Comandante Tomás Paiva também tem mania de sigilo

Mateus Vargas
Folha

O Exército tentou esconder, pelo segundo ano consecutivo, informações sobre bônus que deve ser pago a mais de 2.000 servidores civis e somar R$ 49,4 milhões em 2024. A cifra foi apresentada pelo Exército à CGU (Controladoria-Geral da União) após ter sido negada à Folha em pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pagamento acompanha metas sobre quatro objetivos da Força definidos como estratégicos, que são aumentar a “efetividade na gestão do bem público”, fortalecer a “dimensão humana”, aperfeiçoar o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Exército, além de “contribuir com o desenvolvimento sustentável e a paz social”.

HÁ DÚVIDAS – No ano passado, o Exército já havia se recusado a detalhar o pagamento do bônus e só compartilhou os dados após decisão da Controladoria. A Força, então, disse que pagou cerca de R$ 4,8 milhões. As respostas dadas via LAI não deixam claro se o valor do bônus disparou entre 2023 e 2024 ou se a Força compartilhou dados parciais no ano anterior.

Os militares também tentaram esconder a lista de servidores que recebeu o benefício no ano atual. “A divulgação de informações de caráter pessoal deve ser cuidadosamente avaliada para garantir que exista uma justificativa clara e legítima para o acesso”, disse o órgão.

Na primeira resposta, o Exército afirmou apenas que pagaria “R$ 2.203,22 per capita/mês” em gratificações de desempenho. A reportagem recorreu e argumentou que esse dado nem sequer permite calcular o valor total desembolsado no ano. O órgão, porém, praticamente repetiu a resposta nos recursos de primeira e segunda instância, sendo o último assinado pelo gabinete do comandante do Exército, Tomás Paiva.

MANIA DE SIGILO – Na contestação seguinte, o Exército disse à CGU que havia pagado R$ 34,7 milhões em gratificações até agosto e projetou que pagaria R$ 49,4 milhões no ano. A pasta também estimou que 2.185 servidores civis devem receber parte do bônus.

A Força tentou manter sob sigilo a lista dos beneficiados. “Embora a remuneração seja uma informação pública, a associação de nomes a gratificações ligadas a avaliações de desempenho pode implicar na exposição de dados pessoais de caráter sensível”, disse o Exército. A CGU recusou o argumento e determinou que o órgão detalhe os valores pagos, a lista de quem recebeu o bônus e aponte como foram analisadas as metas do ano. O prazo para a apresentação da resposta se encerra em 21 de outubro.

O órgão afirmou que a conduta do Comando do Exército não está amparada pela Lei de Acesso à Informação, “em que os princípios da máxima divulgação, da universalidade do acesso, e da celeridade e facilidade de acesso devem vigorar de modo a permitir que o cidadão tenha acesso pleno a informações de interesse universal, por instrumentos de transparência ativa, como os sites dos entes públicos, ou passiva, como no caso dos pedidos de acesso à informação”.

ÍNDICE BALIZADOR – Nas respostas já apresentadas e contestadas pela Folha, o Exército havia apontado que o resultado alcançado em 2023 havia sido de 106,36% da meta estabelecida. Esse índice baliza o pagamento do bônus em 2024. A Força também disse que as gratificações serão calculadas “multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual, metas intermediárias (obtidas em cada organização militar) e metas institucionais”.

“Dessa forma, o servidor civil receberá a totalidade da gratificação se a razão citada, a qual se denomina desempenho global, for maior ou igual a 81%”, disse ainda.

Em 2023, o Exército compartilhou apenas dados sobre um tipo de bônus, a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), quando afirmou que pagaria R$ 4,8 milhões durante o ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, aonde vamos parar? Até o Exército inventa uma “gratificação mandrake” para beneficiar seus servidores civis, porque os militares já estão com as burras cheias. Os fardados têm uma gratificação enorme quando se aposentam e os generais agora se tornam marechais, para ganhar mais um aumento, algo que só acontecia em tempo de guerra. Vê-se que nem em militares se pode mais confiar. Ah, Brasil… (C.N.)

Charge do João Bosco (O Liberal)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Suspeito fortemente que a política deita raízes em processos mais profundos do que pensa nossa vã filosofia, daí os sucessivos fracassos em domá-la. Tenho refletido sobre essa questão aqui nesta coluna há algum tempo. Alheia aos esforços da razão iluminista, a violência e a irracionalidade política estão mais próximas das narrativas míticas do que das categorias das ciências sociais ou da filosofia política moderna e contemporânea.

Enfim, a política está mais perto das religiões, e sua irracionalidade estrutural, do que da ação racional. Vivemos dentro de estruturas míticas quando pensamos, discutimos ou praticamos política.

BEM E MAL – Um dos traços que marca essa vivência mítica é a insistente característica da política de se aliar às narrativas do conflito entre o bem e o mal no mundo. Vejamos uma hipótese. Você sabe o que é dualismo em filosofia e teologia? Vou explicar. Dualismo é um termo usado para afirmar que existem dois princípios que movem a realidade. Por exemplo, em Freud, sua teoria das pulsões sempre foi de alguma forma dual.

Prazer versus realidade, num primeiro momento, ou pulsões de vida (Eros) versus pulsões de morte (Thanatos), num momento posterior em sua teoria.

A afirmação de que existiriam duas substâncias divinas que movem a realidade e a constituem implicaria um dualismo divino, ou duas divindades em ação. Interessante notar que a presença do dualismo sempre implicou um conflito entre essas duas substâncias ou princípios.

NAS RELIGIÕES – Ao longo da história das religiões, observamos esse tipo de dualismo em conflito ocorrer. No cristianismo, o gnosticismo, maniqueísmo ou catarismo são exemplos de dualismo —um princípio do bem e um do mal em combate, resumidamente.

No judaísmo há figuras como Nathan de Gaza no século 17 —profeta do falso messias Sabatai Tzvi, que apresentou certo dualismo quando interpretava a possível bipolaridade do seu falso messias como sendo o processo de integração do próprio Deus e sua bipolaridade divina em conflito.

Uma guerra interna —a divindade entre o princípio da luz e o princípio das trevas. Gershon Scholem (1897-1982) pressentiu um parentesco com o dualismo gnóstico nessa teoria de Nathan de Gaza. Outros exemplos de dualismo nas religiões existem fora do espectro judaico-cristão, que conheço um pouco melhor.

HERESIA DUAL – Pois bem. Dando uma aula no primeiro semestre deste ano na PUC-SP sobre catarismo —heresia cristã dual atuante entre os séculos 11 e 13 na França e na Itália—, um aluno fez uma observação atenta que aqui levo adiante como ferramenta de análise do fenômeno da polarização política em que vivemos.

Não seria um caso de dualismo em conflito o fenômeno da polarização em que vivemos hoje? Antes de seguir adiante, faz-se necessário esclarecer que um traço do dualismo é, aparentemente, ser impermeável a qualquer forma de síntese entre os dois princípios.

O caso de Nathan Gaza rompe essa “regra” na medida em que projetava no futuro uma integração interna a Deus quando seu messias ultrapassasse sua psicose bipolar. Mas isso nunca aconteceu, nem Tzvi se revelou messias nenhum, mas sim um apostata que se converteu ao Islã.

GUERRA ETERNA – Essa impermeabilidade no dualismo a qualquer forma de síntese integrativa implica a violência permanente entre os dois princípios em combate. Eles nunca “assinam a paz” entre seus integrantes.

Se aplicarmos esse princípio interpretativo —diriam os filósofos, princípio hermenêutico— à polarização atual, estaríamos diante de uma impossibilidade de superarmos a polarização devido a nossa incapacidade de construir uma superação do conflito político que nos levaria à integração entre esquerda e direita.

Cada um dos polos está absolutamente seguro que representa o bem, e, por isso mesmo, carrega em si o direito inalienável de existir como forma de poder, e, o outro, por implicação lógica, representa o mal, sem direito a existir.

SEM DIÁLOGO – Não se negocia com o mal. Quanto mais se aprofunda a identidade dual do processo, mais difícil é a superação do conflito.

Toda forma religiosa conhecida de dualismo é uma tipologia mítica —aliás, toda religião é uma forma de mito. Criticamos a religião no processo de secularização ocidental, mas, sua operação mítica “retornou do reprimido”, como dizem os psicanalistas, e se alojou na irracionalidade política.

Esse dualismo político, hoje, deita raízes profundas na inteligência pública —não se trata apenas, como alguns pensam, de comportamento dos “imbecis”. No horizonte, não há qualquer chance de mudança. A possibilidade de um debate racional vai se apagando, como uma vela cansada do seu próprio calor.

Moraes aguarda o pagamento da nova multa para liberar

Daniel Gullino
O Globo

A rede social X completa nesta segunda-feira um mês fora do ar no Brasil, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a empresa solicitou oficialmente o retorno, mas o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ainda faltam requisitos, como o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões.

Moraes determinou a suspensão do X no Brasil no dia 30 de agosto, devido ao não cumprimento de decisões do STF e à falta de uma representante legal a plataforma no Brasil. Três dias depois, a decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

EXIGÊNCIAS – Há duas semanas, o X iniciou um processo de cooperação. A rede social bloqueou nove contas, como havia sido determinado por Moraes, e indicou advogados para atuar em sua defesa no país. Além disso, R$ 18,3 milhões da plataforma e da Starlink (outra empresa do mesmo dono, o empresário Elon Musk) foram transferidos para os cofres da União, devido a multas não pagas.

Na sexta-feira, contudo, Moraes afirmou que ainda faltam requisitos a serem cumpridos. O ministro impôs uma multa de R$ 10 milhões pelos dois dias em que a rede voltou a funcionar, há duas semanas, após a aplicação de um “atalho” nos servidores. A advogada Rachel de Oliveira, representante da empresa, também terá que pagar uma multa, de R$ 300 mil. Além disso, Moraes quer saber se o X e a Starlink desistem de recursos ainda pendentes contra a multa anterior, de 18,3 milhões.

“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro em sua decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem pense que o X está lascado com a perseguição de Moraes. Na verdade, a plataforma de Musk vai sair dessa parada mais forte do que entrou, recuperando seus 22 milhões de usuários e acrescentando muitos que ainda não ingressaram. Agora, o maior problema de Musk é a Austrália, que pode aprovar um projeto que considera a plataforma responsável pelas fakes news e desinformações que nela são publicadas, um situação que nenhuma rede social pode aceitar. Moraes queria aprovar essa monstruosidade aqui no Brasil, mas já caiu na real e desistiu. (C.N.)

Parte de cada fazenda tem de se tornar reserva ambiental

Duarte Bertolini

Não há dúvida de que é possível alcançar novos conhecimentos e mudar costumes ancestrais, como as queimadas que até hoje são feitas para renovar as pastagens e que acabam por esgotar a terra. É claro que é preciso ter um pouco de bom senso e vontade de trabalhar da forma correta, sob orientação das autoridades preservacionistas.

No meu caso, fui criado em ambiente absolutamente predatório, para os padrões atuais. Meus avós, vindos da Itália, foram obrigados a derrubar a mata para sobreviver e plantar um futuro, caçar e pescar à exaustão para sobreviver e eram agradecidos, pois achavam que esta terra dadivosa (comparada com as exauridas terras da Itália) sempre lhes ofereceria tudo.

OUTRA REALIDADE – Quando criança já eram raras as matas preservadas e os pássaros quase inexistentes. Até hoje lembro que na infância e início da adolescência eu sempre andava com um alçapão embaixo do braço, para tentar prender algum pássaro desavisado. Nessa época, eu nem tinha paciência para pescar, porque nos rios havia poucos vestígios de peixes.

Mas o ser humano, por possuir mínima inteligência pode observar, concluir e evoluir. Na cidade em que nasci, as culturas se modificaram e a mata volta a reinar em segmentos expressivos. No meu caso, hoje não suporto a ideia de viver em apartamento longe da vida ao ar livre. Trato as plantas como velhas amigas e alimento diariamente os pássaros que me visitam.

Então, é possível mudar. E a pequena mudança de cada um de nós certamente será ampliada, com grandes resultados.

PARÁBOLA – Sou católico e lembro sempre da parábola do pássaro apagando o fogo com gotas de água. Se cada um fizer sua parte (inclusive os órgãos e funcionários públicos) poderemos chegar lá. No campo da ecologia, nosso país ainda não está destruído. Podemos recuperá-lo, é possível ter esperanças.

Nossos políticos e gestores públicos são despreparados. Falta-lhes muita coisa: educação, cidadania, capacidade de aprender com os erros e uma visão mínima de futuro. Não é possível que não estejam consternados com as imagens de devastação que a TV nos exibe diariamente.

Mas não há segredo. A solução já existe. É o Cadastro Ambiental Rural, necessário para fiscalizar as propriedades e obrigá-las a cumprir as leis, transformando partes das terras em áreas ambientais e preservando as fontes de água. A fiscalização é fácil, através das fotos de satélite. No dia em que houver fiscalização, esse drama acaba e o Brasil poderá seguir em frente.

O governo atendeu aos lobistas do jogo e está se dando mal

Mario Sabino
Metrópoles

Diante do desvario causado pelas bets, a imprensa está como aquele policial corrupto do filme Casablanca que vai fechar o cassino do personagem de Humphrey Bogart. “Estou chocado — chocado — por descobrir que há jogo acontecendo aqui!”, diz ele, impassível. Em seguida, um crupiê lhe estende um maço de dinheiro, informando: “Os seus ganhos, senhor”. Ao que o policial responde: “Ah, obrigado”.

A verdade é que, não fosse a história policial envolvendo a influencer e o cantor sertanejo famosos, grandes veículos de comunicação continuariam a fazer vista grossa para o descalabro que lhes rende dinheiro em publicidade, recurso cada vez mais escasso. Há até emissoras que querem aderir ao novo negócio de engabelar gente pobre, transformando-se, elas próprias, em casas de apostas eletrônicas.

VIGARICE – A liberação dessa vigarice foi a título de aumentar a arrecadação de impostos. Conversa mole: em 2025, de acordo com economistas ouvidos pelo Estadão, a regulação das bets renderá entre R$ 2 e R$ 10 bilhões, uma bagatela se comparada à receita primária de R$ 2,7 trilhões, prevista no Orçamento da União. Quem tem a comemorar são os lavadores de dinheiro.

A aprovação do projeto das bets abriu “as portas do inferno”, como disse a deputada Gleisi Hoffmann, agora fazendo mea-culpa. O inferno é tão grande, veja só, que estou concordando com Gleisi Hoffmann.

“Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar. Principalmente essa ação muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema”, disse a deputada petista.

BOLSA APOSTA – O resultado da selvageria é que beneficiários do Bolsa Família gastaram, apenas em agosto, R$ 3 bilhões de reais com apostas eletrônicas. O Bolsa Família virou programa de transferência de renda para cassinos virtuais. É o Bolsa Bet. Para completar a roleta russa, uma pesquisa feita por uma fintech revela que 30% dos brasileiros que têm conta em banco contraem empréstimos para fazer apostas.

Marcos Troyjo, ex-presidente do Banco dos Brics, desenhou para esta coluna o tamanho do desastre para o país: “O PIB nominal do Brasil é de cerca de R$ 11 trilhões. Historicamente, o país investe cerca de 1% do PIB em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação.  PD&I é antessala de aumentos de produtividade, que são antessala de aumentos de renda, que são antessala da prosperidade. Este 1% de R$ 11 trilhões é R$ 110 bilhões. Estes R$ 110 bilhões são todo o investimento que o Brasil (governo, estatais, autarquias, universidades, centros de pesquisa, empresas privadas) faz em PD&I. Um estudo recente do Banco Central mostra que, em agosto de 2024, algo como R$ 20 bilhões foram transferidos a empresas de apostas e jogos de azar, as bets. R$ 20 bilhões por mês são R$ 240 bilhões por ano”.

CONCLUSÃO – Hoje, o Brasil está direcionando mais do dobro de recursos a bets do que à construção do futuro mediante o investimento em PD&I.

A loucura das bets ilustra o presente desesperado de um país sem futuro. Não se está falando de vício, apenas, mas da ilusão infantil de milhões de brasileiros que enxergam nas apostas eletrônicas um meio de completar o mês, de ir um pouco além da sobrevivência.

É trágico, doloroso e deprimente.

Desastres ambientais serão julgados em Brasília ou Londres?

Thais Bilenky
Do UOL

Seis advogados dos mais reputados do país renunciaram a uma causa de mais de R$ 100 bilhões no Supremo Tribunal Federal do Ibram, o Instituto Brasileiro de Mineração, que representa as maiores mineradoras do país. O motivo? A entrada dos escritórios Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona e Schaffer Advogados na ação bilionária.

Os advogados que deixaram o caso são Floriano de Azevedo Marques, Beto Vasconcelos, Augusto de Arruda Botelho, Gustavo Binenbojm, Rodrigo Mudrovitsch e Eduardo Damião Gonçalves. A decisão foi comunicada ao Supremo na quarta-feira (25), um dia depois de o Ibram informar a contratação de Warde.

COMUNICAÇÃO – Em carta aos advogados, o diretor presidente do Ibram, Raul Jungmann, comunicou na terça-feira (24) a contratação dos escritórios Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona e Schaffer Advogados.

“Não obstante, continuaremos a contar com apoio e colaboração dos escritórios anteriormente contratados, com os quais quero promover uma reunião de coordenação estratégica”, afirmou Jungmann. “Nesse ínterim, tendo em vista a urgência da matéria e a dificuldade de alinharmos nossas agendas, autorizei o início das atividades pelos novos colegas.”

Em nota emitida por sua assessoria, o escritório de Walfrido Warde informou que “ainda não ingressou nos autos da ADPF 1178. Ressalta, todavia, que a renúncia dos colegas priva o escritório da oportunidade de advogar ao lado de brilhantes causídicos, ainda que, apenas circunstancialmente, representem partes oponentes em muitos litígios correntes de grande porte”.

AÇÃO EM LONDRES – O Ibram entrou com a ação em junho pra tentar impedir municípios brasileiros de litigar em Londres contra as empresas responsáveis pelos desastres de Mariana e Brumadinho. O ministro Cristiano Zanin é o relator.

Cerca de 700 mil atingidos e 46 municípios acionaram as cortes britânicas para responsabilizar a BHP Billiton, mineradora anglo-australiana, com sede em Londres, uma das acionistas da Samarco. A Vale, outra sócia, também foi incluída no processo. O valor é baseado no acordo que a Advocacia Geral da União está prestes a fechar com as empresas e os municípios, que supera R$ 100 bilhões. Mas o valor da ação em si não foi calculado.

A ação discute se vale a decisão do Judiciário do Brasil ou de Londres. O escritório que entrou com a ação na corte britânica é especializado em ações coletivas, que vendem a indenização a ser recebida a fundos de litígio. E a indenização já foi comprada por fundos de litígio estrangeiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma ação interessantíssima. Esse novo advogado, Walfrido Warde, defende a tese de que a corrupção deve ser tolerada em nome do desenvolvimento… Vamos ver se vai valer a decisão da Justiça brasileira ou da britânica. Façam suas apostas diretamente, esqueçam as Bets. (C.N.)

Charge do Cleberson (Arquivo Google)

Wálter Maierovitch
Do UOL

Nesta semana, já temos forte indício de o “governo das leis” estar sendo substituído pelo “governo dos homens” (os ministros do STF), para usar as expressões da época das discussões filosóficas platônico-aristotélicas.

A inversão é preocupante, pois a superioridade da lei é expressão da soberania popular. Afinal, na democracia, o poder provém do povo e é ele que tem qualidade para agir pelos seus representantes eleitos: demos (povo) + kratos (poder)

CAÇA ÀS BRUXAS – Em outras palavras e referentemente à caça às bruxas de acesso à plataforma X, o supremo ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. atentam ao estado de Direito ao violarem o princípio da legalidade .

O princípio da legalidade adotado pela nossa Constituição, também chamado de reserva legal, foi expresso em fórmula latina criada pelo jus-filósofo alemão Anselm Von Fuerbach , “nullun crimem sine lege”.

A reserva legal vem expressa no artigo 5º da nossa Constituição e integrou a célebre declaração de direitos das Nações Unidas, ou seja, “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Com efeito, não existe lei a autorizar as pesadas sanções impostas por Moraes aos ingressos na plataforma X.

COISAS DIVERSAS – Os usuários que acessaram a plataforma X nada têm a ver com as deliberações de Moraes sobre ter ou não Musk representante legal no Brasil e de não haver retirado da rede perfis de consagrados antidemocráticos, golpistas a serviço do infectante bolsonarismo. Como se diz no mundo do direito, trata-se de “res inter alios”, ou melhor, coisa entre terceiros: Moraes e Musk.

Não existe nenhum vínculo de co-autoria delinquencial ou participação criminosa. Em síntese, não existe nenhum tipo penal de enquadramento aos usuários de rede: “Nullun crimen, nulla poena sine previa lege”.

Moraes quer criminalizar e penalizar os que fizeram “uso extremado” de acesso à rede. Onde está esse tipo penal “uso extremado” e o que significa? Onde encontrar, salvo nas mentes de Moraes e Gonet, os crimes que imaginam? Resposta: nada disso está tipificado no nosso ordenamento legal-constitucional.

AGRADECIMENTO – Gonet quer identificar os descumpridores da ordem de Moraes. A lembrar: Moraes, acompanhado de Gilmar Mendes, “sugeriu” a Lula a indicação de Gonet à elevadíssima função de procurador-geral da República. Daí, a percebida consideração e referência de Gonet ao cabo-eleitoral.

Mas até quando iremos conviver com arbitrariedades? A resposta é simples: enquanto o ministro Roberto Barroso, presidente do STF, mantiver a portaria de superpoderes inquisitoriais a Moraes, tudo continuará como está. O STF permanecerá como uma espécie de poder maior, o que significa afronta à divisão e separação dos poderes. Também ao sistema de freios e contrapesos.

Poder mais que o outro desequilibra, e o STF, para piorar, vem intrometendo-se na competência legislativa. E até do Executivo, como aconteceu na recente decisão do ministro Flávio Dino na questão das queimadas.

PODER MODERADOR – O antidemocrático e golpista Jair Bolsonaro queria inventar a existência de um poder moderador, que seria o dele presidente, para se impor aos demais. Viu-se como Pedro Ii e o filho Pedro II, detentores, por força da Constituição imperial, do poder moderador, idealizado na França pelo jurista Benjamin Constant de Rebecque.

Por seu turno, o ministro e então presidente Dias Toffoli, autor da portaria que está sendo mantida por Barroso, acabou inventando uma fórmula alternativa de poder extra. No novo desenho, o STF colocou-se não como moderador diante de dissenso entre poderes, mas como poder absoluto, maior e predominante.

Para completar o quadro constitucional e juridicamente desolador, saiu Aras, o procurador filo bolsonarista. No lugar, entrou um procurador filo-STF, praticamente escolhido por dois do STF, que está a comprometer a independência institucional e a falhar na noção sobre o fundamental papel do MP num estado de Direito.

LIBERDADE – Num pano rápido, o marquês de Beccaria, precursor da humanização penal e do moderno direito criminal, escreveu, em 1764, no opúsculo “Dos delitos e das penas”, “não existir liberdade toda vez que atos permitirem que, em alguns eventos acontecidos, o homem cesse de ser pessoa e se transforme em coisa”.

Nossa Constituição não permite isso, mas com Moraes e agora Gonet, todo cidadão brasileiro transformou-se em coisa, não mais em sujeito de direitos.

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

J.R. Guzzo
Estadão

Quase tudo na vida tem dois lados, mas o problema é esse “quase”. Há coisas que só tem um lado, e o lado que existe é muito ruim – ou têm dois, mas um é pior que o outro. O melhor exemplo ora disponível desta realidade é aquilo que o governo Lula chama de “política externa”. Há quase dois anos, desde que começou a sua terceira encarnação como presidente da República, Lula já gastou mais de R$ 3 bilhões em 23 viagens ao redor do mundo atrás da fantasia de tornar-se um guia espiritual do mundo subdesenvolvido. Tudo o que conseguiu de lá para cá foi destruir qualquer possibilidade de fazer com que o Brasil seja levado a sério.

É certo que o governo Lula, nas suas realizações internas, é um deserto do Saara que se estende a perder de vista. Então: já que não consegue fazer nada aqui dentro, não daria para fingir que está fazendo alguma coisa lá fora? Se foi essa a intenção, é evidente que não deu certo. O último prego no caixão da nossa “política externa altiva”, como diz o Itamaraty, é o rebaixamento do Brasil ao papel de mordomo-chefe da ditadura da Venezuela.

É CÚMPLICE – É uma coisa triste. Quanto mais Lula tenta se fazer de “interlocutor” entre “as partes”, mais ele se afunda como cúmplice público de um dos mais grosseiros roubos de eleição jamais vistos no seu Terceiro Mundo. Não há “duas partes” legítimas na Venezuela; não há, portanto, nada para negociar.

Há um crime cometido por seu parceiro e ditador Nicolás Maduro, de um lado, e os eleitores assaltados por ele, de outro. Todo o mundo democrático diz isso, mas Lula acha que a esperteza é fazer de conta que está buscando uma “solução negociada”, enquanto fecha com o ditador por baixo do pano.

Acaba sendo apenas mais uma mentira de baixa qualidade. Lula diz que não condena o roubo porque quer “manter aberto” seu canal de “interlocução” com Maduro. Que canal? Que interlocução? O ditador diz que o outro lado é um bando de “terroristas” que se recusa a aceitar “o resultado das eleições”.

NA VIOLÊNCIA – A milícia ditatorial da Venezuela já assassinou pelo menos 25 opositores que faziam protestos de rua. Há quase 2.000 presos políticos no país. Maduro diz que vai construir campos de concentração, e por aí se vai. Como o presidente do Brasil pode querer que a oposição “negocie”?

Rússia, Cuba, Irã e as ditaduras de sempre não perderam tempo, nem encheram a paciência de ninguém, com essas conversas sobre “diálogo”. Já foram logo cumprimentando Maduro por sua linda vitória, e vida que segue.

Lula quis enganar todo mundo, e ficou com a brocha na mão: quem gosta de ditadura acha que ele vacilou feio, quem gosta de democracia convenceu-se mais uma vez que ele é um hipócrita.

Charge do Duke (Arquivo Google)

Míriam Leitão
O Globo

A direita dividiu-se nessa eleição com conflitos de fazer sombra à sempre dividida esquerda. Jair Bolsonaro em cima de um palanque berrou duas vezes que Ronaldo Caiado é um governador covarde. O sócio de Pablo Marçal deu um soco no publicitário de Ricardo Nunes. Os 20% dos eleitores paulistanos que se dizem bolsonaristas entregam 48% de intenção de votos a Marçal e 39% a Nunes, segundo o último Datafolha.

A Faria Lima, que administra o dinheiro poupado da classe média e dos ricos, se inclina por um candidato que não tem uma única ideia de como administrar a maior cidade do país. Um empresário dono de startup de educação para gestores diz que mulher não pode ser CEO. E o agro tecnológico nada faz para se separar da lavoura arcaica. Vivem juntos.

DEVASTAÇÃO – Os fatos listados aqui parecem sem conexão, mas mostram a devastação que é a elite brasileira, e o resultado do processo político recente que transformou a direita em satélite da extrema direita antidemocrática e contra a ciência. Ronaldo Caiado é médico, foi a favor da vacina e das medidas protetivas. O xingamento de Bolsonaro foi por esse acerto.

O evento revela que mesmo sobre 700 mil mortos, o ex-presidente continua contra a proteção da vida de brasileiros. Nada o demove do seu obscurantismo.

Os Caiados têm poder em Goiás desde o começo da República, mas Ronaldo Caiado surgiu como líder do ruralismo de direita no período pós-ditadura. Propunha-se a defender suas ideias sobre o agronegócio dentro da democracia. Contudo ele esteve no palanque da Paulista, no último 25 de fevereiro, bajulando Bolsonaro numa manifestação de defesa do golpismo e dos golpistas.

TARCÍSIO E NUNES – No mesmo palanque onde se cultuou Bolsonaro como líder maior estava o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tem sido apresentado como bolsonarista democrático, como se essas categorias fossem conciliáveis. Estava também o prefeito Ricardo Nunes que, nos últimos dias, teve que abjurar a vacinação obrigatória contra Covid, que ele um dia apoiou por causa de Bruno Covas.

O neto do grande democrata Mário Covas fez seu papel de líder contra a Covid. Mesmo sendo imunossuprimido, Bruno circulava por hospitais, lutando pessoalmente contra o vírus mortal. É esse legado que Nunes trai para tentar conquistar votos da extrema direita, que prefere Pablo Marçal.

Um acionista de um grande banco me perguntou: como é possível que a Faria Lima se encante por uma pessoa como Pablo Marçal? As escolhas políticas dos operadores de mercado financeiro não os recomendam como gestores do dinheiro alheio, por falta absoluta de visão estratégica. Pense numa cidade de 11 milhões de habitantes sendo administrada por um misto de arruaceiro, curandeiro, farsante, com propostas como fazer teleféricos em áreas planas e mandar os homens para a reciclagem.

MULHER CEO – Também não se recomenda um curso da G4 Educação. A startup foi fundada por Tallis Gomes e três sócios. A empresa treina gestores para os desafios do mundo atual. Ele ficou famoso por dizer “Deus me livre de mulher CEO” e sustentar que mulher gestora passa por um processo de “masculinização” e deixa o lar em “quarto plano”.

Tallis tem 37 anos e carrega ideias medievais sobre a mulher, mas é professor de gestores. Foi afastado, porém permanece sócio de uma empresa que quer educar o mundo corporativo.

O país foi incendiado por criminosos. Em São Paulo, foram atacadas usinas de cana- de- açúcar. O agronegócio foi atingido diretamente. Na Amazônia, os incêndios são provocados para que depois da queima da floresta sejam feitos pastos para a pecuária.

Aguarda-se ansiosamente que o agronegócio, que se diz bom, moderno e tecnológico, rompa publicamente com toda a cadeia de produção sustentada pelo crime.

COMO COMEÇAR? – É possível fazer a rastreabilidade da produção brasileira e limpá-la do crime ambiental. Passa por mudar a pauta da bancada ruralista. Quem vai começar a ruptura? O primeiro bônus será o acordo com a União Europeia.

Uma democracia precisa de forças políticas de direita, esquerda, centro. Todas comprometidas com os valores institucionais da democracia. O progresso econômico exige gestores e empresários com visão de futuro e capazes de enfrentar desafios climáticos e de inclusão num país desigual.

Com a direita capturada pelo autoritarismo, e a elite econômica subserviente ao atraso, o nosso projeto de potência ambiental, inclusiva e democrática fica mais distante.

Audiência vai debater a exploração do homem pelo jogo

Luísa Martins
CNN Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que não vai decidir individualmente e indicou que vai levar ao plenário a ação que discute a constitucionalidade da lei responsável pela regulamentação das bets esportivas.

Fux convocou audiência pública para o dia 11 de novembro com o objetivo de ouvir especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil a respeito do tema.

RITO ABREVIADO – Depois, vai submeter a ação ao plenário, onde ele e os outros dez ministros poderão votar. Ele adotou o chamado “rito abreviado”, sinalizando que não vai decidir individualmente.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A alegação é a de que a lei aumentou o mercado de apostas e o endividamento das famílias.

Fruto de uma mobilização do governo federal, a lei das bets foi aprovada pelo Congresso no governo de Mrichel Temer e regulamentada por Medida Provisória do presidente Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo do presidente Jair Bolsonaro ficou inseguro em relação às apostas bets e deixou o assunto engavetado por quatro anos. De olho na receita propiciada pela jogatina, Lula mandou regulamentar por Medida Provisória e está quebrando a cara. Agora, até as televisões estão querendo ter suas próprias bets, para explorar esse povo pobre e otário do meu Brasil varonil. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Eliane Cantanhêde

Na sexta-feira à noite, no escurinho do cinema, o ministro do STF Dias Toffoli lançou mais uma bomba, em meio à decisão de Alexandre de Moraes sobre a volta do X, eleições na reta final, o debate crescente sobre os riscos das bets e o ataque de Israel à capital do Líbano –  a anulação de todos os processos contra Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS.

Ex-advogado do PT, Toffoli foi nomeado para o Supremo nos primeiros mandatos do presidente Lula, mas votou contra o partido na época da Lava Jato, impediu Lula de sair da prisão para ir ao velório do irmão e agora se açoita anulando condenações e multas da Lava Jato. Uma reviravolta e tanto, ou um pedido de perdão?

AMIGÃO DE LULA – Já Léo Pinheiro, capturado pela Lava Jato, foi o empreiteiro mais próximo de Lula, a quem visitava no Sítio de Atibaia para bater altos papos e tomar uns drinks. Resistiu o quanto pôde a fazer delação premiada, mas cedeu depois de Marcelo Odebrecht abrir a fila e o bico.

Sua delação, só aceita quando ele incriminou Lula, foi decisiva para a condenação e prisão do ex e atual presidente, por corrução passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá – onde, aliás, ele não morava, nunca tinha morado e nunca iria morar.

É assim que a Lava Jato, comemorada como a maior operação contra a corrupção do Brasil, quiçá do mundo, continua sendo bombardeada até o último tijolo. O então juiz Sérgio Moro e os procuradores viraram vilões, inclusive com a perda de mandato de Deltan Dallagnol na Câmara. E todos os políticos e empreiteiros foram soltos e a fase de anular delações e acordos de leniência avança rapidamente. Com a correspondente anulação de multas.

SÓ 45 MILHÕES – Léo Pinheiro, por exemplo, foi condenado a 30 anos, ficou três anos e quatro meses preso e pede, além da invalidação das penas, também da multa de R$ 45 milhões da OAS, mais uma vez seguindo a trilha da antiga Odebrecht. É como se a corrupção não tivesse existido, as delações fossem mentirosas, os acordos de leniência e as provas fakes, as multas indevidas. Uma volta no tempo, apagando tudo.

Se as grandes empreiteiras e seus donos foram ao fundo do poço e voltam à tona, a J&F e os irmãos Wesley e Joesley Batista jamais saíram do topo, de seus aviões e iates, e continuam multiplicando seu patrimônio, estimado em R$ 20 bilhões – cada um. Pode ser coincidência, mas enquanto os empreiteiros denunciaram PT e Lula na Lava Jato, os irmãos do frigorífico desviaram o foco para o então presidente Temer e o ex-candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves.

Como estarão os negócios de Wesley e Joesley no Lula 3?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belo artigo de Eliane Cantanhêde, exibindo a inacreditável decadência da Justiça brasileira, com ministros do tipo Dias Toffoli, que certamente terão seus nomes na História. Quanto aos irmãos Batista, estão cada vez melhores, mudaram a sede da empresa para o exterior, a pretexto de pagar menos impostos, e agora estão investindo em energia, com entusiástico apoio de Lula. Como dizia Vinicius de Moraes, que maravilha viver! (C.N.)

Toninho Geraes é um cidadão do samba

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor mineiro Antônio Eustáquio Trindade Ribeiro, conhecido como Toninho Geraes, revela na letra de “Mulheres” que, após ter vários tipos de mulheres, sem encontrar a felicidade em nenhuma delas, finalmente, encontrou a pessoa certa que um dia sonhou ter para si. Este samba foi gravado por Martinho da Vila no CD “3.0 Turbinado ao vivo”, em 1999, pela Sony Music.

MULHERES
Toninho Geraes

Já tive mulheres de todas as cores
De várias idades, de muitos amores.
Com umas até certo ponto fiquei,
Com outras apenas um pouco me dei.

Já tive mulheres do tipo atrevida
Do tipo acanhada, do tipo vivida,
Casada, carente, solteira e feliz
Já tive donzela e até meretriz.

Mulheres cabeças e desequilibradas,
Mulheres confusas, de guerra e de paz,
Mas nenhuma delas me fez tão feliz
Como você me faz.

Procurei, em todas as mulheres, a felicidade
Mas eu não encontrei, fiquei na saudade
Foi começando bem, mas tudo teve um fim.

Você é o sol da minha vida, a minha vontade
Você não é mentira, você é verdade
É tudo que um dia eu sonhei pra mim!

EUA têm cerca de 30 mil homens no Oriente Médio

Deu em O Globo

O Exército dos Estados Unidos anunciou neste domingo que está ampliando suas capacidades de suporte aéreo no Oriente Médio e colocando tropas em estado de prontidão elevado para possível envio à região, enquanto adverte o Irã contra a expansão do conflito em andamento, publicou a agência Reuters. O anúncio foi feito dois dias depois de o presidente dos EUA, Joe Biden, solicitar que o Pentágono ajuste a postura das forças americanas na região — e em meio à preocupação crescente de que o assassinato do líder do Hezbollah, apoiado pelo Irã, por parte de Israel, possa levar Teerã a retaliar.

“Os Estados Unidos estão determinados a impedir que o Irã e seus parceiros e proxies expandam o conflito”, disse o porta-voz do Pentágono, Major General Patrick Ryder, em comunicado. Ele acrescentou que, se o governo iraniano ou grupos apoiados por Teerã “usarem esse momento para atacar o pessoal ou os interesses americanos na região, os Estados Unidos tomarão todas as medidas necessárias para defender o nosso povo”. Ainda conforme a Reuters, a nota do Pentágono ofereceu poucas pistas sobre o tamanho ou o alcance do novo envio aéreo, afirmando apenas que ele seria reforçado.

ESCALADA – Na segunda-feira, os EUA já haviam afirmado que enviariam um “pequeno número” de tropas adicionais ao Oriente Médio em resposta às crescentes tensões na região. Na ocasião, Ryder tampouco ofereceu detalhes, declarando que, “por questões de segurança operacional”, comentários ou dados específicos não seriam compartilhados. Ele declarou, contudo, que o envio estava sendo feito “com muita cautela”.

Os EUA têm milhares de tropas na região, além de navios de guerra, aviões de combate e sistemas de defesa aérea implantados para proteger tanto as suas forças quanto Israel. Em abril, por exemplo, Washington ajudou a interceptar as centenas de mísseis e drones balísticos lançados pelo Irã contra o Estado judeu em resposta ao ataque ao consulado iraniano em Damasco, na Síria, atribuído a Israel.

Um dia após o grupo xiita Hezbollah confirmar que o líder da organização, Hassan Nasrallah, morreu em um ataque israelense, o Estado judeu atacou mais alvos no Líbano. O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse também neste domingo que os Estados Unidos estão observando o que o movimento libanês fará para tentar preencher o vazio da liderança e “continuam em diálogo com os israelenses sobre quais devem ser os próximos passos”.

EVACUAÇÃO – O Departamento de Estado dos EUA ainda não ordenou uma evacuação do Líbano. Mas, na semana passada, autoridades americanas disseram à Reuters que o Pentágono estava enviando algumas dezenas de tropas adicionais para Chipre para ajudar os militares a se prepararem para cenários, incluindo uma possível evacuação de americanos do Líbano.

— É claro que existe a possibilidade de que essas operações de acerto de contas entre Israel e [o Hezbollah] aumentem e saiam do controle e se transformem em uma guerra regional mais ampla, e é por isso que é tão importante que resolvamos […] a situação pelos canais diplomáticos — declarou Ryder, o porta-voz do Pentágono.

Na semana passada, Biden afirmou que Washington fará “todo o possível para evitar que estoure uma guerra mais ampla”. A declaração ocorreu horas após Kirby dizer à rede ABC News que o país informou ao governo israelense não crer que uma “escalada desse conflito militar seja o melhor para Israel”. Os governos de Reino Unido, Alemanha, Egito e Brasil também se juntaram ao coro no fim de semana passado e exortaram Israel e o Hezbollah a pararem a escalada do conflito.

Lula fez uma grande asneira e agora precisa corrigir

Milena Teixeira
Metrópoles

Em meio a denúncias de irregularidades envolvendo jogos de apostas online no país, o governo Lula da Silva prepara um pacote de medidas mirando usuários que enfrentam problemas com bets. A coluna apurou que o governo federal pretende realizar, até o final do ano, campanhas educativas na TV e nas redes sociais para alertar os brasileiros sobre o vício nesses tipos de apostas.

Em ação coordenada entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, o governo também prepara uma cartilha com conteúdos informativos sobre problemas causados pelo jogo.

APENAS LAZER – A ideia do governo federal, segundo apurou a coluna, é passar a mensagem de que “aposta é lazer, e não meio de ganhar dinheiro e/ou enriquecer”.

A discussão sobre as bets no Brasil começou no começo de 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, o Ministério da Fazenda retomou o debate, criando a Secretária de Prêmio e Apostas. Até agora, no entanto, não há definição sobre algumas regras para as empresas de apostas.

O governo Lula estuda acelerar algumas exigências para as empresas, especialmente após o Banco Central divulgar um levantamento mostrando que beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas esportivas via Pix.

LULA COBRA – O próprio presidente Lula falou sobre o assunto durante agenda em Nova York na terça-feira (24/9). O petista cobrou uma regulação dos jogos de apostas para conter o endividamento das famílias.

Segundo o chefe do Palácio do Planalto, o Brasil sempre teve leis contra cassinos e jogos de azar, mas agora a prática virou um hábito nas casas brasileiras, com a popularização das bets nos últimos anos.

Nesta semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin realizou reuniões separadas com representantes das casas de apostas e com os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, para discutir o tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante notar que Lula está cobrando soluções para um problema criado por ele mesmo. Foi o governo que fez a regulamentação das bets, através de Medida Provisória que permitiu uso de cartão do Bolsa Família para apostas. Foi Lula quem assinou a Medida Provisória, mas teve preguiça de ler o texto. O resultado aí está. (C.N.)