nossa preocupação em relação a esse evento.”

Rodrigues disse que ficou com a impressão de que os integrantes da secretaria estavam com “percepções diferentes” à da PF sobre a gravidade da manifestação marcada para o dia seguinte.

DINO FOI INFORMADO – Segundo ele, a inteligência da PF e ele mesmo tinham “muito claro que era de extrema gravidade” a mobilização para o protesto e que não “pareceu ser o entendimento dos representantes da secretaria”. No mesmo dia da reunião, Rodrigues encaminhou a seu superior, o ministro Flávio Dino, um ofício com as informações coletadas pela inteligência da corporação.

“Ressaltando aqui que já naquele momento, eu trazendo insistentemente esse alerta, foi pelo menos falado ali, ‘não, de fato a gente vai ter preocupação maior’, alguma coisa nesse sentido, mas a preocupação que houvesse a formalização e ele levaria então ao governador essa preocupação”, disse.

O diretor da PF afirmou, porém, não ter apresentado um relatório mais detalhado à secretaria de segurança no dia da reunião, mas que recebia “despachos diários com a área de inteligência desde o primeiro momento” e que a questão do dia 8 de janeiro foi tratada “nos despachos diários verbais”. “Eu não recebi documento escrito formal em relação a isso.”

COMUNICAÇÃO VERBAL – “Não apresentei nenhum documento. Estava acompanhado do que hoje é o diretor de inteligência substituto, doutor [Thiago] Severo, mas não entreguei nenhum documento naquela reunião, apenas verbalizei aquilo que a inteligência havia me comentado e que era notório, fontes abertas, do que estaria por vir”, afirmou.

Sobre a ausência do então secretário de Segurança, Anderson Torres, Rodrigues disse não se recordar de como ficou sabendo ue ele estava fora do Brasil.

Foi o próprio Rodrigues o responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF que, mais tarde, foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi feito com base em um relatório do próprio Thiago Severo, que levanta a possibilidade de omissão por parte das autoridades locais “diante das informações que alertavam para os fatos vindouros”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o depoimento de Rodrigues alivia a situação de Anderson Torres, que já se afastara da Secretaria de Segurança para viajar aos EUA. E confirma também ter informado o ministro Flávio Dino, aquele que alega não saber de nada, não libera as imagens e aponta erros de todo mundo, menos os próprios. (C.N.)

Charge do Nani (Nanihumor.com)

Demétrio Magnoli
Folha

Antonio Tejero e Maurice Challe foram condenados a 15 anos de cárcere. Os três primeiros réus do 8 de janeiro receberam sentenças de 14 a 17 anos. O STF move-se pela bússola da justiça exemplar – ou seja, de uma justiça pré-moderna orientada pelo efeito público de suas decisões.

O oficial de polícia Tejero liderou a tentativa de golpe de Estado franquista na Espanha, em 1981. À frente de 150 policiais armados, tomou o Congresso e manteve os deputados como reféns durante 22 horas. O general Challe liderou um putsch contra o governo de Charles de Gaulle, em Argel, em 1961. Sob o seu comando, mil paraquedistas tomaram controle da cidade e conclamaram à rebelião militar na França metropolitana. Como compará-los aos bagrinhos estúpidos do 8/1?

EXAGEROS NÃO FUNCIONAM – Justiça exemplar foi procedimento típico de poderes fracos do passado que, incapazes de garantir um mínimo de ordem, emitiam penas bárbaras contra criminosos secundários com finalidade de dissuasão.

Os potenciais criminosos enfrentavam uma equação paradoxal: de um lado, baixo risco de captura; do outro, a certeza de uma sentença devastadora. No Sudão, sob o álibi da sharia (lei islâmica), furtos ainda são punidos pela amputação de mãos.

Justiça exemplar também foi instrumento de poderes engajados em cruzadas ideológicas. A inquisição queimava bruxas em praça pública para ensinar ao povo a origem do pecado e o valor da obediência à Igreja. Na província Aceh, Indonésia, sempre sob o álibi da sharia, acusadas de adultério ainda são açoitadas diante de multidões. O regime teocrático xiita do Irã executa, em público, ativistas que participaram da onda de protestos pelos direitos das mulheres. O STF não está em boa companhia.

PAVIO DE GOLPE –  O 8/1 foi uma tentativa frustrada de acender o pavio de um golpe de Estado. Os vândalos imbecis que depredaram os palácios precisam pagar por seus crimes. Mas os juízes supremos fogem à obrigação de caracterizar e descrever o lugar de diferentes indivíduos na trama golpista.

Quando condena soldados rasos a penas apropriadas a líderes insurrecionais, o STF viola a lei, convertendo a justiça criminal em discurso político. Sua mensagem explícita de rigor máximo contra o golpismo é um truque de ilusionismo.

Aécio Pereira, o primeiro condenado, sentenciado a 17 anos, estava imerso numa lagoa de delírios: acreditava na conspiração dos reptilianos e imaginava que Hillary Clinton é um holograma. O STF, que exercita a justiça exemplar, nem mesmo iniciou o julgamento dos financiadores e organizadores diretos do quebra-quebra de Brasília.

INVERSÃO TOTAL – As invasões do 8/1 inscrevem-se, como ápice ou anticlímax, na paisagem construída por Jair Bolsonaro durante os quatro anos de seu desgoverno. Como distribuir longas penas de prisão a figuras insignificantes sem ao menos indiciar como réu o autor intelectual do evento golpista?

“Ele foi pego como bode expiatório. Gritaram ‘vamos’ e todo mundo foi preso, mas quem gritou não foi”, reclama Johny, sindicalista e colega de trabalho de Aécio que repudia suas ideias e seus atos.

No mundo democrático, a justiça moderna fixa sua atenção no ofensor e nas circunstâncias da ofensa, utilizando a régua da proporcionalidade para definir sentenças.

INFANTILIZAÇÃO – A justiça exemplar, pelo contrário, ignora o réu, orientando-se pelo suposto efeito pedagógico das sentenças. Ela quer ensinar a sociedade – e, nesse passo, reduz os cidadãos à condição de crianças.

O Supremo equivoca-se duplamente ao conduzir julgamentos performáticos. Erra juridicamente quando se guia pelo objetivo político de produzir condenações exemplares. E erra politicamente pois suas penas desproporcionais oferecem ao bolsonarismo um argumento verossímil de perseguição judicial.

No fim, falta ao dever de colocar o chefe golpista no banco dos réus – e não por suas travessuras indecentes com joias sauditas.

Charge do Beto (Arquivo Google)

Francisco Leali
Estadão

Estava Luiz Inácio Lula da Silva já com a faixa de presidente eleito e empossado quando a turma petista passou a ecoar o grito “sem anistia!”. A palavra de ordem foi repetida pelo País e nos salões de Brasília pelos apoiadores do novo governo. Até ali, o alvo era um só: o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora que o tenente coronel da Mauro Cid joga na sua delação a denúncia de que fora urdida uma tentativa de golpe com apoio de parte das Forças Armadas, os petistas continuarão a entoar o mesmo coro? Vão defender que a devassa para apontar nomes e patentes que urdiram contra a democracia também paguem por seus crimes?

SEM PRECEDENTES – A história recente indica que não está no DNA de Lula fazer ajustes de contas com oficiais generais. Sindicalista de formação, parece preferir sentar na mesa para conversar, negociar até obter um resultado possível. Os embates que vez ou outra ele e o PT pregaram até o momento não se transmutaram em ações políticas de impor punições quando se trata de militares.

O Lula 1 garantiu apoio orçamentário a projetos milionários de Exército, Marinha e Aeronáutica. O Lula 2 não foi diferente e um caso exemplifica como o petista prefere aparar arestas do que afiar lanças.

Nos idos de 2007, quando o presidente se propôs a criar uma lei que obrigava todo o governo a abrir seus arquivos, os militares torceram o nariz. Reclamaram que o texto que estava sendo preparado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff não tinha sido compartilhado com as três Forças. Lula ouviu o reclamo e o tal projeto ficou de molho.

DADOS ULTRASSECRETOS – O Exército chegou a emitir uma nota interna recomendando que o governo não enviasse ao Congresso uma proposta que obrigaria o Estado brasileiro a revelar seus segredos. De tanto reclamarem que não era possível abrir tudo, mostrar tudo o que por anos ficou guardado com carimbos de ultrassecreto que Lula optou por uma composição.

O projeto final enviado ao Legislativo pela gestão petista abria a possibilidade de qualquer cidadão pedir acesso ao documento que quisesse, mas mantinha a previsão de preservar o sigilo eterno se o governo assim entendesse.

Lula deixou o cargo e Dilma, já presidente, tirou partido do Congresso para pôr fim ao sigilo eterno e impôs aos militares uma lei de transparência, a chamada Lei de Acesso à Informação. Junto ainda criou uma comissão da verdade.

TUDO COMO ANTES – Mas ficou por ai. A bandeira de punir culpados pela tortura durante a ditadura militar nunca apareceu como assunto no Palácio do Planalto nas gestões petistas. Se apareceu, de lá nunca saiu.

O tempo voou em direção à escolha de um ex-capitão como presidente da República. Os militares que lá atrás foram desprezados por Dilma subiram a rampa abraçados com o mesmo Bolsonaro que um dia o Exército chegou a classificar como pessoa que não honrava a farda que vestia.

Quando o vento virou de novo na direção dos petistas, os bolsonaristas correram para a porta dos quarteis. Os militares deram guarida para assegurar o livre direito de manifestar. Ainda que ali estivessem estiradas faixas de pedido de golpe na linha de ‘militares venham nos salvar’.

INVASÃO LIVRE – No caos do 8 de janeiro, onde estavam as Forças Armadas? Aquarteladas. A Polícia Militar de Brasília, recheada de oficiais simpáticos ao presidente derrotado nas urnas, apareceu quando o caldo já tinha entornado e os prédios da Praça dos Três Poderes invadidos.

Numa cena ainda dissonante para um regime democrático, o presidente da República tem ligar para um comandante de Exército para avisar que era para prender todo mundo. Sob o argumento de que poderia haver banho de sangue, as prisões foram adiadas.

Contam-se que a noite que ficou no meio entre a ordem do presidente e a prisão de fato serviu para retirar do acampamento do QG mulheres de oficiais e outros parentes que estariam ali e poderiam trazer problemas para dentro dos quarteis.

E AGORA, LULA? – Assim, boa parte da cúpula militar que batia palma para Jair como se Messias fosse, ou chorava com ele após a derrota ou contribuiu, ou fez ouvidos moucos a quem tentou dar o golpe. Na letra da lei, omissão também pode ser crime. Se o Lula 3 vai seguir sendo o conciliador ou vai cobrar punição exemplar até o topo da pirâmide militar são outros 500.

Que se diga o mesmo das Forças Armadas. O livrinho de regras de conduta militar ensina hierarquia acima de tudo. Se o presidente Bolsonaro põe na mesa uma proposta de violar o resultado das urnas e prender adversários, o papel de quem carrega nos ombros estrelas por anos de comando seria qual?

Até onde se sabe, a versão contada na delação de Mauro Cid pinta parte do oficialato como arautos da democracia. Embora não se tenha notícia de que nenhum dos que receberam o convite para um golpe tenha deixado a sala, entregado o posto ou mesmo denunciado a conspirata.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Punir oficial-general por apoiar Bolsonaro em oposição a Lula, sem a menor dúvida, será mais difícil do que passar um camelo pelo buraco de uma agulha, como diz a Bíblia. (C.N.)

Desprezado, hoje Queiroz é um pote até aqui de mágoa…

Deu no Estadão

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e considerado braço direito do clã Bolsonaro no Rio de Janeiro, o sargento Fabrício Queiroz pretende seguir um caminho político independente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos. O PM reformado afirmou em entrevista à revista Veja que o clã o vê como um “leproso”.

“Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai. Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado”, reclamou Queiroz.

SERÁ CANDIDATO – O aliado de Bolsonaro afirmou que pretende disputar o cargo de vereador da cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. Ele comparou Bolsonaro com o presidente Lula da Silva ao comentar a falta de apoio do clã durante as eleições do ano passado.

“Lula, assim que ganhou a eleição, foi para a Avenida Paulista em seu primeiro discurso. Do seu lado, estavam José Guimarães, Lindbergh Farias, e vários outros acusados por crimes. Para a família Bolsonaro, eu sou um leproso”, diz.

No início de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz. O valor é referente ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

UM VELHO AMIGO – Ex-policial militar, Queiroz é amigo de longa data da família Bolsonaro e, oficialmente, trabalhava como motorista de Flávio Bolsonaro. O relatório também apontava um repasse de um cheque de R$ 24 mil da conta de Queiroz destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O relatório foi anexado à investigação que, em novembro, levou à Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais envolvidos no esquema.

Queiroz chegou a ser preso preventivamente em junho de 2020, em Atibaia. Mas passou pouco menos de um mês na cadeia. O Superior Tribunal de Justiça lhe concedeu o direito à prisão domiciliar. Poucos meses depois, a mesma corte lhe garantiu a liberdade. Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A família Bolsonaro abandonou Queiroz, porque ele é o homem que sabe demais, porém não pode denunciar nada, salvo de fizer delação premiada. Em tradução simultânea, é melhor a família se reaproximar do velho cúmplice. Nada impede que Queiroz faça delação premiada, Se fizer, vai tudo morro abaixo, menos ele. (C.N.)

General Augusto Heleno tornou-se mestre em não dizer nada

Nicholas Shores
Veja

A CPMI do 8 de Janeiro marcou para esta terça-feira o depoimento de Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante todo o governo Bolsonaro. Logo antes do interrogatório do general, haverá uma etapa deliberativa da reunião, para votação de requerimentos.

Como mostrou o Radar, o presidente da comissão, Arthur Maia, disse a colegas que colocará pedidos de convocação, quebras de sigilo e outras medidas em pauta mesmo sem acordo entre a base do governo Lula e a oposição sobre quais serão votados e aprovados.

CERCO A MILITARES – Isso significa que o cerco a militares que tiveram cargos de destaque sob Jair Bolsonaro pode apertar ainda mais.

Já está previsto para 5 de outubro o depoimento de Walter Braga Netto, cuja convocação está aprovada, e parlamentares governistas prometem tentar levar à CPMI também o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira.

Toda a movimentação tem como pano de fundo declarações que Mauro Cid teria supostamente feito à PF como fruto de um acordo de delação premiada e que colocariam Bolsonaro e militares de alta patente no centro da idealização de uma tentativa de golpe – para aliados de Lula, fatos que contrariam o ex-presidente diretamente ao 8 de Janeiro.

OUTROS DEPOENTES

– Uma das principais integrantes da linha de frente governista na CPMI, a deputada Jandira Feghali (PcdoB) afirmou que a base de apoio a Lula ainda quer colocar sob interrogatório, além dos generais Braga Netto e Nogueira, um financiador dos atos golpistas e um participante da chamada milícia digital bolsonarista.

Com previsão de o funcionamento da comissão se estender até a semana depois do feriado de 12 de outubro, contudo, pode faltar tempo hábil para levar tantos convocados à tribuna. Assim, será necessário conseguir uma prorrogação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os petistas vão fazer render ao máximo os efeitos da delação de Mauro Cid e pretendem convocar todos os generais do Planalto e mais os que estiveram no entorno. Na verdade, o mais importante seria ouvir o general Marco Antonio Gomes, ex-comandante do Exército, para saber se ele participou da reunião e se realmente ameaçou prender Bolsonaro. É isso que o povo quer saber. Os outros generais vão apenas ficar em silêncio ou negar tudo. Augusto Heleno é mestre nisso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

J.R. Guzzo
Estadão

O Congresso Nacional serve para duas coisas no Brasil de hoje. A primeira é fornecer uma aparência de legalidade ao regime que está em vigor – algo como um certificado de “nada consta” para exibir na ONU, ao New York Times e coisas parecidas. A segunda é distribuir dinheiro público para deputados e senadores através das “emendas parlamentares” – o até há pouco tempo amaldiçoado “orçamento secreto”, que hoje é reverenciado pelos analistas políticos como um alicerce da “governabilidade”.

O que o Congresso não faz é cumprir a obrigação principal que lhe foi destinada na Constituição: aprovar as leis do Brasil, coisa que ninguém mais está autorizado a fazer.

O SUPREMO REINA – A maioria dos congressistas dá a impressão de não ligar para isso. Mas também não adiantaria nada se eles ligassem. As leis que já aprovaram podem ser anuladas a qualquer momento pelo STF. As que querem aprovar podem ser declaradas “inconstitucionais”. E as que não querem? O STF pode mandar que aprovem.

Realmente: para que aprovar uma lei, dentro de absolutamente todos os conformes, se os ministros do Supremo vão dizer que ela não vale? O caso do “marco temporal” é a última aberração da série que o STF vem produzindo em tempo real, sobre quaisquer assuntos, há pelo menos quatro anos.

A Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos contra 155, agora no dia 30 de maio, uma lei estabelecendo que as tribos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras que elas já estivessem ocupando até 1988, ou 35 anos atrás. Foram quinze anos inteiros de discussão; poucas vezes a Câmara debateu um assunto por tanto tempo e com tanto cuidado.

NÃO ADIANTARÁ NADA – Também é difícil achar um caso tão evidente de maioria – e a maioria dos votos na Câmara representa a vontade da maioria dos brasileiros. Não há, simplesmente, nenhum outro meio legal de se determinar isso.

Mais: o projeto que os deputados aprovaram foi para o Senado, e já recebeu, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação dos senadores, por 13 votos a 3. Está, obviamente, a caminho de ser aprovada na Comissão de Justiça e, em seguida, no plenário.

O STF, antes da votação final do Senado, acaba de decidir que o “marco temporal” é contra a Constituição.  Por quê? Não há, como em tantas outras decisões do tribunal, nenhum argumento coerente para achar isso. Também não há “dúvidas”, ou “vazio legal”, em torno do tema. Foi para eliminar todos os possíveis pontos obscuros, justamente, que a Câmara aprovou uma lei depois de quinze anos de debate. O que mais se pode exigir? Não se trata de saber se o marco é certo ou errado, justo ou injusto. É lei. Mas lei, no Brasil, é a vontade do STF.

Charge do JCaesar (Veja)

Deu na Folha

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou polêmica na última quarta-feira (20) ao criticar e pedir o fim da Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Anistia. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reagiu e condenou a fala da petista.

 Em nota, ele afirmou que a Justiça Eleitoral continuará a combater as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.

1) O QUE DISSE GLEISI HOFFMANN?

A presidente nacional do PT questionou a existência de tribunais específicos para a questão eleitoral, os valores das multas aplicadas aos partidos políticos e a verba destinada ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), endossando parte das críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e correligionários.

Segundo Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”.

A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos —”não tem como pagar, nós não temos dinheiro”. Ela também afirmou que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, fazendo coro à ideia de colocar um fim na Justiça Eleitoral, defendida por bolsonaristas.

2) EM QUE CONTEXTO SE DEU A FALA?

“Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar”, disse a petista.

Gleisi criticou a Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC da Anistia. A proposta de emenda à constituição concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022. O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a promulgação da PEC.

A PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem o apoio da ampla maioria da Casa, da esquerda à direita.

3) O QUE RESPONDEU MORAES?

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota oficial na quinta-feira (21) reagindo à fala de Gleisi. Ele afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações são “errôneas e falsas” e que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, escreveu Moraes.

O ministro disse que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”.

4) GLEISI VOLTOU AO ASSUNTO?

Na última sexta-feira (22), Gleisi recuou, dizendo que não defendeu o fim da Justiça Eleitoral e que sua fala foi descontextualizada. A petista, porém, reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.

“A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário.”

Gleisi disse ainda que não admite questionamentos à sua postura em defesa da democracia e das instituições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. Portanto, o questionamento de Gleisi Hoffmann é procedente. E a jabuticaba é a suntuosa Justiça Eleitoral, que só existe no Brasil. A carga de trabalho dos juízes eleitorais é impressionantemente ridícula. Pense sobre isso. (C.N.)         

Julia Noia
O Globo

Vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defende o ex-titular do Palácio do Planalto e não acredita que ele tenha encorajado uma incursão golpista diante da derrota nas urnas.

“Apesar de desgastado pela perda da eleição, não acredito que o JB estimulasse uma solução fora das quatro linhas da Constituição”, afirmou Mourão ao Globo.

REUNIÃO GOLPISTA – Trechos da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, obtidos pela colunista do GLOBO, Bela Megale, apontam que o ex-presidente teria tido um encontro com os chefes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe no país.

Na ocasião, o comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria colocado a sua tropa à disposição para cumprir ordens do então presidente. Ao Globo, Mourão não comentou o conteúdo da reunião por “não ter elementos para responder”, pois tomou conhecimento via imprensa.

A delação premiada de Mauro Cid é considerada um ponto de partida das investigações.

CAUTELA E SIGILO – A Polícia Federal tem tratado o tema com cautela e sigilo. Para os fatos serem validados e as pessoas citadas pelo tenente-coronel serem eventualmente responsabilizadas, é preciso que haja provas que corroborem as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Conforme apurou a colunista Bela Megale, o trecho do depoimento de Cid caiu como uma bomba entre os militares. O tenente-coronel relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro não aceitava protagonismo de Mourão e escanteou o vice durante o mandato, inclusive evitando que ele assumisse na ausência do presidente para tratamento de saúde. Bolsonaro chegou a fingir despachar nos hospitais. Mesmo assim, Mourão não fala mal dele, até porque foi eleito senador sob as asas de Bolsonaro. O fato concreto é que Mauro Cid diz que estava presente à reunião e cita outros participantes. São coisas da política, como costuma dizer Pedro do Coutto. (C.N.)

Ilustração reproduzida do site Migalhas

Laryssa Borges e Hugo Marques
Veja

Há poucos meses, o técnico em saneamento Aécio Pereira sentou-se pela primeira – e única – vez diante da juíza auxiliar do ministro do Alexandre de Moraes, para prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal sobre seu papel nos atos de vandalismo que tomaram Brasília no dia 8 de janeiro. Foi condenado a 17 anos de cadeia por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No depoimento, Aécio foi questionado sobre armas, financiamento aos ataques, complacência em bloqueios policiais e depredação de prédios públicos na praça dos Três Poderes.

PARA CULPAR BOLSONARO – Quatro perguntas específicas, porém, dão pistas mais claras de como a justiça tentará responsabilizar aquele que, não é segredo para ninguém, Alexandre de Moraes acredita estar por trás da intentona: o ex-presidente Jair Bolsonaro.

1.“Você acredita nas afirmações do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro sobre a ocorrência de fraudes nas urnas e nas eleições?”

2.”Isso colaborou para sua ida a Brasília e à marcha até à praça dos Três Poderes?”

3.“Você queria a queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o retorno do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro?”

4.“Se o ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse dado declaração reconhecendo a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lisura das eleições, você teria ido a Brasília e à Praça dos Três Poderes?”, questionou a auxiliar de Moraes em um roteiro pré-concebido de mais de 20 tópicos de interesse da investigação. Aécio se manteve em silêncio.

AS MESMAS PERGUNTAS – Na busca por enquadrar Bolsonaro, no mínimo, como instigador dos protestos de janeiro, é de se esperar que perguntas semelhantes sejam feitas aos mais de 1.300 réus que respondem por destruir o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal. O figurino de partícipe por instigação nem de longe é um crime menor, dizem especialistas ouvidos por VEJA.

“Um dos muitos critérios legais é a relevância do alcance e da capacidade de mobilização da palavra do Bolsonaro. Se for confirmado que ele de fato instigou, ele não é um instigador qualquer. Ele pode ter uma pena alta não pelo simples fato de ser instigador, mas pela qualidade, alcance e robustez dessa instigação”, diz a professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo Helena Lobo.

Dois dias depois dos episódios de vandalismo, Jair Bolsonaro publicou – e apagou na sequência – um vídeo em que provocava o STF e questionava a vitória de Lula nas urnas.

BOLSONARO INSTIGOU? – “As pessoas estavam tranquilas e foram de alguma forma estimuladas por um determinado tipo de discurso, de gesto, de prática que as levou a se reunirem, saírem de suas casas, se concentrarem e depois destruir as coisas e atacar os poderes constituídos. Essa instigação está na raiz de tudo.  Por isso ela é mais grave e, em tese, os instigadores vão ter penas ainda maiores porque eles que fizeram surgir o desejo de praticar os crimes”, completa Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

“Se os instigadores não existissem, muito provavelmente não teríamos pessoas vindo do país inteiro para se reunir na praça dos Três Poderes. Pessoas com posição de poder, que organizam e orientam, recebem penas maiores porque o juízo de reprovabilidade é maior. O sujeito não é só um peão no tabuleiro”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas perguntas foram feitas pela equipe do Supremo antes da delação de Mauro Cid, é claro. Agora, o ministro Moraes vai acrescentar novas perguntas e novos depoentes, para cercar Bolsonaro pelos sete lados, como se diz no jogo-do-bicho. Vai ser um massacre, o Supremo vai condenar à prisão perpétua, seguida de pena de morte, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)