Emilio Odebrecht prestou depoimento espontaneamente

Deu no Estadão

No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo.

O que viram, leram e ouviram a respeito do monumental esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País durante os governos do PT, a despeito das inúmeras provas fornecidas pelos próprios acusados, aceitas como perfeitamente válidas em todas as instâncias judiciais ao longo de anos, tudo isso simplesmente não aconteceu – e, pior, as empresas envolvidas foram vítimas de uma sórdida conspiração da Lava Jato.

PROVAS ANULADAS – Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu liminarmente anular todas as provas que consubstanciaram o acordo de leniência da Odebrecht, hoje rebatizada como Novonor. Como dissemos nesta página na ocasião, o despacho com tintas imperiais “foi uma decisão exagerada e desequilibrada que, numa só canetada, colocou abaixo o trabalho de anos de várias instituições estatais”.

Quase três meses depois, o mesmo Dias Toffoli voltou a apor sua pena sobre o papel em que decidiu reescrever a história recente do País.

Com mais uma infeliz canetada, o ministro, aproveitando o recesso de fim de ano do Poder Judiciário, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência firmado entre a J&F e as autoridades brasileiras.

CONSPIRAÇÃO JURÍDICA – Dias Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos – sem falar na extraordinária soma em dinheiro que tiveram de devolver ao erário – não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba.

Na quinta-feira passada, foi a vez de o ministro suspender o pagamento da multa de R$ 6,8 bilhões da Odebrecht (em valores corrigidos), sob quase os mesmos argumentos que o levaram a decidir favoravelmente ao pleito da J&F. Dias Toffoli foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido “chantagem institucional” para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência.

SUPOSTA COAÇÃO – É curiosa, para dizer o mínimo, a interpretação exótica que o ministro Dias Toffoli faz da suposta coação, ou “chantagem”, de que teriam sido vítimas os executivos da Odebrecht.

Em primeiro lugar, são necessárias doses generosas de candura ou boa vontade para acreditar que uma das maiores empresas privadas do País, assessorada, portanto, por uma equipe de advogados de primeira linha, poderia ser forçada a assinar o que quer que fosse.

Ademais, que constrangimento ilegal ou abuso de autoridade seriam esses que, ora vejam, só serviriam para sustar os ônus do acordo de leniência, mantendo íntegros os bônus do pacto? Não faz sentido.

ANULAR TUDO – Se firmados à força, sob chantagem, todos os acordos devem ser anulados em seus termos, inclusive os que beneficiam as empreiteiras, como a possibilidade de voltar a participar de licitações públicas e o fim do acordo de não persecução criminal. No limite, que os processos voltem à estaca zero, os erros cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato sejam saneados e os implicados voltem a responder por seus atos.

Tudo é ainda mais estupefaciente quando se observa que, até hoje, nenhuma das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre os acordos de leniência foi submetida ao crivo do plenário do Supremo. Ocioso esperar que seus pares cassem essas liminares, algo que raramente acontece na Corte. Mas os outros dez ministros poderiam ao menos dar um sinal à sociedade de que o Supremo ainda é um tribunal colegiado, como diz a Constituição.

Na abertura do ano Judiciário, no dia 1º passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comemorou o fato de que “as instituições funcionam na mais plena normalidade” hoje. Resta a pergunta: para quem?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado pelo excelente José Carlos Werneck, que é um misto de analista político e advogado especialista em tribunais superiores, este editorial do Estadão demonstra que ainda existem jornalistas independentes nas redações da grande imprensa. Conforme temos afirmado aqui na Tribuna da Internet, os ministros do Supremo parecem ter perdido o senso do ridículo, não há outra explicação para o que anda acontecendo por lá. É uma vergonha nacional. (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Diogo Schelp
Estadão

A Stasi, acrônimo em alemão para Segurança de Estado, foi o serviço de inteligência da Alemanha Oriental que, ao longo de 40 anos, monitorou potenciais inimigos externos e internos do regime socialista. É considerada o suprassumo histórico da vigilância do Estado sobre os cidadãos com o propósito de garantir a perpetuação de uma determinada ideologia no poder.

A história da Stasi tem dois momentos de inflexão que moldaram sua forma de atuação. O primeiro foi o levante de 1953, que deu ao regime a convicção de que, para não ser surpreendido pelo próprio povo, precisava manter vigilância constante sobre os cidadãos com o objetivo de coibir atitudes contrárias ao socialismo antes mesmo de elas se tornarem ameaças reais. Com isso, todo e qualquer cidadão tornou-se um potencial inimigo ao menor sinal de dissidência ou crítica ao governo.

BISBILHOTAGEM – O segundo ponto de inflexão deu-se no início da década de 70, quando a busca por legitimação internacional da Alemanha Oriental levou a Stasi a desenvolver métodos mais sutis de perseguição e repressão política, em detrimento da brutalidade explícita adotada até ali.

Para municiar as novas táticas de manipulação, divulgação de boatos e falsa imputação de crimes com o propósito de destruir carreiras e isolar as pessoas de seus círculos sociais, a polícia secreta aprofundou a bisbilhotagem na vida privada dos cidadãos, não se restringindo às suas atividades políticas, culturais e profissionais.

A suspeita é de que, durante boa parte do governo de Jair Bolsonaro, a Abin – cujo papel é identificar ameaças à ordem constitucional, não defender um projeto político de poder.

EXEMPLO DA STASI – Ai espionar políticos, ministros do STF, jornalistas, advogados e até uma promotora responsável pela investigação do caso Marielle, a ação da Abin remete ao exemplo da Alemanha por vários motivos.

Primeiro, pelas aspirações ditatoriais dos beneficiados diretos da bisbilhotagem. Segundo, pela motivação ideológica na escolha dos alvos dos monitoramentos. Terceiro, pela prática de arrastão investigativo, ou seja, de espionar o maior número possível de pessoas para encontrar alguma coisa contra elas.

Afinal, se o software FirstMile foi usado 30 mil vezes para identificar a geolocalização em tempo real de 1.800 pessoas, fica claro que os agentes da Abin estavam procurando conexões entre pessoas aleatoriamente, sem ter uma suspeita objetiva em relação a elas.

LER OS ARQUIVOS – Na Alemanha, qualquer cidadão pode verificar se foi alvo da espionagem da Stasi e ler os arquivos com suas informações.  Desde 1992, mais de 2 milhões de pessoas já usufruíram desse direito.

A Abin paralela de Bolsonaro não chegou aos pés da Stasi em alcance e em eficiência, mesmo com os atuais recursos tecnológicos.

Mas o mínimo que se espera é que qualquer brasileiro que tenha sido espionado ilegalmente possa se informar sobre isso e ter acesso irrestrito aos dados levantados.

Cepik diz que a democracia tem como aprimorar a Abin

Janaína Figueiredo
O Globo

O novo diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, vem do mundo acadêmico e, menos de 48 horas depois de ter sido escolhido como sucessor de Alessandro Moretti, exonerado na última terça-feira, ainda tenta se adaptar à sua nova realidade.

Acostumado a circular por universidades, dar palestras — no Brasil e no exterior — e pesquisar sobre temas como inteligência e democracia, Cepik faz pausas para pensar suas respostas, sobretudo quando é perguntado sobre temas como as investigações sobre a existência de uma Abin paralela no governo Bolsonaro e a possibilidade de que o caso chegue a membros da família do ex-presidente.

“Seria um prazer dar opinião como cientista político, ou cidadão, mas como diretor adjunto da Abin não posso me manifestar”, disse Cepik ao Globo, na sede da agência, em Brasília.

PAPEL DE HELENO – Consultado sobre o papel do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual estava subordinada a Abin durante o governo Bolsonaro, numa suposta agência paralela de inteligência, o novo diretor adjunto foi taxativo:

“Isso, como com qualquer outro agente público, deve ser esclarecido. Por omissão ou cometimento do ato, qual foi seu envolvimento nos atos que estão sendo investigados?”.

Cepik também defendeu a sindicância sobre a contratação do programa espião de monitoramento de celulares israelense FirstMile no governo Michel Temer, usado pelo governo Bolsonaro. “A ideia de que houve obstrução ao processo investigatório me parece inconsistente, mas se há uma preocupação tem de ser apurado”, respondeu Cepik, um estudioso da inteligência no Brasil e na América Latina.

MEDIDAS CORRETIVAS – O diretor-adjunto disse que esta rede de colaboradores do presidente [Bolsonaro] era informal, aparentemente, mas ela se manifestou em relatórios e algumas ações que agora estão vindo à luz.

“Existe uma preocupação legítima da cidadania quanto a isso. Espero que o resultado das apurações comprove ou não essa hipótese investigativa, e que os fatos e as condutas dos indivíduos sejam apurados e que eles respondam por isso”, frisou.

Em sua opinião, apesar da crise em que mergulhou a agência, “os problemas da democracia brasileira ainda podem ser corrigidos com as medidas corretivas que a democracia prevê”, cenário mais favorável do que se vê, apontou o diretor adjunto da Abin, em países como Equador, “onde a própria autoridade do Estado está sendo questionada violentamente”.

Índios adoram a Lua e não querem que seja “profanada”

Hélio Schwartsman
Folha

O povo navajo venera a Lua e entende que alguns projetos empresariais, como o de levar para repousar eternamente no satélite cinzas de humanos que foram cremados, a profanam. Com base nisso, os navajos procuraram a Nasa, pedindo que esse tipo de missão não se realize.

Sou um entusiasta da liberdade religiosa. Acho que qualquer indivíduo ou grupo é livre para acreditar no que bem entender e exercer quaisquer ritos ou liturgias que não violem a lei. É importante, porém, observar que a simples universalização desse direito já implica a impossibilidade de preservar todos os sistemas religiosos de questionamentos e mesmo profanações.

CRENÇAS CONFLITANTES – Pelo menos para os que insistem em interpretações literais, as diferentes histórias da criação são incompatíveis umas com as outras. Quem afirma que foi Brahma quem gerou o Universo está negando que o autor de tudo seja o Deus das religiões abraâmicas.

Cada vez que um padre lê certas passagens do Gênesis numa homilia, ele pode estar desrespeitando convicções pessoais de mais de 1 bilhão de hinduístas.

E as incompatibilidades não ficam restritas ao campo das narrativas religiosas. Elas se estendem também para terrenos mais universais, como o da investigação científica.

DEUSES DIVERSOS – A ciência não nega diretamente a existência de nenhuma divindade, mas produz explicações para fatos do mundo que tornam deuses menos necessários para suportar a realidade. Alguns grupos tomam isso como heresia e se põem a combater o ensino de certas teorias científicas, como o darwinismo, nas escolas.

Meu ponto, e aí vou contra os ventos identitários, é que não podemos considerar a suscetibilidade individual ou grupal a supostas ofensas em critério principal para definir o que é ilegal ou antiético, sob pena de sancionar uma guerra de todos contra todos.

Indivíduos merecem respeito; ideias, não. Qualquer ideia, não importa quão antiga, sagrada ou oprimida, pode e deve ser desafiada.

Pochmann apresentou o pedido à ministra Simone Tebet

Roseann Kennedy
Estadão

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, quer mais espaço para divulgar as conclusões estatísticas do que chama de “novo IBGE” e pretende usar a estrutura da TV Brasil com essa finalidade. A ideia é lançar um programa semanal na emissora para debater os temas com técnicos, autoridades e representantes da sociedade. A proposta consta no Plano de Trabalho de 2024 do instituto, apresentado na quarta-feira, 31.

O documento diz que o Plano atende efetivamente o cumprimento da missão institucional do IBGE: “Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”.

CENTRALIZADOR – O texto, com 94 páginas, sustenta críticas que Pochmann tem feito desde que assumiu. Diz, por exemplo, que o conjunto das estatísticas, geociências e dados oficiais do Brasil se encontra exposto a “gravíssimas vulnerabilidades” que precisam ser urgentemente enfrentadas”, fala na “defasagem da legislação” e defende maior centralização de dados no “novo IBGE”.

No ano passado, Pochmann recebeu críticas quando indicou uma possível mudança nas divulgações de estatísticas do instituto. Na ocasião, ele classificou o modelo atual como “comunicação do passado” e citou estatística chinesa. A declaração foi dada em palestra a funcionários no dia 24 de outubro numa cerimônia transmitida e gravada no YouTube, embora não esteja listada.

A EBC -Empresa Brasil de Comunicação, estrutura à qual a TV Brasil é vinculada, disse em nota enviada à Coluna do Estadão, que seu plano de trabalho para 2024, aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Administração da empresa, “não prevê produção ou veiculação de programa em parceria com o IBGE na grade da TV Brasil para este período”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi só o petista Pochmann assumir o IBGE que o desemprego começou a acabar. Desde sua posse, os números estão em queda e só vão parar quando atingirmos o pleno emprego. Quanto às estatísticas chinesas, são consideradas as mais manipuladas do planeta. Os dados oficiais dizem que morrem 400 mil chineses por ano devido à crescente poluição urbana, mas o resultado deve ser 20 vezes maior, pelo menos. Assim, os chineses confirmam a definição de que a estatística é a ciência de torturar os números até que eles confessem o resultado que pretendemos. (C.N.)

Dias Toffoli está realmente ultrapassando todos os limites

Hélio Schwartsman
Folha

Ah, Dias Toffoli… O ministro do STF, numa canetada, livrou a Novonor, o novo nome da velha Odebrecht, de pagar as multas do acordo de leniência que firmara com o MPF por seu protagonismo na corrupção levantada pela Lava Jato. Estamos falando de R$ 3,8 bilhões. Um mês antes, Toffoli já tomara decisão semelhante em relação à J&F, no valor de R$10,3 bilhões.

É difícil entender o que anima o ministro. Meu palpite literário é que, como um Macbeth tropical, ele se vê assombrado pelo fantasma da culpa, que o faz agir de forma desconexa.

DECISÃO CRUEL – Veio da pena de Toffoli a mais cruel das decisões judiciais contra Lula, quando ele cumpria pena em Curitiba, que na prática o impediu de comparecer ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.

Toffoli, vale lembrar, não era um estranho para Lula. Ele foi indicado pelo petista para o cargo e não tinha em seu currículo muito mais do que o fato de ter prestado serviços ao próprio Lula e ao PT.

Minha impressão é que, assaltado por uma espécie de espectro de Banquo, Toffoli tomou para si a tarefa de desfazer a Lava Jato. Não há dúvida de que os abusos cometidos na operação devem ser corrigidos, mas há limites fáticos para as revisões.

CORRUPÇÃO REAL – É claro que a corrupção não foi imaginada. Participantes dos esquemas confessaram seus crimes e entregaram provas dos malfeitos. Não o fizeram por hipossuficiência. Estavam assistidos pelos melhores advogados do país, que avaliaram a situação e os aconselharam. Descrever a Odebrecht como vítima excede o surrealismo possível.

De todo modo, Toffoli deveria ser mais cuidadoso. Casos desse tamanho jamais deveriam ser decididos monocraticamente, mas sempre passar pelo plenário.

E nem falo do fato de o ministro não se ter declarado impedido de atuar em caso de um cliente de sua mulher, Roberta Rangel, que advoga para o grupo J&F. Tão importante quanto acertar contas com fantasmas do passado é evitar os fantasmas do futuro.

Ramagem pretende provar que está sendo perseguido

Arthur Guimarães
Metrópoles

Deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem admite que havia indícios de que monitoramentos clandestinos estariam sendo feitos pelo órgão. “Acredito que uma minoria possa ter desvirtuado (a Abin)”, afirmou ao Metrópoles, dizendo que, em sua gestão, mandou apurar irregularidades no órgão.

Ramagem negou ter feito pedidos de pesquisas ilegais usando o software espião First Mile ou repassado informações confidenciais para benefício da família Bolsonaro, da qual é íntimo. “Eu acredito que a utilização, na sua grande maioria, quase a totalidade, deve ter sido para trabalhos de inteligência corretos. Porque eles, os oficiais de inteligência que trabalham ali, são oficiais de inteligência que fazem bom trabalho.”

TINHA SUSPEITAS – O parlamentar, no entanto, levantou suspeitas sobre a conduta de Paulo Fortunato, que ocupava o posto de diretor de Operações, ou seja, seu subordinado na Abin. No governo de Lula da Silva (PT), Fortunato chegou a ocupar o terceiro posto na hierarquia da agência. Em outubro do ano passado, o servidor foi afastado das funções, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e exonerado, dentro da investigação sobre o uso do software espião.

Foi na casa dele que foram encontrados quase US$ 170 mil. O dinheiro, segundo a defesa dele, seria proveniente de uma poupança da família.

APURAÇÃO INTERNA – Ramagem disse que a Agência Brasileira de Inteligência tem as atribuições de combater espionagem industrial, proteção do conhecimento sensível, proteção de estruturas estratégicas, como Itaipu”.

O ex-diretor-geral acrescentou ter sido o responsável por identificar indícios de irregularidades e encaminhar uma investigação interna, que teria sido determinante para a saída de Fortunato.

“Fui em quem fez toda apuração que gerou a exoneração dele e isso demonstra que pode ter atividades ilícitas lá dentro. Então, por que eu agora estou sendo investigado? Esse é o absurdo da perseguição. Por quê?”

Toffoli, o amigo do amigo, vai canetando o que chega pela frente

Julia Noia
O Globo

O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, abre margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao montante previsto em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014.

Por decisão monocrática do magistrado, proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 3,8 bilhões.

J&F RECORDISTA – A revisão do pagamento de acordos de leniência — uma delação premiada de empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em fundos de pensão.

Na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidades, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.

TAMBÉM A OAS –  Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.

Empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão entre as companhias que podem pedir que a Corte suste efeitos.

Executivos das empreiteiras — que deveriam retornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União — foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.

OUTRAS EMPRESAS – Além delas, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas ao erário, também firmaram acordos nos últimos anos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve pagar cerca de R$ 700 milhões.

O somatório dos valores devido por danos ao erário, de R$ 25 bilhões, supera o orçamento previsto para o Ministério das Cidades neste ano, de R$ 22,3 bilhões.

A pasta é uma das responsáveis pela realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal ação de infraestrutura do país hoje. A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.

A PORTA ABERTA – O entendimento de Toffoli sobre os acordos da Odebrecht e da J&F teve como base arquivos de mensagens obtidos pela Operação Spoofing. O conteúdo apontou discussão de decisões entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, em que era responsável por avaliar os processos.

Na avaliação de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, as decisões deixam a porta aberta para que outras empresas peçam a suspensão ao STF.

— A decisão do Toffoli pode abrir a porta para que outras empresas formulem os seus entendimentos, mas não quer dizer que o STF venha a entender que será o mesmo procedimento envolvendo outras investigadas — avalia Sampaio. — No entanto, gera uma tendência de reação em cadeia em praticamente todos os acordos de leniência em relação às multas fixadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltou dizer que os argumentos utilizados para anular as multas, numa decisão monocrática do então ministro Ricardo Lewandowski, foram baseados em escuta ilegal feita por hackers e jamais poderiam ser aceitos em juízo, por configurarem provas ilegais de pleno direito. Mas hoje em dia, no Supremo, quem se interessa se as provas são legais ou não? O importante é o amigo do amigo ajudar os amigos, como se dizia na linguagem cifrada do Departamento de Propinas da Odebrecht. (C.N.)

Dirceu teme a volta do sectarismo que derrotou o PT em 2018

Dora Kramer

Em sua volta à cena política com artigos, entrevistas e pitacos mil sobre o presente e o futuro da esquerda, José Dirceu (PT) dá um bom conselho ao seu partido, que pode ser resumido numa palavra: mexa-se.

Chefe da Casa Civil com total ascendência sobre Luiz Inácio da Silva em seu primeiro governo, presidente do PT na campanha vitoriosa de 2002 e responsável pela defesa da opção pela política de alianças como caminho de acesso à Presidência da República, Dirceu sabe o que diz.

ADORAÇÃO CEGA – O ex-ministro examina o ambiente e enxerga o que os subalternos a Lula por adoração cega, preguiça ou dever de ofício teimam em não reconhecer. Trata-se da movimentação da direita para muito além da figura de Jair Bolsonaro (PL) à qual o presidente Lula se aferra em busca da reeleição com foco na aversão ao antecessor.

O fator comparação tende a se enfraquecer. Primeiro, pelo óbvio, a inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo, porque na busca pelo quarto mandato o petista será confrontado com o próprio desempenho ora em curso.

Em terceiro lugar está a apresentação de credenciais de postulantes da direita — notadamente governadores — para concorrer em 2026 sem depender do ex-presidente que, ao contrário do que procura demonstrar, não manda no PL. Isso ficou evidenciado no embate em São Paulo pelo apoio à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), vencido pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

VOLTA DO SECTARISMO – José Dirceu não critica diretamente Lula. Defende a reeleição e “12 anos de poder para o PT”, mas condiciona o êxito a uma “atualização política, teórica e de organização” do partido.

Ou seja, o ex-ministro propõe um olhar à frente, com atuação muito mais ampla que a mera fixação na memória de Bolsonaro.

Em outras palavras, aponta o risco da ressurreição do sectarismo que derrotou Lula em três eleições presidenciais e defende a retomada da visão plural vitoriosa em 2002. O petista amigo é. E parece avisar que 2026 não será igual a 2022.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A reunião das frentes parlamentares com o intuito de propor um projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, definiu que as novas leis terão de ser autoaplicáveis. Essa será uma espécie de linha mestra dos 19 grupos de trabalho que as frentes montaram, copiando o modelo adotado pelo Poder Executivo.

A ideia é construir textos que não deixem espaço para que a Receita Federal edite portarias e sugira decretos presidenciais para complementar a legislação que sair do Congresso. A decisão segue a determinação dos congressistas de reforçar o poder do Parlamento em todos os temas. É o Legislativo cuidando de si.

CONTORNE A JANJA – Técnicos da Receita Federal entraram em contato com parlamentares pedindo ajuda para limitar compras que cada CPF pode importar com isenção de imposto no e-commerce. A ideia é montar um projeto que tenha a lavra do Parlamento e, assim, evitar bater de frente com a primeira-dama Janja da Silva, que foi contra a taxação das “blusinhas”.

E o governo vai jogar na transparência das contas públicas e das emendas para tentar melhorar de posição no ranking da corrupção divulgado esta semana, no qual o Brasil caiu 10 posições. Até lá, vai tentar empurrar tudo como herança maldita do governo de Jair Bolsonaro.

Ilustração de Caio Gomez (Correio Braziliense)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Deve-se ao pensador italiano Antônio Gramsci, quando encarcerado pelo ditador Benito Mussolini, nos seus “Cadernos do Cárcere”, a diferenciação entre a pequena política e a grande política. A pequena política é do dia a dia, nos bastidores do poder: intrigas, articulações e interesses fisiológicos. A grande política envolve os assuntos que dizem respeito aos grandes interesses nacionais, às estruturas econômico-sociais e estaria ligada à fundação e conservação do Estado.

Assim, seria de interesse de quem faz a grande política excluí-la do debate e trazer para o primeiro plano o debate sobre a pequena política.

VALOR DAS EMENDAS – É mais ou menos o que ocorre na discussão sobre as vultosas emendas parlamentares ao Orçamento da União, que saltaram de R$ 11 bilhões para R$ 16,6 bilhões só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões.

Ao sancionar o Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões dessas emendas, o que mais ou menos corresponde aos cortes feitos pelo Congresso nas verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo com o veto, o saldo total das emendas parlamentares será de cerca de R$ 47,4 bilhões. As verbas do PAC somam cerca de R$ 55 bilhões.

ROTA DE COLISÃO – Na reabertura dos trabalhos legislativos, em rota de colisão com o Palácio do Planalto, os líderes do Congresso ameaçam derrubar o veto, como já fizeram em outras ocasiões, caso das desonerações da folha de pagamento.

Nesta terça-feira, dia 30, o governo sinalizou que estaria disposto a negociar essas emendas, para que fossem mantidas e direcionadas aos objetivos das políticas públicas. Entretanto, é leite derramado. A alternativa seria negociar um acordo para o Orçamento da União de 2025.

No Senado, isso é até plausível, porque senadores são eleitos por voto majoritário; na Câmara, porém, o voto proporcional induz os deputados a atenderem interesses de prefeitos e vereadores de sua base eleitoral. Há um choque entre a pequena política e a grande política, mas o pano de fundo é o presidencialismo sob uma Constituição de viés parlamentarista.

TESE DE TEMER – Desde o impeachment de Dilma Rousseff, cuja relação com o Congresso havia se deteriorado completamente, deputados e senadores avançam em relação à execução orçamentária. Seu vice, Michel Temer, adotou uma estratégia de compartilhamento do poder com o Congresso. Pretendia concorrer à reeleição com a bandeira do semipresidencialismo, com base no modelo francês, o que seria a principal reforma política do país desde a Constituinte de 1988. Temer defende essa tese até hoje.

Entretanto, no rastro de um cometa chamado Lava-Jato, houve um choque de placas tectônicas na sociedade, que provocou um “tsunami” eleitoral em 2018, no qual foi eleito o ex-presidente Jair Bolsonaro. Grande parte do Congresso não renovou o mandato. Desde então, os parlamentares sobreviventes passaram a construir uma blindagem institucional, com objetivo de garantir a renovação de seus mandatos e impedir que a mesma situação se repetisse.

Jean Paul Prates está indo bem à frente da Petrobras

Thomas Traumann
Veja

A partir de 1º de fevereiro, o valor fixo do ICMS cobrado sobre o litro de gasolina subiu de R$ 1,22 para R$ 1,37. A alta de 15 centavos foi a mais recente vitória do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na queda-de-braço com parte do governo Lula.

Havia uma expectativa dentro de setores dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil de que a Petrobras iria aproveitar para cortar o preço da gasolina na mesma proporção do aumento do ICMS, fazendo com que o consumidor não sentisse a alta.

Prates argumentou com o ministério da Fazenda que a volatilidade do preço do barril com os recentes ataques terroristas às embarcações no mar Vermelho impede o movimento de preços neste momento. Como o efeito da alta na inflação é considerado baixo, ele convenceu.

MAIOR NOVIDADE – A autonomia do presidente da Petrobras é a maior novidade neste início de ano no qual a possibilidade de interferência do governo Lula na Vale virou pauta pública.

Depois de um início tumultuado, o mercado financeiro se apaixonou por Prates. A companhia está em seu recorde de valor de mercado, acima dos R$ 536 bilhões, e a ação subiu 60% em um ano. Esses aplausos, no entanto, são vistos pelos adversários de Prates como comprovação da sua falta de compromisso com o governo.

Em um ano como presidente da Petrobras, Prates fez muitos adversários, mais notadamente os ministros Rui Costa e Alexandre Silveira, e um aliado, Fernando Haddad. Dia sim e noutro também, os adversários lembram a Lula que desde meados de outubro Prates poderia ter baixado os preços da gasolina.

REFORÇOU O CAIXA – No início, a cautela fazia sentido diante da imprevisibilidade do conflito de Gaza. A partir de dezembro, contudo, até o mercado financeiro passou a estimar que os preços da Petrobras estavam 10% a 15% acima das cotações de exportação. Na prática, a empresa reforçou seu caixa.

Por sugestão de Haddad, Lula não interferiu supondo que Prates estaria se preparando para auxiliar a meta fiscal do governo, através de um acordo de contenciosos no Ministério da Fazenda, via Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ou por distribuição de dividendos. A conferir. Até lá, Prates se equilibra. 

Protestos contra Dilma em 2014 foram impressionantes

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

No começo de seu governo, Jair Bolsonaro temia um impeachment, por causa do escândalo das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa fluminense, no qual estaria envolvido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, então deputado estadual. A saída foi entregar a articulação política de seu governo ao Centrão e, consequentemente, o orçamento de investimentos do governo ao Congresso.

Vem daí as dificuldades de Lula, que se elegeu sem maioria no Congresso e teve que negociar sua governabilidade com o Centrão.

FALHA NA ESTRATÉGIA – Lula ainda tenta recuperar o poder que tinha nos mandatos anteriores, mas não consegue. Sua alternativa vem sendo confrontar o Congresso e negociar, mas essa é uma via de mão dupla, porque o Centrão faz a mesma coisa, com vantagem de ser o pêndulo que aprova as propostas de governo e/ou derruba seus vetos.

De quebra, ainda barganha a ocupação dos ministérios para os quais são destinadas a maioria das emendas parlamentares. Ou seja, sua estratégia esbarra na correlação de forças no Congresso.

A sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu espaço para que a oposição saísse do isolamento. Lira é um defensor aberto do semipresidencialismo, que é uma resposta às críticas de que o Congresso quer controlar o Orçamento da União, mas não assume a responsabilidade quanto aos êxitos das políticas públicas. Diante de um Congresso adverso, Lula indica ministros que lhe são leais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

JOGO PERIGOSO – Esse jogo é muito perigoso para a democracia. Além da paralisia na execução das políticas públicas e da dispersão de recursos, desgasta a política e os partidos.

A renovação do Parlamento é cada vez mais obstruída na montagem de chapas pela cúpula dos partidos, internamente, e pela “disparidade de armas” entre quem já tem mandato e quem não tem, na disputa eleitoral propriamente dita.

As emendas ao Orçamento e o grande aparato dos gabinetes parlamentares, além da concentração de recursos do fundo eleitoral, fortificam a “partidocracia”, o que pode provocar nova reação da sociedade, como ocorreu em junho de 2013.

Biden e Trump empenham-se num verdadeiro duelo de titãs

Marcus André Melo
Folha

Em uma das mais influentes análises da eleição presidencial de 2020, Lynn Vavreck, Cris Tausanovitch e John Sides argumentam que o sistema político dos EUA está “calcificado”, e não apenas polarizado. A calcificação alicerça-se em quatro pilares. O primeiro é que a distância ideológica entre democratas e republicanos se ampliou muito, aumentando para o leitor o custo de mudar o voto, como já discuti aqui na coluna.

O segundo é que internamente os partidos estão crescentemente mais homogêneos em termos demográficos (religião, idade, raça, rural x urbano, etc.) e programáticos.

MIGRAÇÃO BRANCA – A partir dos anos 1970, por exemplo, a população branca dos estados sulistas, que era maciçamente democrata, migrou para o partido republicano, em uma sobreposição crescente de características sociais e partidarismo.

O terceiro ponto é que a dimensão que vertebrava a disputa política desde o New Deal e girava em torno do tamanho do estado, carga tributária e política social deu lugar a questões identitárias.

O quarto é a nova e inédita paridade de forças entre os partidos, convertendo as eleições em pleitos muito competitivos, em forte contraste com a hegemonia democrata na Câmara dos Deputados no pós-guerra, que se estendeu por 40 anos, como mostrei aqui.

NÚCLEO DURO – Estes dois últimos aspectos formam o núcleo duro da calcificação. Questões identitárias não admitem compromissos, são fundacionais. A competitividade das eleições, por sua vez, impede que os perdedores revisem suas posições para ajustá-las às preferências cambiantes do eleitorado.

Os perdedores quase ganharam as eleições; têm, portanto, não só incentivos para cristalizar seus programas mas também para interferir nas regras do jogo. Afinal, pequenas modificações podem levar à vitória.

Assim, os eleitores voláteis, sem identidade partidária forte, e que são persuadidos a mudarem de posição nas eleições estão desaparecendo. Só houve mudanças de voto de um partido a outro, em 2022, em cerca de 5% do eleitorado, o menor percentual desde 1940.

CALCIFICAÇÃO – A evidência mais forte de calcificação, afirmam os autores, é que ela resistiu a eventos disruptivos excepcionais como a pandemia e Trump. Se isto é verdade, a eleição de 2024 será igual a de 2020.

Prevalecerá o hiperpartidarismo em um quadro de preferências calcificadas. E também a segmentação espacial, em que os grotões pobres e áreas rurais votarão em Trump e os estados de renda mais elevada em Biden (que é uma imagem invertida do mapa do voto entre nós).

Em novo livro (que será objeto de resenha específica na coluna), Felipe Nunes e Thomas Traumann sustentam que o eleitorado brasileiro também está “calcificado”. Que o Congresso não está já sabemos: a vasta maioria dos partidos que apoiavam Bolsonaro agora também apoia Lula. Quem está calcificado? O eleitorado, militantes, parlamentares?

Charge do Duke (domtotal.com)

Hélio Schwartsman
Folha

Se a escola pública fosse um pouco melhor e ensinasse direito os rudimentos da matemática, paulistas já teriam pegado em armas para pôr um fim à escandalosa sub-representação política a que estão submetidos. Se temos interesse em manter a democracia, como acho que temos, é importante apontar os garrotes que a apertam, de modo que possamos aprimorá-la.

Um desses gargalos é o teto constitucional de 70 deputados federais por estado. Apenas São Paulo é atingido por tal mecanismo, que representa uma violação ao mais elementar dos princípios democráticos, que é o de que o voto de todos os cidadãos deve idealmente ter o mesmo peso.

FALTAM 44 DEPUTADOS – Mas na Câmara dos Deputados, onde a lógica do “um homem, um voto” deveria prevalecer, isso não ocorre. A Casa abriga 513 parlamentares. Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a uma bancada de 114, mas, por causa do teto, tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ.

Não ignoro que uma república funcional equilibra regras majoritárias com freios contramajoritários. Mas, no caso do Legislativo brasileiro, que é bicameral, o contrapeso federativo já aparece com força máxima no Senado, onde cada estado, independentemente do tamanho da população, tem direito a três representantes. Não faz sentido teórico aplicar um filtro redutor da população também na Câmara.

No polo oposto, estados com pouquíssimos habitantes têm sua força multiplicada pelo piso constitucional de oito deputados. Assim, Roraima, com 0,31% da população do país, deveria ter direito a 1,6 deputado. Dado que não é boa ideia fatiar indivíduos, poderíamos admitir que tivesse dois representantes, não oito.

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Gilberto Clementino dos Santos

No mundo global, altamente competitivo, os países se valem de tudo para descobrir estratégias alheias, avanços tecnológicos e descobertas científicas que possam impactar o mercado mundial e alavancar economias. A guerra fria acabou e os serviços de inteligência e informações hoje operam como vetor estratégico de temas civis e militares.

O que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal estão fazendo, na condução do chamado “inquérito do fim do mundo”, é esculhambar as instituições e transmitir um clima de inquietação geral, como agora ocorre com os serviços brasileiros de inteligência e informações, que estão sendo jogados numa vala comum.

TOMATES NA FEIRA – Tudo está exposto como tomates numa feira de esquina ou como genitálias na Sapucaí, pode-se dizer aqui, aproveitando a imagem do carnaval que se aproxima.

Ao invés de uma criteriosa investigação sob sigilo, o Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal fazem tudo ao contrário – com “pirotecnia”, como definiu o próprio presidente Lula, pedindo moderação.

Por exemplo, como atribuir ao delegado Alexandre Ramagem fatos ocorridos seis meses depois de estar afastado da Abin? Nessas notícias espalhadas pela trinca STF/MPF/PF, há esse tipo de acusação vexaminosa, que demonstra a irresponsabilidade de nossas autoridades policiais e judiciais.

FROUXOS DE RISO – O que estão fazendo com a Abin certamente provoca “frouxos de riso” aos serviços de inteligência mundo afora. O que está acontecendo com a Agência Brasileira de Inteligência é uma campanha desmoralizante, que evidencia uma disputa aberta pela PF, embora tradicionalmente a Abin venha sendo dirigida por delegados federais – uma circunstância que evidencia a insanidade dessa guerra institucional.

Muitos políticos e jornalistas acham bacana atingir a Abin por meio de narrativas parvas que demonstram desconhecimento sobre a importância estratégica do órgão. O mais importante agora é saber por que a Corregedoria-Geral da Agência não cumpriu sua obrigação de coibir ações irregulares e descabidas.

Afinal, cabe à Corregedoria-Geral estancar problemas internos, controlando e pedindo a punição de agentes que possam macular as atividades fundamentais da Agência e, por tabela, atingir os interesses do país. Por que não o fez?

Um ano depois, Ibaneis e Torres inocentados (Brasil247)

Marcelo Rocha
Folha

A Procuradoria da República no Distrito Federal arquivou uma série de investigações por improbidade administrativa instauradas contra autoridades em razão do 8 de janeiro. Eram alvos dessas apurações o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF.

O órgão entendeu que não foi possível apontar conduta dolosa nem identificar elementos probatórios de ação intencional por parte de Torres — que foi ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PL) — e demais investigados.

MORAES NÃO ALIVIA – Na seara criminal, Torres e Ibaneis seguem sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Oficiais da PM, por sua vez, foram denunciados pela PGR por acusação de omissão em agosto passado. E o ex-ministro da Justiça passou quatro meses preso em 2023 por ordem de Moraes.

Autor do ato de arquivamento no caso de Torres, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou não ter verificado conduta intencional de facilitar os atos criminosos.

Na avaliação de Lima, o ex-titular da Segurança Pública do DF “não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões”.

DIZ O PROCURADOR – Isso teria ocorrido, de acordo com o representante do MPF (Ministério Público Federal), diante das informações que circulavam no âmbito dos órgãos de Segurança nos dias anteriores aos fatos, que “apontavam baixa adesão ao movimento”, além de uma “repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores)”.

“Verifica-se que o grau de periculosidade avaliado pelas instituições naquele momento sobre o evento que ocorreria era dado como baixo, o que indica que os agentes de segurança foram surpreendidos com a alteração do animus dos manifestantes, o que impossibilitou um planejamento e execução mais efetivos no combate aos atos criminosos”, disse.

O procurador mencionou que outros órgãos são dotados de setor de inteligência, com agentes que monitoravam o acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em frente ao QG do Exército em Brasília e, “mesmo assim, não foram capazes de entender a dimensão dos eventos que se sucederiam”, citando o depoimento de representante da área de segurança da Câmara dos Deputados.

ASSINOU O PLANO – Outro ponto abordado por Lima foi o fato de Torres ter assinado um plano com diretrizes para serem adotadas pelos órgãos envolvidos na segurança do DF, o que “indica que não houve omissão [de Torres] no cumprimento de suas funções legais”.

Após assinar o referido plano, o ex-secretário viajou de férias com a família para os Estados Unidos. O aliado de Bolsonaro afirmou em sua defesa que a viagem já era de conhecimento do governo Ibaneis desde o mês anterior. Ibaneis confirmou esta versão.

O integrante do MPF relembrou que a legislação sobre os atos de improbidade administrativa sofreu modificação em 2021, que restringiram as hipóteses de responsabilização dos agentes públicos, inclusive limitando a aplicação da lei aos casos em que restou demonstrado dolo da conduta.

SEM INCRIMINAÇÃO – Ele ressaltou que cabe o ajuizamento de ação de improbidade apenas quando há elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional do acusado.

Os arquivamentos promovidos por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciários são submetidos à homologação pelas câmaras existentes na estrutura da PGR.

As decisões relacionadas a Torres, Ibaneis e aos oficiais da PM serão encaminhadas para análise da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção). O colegiado pode chegar a um entendimento diverso e determinar a reabertura da apuração, que neste caso é distribuída a um outro procurador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma água fria no Supremo. A decisão do Ministério Público Federal significa que o ministro Alexandre de Moraes manteve preso, por quatro meses, um delegado federal que ocupou o Ministério da Justiça, sem haver provas concretas de sua culpa. Como diziam Francelino Pereira e Renato Russo, que país é esse? Em meio à impunidade geral, a atitude de Moraes está eivada de motivação política. Ou seja, vingança, como se dizia antigamente. (C.N.)