Charge do Clayton (O Povo/CE)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A relação do governo Lula com a sociedade azedou. Em dezembro, foi a opinião do mercado. O vídeo do ministro Haddad misturando corte de gastos com isenção do imposto de renda foi a gota d’água da confiança dos investidores, que tiraram dólares do Brasil a uma taxa recorde. Em janeiro, foi a opinião popular, dessa vez pelo vídeo do deputado Nikolas Ferreira sobre o Pix. Era esperado algum efeito, mas o tombo revelado pelo Datafolha surpreendeu.

Apenas com os dados socioeconômicos seria difícil explicar essa piora. Pobreza e miséria atingiram os menores níveis da história, segundo o IBGE. O desemprego caiu para 6,2%. Há quem diga que o desemprego baixo é uma miragem criada pelo Bolsa Família, que tiraria pessoas da procura por emprego. Não é o que os dados mostram: tanto a subutilização de mão de obra quanto o número de desalentados estavam em queda.

NÚMEROS SUSPEITOS – Há quem suspeite dos números do IBGE. Mas esses números são corroborados por todas as outras medidas. Os dados do Caged (que conta o número de trabalhadores com carteira assinada) mostram aumento de cerca de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada em 2024.

Novembro viu a maior quantidade de carteiras assinadas da história do Brasil. A massa salarial — ou seja, a soma total do que é pago aos trabalhadores — também cresceu e chegou ao seu recorde no último trimestre do ano passado.

No lado do consumo, o varejo não via um crescimento forte assim desde 2012. De acordo com a PMC do IBGE, o aumento foi de 4,7%. Segundo os dados da Serasa Experian, o aumento foi de 3,8%. Você e eu provavelmente consumimos mais também. E, no entanto, algum de nós acha que o governo vai bem?

DENTRO DO PADRÃO – A inflação estourou a meta do Banco Central, mas para nossa história 4,83% não é fora do padrão. Será que o povo está mais sensível do que nunca à inflação, ou ainda passou a acompanhar o boletim Focus e já antecipa a crise fiscal?

Neste momento, todos apontam a inflação dos alimentos, muito acima do IPCA, a 7,7%. Algo não me convence numa explicação que pare por aí. O preço do café subiu 50% no ano até janeiro de 2025, é verdade.

Em 2011 ele subiu 53%, e nem por isso a aprovação do governo foi para o chão. É o aumento de alguns preços que leva à percepção negativa ou é a percepção negativa que leva à seleção de alguns aumentos de preço para explicá-la?

SITUAÇÃO DIFÍCIL– A queda abrupta de dezembro para cá também indica que não foi só por causa dos alimentos, já que a alta deles vem desde agosto. Seja como for, se a piora na avaliação for apenas efeito do preço dos alimentos, o governo está com sorte. A previsão é que a inflação deles caia também.

Basta não fazer nenhuma loucura e dar sinais de que o governo leva a sério o ajuste fiscal que o dólar deve seguir em queda e, com ele, a inflação aqui dentro. Eu só duvido que isso baste para recuperar a boa vontade perdida.

Talvez, só talvez, a piora na percepção não seja mera derivação direta da economia. Mais do que encontrar aquele dado objetivo que explica o tombo, me parece que a guerra pela percepção e pela boa vontade do eleitorado tem uma autonomia própria, e nessa o governo — na verdade, toda a esquerda — perde de lavada. É preciso conquistar a confiança para que as pessoas vejam mais o bem do que o mal.

Encurralado, Bolsonaro está ficando sem alternativas

Hugo Henud
Estadão

Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro já articula com sua defesa estratégias para afastá-lo das acusações. Entre as principais frentes de argumentação, juristas apontam que os advogados de Bolsonaro devem sustentar que o entorno do ex-presidente atuou sem sua anuência, apontando os militares como principais beneficiários da suposta trama golpista.

Além disso, argumentam que os crimes imputados não chegaram a ser executados e, portanto, não seriam passíveis de punição. Por outro lado, a defesa também deve apontar a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros aspectos do provável processo.

FORA DO GOLPE – Ao Blog do Fausto Macedo, a defesa rejeitou a tese de que Bolsonaro tentou implementar um golpe. Segundo os advogados do ex-presidente, o clima após as eleições de 2022, quando uma parcela dos eleitores ficou inconformada com a derrota do ex-presidente, “pode ter dado azo a toda sorte e latitude de cogitações inconformistas”, mas negam que o próprio Bolsonaro tenha cogitado um golpe.

“Bolsonaro jamais deu espaço à discussão de qualquer medida que não fosse absolutamente legal, legítima e pacífica”, diz a defesa, negando também que Bolsonaro tenha intenção de fugir ou se abrigar em uma embaixada.

CINCO CRIMES – Além da tentativa de golpe de Estado, a Procuradoria atribui ao ex-presidente os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado por violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Todos, supostamente cometidos com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022, que garantiram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro foi notificado no dia seguinte para apresentar a defesa prévia e, com isso, foi aberto um prazo de 15 dias para a manifestação dos denunciados. Concluída essa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro se tornará réu, e o processo terá início.

ESTRATÉGIA – Um dos primeiros pontos que a defesa deve explorar, explica o jurista e ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira, é a tentativa de desvincular Bolsonaro da suposta trama golpista.

A estratégia será argumentar que não há uma relação direta de comando entre o ex-presidente e as ações planejadas por seu entorno, sustentando que ele não teria dado ordens nem participado ativamente dos atos investigados.

Vieira explica que essa linha de defesa busca sustentar que Bolsonaro não seria o principal beneficiado com a suposta trama, mas sim os militares de seu governo, como o general Mário Fernandes, preso no final de 2024 e um dos denunciados pela PGR.

PLANO PUNHAL -Segundo as investigações, Fernandes teria sido um dos principais responsáveis pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O jurista avalia, porém, que, além das provas apresentadas pela PGR serem robustas e indicarem a participação direta de Bolsonaro em todas as etapas do suposto plano golpista, a aplicação da teoria do domínio do fato dificulta a estratégia da defesa.

A teoria sustenta que uma pessoa pode ser responsabilizada por atos ilícitos cometidos por subordinados se tiver controle sobre as decisões e ações do grupo, ainda que não os execute diretamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para ter uma mínima chance, Bolsonaro terá de culpar Braga Netto como líder do golpe. Será que chegará a isso? (C.N.)

Ilustração de Anette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Livro combina história e biografias para traçar um retrato do humanismo do século 14 aos dias de hoje

Há duas formas de se empanturrar. Você pode devorar quantidades pantagruélicas de um só prato ou saborear pequenos bocados de infindáveis petiscos. “Humanamente Possível”, de Sarah Bakewell, é um banquete intelectual do segundo tipo.

Sarah Bakewell nos serve dezenas de autores esparramados ao longo de sete séculos de tradição humanista. Começa com Petrarca e Boccaccio, nos anos 1300, passa pelo Renascimento, com sua valorização de clássicos da Antiguidade como Vitrúvio, e termina nos dias de hoje.

DIFÍCIL DEFINIR – A grande dificuldade, como o leitor já deve ter intuído, é definir o que é humanismo. Se há um movimento que resiste a definições precisas, é justamente o multifacetado humanismo.

Sarah Bakewell nem ousa oferecer um conceito fechado de humanismo. Ela opta por indicar os sabores principais em que ele aparece.

Na variante filosófica, por exemplo, ele costuma vir como uma rejeição a explicações sobrenaturais para os fenômenos, daí que frequentemente é confundido com agnosticismo e ateísmo. A rigor, porém, dá para ser humanista e religioso ao mesmo tempo. O poeta Dante é um dos autores que aparecem com destaque no livro.

Ao fim e ao cabo, o humanismo é como a pornografia. É mais fácil reconhecer um autor humanista quando o vemos do que definir o movimento em termos abstratos. E é aí que Sarah Bakewell se mostra uma banqueteira de primeira.

GRANDES FIGURAS – Ela combina com maestria história e biografia para nos oferecer retratos do pensamento e das vidas de diversos filósofos, poetas, romancistas, dramaturgos, filólogos, pintores, arquitetos e até políticos.

Se há um denominador comum entre eles é que todos, em algum sentido valorizavam e celebravam a dimensão humana da vida. Mas mesmo isso é traiçoeiro, porque, em suas transfigurações mais recentes, o humanismo assume também a bandeira da defesa dos animais.

O livro é oportuno, por mostrar que já houve outras ocasiões na história em que humanistas tiveram de enfrentar forças que se alimentavam de intolerância, racismo e outras formas de crueldade contra humanos.

Gonet inventou indício que a PF não viu

Rafael Moraes Moura
O Globo

A denúncia de 272 páginas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi mais rigorosa e imputou mais crimes a Jair Bolsonaro do que a Polícia Federal no relatório de 884 páginas que indiciou o ex-presidente no inquérito da trama golpista, em novembro do ano passado.

Gonet denunciou Bolsonaro por cinco crimes, que podem levar a uma pena de 43 anos de prisão: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Esses dois últimos crimes – que somam, juntos, seis anos de prisão – não haviam sido imputados a Bolsonaro no relatório da PF. Diferentemente da PGR, a corporação não responsabilizou o ex-presidente pelos danos ao patrimônio público com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em 8 de Janeiro, em Brasília.

DISSE GONET – “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, diz Gonet na denúncia.

Na avaliação do procurador, Bolsonaro, junto dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, “formaram o núcleo crucial da organização criminosa” e “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” narrados na acusação da PGR apresentada ao STF.

Todos eles foram denunciados.

SEM NOVIDADE – O rigor de Gonet contra Bolsonaro não surpreendeu interlocutores próximos do ex-presidente, que já esperavam uma acusação dura.

Isso porque, em junho de 2023, o procurador-geral da República já havia defendido perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover uma reunião com embaixadores para lançar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral. O episódio, aliás, é lembrado na denúncia de Bolsonaro.

“O descrédito do sistema de eleição e as palavras acrimoniosas de suspeitas sobre ministros do STF e do TSE, temário do discurso do presidente da República aos representantes diplomáticos em Brasília, representavam passo a mais na execução do plano de permanência no poder, independentemente do resultado das urnas”, frisou Gonet na denúncia.

PLANO DE EXECUÇÃO – Em outro ponto da denúncia, Gonet afirma que Bolsonaro concordou com o plano de execução chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, observou o procurador-geral da República.

Essa conclusão – de que Bolsonaro concordou com a execução de Lula, Alckmin e Moraes – não consta no relatório de indiciamento da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse rigor excessivo é que esculhamba a acusação. Juiz e procurador têm de se ater aos autos, jamais devem fazer ilações, como é o caso. Vamos voltar ao assunto, porque a acusação é procedente, mas exagerada e cheia de furos. (C.N.)

Charge do Duke (Rádio Itatiaia)

Vinicius Torres Freire
Folha

As más notícias sobre o governo devem sair das manchetes por um par de dias graças à denúncia de Jair Bolsonaro e turma. A abertura do processo, em abril, e a provável condenação dos elementos da organização criminosa armada, no dizer da Procuradoria-Geral da República, vai criar ondas de noticiário em tese negativo para certa extrema direita.

É improvável que os danos à imagem dessa parte da oposição contribuam para aumentar o prestígio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Decerto atrasam a organização da direita para 2026. Mas essa bem pode ser uma solução para quem quer derrotar Lula.

PROJETO DE ANISTA – Bolsonaro e cia. tentam de modo desesperado colocar em tramitação algum projeto de anistia para eles mesmos e para golpistas, terroristas e baderneiros em geral, como também aqueles que vandalizaram Brasília entre 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.

As prioridades não são consensuais nem entre direitas extremas. Vide o caso das manifestações convocadas para 16 de março. Discutem se a ênfase deve ser a avacalhação de Lula, inclusive com pedidos de impeachment, ou a anistia.

O presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP) disse nesta quarta que anistia “não é um assunto”; que o Senado estaria “dedicado à pauta do mundo real e da vida real das pessoas”. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, agora desconversa sobre anistia e mudanças na Lei da Ficha Limpa, que não pegaram bem entre gente da cúpula política e seus interlocutores na elite econômica.

SEM PRIORIDADE -Ou seja, anistia não parece prioridade além da seita bolsonarista. Do ponto de vista de oposições de direita, mais prático e produtivo é desgastar Lula.

Entre a oposição moderada no Congresso, o caso é de cobrar caro a aprovação de (parte) do programa de recuperação de popularidade luliano ou também de arrumar dinheiros de emendas e outros.

Na noite de desta quarta, o Senado já arrumou o tutu de uns restos a pagar que não estavam na conta do ministério da Fazenda. O povo não parece ligar muito para o golpe. O governo vai ter é de enfrentar a parte da extrema direita que vai aprofundar a campanha de demolição da imagem econômica do governo.

TEMPESTADE PERFEITA – Esse plano prioritário seria facilitado pela desaceleração econômica, estagnação ou ligeira piora do emprego e pela inflação persistente em 2025.

Várias direitas e elites políticas e econômicas querem se livrar de Bolsonaro o quanto antes. Admite-se até juramento de lealdade ao capitão das trevas da boca para fora, por conveniência, ou passar pano para o golpe, como faz o governador Tarcísio de Freitas.

Mas a ideia é ampliar a coalizão oposicionista, agregar em uma candidatura “alternativa” até os desgarrados que se juntaram à frentinha ampla de Lula em 2022, abandonados por Lula 3 ou irritados com o governo.

SEM VIDA FÁCIL – A julgar pela atitude do TCU em relação aos pagamentos do programa Pé-de-Meia (para secundaristas pobres), o mundo político de Brasília não vai dar vida fácil a Lula (o TCU mandou o governo regularizar esses pagamentos, os colocando direitinho no Orçamento).

Haverá dificuldades financeiras e políticas para expandir o Gás para Todos de 5,5 milhões de famílias para 22 milhões. Será difícil aprovar a isenção ou a redução de IR para quem ganha até R$ 7.000 (o programa pode sair bem mais magro).

Parece difícil faturar com a condenação dos golpistas.

Moraes pode ser proibido de entrar nos Estados Unidos

Juliano Galisi
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida.

Para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o processo é estranho às regras usuais do direito entre nações. O que, na prática, pode inviabilizar a tramitação do processo. Ainda que a ação seja levada adiante, sua conclusão jurídica pode ser nula, ou seja, não ter efeitos práticos. Por outro lado, na esfera simbólica, a ação contra o magistrado brasileiro provoca desdobramentos desde já.

PESSOA FÍSICA – As autoras da ação querem que Moraes seja processado enquanto pessoa física. O objetivo é manter o processo na alçada do direito internacional privado, evitando a tipificação do caso na esfera pública. Uma ação de teor público poderia colocar a jurisdição dos Estados Unidos de encontro à do Brasil, descambando em um ruído diplomático.

Segundo advogados, esse entendimento pode ser acatado pelas autoridades americanas, mas estaria em desacordo com o que vigora no País: por aqui, uma decisão de um ministro do STF, ainda que monocrática, representa a Corte, e não o magistrado que a assina.

“A decisão pode estar certa ou errada, mas é uma decisão do Supremo. Neste caso, a ação no tribunal americano não poderia ir à frente, porque você estaria acionando o Brasil, que é, como qualquer outro país soberano, imune à jurisdição de tribunais americanos”, afirmou Salem Hikmat Nasser, doutor em Direito Internacional pela USP e professor da FGV.

OUTRA VISÃO – Mestre em direito internacional pela Universidade de Brasília (UnB), o advogado Pablo Sukiennik explica que, no território brasileiro, as decisões de Moraes representam o STF enquanto instituição, mas esse entendimento não é obrigatório ao juiz americano.

“As regras do direito não são universais. Cada país define se é possível ou não. No Brasil, iria contra a União”, disse Sukiennik. “Mas a forma como funciona no Brasil não significa que seja assim em qualquer outro lugar do mundo.”

Dessa forma, o processo poderia ser admitido na seara pessoal, mas o conflito de interpretações quanto ao papel de Moraes – pessoal ou institucional – poderia levar a um processo à revelia, com uma jurisdição não reconhecendo a outra como legítima.

SEM RESPONDER – “Provavelmente, o Brasil responderá, quando citado, que (Moraes) é ministro do Supremo Tribunal, que está agindo enquanto ministro e que a decisão não é dele”, disse Nasser. “Moraes não irá se dispor a responder ao juiz americano. Ele vai ignorar e o máximo que haverá é uma resposta do STF.”

O processo alega que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” contra empresas americanas, violando a soberania dos Estados Unidos. No jargão jurídico, “extraterritorial” se refere a uma decisão cujo alvo esteja localizado fora dos limites de determinada jurisdição.

No caso concreto, a Rumble, com a concordância da Trump Media, argumenta que está sediada nos Estados Unidos e, sob as leis americanas, não deveria ter sido obrigada, por ordem de Moraes, a suspender o perfil de Allan dos Santos.

LEIS DO BRASIL – Para especialistas em direito internacional, o argumento da Rumble é estranho ao próprio conceito de extraterritorialidade. “(Moraes) não está dizendo para uma empresa da Flórida: ‘Olha, você aí, faça isso ou aquilo’.

Ele está dizendo que, em relação ao território brasileiro, você vai ter que bloquear esses conteúdos, do contrário não deixo você agir aqui no Brasil”, explicou Salem Nasser.

“Se a atuação dessa empresa ocorre em território brasileiro, a empresa tem que se submeter às leis do Brasil. Não pode se valer da internet para dizer: ‘Não, eu tenho sede nos Estados Unidos, então eu não preciso cumprir as regras do Brasil’. Se uma empresa tem atuação no Brasil, ela precisa cumprir as regras brasileiras, inclusive de liberdade de expressão. A liberdade de expressão no Brasil é diferente da liberdade de expressão nos Estados Unidos”, disse Pablo Sukiennik.

SANÇÕES PESSOAIS – Por outro lado, em solo americano, a ação pode resultar em sanções pessoais ao magistrado brasileiro. O ministro do STF pode ser proibido de entrar no território americano ou de realizar compras de propriedades e outros ativos no país.

As penas seriam análogas às baixadas por Donald Trump em 6 de fevereiro contra servidores do Tribunal Penal Internacional (TPI). A alegação contra o TPI também é de infração à jurisdição dos Estados Unidos.

O episódio também gera desdobramentos na política nacional. De acordo com Sukiennik, a ação pode ser retomada como sustentação a um pedido de impeachment de Moraes – ainda mais se resultar em uma condenação ao magistrado brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Senado, já existem 58 pedidos de impeachment de ministros do STF. Os principais alvos são Moraes, Gilmar e Toffoli. (C.N.)

Braguinha, um carioca como poucos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor carioca Carlos Alberto Ferreira Braga (1907-206), conhecido como Braguinha ou João de Barro, fez uma belíssima declaração de amor ao colocar letra no famoso choro “Carinhoso”, um dos maiores clássicos da MPB, composto por Pixinguinha.  “Carinhoso” foi gravado por Orlando Silva, em 1937, pela RCA Victor. É a terceira música brasileira com mais gravações. Só perde para “Garota de Ipanema” e “Aquarela do Brasil”. 

CARINHOSO
Pixinguinha e João de Barro

Meu coração, não sei por quê
Bate feliz quando te vê
E os meus olhos ficam sorrindo
E pelas ruas vão te seguindo,
Mas mesmo assim foges de mim.

Ah se tu soubesses
Como sou tão carinhoso
E o muito, muito que te quero.
E como é sincero o meu amor,
Eu sei que tu não fugirias mais de mim.

Vem, vem, vem, vem,
Vem sentir o calor dos lábios meus
A procura dos teus.
Vem matar essa paixão
Que me devora o coração
E só assim então serei feliz,
Bem feliz.

Amigo e aliado, Kakay não; aguenta mais os erros de Lula

Dora Kramer
Folha

Do jeito que vai, o PT — com Lula e sem ele — perde a eleição em 2026. Foi, em resumo, o que disse Antônio Carlos de Almeida Castro, admirador e apologista das ideias do presidente. Isso até segunda-feira (17), antes da denúncia de Lula e outros 33 acusados do golpe, quando o advogado amigo de Lula escreveu e depois falou em voz alta o que governistas dizem no particular.

Kakay, como é conhecido o advogado, expôs em detalhe o que Gilberto Kassab havia dito há dias levando Lula a usar de ironia: “Comecei a rir quando li a declaração do companheiro Kassab”.

MINISTRO FRACO – Segundo o presidente do PSD, governo nenhum se sustenta com ministro da Fazenda fraco. Ele alertou para a necessidade de o presidente fortalecer Fernando Haddad (PT) a fim de chegar competitivo à eleição de 2026.

Pois Kakay, companheiro de fato, foi além ao apontar com precisão o efeito do distanciamento de Lula da realidade à sua volta: “Está se esforçando para perder a reeleição”. Recado de amigo, muito longe de poder ser visto como intriga do inimigo.

É uma crítica, claro, mas em tom de alerta de quem está vendo o ambiente se deteriorar e apela por uma reação o quanto antes. É muito diferente da posição dos adversários. Estes não externam apreensão; antes olham a cena com satisfação.

TAPANDO O SOL… – Ministros e aliados integrantes do grupo para onde foi dirigida inicialmente a análise não tiveram esse entendimento em público. Dividiram-se entre o silêncio reverente, para não dar margem a maior repercussão, e o levantar de peneiras, para tapar a escorchante luz do sol.

A linha de defesa foi a de alegar que a situação é passageira, pois as pesquisas (principalmente a mais recente do Datafolha) registram uma foto do momento. Um instantâneo duradouro, digamos. Mas a queda na aprovação do governo vem sendo constante e desabou de dois meses para cá.

A conferir qual será a escolha de Lula: levar em conta a avaliação sincera do confrade ou dar ouvidos às aleivosias dos aduladores de plantão. Na primeira hipótese, terá chance de se reorganizar. Na segunda, insistirá na persistência do erro para honra e gáudio da oposição.

Da CNN

A ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble RUM.O não tem precedentes na Justiça dos Estados Unidos, segundo o advogado Martin De Luca, que representa o grupo Trump Media & Technology Group DJT.O e a própria Rumble no processo iniciado contra o magistrado brasileiro.

“Não achamos precedentes de uma ação similar. Na história dos EUA recente, que a gente possa identificar até agora, não identificamos nenhum outro caso no qual um ministro, um juiz estrangeiro, encaminha mandados diretamente a empresas americanas, sem cumprir com os canais oficiais para que as autoridades americanas deem consentimento àqueles mandados”, afirmou em entrevista à CNN nessa quarta-feira (19).

TRÊS CAMINHOS – De acordo com De Luca, existem três caminhos legais para que uma autoridade brasileira obtenha assistência judicial nos EUA: o tratado de assistência legal mútua entre os dois países, a convenção da Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, segundo o advogado, nenhum desses procedimentos foi seguido no caso em questão.

Segundo noticiou o jornal New York Times ainda na quarta-feira, o processo foi aberto sob a acusação de que Moraes censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos.

Ainda conforme o New York Times, as empresas acusam o juiz de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita.

LEI AMERICANA – O jornal ressaltou o argumento das empresas de que a ordem pode mudar a forma como as contas apareceram nos EUA, violando a lei americana.

De acordo com o advogado, o próximo passo que darão é entrar com um pedido de liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais de Moraes que não sigam os canais diplomáticos convencionais.

“A liminar se refere a que nenhuma empresa nos Estados Unidos que seja intimada a cumprir com ordens judiciais que não vão pelos três canais que eu expliquei sejam proibidas de cumprir com as ordens do ministro, se são empresas nos Estados Unidos”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso até o momento. Mas já está refazendo seu plano de viagens. (C.N.)

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

William Waack
Estadão

A denúncia e a esperada condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado tem pelo menos duas previsíveis implicações. Embaralha o cenário da sucessão em 2026, e aumenta o descrédito em largas parcelas da população brasileira em relação a instituições como o STF.

O roteiro que Bolsonaro pretende seguir é idêntico ao de Lula em 2018 – anunciar sua candidatura mesmo inelegível e mesmo se estiver na cadeia (hipótese nada desprezível).

UM HERDEIRO – Esse script circunscreve um “herdeiro” ao âmbito da sua família, complicando consideravelmente articulações de centro-direita na busca de candidatos à presidência entre os atuais governadores.

A robustez da peça acusatória está muito longe de compensar a disseminada percepção de que Bolsonaro é vítima de perseguição judicial perpetrada por adversários políticos, entre os quais figura o Judiciário.

Justa ou não, essa percepção do papel dos julgadores é um dado da realidade política brasileira.

DEPOIS, ESCÁRNIO – Vale lembrar qual era a percepção em relação ao STF quando julgou o mensalão e o petrolão. Em boa parte e a atuação dos juízes era vista como “fazendo justiça” – tratando-se de corrupção, justiça pela qual há muito se ansiava. E a reversão da Lava Jato no STF, ao contrário, figura como escárnio para vastas parcelas da sociedade.

Mais difícil é avaliar o alcance do impacto da situação jurídica de Bolsonaro na relação entre Congresso e STF.

O conflito é bem antigo e está crescendo, mas sua temperatura depende do oportunismo de vários caciques do centrão. No momento, não parecem dispostos a comprar uma briga por Bolsonaro na questão da anistia.

ALÍVIO PASSAGEIRO – Quanto a Lula, a denúncia de Bolsonaro traz alívio apenas passageiro, desviando por alguns dias o foco do noticiário. Fenômeno que deve se repetir quando começar o espetáculo do julgamento. Porém, tem escassa capacidade de remediar por si só a perda de popularidade. Essa questão está ligada diretamente à própria figura de Lula, envelhecido, desgastado e sem ideias.

O “imponderável previsível” nesse cenário é qual ajuda Donald Trump prestaria a Bolsonaro. O governo americano já está exercendo pressão sobre o Brasil e o STF via a Organização dos Estados Americanos,

É alta a probabilidade de que a aplicação de tarifas se amplie para uma dura disputa política sobre o papel do Judiciário brasileiro na regulação das redes sociais e questões de liberdade de expressão na linha do que Elon Musk e o vice presidente JD Vance vêm abordando.

Qual é o critério? Heleno fica solto e Braga Netto está preso

Augusto Tenório
Metrópoles

Ex-ajudante de ordens da Presidência da República, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o general Braga Netto atuou como “elo” entre o então presidente Jair Bolsonaro e manifestantes golpistas. A declaração consta na delação premiada assinada pelo auxiliar, que teve sigilo retirado nesta quarta-feira (19/2) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente e outras 33 pessoas no inquérito que apura articulações para viabilizar um golpe de Estado.

De acordo com a delação de Cid, Braga Netto “conversava constantemente com o ex-presidente” e seria o general “o elo entre os manifestantes” e o então mandatário. Ele se refere às pessoas que estavam acampadas em frente aos quartéis após a derrota de Bolsonaro em 2022, pedindo intervenção militar para impedir a chegada de Lula ao Poder.

MANIFESTAÇÕES – Na delação, Mauro Cid afirma que Braga Netto “atualizava o ex-presidente sobre as manifestações”.

O general foi o vice na chapa de reeleição de Bolsonaro e ocupou dois ministérios no governo passado: a Casa Civil e a Defesa. Dessa forma, o militar era visto como um nome de extrema confiança do ex-mandatário.

Como mostrou a coluna, um vídeo que exibe a interação do general da reserva com os manifestantes golpistas também foi utilizado pela Polícia Federal para prender Braga Netto. A gravação mostra um diálogo do general com bolsonaristas em frente ao Palácio da Alvorada, em 18/11 de 2022.

DISSE O GENERAL – Na ocasião, o militar falou: “O presidente tá bem. Está recebendo gente, sem problema nenhum, tá? Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora. Tá bom?”. A manifestante, então, replica:

“A gente tá na chuva, tá no sol. Ninguém escuta”. O então ministro respondeu: “Eu sei, senhora. A senhora fica… Tem… Mas tem que dar um tempo, tá bom? Eu não posso conversar”.

Braga Netto está preso desde o dia 14/2, após a PF descobrir que o general teria tentado obter informações sobre a delação de Mauro Cid. O militar também teria agido para alinhar versões entre os investigados nos inquéritos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As grandes dúvidas são as seguintes: Bolsonaro será preso? Braga Netto continuará preso? Essa contradição mostra que o critério adotado pelo ministro Moraes é justamente não ter critério. (C.N.)

General Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro

Wálter Maierovitch
Do UOL

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contém, juridicamente, “justa causa” para progredir e se transformar numa ação penal contra o ex-presidente Bolsonaro e outros acusados, que se tornarão réus, seguramente.

Vou focar em Bolsonaro. Tem até delação premiada do chefe de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que participou das tramas golpistas. E a delação de Mauro Cid não está isolada.

DOIS COMANDANTES – Não se pode esquecer que dois comandantes de Forças Armadas, Exército e Aeronáutica, testemunharam o golpismo. Os dois comandantes chegaram a receber e ler a minuta de golpe. Ambos, após chamados para adesões ao golpismo, recusaram ofender a Constituição e embarcar no golpismo em favor de Bolsonaro.

Mais ainda, o chefe do Exército foi veemente ao advertir Bolsonaro sobre prisão, caso continuasse em práticas antidemocráticas e violadoras da nossa Constituição republicana.

Existe um ponto fundamental a destacar. Denúncia não é loteria, uma peça feita na base do “será que vai pegar?”. Bolsonaro sabe que, numa escala de 1 a 10, tem chance zero de ver a denúncia rejeitada. As três acusações serão recebidas.

POR UNANIMIDADE? – Nem os dois ministros que Bolsonaro indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF), e que prestaram compromisso de imparcialidade e respeito à Constituição, encontrarão elementos para rejeitar a peça. Atenção: é que na fase da denúncia, prestigia-se a acusação. Não existe o “in dubio pro reo”, pois, se houver dúvida, aceita-se a peça acusatória em favor da sociedade.

Diante desse princípio, pode-se concluir, pelo teor da denúncia e o seu apoio nas provas, estar Bolsonaro numa “camisa de Sete Varas”, ou seja, sem saída, nesta fase procedimental.

Só a delação de Mauro Cid e os depoimentos dos dois militares que comandavam o Exército e a Aeronáutica são mais do que suficientes para o recebimento da denúncia, sob o prisma técnico-jurídico.

EXISTEM INDÍCIOS – No caso em tela, existem indícios com lastro de suficiência e provas contundentes, que precisam ser confirmadas no curso processo, observada a ampla defesa, com impugnação e produção de prova pela defesa.

A propósito, a denúncia de Gonet mostra, — usada uma imagem, uma gigantesca teia de aranha tecida, com episódios marcantes. A denúncia será recebida pela Primeira Turma do Supremo, a instrução probatória iniciada, com interrogatório de Bolsonaro e amplo debate oral.

Num pano rápido, a Justiça terá de atuar com imparcialidade. Por isso, espera-se que o ministro instrutor, Alexandre de Moraes, não atue por impedimento e suspeição, já que é vítima na causa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não faltam provas do planejamento do golpe, mas falta comprovar a tentativa, já explicamos. É preciso provar a tentativa. Quanto a Moraes, não pode mesmo participar do julgamento, por ser mais do que suspeito, embora no Supremo de hoje nenhuma lei seja cumprida, caso fira interesses dos ilustres ministros. (C.N.)

Herman Benjamin quer discutir a questão dos penduricalhos

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta terça-feira, 18, mais transparência no sistema de remuneração de magistrados. O ministro ponderou, no entanto, que a remuneração precisa ser atrativa para manter um “recrutamento de qualidade” na carreira.

“O que nós precisamos é um sistema que seja transparente, justo na perspectiva da sociedade, mas também de modo a manter o recrutamento de qualidade que nós fazemos. O processo de recrutamento de magistrados depende muito da remuneração dos juízes”, disse após palestra na Faculdade de Direito da PUC em São Paulo.

BUSCA DOS MELHORES – “Hoje, no Brasil, nós conseguimos trazer para a magistratura os melhores das melhores faculdades de Direito do Brasil. A questão é: qual o padrão de remuneração que nós precisamos ter para manter esse recrutamento de qualidade?”

Atualmente, juízes recebem extras contados fora do teto remuneratório do funcionalismo público previsto na Constituição, o que abre caminho para os supersalários.

São parcelas de verbas indenizatórias e compensatórias que inflam contracheques e sobre as quais não há incidência de Imposto de Renda.

TETO ESTOURADO – Como mostrou o Estadão, magistrados receberam até R$ 678 mil líquidos em um único mês em 2024 – o teto no ano passado era de R$ 44 mil brutos.

Antes, na palestra que fez aos calouros, Herman Benjamin defendeu que magistrados participem do debate da PEC do corte de gastos no Congresso.

Um dos pontos da proposta é justamente pôr fim aos salários acima do teto. “Esse é um debate que nós juízes não devemos temer”, declarou o ministro.

INVESTIGAÇÕES – Assessores de ministros do STJ são investigados pela Polícia Federal por suspeita de venderem de decisões em troca de propinas. Além disso, juízes e desembargadores de pelo menos sete Tribunais de Justiça estão na mira da PF por supostos esquemas de corrupção.

Diante dessa situação, Herman Benjamin avalia que o Judiciário deve ampliar mecanismos para coibir desvios de conduta e, ao mesmo tempo, precisa punir “exemplarmente” magistrados e servidores que estiverem envolvidos em desvios.

“Evidentemente, como toda instituição humana, haverá problemas, haverá desvios de conduta, porque a magistratura não é uma entidade que está no espaço sideral, é composta de seres humanos. Mas nós temos que nos esforçar para reduzir ao mínimo esses desvios de conduta e punir exemplarmente quem não se comportar de acordo com as expectativas da população brasileira”, declarou à imprensa.

OPINIÃO PÚBLICA – O ministro também afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário vem na confiança da sociedade no trabalho dos juízes e, por isso, na avaliação dele, é importante corresponder às expectativas da opinião pública.

“O concurso público nos dá a legitimidade para entrar na carreira, mas não para ficar e muito menos para ser. A nossa legitimidade tem a ver com a sociedade olhar para os magistrados brasileiros e dizer ‘eu confio nesta instituição para decidir as questões mais importantes da minha vida’.

”Uma bandeira do ministro nesse sentido é a ampliação da diversidade no Judiciário. “O povo tem que olhar para o Judiciário e ver a sua cara, é o seu espelho.”

IMPROBIDADE – O ministro criticou na palestra a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizou a legislação e tornou mais difícil punir desvios na administração pública. O presidente do STJ afirmou que “milhares de processos, alguns hediondos, estarão prescritos” com base na reforma.

“A Lei da Improbidade Administrativa foi retaliada em uma antirreforma que concedeu a maior anistia a corruptos da história brasileira”, repreendeu Herman Benjamin.

O ministro também defendeu que a única saída para reduzir a fila de processos no STJ é “voltar à origem da Corte” como tribunal de precedentes. “Para isso foi aprovada uma emenda constitucional da relevância da questão federal, que nós acreditamos que vai permitir um reposicionamento do Superior Tribunal de Justiça.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Herman Benjamin é considerado o maior jurista do STJ, seria um nome ideal para o Supremo, porém jamais foi lembrado, por sua honradez e independência. Se depender dele, haverá um plano de carreira para o Judiciário, sem os penduricalhos. Hoje, juízes iniciantes podem ganhar acima do teto do Supremo. Que Justiça é essa?, perguntaria o ex-deputado Francelino Pereira. (C.N.)

Palocci é mais um corrupto “recuperado” por Toffoli

Gabriel Garcia
InfoMonei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci que estavam relacionados à Operação Lava Jato. A decisão de Toffoli, porém, preserva o acordo de delação premiada estabelecido pelo ex-ministro.

A decisão se baseia em entendimentos anteriores do STF que apontaram a falta de respeito ao devido processo legal, implicando a atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro como parciais e inadequadas.

NULIDADE ABSOLUTA – Toffoli, ao justificar sua decisão, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci no contexto da Lava Jato, ressaltando que a condução do processo não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Segundo o ministro, a busca pelo combate à corrupção não pode servir como justificativa para a violação das leis e dos direitos dos acusados.

A crítica de Toffoli se estendeu à conduta dos procuradores e juízes envolvidos na operação, que, segundo ele, ignoraram a institucionalidade em prol de objetivos pessoais e políticos.

OPERAÇÃO SPOOFING – Ele lamentou que a estratégia adotada, evidenciada pelos diálogos da Operação Spoofing, resultou em consequências prejudiciais para o Brasil, equiparando os órgãos acusadores aos réus em práticas ilegais.

Antonio Palocci, que ocupou cargos ministeriais nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso em 2016 sob suspeitas de corrupção relacionadas à Odebrecht.

Condenado a 18 anos de prisão, sua pena foi reduzida pela metade após um acordo de delação premiada, onde afirmou que Lula estava ciente dos esquemas de corrupção na Petrobras, o que foi prontamente negado pelo Partido dos Trabalhadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É nova Piada do Ano. Mas ainda falta absolver Sérgio Cabral, aquele que disse ser viciado em dinheiro e levava cachorro para passear de helicóptero. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Moraes está conhecendo como é longo o braço da Justiça

Deu no Terra

O grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ingressou com um processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth e pela plataforma de vídeos Rumble, acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, segundo informação publicada pelo jornal The New York Times.

    O caso diz respeito a uma ordem de Moraes para a remoção de perfis de influenciadores de direita da Rumble, como o ativista bolsonarista Allan dos Santos, atualmente foragido nos EUA.

ACUSAÇÕES A MORAES – Em dezembro de 2023, a plataforma deixou o Brasil, e seu CEO, o empresário Chris Pavlovski, acusou o ministro do STF de tomar decisões “arbitrárias e injustas”.

A denúncia nos EUA ganhou repercussão no Brasil na manhã desta quarta, um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar ao S upremo a denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente que viajou aos Estados Unidos na semana passada, havia antecipado que esperava manifestações de apoio por parte de Trump e de congressistas do Partido Republicano.

FILIPE MARTINS  – O site Epoch Times Brasil publica que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou duas ações na Justiça dos Estados Unidos, com o objetivo de investigar uma possível fraude no sistema de imigração americano, que teria sido utilizada para justificar sua prisão em fevereiro de 2024.

Filipe passou mais de seis meses preso no Brasil por ordem do ministro Moraes, acusado de ter saído do país no final de 2002 para escapar da Justiça, mas não houve nada disso, Martins estava morando no Paraná.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pode ser que assim o ministro Alexandre de Moraes adote uma postura menos tirânica e passe a fazer julgamentos na forma da lei. O fato é que ele errou ao interpretar a legislação e negar direito de defesa a acusados, entre outras derrapadas, digamos assim. (C.N.)