O fogo avança na Amazônia, enquanto o governo recua…

Elio Gaspari
O Globo/Folha

A crise climática está aí. O país vive a maior seca em mais de meio século, 2.000 municípios estão em condições de risco e cidades são tomadas pela fumaça dos incêndios. No Dia da Amazônia, soube-se que, em agosto, a região teve 38 mil focos de queimadas, um número superior aos anos de Bolsonaro. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse no Senado que o bioma do Pantanal pode desaparecer até o fim deste século.

Os ambientalistas tinham razão. Vistos como profetas da catástrofe, revelaram-se clarividentes. E agora? O pior cenário seria a continuação do que acontece há décadas. Os defensores do meio ambiente reclamam, nada acontece (ou faz-se uma lei) e as coisas continuam na mesma. A orquestra toca a partitura errada e alguns instrumentos não tocam como deviam.

UMA AGÊNCIA? – Antes da posse de Lula, circulou a proposta de se cuidar do meio ambiente por meio de uma política de transversalidade. Por trás dessa palavra que pode dizer muito, ou nada, o problema ambiental seria enfrentado por uma agência, fosse o que fosse, prevalecendo sobre as burocracias dos ministérios.

Enquanto o novo governo era uma arca de sonhos, essa proposta inteligente ganhou destaque. Com a posse, veio a vida real. Mobilizaram-se burocratas que não queriam compartilhar o poder de seu quadrado e parlamentares que defendem os interesses dos agrotrogloditas. A ideia da transversalidade foi queimada no escurinho de Brasília.

Não há receita visível para se resolver o problema, mas está diante de todos a evidência de que as coisas não funcionam mantendo-se a máquina que existe. É como querer que um caminhão voe.

DIZ A MINISTRA – No seu novo patamar a crise ambiental pede que se comece a discutir o formato da peça que implementará a transversalidade. Do jeito que estão as coisas, a ministra Marina Silva vai ao Senado e diz o seguinte:

— Nós estamos vivendo sob um novo normal que vai exigir do poder público capacidade de dar resposta que nem sabemos como vão se desdobrar daqui para a frente. (…) Somos cobrados para que se faça investimentos que são retro-alimentadores do fogo.

Lindas palavras, mas a ministra é parte do que chama de “poder público”. Além disso, se investimentos alimentam o fogo, cabe ao “poder público” expor a questão, até porque investimento não põe fogo em nada. Quem queima são iniciativas e barrá-las, expondo-as, é o que se precisa.

NA COP 30 – Em novembro de 2025 instala-se em Belém a 30ª Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, a COP 30. O governo está tratando do assunto como se ele fosse mais um evento, procurando brechas para lustrar biografias. Má ideia, pois o Lula que foi à COP 27 em 2022, no Egito, vestia o manto da proteção ambiental. Em Belém precisará mostrar resultados e ações.

Vêm aí milhares de litígios, sobretudo nas regiões do Sul afetadas por enchentes. São devedores contra bancos, empresários contra fornecedores, fornecedores contra empresários e, acima de tudo, pessoas ou negócios prejudicados pela má gestão do poder público.

Algumas já chegaram à Justiça e calcula-se que a enxurrada seja de tal proporção que será necessário criar um protocolo para lidar com ela.

Sob todos os aspectos, Marçal mostra ser um tremendo enganador

Malu Gaspar
O Globo

Pablo Marçal bagunçou o cenário da disputa pela Prefeitura de São Paulo ao se apresentar como candidato antissistema. Na definição que ele mesmo deu numa sabatina do UOL: “O sistema não é a lei. O sistema é o modus operandi pelo qual o político toca a política”. Ser antissistema, segundo ele, não é querer “entrar no sistema”, e sim “colocar [no sistema] pessoas que não se curvem” a ele. O escrutínio das últimas semanas mostrou que não é bem assim.

O ex-coach confessa que se faz de idiota nos debates e entrevistas porque “o público gosta disso”. Finge ser o que não é para enganar o eleitor — típico modus operandi dos políticos tradicionais.

PARTIDO PODRE – Seu partido, o PRTB, já abrigou figuras como Fernando Collor de Mello e Hamilton Mourão. O fundador, Levy Fidélix, vivia de ser dono de partido. Disputou várias eleições e perdeu, mas sobreviveu mais de 30 anos na política pendurado no fundo partidário, negociando apoios à esquerda e à direita.

O novo presidente, Leonardo Avalanche, é acusado pela viúva de Fidélix e por um grupo de ex-aliados de ter tomado a legenda na mão grande, desrespeitando o estatuto e acordos com eles.

Em áudios incluídos nos processos judiciais em torno do caso, Avalanche aparece falando que obteve a intervenção que lhe permitiu tomar controle do partido, em fevereiro deste ano, depois de negociação envolvendo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

NO “SISTEMA” – Pacheco e Temer negam, Moraes não comenta o assunto. Nada garante que Avalanche tenha falado a verdade, mas, convenhamos, não existe história mais “do sistema” do que essa. Em sua defesa, Marçal diz que não gosta de partidos e que, se pudesse, não seria filiado a nenhum. Também aí, nenhuma novidade. Para ficar em apenas um exemplo, Jair Bolsonaro, que já foi antissistema um dia, também trocou de partido inúmeras vezes, mas foi domesticado pelo fundo eleitoral centimilionário do PL e agora vive equilibrando seu discurso com o medo de ser preso por Moraes.

Para não ter de criticar Moraes, aliás, Marçal chegou a cancelar uma entrevista com um canal de direita. “Não tenho medo de tomar tiro, mas nem por isso vou entrar no meio de um tiroteio”, justificou em privado, ao pular fora do compromisso.

Os bolsonaristas desconfiam que a atitude tenha relação com o “favor” que Avalanche diz ter ganhado do ministro — que Marçal nega. Mais uma vez, a política como ela sempre foi.

GESTOR EFICIENTE – Ele também se apresenta como gestor eficiente, que transporá sua capacidade empreendedora à Prefeitura. Além de já termos visto esse discurso antes, com João Doria, a própria capacidade de gestão de Marçal parece não ser tudo isso. Ele diz que seu “império” vale R$ 5 bilhões, mas seu patrimônio não passa de R$ 300 milhões, somando o que ele declarou ao TSE ao que deixou de fora, de acordo com a Folha de S.Paulo.

Desde que Marçal apresentou sua candidatura, a toda hora surge uma revelação que vincula algum personagem de seu entorno ao Primeiro Comando da Capital, o PCC. Do próprio Avalanche, que disse em áudio ter soltado o traficante André do Rap, a seu segurança, investigado por matar uma pessoa jurada de morte pela facção.

O ex-presidente estadual do PRTB Tarcisio Escobar, indiciado por trocar carros de luxo por cocaína. Um “despachante” que representa sua empresa de aviação e foi preso em 2021 por fornecer aeronaves para trazer 5 toneladas de cocaína da Bolívia ao Brasil.

CONDENAÇÃO – Marçal chegou a ser preso e condenado por participar de uma quadrilha que aplicava golpes enviando links falsos para correntistas de bancos. Ele diz que nunca roubou nada de ninguém e que provará que não tem nada a ver com o PCC.

Até agora, vem convencendo parte do eleitorado. Juntando a linguagem tiktoker burilada no algoritmo ao discurso de coach-pastor, catalisou o sentimento de indignação de quem está nas franjas do espectro social e cultural e não enxerga brecha para subir na vida. Os milhões de cortes, as frases abiloladas e a retórica agressiva que agitam a massa amplificaram a narrativa do sujeito de família humilde que chegou ao topo da pirâmide para desafiá-la.

Aí reside o apelo antissistema de Marçal. Só que, como ele mesmo já confessou, não tem nenhum pudor de fingir ser o que não é para conseguir o que quer. E o que ele é está cada vez mais claro para quem se dispõe a enxergar: um personagem que não só está entranhado no sistema, mas associado ao que há de pior dentro dele.

Charge do Bobbiker (Arquivo Google)

Fabiano Lana
Estadão

Nesta sexta-feira chega a uma semana em que cerca de 20 milhões de brasileiros só podem ter acesso à rede social “X”, antigo Twitter, se quiserem correr o risco de pagar uma multa de R$ 50 mil, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com o endosso unânime de uma das turmas da corte.

O Estado de Direito é um dos maiores pilares de qualquer civilização. Sem o cumprimento das decisões judiciais, as sociedades podem entrar num processo caótico de desobediência civil. No caso do “X”, entretanto, a decisão do juiz fere um princípio que também deveria ser base de qualquer civilização: a liberdade de expressão, incluindo o direito de saber o que os outros expressam.

MOTIVAÇÃO POLÍITICA – Pesquisa Atlas divulgada no Estadão mostra que os brasileiros estão divididos se o “X” deve ou não ser suspenso, no empate técnico. Mas a maioria acredita que Alexandre de Moraes agiu por “motivação política” (56%) e 64% discordam do valor algo exorbitante da multa.

No final das contas, o que deveria se tornar uma discussão profunda sobre uma situação em que dois princípios se chocam, acabou por se tornar mais uma guerra de torcidas. Existe o #xandãoteam e o #muskteam, em referência ao bilionário dono da plataforma, quando ambos podem estar errados ao mesmo tempo.

Se não fossem dois personagens tão poderosos – com tanto estofo, conquistas e formação – e tanto em jogo, poderíamos dizer que parece briga de duas crianças mimadas.

DOIS LADOS – De um lado um ministro que usa sem contenção um perigoso brinquedo que tem nas mãos: os inquéritos da fake news e dos atos antidemocráticos. Em tese, para evitar um golpe de Estado, Moraes não renuncia a medidas autoritárias e até mesmo perigosas para qualquer sociedade na busca de seus objetivos: a censura prévia. De outro, um fanfarrão que debocha abertamente do judiciário brasileiro. Não tinha como acabar em boa coisa esse confronto entre os dois.

Nessa circunstância brasileira apareceram aqueles que se consideram progressistas, democráticos, até mesmo iluministas, mas que no final das contas apoiaram com entusiasmo a proibição do “X”. Na verdade, caiu a máscara. Já que a decisão é contra um “inimigo”, no caso Elon Musk, às favas com a liberdade de expressão e mesmo com a possibilidade tanta gente acompanhar ou mesmo interferir em um debate mundial que, gostemos ou não, ocorre nessa plataforma. Para eles, essa vedação virou questão menor, um mimimi.

Um efeito colateral desses acontecimentos é que grupos políticos que nunca se interessaram pela liberdade de expressão, inclusive que defendem atos autoritários como o AI-5, que instaurou a censura prévia no Brasil, hoje pegam a bandeira da circulação irrestrita das ideias. É aquela história de não existir vácuo na política, e nem mesmo nos valores.

CENSURA – A possibilidade de censura, mesmo que do bem, esconde uma série de nós górdios. Por exemplo, não é tão óbvio assim definir o que é mentira ou mesmo discurso de ódio. Muitas vezes consideramos como mentira o que é uma asserção verdadeira para o outro. Para um ateu, por exemplo, a expressão “Deus existe” é uma fake news.

Para um religioso, porém, é “Deus não existe” que significa uma expressão falsa. Claro que existe a mentira quando comparada com o fato. Mas o que se quer proibir são as asserções que desagradam a lista de heresias do momento.

Cada período histórico tem seu index de proibições morais do que pode ser expresso. Já foi contra a religião, contra os ditadores, hoje pode ser contra as minorias, por exemplo. Foi nesse sentido, que os verdadeiros iluministas, ainda no século 18, defenderam a circulação sem qualquer controle do Estado das ideias, inclusive as mais repugnantes. Porque a proibição sempre seria utilizada para atender algum projeto político seja dos reis, da nobreza, da igreja, do ditador, dos poderosos, dos grupos sociais organizados, seja de quem for.

IDEIAS LIVRES – Hoje, para justificar censuras, tentam até invocar o paradoxo apontado pelo filósofo Karl Popper – aquele que diz que ideias intolerantes podem levar ao fim do ambiente de intolerância – mas esquecem de dizer que o próprio Popper, um exilado do nazismo e antimarxista convicto, achava que as ideias deveriam continuar livres e combatidas com outras ideias.

O que deveríamos reprimir são as ações perigosas delas decorrentes. Com certeza, um desafio difícil de executar.

Sem nenhum interesse por princípios (frente ao fato de que em diversos países se submete a ordens judiciais opacas), Elon Musk acabou por desnudar a cena tupiniquim. Temos no Brasil uma direita e uma esquerda que são no fundo oportunistas e capazes de se agarrar ou jogar fora princípios a depender das conveniências políticas de ocasião. A tal liberdade de expressão é apenas a última vítima.

Almeida e a mulher, que trabalha na indústria da moda

Carlos Newton

Não pretendia voltar hoje ao assunto, mas é preciso dizer duas ou três coisas sobre assédio sexual e agressões a mulheres, a respeito da especialíssima situação do ex-ministro Silvio Almeida. É mais do que sabido que ocorrem distorções nesse tipo de denúncia. Por isso, é necessário um cuidado especial quando se trata de pessoa famosa, pois os prejuízos pessoais e profissionais podem ser destruidores, mas o presidente Lula da Silva preferiu tratar seu ministro como se ele fosse um colega seu de penitenciária.

Vejam o caso dessa professora Isabel Rodrigues, que publicou um vídeo nesta sexta-feira (6) em que acusa Silvio Almeida de tê-la tocado sem consentimento durante um almoço na presença de outras pessoas, em 2019, antes de se tornar ministro dos Direitos Humanos do governo Lula.

“Eu sentei do lado do Silvio. Ele estava do lado direito eu do lado esquerdo. Eu estava de saia. Ele levantou a saia e colocou a mão nas minhas partes íntimas com vontade”, disse Isabel Rodrigues, que é candidata pelo PSB à Câmara Municipal de Santo André, no ABC paulista.

NO ALMOÇO – O abuso, segundo ela, teria ocorrido durante um almoço coletivo na praça da República, no centro de São Paulo, no intervalo de um curso sobre necropolítica em que Silvio Almeida era um dos palestrantes. Em busca de votos, essa candidata quer nos fazer crer que ninguém viu nada? Em almoço, as pessoas não se amontoam, têm de sentar separadas uma das outras, para conseguirem manusear os talheres.

Mesmo assim, com uma incrível habilidade, Almeida teria levantado a saia dela e colocado a mão naquilo “com vontade”, sem que ninguém notasse seus movimentos e sem que ela, agredida, não reagisse, ficasse quietinha, ao invés de levantar e dar um tapa nele, conforme seria de se esperar.

A professora escreveu – e deve ter pensado muito ao fazê-lo – que “ele colocou a mão nas minhas partes íntimas com vontade”. E o que significaria “com vontade”? Ora, em tradução simultânea, que ele usou da força para a submeter em pleno almoço, enquanto mordiscava uma daquelas picanhas do Lula, e ninguém notou nada…

JOELHO OU COXA? – A outra denúncia, que causou a demissão dele, também precisa ser detalhada. A ministra da Igualdade Racial, aquela que gosta de usar jatinho da FAB para assistir jogo do Flamengo com as amigas, tem de informar, por exemplo, se estavam a uma mesa de refeição ou reunião e quem estava com eles. Com toda certeza, não estavam sozinhos, porque, quando duas pessoas se reúnem para comer ou debater algum assunto, uma se senta diante da outra, e não ao lado.

E a denúncia é: “No ano passado ele pegou na minha perna”. Isso significa que ele tocou no joelho dela, caso contrário, Anielle diria que “ele pegou na minha coxa”. Ninguém chama coxa de “perna”, quando o objetivo é dar conotação sexual. Então, estaríamos diante de um curioso “assédio sexual por toque no joelho”, algo até agora inexistente na literatura forense…

Essas reflexões são baseadas na teoria do Direito de que todo acusado tem “presunção de inocência”, um direito que Lula da Silva, para atender à primeira-dama, negou justamente a seu ministro que cuidava dos direitos humanos.

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P.S. 1 – Recentemente, aqui no Brasil, criou-se o contrário, “a presunção de culpa”, que não existe em nenhum país democrático. Usada pelo relator no TSE, foi a presunção de culpa que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol. O relator era Benedito Gonçalves, aquele que foi investigado na Lava Jato, cujo filho gosta de exibir o enriquecimento ilícito na internet, ao vivo e a cores. Aliás, o ministro Gonçalves também era aquele que pedia ao empreiteiro Léo Pinheiro ingresso para jogo de futebol. Mas isso já é outra história…

P.S. 2 – Impressiona a atitude da subministra (ou secretária-geral) do ministério, Rita de Oliveira. Advogada, especialista em Direito Público, é defensora pública federal, coordenadora do grupo de trabalho de políticas etnorraciais da Defensoria Pública da União. Rita Oliveira não acredita na denúncia de assédio e pediu demissão imediatamente, quando soube que Lula mandara exonerar o ministro.

P.S. 3 – A esposa do ex-ministro, Ednéia Almeida, classificou as denúncias como “absurdas” e “injustas”. “Continue firme na sua missão; sei o quanto é difícil e quanto você tem incomodado aqueles que não gostam de você”, disse ela, que trabalha na indústria da moda, é belíssima e coloca no chinelo as acusadoras de seu marido. (C.N.)

Moraes se tornou uma ameaça ao regime democrático

Luiz Felipe D’Avila
Estadão

Uma democracia está em perigo quando o Estado deixa de ser o garantidor das liberdades individuais e passa a censurar e perseguir cidadãos. Uma democracia está em perigo quando a Justiça deixa de ser a guardiã da Constituição e da lei e passa a ser o vetor do arbítrio do Estado. Uma democracia está em perigo quando as medidas de exceção passam a ser defendidas pelas autoridades governamentais e toleradas por uma parcela significativa da sociedade. Infelizmente, esses sintomas estão presentes no Brasil. Já não podemos mais afirmar que temos uma democracia plena no País.

Quando o Poder Judiciário deixa de ser o defensor da liberdade de expressão e se torna o censor nacional, o Estado Democrático de Direito cessa de existir e passamos a viver sob um regime de exceção.

O vazamento de troca de mensagens entre o juiz e os assessores do ministro Alexandre de Moraes é apenas a ponta do iceberg que retrata o aparelhamento da Justiça para censurar e perseguir os “inimigos” da Nação.

AJUSTAR O RELATÓRIO – Segundo as gravações, havia pedidos para “ajustar” o relatório a fim de que o ministro Moraes pudesse bloquear as redes sociais e multar um jornalista alvo da investigação. Em outra ocasião, existia um pedido de “criatividade” dos assessores para encontrar “provas” que permitissem o juiz a desmonetizar as mídias sociais de uma revista.

Como é possível o aparelhamento escancarado da Justiça para censurar pessoas e veículos quando a Constituição garante a liberdade de expressão (artigo 5.º) e proíbe qualquer tipo de censura política ou ideológica (artigo 220)?

Os fatos mostram que os censores de toga têm método. Em 2019, o ministro Dias Toffoli sentiu-se ofendido por uma matéria jornalística que retratou o escândalo da Lava Jato e o envolvimento do seu nome numa lista de potenciais receptores de propina da empreiteira Odebrecht. A reportagem era um compilado de informações que já haviam sido exaustivamente publicadas nos principais jornais e revistas do País sobre o “amigo do amigo do meu pai”.

ATAQUE AO STF? – Mas Toffoli entendeu que a crítica a sua pessoa representava um ataque ao Supremo Tribunal Federal e escolheu o novato ministro Alexandre de Moraes para tratar do caso. Além de censurar a revista Crusoé e obrigá-la a retirar a matéria do ar, Moraes instaurou o famigerado inquérito das fake news. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro a criação de inquéritos sem objeto específico, conduzido sob sigilo e por prazo indeterminado.

O inquérito das fake news tornou-se o cavalo de Troia para transformar o Judiciário no poder arbitrário do Estado. O seu desdobramento gerou outros inquéritos e imensa concentração de poder nas mãos da Suprema Corte. O desfecho foi desastroso para a democracia.

O ministro Alexandre de Moraes se transformou no investigador de denúncias, acusador de pessoas e julgador dos casos, resultando em prisões arbitrárias, multas exorbitantes, censura de pessoas, veículos jornalísticos e redes sociais e perseguição política de “golpistas” – um termo genérico para enquadrar pessoas que criticam os donos do poder. Trata-se de uma aberração jurídica que viola os fundamentos da democracia, da ampla defesa e do devido processo legal.

HÁ CONIVÊNCIA – Mas não se destrói a democracia apenas com o abuso de poder de juízes; é preciso de um ingrediente essencial: a conivência da sociedade. A cumplicidade da sociedade com o desmantelamento da democracia é um fato abjeto dos nossos tempos. Ela é fruto da gradual tolerância com a intolerância que minou a diversidade de pensamento e de opiniões.

Essa conivência deriva da erosão dos valores, tradições e civilidade que mantinham a amálgama social e da ascensão da polarização, do populismo e do radicalismo político. A sociedade do espetáculo, como nos lembra Vargas Llosa, “em vez de promover o indivíduo, imbeciliza-o, privando-o da lucidez e livre-arbítrio”.

Nesse ambiente tóxico, onde reina a intolerância, o populismo e o radicalismo, surgem narrativas distópicas. Para salvar a democracia, é preciso censurar, prender e perseguir os “golpistas”. Para preservar o Estado de Direito, é necessário cercear a liberdade de expressão e violar os direitos fundamentais do cidadão.

SEM LIBERDADE – Em suma, para preservar a ordem, é imperioso sufocar a liberdade. Trata-se de uma justificativa imoral de governantes que usurpam dos princípios democráticos para implementar um regime autoritário, como é o caso de Vladimir Putin na Rússia.

Não podemos trilhar esse caminho. Os democratas precisam se unir para defender a liberdade e a democracia. A imprensa não pode ser a trincheira de jornalista militante e ignorar sua missão de buscar a verdade dos fatos. A sala de aula não pode ser local onde se censura o debate de ideias, o pensamento crítico e se prega o conformismo de dogmas ideológicos. As empresas não podem se curvar à tirania do identitarismo.

Se nos conformarmos com a redução da liberdade de expressão nos espaços público e privado, vamos criar uma geração que acha “normal” censura, cancelamento e repressão do Estado. Esse é o começo do fim da democracia e da liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssimo artigo do cientista político Luiz Felipe D’Avila, que foi candidato a presidente da República pelo partido Novo. Suas afirmações são inquestionáveis. Deveria ter sido candidato a deputado. Sua presença na política é muito importante.  (C.N.)

Rita destaca ‘lealdade, respeito e admiração eternos’

Pedro Teixeira
da CNN

Rita Cristina de Oliveira, que era secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, pediu demissão na noite desta sexta-feira (6). O pedido ocorreu pouco depois de o titular da pasta, Silvio Almeida, ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por acusação de assédio sexual.

O governo chegou a informar que Rita substituiria interinamente Almeida, seguindo o que está previsto na legislação: na ausência do ministro é o secretário-executivo que ocupa a função.

SOLIDARIEDADE – Contudo, uma hora e meia após a demissão de Almeida ser comunicada, Rita publicou em uma rede social uma declaração de apoio ao ex-chefe. “Eu nunca vou soltar sua mão. Lealdade, respeito e admiração eternos”, escreveu a ex-número 2 do Ministério dos Direitos Humanos

A CNN apurou que a o pedido de demissão de Rita deve ser oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, Silvio Almeida disse “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. Alegou ainda que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações” e que o objetivo das acusações são lhe “prejudicar” e “bloquear seu futuro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um indicativo a favor do ex-ministro Silvio Almeida. Sua substituta não titubeou em apoiá-lo. Entregou o cargo praticamente de imediato, hipotecando solidariedade. Um gesto nobre e desprendido, que precisa ser levado em consideração. Rita Cristina de Oliveira, uma mulher bela por fora e por dentro, demonstra ser uma pessoa de caráter, que não usa jatinho da FAB para assistir jogo de Flamengo com as amigas. (C.N.)

Bolsonaro se emocionou no novo ato na Avenida Paulista

Bianca Gomes
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu neste sábado, 7, para que o Senado Federal coloque um “freio” no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador”. Num discurso emocionado, sete meses depois de ter reunindo uma multidão na Avenida Paulista, o ex-presidente voltou a um dos cartões-postais da cidade, relembrou a facada que sofreu em 2018 e defendeu, novamente, a tese nunca comprovada de que sua vitória na eleição daquele ano foi resultado de uma “falha no sistema” eleitoral. Bolsonaro ainda acusou Moraes de conduzir as eleições de 2022 de maneira “parcial” e de “escolher seus alvos” em inquéritos.

“Devemos botar freio, através dos dispositivos constitucionais, naqueles que saem, que rompem o limite das quatro linhas da nossa Constituição. E eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador que faz mais mal ao Brasil que o próprio Luiz Inácio Lula da Silva”, discursou o ex-presidente, que criticou a condenação que levou à sua inelegibilidade.

ALVOS DE MORAES – “Para evitar que eu tivesse chance de voltar, decretaram a minha inelegibilidade. Uma delas porque me reuni com embaixadores”, continuou discursando o ex-presidente, sem explicar que durante essa reunião ele fez diversas alegações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

“Esses inquéritos, que dali se derivaram outros, em cima de ditas petições, deram amplos poderes a Alexandre de Moraes, que escolheu seus alvos, incluindo meu filho Eduardo Bolsonaro, o que foi ratificado nos áudios vazados na operação agora conhecida como Lava Toga”, afirmou.

Bolsonaro ainda acusou Alexandre de Moraes de conduzir as eleições de 2022 de forma parcial, enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ex-presidente, ele não podia “fazer nada”, como “transmitir lives de casa”, “exibir imagens do 7 de Setembro” ou “associar Lula a ditadores da América do Sul”, enquanto “o outro lado podia tudo”, “inclusive” chamá-lo de “genocida”.

NÃO FOI GOLPE – O ex-presidente chamou os atos golpistas do 8 de janeiro de “armação” e pediu a anistia aos presos.

“Quis Deus que eu me ausentasse do País no dia 30 de dezembro. Algo ia acontecer. Eu tinha esse pressentimento, mas não sabia que seria aquilo”, afirmou Bolsonaro, classificando o episódio de depredação da Praça dos Três Poderes como “uma catarse”.

“Aquilo jamais foi um golpe de Estado e estamos vendo pessoas ainda serem julgadas e condenadas como integrantes de um grupo armado que visava mudar o nosso Estado Democrático de Direito. E eu lamento por essas pessoas presas”, concluiu o ex-presidente, reforçando a necessidade de a Câmara aprovar a anistia aos presos no 8 de janeiro.

Malafaia voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes

Deu na Veja

Organizador do ato de 7 de setembro neste sábado na Avenida Paulista, em São Paulo, o pastor Silas Malafaia, amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e também a prisão durante seu discurso no evento. Durante sua fala, Malafaia criticou o ministro e listou uma série de crimes que Moraes teria cometido na condução de inquéritos contra Bolsonaro e outros aliados.

“Vai chegar a hora de Alexandre de Moraes prestar contas. Ele é um ditador de toga. O inquérito de 8 de janeiro é uma farsa dele para produzir perseguição política. Ele censurou, gente. Estou mostrando artigos da constituição que ele rasgou”, afirmou o pastor para centenas de manifestantes que faziam gritos de protesto contra o ministro do STF. “Ele não merece só o impeachment. Ele tem que ir para a cadeia. Lugar de criminoso é na cadeia”, completou Malafaia.

COBRANÇA – Ainda durante seu discurso, o aliado do ex-presidente fez críticas ao presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O pastor cobrou o senador por não colocar em votação os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes.

“Senhor Rodrigo Pacheco, qual legado o senhor vai deixar para sua família e para as outras gerações? O senhor está sentado em cima do impeachment de Alexandre de Moraes”, provocou o pastor, que também mandou recados a outros ministros da Suprema Corte.

“Ministros do Supremo: os senhores estão jogando na lata do lixo a reputação da mais alta Corte. Estão jogando na lata do lixo a vossa reputação. O STF não é uma confraria de amigos para proteger “Ministros do Supremo: os senhores estão jogando na lata do lixo a reputação da mais alta Corte. Estão jogando na lata do lixo a vossa reputação. O STF não é uma confraria de amigos para proteger amigo criminoso”, atacou.

Um público imenso, porém menor do que no ato anterior

Deu no UOL

Deputados federais, senadores e o goverdor Tarcísio de Freitas (Republicanos) discursaram durante o ato bolsonarista contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, na tarde deste sábado, na Avenida Paulista, em São Paulo. A multidão ocupou alguns quarteirões; o público é enorme, porém menor do que no ato realizado em fevereiro. Um forte esquema de segurança foi montado para o ato organizado pelo pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro foi o primeiro a falar e puxou o coro “Fora, Xandão”. Ele pediu “anistia aos presos políticos”, em referência aos presos pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

VOLTA DE BOLSONARO – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não citou Moraes em seu discurso. Pediu a volta de Jair Bolsonaro (PL), falou em defesa da liberdade, citou “presos políticos” e pediu “anistia”, também em referência aos presos pelo ato golpista de 8/1. “A direita dá resultado, estamos do lado do povo. Saudades de Bolsonaro”, declarou Tarcísio, cujo nome é citado pela direita para disputar as eleições presidenciais em 2026 —Bolsonaro está inelegível. Hoje pela manhã, Bolsonaro foi atendido no hospital Albert Einstein pela manhã, antes de ir para Paulista. Ele recebeu atendimento após apresentar sintomas de gripe e rouquidão, segundo aliados.

Ricardo Nunes (MDB) subiu ao trio, porém não foi anunciado. O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição é apoiado por Bolsonaro, mas essa relação está estremecida, com políticos bolsonaristas migrando para o candidato Pablo Marçal (PRTB).

Discursaram deputados e senadores. Além de Eduardo Bolsonaro, falaram ao público os deputados Bia Kicis (PL), Júlia Zanatta (PL), Gustavo Gayer (PL) e Nikolas Ferreira (PL) e o senador Magno Malta (PL). Eles pediram o impeachment de Moraes e também mencionaram o banimento da rede social do X, por decisão do STF, que foi referendada pela Primeira Turma do STF.

VÍDEO DO MITO – Mais cedo, Bolsonaro publicou vídeo no Instagram convidando apoiadores para o ato na Paulista. Ele criticou os eventos tradicionais do 7 de Setembro “patrocinados pelo governo Lula”.

“Essa semana não é a semana da independência, um país sem liberdade não pode comemorar nada nessa data”, disse. No vídeo, Bolsonaro não aparentava rouquidão, mas ele pode ter sido gravado anteriormente.

Por volta das 13h10, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou ao ato. Por determinação do STF, o líder do PL não pode manter contato com Bolsonaro. Ambos são investigados por uma suposta articulação golpista do 8 de janeiro. O ex-presidente ainda não tinha chegado ao ato.

PANFLETOS  – Manifestantes distribuem panfletos simulando a carteira de trabalho e previdência social. Com a frase “exorcizando esquerdista”, a carteira foi distribuída em santinhos, exposta em cima de trios e em bandeiras.

Os manifestantes que aderiram ao uso da carteira na manifestação apoiam o candidato do PRTB, Pablo Marçal, que protagonizou um embate com Guilherme Boulos (PSOL), envolvendo o documento.

E a grande expectativa era se Bolsonaro iria comparecer.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF rechaçaram energicamente e por unanimidade a prepotência de Elon Musk ao descumprir decisões judiciais no Brasil, mas… houve ressalvas às decisões do relator Alexandre de Moraes e sinais favoráveis a negociações tanto com o X quanto com a Starlink, outra empresa do grupo, buscando saídas para o impasse.

Assim, a Primeira Turma reforçou a união a favor de Moraes e contra os ataques externos, mas deixando no ar o incômodo de parte do conjunto de ministros com a teimosia de Moraes, que, segundo um colega, “não gosta de ser controlado, mas quer controlar todo mundo” e tem imensa dificuldade para recuar, mesmo quando extrapola e enfraquece a imagem do Supremo.

UNANIMIDADE? – Se o julgamento fosse no plenário, não na Primeira Turma, haveria unanimidade? Há quem acredite que não. Assim, Musk é indefensável e usa seu poder, suas empresas e seus bilhões de dólares com objetivo ideológico evidente, mas está provocando, por linhas tortas, uma reflexão e um freio de arrumação na corte.

O caldo ameaça entornar quando cidadãos comuns encampam o discurso malicioso do bolsonarismo, que usa seus próprios conceitos de democracia e liberdade de expressão para embaralhar a realidade de que o Supremo foi a linha de frente da resistência a um golpe de Estado e tentar acusá-lo do contrário: de ameaçar o Estado Democrático de Direito. Aliás, por onde anda o “patriotismo” bolsonarista? Só servia para invadir e vandalizar as sedes dos Três Poderes pedindo golpe? E evapora diante do dono da maior fortuna dos EUA, que debocha da Justiça brasileira e do Brasil?

É preciso conter os ataques desse tipo e reagir a eles, mas isso não significa que Alexandre de Moraes seja dono da verdade, o Supremo seja uma bolha que independe de legitimidade e do respeito da opinião pública e da sociedade e possa insistir em exemplos que confundem e constrangem: primeiro o apoio épico à Lava Jato, depois toda a reviravolta que levou tudo à estaca zero e ao desmonte, pedra por pedra, de condenações e prisões de Lula, políticos e grandes empresários e até de acordos de leniência e multas, como os da JBS e da ex-Odebrecht. E há, ainda, os avanços sobre Executivo e Legislativo — às vezes, com boas razões, como nas emendas parlamentares; às vezes, questionáveis.

FALSAS BANDEIRAS – Esse acúmulo vai dando discurso a grupos que se escondem por trás das bandeiras Deus, pátria, família, liberdade de imprensa e democracia para atacar justamente a democracia. E chegamos a um momento crítico quando um estrangeiro bilionário debocha da soberania do Brasil e, em vez de se levantar contra o abuso, o País se divide, com amplos setores da sociedade tomando o partido do “invasor” contra o Supremo e tentando transformar Alexandre de Moraes, de defensor da democracia, em ditador.

O esforço para rebater a onda negativa, com a decisão do ministro Dias Toffoli que manda executar, anos depois, a prisão dos condenados pelos 242 mortos na tragédia da boate Kiss, não parece ser suficiente. A decisão vinha sendo cobrada e é importante, mas será que foi anunciada nesta segunda-feira, horas depois da unanimidade a favor de Moraes na Primeira Turma, por pura coincidência? Ninguém acredita, porque todo mundo sabe que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa e isso não vai abafar o enorme debate nacional sobre a suspensão do X e a guerra com Musk.

Logo, o freio de arrumação é necessário. É preciso baixar a bola, engolir a teimosia e evitar qualquer tipo de excesso que alimente os inimigos do estado democrático de direito, conquistado a duras penas no País. Partir para cima de Musk e do X, sim. Jogar a Starlink, o VPN e os 20 a 21 milhões de usuários do X na mesma fogueira, não. O Supremo foi e é fundamental para a nossa democracia — não pode deixar de ser supremo.

Piada do Ano! Professora não protestou contra o assédio

Deu na Folha

Uma professora e candidata pelo PSB à Câmara Municipal de Santo André, no ABC paulista, publicou um vídeo nesta sexta-feira (6) em que acusa Silvio Almeida de tê-la tocado sem consentimento durante um almoço na presença de outras pessoas, em 2019, antes de ele se tornar ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT).

“Eu sentei do lado do Silvio. Ele estava do lado direito eu do lado esquerdo. Eu estava de saia. Ele levantou a saia e colocou a mão nas minhas partes íntimas com vontade”, disse Isabel Rodrigues, em vídeo publicado no Instagram.

NO ALMOÇO – O abuso, segundo ela, teria ocorrido durante um almoço na praça da República, no centro de São Paulo, no intervalo de um curso sobre necropolítica em que Silvio Almeida era um dos palestrantes.

O episódio foi relatado por Isabel após Silvio Almeida ser alvo de denúncias de assédio recolhidas pela ONG Me Too Brasil e reveladas pelo portal Metrópoles. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O Ministério dos Direitos Humanos foi procurado, mas não enviou posicionamento oficial até a publicação desta reportagem. Almeida repudiou na quinta (5) as acusações anteriores de assédio e disse serem ilações e mentiras. Ele foi demitido no final do dia pelo presidente.

“VOCÊ ESTÁ LOUCA?” – Isabel afirmou em seu vídeo ter ligado para Almeida para confrontá-lo sobre o caso. “Você está louca, Isabel”, ele teria dito, segundo ela. “Quantas vezes nos encontramos e não aconteceu nada?”. Depois, ainda segundo a professora, Almeida teria dito que estava mal e que conversaria com uma terapeuta “por ter feito mal a uma amiga de quem gostava muito”.

Almeida negou acusações anteriores em nota divulgada na quinta. “Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim”, diz o texto.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em busca de votos, de repente a candidata lembra ter sido vítima de assédio cinco anos atrás. E faz um relato impressionante. “Ele levantou a saia e colocou a mão nas minhas partes íntimas com vontade”, denuncia agora. Quer dizer que eles estavam em grupo num restaurante, ele largou o talher e enfiou aquela mão enorme na xoxota dela, ela não deu um tapa na cara dele, não protestou, nada, nada, e pretende que a gente acredite, fique com peninha e vote nela? É uma boa Piada do Ano. (C.N.)

Lula disse que a situação do ministro era insustentável

Deu na Folha

A conversa entre Lula (PT) e Silvio Almeida que selou a demissão do ministro dos Direitos Humanos foi marcada por uma fala ríspida e direta do presidente, que afirmou que a situação do subordinado tinha ficado insustentável. Lula falou que, diante da gravidade da denúncia de assédio sexual, Almeida não tinha mais condições de permanecer na pasta. E acrescentou que ele não tinha o direito de usar a estrutura do ministério para fazer a sua defesa pessoal.

De acordo com relatos, Lula disse que só o ministro, Anielle Franco e Deus sabem exatamente o que aconteceu entre os dois, referindo-se às acusações de que a titular da Igualdade Racial teria sido uma das assediadas. Mas que é dever do Estado a proteção das vítimas. Lula disse ainda que Almeida tem todo o direito de se defender, mas não à frente do Ministério dos Direitos Humanos.

IRRITAÇÃO – Aliados dizem que irritou Lula o fato de Almeida ter publicado notas da pasta para negar as acusações e criticar a organização Me Too Brasil, que afirmou ter recebido denúncias de assédio contra ele.

Silvio Almeida foi chamado ao Palácio do Planalto e chegou por volta das 18h. Saiu demitido do gabinete presidencial menos de uma hora depois.

Interlocutores da cúpula do governo afirmam que a maior parte do encontro ocorreu com Silvio Almeida apresentando a sua defesa para o presidente. O ministro demitido chorou diante de Lula, lembrou que tem uma filha de um ano de idade e que recentemente foi homenageado por seus alunos. Ele também se disse vítima de armação.

A demissão de Silvio Almeida foi anunciada por meio de uma nota da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Em um tom duro, o texto cita “graves denúncias” e que Lula considerou “insustentável” a permanência do ministro.

COMUNICADO – “Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira (6), o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania”, diz o comunicado.

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.”

O caso veio à tona na tarde de quinta (5), após a organização Me Too Brasil afirmar ter recebido acusações de assédio contra o então ministro. O portal Metrópoles, que divulgou o caso primeiramente, informou que uma das vítimas seria Anielle. As informações foram confirmadas pela Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula julgou, condenou e demitiu o ministro, tudo de uma vez só. E agora, começam a chegar outras supostas acusações, sem a menor base em fatos materiais, que vamos analisar aqui. (C.N.)

Professor de Direito, Almeida quer provar que é inocente

Sérgio Roxo
O Globo

Demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após acusações de assédio sexual, Silvio Almeida afirmou na noite desta sexta-feira que pediu para ser exonerado. Segundo ele, essa será uma “oportunidade” para que possa provar sua inocência e se reconstruir. “Nesta sexta-feira (6), em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua”, escreveu Almeida.

Segundo o ex-ministro, é preciso combater a violência sexual. Ele, ressalta, porém, que os “critérios de averiguação, meios e modos de apurações transparentes, submetidos a controle social e com efetiva participação do sistema de justiça, serão a chave para efetivar políticas de proteção à violência estimulada por padrões heteronormativos”.

LEIA A NOTA DE SILVIO ALMEIDA

“Nesta sexta-feira (6), em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua.

Ao longo de 1 ano e 8 meses à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconstruímos a política de direitos humanos no Brasil. Acumulamos vitórias e conquistas durante essa jornada que jamais serão apagadas.

A luta histórica do povo brasileiro e sua libertação são maiores que as aspirações e necessidades individuais. As conquistas civilizatórias percebidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) correm risco de erosão imediata, o que me obriga a ir ao encontro das lutas pelas quais dediquei minha vida inteira.

Não colocarei em risco o progresso alcançado em defesa do povo invisibilizado, vítima de um massacre ininterrupto, pobre, favelado e à margem do processo civilizatório. A segurança e proteção da mulher, sua emancipação e a valorização das suas subjetividades são a força motriz e a potência reformadora e proeminente que o país precisa.

É preciso combater a violência sexual fortalecendo estratégias compromissadas com um amplo espectro de proteção às vítimas. Critérios de averiguação, meios e modos de apurações transparentes, submetidos à controle social e com efetiva participação do sistema de justiça, serão a chave para efetivar políticas de proteção à violência estimulada por padrões heteronormativos.

Em razão da minha luta e dos compromissos que permeiam minha trajetória, declaro que incentivarei indistintamente a realização de criteriosas investigações. Os esforços empreendidos para que tenhamos um país mais justo e igualitário são frutos de lutas coletivas e não podem sucumbir a desejos individuais.

Sou o maior interessado em provar a minha inocência. Que os fatos sejam postos para que eu possa me defender dentro do processo legal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A demissão de Silvio Almeida é uma das maiores injustiças já feitas no Brasil. Em sua ignorância sesquipedal, logo no início da conversa nesta sexta-feira, Lula perguntou se ele não gostaria de pedir demissão. Lula não entende que, se pedisse demissão, Almeida estaria reconhecendo que realmente fizera assédio sexual. Bem, logo vamos voltar ao assunto, para analisar esse lado da questão. (C.N.)

Vicente de Carvalho, poeta paulista

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, jornalista, político, abolicionista, fazendeiro, magistrado, contista e poeta paulista Vicente Augusto de Carvalho (1866-1924), no soneto ‘Velho Tema”, um dos mais conhecidos de sua obra, com uma sensibilidade muito profunda, penetra com agudeza no mundo interior do homem e daí procura exprimir os anseios incontidos da alma humana. Mas tudo isso sem decorrer a devaneios e com apuro de forma, de acordo com os moldes do Parnasianismo, esses sentimentos subiam à tona com objetividade e realismo, “às claras”, como ele mesmo preconizava no “Velho Tema”.

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VELHO TEMA
Vicente de Carvalho

Só a leve esperança em toda a vida,
Disfarça a pena de viver, mais nada,
Nem é mais a existência, resumida,
Que uma grande esperança malograda.

O eterno sonho da alma desterrada,
Sonho que a traz ansiosa e embevecida,
É uma hora feliz, sempre adiada,
E que não chega nunca em toda a vida.

Essa felicidade que supomos,
Árvore milagrosa que sonhamos,
Toda arreada de dourados pomos,

Existe, sim, mas nós não a alcançamos,
Por que está sempre apenas onde a pomos,
E nunca a pomos onde nós estamos.

Nunes Marques ampliou o palco para Musk se exibir

Wálter Maierovitch
Portal UOL

“Sem querer querendo”, para usar o mote do conhecido personagem Chaves, o Partido Novo e o ministro Kassio Nunes Marques agigantaram o tamanho do palco que estava sendo utilizado por Elon Musk, um democrata de araque. O Novo propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental.

Por meio dessa ação, distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, ecoou-se o discurso da censura ao X, a representar puro delírio jurídico. Levar a ação de descumprimento de preceito constitucional ao tribunal pleno, logo após manifestação acertada e unânime da Primeira Turma, não foi iniciativa salutar. Nunes Marques jogou gasolina na fogueira.

INCENDIÁRIO – Está muito claro que não se trata de censura. E quem descumpre determinação judicial, num Estado de Direito, de leis, fica sujeito a sanções, e a conduta abusiva tipifica crime de desobediência. A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu condicionalmente a rede X de Musk.

Juridicamente, frise-se de novo, houve suspensão da rede X. Isso até que se indique representante legal, paguem-se as multas decorrentes da desobediência e resistência em tirar do ar perfis tóxicos, “viúvas” ainda ativas do golpismo de Jair Bolsonaro.

Não existe, na ação proposta sob falso título de descumprimento de preceito fundamental da Constituição, interesse em agir. E isso está estampado em decisão da Primeira Turma: não houve censura. Na verdade, a meta da ação é conseguir a volta da rede ao ar, sem atender às legítimas e legais determinações judiciais.

DISFARCE DA MA-FÉ – A alegação de censura é balela, máscara para disfarçar a má-fé. É errado confundir censura — tomada no sentido de promover controle autoritário sobre difusão de informações, ideias e opiniões — com decisão decorrente de desobediência a uma ordem legal. E cuida-se de decisão condicionada, ou seja, cumpridas as determinações, volta-se à situação anterior (a rede volta ao ar).

No mundo do direito, quando não há interesse de agir, condição necessária para todas as ações ajuizadas, indefere-se de plano. Ao ministro Nunes Marques caberia, de pronto, indeferir a ação proposta pelo Novo e julgar extinto o processo. Nunes Marques, ao envolver o STF, dá indevido prestígio a Musk. E, com isso, confere desprestígio ao STF.

Como se diz no popular, Nunes Marques colocou, indevidamente, o STF na berlinda.

RESPONSABILIDADE DE MUSK – Muitos dos que não caíram no engodo do discurso de censura de Musk levantaram a tese do prejuízo para os inúmeros usuários. Ora, ora. A responsabilidade não é do STF, mas de Musk, o manda-chuva da rede X. De Musk é a responsabilidade contratual, de cumprimento do contrato de serviços informáticos.

De Musk é a determinação de não cumprir a legítima e legal determinação da nossa mais alta Corte. O STF cumpre a Constituição e as leis. E decisão do STF cumpre-se. E a parte vencida, inconformada, pode recorrer. Musk, por desatender determinação judicial, é o grande responsável pela suspensão condicional acontecida.

O prejuízo, ressalte-se mais uma vez, é contratual. Contratos foram firmados entre o fornecedor do serviço, a rede X, e os usuários.

PALCO AMPLIADO – Musk, em passado recente, usou palco e cenário menores. Até a propositura pelo Novo da ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental.

O palco menor era de tamanho reduzido à atribuição inquisitorial do ministro Alexandre de Moraes e, depois da suspensão temporária da rede X no território nacional, restou alargado à competência da Primeira Turma do STF.

Como todos sabem, o empresário Musk, por fatos que envolvem a sua rede X e pelo efeito da bílis produzido pelo fígado do ministro Alexandre de Moraes, usufruiu da imagem e dimensão constitucional do STF para palco cênico das suas estelionatárias representações e populismo. Atenção. O juiz natural, constitucional, para os inquéritos das fake news era, como regra, o de primeiro grau de jurisdição: juiz de direto. Jamais o STF.

ERRO DE MORAES – Mais ainda, o poder inquisitorial conferido a Moraes violou a Constituição. Nenhum juiz pode ser inquisidor, pois o nosso sistema é acusatório, de partes e o magistrado como sujeito processual imparcial está “super partes”. Mas, aqui e tendo em vista haver o STF referendado a indicação de Moraes como xerife, não cabe à rede X e Musk desafiarem o STF. Até porque não houve censura.

A meta de Musk, além do interesse promocional pessoal e negocial, volta-se ao crescimento da direita radical no Ocidente. Musk carrega a bandeira de Donald Trump e, no Brasil, joga de mão com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump até já ofereceu publicamente a Musk, caso vença a eleição, um cargo destacado no governo para Musk. Como decorrência, a farta doação eleitoral foi mantida.

Com a ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental proposta pelo Novo, teremos todos os ministros envolvidos. Não apenas Moraes e os quatro outros integrantes da Primeira Turma. Assim, Musk, via Novo, logrou envolver todo o STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional incumbido de defender a nossa Constituição.

Reprodução do Diário da Causa Operária

Conrado Hübner Mendes
Folha

Aplicar a lei não é tarefa mecânica. Esse lugar-comum tem ao menos dois sentidos. Primeiro, o jurídico: não é mecânica porque normas precisam de interpretação (não admitem o vale-tudo, mas não se reduzem a um algoritmo). Segundo, o político: aplicar a lei a atores poderosos traz obstáculos para além da hermenêutica.

As garras da lei costumam ser inversamente proporcionais ao poder de indivíduos que a violam. Para Estado de direito digno do nome, ter leis justas importa, mas aplicar a lei de forma coerente e não seletiva importa ainda mais. Esta tarefa só pode ser desempenhada por tribunais e juízes com independência, imparcialidade e coragem

LEGAL E ILEGAL – A aliança entre magistocracia e advocacia lobista dilui essas premissas em favor de cultura jurídica patrimonialista. No livre mercado do argumento jurídico, a fronteira entre o legal e o ilegal se define em termos financeiros e relacionais.

Leva quem pode pagar mais, oferecer jantares, construir laços de mútuo interesse. Ou quem ameaça retaliação. Soa reducionista só até você olhar os corredores de cortes superiores.

Somente numa cultura jurídica assim se torna possível dizer que Bolsonaro, apesar da criminalidade serial, não deveria ser punido pelo caso da reunião com embaixadores, mas pelo caso das joias; que Pablo Marçal, apesar dos ilícitos, não deveria ser derrotado pela Justiça, mas pelas urnas; que direitos indígenas devem ser negociados em sala de tribunal com o agronegócio e a indústria da mineração, ao modo “bom para todas as partes” (enquanto ministro do STF vai a evento lobístico da mesma indústria para falar de segurança jurídica).

PUNIR MUSK – Somente num ambiente assim se pode afirmar que, para evitar o pior, não se deve sancionar Elon Musk. Musk decidiu que sua empresa pode operar no país sem respeitar ordens judiciais que desagradem. Invoca, em tom heroico, a liberdade.

Em resposta, alguns apontam desonestidade: ele passou a escolher países onde obedecer ou desobedecer a lei, conforme cálculo econômico, não a liberdade. Outros apontam cinismo jurídico: a lei impõe limites à liberdade de expressão.

Mas, além da dimensão empresarial, moral e jurídica, poucos observam um terceiro aspecto: plataformas digitais não são praça pública, onde todos podem falar e ser ouvidos.

UMA QUIMERA – O dono das redes controla o que pode ser dito, cria câmaras de eco artificiais e decide quem e o que é silenciado e escutado. Um debate sobre algoritmo e transparência. Nessa engrenagem opaca, liberdade de expressão é uma quimera.

Pode-se criticar Alexandre de Moraes pela extravagância imprevisível de suas medidas. Não se pode tolerar Elon Musk. É possível aperfeiçoar o modelo de atuação do STF. Não é possível fazer vista grossa para a delinquência política e o gangsterismo. Nem confundi-los com liberdade.

Diante da inércia do legislador e da omissão do PGR, cabe ao STF inovar com consistência e apuro jurídico. Inovação não é incompatível com segurança jurídica. A segurança democrática não dispensa segurança jurídica, mas depende dela. Millôr Fernandes disse que “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados.” Poderia dizer que Estado de direito é fidelidade à lei, o resto é o grande bazar da confraria magistocrática.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG -. Interessante… Nenhuma palavra do constitucionalista sobre as ilegalidades de Moraes, as acusações pré-fabricadas, as ilegalidades a mancheias… Ao pregar censura aos adversários, esse professor de Direito mostra-se apto a pleitear vaga no atual Supremo, pois já está domesticado. (C.N.)