Oposicionistas deram entrevista coletiva no salão do Senado

Levy Teles
Estadão

Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira, 9, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instaurar o processo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusam magistrado de agir de forma incompatível com o cargo de magistrado.

O documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O texto foi apresentado dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF.

DIZEM ELES – “Estamos aqui pedindo impeachment de Alexandre de Moraes como último recurso para que possamos resgatar a normalidade”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais articuladores, falou que essa deveria ser a principal causa a ser avaliada pelo Senado. “Não existe mais clima de votar qualquer outra matéria nessa Casa”, afirmou.

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, subscrito por outros 151 deputados. Senadores bolsonaristas optaram por não assinar a proposta, por entenderem que poderia criar suspeição sobre um eventual julgamento de Moraes no Senado.

Gayer, autor do pedido, já chamou Pacheco de “capacho do crime organizado”. No ato do 7 de Setembro, o deputado Nikolas Ferreira disse que o presidente do Senado é “covarde”.

IRÁ ENGAVETAR – O deputado Delegado Caveira (PL-PA) chamou Pacheco de “frouxo” e disse que ele irá engavetar o pedido. “Estive na entrega do pedido de impeachment de Alexandre Moraes ali com o presidente desta casa de leis (Rodrigo Pacheco). É uma conversa fiada, uma conversa mole que vocês vão ver nas redes sociais. O presidente desta Casa, frouxo como ele é, querendo passar manteiga no bigode de gato, passar pano. Pela conversa que ele teve, este pedido de impeachment deve ir para o lixo. Não podemos permitir”, afirmou.

Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução — procedimento adotado para barrar votações de projetos — no Congresso Nacional. Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, chamados pelos bolsonaristas de “presos políticos”.

“Já não aguentamos mais ver o Supremo legislar”, disse De Toni. Na comissão dela ainda há pelo menos mais quatro propostas que limitam o poder do STF e outras duas que criam novas possibilidades para abertura de processo de impeachment contra um ministro da Corte. “A resposta do Legislativo está vindo”, completou.

ILEGALIDADES – O texto do pedido de impeachment, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.

“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, escreveram os parlamentares.

Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para esses parlamentares, Moraes foi “negligente” e “violou direitos constitucionais” e que usa “indevidamente” a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo conjunto da obra, Moraes merece o pedido de impeachment. Mas ainda não será desta vez. O Supremo nos condenou a aturar Moraes e outros ministros que deixam muito a desejar, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Duke (Rádio Itatiaia)

Carlos Andreazza
Estadão

Seria o caso de Simone Tebet e Dario Durigan – que é Haddad – conversarem. Ambos deram, com horas de diferença, entrevistas ao Estadão. O tema é revisão estrutural de gastos obrigatórios. O produto, bateção de cabeças. A ministra do Planejamento falou antes: “Ninguém vai mexer nos pisos de saúde e educação. Nem devemos. E não tem discussão sobre a valorização real do salário mínimo e sobre desvincular o salário mínimo das aposentadorias.”

Estabelecidos o imexível e o indiscutível, não terá sobrado muito de onde cortar para valer. Este, já ido, é ano eleitoral. O próximo, véspera daquele em que Lula concorrerá à reeleição. A ministra – informa-nos – está conformada à enxugação de gelo que chamam de pente-fino.

AJUSTE NECESSÁRIO – Simone Tebet disse que tem consciência de que governo precisará das receitas extraordinárias. O número 2 da Fazenda falou depois. Respondeu sobre se haveria a possibilidade de as despesas com previdência social, saúde e educação serem submetidas ao limite do arcabouço fiscal. “Temos feito esse debate. Ele está amadurecendo no governo e, na hora certa, vamos anunciar. Vamos fazer esse ajuste necessário, como a gente tem feito.”

É o oposto do que dissera Tebet. O que vale? Excluída a discussão – ora inexistente – sobre como se calcula a valorização do salário mínimo, os outros assuntos estão na ordem do dia. A vinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação ao crescimento da arrecadação consiste na própria explicação da inviabilidade do natimorto arcabouço fiscal. A trajetória é asfixiante. Idem o atrelamento das despesas previdenciárias ao crescimento – acima da inflação – do salário mínimo.

Não há arrecadação recordista capaz de responder à escalada de gastos obrigatórios – que a própria arrecadação puxa.

META REBAIXADA – A ministra quer mais: “E temos a consciência de que vamos precisar das receitas extraordinárias, ou seja, das receitas que não são correntes. Nós estamos contando com elas para zerar a meta. E tudo bem em relação a isso. (…) Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato. Ou seja, não importa de que forma nós vamos fazer. Nós temos e vamos cumprir a meta zero.”

A forma importa, sim. A meta para 25 não era zero. Foi rebaixada. E mesmo sobre a meta de 24 já se pedalou para fabricar-antecipar dinheiros. Ainda assim, improvável que seja cumprida. O rato é gordo. No acumulado até julho, o déficit primário do governo central no ano chegou a quase R$ 78 bilhões. Tudo bem?

A forma importa, repita-se. Os criativos da contabilidade estão na pista. Sempre atuam oferecendo atalhos cumpridores de meta. O auxílio gás, cujo valor o governo quer quadruplicar até 2026, foi manobrado para que seu espalhamento ficasse de fora dos limites das regras fiscais. O gato caça engordando. Nem um foge nem o outro corre.

SIlvio Almeida foi “julgado” e “condenado” sem defesa

Caio Junqueira
CNN Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou nesta segunda-feira (9) afirmando entender que é competência da Justiça comum de São Paulo a interpelação judicial apresentada pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida contra a organização Me Too. A defesa, porém, avalia que há compreensão do Superior Tribunal se Justiça de que a competência é do local onde a vítima tomou conhecimento da acusação.

No documento, protocolado na quinta-feira, ele pede que a ONG dê transparência aos critérios utilizados, técnicas e registros dos depoimentos, preservando as supostas vítimas. Almeida deixa claro que o fundamento do pedido não diz respeito a qualquer tentativa de silenciamento, mas sim para dar publicidade e transparência ao processo.

DIZ A DEFESA – “Se nós discutimos as técnicas e exigimos controle sobre a atividade da polícia e ministério público, por qual razão uma ONG deve se imiscuir?“, questiona a defesa de Almeida.

Ela também diz que “O sistema de justiça é, ou deveria ser, programado por estruturar e promover garantias em favor do réu, sem lançar mão do acolhimento e proteção às vítimas”. E completa: “Se tememos contaminação e manipulação dos agentes estatais, por que temos que confiar cegamente em quem não está sujeito à controle?”, conclui a defesa.

Procurado, o Me Too disse que não recebeu a interpelação ainda e que, portanto, não irá se manifestar.

Charge do Fred Ozanam (Arquivo Bing)

Gabriel de Sousa, Karina Ferreira e Rubens Anater
Estadão

Um dos temas centrais da manifestação bolsonarista na Avenida Paulista ocorrida neste sábado, 7, foi a anistia aos golpistas condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O benefício, que garante um perdão aos criminosos que vandalizaram os prédios públicos, foi defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e por outras figuras que discursaram no evento.

Uma proposta de lei que defende o perdão dos condenados pelos atos antidemocráticos, conhecida como “PL da Anistia”, já tramita no Congresso. Aliada próxima de Bolsonaro, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC) colocou o tema na pauta da sessão da próxima terça-feira, 10. No mesmo dia, outra sessão da CCJ deve votar um pacote de Propostas de Emendas à Constituição que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) – que também foi alvo prioritário durante a manifestação deste sábado, principalmente com ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

“ARMAÇÃO” – Bolsonaro já havia defendido o perdão aos golpistas em outro ato que fez na Paulista em fevereiro. Neste sábado, o ex-presidente voltou a tocar no assunto e chamou o 8 de Janeiro de “armação”. Ele ainda disse que a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) “jamais foi um golpe de Estado”.

“Quis Deus que eu me ausentasse do País no dia 30 de dezembro. Algo ia acontecer. Eu tinha esse pressentimento, mas não sabia que seria aquilo”, afirmou Bolsonaro, classificando o episódio de depredação como uma “catarse”. “Aquilo jamais foi um golpe de Estado e estamos vendo pessoas ainda serem julgadas e condenadas como integrantes de um grupo armado que visava mudar o nosso Estado Democrático de Direito. E eu lamento por essas pessoas presas”, concluiu o ex-presidente, reforçando a necessidade de a Câmara aprovar a anistia aos presos no 8 de janeiro.

Tarcísio de Freitas, por sua vez, afirmou que a anistia seria um “remédio político” para os condenados pelo vandalismo em Brasília. “Hoje estamos aqui, de novo na arena, de novo por uma devoção, por uma causa. Estamos aqui para fazer a diferença: e a nossa causa hoje é a liberdade, é a anistia para aqueles apenados de forma desproporcional, de forma cruel. Anistia, sim”, afirmou o governador de São Paulo.

“PERDEU, MANÉ” – Outros aliados de Bolsonaro que discursaram no sábado também abordaram o tema, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que citou o empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que morreu após passar mal na prisão, e Débora Rodrigues dos Santos, denunciada ao STF por ser flagrada escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante ataques antidemocráticos em Brasília. O tema também estava presente na camiseta de aliados, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que estampavam a frase “Anistia já! Presos 8 de Janeiro”.

Até o início deste ano, o projeto de lei que tramita na CCJ era relatado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que já havia divulgado parecer pela rejeição da anistia. No entanto, a parlamentar ficou fora da Comissão este ano e a relatoria passou para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), por indicação de Caroline de Toni.

Como mostrou o Estadão, a escolha de Valadares foi parte de uma articulação do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), como gesto de aproximação aos bolsonaristas em meio à sua campanha para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. Valadares é apoiador de Bolsonaro, mas também um expoente de um partido do Centrão, com facilidade para transitar até mesmo entre partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado ainda não apresentou parecer.

O QUE É ANISTIA? – Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros. A Constituição brasileira prevê que os crimes que não podem ser anistiados são os hediondos. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e o terrorismo.

Os vândalos que já foram condenados pelo 8 de Janeiro tiveram a pena imputada a partir de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nenhum destes é considerado hediondo, o que abre margem à proposta discutida na Câmara e defendida pelos bolsonaristas no ato de sábado.

Como a anistia é aprovada? Para valer, a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro precisa ser avalizado pelo Congresso Nacional. Primeiro, o tema deve passar pela Câmara e depois pelo Senado. Aprovado pelas duas casas, é necessário ainda passar pela sanção do presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sonhar ainda não é proibido nem paga imposto, mas dificilmente o Congresso aprovará a anistia, que é mais do que merecida pelos manifestantes do 8 de Janeiro, que foram manipulados para fazer o quebra-quebra. Moraes foi inclemente com eles. Manteve quase um ano na cadeia um morador de rua, preso por engano, e deixou morrer na prisão um manifestante muito doente, cuja libertação já tinha sido pedida pelo Ministério Público. Eu não aguentaria carregar em minha consciência essas sinistras decisões, mas quem falou que Moraes tem coração? (C.N.)

Qualquer vento forte pode ameaçar a democracia no país

André Marsiglia
Poder360

Giorgio Agamben escreveu um livro sobre o desastre nazista chamado “O que resta de Auschwitz”. Vladimir Safatle e Edson Teles escreveram o livro “O que resta da ditadura”, sobre o desastre do período militar. Talvez seja a hora de escrever sobre o que resta da nossa desastrosa – e desastrada– democracia, já que, ao que tudo indica, estamos entrando em um novo período que de democrático não tem nada. Uma das diferenças entre democracia e ditadura pode ser percebida a partir do direito.

Nas democracias, o conteúdo é importante; nas ditaduras, o importante é a forma. Nas democracias, os conteúdos das leis e das decisões judiciais são relevantes. Nas ditaduras, os conteúdos das leis e das decisões pouco importam; relevante é a vontade de quem exerce o poder, vestida pela forma.

FORMA E CONTEÚDO – Nas ditaduras, os tribunais seguem funcionando, as leis seguem vigentes, os juízes fazem seu trabalho, pois é na aparência de normalidade, no envelope proporcionado pela legalidade formal, que tais regimes dão a si próprios legitimidade. As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal passaram a tratar com desapego o conteúdo das leis e se valer apenas da forma para justificar suas arbitrariedades.

Não é possível acreditar que os ministros concordem que uma rede social ter descumprido ordens deva resultar em prisão do representante legal, que intimar uma empresa pelas redes sociais seja razoável, que suspender o X seja medida proporcional.

As decisões do STF contra o X já não têm mais nada a ver com leis, direito ou ausência do representante no país. Sejamos sinceros. Não estamos mais no terreno jurídico, não importa mais o conteúdo, o direito se tornou apenas a forma para que o STF imponha sua vontade suprema.

E TEM APOIO… – É uma conduta censória e autoritária compartilhada por parte da imprensa e da população, que entende serem as redes sociais um mal, um polo de extremistas de direita, que precisa ser combatido a qualquer custo.

Algo não muito distante do medo dos comunistas comedores de criancinhas, que justificou a ditadura militar dos anos 1960 no Brasil. Não nos esqueçamos de que, sob o pretexto de se combater o “mal”, de quebra, silenciou-se a movimentada praça pública do X, que concentrava críticos dos tribunais e do governo, mensagens da chamada “Vaza Toga”, além de convocatórias para mobilizações pelo impeachment de ministros.

Não sei se nos tornaremos um regime ditatorial, mas que sofremos um golpe em nossa democracia, isso sofremos. E demos um belo passo no sentido de nos tornarmos, no mínimo, um regime desagradável, como diria Lula.

Uma eleição eletrizante, longe de estar definida nas pesquisas

Jonathan Weisman e Ruth Igielnik
The New York Times/Estadão

O ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris entram na reta final da campanha em uma disputa acirrada. Com o único debate, agendado para esta terça-feira, 10, se aproximando, Kamala enfrenta o desafio de se apresentar para uma parcela considerável de eleitores que dizem que ainda precisam saber mais sobre ela.

A pesquisa nacional com prováveis eleitores realizada pelo The New York Times/Siena College revelou que Trump está à frente de Kamala por 48% a 47%, dentro da margem de erro de três pontos percentuais. Os números são praticamente inalterados em relação à pesquisa Times/Siena do final de julho, logo após Joe Biden ter retirado sua candidatura à reeleição. Donald Trump pode ter tido um mês difícil após a saída do presidente, com o entusiasmo que Kamala Harris trouxe aos democratas, mas a pesquisa sugere que seu apoio permanece notavelmente resiliente.

SETE ESTADOS – Os resultados nacionais estão alinhados com pesquisas nos sete Estados decisivos que determinarão a eleição presidencial, onde Kamala está empatada com Trump ou possui pequenas vantagens, de acordo com as médias das pesquisas do The New York Times. Em conjunto, elas mostram uma corrida apertada, que pode ser vencida ou perdida por qualquer um dos candidatos.

Faltam pouco mais de oito semanas para a eleição presidencial mais curta da história moderna dos EUA. Ambos os candidatos têm poucas oportunidades para mudar o eleitorado, mas, para Trump, as opiniões já estão em grande parte definidas. Kamala ainda é desconhecida para muitos.

Nesse sentido, a nova pesquisa destaca os riscos e possíveis recompensas, especialmente para a democrata, na noite de terça-feira, quando ela e Trump se enfrentarão na ABC News. A pesquisa descobriu que 28% dos prováveis eleitores sentiam que precisavam saber mais sobre Kamala, enquanto apenas 9% disseram o mesmo sobre Trump.

MAIS VOLÁTIL – Esses eleitores, junto com os 5% que disseram estar indecisos ou não inclinados a nenhum dos dois principais candidatos, pintam um retrato de um eleitorado que pode ser mais volátil do que parece. Alguns que estão considerando Kamala Harris disseram que ainda esperam saber mais antes de confirmar sua decisão, e dois terços dos que querem saber mais disseram que estão ansiosos para aprender sobre as políticas dela, especificamente.

“Eu não sei quais são os planos de Kamala”, disse Dawn Conley, uma empresária de 48 anos de Knoxville, Tennessee, que está inclinada a apoiar Trump, mas ainda não está completamente decidida. “É meio difícil tomar uma decisão quando você não sabe qual é a plataforma do outro partido.”

No geral, a pesquisa pode trazer os democratas de volta à realidade após uma convenção partidária animada em Chicago no mês passado e os rápidos ganhos de apoio de Kamala depois do desempenho fraco de Biden nas pesquisas.

DIFICULDADES – Ela manteve alguns dos ganhos que fez com grupos-chave com os quais Joe Biden estava perdendo terreno — como mulheres, jovens e eleitores latinos —, mas ficou aquém da força tradicional dos democratas. Ela continua lutando para construir uma liderança sólida entre os eleitores latinos, um grupo demográfico crucial.

Se novembro for sobre mudança, Kamala precisará convencer que pode entregá-la. Mais de 60% dos prováveis eleitores disseram que o próximo presidente deveria representar uma mudança significativa em relação a Joe Biden, mas apenas 25% disseram que a vice-presidente representava essa mudança, enquanto 53% disseram que Trump, o ex-presidente, representava.

“Não vejo como Kamala Harris, em vez de Trump, traria mudança”, disse Steven Osborne, um encanador de 43 anos e apoiador de Trump em Branson, Missouri. “Quer dizer, ela é a vice-presidente de Joe Biden. Como ela pode ser vista como diferente?”

SINAL DE ALERTA– Outro sinal de alerta para os democratas: 47% dos prováveis eleitores veem Kamala como muito liberal, em comparação com 32% que veem Trump como muito conservador.

Por outro lado, a martelada dos democratas contra o Projeto 2025 como um plano para uma segunda presidência de Trump parece ter surtido efeito. O ex-presidente tem se esforçado para se distanciar do documento, elaborado pela Heritage Foundation com a contribuição de aliados do republicano, que traça planos para uma segunda presidência de Donald Trump.

Entre as muitas recomendações no documento de 900 páginas, o Projeto 2025 propõe criminalizar a pornografia, dissolver os departamentos de Comércio e Educação, rejeitar a ideia do aborto como cuidado de saúde e eliminar proteções climáticas.

UMA VERGONHA – Três quartos dos prováveis eleitores disseram ter ouvido falar do Projeto 2025, e, desses, 63% disseram ser contra. “É uma afronta terrível à democracia americana”, disse John Fisher, um aposentado de 71 anos da área decisiva do Condado de Delaware, na Pensilvânia, e republicano registrado que apoia Kamala. “É uma vergonha.”

Apesar da tentativa de distanciamento de Trump, 71% dos que ouviram falar do Projeto 2025 disseram acreditar que o ex-presidente tentaria implementar algumas ou a maioria das políticas que ele defende.

Um fator favorável para Trump é que os eleitores continuam pessimistas sobre a direção do país. Apenas 30% dos prováveis eleitores disseram que o país está no caminho certo, praticamente inalterado desde julho. Mas, entre os eleitores que acham que o país está no caminho errado, 71% estão otimistas de que as coisas voltarão ao rumo certo, uma melhora desde 2022, quando os eleitores estavam mais pessimistas sobre a direção do país. E os democratas têm uma ligeira vantagem no quesito entusiasmo para votar: 91% dos democratas disseram estar entusiasmados, em comparação com 85% dos republicanos.

Um dos projetos é a anistia ao pessoal do 8 de Janeiro

Rebeca Borges e Emily Behnke
da CNN

Os deputados federais retomam nesta semana as atividades presenciais na Câmara com foco em articulações políticas sobre a sucessão na Casa e as emendas parlamentares. Propostas pendentes da pauta econômica também aguardam votação.

Essa é a última semana do chamado esforço concentrado de votações antes das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro.

As candidaturas para a presidência da Câmara devem continuar a ser negociadas pelas bancadas. Como a CNN mostrou, a expectativa é que o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), anuncie seu apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Na última semana, Motta despontou como favorito após a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Continuam na disputa os deputados Antonio Brito, líder do PSD na Casa, e Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil.

EMENDAS – O novo prazo para a definição das regras de transparência para as emendas vence nesta semana. O tema é negociado entre o governo e o Congresso depois que representantes dos Três Poderes definiram novas diretrizes para os repasses. Um projeto de lei complementar para tratar dos procedimentos dos recursos está em análise entre o Planalto e líderes partidários.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os projetos da desoneração da folha e da dívida dos estados devem ser analisados nesta semana pelo plenário da Casa. A expectativa também é de deliberar os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. No entanto, de acordo com Guimarães, o calendário de votações no plenário dependerá de Lira.

A outra parte da regulamentação da reforma tributária teve o texto-base aprovado pela Câmara em julho, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de mudança) sobre o conteúdo. O relator é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

DÍVIDAS E DESONERAÇÃO – As propostas da dívida dos estados e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foram aprovadas pelo Senado em agosto.

Os textos foram encaminhados para a Câmara dos Deputados, mas ainda não têm relator definido nas casas.

Colegiado mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terá nesta semana reuniões na terça-feira (10) para analisar propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de perdão para quem participou dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A anistia aos “terroristas” do 8 de Janeiro e a limitação dos poderes do Supremo são os projetos mais importantes dos últimos tempos. Com facilidade, a proposta da anistia pode ser adaptada para beneficiar Bolsonaro e recomeçar a polarização com força total. (C.N.)

Ministério das Comunicações achou os documentos falsos

Carlos Newton

Com absoluta exclusividade, a Tribuna da Internet tem o desprazer de informar aos seus leitores e comentaristas que, de fato, a Rádio Televisão Paulista, canal 5 de São Paulo, foi transferida indiretamente ao jornalista e empresário Roberto Marinho, entre 1964 e 1977, por meio de procurações, subestabelecimentos, recibos anacrônicos e de atas de assembleias societárias com falsificações materiais e ideológicas que não poderiam ser aceitas pelo CONTEL e DENTEL, órgãos de fiscalização da radiodifusão durante a ditadura militar (1964/1985).

Esse canal de televisão tinha sido outorgado a centenas de acionistas da Rádio Televisão Paulista S/A, por meio do decreto 30.590, de 22 de fevereiro de 1952, assinado pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Mas entre 1965 e 1977, Roberto Marinho obteve autorização do governo militar para assumir o controle dessa empresa de comunicação, com base na Portaria 163/65 e depois na Portaria 430/77, desde que o empresário provasse a legalidade da posse das ações ordinárias e preferenciais, sua aquisição e sobretudo a regularização de seu quadro de acionistas.

NA ILEGALIDADE – Com a conivência dos governos militares, apoiados sem restrições pelo agradecido empresário, o comprovante de que os acionistas da emissora estariam cientes e com seus direitos de propriedade assegurados nunca foi apresentado, mesmo porque inexistente. Inventado e simulado, cautelarmente.

Assim, a TV Paulista, canal 5, sob o comando de Roberto Marinho, por longos 12 anos, infringiu as leis que regulavam e regulam o funcionamento de emissoras de rádio e de televisão no Brasil. Ele foi advertido e cobrado por escrito por diversos funcionários do Ministério das Comunicações, mas, sem sucesso. Como disse o ex-presidente João Batista Figueiredo (1979/1985), “brigo com todo mundo, menos com o Roberto Marinho”. Ele estava certo.

Tudo correu bem, até que no início de 1980 um dos acionistas da Rádio Televisão Paulista, o advogado Ariovaldo Nogueira, ajuizou ação de indenização contra a TV Globo, cobrando seus justos direitos de acionista, no que, posteriormente, foi acompanhado por outros sócios que também se consideravam lesados.

FALSIDADES DENUNCIADAS – A partir da década de 80, com o fim da ditadura, entraram em cena as herdeiras dos ex-controladores da TV Paulista, que denunciaram ao governo federal, ao Ministério Público e à Justiça essas ilicitudes societárias e sobretudo a utilização de documentos forjados para tentar “esquentar” a transferência indireta da concessão de serviço público.

Sob justificativa de uma insustentável prescrição dessas falsificações, essas irregularidades cometidas por Roberto Marinho, reiteradas vezes denunciadas, ganham agora dimensão inimaginável. Em dois processos administrativos arquivados no Ministério das Comunicações, acabam de ser descobertos incontáveis termos de transferência de ações da maioria absoluta dos sócios verdadeiros, dados como mortos, tendo como único beneficiário e cessionário de todas as ações o próprio Roberto Marinho.

Essas mais de quinhentas páginas com sequência numérica adulterada, informes falsos, foram assinadas por dois diretores da própria TV Globo de São Paulo. Um, como procurador de centenas de acionistas mortos ou moradores em endereços desconhecidos, e outro, como procurador do próprio doutor Roberto.

SEM PROCURAÇÕES – Mas, junto a esses termos de transferência das ações não foi encontrada nenhuma procuração validando os documentos “assinados” pelos corajosos procuradores, já que na verdade não tinham procuração dos cedentes e do cessionário.

Em seguidas oportunidades, as autoridades de fiscalização de emissoras de televisão, ao tratarem dessa matéria, recentemente, fizeram questão de ressaltar que a nulidade dessas portarias só seria examinada se ficasse comprovada a má-fé com que teriam ou não agido os beneficiários desses atos administrativos.

“E agora, José?”, diria Drummond. O que Lula vai fazer com esses documentos falsos de Marinho. Como já divulgamos aqui na Tribuna, desta vez quem solicitou a reanálise dos procedimentos administrativos que envolveram a edição das Portarias 163/65 e 430/77 foi a Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, em abril passado, atendendo a parecer da intrépida advogada da União, doutora Danielle Lustz Portela Brasil, subscrito em dezembro de 2019.

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P.S. 1 – A portaria 430, de 11 de fevereiro de 1977 (regularização do quadro de acionistas), foi assinada pela engenheira Regina Maria da Cruz Braga, no exercício do cargo de Diretora da Divisão de Radiodifusão do Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL). Em entrevista ao editor da Tribuna, ela explicou que permaneceu no DENTEL durante a gestão do ministro Quandt de Oliveira. “Quando ele saiu, eu também preferi me afastar, devido às ingerências políticas que havia e eu não queria sofrer pressões” (…) “Mas isso aí não foi a transferência de concessão para ele (Roberto Marinho) não, são só ações trocando de titularidade. Com certeza meu pessoal não ia bobear nisso, de jeito maneira, depois eu olhava página por página..”

P.S. 2 – São quinhentas folhas de termos de transferência de ações com informes falsos, repetitivos. Na melhor das hipóteses, a diretora assinou a Portaria 430/77, ignorando que a simulada “comprovação da regularidade societária fabricada” só foi anexada ao processo depois da publicação do ato administrativo, em nome do Dentel. Tudo não teria sido produzido no Dentel Regionalwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww (SP) onde tramitou esse processo?

P.S. 3 – Estou escandalizado com o ocorrido. É realmente inacreditável a impunidade de Roberto Marinho! Amanhã, darei alguns nomes de empresários famosos que tiveram suas ações da TV Paulista transferidas ilegalmente para o nome de Marinho. Foram considerados “mortos”, mas estavam vivos e seus endereços e de suas empresas eram conhecidíssimos. (C.N.)

Charge do Laerte (Arquivo Google)

Carlos Newton

Esses dias têm sido tempestuosos aqui na Tribuna da Internet, com o editor recebendo um número impressionante de críticas de comentaristas, que me conhecem razoavelmente, e também de leitores eventuais, que não me conhecem nada e os mais velhos até me confundem com meu grande amigo Newton Carlos, com quem trabalhei no Diário de Notícias, na Última Hora e no Pasquim. Na época sugeri ao editor Jaguar que publicasse nossos artigos em páginas seguidas do Pasquim, para enlouquecer os leitores – numa página, Newton Carlos, com política internacional, e na outra, Carlos Newton, política nacional. Mas Jaguar não gostou da piada… Há-há-há.

Alguns comentaristas, que têm meu e-mail pessoal, enviaram mensagens pedindo que o blog institua algum tipo de censura ou que obrigue as participantes a colocarem seus sobrenomes, pelo menos, mas isso não adianta nada. A imensa maioria não quer se identificar, cada um tem seus motivos, sem falar no número absurdo de robôs, que são remunerados para defender Jair Bolsonaro ou Lula da Silva. E há, também, uma terceira vertente dos que rejeitam ardorosamente a polarização e agitam os debates, dando uma no cravo e outra na ferradura, como se dizia antigamente.

DOIS ASSUNTOS – As críticas mais recentes se referem a nosso posicionamento em relação ao caso Musk/Moraes e agora no tocante à demissão do ministro Silvio Almeida, que vinha bem no Ministério dos Direitos Humanos e se poderia antever como um possível substituto de Lula no futuro – um Barack Obama à brasileira, em versão raça pura, isto é, negro de verdade.  

Bem, podem me criticar à vontade, porque eu não mudarei meu comportamento. Vou sempre escrever o que acho que esteja certo ou errado, podendo mudar de opinião no decorrer do período, como dizem os meteorologistas. Há muito abandonei as ideologias, apesar de meu respeito a Friedrich Engels e a seu imenso humanismo, que foi um pensador à frente de sua época e sempre preocupado com a desigualdade social.   

Sem pré-julgamentos, o jornalista precisa apoiar o que está certo e criticar o que está errado. Não há outra maneira de proceder.

BALANÇO DE AGOSTO – Vamos divulgar agora o balanço das contribuições ao blog no mês de agosto, agradecendo muitíssimo a todos os amigos e amigas que nos honraram com seu apoio. De início, os depósitos na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO     VALOR
08     081328         DP LOT DIN………100,00
30     301129         DP LOT DIN………230,00

Agora, as contribuições feitas na conta do Itaú/Unibanco:

01  PIX TRANSF PAUL0 R…………….100,00
02  PIX TRANSF JOSE FR…………….150,00
06  TED 001.5977.JOSEAPJ………..306,08
15  TED 001.4416.MARIOAC……….300,00
30  TED 033.3591.ROBSN…………..200,00

Agradecendo muitíssimo a todos os amigos e amigas que participam dessa utopia de um jornalismo independente, sob o signo da liberdade, vamos em frente, sempre juntos.

P.S. – Por seu trabalho intelectual, Silvio Almeida caminhava para concorrer com Anielle Franco como candidato a deputado federal supervotado no Rio. Era um líder negro em ascensão, algo que falta no Brasil, um país de maioria negra, mas sem um líder de verdade que a represente. Agora o Ministério dele corre o risco de ser oferecido a uma professorinha de primeiro grau, só porque ela é negra… (C.N.)

Lula não admite haver outra liderança e sufoca o PT

Dora Kramer
Folha

A interdição ao crescimento de novas lideranças com obediência cega e longeva aos ditames de um só líder cobram um preço alto ao PT. Atrelado a uma visão passadista de seu comandante, tem dificuldade de dialogar com o novo tempo. As pesquisas indicam que o partido se arrisca na presente campanha municipal a repetir o fracasso de 2020, quando não conseguiu eleger ninguém nas capitais e se viu reduzido a 183 prefeituras no país, numa desidratação e tanto para quem já teve 638. Isso foi há 12 anos.

Pode ganhar em São Paulo? Pode, mas para se tornar competitivo precisou recorrer a alguém de fora de seus quadros, porque é Guilherme Boulos (PSOL) e não um petista, o candidato em condição de colocar a esquerda na disputa.

EM DECADÊNCIA – Luiz Inácio da Silva já não é a usina de votos que durante as últimas três décadas justificaram a submissão do PT a ele. Ganhou em 2022 por um triz e só não perdeu devido a ajuda do centro, cujas demandas ignora no governo.

Lula prefere se apegar a uma retórica envelhecida que, além de não fazer sentido – nem para os jovens nem aos mais velhos –

nega avanços e escancara a predileção dele por meios e modos de governar, hoje inaceitáveis.

O presidente não disfarça seu instinto cesarista, sua insatisfação com autonomias que retiraram do Executivo poder de influência e barganha.

NO PASSADO – Lula revisita sua antiga birra com as agências reguladoras, que tentou sem sucesso esvaziar no primeiro governo. Compara uma das maiores empresas brasileiras a um “cachorro sem dono” pela frustração de não ter emplacado um afeiçoado na presidência da mineradora Vale, privatizada há 27 anos.

Lula tem saudade das teles que tantos cabides fornecia aos políticos, mas mantinha os brasileiros na pré-história da telefonia. Lugar onde talvez ainda estivéssemos hoje se prevalecessem as ideias do atual presidente, que precisa deixar seu partido tenha a opção de se atualizar.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Aconteceu. Desde a meia-noite de domingo eu e milhões de brasileiros perdemos acesso à rede X. Não havia lugar melhor para sentir o pulso instantâneo do debate público e ver as reações imediatas de todos os lados. O povo pagou a conta de um cabo de guerra entre um bilionário megalomaníaco que se julga acima da lei brasileira e um ministro do Supremo que julga ser a própria lei.

Esse desfecho era juridicamente inevitável dado o passo imediatamente anterior: a desobediência reiterada de decisões judiciais, o não pagamento das multas e o fim de qualquer representação no país.

DECISÕES ERRADAS – O que era evitável foram decisões ligadas a essa: o bloqueio das contas da Starlink, apenas por ter um sócio em comum —o que abala a segurança jurídica empresarial e põe em risco a conexão a centenas de milhares de brasileiros— e a multa a quem acessar o X usando VPN (serviço que mascara a localidade do usuário, permitindo furar bloqueios geográficos).

Mas a suspensão do X não visa justamente a empresa? Então por que motivos seus usuários devem ser multados? A ordem original de Moraes ia até mais longe: proibia lojas online da Apple e do Google de ofertar aplicativos de VPN, que têm uma série de usos em nada relacionados ao X. O fato de o próprio ministro ter, horas depois, recuado quanto a essa proibição de baixar aplicativos é evidência do quão equivocadas podem ser decisões tomadas no calor de um conflito.

Isso para não falar das ordens originais e sigilosas —já publicadas por Musk— que motivaram o conflito. Uma campanha quase obsessiva de Moraes contra o notório produtor de fake news —e hoje irrelevante— Oswaldo Eustáquio. E a decisão de tirar o perfil do senador Marcos do Val. Será que a democracia corria risco com posts desses dois em 2024? Derrubar suas contas valeu prejudicar milhões de cidadãos e empresas?

E SOB SIGILO… – Quem diferencia críticas legítimas ao Supremo de ameaças a ele? Quem determina quais expressões ferem ou não a democracia? Quando tudo é investigado e julgado por um mesmo ministro, que ainda age sob sigilo, não há como coibir abuso algum. Cada nova ordem de Alexandre de Moraes para derrubar perfis gera mais revolta contra o Supremo. Desde que a punição a usuários foi anunciada, diversos perfis de aspirantes a mártir começaram a postar nas redes usando o VPN, num desafio aberto. Além do ganho de notoriedade, uma possível punição os cacifará para voos políticos mais altos.

Hoje, os outrora banidos postam livremente no X, um bilionário ri de nossas leis e cria incidentes internacionais, e o povo paga a conta dos inquéritos excepcionais que não têm mais uma ameaça real a combater. Ou o Supremo se autocontém, colocando fim a esses inquéritos, restaurando a normalidade e a transparência, ou o Congresso limita o Supremo ou a população ficará cada vez mais polarizada e revoltada.

Atacar o sistema jurídico já virou um atalho para o sucesso político. E a política, nesta época de redes, é mais do que capaz de entregar candidatos que prometam a ruptura. Hoje, nos municípios; amanhã, em Brasília. Sob a justificativa de proteger a instituição, os ministros —unidos em seu corporativismo— minam sua legitimidade

Boulos tenta atrair evangélicos distraídos

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo 

“A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”, disse La Rochefoucauld. A esquerda é hipócrita no mundo todo, e em nenhuma época isso fica mais evidente do que no período eleitoral. É impressionante como os esquerdistas “mudam” nessa fase, adotando discursos que antes abominavam. Não se vê a mesma coisa do lado direito, e isso diz muito sobre as bandeiras e os valores de cada um.

Guilherme Boulos, por exemplo, sempre foi um comunista ateu invasor de propriedades. Eis que, na disputa eleitoral, aparece quase como um pastor evangélico em culto, e ainda prega mais armas para a Guarda Municipal e rejeita a legalização das drogas. A velha imprensa, tomada por esquerdistas radicais, entra no jogo e pinta o comunista como alguém moderado, normalizando os crimes do seu MTST.

PURO MARKETING – O fenômeno se repete em toda eleição e por todo canto. Manuela D’Ávila e Fernando Haddad também eram vistos em igrejas, que eles certamente ficam quatro anos sem colocar o pé depois. Vale tudo para ganhar votos. É puro marketing, um teatro, uma farsa, mas que revela aquilo que os socialistas sabem no fundo: os valores do eleitor, do povo, diferem muito dos seus próprios.

Às vezes escapa um ato falho e a turma radical é pega cantando o hino com “linguagem neutra”, ou seja, agredindo a língua Portuguesa e a ciência da biologia, para meter um “todes” e um “filhes” no meio da canção. A repercussão é muito negativa e a campanha comunista vai lá e apaga o conteúdo, não por arrependimento do ato em si, mas por ter dado bandeira e revelado a essência ao público.

Kamala adota algumas teses de Trump

Nos Estados Unidos acontece a mesma coisa. Kamala Harris é das mais radicais dentro do Partido Democrata. Mas a velha imprensa criou uma nova personagem, e Harris se escondeu no porão sem uma só entrevista para não cair em contradição. Agora Kamala defende até a conclusão do muro de Trump na fronteira! Ela, chamada de “czar da fronteira” no governo que mais permitiu a entrada de ilegais, promete que será dura com imigrantes ilegais e vai resolver a questão – como se nada tivesse a ver com ela.

VALE FINGIR – As bandeiras de Kamala Harris até ontem eram fronteiras abertas, saúde socialista para todos, proibição de explorar petróleo por fracking no país, rejeitar maior policiamento etc. Num passe de mágica ela reverteu todas essas pautas, sem mais nem menos, e a mídia finge que está tudo normal. Para derrotar Trump vale tudo, vale mentir, vale fingir… que é o Trump!

Lá se vão quase 40 dias desde que ela foi apontada pela cúpula democrata a substituta de Biden na corrida, sem um só voto popular, e ninguém da imprensa faz uma só pergunta difícil sobre isso tudo. A esquerda pode se dar ao luxo de ser hipócrita, pois os jornalistas também são de esquerda e também são hipócritas.

É o “milagre” eleitoral: somente na hora de buscar votos os esquerdistas se “convertem” e adotam pautas mais conservadoras. No fundo eles sabem o que presta e o que o povo quer…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Dora Kramer
Folha

À primeira vista a cena da sucessão na presidência da Câmara ficou mais obscura, mas à luz da realidade da Casa a coisa clareou e se encaminha para a tentativa de construir um consenso. Não como previsto no roteiro até então apresentado ao público. Nele, Arthur Lira (PP-AL) colocaria o deputado Elmar Nascimento (União-BA) debaixo do braço e goela abaixo do governo e demais políticos a ele resistentes.

Agora o jogo é pela busca da acomodação de forças de governo e oposição em torno de Hugo Motta (Republicanos-PB). Não foi bem uma reviravolta clássica, porque o nome dele figurava há pelo menos três meses como uma espécie de reserva técnica para o caso de não se chegar a um entendimento forte o suficiente para não representar risco de derrota para Lira.

UM PRAGMÁTICO – Amigo de Elmar, o presidente da Câmara é, antes de qualquer coisa, um pragmático. Percebeu que a hora é de aliviar tensões.

Até para manter intactos os interesses dos deputados num Legislativo poderoso, é preciso observar limites para evitar que em algum momento a corda excessivamente esticada arrebente em forma de escândalos.

O cenário hoje é muito diferente daquele em que Arthur Lira venceu o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na base do enfrentamento e, assim reeleito, manteve-se desde então reafirmando sempre sua liderança interna na base do confronto. Ora implícito, ora explícito.

QUATRO NA DISPUTA – Das várias candidaturas iniciais, sobraram as de Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antônio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento. O primeiro desistiu, o segundo é arma de negociação de Gilberto Kassab (PSD-SP) e o terceiro padeceu por força da sede ao pote e de confiança na amizade de Lira. Seria também um perfil agressivo, inadequado à necessidade do momento.

Daí retirou-se da prateleira o nome de Motta, dono de quatro mandatos apesar da pouca idade (34 anos), de figurino moderado, com trânsito no baixo clero (veio de lá).

Agora, é o preferido dos mandachuvas que apostam nele para inaugurar uma fase, senão de paz absoluta, ao menos que permita a troca da pressão constante pelo hábito da negociação permanente.

Só falta Damares também denunciar ter sido assediada…

Henrique Barbi
O Globo

A discussão em torno das denúncias de assédio sexual recebidas pela organização Me Too Brasil contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, mobilizou 821 mil interações somente no Instagram. Além dos perfis de veículos de imprensa, a repercussão na rede social foi impulsionada principalmente pela senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Com o bloqueio do X, as duas parlamentares próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro usaram a rede para postar mensagens críticas relativas ao episódio e cobraram a saída de Almeida da pasta, o que acabou se concretizando.

BLOQUEIO DO X – O levantamento feito pela consultoria Bites a pedido do Globo também mostra que, apesar da mobilização forte nas mídias tradicionais e da repercussão nas redes sociais, o volume de menções ao tema foi prejudicado com o bloqueio do X no Brasil, determinado há pouco mais de uma semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Facebook, por exemplo, ficou bem atrás no alcance do debate digital, com 73 mil interações em 1,5 mil posts.

Já no próprio X — que, mesmo com a proibição no país, ainda é uma plataforma com boa presença da direita — foram publicadas 57,8 mil menções a Silvio Almeida, Anielle Franco ou às denúncias de assédio sexual.

Segundo a pesquisa, no BlueSky o tema ficou entre os principais tópicos do Brasil até o fim da noite de ontem, mas ainda não é possível medir a exata extensão disso na rede. A única ministra que postou sobre o tema na plataforma foi Cida Gonçalves, titular da pasta das Mulheres, em solidariedade a Anielle. Ela teve só cem curtidas.

DIVISÃO NAS REDES – Entre os parlamentares presentes na rede, saíram em defesa da ministra da Igualdade Racial nomes como Fernando Mineiro (PT-RN), Erika Hilton (PSOL-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dionilso Marcon (PT-RS) — todos de siglas governistas de esquerda. Em outras redes, pelo menos cinco deputados do PT saíram em defesa de Anielle (quatro mulheres e Marcon), enquanto Washington Quaquá (PT-RJ) ficou do lado de Almeida. Já Jandira Feghali (PCdoB-RJ) teve uma posição mais neutra.

Na direita, 15 deputados do PL, três do PP, um do PSD, um do PSDB, um do Podemos, três do Republicanos e dois do União foram às redes para atacar Almeida e, ainda antes do anúncio da demissão, criticar o governo por uma suposta demora em agir. Ao todo, as menções no Instagram e Facebook por deputados federais geraram 339 mil interações.

REPERCUSSÃO – No Senado, três petistas (Augusta Brito, Paulo Paim e Teresa Leitão) prestaram solidariedade a Anielle e repudiaram o suposto assédio, assim como Leila Barros (PDT), Daniella Ribeiro e Zenaide Maia (ambas do PSD).

Entre os nomes da direita na Casa, além de Damares, Sergio Moro (União), Luis Carlos Heinze (PP), Marcos Rogério e Jorge Seif (PL) criticaram Almeida e pressionaram o governo. Geraram 116,5 mil interações.

A Bites aponta ainda que 126 perfis de grandes influenciadores de direita no Instagram, muitos atrelados ao bolsonarismo, aproveitaram o episódio para tentar desgastar a gestão petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O massacre continua. No Congresso, apenas o deputado Washington Quaquá, vice-presidente do PT, defende o ex-ministro, e ninguém mais se interessa em saber se ele é culpado ou não.  Só falta acenderem a fogueira. Vivemos tempos medievais, com Damares fazendo o papel de Torquemada. (C.N.)

Embaixada do Brasil está cercada pela polícia venezuelana

Jamil Chade
Portal UOL

Diante da situação na Venezuela, do cerco contra a embaixada e da fuga de Edmundo Gonzalez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma reunião de emergência neste domingo no Palácio do Planalto para discutir a crise. A avaliação do governo é de que, apesar dos esforços do Brasil de mediar a crise e buscar uma saída política, o momento é de tensão entre os dois países.

A esperança da Presidência era de que o Brasil poderia conduzir a oposição e o regime de Nicolás Maduro a um diálogo. Mas a decisão unilateral de Caracas de romper o acordo com o Brasil para preservar a embaixada da Argentina foi considerada como um sinal claro de um distanciamento entre os países.

MILEI DENUNCIOU – Após a eleição de julho, o governo de Javier Milei denunciou irregularidades no voto em Caracas. Em resposta, Maduro expulsou os diplomatas argentinos do país. Mas, dentro da embaixada, estão seis opositores venezuelanos. Temendo uma ação violenta, o Brasil assumiu a embaixada, num acordo com o regime venezuelano.

O cerco à embaixada, desde sexta-feira, e a suspensão do acordo foram tratados no governo Lula como um “choque”. Tampouco foi recebida de forma positiva a narrativa que Maduro adotou com o exílio do seu principal rival, que chegou neste domingo em Madri. O governo de Caracas apresentou o caso como uma “concessão”, permitindo que Gonzalez embarcasse sem ser preso.

O que o Brasil insistia era que deveria haver um espaço para que oposição e governo pudessem chegar a um acordo sobre um processo de transição. Para isso, a prisão de Gonzalez ou seu exílio não eram as situações ideais.

SEM ASSESSORIA – Para complicar, alguns dos principais interlocutores da política externa estão fora do país, mesmo que estejam em contato permanente com a capital. Celso Amorim, assessor especial, está em Moscou, enquanto o chanceler Mauro Vieira está em viagem a Omã e Arábia Saudita.

Na reunião com Lula estavam outros assessores e a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha.

Consultados pelo UOL, embaixadores latino-americanos e mesmo chanceleres de países vizinhos apontaram que o Maduro “traiu” Lula ao não respeitar os acordos sobre a eleição, ao ampliar a repressão contra a oposição e ao romper o entendimento sobre a situação da embaixada da Argentina.

O fogo avança na Amazônia, enquanto o governo recua…

Elio Gaspari
O Globo/Folha

A crise climática está aí. O país vive a maior seca em mais de meio século, 2.000 municípios estão em condições de risco e cidades são tomadas pela fumaça dos incêndios. No Dia da Amazônia, soube-se que, em agosto, a região teve 38 mil focos de queimadas, um número superior aos anos de Bolsonaro. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse no Senado que o bioma do Pantanal pode desaparecer até o fim deste século.

Os ambientalistas tinham razão. Vistos como profetas da catástrofe, revelaram-se clarividentes. E agora? O pior cenário seria a continuação do que acontece há décadas. Os defensores do meio ambiente reclamam, nada acontece (ou faz-se uma lei) e as coisas continuam na mesma. A orquestra toca a partitura errada e alguns instrumentos não tocam como deviam.

UMA AGÊNCIA? – Antes da posse de Lula, circulou a proposta de se cuidar do meio ambiente por meio de uma política de transversalidade. Por trás dessa palavra que pode dizer muito, ou nada, o problema ambiental seria enfrentado por uma agência, fosse o que fosse, prevalecendo sobre as burocracias dos ministérios.

Enquanto o novo governo era uma arca de sonhos, essa proposta inteligente ganhou destaque. Com a posse, veio a vida real. Mobilizaram-se burocratas que não queriam compartilhar o poder de seu quadrado e parlamentares que defendem os interesses dos agrotrogloditas. A ideia da transversalidade foi queimada no escurinho de Brasília.

Não há receita visível para se resolver o problema, mas está diante de todos a evidência de que as coisas não funcionam mantendo-se a máquina que existe. É como querer que um caminhão voe.

DIZ A MINISTRA – No seu novo patamar a crise ambiental pede que se comece a discutir o formato da peça que implementará a transversalidade. Do jeito que estão as coisas, a ministra Marina Silva vai ao Senado e diz o seguinte:

— Nós estamos vivendo sob um novo normal que vai exigir do poder público capacidade de dar resposta que nem sabemos como vão se desdobrar daqui para a frente. (…) Somos cobrados para que se faça investimentos que são retro-alimentadores do fogo.

Lindas palavras, mas a ministra é parte do que chama de “poder público”. Além disso, se investimentos alimentam o fogo, cabe ao “poder público” expor a questão, até porque investimento não põe fogo em nada. Quem queima são iniciativas e barrá-las, expondo-as, é o que se precisa.

NA COP 30 – Em novembro de 2025 instala-se em Belém a 30ª Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, a COP 30. O governo está tratando do assunto como se ele fosse mais um evento, procurando brechas para lustrar biografias. Má ideia, pois o Lula que foi à COP 27 em 2022, no Egito, vestia o manto da proteção ambiental. Em Belém precisará mostrar resultados e ações.

Vêm aí milhares de litígios, sobretudo nas regiões do Sul afetadas por enchentes. São devedores contra bancos, empresários contra fornecedores, fornecedores contra empresários e, acima de tudo, pessoas ou negócios prejudicados pela má gestão do poder público.

Algumas já chegaram à Justiça e calcula-se que a enxurrada seja de tal proporção que será necessário criar um protocolo para lidar com ela.