Aécio disse que ia vender apartamento e o TRF3 acreditou…

Deu no iG

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido por unanimidade nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da acusação de corrupção passiva. Além dele, a irmã dele, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar de Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.

No ano de 2017, Aécio foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber dinheiro do empresário Joesley Batista. Como permuta, o então senador trabalharia em favor do Grupo J&F no Congresso Nacional.

DISSE O EMPRESÁRIO – Segundo o empresário Joesley Batista, ele teria dado R$ 2 milhões a Aécio Neves, pagos em quatro parcelas de R$ 500 mil, entre fevereiro e maio de 2017.

Em nota, os advogados do deputado tucano, Alberto Toron e Luiza Oliver, afirmaram que “o valor de R$ 2 milhões foi reconhecido como um adiantamento da transação e não como propina”, referindo-se a uma suposta venda de umaapartamento da mãe de Aécio  o Rio de Janeiro.

Na época, o tucano foi gravado por Joesley Batista falando sobre o pagamento de R$ 2 milhões. A gravação foi enviada ao MPF em um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

GRAVAÇÃO ARMADA – De acordo com o advogado Alberto Toron, a gravação “foi previamente arquitetada, com auxílio de membros do Ministério Público Federal, (…) a fim de garantir aos delatores os melhores benefícios no acordo que firmaram com a Procuradoria-Geral da República”.

A defesa do deputado mineiro disse ainda que os desembargadores federais do TRF-3 entenderam que não foi comprovado que os valores recebidos por Aécio Neves em malas de dinheiro foram ilícitos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria reveladora enviada por Carlos Vicente. Esse julgamento mostra a que ponto chegou a leniência da Justiça brasileira. Jamais ouviu-se falar em compra do imóvel da mãe de Aécio pelos irmãos Joesley e Wesley, em malas de dinheiro. Em outra versão de Aécio, tratava-se de um empréstimo… Como é que os desembargadores federais acreditaram numa lorota dessas, por favor me expliquem. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja reiniciar-se em agosto com reforma ministerial para incorporar o Centrão, lançamento de um programa de investimentos federais em infraestrutura (Novo PAC) e ações voltadas a angariar popularidade.

Mesmo sendo decisão exclusiva do Banco Central (BC), o provável corte na taxa básica de juros no próximo dia 2 também será associado a esse desejo de nova fase, seguida de ainda mais frentes de gastos da máquina pública que já sinalizam para um déficit fiscal de R$ 150 bilhões em 2023, além de muitas viagens de Lula ao exterior.

PRAGMATISMO – Após sofrer duras derrotas no Congresso e ver reformas econômicas serem moldadas e conduzidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelos aliados do deputado, o Planalto precisou ceder em favor do pragmatismo e de uma relação menos instável com o Legislativo, enquanto tenta mostrar-se no controle.

Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo atestam, contudo, que Lula está construindo um modelo de governança que combina coalisão partidária com autonomia cada vez mais limitada. E o tal semipresidencialismo defendido por Lira pode se efetivar de forma silenciosa.

No arranjo acolhido por Lula, partidos de campo oposto ao dele, como PP e Republicanos, ocuparão sem constrangimento importantes espaços de poder na máquina de governo, embora resguardados pelos rótulos de “independentes” e “oposição responsável”.

DEPENDE DA ECONOMIA – As nomeações são uma exclusividade do presidente, mas as condições dadas para elas serão ditadas pelas legendas entrantes na coalisão. Para analistas de mercado, esse acordo eleva a previsibilidade política e o presidencialismo de governante esquerdista condicionado pelo humor de líderes de centro-direita terá o seu sucesso definido pelos indicadores da economia.

Os partidos que apoiaram ativamente a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) vão trocar cargos por apoio ao governo sem foco programático, com negociação concentrada em votos na Câmara. Lula assegura que preservará postos do PT e aliados de esquerda na Esplanada, mas conversas dos articuladores do Planalto com o Centrão indicam que tudo é negociável.

O PP indicou o líder na Câmara, André Fufuca (PP-MA), para assumir o lugar do ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias.  A ministra do Esporte, Ana Moser, por sua vez, deverá sair para acomodar o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os aliados de Lira ainda querem Gilberto Occhi, ex-presidente da Caixa, de volta ao comando do banco, e o cargo de titular do Ministério do Desenvolvimento, hoje com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

LIRA NO COMANDO – João Henrique Hummel Vieira, diretor da Action Relações Governamentais, enfatiza que as negociações entre o Executivo e o Legislativo têm o domínio de Arthur Lira. Ele explicou que, apesar da aprovação histórica da reforma tributária e de outras festejadas entregas do presidente da Câmara pouco antes do recesso parlamentar, a votação do arcabouço fiscal foi deixada para depois, mesmo sendo necessária ser aprovada até 31 de agosto.

O mesmo suspense em torno de datas-limites envolve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse cenário coloca “uma espada sobre a cabeça do governo”, uma vez que pairam questões sobre contrapartidas exigidas. Há discussões em torno de ministérios, cargos, pagamento de emendas parlamentares de 2022 e de empenho das emendas deste ano, mas o descumprimento de acordos pode gerar turbulências.

SEMIPRESIDENCIALISMO – Em paralelo, o orçamento impositivo e a dificuldade do Executivo em intervir no Orçamento sem consultar o Congresso “abrem oportunidades para fortalecer a consolidação do semipresidencialismo”. “É natural surgir a questão de quem ganhará ou perderá no segundo semestre e se será possível encontrar equação que satisfaça a todos”, resumiu.

Eduardo Galvão, professor de relações institucionais do Ibmec-DF, acredita que Lula está apenas remodelando o modelo de coalisão, que já vinha passando por mudanças ao longo dos últimos anos, com avanços do Legislativo sobre o Executivo. Sob a liderança de Arthur Lira, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), atribuições típicas do chefe de governo acabaram sendo transferidas ao Legislativo, como distribuição de emendas parlamentares, gestão do orçamento e alocação de cargos conforme a base governista.

“Com Lula, tenta-se resgatar o papel do presidente da República como gestor da coalisão e da distribuição de cargos, além de buscar gestão compartilhada das verbas. A estratégia o permitiu acumular capital político para conduzir o próprio governo. Para tanto, criou mais ministérios, visando ampliar o espectro de negociação e reconquistar prerrogativas dentro do contexto da expansão de poderes do Legislativo”, explicou Galvão.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

“Venezuela não pode ser considerada democracia”, diz Ybañes

Roseann Kennedy e Eduardo Gayer
Estadão

O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, refuta a ideia apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que democracia seja um conceito relativo. Ele faz questão de criticar a ditadura da Venezuela, aliada do governo brasileiro. “Para nós, a democracia não é relativa. Democracia existe ou não existe. Na Venezuela, não existe democracia. No Brasil, existe”, afirma o diplomata em entrevista à Coluna. “Eleições e o respeito aos direitos humanos são elementos essenciais na democracia. E isso não é cumprido na Venezuela”.

Se discorda sobre a democracia na ditadura venezuelana, Ybañez concorda com Lula de que a solução para a Venezuela precisa ser encontrada pelos próprios venezuelanos. “São eles que têm que chegar à solução, não temos como apresentar”, defende o embaixador.

GAFES DE LULA  – A menção ao suposto relativismo da democracia, feita por Lula em uma recente entrevista, se somou a um histórico de declarações do presidente com repercussão negativa na comunidade internacional. Uma delas foi a que igualou as responsabilidades de Rússia e Ucrânia pela guerra em andamento no continente europeu.

Ybañez evita comentar as falas de Lula e diz que elas precisam ser analisadas não por ele, mas pelo Brasil. “O voto do Brasil na ONU foi claríssimo: contra a agressão da Rússia. É o que fica”, diz o embaixador, ao ressaltar que o País se posicionou de forma contrária a Moscou nos espaços adequados da política externa – apesar das falas polêmicas do presidente.

Por outro lado, o representante dos europeus em solo brasileiro avalia que o governo Lula poderia se somar a outros países e defender que a paz só pode ser alcançada se a Rússia retirar-se dos territórios que invadiu.

BRASIL E CHINA – “Gostaríamos de ter o Brasil mais ativo nesse ponto de vista”, diz Ignacio Ybañez. “Queremos que o Brasil também nos ajude a trazer a China a essa conversa”, revela, em seguida. A China é uma aliada de primeira hora da Rússia.

Em meio às negociações de um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, o embaixador do bloco disse não ter ainda como avaliar uma eventual entrada da Bolívia no grupo sul-americano, porque o tema não foi levado às discussões com os europeus.

“Se eles entram aceitando (como fazemos na UE) o acervo, o que está lá, é até bom ampliar o âmbito. Se, ao contrário, a entrada colocar uma complicação, não seria o melhor momento. Mas não tenho uma posição”, ponderou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma espécie de jogo do faz de conta. Durante a recente cúpula da União Europeia-Celac, em Bruxelas, Lula e o presidente francês Emmanuel Macron discutiram o processo político na Venezuela e formas de garantir que as eleições ocorram com lisura, embora os dois estejam cansados de saber que “isso non ecziste”, como diria Padre Quevedo. A Venezuela é ditadura e está pouco ligando para o resto do mundo. (C.N.)

Agora, abre-se o caminha para saber que foi o mandante

Eliane Cantanhêde
Estadão

O avanço das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é, como a defesa efetiva dos territórios Yanomami, uma derrota para o governo Bolsonaro e uma vitória para o de Lula. Um lavava as mãos e gerava desconfiança sobre o real interesse em desvendar o crime, enquanto Lula já assumiu com o compromisso de ir às últimas consequências para responder a duas perguntas: quem matou Marielle? Por quê?

Marielle era e é uma síntese de diversidade, complexidade e injustiça no Brasil: mulher, negra, linda, vereadora, de origem pobre e LGBTQIA+. E ela dedicava a carreira política e a vida a proteger os mais vulneráveis e a perseguir os agressores poderosos.

AMEAÇA A MILÍCIAS – Virou símbolo de coragem nas comunidades pobres e ameaça para as milícias. Por uma coincidência cheia de simbologia, as investigações dão um salto justamente quando uma outra síntese encanta o Brasil na Copa: Ary Borges.

Pelo crime, lá se vão cinco anos, foram presos os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos tiros, e Élcio Queiroz, que dirigia o carro. Que motivo eles teriam para matar Marielle e Anderson? A resposta é: dinheiro, porque os dois são milicianos, assassinos de aluguel.

Com a delação premiada de Élcio, surgiu a nova operação da PF, que prendeu o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, e fez sete buscas e apreensões.

DINO JÁ AVISARA – O ministro Flávio Dino (Justiça), que pegou o touro a unha desde a posse, já tinha avisado que haveria “novidades” e, agora, deixa no ar que as apurações estão bem mais avançadas do que parece.

Logo, cresce a esperança de que o crime que abalou o Rio de Janeiro e o Brasil e ganhou manchetes internacionais seja, finalmente, desvendado. Vamos todos saber quem, e por quê, mandou matar a vereadora que enfrentava poderosos e milicianos.

Desde 2018, houve várias mudanças nas equipes da polícia civil do Rio, da PF e do Ministério Público, e a então procuradora geral, Raquel Dodge, fez tudo para federalizar as investigações, mas em quem confiar, nas autoridades do Rio ou de Brasília? Afinal, Bolsonaro foi acusado pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e respondeu a processo no Supremo por interferência na PF.

QUESTÃO DE HONRA – Mudou o presidente, o governo, o ministro da Justiça, a PF e foi criado até o Ministério da Igualdade Racial, ocupado por… Anielle Franco, irmã de Marielle e tão guerreira como ela.

As condições são outras e solucionar o crime é uma questão de honra para o governo e para a Nação.

Como reforça Flávio Dino, “não existe crime perfeito”. O que há são investigações imperfeitas, ou propositalmente feitas para não dar em nada. Não é mais o caso.

Pai de Lira é um dos beneficiário e recebe até royalties

Natália Portinari
Metrópoles

Beneficiadas com R$ 800 milhões em emendas de relator durante o governo Jair Bolsonaro, prefeituras alagoanas aumentaram em até oito vezes os atendimentos que registraram no SUS, nos últimos quatro anos, muitas vezes de maneira desproporcional às populações locais ou com dados que não condizem com a realidade encontrada pela coluna ao visitar os municípios.

Uma série de reportagens mostra a forma com que cidades, como Roteiro, Feira Grande, Barra de São Miguel, entre outras, informam números de atendimentos, consultas, suturas, administrações de remédios e outros procedimentos que em alguns casos superam até a capacidade de atendimento das equipes de saúde das cidades.

MAIS REPASSES – O aumento nos números permite, em tese, que as cidades ampliem o teto de repasses que recebem do Ministério da Saúde e assim sejam destinatárias de mais dinheiro por meio de emendas parlamentares.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm investigações abertas sobre os dados de produção do SUS em Alagoas e em outros estados.

Um levantamento da coluna apontou que cerca de um quarto dos 103 municípios de Alagoas aumentaram em mais de 60% sua produção no SUS, na comparação entre o ano de 2019, pré-pandemia, e o de 2022.

PAI DE LIRA – A cidade com o maior aumento, de oito vezes, foi Barra de São Miguel, administrada pelo ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP. Há uma investigação do Ministério Público sobre o tema. A administração de medicamentos, por exemplo, aumentou em 46 vezes, e os gastos são proporcionalmente altos demais.

Há outros dados de explicação difícil. Em Feira Grande, cidade de 22,7 mil habitantes, foram registradas 282 mil suturas em 2022. É como se cada morador tivesse se acidentado, precisado de uma sutura e sido atendido pelo sistema de saúde local, em média, 12 vezes ao ano.

A enfermeira-chefe de um dos postos de pronto-atendimento da cidade, Priscila Barbosa, elogiou o sistema de saúde onde trabalha. “Tem dia que tem que ter dois médicos atendendo aqui.” Mas estranhou o número de suturas no DataSUS, sistema de dados do SUS.

REGISTRO ERRADO – Em um plantão incomum, bastante agitado, Barbosa lembrou que já viu até cinco acidentes em um único dia, com cinco suturas no total. Mesmo que todos os dias fossem assim, seriam 1.825 suturas no ano. O registro no SUS “pode estar errado”, reconheceu. A Secretaria de Saúde da cidade foi procurada pela coluna, mas não respondeu.

No governo Jair Bolsonaro, Feira Grande recebeu R$ 7,3 milhões em emendas de relator para incremento de ações de saúde. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, indicou R$ 3 milhões, quase metade do total, entre 2021 e 2022.

Como a cidade continua aumentando a administração de medicamentos na atenção especializada, seguirá havendo margem para uma verba gorda nos próximos anos.

FRAUDES EVIDENTES – Em Roteiro, no litoral alagoano, o número de visitas domiciliares é 10 vezes maior do que os funcionários do SUS dizem ter estrutura para fazer.

Apesar de repasses milionários, a cidade deixou a população sem medicamentos e sem exames por meses, além de ter registrado 10 vezes mais visitas do que os funcionários dizem ter capacidade de fazer. A cidade também recebeu emendas de relator destinadas por Lira.

Em Jaramataia, que recebeu R$ 1,7 milhão em emendas de relator a pedido do deputado Marx Beltrão, do PP, os números passaram de 4 mil atendimentos no SUS em 2019 para 26,6 mil em 2022. No mesmo intervalo, o município também duplicou a quantidade de consultas, passou a realizar centenas de exames e viu o total de medicamentos administrados a pacientes saltar de zero para 2.153. Procurada, a prefeitura não explicou o aumento.

SEM AUDITORIA – Segundo o Ministério da Saúde informou à coluna por meio da Lei de Acesso à Informação, ainda não há auditoria finalizada no SUS para apurar se cidades de Alagoas conseguiram aumentar artificialmente seu teto de despesas. O órgão não respondeu sobre eventuais auditorias em andamento.

Em nota, o ministério disse que “vem aprimorando as regras de negócio dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares” e que, ao detectar números excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes. Estão sendo analisados dados de produção de 467 municípios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a farra do boi em matéria de emendas parlamentares, uma tragédia anunciada. Já se sabia que a cidade do pai de Arthur Lira, que recebe até royalties do petróleo, seria “beneficiada”. Agora veio a confirmação. E não vai acontecer nada, rigorosamente nada, a nenhum dos protagonistas desse escândalo federal, que começa a desviar recursos públicos na apodrecida Praça dos Três Poderes e vai terminar lá nos grotões do interior do país. Mas quem se interessa? (C.N.)

Lula deveria se concentrar na política ambiental

Merval Pereira
O Globo

O fundamento principal da derrota da candidata brasileira à presidência do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – é que a Europa e os EUA se uniram para eleger o representante inglês e dar uma demonstração de força diante de Lula. Querem continuar no controle das políticas climáticas no mundo.

Há também alguns detalhes da política externa brasileira que complicam a situação: o apoio velado à Rússia e uma disputa com os EUA.

À FRENTE DE TUDO – Esse tipo de coisa não agrada aos europeus, que deram o troco numa área essencialmente brasileira – se não tivesse perdido os quatro anos de Bolsonaro, o Brasil seria o principal país do mundo em questões climáticas. Está retomando essa iniciativa e seria importante chefiar o IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Mas aí entram questões de geopolíticas que pesam nesses organismos internacionais.

É um erro fundamental de Lula querer se envolver em questões como Venezuela e Rússia, que não são áreas de influência do Brasil. Ele tinha que se dedicar completamente à questão ambiental – é a prioridade do mundo e está na mão dele.

O principal cenário desta política internacional é a Amazônia brasileira e Lula deveria estar empenhado com todas as forças políticas a seu alcance na questão climática. Mas não é isso que está acontecendo.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Celso Rocha de Barros
Folha

O governo Lula vai tentar cobrar mais impostos dos muito ricos. O Ministério da Fazenda planeja propor novas regras para tributar os fundos exclusivos, um tipo de aplicação financeira para quem tem muitos milhões para investir.

Dá até vergonha explicar isso, mas, pelas regras atuais, os ricos que aplicam no fundo exclusivo “Guedes Totoso” pagam menos impostos que a classe média que, por exemplo, investe no fundo de renda fixa “Merreca DI”. Para um resumo das vantagens que isso proporciona aos investidores, sugiro a reportagem de Lucas Bombana publicada na Folha da última quinta-feira.

MESMAS REGRAS – O governo defende que os fundos dos milionários e os fundos da classe média sejam sujeitos às mesmas regras. Não chega a ser nada muito bolchevique.

Nesse ponto, você pode estar pensando: rapaz, o Brasil está com problema nas contas públicas faz muitos anos. Já tinham cortado dinheiro de tudo que era lado, e só agora notaram que milionário pagava imposto de menos?

Todo mundo sempre soube. Mesmo governos de direita, como Temer e Bolsonaro, cogitaram mudar a regra dos fundos exclusivos, mas não conseguiram fazer a proposta andar. Uma vez perguntei ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso porque não tornar os impostos brasileiros mais progressivos (isto é, fazer os ricos pagarem proporcionalmente mais).

RESPOSTA DE FHC – Ele me respondeu que todo mundo sabia que tinha que ser feito, mas que os interesses contrários eram fortes no Congresso. Foi a mesma resposta que obtive quando entrevistei petistas graduados para meu livro sobre o PT: ninguém propunha porque todo mundo sabia que ia perder.

E se você leu isso e pensou, “bom, então o problema é o Congresso, é a democracia”, errou. No estatuto da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que apoiava a ditadura militar, constava: “por um sistema tributário justo, instrumento do desenvolvimento econômico e de redistribuição social, através de crescente utilização dos impostos pessoais e diretos, de caráter progressivo” (artigo 2, alínea “i”).

Apesar dessa declaração de intenções, a desigualdade de renda aumentou enormemente durante a ditadura. Não é fácil cobrar imposto de rico. Entretanto, há um bom motivo para que mesmo governos de direita recentes tenham pensado em mexer nos fundos exclusivos.

CRISE FISCAL TERRÍVEL – O Brasil enfrenta uma crise fiscal terrível há muitos anos. Qualquer um que assuma a Presidência do Brasil vai ter que sair procurando de onde tirar dinheiro sem gerar uma crise social. Os pouco mais que 2.500 investidores que aplicam um total de mais de R$ 700 bilhões em fundos exclusivos provavelmente sobreviverão bem se tiverem que pagar um pouco mais de imposto. Isso não é verdade sobre a maioria dos brasileiros.

A proposta sobre os fundos exclusivos não deve ser confundida com outro projeto do governo, a reforma do Imposto de Renda, que deve ficar para o ano que vem e é um assunto mais complexo, que exigirá mais negociação.

O regime atual da taxação dos fundos exclusivos é uma aberração evidente, algo que faria o Von Mises cantar a “Internacional” tomado de indignação. Torço para que isso torne a proposta do governo Lula mais fácil de aprovar. O exemplo dos outros governos mostra que talvez não seja o caso. Mas é, pelo menos, para tentar essas coisas que os brasileiros votam na esquerda.

Irmão de Mauro Cid rapidamente enriqueceu nos EUA

Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu
O Globo

A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) dos atos golpistas entrará em uma nova fase após a volta do recesso, com a análise de documentos relacionados a quebra de sigilos de investigados e depoimentos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

A partir do dia 1º de agosto, quando vai retomar os trabalhos, o colegiado também focará na atuação dos suspeitos de financiar os ataques e em personagens-chave dos episódios ocorridos no dia 8 de janeiro, como o ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Embora tenha sido convocado, Torres ainda não foi chamado para depor à comissão. A expectativa é que ele seja ouvido logo na primeira semana da volta dos trabalhos do Congresso, a partir de 1º de agosto. Já o tenente-coronel afirmou que ficará em silêncio, não respondendo aos questionamentos feitos por deputados e senadores.

DADOS IMPORTANTES — Vão chegar dados importantes para criar novas estratégias. Os relatórios de inteligência financeira serão fundamentais para o trabalho. Com os dados na mão, a gente reorienta os próximos depoimentos e acelera processos — afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Globo.

A parlamentar se referia aos documentos produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que indicam movimentações consideradas atípicas de suspeitos de envolvimento nas investidas antidemocráticas.

A ideia é que, até o fim do recesso, os integrantes da CPI já tenham analisado documentos importantes. Os papéis trazem dados telemáticos, telefônicos e bancários de pessoas envolvidas em atos de cunho golpista. Os pedidos de informação foram aprovados no início de julho. Também foram solicitados dados de parentes dos alvos da CPI.

CONTAS DE CID – O colegiado já recebeu, por exemplo, relatórios sobre as atividades bancárias de Mauro Cid. Interlocutores que tiveram acesso ao documento identificaram a movimentação de grandes volumes de dinheiro. Os mesmos dados relativos a Silvinei foram requisitados.

Uma parte da base do governo deseja focar na análise dos dados sigilosos para SE preparar melhor. “Há uma necessidade de estudar os documentos sigilosos liberados para seguir com a investigação” — declarou o deputado Rafael Britto (MDB-AL).

Procuradas sobre as quebras de sigilo, a defesa de Cid não retornou. Já o advogado de Vasques, Eduardo Simão, diz que a ação da CPI é “uma cortina de fumaça para desviar o foco”.

NOVOS DEPOENTES – A data do depoimento de Torres envolve uma queda de braço entre a relatora da CPI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA). Ela gostaria de ter ouvido Torres antes do recesso, mas Maia atendeu a um pedido da oposição e do próprio ex-ministro, que alega depressão, e adiou a oitiva para o segundo semestre.

Maia também sinalizou que Saulo Cunha, que comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o 8 de janeiro, será o primeiro a ser ouvido na comissão em agosto, quando o Congresso voltar do recesso. Eliziane Gama prevê que Torres seja o segundo.

O cronograma dos depoimentos ainda não foi fechado, mas pode ser finalizado na próxima semana. Saulo Cunha é nome de interesse da oposição, que tenta construir uma tese de que o governo Lula se omitiu durante os ataques. A maior parte dos depoimentos prestados antes do recesso parlamentar foram articulados pelo governo, que quer emparedar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

QUEBRAS DE SIGILO – Outra quebra de sigilo que já chegou às mãos da CPMI foi o bancário de George Washington Oliveira, preso após uma tentativa com ataque a bomba nas imediações do aeroporto de Brasília em dezembro.

— O foco agora são os financiadores. Esperamos agora a quebra de sigilo não só desses personagens, mas das empresas que financiaram o golpe —afirmou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A CPI também pediu quebras dos sigilos bancário, telefônico, fiscal e telemático de Daniel Cid, irmão do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, além de informações sobre empresas estrangeiras que podem ter sido usadas por golpistas que atacaram os três Poderes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As quebras de sigilo vão ajudar muito os trabalhos da CPMI. Um dos casos mais interessantes é o de Daniel Cid. Os parlamentares querem saber como um jovem brasileiro rapidamente conseguiu ficar milionário nos Estados Unidos. (C.N.)

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

O governo do presidente Lula, através dele mesmo e de sua área policial, não está cometendo um erro de cálculo, ou um equívoco, na sua “política de desarmamento”. Está construindo um desastre, mas é isso mesmo o que querem – tirar o máximo possível de armas dos cidadãos que cumprem a lei e não têm antecedentes criminais, e não mover uma palha para reduzir o aterrador arsenal detido hoje pelos criminosos.

O problema do Brasil, obviamente, está nas armas dos bandidos, e não as das pessoas que não estão cometendo crime algum. O governo Lula acha exatamente o contrário.

GRANDE CONTRADIÇÃO – Quer diminuir ao máximo as armas legalizadas, que não são usadas para se cometer crimes; não se sabe de um único caso de criminoso que compre armas no mercado legal e corra até as autoridades para regularizar a sua aquisição.

Em compensação, as armas empregadas na prática de crimes continuam intactas. É precisamente isso, junto com a impunidade, que faz do Brasil um dos países com os mais altos índices de criminalidade do mundo. O governo não diz uma sílaba a respeito.

A propaganda maciça de Lula (e da chefatura nacional de polícia que substituiu o Ministério da Justiça) em favor da “paz” não tem nada a ver com segurança pública. Tem tudo a ver com política, e só com política. Lula e os seus comissários não estão minimamente interessados em diminuir a criminalidade, ou tornar o Brasil um país um pouco mais seguro para a população – sobretudo para os milhões de brasileiros que não têm dinheiro para pagar serviços particulares de proteção armada.

MEDO FUNDAMENTAL – O que Lula e Dino sentem é o medo fundamental de todos os regimes como este que está aí: se assustam, mesmo sem razões objetivas, diante de cidadãos de bem que têm armas em casa.

O governo passado, com certeza, transformou a questão das armas legais em bandeira política. Fazia pregação ativa em favor do armamento, sob o lema geral de que o “povo armado” estará sempre pronto a defender as suas liberdades e a enfrentar as tiranias. O governo Lula faz a mesma coisa – ao contrário.

Transformou o que é um assunto de fiscalização, de competência da máquina do Estado e de eficácia dos registros públicos, numa “luta em defesa da democracia” – ou, com mais hipocrisia ainda, numa ação do “amor contra o ódio”.

O CRIME REINA – O governo Lula não conseguiu tirar, em sete meses, um único estilingue dos criminosos que estão aí, todos os dias, oprimindo a população. Não há, evidentemente, a mínima comprovação de que dificultar a compra de um fuzil de caça, ou reduzir as balas que a pessoa tem em casa, ajuda a diminuir o número de crimes. O que há são números que apontam na direção contrária.

O Brasil, em 2022, teve cerca de 41 mil homicídios – o menor número desde 2007, quando teve início a série histórica de registro para esse tipo de crime. Durante os quatro anos em que foi mais fácil comprar armas, o número de assassinatos não parou de cair. É um dos piores do mundo, mas caiu; já foi superior a 60 mil homicídios por ano.

O único trabalho racional que o governo poderia fazer quanto a isso é reduzir ainda mais a taxa, e continuar na luta para levar o Brasil aos índices médios dos países civilizados. Em vez de fazer disso, estão perseguindo quem não mata ninguém.

Zanatta filmou Moraes e entregou o vídeo aos policiais

Pepita Ortega
Estadão

A defesa do casal investigado por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, no último dia 14, decidiu contratar peritos para atestar a idoneidade do vídeo que registra parte da confusão no aeroporto de Roma. O advogado Ralph Tórtima Filho, constituído por Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão, diz que a perícia visa ‘evidenciar a ausência de edição’ na gravação feita por celular – o conteúdo foi entregue por Tórtima à Polícia Federal na semana passada.

A diligência foi anunciada pela defesa em meio à expectativa da chegada dos vídeos das câmeras de segurança do aeroporto de Roma. A PF avalia que as imagens do circuito de segurança do aeroporto possam dirimir contradições nas versões dos Mantovani e de Alexandre de Moraes.

GENRO FILMOU MORAES – Antes de as gravações do aeroporto aportarem na PF em Roma, a defesa dos Mantovani entregou um vídeo aos investigadores. As imagens foram feitas do celular de Alex Zanata Bignotto, genro de Roberto.

Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, o vídeo mostra o ministro chamando um de seus supostos agressores de ‘bandido’. É esse vídeo que a defesa diz que vai periciar. A estratégia é tentar esvaziar o impacto das suspeitas que cercam os Mantovani e eliminem a versão de que eles agiram com intuito ‘político’, o que manteria a investigação no Supremo Tribunal Federal.

Tanto o ex-ministro e sua família como os investigados pelas hostilidades já depuseram à PF. Segundo apurou o Estadão, o Alexandre destacou que as ofensas a ele dirigidas têm um viés ‘político’ e o intuito de ‘constrangê-lo’. O ministro e sua família, ainda de acordo com investigadores, garantiram que as imagens do aeroporto irão comprovar a versão.

ALEGA MORAES – Oficialmente, os Mantovani são investigados por supostos crimes de injúria, perseguição e desacato. À PF, Alexandre de Moraes relatou, na última segunda-feira, 24, contou que foi chamado de ‘bandido, comunista, comprado’. E, ainda, que os supostos agressores o acusaram de interferir no pleito de 2022. “Você roubou as eleições, você fraudou as urnas.”

O criminalista Ralph Tórtima Filho, constituído por Andréia e Roberto, ironizou o teor do depoimento do ministro à PF. Ao apontar para o que chama de ‘curiosa inovação’, Tórtima Filho ressaltou que na representação para abertura do inquérito Alexandre não citou em nenhum momento as frases ‘você roubou as eleições’, ‘você fraudou as urnas’.

Na primeira versão de Alexandre, por meio de representação escrita à cúpula da PF, ainda no dia 14 – data do entrevero em Roma -, não houve referência a urnas nem às eleições. É nesse detalhe que a defesa se apega para tentar neutralizar as suspeitas de ‘crime político’ atribuídas à Andréia Munarão e Roberto Mantovani Filho no episódio do aeroporto romano – versão que é a única possibilidade poderá manter o casal sob processo no Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Especializado em Direito Criminal, o escritório que defende a família Mantovani é um dos mais renomados de São Paulo. Os advogados estão esmiuçando e citando cada contradição de Moraes. O objetivo deles é fazer com que o inquérito venha a ser conduzido na  primeira instância, onde os Mantovani têm chance de vitória, e não no Supremo, onde a derrota é praticamente certa e não há a quem recorrer. (C.N.)

Charge do Edra (Arquivo Google)

Fernanda Alves
O Globo

Os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 são de juízes ou desembargadores das duas cortes. Os valores variam de cerca de R$ 300 mil a quase R$ 900 mil e superam, com folga, o teto constitucional de aproximadamente R$ 41 mil, que é definido tendo como base os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão com mais tem magistrados no “top 100” é o TJ de Rondônia, com 39 nomes. O tribunal desembolsou cerca de R$ 15,5 milhões para fazer esses pagamentos, que variam entre R$ 360.657,96 e R$ 478.008,40.

SEMPRE NA FRENTE – A presença de Rondônia em um ranking de maiores remunerações no Judiciário não é um fato inédito. Em 2017, o tribunal local registrou o maior rendimento do país. Lá, a remuneração média dos magistrados era, à época, de R$ 68,8 mil, somando os salários e os benefícios ocasionais.

Em 2022, o Judiciário do estado também pagou mais de R$ 1 milhão em extras a um grupo de oito juízes aposentados e herdeiros de magistrados do estado, referentes a benefícios de auxílio-moradia não recebidos entre 1987 e 1993.

Para os pagamentos deste semestre, o TJ-RO esclarece que os valores que superam o teto “se referem a direitos eventuais, pessoais ou indenizações, pagamentos amparados por lei”.

TRIBUNAL GAÚCHO – O segundo órgão com mais magistrados entre os beneficiados pelas maiores remunerações do Judiciário em 2023 é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desembolsou cerca de R$ 12 milhões com repasses para 38 magistrados. O pagamento mais alto foi feito no mês de abril, de R$ 662.389,16.

Também aparecem no ranking dos cem maiores pagamentos magistrados dos tribunais de Justiça de Minas Gerais (5), do Pará (4), do Rio de Janeiro (2) e do Tocantins (1). Há ainda servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

A análise usou como base os dados de remuneração dos magistrados disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila informações de 74 tribunais do país, o que equivale a 80% das cortes brasileiras. O ranking foi feito tendo como parâmetro a remuneração líquida dos profissionais nos últimos seis meses.

PENDURICALHOS – Via de regra, os pagamentos aconteceram em apenas um mês do semestre e não são contínuos. Eles juntam o salário regular dos magistrados com direitos como férias e 13° salário, além de pagamentos eventuais, que podem ser diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente.

A exceção fica por conta de um magistrado que aparece duas vezes na lista das cem maiores remunerações, indicando que teve os ganhos elevados duas vezes no semestre.

O maior salário foi pago pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: pouco mais de R$ 887 mil. A corte afirmou, em nota, tratar-se da soma de “indenização de 240 dias de férias, com o respectivo terço constitucional, 210 dias de licença especial e 99 dias de plantão não usufruídos quando em atividade”. Sem essas verbas indenizatórias, o magistrado teria recebido R$ 35.912,48, segundo o TJ-RJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É importante que essas informações sejam divulgadas, mas não adianta nada nem haverá cancelamento de privilégios. Todos os penduricalhos são baseados em direitos adquiridos ou outras interpretações nada jurídicas, mas que servem para justificar o que jamais poderia se justificável. Chega a ser revoltante esse tipo de favorecimento. (C.N.)

A redução do risco foi justa e vai diminuir a taxa de juros

Danilo Moliterno
da CNN

A agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou de “BB-” para “BB” a nota de crédito qado Brasil nesta quarta-feira (26). Com isso, o país fica a “dois passos” de atingir o chamado “grau de investimento”, que abarca os países com classificação entre BBB” e “AAA”, nota máxima, o chamado triple A.

Países e empresas normalmente perseguem o chamado grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador que as agências de risco dão a estados e instituições.

JÁ HOUVE TEMPO – Entre 2008 e 2015, o Brasil foi reconhecido como um lugar onde o investidor podia investir com alguma tranquilidade, com a classificação “BBB-” da agência, já dentro do grau de investimento.

Em dezembro de 2015, porém, em meio à recessão da economia brasileira, incertezas no cenário fiscal e elevação da dívida pública, a Fitch rebaixou o Brasil de “BBB-” para “BB+”.

Cinco meses mais tarde, a agência voltou a reduzir a nota, para “BB”. Até que, em fevereiro de 2018, o Brasil se afastou ainda mais do grau de investimento, ao receber a classificação “BB-“.

DESEMPENHO MELHOR – De acordo com comunicado da Fitch emitido nesta quarta-feira (26), o retorno do Brasil ao “BB” após cinco anos reflete um desempenho macroeconômico e fiscal melhor do que o esperado “em meio a sucessivos choques nos últimos anos, políticas proativas e reformas”.

A Fitch Ratings publica classificações de crédito que são opiniões sobre a capacidade relativa de uma empresa ou governo de cumprir compromissos financeiros.

A escala de classificação de crédito da Fitch vai de “AAA” (mais positiva) a “D” (menos positiva). São utilizados ainda sufixos “+” ou “-” para indicar diferentes probabilidades de inadimplência.

GRAU DE INVESTIMENTO – Entre “AAA e “BBB” está enquadrado o chamado grau de investimento. O termo é usado para definir que uma instituição está em boas condições para receber investimentos.

Já entre “BB” e “D” está o chamado “grau especulativo”. Essa classificação é dada às empresas e governos que apresentam um risco maior de dar calote.

O grau especulativo assim é chamado porque a relação que os investidores têm com as instituições que recebem essa nota não é exatamente de confiança e segurança, mas muito mais baseada em riscos altos e, automaticamente, maiores remunerações.

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HADDAD COMEMORA A ELEVAÇÃO
Marcus Mortari         InfoMoney

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a notícia de que a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou o rating soberano do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. Assim como quando a agência Standard & Poor’s alterou para positiva a perspectiva para a nota de crédito do país pouco mais de um mês atrás, Haddad optou por compartilhar os resultados com outros integrantes do governo e instituições do país.

Em coletiva de imprensa para anunciar o pacote “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”, no auditório da pasta, o ministro disse que a melhora na percepção das agências de rating sobre o país é consequência direta do que chamou de “harmonia entre os Poderes” e indicou que este é o caminho para a desejada recuperação do grau de investimento.

“Sempre disse que a harmonia entre os Poderes é a saída para que nós voltemos a obter o grau de investimento. Um país do tamanho do Brasil não tem sentido não ter grau de investimento. Nós temos um potencial de recursos naturais, de recursos humanos, reservas cambiais, tecnologia, parque industrial. Não tem cabimento esse país viver o que viveu nos últimos dez anos”, disse.

PAÍS DE OPORTUNIDADES – “Fico muito feliz de, em 6 meses de trabalho, termos conseguido sinalizar para o mundo que o Brasil é o país das oportunidades, de geração de bem estar, geração de emprego e renda, oportunidades. Eu tenho certeza que esse caminho vai ser seguido”, afirmou.

Durante um breve pronunciamento antes dos anúncios de medidas federativas por secretários do ministério, Haddad citou nominalmente os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ele também destacou o avanço das discussões sobre a reforma tributária na figura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados e mencionou o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor do texto.

Bolsonaro, o “imbroxável”, abraça o meio veado Holiday

Deu no Estado de Minas

Antes um contumaz crítico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador paulistano Fernando Holiday brincou, no evento de sua filiação nesta terça-feira (25/7), sobre a fama de homofóbico e racista do político.

“A imprensa sempre dizendo que o senhor é homofóbico, racista, aqui filiando um negro meio veado”, afirmou causando risadas e aplausos entre os presentes.

SERIA PECADO… – Ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday declarou, em 2018, que apesar de se declarar gay, ele não se envolvia com pessoas do mesmo sexo porque “namorar outro homem seria pecado”. Também afirmou que essa era a única forma de não pecar sendo um homossexual católico.

Em abril deste ano, ele se assumiu bissexual, por meio de uma postagem nas redes sociais, na qual revelou ter se relacionado com a advogada Musa Miranda, também integrante do MBL.

Já Bolsonaro, que anda participando de uma série de eventos pelo Brasil, afirmou em entrevista em 1997 que “ninguém gosta de homossexual, a gente suporta”.

BATER NOS FILHOS – Em outras oportunidades, o ex-presidente afirmou que os pais deveriam bater nos filhos para “mudar o comportamento”, caso suspeitassem que fosse homossexual, e que “nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay”.

Enquanto era líder do Executivo, Holiday chamou o ex-presidente Bolsonaro de “jumento” e “corrupto”. O vereador também classificou a família Bolsonaro de “quadrilha de quinta categoria”. Mas agora, já filiado ao Partido Liberal, Holiday afirma que se arrepende de suas falas.

E a reação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), o filho Zero Dois, que foi chamado por Holiday de “bandidinho de merda pago com dinheiro público”? Procurador pela reportagem, ele classificou de “surreal” o apoio do pai ao novo quadro do PL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, em meio a plumas e paetês, o ex-presidente Jair Bolsonaro começa a sair do armário, porque já entendeu que é difícil vencer eleição presidencial sem apoio dos integrantes do terceiro sexo, formado por LGBTQIAPN. Como dizia o jornalista Sérgio Porto, travestido em Stanislaw Ponte Preta, o terceiro sexo está crescendo tanto que logo chegará a primeiro… (C.N.)  

Barroso arregaçou as mangas e confessou o  partidarismo

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O que merecia um simples registro ganhou manchetes e páginas sem fim, porque acontecera apenas dois dias depois da participação de um ministro do Supremo no congresso da UNE. No dia 12, quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, na UNE, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Para a sorte dele, antes que a semana terminasse, na sexta-feira, dia 14, seu colega Alexandre de Moraes foi xingado no aeroporto de Fiumicino, em Roma.

PERDEU, MANÉ – A fala de Barroso complementa a de Nova York – “perdeu, mané, não amola”. O vitorioso que se gabava em Brasília já havia tripudiado de um derrotado em Nova York.

Presença inédita de um juiz do Supremo em congresso da UNE em que emoções expunham aquele que foi presidente da Justiça Eleitoral num período de preparo para a eleição presidencial de 2022, com o debate sobre segurança das urnas e o comprovante impresso do voto.

Aí, sobreveio um fato quase rotineiro, de apupos em aeroporto, em outro continente. Foi a oportunidade para desviar a atenção da opinião pública, saturando-a com o incidente de Fiumicino.

SEM IMPORTÂNCIA – Até então esse tipo de xingamento a autoridades não merecia mais que um registro discreto nos jornais do dia seguinte, para não estimular esse tipo de manifestação. Em geral, só aparecia nas redes sociais o vídeo colhido por algum circunstante.

Igualmente as redes registravam os aplausos, como os que recebiam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo em tempos do mensalão; e os vivas ao juiz Sergio Moro, condutor do inquérito da Lava Jato.

Ironicamente, o alvo em Roma foi justamente o ministro que, em julgamento em junho de 2018, sentenciou: “Quem não quer ser criticado, satirizado, fica em casa”

PROPOSTA DITATORIAL – Com tanta exposição do incidente, o Poder Executivo tratou de anular o estímulo para novas manifestações contra autoridades, e anunciou uma proposta não democrática para dissuadir os descontentes com a atuação dos servidores do público. Penas gigantescas de prisão para ataques a autoridades, ultrapassando até as penas de crimes gravíssimos.

O próprio presidente da República se encarregou de qualificar os supostos agressores de “animais selvagens” que deveriam ser “extirpados” – surpreendente para um país que não tem pena de morte.

Também surpreendente que o próprio tribunal que abriga o ministro em questão tenha assumido o caso, embora os supostos agressores não tenham foro no Supremo. Num caso de Justiça Federal de primeira instância, foi a última instância que reagiu, já negando a possibilidade de recursos. Foi a presidente do STF quem autorizou busca e apreensão no domicílio das pessoas investigadas. A Polícia Federal entrou no domicílio do casal Mantovani e levou documentos, celulares, computadores.

CONTAMINAÇÃO – O PSD de Gilberto Kassab também se contaminou com a caça aos “animais selvagens” e, sumariamente, expulsou Roberto Mantovani do partido, mesmo sem apurações conclusivas do episódio. O presidente da República, discursando no Sindicato dos Metalúrgicos, aprovou a expulsão sumária e lembrou que o expulso fora candidato a prefeito.

Não mencionou que a candidatura, em 2004, tinha o apoio de Lula e o vice era do PT. Depois, recomendou que, mesmo não gostando de alguém, não se deve xingar. Em seguida, qualificou Mantovani de “canalha”.

E não se constrangeu em revelar para uma plateia de metalúrgicos que havia avisado o chefe de governo alemão de que o suposto agressor de Moraes se diz representante de uma empresa alemã. E assim, escuta-se muito barulho para não se ouvir o discurso de Barroso na UNE.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Wesley e Joesley querem escapar da multa de R$ 14 bilhões

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário uma ação de partidos governistas que tenta suspender multas e renegociar acordos de leniência fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras.

A ação tenta evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a devolver mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Esse foi o valor fixado nos acordos de leniência firmados pelas empresas depois que os executivos confessaram a formação de um cartel para desviar dinheiro público em contratos da Petrobras. Até agora, mais de R$ 1 bilhão já foi pago.

RITO ABREVIADO – André Mendonça adotou o chamado “rito abreviado” para analisar a ação – que prevê julgamento direto em plenário sem a análise de medidas liminares (provisórias).

O ministro deu prazo de 10 dias que Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União prestem uma série de informações.

A ação foi apresentada no STF por PSOL, PCdoB e Solidariedade. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020”.

AGU E CGU – Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.

No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, fechados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável.

E pedem, ao final, que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.

DIZ MENDONÇA – Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que “a relevância da matéria demanda apreciação com maior grau de verticalidade e estabilidade, pelo que deve o exame da controvérsia ser realizado em caráter definitivo”.

O ministro afirmou que o pedido de informações adicionais tem o objetivo de assegurar “a adequada compreensão da controvérsia” para permitir a análise do caso também a partir do entendimento das instituições que participaram do acordo fechado.

Mendonça determinou que os órgãos informem, por exemplo: se os acordos estão sendo cumpridos na integralidade; se alguma instituição já promoveu acordo de leniência fechado; quais os parâmetros adotados para admissão de uma negociação de acordo de leniência e para a condução do processo negocial; quantas negociações de acordos de leniência estão em andamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem necessita de tradução simultânea. O texto omite que a ação dos partidos foi proposta pelo advogado Walfrido Warde, que trabalha para os irmãos Joesley e Wesley  Batista, da JBS, que será a maior beneficiária.

Em 2017, a holding se ofereceu para devolver à União R$ 10,3 bilhões (mais de R$ 14 bilhões, atualizados). Até hoje, só entregou R$ 580 milhões e quer receber de volta. Foi por isso que Joesley e Wesley estiveram em Lisboa, adulando Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o resto da turma do Supremo, inclusive tiraram fotos conversando com o relator André Mendonça, vejam o nível de promiscuidade que a Justiça alcançou. Chega a ser repugnante. (C.N.)

Moraes não poderia atuar em inquérito no qual é “vítima”

Renata Galf
Folha

Os holofotes sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por episódios fora dos autos dos processos levaram desgaste ao Judiciário nos últimos dias e expuseram entraves no controle e fiscalização dos magistrados que integram a mais alta corte do país.

Num intervalo de apenas quatro dias, entre 12 e 15 de julho, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entraram no centro das atenções e suscitaram a retomada de discussões sobre a politização da corte, inflamando ataques contra ela e questionamentos sobre sua imparcialidade.

SEM CONTROLE – Estabelecer meios para tratar da atuação pública de ministros do STF ainda é um desafio, segundo especialistas ouvidos pela Folha. O topo da hierarquia do Judiciário não tem um órgão de controle semelhante à função exercida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação à magistratura de modo geral.

Assim, caminhos que envolvam estabelecer regras ou sanções, por exemplo, dependeriam do controle do próprio tribunal sobre seus membros. Além disso, há quem aponte necessidade de um maior detalhamento das regras de impedimento e suspeição como modo de constranger a atuação de ministros na arena pública.

O Senado Federal tem competência para avaliar pedidos de impeachment de ministros do STF, mas a punição é vista por especialistas como medida drástica que não se aplicaria às condutas questionadas.

MUNIÇÃO PARA CRÍTICAS – Depois de integrantes do Supremo terem sido alvo principal de ataques ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), incluindo discursos e ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, episódios recentes acabaram dando munição para críticos de integrantes da corte.

O ministro Barroso foi alvo de críticas após discurso em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) no último dia 12 no qual afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”. A fala foi condenada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e resultou em um pedido de impeachment liderado por aliados de Bolsonaro. Depois, surgiu o vídeo dele dom Joesley Batista em Lisboa.

Já Gilmar Mendes ironizou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), afirmando que o ex-procurador poderia “fundar uma igreja”. A declaração ocorreu no sábado (15) em evento online do Prerrogativas, grupo de advogados crítico da Lava Jato e que apoiou a candidatura de Lula ao Planalto.

BRIGA NO AEROPORTO – Moraes, por sua vez, foi alvo de hostilidades no dia 14 no aeroporto de Roma. Apesar de ter sido vítima, os desdobramentos tiveram repercussão negativa após a revelação de que realizadores do evento de que havia participado na Itália incluíam um grupo empresarial condenado na Justiça Federal a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos por divulgação de um suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19.

Além disso, a investigação da PF, que apura uma agressão ao filho dele, gerou questionamento sobre sua proporcionalidade após ter incluído uma busca e apreensão na casa dos suspeitos.

E o governo Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) um projeto para punir crimes contra a democracia, prevendo até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dos presidentes dos Poderes e de integrantes do Supremo, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

MUDAR É PRECISO – Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Pauta, avalia que é importante uma mudança na maneira de comunicação dos ministros do STF e defende que o próprio tribunal tome a iniciativa, institucionalizando a decisão.

“Hoje vigora um paradigma que cada ministro ou ministra decide como quer fazer a sua comunicação”, diz ele, que inclui no pacote a presença em redes sociais, comparecimento a eventos e entrevistas.

Para Glezer, seria importante que os ministros estabelecessem algum modo de autocontenção, sob o entendimento de que, caso eles próprios não limitem seus poderes e liberdades, outros atores políticos o farão — o que, a seu ver, tende a levar a resultados exagerados.

HAVERÁ RETALIAÇÃO – Nesse sentido, a própria apresentação de pedidos de impeachment contra ministros, assim como eventuais reformas legislativas alterando os poderes da corte, seriam ferramentas à disposição de forças externas para retaliação.

De outro lado, o debate sobre a existência de algum órgão controlador que pudesse punir os ministros cairia em questões praticamente insolúveis, como a de quem controlaria esse outro órgão, dado que o STF é a cúpula do Judiciário.

Ao julgar a constitucionalidade da criação do CNJ, que tem o poder de emitir resoluções e sancionar juízes, o Supremo decidiu que ele não estava sob a competência do órgão. Nas últimas eleições, por exemplo, diferentes magistrados foram alvo do conselho por postagens nas redes sociais. A Constituição veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”.

ATUAÇÃO PÚBLICA – Juliana Cesario Alvim, professora de direito da UFMG e da Central European University, considera que o estabelecimento de normas que regulem a atuação pública dos ministros, como um código de conduta, seria um passo importante, tanto pelas declarações, mas especialmente por eventos patrocinados.

A professora entende que o próprio tribunal pode liderar esse processo, pensando coletivamente em uma solução, e frisa a importância da medida no contexto de ataques.

“Esse contexto torna ainda mais urgente esse debate, de forma a proteger a própria instituição”, diz ela, que frisa ser importante diferenciar os ataques das críticas a decisões, como as feitas pela academia e pela imprensa.

OPINIÕES E SUSPEIÇÕES – Também a professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) Fabiana Luci de Oliveira considera que é preciso lidar com o que vê como uma excessiva manifestação de opinião por ministros em relação a casos e questões que possivelmente serão julgados pelo próprio tribunal.

Para Fabiana, que pesquisa o Supremo e é líder do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade, um possível caminho seria o de tornar mais explícitas e detalhadas as causas de suspeição.

De modo semelhante, André Rosilho, advogado e professor de direito administrativo da FGV, também entende que regras mais objetivas do que as atuais sobre casos que gerariam suspeição e impedimento dos magistrados poderiam ser mais efetivas.

“Se a norma é mais precisa, ele acaba ficando mais constrangido em se declarar impedido, ocorrendo aquela situação”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De toda forma, é inaceitável a atual situação, em que ministros opinam sobre tudo e não se declaram suspeitos sobre nada, a ponto de atuarem em processos nos quais são parte, como está ocorrendo com Alexandre de Moraes no caso do aeroporto, sem que ninguém reclame, ninguém diga nada. (C.N.)

Ralph Tórtima Filho estranha a nova “versão” de Moraes

Fausto Macedo e Rubens Anater
Estadão

O criminalista Ralph Tórtima Filho, que representa a família Mantovani na investigação sobre hostilidades de que teria sido vítima Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, disse que o relato do ministro do Supremo Tribunal Federal à Polícia Federal contém ‘curiosa inovação’.

Nesta segunda-feira, dia 24, Alexandre, sua mulher e os três filhos do casal depuseram à PF em São Paulo durante cerca de três horas sobre os incidentes em Fiumicino.

CONOTAÇÃO POLÍTICA – Segundo investigadores, o ministro afirmou que sofreu duas investidas dos Mantovani, no dia 14 de março, e deles ouviu impropérios. “Você roubou as eleições, fraudou as urnas eletrônicas”. Para Alexandre. o teor das frases a ele dirigidas reforça conotação ‘política’ nas agressões.

Ao ser indagado sobre esse detalhe, Ralph Tórtima Filho ponderou à reportagem do Estadão que ‘a defesa ainda não teve acesso aos depoimentos da família Moraes e entende ‘como temerária qualquer manifestação antes do pleno conhecimento do que disseram’.

Mesmo assim, o advogado de defesa questionou que as acusações feitas pelo ministro no depoimento de segunda-feira não condizem com o relato inicial.

CURIOSA INOVAÇÃO – Tórtima Filho não evitou um tom de ironia ao abordar as acusações que o ministro e seus familiares fizeram nos depoimentos à PF, divulgadas pela imprensa. O criminalista anotou que na representação que fez inicialmente à Polícia Federal para abertura do inquérito, o ministro não citou as ofensas agora relatadas no depoimento formal – desta segunda-feira, dia 24.

“O que se pode dizer, de forma objetiva, é que nenhuma das ofensas agora divulgadas, envolvendo fraude às urnas ou interferência no resultado eleitoral, constou da representação ofertada pelo ministro Alexandre de Moraes, elaborada imediatamente após os fatos”, argumentou Tórtima Filho. “Trata-se de uma curiosa inovação.”

Ele sustenta que ‘os investigados da família Mantovani, por sua vez, mantêm, na íntegra, o que já esclareceram à Polícia Federal’. “Inclusive, estão convictos de que as imagens do aeroporto de Roma confirmarão suas versões, reiterando que não houve qualquer ofensa direcionada ao ministro Alexandre de Moraes”, garante Ralph Tórtima Filho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, a coisa ficou séria. Se realmente Alexandre de Moraes mudou propositadamente sua versão, com objetivo de dar uma conotação política ao entrevero e manter o inquérito ilegalmente no Supremo, isso é grave, muito grave, mesmo. Vamos aguardar as imagens (e sons) que não chegam nunca, beneficiando a quem? Ao ministro ou aos acusados? (C.N.)