A lei já tinha sido suspensa por Luiz Fux, no Supremo

Isabella Alonso Panho
Estadão

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) decidiram na tarde desta segunda-feira, 28, revogar a lei que instituiu o “Dia do Patriota” no calendário oficial cidade. O acordo entre os parlamentares foi confirmado pela Casa e pelo seu presidente, Hamilton Sossmeier (PTB-RS).

O dia em que radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, 8 de Janeiro, havia sido escolhido para ser o “Dia do Patriota” na capital gaúcha. “Queremos isso de hoje para amanhã, ou no máximo quarta-feira”, disse o vereador, sobre a revogação.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – Sossmeier convocou uma reunião extraordinária com os membros da Câmara e ficou decidido que todos vão endossar o projeto de revogação apresentado pela vereadora Karen Santos (PSOL-RS), o que deve acelerar o trâmite nas comissões.

O polêmico projeto de lei foi apresentado em março pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL-RS). Citando Miguel Reale, Olavo de Carvalho e Luiz Felipe Pondé, ele defendeu que a data comemorativa fosse criada como forma de valorização dos que se identificam como patriotas. No dia 7 de junho, a proposta virou a lei nº 13.530 de Porto Alegre.

Bobadra foi cassado no dia 15 de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que declarou que houve abuso de poder econômico na sua campanha. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas sua vaga já foi ocupada pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bela decisão da Câmara de Porto Alegre. Aprovar a data foi uma excelente Piada do Ano, mas não se deve brincar com coisa séria. Agora, a revogação por unanimidade vai passar a borracha na brincadeira. (C.N.)

Na África, Lula estava com a corda toda e contou um monte de estórias

Julia Affonso
Estadão

O presidente Lula da Silva (PT) mentiu neste sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.

Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

ABSOLVIÇÃO – “A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.

Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente por essa prática.

A Corte só arquivou o processo ao constatar que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais”.

PUNIDOS DUAS VEZES – Foi em 2018 que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.

A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não.

“Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A passagem de Lula pela África foi decepcionante. O presidente brasileiro contou uma série de lorotas, está fazendo um papel triste ao se julgar o maior estadista do momento. No final da noite de ontem, postamos uma matéria de Roseann Kennedy, do Estadão, listando as mentiras contadas por Lula. Chega a dar pena. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Elio Gaspari
Folha/O Globo

O regime jurídico da Previdência brasileira tem uma singularidade. Quando ele avança num direito do andar de baixo, sempre em nome da modernidade, ele vira fumaça. Quando a moralidade pega o andar de cima, aos poucos a prebenda é restabelecida. Até 2020, sete ex-governadores do Paraná recebiam pensões vitalícias de R$ 30 mil mensais. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a concessão do benefício.

Em novembro, os ex-governadores recorreram, mas em fevereiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia, relatando o recurso na Segunda Turma do STF, negou-lhes provimento. Seu colega Gilmar Mendes pediu vista.

GILMAR DIVERGIU – Em abril passado Gilmar votou, divergindo: “Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho.”

Foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Bingo, a pensão renasceu no Paraná. Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas também querem as pensões de volta. (Uma delas, desembargadora, com vencimentos superiores a R$ 50 mil, veio a desistir.)

Um levantamento de 2014 mostrou que, à época, 157 ex-governadores ou suas viúvas recebiam pensões de até R$ 26,5 mil. Sabe-se lá quantos seriam hoje.

REQUIÃO DE VOLTA – O precedente do Paraná levou o ex-governador Roberto Requião a pedir o restabelecimento de sua pensão de R$ 43 mil mensais. Ele governou o Paraná por 13 anos e, em março, comemorou seu 82º aniversário. No mesmo barco, como mostrou Murilo Rodrigues Alves, entrou o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que governou o estado por dez meses.

Assim é a vida. O Supremo Tribunal Federal decide que as pensões vitalícias de ex-governadores são inconstitucionais e o mesmo tribunal decide que são constitucionais. Com sua decisão, o STF fez um milagre para litigantes do andar de cima.

Em junho de 1958, caiu nas cercanias do aeroporto de Curitiba o avião em que viajavam o ex-presidente Nereu Ramos, o então governador de Santa Catarina, Jorge Lacerda, e um deputado. Todos catarinenses, emocionaram o estado, e a Assembleia Legislativa votou uma pensão vitalícia para as três viúvas. Como se fosse um gás, ela se expandiu.

PENSÃO UNIVERSALIZADA – Em 1991, em Santa Catarina a situação era a seguinte, nas palavras do então governador Vilson Kleinubing (1944-1998):

“A pensão passou a cobrir todas as viúvas de todos os deputados, mesmo aqueles que tivessem exercido o mandato apenas por um dia, de todos os desembargadores e juízes, inclusive os substitutos, todos os procuradores e conselheiros de Tribunal de Contas.

A pensão tornou-se também cumulativa. Assim, se um cidadão foi funcionário público, elegeu-se deputado estadual, depois federal e terminou a carreira no Tribunal de Contas, a viúva recebia as quatro pensões. Se a viúva morresse deixando filhos homens menores e filhas solteiras, a pensão sobrevivia até a maioridade ou o casamento. Assim, deram-se inúmeros casos de senhoras que jamais casaram no civil. Em 1991, o valor destas pensões era quase equivalente ao orçamento da universidade do estado.”

ADAM SMITH BRASILEIRO – O andar de cima cuida de si há séculos. Torturando os fatos, chega-se a dizer que José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), foi o Adam Smith brasileiro, num sacrilégio contra a memória do economista inglês. Smith lecionava na Universidade de Glasgow e, ao trocar de emprego, devolveu aos alunos o que eles haviam pagado pelo curso que não daria.

O Smith brasileiro era um defensor da liberdade de comércio, mas estudou em Coimbra com dinheiro da Viúva. De volta ao Brasil, arrumou um emprego público e aposentou-se aos 50 anos. Arrumou outro emprego público, manteve a aposentadoria e tornou-se o primeiro professor de “Ciência Econômica”. Preservou a aposentadoria, mais os vencimentos do outro emprego e nunca deu uma aula.

Virou senador e visconde, publicou seu livro “Observações sobre o Commercio Franco no Brazil” pela Imprensa Régia e trabalhou como censor. Ele ainda estava vivo quando suas filhas pediram à Coroa pensões vitalícias (não se sabe se foram concedidas).

General Lourena Cid foi da turma de Bolsona na Academia

Mônica Bergamo
Folha

A falta de apoio entre os militares deve ser decisiva para uma condenação e até eventual prisão de Jair Bolsonaro (PL). A análise é de integrantes do núcleo mais próximo do ex-presidente. O suporte de Bolsonaro entre os fardados ruiu, na opinião das mesmas pessoas, depois do envolvimento do general Mauro Lourena Cid no caso das joias.

Antes disso, havia a expectativa de que setores militares pudessem “dialogar”, ou seja, fazer pressão sobre o Judiciário por Bolsonaro e pela liberdade do tenente-coronel Mauro Cid, filho do general.

CAIXA DOIS PRESIDENCIAL – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel é um dos pivôs dos escândalos que envolvem o ex-presidente, e está preso há mais de três meses. Os indícios de que tanto o tenente-coronel quanto o general manejavam recursos de caixa dois em benefício de Bolsonaro teriam desmoralizado qualquer tentativa de militares de interferir nos processos.

Pela mesma análise, eles lavaram as mãos e se afastaram do problema, deixando Bolsonaro de lado.

O general Mauro Lourena Cid emergiu no escândalo depois que mensagens de seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid, mostraram que o pai ajudou a comercializar objetos de luxo de Bolsonaro no exterior.

VENDA DE JOAIS – O general passou a ser investigado sob a suspeita de gerar um caixa dois para o ex-presidente, fruto da venda das joias.

Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, o tenente-coronel diz que o pai general tinha US$ 25 mil para entregar a Bolsonaro. Em dinheiro vivo.

A defesa do ex-presidente afirma que as joias foram catalogadas para pertencer ao acervo privado dele. E que, por isso, o ex-presidente poderia vendê-las no exterior sem com isso cometer um crime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A principal tese da defesa é esta. Se os bens tiverem sido catalogados como acervo privado de Bolsonaro, as acusações passam a ser menores, envolvendo sonegação de impostos, coisas assim. Vamos explicar isso em detalhe em artigo na manhã desta terça-feira, dia 29. (C.N.)

E Lula chegou a pensar que o general G. Dias seria uma solução

Elio Gaspari
Folha/O Globo

O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, tornou-se um espinho no pé do governo. Noves fora o fato de ter recebido mais de dez alertas da Abin antes das invasões do dia 8 de janeiro, fica difícil entender porque ele achou que a situação era normal se, às 8h12 do dia 6, sentindo cheiro de queimado, retransmitiu à Agência uma mensagem do grupo Patriotas, que dizia o seguinte:

“Vamos atuar em 3 frentes.

1ª frente: acampar em frente às distribuidoras nas cidades (não tem combustível, ninguém trabalha).

2ª frente: fechar a entrada dos 3 Poderes em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário (quem puder ir para Brasília, vá!).

3ª frente: quem estiver em lugares afastados, fiquem nos quartéis!”

OUTROS AVISOS – Vale lembrar que às 8h15 o diretor da Abin, Saulo Cunha, respondeu a G. Dias: “Ao que tudo indica, são bravatas”.

Às 18h19 um grupo anunciava: “Festa da Selma nesse fim de semana no Plano Alto !!! Sem hora pra terminar Bora !!!”

Cunha argumentava que não haviam chegado ônibus fretados a Brasília. Até as 9h43 do dia 7, a PM de Brasília havia monitorado a chegada de 18 ônibus, com cerca de 600 pessoas. Às 18h17, os ônibus eram 74 e haviam trazido 5.500 pessoas.

Assim, o general G. Dias mentiu à CPI, ao garantir que nas mensagens dos dias 2 a 7 “não havia informações relevantes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apesar de ninguém conseguir auscultar o que há dentro da cabeça de um G. Dias, surgem várias possibilidades para seu comportamento estranho: 1) O general torcia para haver um golpe; 2) Ao contrário, é tão idiota que não acreditava na hipótese de um golpe; 3) Está com prazo de validade vencido e não serve literalmente para nada. Escolha a possibilidade que acha mais correta. (C.N.)

Reprodução do site Vida de Suporte

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, numa de suas últimas conferências, voltou a deixar claríssimo, mais uma vez, o tamanho do abismo que está sendo aberto entre dois tipos de Brasil. O primeiro é o Brasil que funciona segundo determinam as regras da Constituição Federal. O segundo é o Brasil como o STF acha que ele tem de ser.

No Brasil constitucional, as leis que afetam todos os brasileiros têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional – todas as leis, sobre todos e quaisquer assuntos, sem exceção. No Brasil de Alexandre de Moraes e da maioria de seus colegas, o Supremo tem o direito, e possivelmente o dever, de criar leis em áreas sobre as quais o Congresso ainda não tomou decisões.

TUDO ERRADO – Não é assim em nenhuma democracia séria do mundo. Lá só os eleitos pelo voto livre e universal dos cidadãos têm o direito de aprovar uma lei – e só a suprema corte tem o direito de resolver se a Constituição está sendo obedecida nas questões que são levadas ao seu julgamento.

A lei que o ministro Moraes quer fazer, agora, é sobre a inteligência artificial. Não diz que se trata de lei, e sim de “regulamentação” – mas em termos práticos dá exatamente na mesma.

Segundo afirmou, de duas uma: ou o Congresso aprova logo (até as próximas eleições, pelo que deu para entender) uma legislação sobre o uso da IA no Brasil, ou o STF “vai ter” de decidir a respeito. “Não é possível a justiça eleitoral dizer: ‘Como não há regulação, não podemos julgar isso.’”, afirma o ministro. “É isso que pode atrapalhar a lisura das eleições”.

CICLO VICIOSO – Na sua opinião, existe no caso até uma injustiça em relação ao STF. “Aí entramos naquele ciclo vicioso”, disse Moraes. “Se não há regulação, há necessidade da justiça regulamentar, e aí o Judiciário é acusado de usurpar o Legislativo”.

Não ocorre ao STF, nem à esquerda que lhe dá apoio automático, fazer uma pergunta muito simples: “E porque há ‘necessidade’ da justiça regular o que o Congresso ainda não regulou?” Não há necessidade nenhuma, e o texto da Constituição não permite em lugar algum, que o Judiciário (ou o Executivo) faça leis que até agora não foram feitas. E se alguém levar à justiça uma questão que não está regulamentada?

É só o juiz, ou o STF, dizerem: “Não é possível julgar essa causa, pois não há lei a respeito. Quando houver, voltem aqui”. Se não existe no Brasil nenhuma lei sobre o uso da IA, é porque o Congresso ainda não quis fazer – e os parlamentares não têm absolutamente nenhuma obrigação legal de aprovar qualquer tipo de lei, sobre qualquer assunto, e dentro de qualquer prazo.

SÃO PRERROGATIVAS – O STF, ou quem quer que seja, está achando que é preciso regulamentar isso ou aquilo? Perfeito; talvez seja preciso mesmo. Mas só o Congresso, como representante legal da população brasileira, está autorizado a fazer isso. Não tem a menor obrigação de querer as mesmas leis que o STF quer.

Não tem de obedecer aos seus prazos – tal lei, sobre tal assunto, tem de ser aprovada até tal dia. Não tem, acima de tudo, de fazer o que ainda não fez. Vai fazer quando achar que deve, ou porque há pressão popular para que faça – ou então vai deixar as coisas como estão.

Há alguém na frente do Congresso, em Brasília, dizendo: “Queremos a regulamentação da Inteligência Artificial, já?” Não há ninguém, e os congressistas sabem perfeitamente disso. Numa democracia de verdade, caberia ao STF esperar a decisão do Congresso. Mas isso aqui é o Brasil.

José Antonio Perez Jr.

“Nenhum homem nesta terra é repúblico nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”, escreveu Frei Vicente do Salvador, autor da primeira História do Brasil, que abrangeu o período 1500-1627. Retratou uma vergonha que ainda perdura em relação à classe política eleita por todos nós. Somos um fracasso como eleitores.

Quase 400 anos depois, é inacreditável que o brasileiro continue incapaz de eleger políticos ditos repúblicos, que respeitem os interesses do povo. Mas é claro que, entre esses 215 milhões de habitantes listados no último censo, pode-se garantir que exista quem possa dar à política ao menos um sentido mais republicano, para que funcione a contento.

SAUDADES DE BRIZOLA – Se em 1989 Leonel Briola tivesse sido eleito  presidente, com Darcy Ribeiro coordenando a educação no país, hoje talvez pudéssemos escolher melhores políticos. Não só por votar com mais acerto, como também por ter melhores candidatos como opção.

Para além disso, haveria a universalização da escola em horário integral e nossos adolescentes não estariam nas ruas, vulneráveis às propostas quase que irresistíveis do crime organizado, que os recruta por serem criminalmente inimputáveis.

Nesse sentido, o exemplo do desenvolvimento dos países asiáticos, como Japão, Coréia do Sul, China, Taiwan e Vietnã, mostra a importância da educação e dos cargos técnicos para uma melhor distribuição de renda.

A VOLTA DE LULA – Aqui nos trópicos, no ano passado elegemos novamente o petista Lula da Silva como contraponto às sandices de Jair Bolsonaro. Foi mais um erro, porque havia outros candidatos com melhores qualificações.

Agora vemos Lula a passear pelo mundo, tentando posar de estadista e influir na intrincada política internacional, sob incentivo de seus acólitos anônimos e conhecidos, como o embaixador Celso Amorim, que fica batendo palmas para as sandices de um presidente despreparado.

E o pior vem aí. Em novembro Lula vai assumir a presidência rotativa do Brasil do G20, grupo que reúne países ricos e emergentes, e promoverá um megaevento no Rio de Janeiro para marcar o início da gestão. Note-se que Lula é um oportunista barato! Só pensa em si e na possibilidade de receber um prêmio Nobel, como se fosse possível a completa desmoralização da Academia Real das Ciências da Suécia. 

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Paolla Serra
O Globo

O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi intimado a depor novamente, na próxima segunda-feira, na sede da Polícia Federal, em Brasília. Nesta sexta-feira, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mais de seis horas no local, sendo ouvido no inquérito que investiga a suposta contratação dos serviços do hacker Walter Delgatti Netto para invasão das urnas eletrônicas.

De acordo com Delgatti Netto, Mauro Cid teria participado da reunião que a deputada federal Carla Zambelli promoveu entre ele e Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado, no Palácio da Alvorada.

PRISÃO PREVENTIVA – O hacker está preso preventivamente por incluir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente por ordem da parlamentar.

De acordo com o jornalista César Trali, da TV Globo, ele também contou aos investigadores que teve “vários encontros com Mauro Cid que não estavam na agenda oficial do ex-ajudante de ordens”. Ao Globo, no entanto, o advogado Daniel Bialski, que representa Zambelli, informou que a deputada “não lembra” da presença de Cid dentro ou nas proximidades da sala onde ocorreu a conversa entre o ex-presidente e o hacker.

Segundo Delgatti, Mauro Cid já estava com o Bolsonaro quando ele entrou no Alvorada, acompanhado da deputada, para conhecer o ex-presidente. Ele afirmou que o então mandatário tomava café com leite e comia pão com manteiga.

ACOMPANHOU TUDO – À PF, o hacker afirmou também que Cid tomou conhecimento de todo teor da conversa, ouviu tudo que foi conversado e teve ciência de que, do Alvorada, Delgatti seguiu direto para o Ministério da Defesa, para reunião com o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e outros militares da cúpula da pasta.

Essa foi a primeira de cinco visitas de Delgatti ao Ministério da Defesa, conforme afirmou em depoimento, cujo objetivo foi tentar criar fatos que desacreditassem o sistema eleitoral brasileiro, colocando em xeque a segurança das urnas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal está apertando ao máximo o tenente-coronel Mauro Cid, que vai depor novamente nesta segunda-feira, dia 28, sobre a conspiração golpistas, e também na quinta-feira, dia 31, acerca da venda das joias. Ao que parece, existe alguma coisa que não está encaixando na trama levantada pelas investigações, e os federais estão pressionando Mauro Cid para tentar fechar o quebra-cabeças. Ao que parece, esta semana será decisiva. (C.N.)

Lula elogiou a imprensa submissa de Angola e criticou a brasileira

Roseann Kennedy
Estadão

Em apenas dois de viagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu fazer um top five de informações, no mínimo, distorcidas, na sua passagem por Angola. A Coluna do Estadão decidiu listar.

1. Lula disse que é pobre, apesar de listar em sua declaração de bens à Justiça eleitoral um patrimônio de R$ 7,4 milhões. Realidade muito distante da que vive a maioria da população brasileira.
2. O presidente afirmou que não há voos diretos do Brasil para a África. Mas há três, inclusive para a cidade onde estava, Luanda, capital de Angola.
3. Lula também ignorou as denúncias de intimidação e perseguição a jornalistas em Angola e elogiou a imprensa do país. “Nunca vi imprensa tão comportada.… No Brasil a imprensa não é tão comportada assim, ela cobra mais”, disse. As críticas à imprensa no Brasil foi um dos temas preferidos de Lula e PT em gestões passadas, o que só foi ofuscado porque o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu levar o embate e as agressões contra a imprensa a outro patamar.
4. O presidente Lula defendeu que as mulheres iriam dominar o mundo. No entanto, ele acaba de defender a entrada no bloco do Brics, de seis novos países. À exceção da Argentina, o grupo de novatos reúne nações que rejeitam ou condenam o desenvolvimento das mulheres – Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes.
5. Por fim, Lula disse que “a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada”, e defendeu reparação à petista. No entanto, não foi essa a decisão do TRF-1. A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou ao Estadão que o Tribunal não julgou se Dilma é inocente ou não. Extinguiu a ação, por questão formal, processual, sem resolução de mérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula é coerente e faz questão de viver demonstrando sua orgulhosa ignorância. Cada vez que abre a boca, é um problema que cria desnecessariamente. Deveria ser grato à imprensa brasileira, que foi fundamental em sua eleição no ano passado. A personagem Ofélia, que só abre a boca quando tem certeza, deve ter sido inspirada nele. (C.N.)

Depoimento de Delgatti é mais prejudicial à Carla Zambelli

Renata Galf
Folha

Ainda há muita incerteza sobre o quanto do relato do programador Walter Delgatti Neto à CPI do 8 de janeiro sobre um suposto plano para colocar em xeque as urnas eletrônicas e as eleições de 2022 pode vir a ser comprovado por outros elementos para além de sua palavra.

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu o hacker da Vaza Jato no Palácio da Alvorada em agosto do ano passado, a menos de dois meses da eleição, e nessa reunião teria sido tratada uma forma de, no 7 de Setembro daquele ano, apresentar à população uma simulação sobre fraude nas urnas. Ao final o plano não foi realizado.

IMPLICAÇÕES LEGAIS – Sendo comprovado que as conversas de fato ocorreram, ainda deve haver um complexo debate sobre suas implicações legais.

Professores de direito e advogados consultados pela Folha apresentaram visões bastante distintas sobre um possível enquadramento criminal do que foi relatado. Ressaltam porém que ainda é prematuro fazer essa classificação.

De modo geral, os especialistas não veem crime no episódio de modo isolado, especialmente se, de fato, ele não tenha passado de conversas.

CONTROVÉRSIAS – Por outro lado, há quem aponte que a reunião de Delgatti com Bolsonaro, junto a outras evidências, pode servir como elemento para implicar o ex-presidente no 8 de janeiro. Há também quem considere não ser possível fazer essa conexão.

Uma das frentes de investigação da Polícia Federal sobre os ataques golpistas mira os possíveis autores intelectuais, é ela que pode alcançar Bolsonaro.

Quanto à acusação do hacker de que Bolsonaro, naquela mesma reunião no Alvorada, teria pedido para ele assumir a autoria de um grampo de conversas com o ministro Alexandre de Moraes (STF), os especialistas apontam que haveria crime no caso de o grampo ter sido efetivamente realizado ou ao menos tentado. A pena é de 2 a 4 anos de prisão e multa.

DISSE BOLSONARO – Até o momento, não se sabe se houve essa tentativa. Delgatti disse que nunca teve acesso ao suposto grampo do ministro. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que Delgatti fantasiou. Ele reconheceu a reunião, mas disse ter encaminhado o hacker ao Ministério da Defesa e que desconhece grampo.

Durante a sessão da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é líder do governo no Congresso, afirmou que a fala de Delgatti seria o relato de uma sequência de crimes, citando o crime de golpe de Estado em relação à simulação de fraude e de escuta telefônica ilegal quanto ao suposto grampo.

Para Davi Tangerino, que é advogado criminalista e professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a partir do que foi relatado por Delgatti, mesmo que se comprove que o plano envolvendo a urna existiu, a princípio, não estaria configurado crime. “A preparação não é punível se o crime não é ao menos tentado, ou seja, tem que ter um início de execução.”

AVENTURA PERIGOSA – Ele afirma, porém, que há uma ressalva quanto ao crime de golpe de estado, porque nele já é prevista a criminalização da tentativa. Tangerino diz que talvez haja espaço para interpretação do suposto plano como uma “tentativa de tentativa”, o que seria, na visão dele, uma interpretação muito forçada e uma “aventura perigosa”.

O Código Penal prevê a pena de 4 a 12 anos de prisão para o ato de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Antonio Santoro, que é professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e advogado criminalista, tem visão distinta. Para ele, se comprovado, o relato pode representar um elemento de prova relevante contra Bolsonaro no contexto das investigações sobre o 8 de janeiro, não devendo ser analisado como um episódio isolado, assim como o suposto plano de grampear Moraes.

ATO PREPARATÓRIO – Na avaliação de Raquel Scalcon, professora da FGV Direito São Paulo e advogada criminalista, o suposto plano poderia ser considerado como ato preparatório, ou seja, anterior a eventual execução de delito e, portanto, não punível.

A configuração de crime dependeria do que fosse efetivamente realizado. Ela avalia que, a princípio, não caberia falar em golpe de estado, por exemplo, pelo plano não envolver emprego de violência ou grave ameaça. Do ponto de vista criminal, Raquel não vê, a princípio, relação com o 8 de janeiro.

Vinicius de Souza Assumpção, advogado criminalista, também considera que o fato isolado da farsa com a urna não configuraria crime. Porém, diz que o suposto plano poderia ser entendido como um elemento que reforça o contexto dos atos que culminaram na invasão dos prédios dos três Poderes.

Charge do Rico (Arquivo Google)

Carlos Newton

É muito difícil ocorrer um problema técnica de tamanhas proporções, num servidor importante como o UOL, que é cheio de salvaguardas. Em 14 anos de parceria, jamais vimos o UOL sair do ar por tanto tempo, sofrendo um duplo apagão que durou, ao todo, cerca de 20 horas.

Para quem frequenta a Tribuna da Internet, não significa nenhuma novidade, porque a gente vive na corda bamba, como o jovem audaz do trapézio volante que celebrizou o grande escritor americano William Saroyan.

É muito mais fácil invadir um simples blog, por óbvio. Mas o UOL não revela a origem do problema. Embora tenhamos insistindo em indagar se foi um ataque de hackers, os técnicos do servidor não entraram em detalhes.

E assim a gente fica sempre na dúvida. Se conseguem entrar até nos computadores do Pentágono, por que esses jovens audazes não seriam capazes de causar um apagão num megaservidor?

De toda forma, não temos nada com isso e vamos em frente, sempre juntos, porque a Tribuna está com muitas matérias importantes a serem postadas.

O acúmulo de dívidas por Wassef é um grande místério

Julia Affonso, Monica Gugliano e Rayanderson Guerra
Estadão

O advogado Frederick Wassef, defensor do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, durante os últimos anos montou seu perfil. Rico, bem-sucedido para uns, devedor contumaz para outros. Senão, como explicar que o mesmo cidadão que recomprou um relógio Rolex do ex-presidente em Miami estimado em US$ 68 mil – o equivalente a R$ 346.983,60 –, deva R$ 3.516,35 de IPTU para a prefeitura do município de Atibaia?

Que justificativa dar para a vida milionária que Wassef ostentou nos últimos anos, ocultando contas atrasadas, processos por falta de pagamento de impostos e até o abandono da obra de sua mansão em Brasília?

AFASTADO DE TODOS – Nas últimas semanas, o Estadão conversou com políticos, empresários, militares e advogados que conviveram com Wassef nos últimos anos. Em comum, a maioria deles passou a dizer que já não tinha mais tanto contato com o advogado, que, após a Polícia Federal capturar seus quatro celulares, parece ter passado de “anjo” – codinome que ganhou durante o governo de Jair Bolsonaro – a “demônio”.

O Estadão tentou contato com Frederick Wassef, mas não o localizou. Depois da apreensão de seus celulares pela PF, ele mudou de número e conhecidos agora dizem não ter mais o contato. O Estadão tentou contato por e-mail, por rede social, mas sem sucesso.

São tantas histórias mal contadas ou mal paradas sobre Wassef que, no fim, pouco se sabe do homem que, segundo alguns de seus interlocutores, grava todas as conversas que mantém e anda sempre armado. Até mesmo seus casamentos e separações são controversos, aconteceram em clima de disputas judiciais.

ALTO PATRIMÔNIO – No ano passado, quando concorreu e perdeu uma vaga de deputado federal, Wassef declarou um patrimônio de R$ 18 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo um apartamento de três quartos em Miami, cujo valor estimado é de R$ 4,966 milhões. O imóvel foi adquirido por ele há dois anos

Entre 2013 e 2021, as taxas locais do imóvel foram pagas, majoritariamente, pela empresária Maria Cristina Boner, ex-mulher de Wassef. O boleto de 2022, no valor de US$ 12.847,59 (ou R$ 62.621,72), está em aberto.

Durante a campanha, Wassef publicou mensagens de apoio do então candidato ao governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho mais velho de Bolsonaro gravou dois vídeos. Em um deles se referiu ao advogado como “meu amigo”. Em outro, afirmou: “Frederick Wassef é o nosso advogado, advogado da família e, como advogado, demonstrou sua competência e sua lealdade”.

FOTOS MONTADAS – O Estadão não localizou nenhum vídeo de Bolsonaro pedindo voto para ele e os santinhos que mostram os dois lado a lado são montagens de fotografias.

O jingle escolhido por Wassef tinha uma mensagem clara sobre a atuação com a família Bolsonaro que o advogado queria passar para os eleitores. “Todo mundo já sabe, o Wassef resolve, resolve”, dizia a música.

O “advogado de Bolsonaro”, como ele se identificou na campanha, recebeu 3.628 votos e não chegou perto de assumir uma cadeira na Câmara. Wassef se tornou o 36º suplente do PL de São Paulo, que emplacou 17 parlamentares na Casa.

PLENA TRANSPARÊNCIA – Mesmo com chances mínimas de chegar à Câmara, Wassef continuou vinculado às eleições de 2022. Em julho, cerca de um ano depois de entregar informações sobre seu patrimônio à Justiça Eleitoral, Wassef fez um gesto inédito: voltou a procurar a Corte sob alegação de que estava “buscando a plena transparência”.

Não se sabe do que, pois o pleito já tinha passado. Assim, apresentou uma lista com três novos bens que disse ter adquirido no ano passado. Uma casa em Brasília, um jet ski e um carro usado, modelo 2020.

A lista de bens apresentada ao TSE inclui um total de três carros velhos que reforçam os indícios de que simula ser milionário. Em São Paulo, Wassef disse ter um veículo Silverado de 1995, estimado em R$ 24 mil, e uma caminhonete Ranger de R$ 112 mil.

DEVENDO IPVA – Em Brasília, o advogado circula com um carro Jetta que comprou de segunda mão, no ano passado. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) avaliou o veículo em R$ 112 mil. Wassef declarou ao TSE que o carro vale R$ 125 mil. Ele deve R$ 6,7 mil do IPVA do veículo de 2022 e 2023.

Um dos bens mais valiosos do patrimônio de Wassef se tornou um canteiro de obras parado. O Estadão esteve no local na segunda-feira, 21, e encontrou o cadeado de uma das portas da propriedade aberto, sem movimentação de trabalhadores ou de vigias. A casa no Setor de Mansões Dom Bosco – zona nobre de Brasília – foi comprada pelo advogado em março do ano passado por R$ 3,7 milhões, segundo o registro, pagos por meio de uma transferência bancária.

“A obra está parada há bastante tempo e depende dele voltar, não da gente”, afirmou o empresário Almir Pereira Filho, ligado à Uniman Construções, responsável pela obra.

OUTRAS DÍVIDAS – Essa casa de Wassef, de Brasília, também está com os pagamentos em atraso de IPTU. Três parcelas no valor de R$ 3.155,89 já venceram neste ano e há outras três para serem pagas nos próximos meses. Por enquanto, os impostos ainda podem ser pagos em boletos. Outras dívidas de Wassef, contudo, já chegaram ao Judiciário. O advogado foi acionado em dois processos que correm no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em um deles, o Condomínio Fazenda Vila Nazareth, no município de Tuiuti (SP), cobra R$ 46 mil de Frederick Wassef por despesas de manutenção do local. Entre os vizinhos, o que se diz é que o advogado não pagou o condomínio entre dezembro de 2016 e novembro de 2021 sob a alegação de que o imóvel, na verdade, pertence a seu irmão, Fabio Wassef. Consta do processo um documento de compra e venda de imóvel em nome do advogado de Bolsonaro.

No outro processo, a Prefeitura de Atibaia cobra R$ 3.516,35 em dívidas de IPTU de uma casa de Wassef que fica próxima a outro imóvel do advogado, onde ele deu guarida a Fabrício Queiroz por mais de um ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pela reportagem, fica claro que Wassef é milionário ou laranja. Se realmente for rico, demonstra ser viciado em não pagar dívidas. Nem Freud explica algo assim. Afinal, Bolsonaro lhe devolveu o dinheiro da compra do Rolex? Só o valor do relógio já daria para pagar todas as dívidas. Realmente, é tudo muito estranho em relação a esse esquisitíssimo personagem. (C.N.)

As ideias de Tocqueville foram fundamentais à democracia

Hélio Schwartsman
Folha

Se havia uma figura improvável para tornar-se um campeão da democracia, era Alexis de Tocqueville (1805-1859). Filho da nata da aristocracia francesa, ele teve vários de seus ancestrais guilhotinados durante a fase de terror que se sucedeu à revolução. Mais, a maior parte de seus familiares que sobreviveram a Robespierre era de legitimistas, isto é, apoiavam a monarquia absolutista dos Bourbon contra a dos Orleans.

Ainda assim, Tocqueville se tornou um dos primeiros e mais influentes teóricos da democracia, adotando uma abordagem que lembra bastante a dos modernos institucionalistas. Quem conta essa história com detalhes é Olivier Zunz em “O Homem que Compreendeu a Democracia”.

IGUALDADE E LIBERDADE – Foi numa viagem aos EUA que a democracia “fisgou” Tocqueville. O então jovem advogado que cruzara o oceano para estudar diferenças nos sistemas prisionais se deu conta de que algumas especificidades da vida social norte-americana favoreciam a democracia, a qual, por sua vez, exercia influências benfazejas sobre a sociedade. A viagem virou “Democracia na América”, que logo se tornou um clássico.

De volta à França, Tocqueville enveredou para a parte prática da política, tornando-se deputado e ministro. Ele se opunha tanto aos reacionários como aos socialistas. Seu foco era tentar conciliar a liberdade com a igualdade.

De modo geral, buscava a moderação, mas houve momentos em que se radicalizou, especialmente quando se tratava de defender a soberania francesa e a colonização.

MUITAS CONTRADIÇÕES – Embora fosse veementemente contra a escravidão, se opôs com igual veemência à campanha dos ingleses de apreender navios negreiros de bandeira francesa.

O sucesso de “Democracia na América” lhe abriu portas na Inglaterra e nos EUA. Tornou-se um bom amigo de John Stuart Mill. É a Tocqueville que Mill deve a noção de “tirania da maioria”.

O texto de Zunz se lê como um romance, e o autor não esconde as muitas contradições de seu biografado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Hélio Schwartsman é um jornalista e cientista político que busca sempre temas capazes de levar os leitores à reflexão. No caso do pensador francês Tocqueville, ao tentar prever o que aconteceria com o avanço da democracia, ele defendia a igualdade de oportunidades, que é uma premissa socialista, mas tinha dúvidas a respeito do que pudesse ocorrer no tocante às liberdades individuais. Daí  Tocqueville temer a tirania da maioria, um fenômeno que até hoje vive a atormentar a evolução civilizatória. (C.N.)

Charge do J,Caesar (Veja)

Deu em O Globo

Desde o início do ano, os economistas e analistas de mercado manifestam receio sobre os gastos públicos. A fonte do temor é a última passagem do PT pelo Palácio do Planalto. No último governo Dilma Rousseff, a dívida pública saltou de 52% para 70% do PIB (hoje está em 74%). Diante das dúvidas, a reação de Luiz Inácio Lula da Silva foi de indignação. Pois, oito meses depois, os fatos mostram que as vozes céticas não estão distantes da realidade.

É verdade que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs ao Congresso, com apoio de Lula, um novo arcabouço fiscal para substituir a regra do teto de gastos (o texto espera avaliação da Câmara depois de ter sido modificado no Senado).

REDUZIR O DÉFICIT – Embora imperfeito ao impor elevação da arrecadação nada desprezível, o novo arcabouço foi saudado, pois qualquer regra é melhor que regra nenhuma. E Haddad foi além. Prometeu reduzir o déficit deste ano a R$ 100 bilhões e estabeleceu como meta zerá-lo em 2024, com superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.

O governo fechou o primeiro semestre com rombo de R$ 42,5 bilhões nas contas. Desde que o anúncio foi feito, analistas têm posto em questão a capacidade de o governo entregar o prometido. Nas últimas semanas, tem ficado claro que as metas dificilmente serão cumpridas.

Já são nítidos os sinais de que o déficit de R$ 100 bilhões prometido para este ano não é factível. O próprio Tesouro elevou a estimativa de R$ 108 bilhões em fevereiro para R$ 146 bilhões em seu último relatório.

TUDO AO CONTRÁRIO – A situação se complica quando se analisam os dois lados do Orçamento. Comparando o primeiro semestre deste ano com 2022, as receitas caíram de 14,2% para 13,7% do PIB, enquanto as despesas cresceram 5,1%.

O cumprimento das metas traçadas por Haddad exigiria o contrário, de acordo com cálculos do Ipea — uma alta de 1,4% do PIB nas receitas e um corte de 1,5% do PIB nas despesas até 2026. É um ajuste fiscal da ordem de R$ 300 bilhões, que não aparece no radar de ninguém no governo.

Lula não está nem aí. Diz que o Novo PAC é início do seu terceiro mandato e que vai ‘viajar o mundo para vender projetos’. Ao mesmo tempo, têm surgido iniciativas para implementar manobras contábeis de toda sorte, de modo a maquiar os números.

LIMPAR OS PRECATÓRIOS – Haddad conversou na semana passada com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, sobre a viabilidade de retirar das despesas primárias as dívidas do governo já sacramentadas pela Justiça (os precatórios).

A medida permitiria ao governo gastar, sem ter de fazer os cortes correspondentes, como manda a Lei da Responsabilidade Fiscal. No papel, até poderia cumprir as metas, mas tudo não passaria de ficção.

O governo também pediu ao Congresso a exclusão de R$ 5 bilhões de gastos no PAC. A justificativa é que o dinheiro não sairá do Tesouro, mas de estatais federais.

BUSCAR SUBTERFÚGIOS – A estratégia, comum em governos petistas, é buscar subterfúgios para elevar o gasto público. Se lá adiante uma dessas estatais passar por apuros em razão de investimentos infelizes no PAC, quem virá em socorro?

Várias vezes no passado, Lula insistiu no discurso falacioso de que o gasto de que o Brasil precisa não é despesa, mas investimento. Diante da realidade, o raciocínio populista rapidamente se desfaz.

Governos que gastam mais do que arrecadam elevam a dívida pública. Dívidas maiores aumentam o temor de que não serão honradas. Quanto maior o risco percebido, mais altos devem ser os juros pagos ao mercado, e menos dinheiro sobra para gastar. Depois de tanta experiência no governo, o PT já deveria ter aprendido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com um presidente ilusionista, que considera ultrapassados os compêndios de Economia e diz que o dinheiro vai sair de onde está e ir para onde deveria estar, a economia brasileira tem um encontro marcado com o fracasso. (C.N.)