Marco Aurélio não aceita haver conluios no Supremo

Deu na CNN

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou inquietação sobre a atual dinâmica da Corte, especialmente no que diz respeito à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à CNN Brasil, Mello abordou questões polêmicas, como o bloqueio da rede social X no Brasil e a “concentração de poderes” nas mãos de Moraes.

Mello enfatizou a importância da independência e da manifestação pública dos ministros do STF. “A reação deveria haver em público, deveria haver de forma ostensiva, o Supremo é colegiado justamente para que cada qual se manifeste e se manifeste com absoluta independência, revelando o que pensa sobre a matéria”, declarou o ex-ministro.

À CNN, Marco Aurélio Mello vê bloqueio do X no Brasil como um ato extremo, que poderia ser evitado. “O tema deveria ir ao plenário”, disse o ex-ministro do STF sobre bloqueio do X no Brasil, que foi contestado pelo Partido Novo no Supremo, e o ministro Nunes Marques será relator de ação de inconstitucionalidade.

INQUÉRITO ETERNO – O jurista expressou particular preocupação com o que ele denomina “inquérito do fim do mundo”, referindo-se a uma investigação conduzida por Moraes. “Eu não sei onde ele vai chegar algum dia, se é que vai chegar, porque uma procuradora-geral da República, Raquel Elias Vieira, pediu o arquivamento e esse pedido não foi acolhido como se o Ministério Público não fosse o titular da ação pública incondicionada”, comentou Mello.

Sobre a concentração de poderes nas mãos de Alexandre de Moraes, o ex-presidente do Supremo foi enfático: “É preocupante a concentração de poderes e o apoio irrestrito do colegiado ao ministro Alexandre Moraes, que vem, a meu ver, errando no tocante a atos que pratica e perdendo um pouco a mão no tocante a esses atos, muito embora seja um douto com uma experiência de vida muito grande”.

A entrevista de Marco Aurélio Mello traz à tona debates importantes sobre o funcionamento do STF e o equilíbrio de poderes dentro da instituição. As críticas do ministro aposentado refletem preocupações que têm sido levantadas nos bastidores do Judiciário e na sociedade civil sobre a atuação de membros da Corte Suprema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurélio Mello está fazendo falta no Supremo. Em sua longa carreira, ele jamais admitiu conluios e julgamentos pré-fabricados, conforme se vê hoje com frequência, em julgamentos cujos resultados são facilmente previsíveis. Foi ele quem apelidou o “Inquérito do Fim do Mundo”, que há tempos caiu no ridículo, o presidente Luís Roberto Barroso pede para Moraes dar fim a isso, mas o relator finge que não ouviu. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Roseann Kennedy e Eduardo Gayer
Estadão

A suspensão do X por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como efeito rebote isolar o País em parte do debate da comunidade internacional. A medida limita o acompanhamento, inclusive por jornalistas, de líderes mundiais na rede que se tornou a principal arena política virtual.

“O X é uma rede de comunicação de chefes de Estado mas, também, de mobilização de atores importantes para entendermos o que está acontecendo no mundo. A suspensão nos desconecta em relação a acompanhar grupos”, observa a cientista política Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM.

DESCONECTADOS – Denilde Holzhacker destaca que a plataforma X (antigo Twitter) já foi mais importante, mas ainda é um canal para acompanhar o debate político, por exemplo, nos Estados Unidos, em pleno ano eleitoral, e de grupos de resistência e oposição a governos, como na Venezuela.

Para Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM, a suspensão ocorre no momento mais tenso da eleição americana e isso deixa os brasileiros desconectados das postagens no X dos candidatos e de assessores.

“Temos que observar que algumas notícias do cenário eleitoral americano têm repercussão interna no Brasil. Nisso também gera prejuízo. Porque, normalmente, o atingido por essas repercussões usa o X para se manifestar. Mas não é um prejuízo completo. Temos outras formas de alcançar informação”.

SEM COMPARAÇÃO – Matheus de Oliveira Pereira, professor de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes, considera haver prejuízo no acompanhamento dessas questões internacionais, mas avalia que não se pode comparar o episódio brasileiro com casos como ocorrem na China e na Coreia do Norte, onde estão ligadas à censura. “Aqui a questão é muito simples, toda empresa que opera no País precisa ter representante constituído e, sem isso, não é possível funcionar”, diz.

Por outro lado, Matheus observa não ter entendido o motivo de Moraes impor multa a quem usasse VPN para acessar o X. Tamanha a polêmica, e críticas de que o magistrado ultrapassou os limites constitucionais, ele recuou em parte. Em novo despacho, Moraes revogou o trecho da decisão que obrigava provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem “obstáculos tecnológicos” ao aplicativo e a aplicações de VPN.

Já o professor Leonardo Trevisan chama atenção para a própria atuação política e de interesses econômicos do dono do X, o bilionário Elon Musk.

INTERESSES ECONÔMICOS – “Eu lembraria que em novembro de 2023 há uma foto histórica de Xi Jinjing cumprimentando Elon Musk, em São Francisco. A gente tem que lembrar que a segunda maior fábrica da Tesla está na China, dona de mais de 20% do mercado chinês do mercado de carros elétricos. A China quando quer se proteger usa os mesmos métodos e corta as redes sociais. Então, aquele país usa esse poder de Estado para manter Elon Musk sob controle”, pontua.

Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, amplia essa leitura com outra abordagem. “Financeiramente o X tem muito a perder, afinal o Brasil é o sexto maior consumidor da plataforma, com 21,5 milhões de usuários. Essas farpas entre Musk e Moraes evidentemente trazem um personalismo para a questão. Mas, de fato, não podemos esquecer que essas ferramentas devem respeitar a legislação”.

Ele lembra não ser a primeira vez que assistimos uma polêmica do X afrontando ou desrespeitando legislações domésticas no Brasil ou no exterior e cita, por exemplo, a acusação nos Estados Unidos de vazamento de informações confidenciais de usuários para o governo saudita, no cenário da primavera árabe. “Portanto, devemos observar o X não meramente como uma ferramenta de rede social, mas uma ferramenta política. Ou seja, se trata de uma ferramenta politicamente útil e bastante perigosa se não regulamentada”, conclui.

Nunes Marques é o relator de ação para reativar o X

Lauro Jardim
O Globo

A decisão monocrática de Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, mas que depois foi referendada pela 1ª Turma do STF, estará novamente em discussão no Supremo. O Partido Novo protocolou ontem ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que pede que o fim imediato da suspensão.

Por sorteio, a ação foi distribuída para Nunes Marques relatar. Justamente o ministro que é tido como um dos que, ao lado de André Mendonça, divergiam da decisão tomada na semana passada por Moraes. O Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes e que depois o plenário do STF julgue o caso em sessão presencial. Ao enviar para a 1ª Turma do STF sua decisão, Moraes evitou debates no plenário

Na ação, de 29 páginas, os advogados do Novo sustentam que a decisão de Moraes é inconstitucional e desrespeita o princípio da liberdade de expressão.

DIZ O NOVO – “A decisão ora impugnada e proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, é violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento, na forma do artigo 5º, inc. IV, e do art. 220, ambos da Constituição Federal. (…) As redes sociais, tal como a rede “X”, possuem essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar livre de amarras de censura, sujeitando-se tão somente às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso”, afirma a petição do partido Novo.

Os advogados argumentam ainda que a suspensão do X é “mais do que isso: ao encerrar as atividades da mídia social X e da respectiva empresa gestora da rede, o ministro Alexandre de Moraes contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, ao determinar a paralisação de um serviço prestado para atendimento à necessidade coletiva de concretização da liberdade de expressão.”

O Novo está requerendo também o fim da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma VPN.

EMPLACAR O TERROR – O partido qualificou a essa decisão de Moraes como uma medida para emplacar o terror: “A previsão de aplicação de multa a todo e qualquer cidadão brasileiro ou pessoa residente no Brasil não é para que a suspensão ilegal das atividades do X sejam realizadas por sujeitos específicos (Apple, Google, administradoras de backbones, provedoras de serviço de internet, administradoras de serviço móvel pessoal e telefônico fixo comutado) na criação de obstáculos para impedir a operação das atividades da rede X. Em verdade, trata-se de uma medida para emplacar o terror e o medo na sociedade civil brasileira, com a finalidade de não se sentirem estimuladas a manterem o uso da rede social X em território nacional, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, com todo o respeito, está ciente do vilipêndio à garantia fundamental de liberdade de expressão e de pensamento, ao determinar a suspensão de determinada mídia social no Brasil. 84. A previsão da multa diária no valor de R$ 50 mil”.

São escassas, porém, as chances de essa ação do Novo ter êxito. Um dos motivos é que não há precedente no STF para uma decisão individual ser contra uma decisão colegiada do próprio tribunal. E também porque a ADPF questiona uma decisão que não mais existe, uma vez que ela já não é mais monocrática como escrito e, sim, uma colegiada da primeira turma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É perda de tempo. O Supremo está contaminado e não vai anular as teratologias de Moraes. Quando o tribunal chega ao ponto de bloquear conta bancária da esposa de réu, tirando-lhe a possibilidade de sobrevivência, sem que haja provas nos autos de que o dinheiro é de origem criminosa, constata-se que não existe mais segurança jurídica e o que prevalece é uma ditadura judiciária. Somente o Supremo poderia rever as excentricidades de Moraes, porém não há vontade política. (C.N.)

Milei se comporta de forma inadequada ao criticar Lula

Deu na CNN

O presidente da argentina, Javier Milei, repostou nesta segunda-feira (2) mensagens no X que criticam o bloqueio da plataforma no Brasil e chamam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ditador”.

Uma das postagens compartilhadas por Milei, feita pelo portal argentino La Derecha Diario, traz um trecho da entrevista concedida por Lula à à rádio MaisPB, na sexta-feira (30), com a legenda: “O ditador Lula da Silva justifica o bloqueio total do X”.

ELOGIO AO STF – No trecho destacado, o presidente brasileiro diz que “todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Portanto, se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude”.

Outra mensagem repostada por Milei afirma que “a possibilidade de ofender e sentir-se ofendido é um risco que deve ser corrido para que exista liberdade de expressão. Não confunda ofensa com mentira ou calúnia… algo que o socialismo progressista não sabe diferenciar”. A postagem também se refere a Lula como um “ditador” e o acusa de não se importar com as pessoas comuns.

AMIGO MADURO – Milei também reproduziu um post que dizia que a Justiça brasileira enlouqueceu e que Lula “está cada vez mais parecido com seu amigo Maduro”.

Em uma visita à fábrica da Tesla no Texas em abril, o presidente argentino já havia oferecido ao empresário Elon Musk ajuda para lidar com a questão na Justiça envolvendo o X no Brasil.

A CNN entrou em contato com o Palácio do Planalto para comentar as mensagens respostadas por Milei, mas ainda não obteve resposta.

Lula está orgulhoso com a grande façanha de Moraes

Renata Varandas
da CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à CNN ter ficado “satisfeito” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloqueio do X no Brasil. “A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, referindo-se ao dono da plataforma.

A pedido da CNN, o presidente Lula da Silva comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e minimizou possíveis prejuízos aos usuários da plataforma X. De acordo com ele, milhões de pessoas estão procurando redes sociais de perfis semelhantes, que oferecem o mesmo serviço do X.

SERVIR DE EXEMPLO – Na avaliação de Lula, a decisão de Moraes pode servir de exemplo para outros países que também sofrem com fake news e com o que ele considera ser “interferência e militância política” do empresário.

Para o presidente, a maioria da imprensa internacional entendeu o banimento do X como uma afirmação de soberania do Brasil, após descumprimentos de Musk às ordens expedidas pelo STF.

A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante legal no país. Intimada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na sua ignorância, Lula da Silva acha que Moraes acaba de resolver o problema das fake news e os demais países podem seguir o exemplo. O presidente não percebe que o Supremo simplesmente decidiu revogar importantíssimos direitos que todos os cidadãos precisam ter, como o devido processo legal, a defesa ampla, o contraditório e o direito de recurso, sem falar da liberdade de expressão. Lula é uma espécie de Inteligência Artificial ambulante. Ele diz uma porção de frases. Se alguém juntá-las, fica tudo sem sentido, dá uma confusão desgraçada. (C.N.)

No embalo, Maduro antecipou o Natal para 1º de outubro

Deu na Folha

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, falou sobre a ordem de prisão contra Edmundo González na noite desta segunda-feira (3), logo após o anúncio do pedido de detenção de seu principal adversário nas eleições presidenciais do final de julho. “Ninguém neste país está acima das leis e das instituições, como pretende esse senhor escondido, o covarde Edmundo González Urrutia”, afirmou o líder do regime durante seu programa semanal na televisão estatal.

“O Ministério Público o citou três vezes e ele não compareceu, pois diz que não reconhece o Ministério Público, em que país isso acontece?”, justificou Maduro, que aproveitou o embalo e decretou que o Natal começa dia 1º de outubro.

ERA ESPERADO – A ordem de captura era esperada desde a última sexta-feira (30), quando González deixou de comparecer, pela terceira vez, a uma audiência que ocorreria no âmbito de uma investigação sobre a denúncia de fraude no pleito por parte de opositores.

Em outras ocasiões, o diplomata afirmou que o Ministério Público atua como um “acusador político” e que seria submetido a um processo “sem garantias de independência ou devido processo legal” caso respeitasse a intimação.

Ainda na segunda-feira, um porta-voz de González afirmou à agência de notícias Reuters que o opositor não havia sido notificado de qualquer mandado de prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o método Moraes que se expande pelo mundo. Maduro praticamente repetiu a justificativa de Moraes para mandar prender a ex-representante da plataforma X no Brasil: “Ninguém neste país está acima das leis e das instituições”. Essa afirmativa serve para tudo e justifica até a morte de John Kennedy. Enquanto Moraes continuar a dar ordens ilegais, nenhum brasileiro estará protegido pela lei… (C.N.)

Moraes age como um enlouquecido diretor de hospício

Wálter Maierovitch
do UOL

O Dr. Simão Bacamarte, personagem do conto “O Alienista”, de Machado de Assis, ficou descontrolado. Médico de Itaguaí (RJ), Bacamarte passou a adotar medidas desproporcionais e desequilibradas, como colocar todos os habitantes da cidade no hospício da Casa Verde. Como um Bacamarte de toga, o ministro Alexandre de Moraes passou a dirigir ao seu próprio arbítrio inquéritos apuratórios. E com atropelos à Constituição.

A garantia constitucional do juiz natural — aquele preestabelecido em lei como a figura competente para julgar a causa — foi para a lata do lixo da Têmis, a deusa da Justiça.

Moraes recebeu inconstitucional poder inquisitorial por uma portaria de Dias Toffoli, então presidente do STF, referendada em sessão plenária do tribunal, com ilimitado prazo de validade. Moraes virou competente para tudo.

AMEAÇA TOTAL – E, agora, Moraes ameaça todos nós brasileiros com multa e aviso de prisão em flagrante por crime de desobediência, se ousarmos acessar o X em território nacional. O ministro colocou todos os cidadãos brasileiros no mesmo balaio de gatos onde está o bilionário Elon Musk, dono do X. De forma indeterminada e sem diferenciação — como fez Bacamarte ao mandar todos os cidadãos de Itaguaí para o hospício.

Moraes, o Bacamarte de toga, nos enfiou, potencialmente, no inquérito das fake news e na apuração contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, incitação ao crime e organização criminosa. Fomos atirados a um supremo hospício judiciário.

Nesta segunda-feira, emplacou de 5 x 0 no arrogante bilionário Elon Musk. Mas é uma goleada enganosa. Musk queria perder. Como se diz no jargão popular, entrou em campo com a camisa do Íbis, que jamais ganha.

E O PLENÁRIO? – Por acordo intramuros, a decisão de Moraes — acertada — de suspender o X não foi enviada para análise do plenário do STF, em que votam todos os ministros. Acabou submetida à Primeira Turma, formada por cinco dos onze ministros, em sessão virtual. Isso porque a decisão de Moraes não se limitou a suspender o X. O restante da decisão está desequilibrada e desproporcional. Certamente, não teria respaldo fácil entre todos os ministros.

Moraes bloqueou a rede Starlink, pessoa jurídica diversa da X, para garantir pagamento de multas que não são dela, mas do X. Pior ainda, ameaçou todos nós, cidadãos do Brasil que vivem aqui, se acessarmos o X. Daí, o ministro Fux, fez uma ressalva. Não acompanharia Moraes porque a decisão não poderia alcançar e submeter “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadamente e que não tenham participado do processo”.

Como se percebe, sem nenhum esforço, Moraes empolgou-se. Não quis ser contrariado por ninguém, num agir semelhante ao inquisidor da Igreja, o espanhol Tomás de Torquemada, de triste memória.

MUSK FATURA – Ao perder de 5 X 0, Musk fatura com o seu discurso falso de baluarte de defesa da democracia. O bilionário e prepotente empresário, como bem mostrou o colunista Celso Rocha de Barros, é sabujo da ditadura chinesa. Na China, Musk aceita tudo, em nome dos lucros econômicos da Tesla, outra de suas empresas. Lá, não faz reprovação às desumanidades contra o povo uigure.

Elon Musk trata-se, no particular, de um hipócrita. O polêmico Moraes chamou ao ringue o bilionário, que topou a briga e resolveu, como é sua especialidade, faturar promocionalmente. Moraes mordeu a isca jogada por Musk.

As trapalhadas do ministro também são aproveitadas pelo golpista e antidemocrático Jair Bolsonaro.

Charge do Son Salvador (Correio Braziliense)

Bruno Boghossian
Folha

O Congresso ainda tenta encontrar uma maneira de manter o controle sobre as emendas parlamentares, e o desenho em negociação poderia manter quase tudo como estava antes de decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco tiveram uma reunião reservada para discutir a criação de regras que, na prática, podem preservar a liberdade dos congressistas e driblar determinações feitas pelo STF.

O desenho feito pelos parlamentares já foi enviado ao governo. Quem viu o plano diz que a ideia é vincular as emendas de bancada e de comissão a uma lista de programas preestabelecidos. Esse dispositivo, em teoria, enquadraria a verba dentro de projetos estruturantes ou de caráter regional, como prevê o acordo costurado pelo Supremo.

NADA DE NOVO – Se a proposta tiver as linhas genéricas desejadas pelos parlamentares, quase tudo tende a ficar como estava antes da decisão do STF. O dinheiro ficaria alocado em programas amplos, mas poderia ser direcionado a obras e redutos específicos. Sob os panos, a verba continuaria a ser partilhada entre deputados e senadores, sem critérios claros.

À sua maneira, o Congresso parece viver as etapas de um luto. Primeiro, veio a negação. Quando o STF mandou extinguir as emendas de relator, no fim de 2022, os parlamentares fingiram que nada tinha acontecido. Transferiram os bilhões para outras rubricas e prolongaram a divisão do dinheiro de acordo com os interesses de seus cardeais.

RETALIAÇÃO – A fase seguinte foi a raiva. A decisão de Flávio Dino de congelar praticamente todos os pagamentos de emendas levou o Congresso a tirar da gaveta um pacote de retaliação. As ameaças incluíram uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF e outra que dá aos parlamentares o poder de reverter as decisões do tribunal.

O momento atual é o da barganha. Os congressistas abrem uma negociação para evitar que tudo esteja perdido. Esse quadro sugere que os parlamentares não estão muito dispostos a enfrentar as fases seguintes: a depressão e, finalmente, a aceitação. Muitos parecem acreditar que é possível ressuscitar os mortos.

Milton e sua eterna ligação com Minas

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Milton Nascimento reconhecido como um dos mais influentes e talentosos artistas da MPB, fala na letra de “Morro Velho” sobre a sorte de dois meninos, um negro e o outro branco, que brincaram quando pequenos no campo, onde um se sentia um rei por conhecer todo o lugar.

Entretanto, após o passar do tempo, a letra descreve o futuro e uma possível distância naqueles que foram, por alguns momentos, os melhores amigos da terra. De um lado, o eterno homem do campo. Do outro, o dono daquele campo, que é apenas parte de seu mundo. É um tema que nos lembra a época da escravatura no Brasil. “Morro Velho” foi gravada por Milton Nascimento no LP Courage, em 1968, pela A&M Records/Odeon.

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MORRO VELHO
Milton Nascimento

No sertão da minha terra, fazenda é o camarada que ao chão se deu
Fez a obrigação com força, parece até que tudo aquilo ali é seu
Só poder sentar no morro e ver tudo verdinho, lindo a crescer
Orgulhoso camarada, de viola em vez de enxada

Filho do branco e do preto, correndo pela estrada atrás de passarinho
Pela plantação adentro, crescendo os dois meninos, sempre pequeninos
Peixe bom dá no riacho de água tão limpinha, dá pro fundo ver
Orgulhoso camarada, conta histórias prá moçada

Filho do senhor vai embora, tempo de estudos na cidade grande
Parte, tem os olhos tristes, deixando o companheiro na estação distante
Não esqueça, amigo, eu vou voltar,
Some longe o trenzinho ao deus-dará

Quando volta já é outro, trouxe até sinhá mocinha prá apresentar
Linda como a luz da lua que em lugar nenhum rebrilha como lá
Já tem nome de doutor e agora na fazenda é quem vai mandar
E seu velho camarada, já não brinca, mas trabalha.

Charge do JBosco (O Liberal)

Editorial do Estadão

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da rede social X em todo o Brasil, por sistemático desrespeito a ordens judiciais. Tomada isoladamente, a decisão está correta: ordens judiciais podem ser contestadas, mas jamais descumpridas. A suspensão da rede social, malgrado ser medida extrema, foi o meio escolhido pelo ministro Moraes para fazer valer a determinação da Justiça.

Dito isso, esse desfecho é a culminação de uma escalada autoritária por parte do ministro Moraes, num processo eivado de abusos a título de defender a democracia – e tudo aparentemente corroborado pelos demais ministros do Supremo, sob a gritante ausência da Procuradoria-Geral da República.

BLOQUEIO DE BENS – Antes de mandar suspender a rede social X, Moraes ordenou o bloqueio de bens da Starlink, uma empresa fundada por Elon Musk, a pretexto de quitar as multas do X, do qual Musk também é acionista majoritário.

Essa flagrante ilegalidade, que comporta tremendos riscos para a segurança jurídica e para os investimentos no Brasil, é mais um dos danos causados pelo destempero de Moraes, que, em nome de sua autoatribuída missão salvacionista, está triturando o devido processo legal.

Há alguns dias, Musk decidiu fechar o escritório brasileiro do X porque, segundo ele, Moraes ameaçara com prisão a então representante, por se recusar a cumprir ordens de suspensão de perfis.

INTIMAÇÃO – Dias depois, Moraes intimou Musk a indicar um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades no País.

Sim, há leis no Brasil, como as que exigem o cumprimento de ordens judiciais e a presença de uma representação legal no País para empresas que aqui fazem negócios. Uma empresa como o X deve responder por seu descumprimento. Mas há ritos também.

Já a citação, feita em uma postagem pelo perfil do STF no próprio X, é no mínimo exótica. O caminho regular para intimar alguém no exterior é através de carta rogatória oficiada ao país de residência do alvo da ordem judicial. A ilegalidade do bloqueio de recursos da Starlink, por sua vez, é incontroversa. O X e a Starlink pertencem a empresas distintas, com acionistas diversos, e para cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra, ainda que tenham o mesmo dono, seria necessário comprovar a existência de fraude.

SEMEIA VENTO – Mandando às favas a prudência procedimental em favor da espetacularização, Moraes semeia vento – e o Brasil colhe tempestade.

Para agravar a situação, há um vício de origem em todo esse processo: ele nem sequer deveria estar sob a jurisdição do Supremo. Mas o caso é só mais um dos vícios da verdadeira Caixa de Pandora que são os inquéritos secretos, intermináveis e onipresentes conduzidos por Moraes.

Inquéritos têm de ter prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado. Mas, atribuindo-se uma espécie de juízo universal de defesa da democracia, o ministro multiplica exceções a essas regras, e já determinou suspensões de contas em redes sociais, afastamentos de autoridades, censuras a empresas e veículos de comunicação, multas exorbitantes, confisco de passaportes, apreensões de celulares, quebra de sigilos bancários e telemáticos, detenções em massa e prisões preventivas intermináveis.

Em tese, medidas extremas como essas são possíveis no ordenamento jurídico. Mas devem ser fundamentadas e, exceto em casos excepcionais, públicas. Nada disso pôde ser verificado, porque os inquéritos correm em sigilo, e, em grande parte, à revelia do Ministério Público, a instituição responsável por investigar e denunciar crimes.

NUVEM DE SUSPEIÇÃO – A complacência do plenário do STF com esse “estado de coisas inconstitucional” é intolerável. Acumula-se sobre a Corte uma grossa nuvem de suspeição. A Procuradoria-Geral da República é omissa.

O Supremo, como instância máxima do Judiciário, deveria ser o guardião da Constituição, da segurança jurídica, das liberdades fundamentais, da liberdade econômica e da pacificação social, mas hoje é um dos maiores adversários de tudo isso.

Se está mesmo interessado em defender a democracia, o Supremo deveria reconsiderar esses processos dignos de um estado de exceção.

Ilustração reproduzida do G1

Lygia Maria
Folha

“Abater pardais com balas de canhão” é uma metáfora sobre tentar resolver problemas com força desproporcional. É assim que o STF tem agido nos últimos anos. Na mais recente decisão monocrática de Alexandre de Moraes, a rede social X foi suspensa no país. Quem tentar acessá-la por meio do software VPN pode receber multa diária de R$ 50 mil.

Um descalabro inaudito por aqui. O Brasil agora faz parte da lista de nações autoritárias que baniram a plataforma, como China, Irã, Coreia do Norte e Rússia.

AMPLO ALCANCE – A gama de dados divulgados pelo X é descomunal, indo de piadas, vídeos de gatos e fotos de comida até notícias, artigos científicos e mobilizações contra ditaduras — como a Primavera Árabe.

Líderes internacionais se comunicam pelo X e jornalistas usam a rede social como fonte. Assim, Moraes atenta contra princípios da democracia que se arvora a proteger. A liberdade de expressão não é absoluta, como provam crimes como o de calúnia, que são julgados caso a caso.

O que o STF faz agora, contudo, é uma espécie de punição prévia a granel —o X tem mais de 20 milhões de usuários no Brasil. Não só limitou-se a livre expressão de ideias, mas a liberdade de informação. É gravíssimo. Não se trata mais do conteúdo das mensagens, mas do mero acesso a elas.

DIZ A ONU – Segundo o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a liberdade de expressão “inclui a liberdade de, sem interferência, procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Alega-se que a medida de Moraes, vergonhosamente apoiada por seus pares na Corte e até por parte da imprensa, é correta pois o X descumpriu ordens — oriundas de um inquérito opaco e interminável, o das fake News, aberto há cinco anos.

Mas infringir a liberdade de informação dos brasileiros é a única medida possível? Não haveria recursos menos radicais?

FORA DE CONTROLE – O Supremo Tribunal Federal está fora de controle e se deixando levar por uma polarização política passional que em nada serve para resolver os problemas do Brasil; na verdade, os cria.

A democracia não precisa de tiros de canhão, mas da autocontenção do tribunal que tem a missão de proteger as liberdades expressas na Constituição.

Não cabe ao Supremo restringir a liberdade de informação.

Moraes considerou “terrorista” quem fez um quebra-quebra

J.R. Guzzo
Estadão

Viver no Brasil do ministro Alexandre de Moraes é desagradável, como nos conta o presidente Lula em relação à vida no regime da Venezuela, sobretudo para quem dá o azar de cair numa das suas listas negras. Essas listas, como o universo, estão em expansão contínua. Quer dizer: quem está dentro não sai, mas quem está fora pode entrar a qualquer hora do dia ou da noite, na base do pega um, pega geral.

Acontece o tempo todo, e está acontecendo de novo agora. O ministro anda agitado com a revelação das conversas entre seus assessores, no horário de trabalho, falando uma porção de coisas que juízes de direito simplesmente não podem falar nunca – como mandar jagunços para sequestrar um jornalista-desafeto nos Estados Unidos, já que a Interpol não fornece esse tipo de serviço, ou usar a “criatividade” para inventar provas que o ministro estava querendo.

MAIS UM… – Em vez de mandar pararem com isso, porém, Moraes abre um novo inquérito – não para apurar o que os seus juízes fizeram, mas para ir atrás de quem vazou as conversas e aumentar os seus fichários de “procura-se”. Põe desagradável nisso. Como escreveu o jornalista Francisco Leali aqui no Estadão: “Se a PF vai investigar o vazamento, quem vai apurar o que está declarado nas conversas?” Obviamente, é isso o que conta para o interesse público: o que os juízes falaram está certo ou errado?

O STF não vai responder nunca a essa pergunta – ao contrário, já “formou maioria”, ou unanimidade, para declarar oficialmente que não houve nada de ilegal do episódio. Na verdade, não há nada de legal. Moraes não apenas se recusa a investigar o conteúdo das conversas, mas nomeou a si próprio como comandante-em-chefe do inquérito do “Vaza Toga”, no qual é ele o principal interessado. O ministro acha que nunca está bom. Tem 2.000 casos na sua vara criminal, a “maior do mundo”, como ele mesmo se orgulha; agora põe mais um ingrediente nesse Xis-Tudo.

Ao mesmo tempo em que toca a polícia em cima de novos inimigos da democracia, o ministro não deixa sair nenhum dos que já meteu no seu camburão permanente – principalmente quando fica provado que não fizeram nada de errado e que é ele, o próprio Moraes, que tem de dar explicações sobre a sua conduta. É a epopeia da “agressão” que o ministro e família teriam sofrido no aeroporto de Roma.

SEM PROVAS – O caso já tem mais de um ano, e nesse tempo o Estado brasileiro, com todas as suas polícias e os seus bilhões em recursos, não conseguiu apresentar uma única prova de que houve o que Moraes diz que houve.

O caso deveria ter ido há muito tempo para o arquivo morto, mas não vai. Há suspeitos, a quem nem a PF e o Ministério Publico queriam acusar – poderia ser, no máximo dos máximos, um caso de injúria, e o STF não tem nada a ver com isso – mas foram indiciados como uma ameaça para o “Estado democrático de Direito”. Os vídeos das câmeras de segurança do aeroporto, que não provam agressão nenhuma, foram postos em sigilo. Está tudo errado, mas não para.

A última calamidade é a perícia apresentada pela defesa, afirmando que foi o filho de Moraes, pelo que mostra o exame detalhado dos vídeos, quem agrediu o principal acusado – o exato contrário do que alega o ministro. Pelo cheiro da brilhantina, nada disso vai ajudar a posição legal dos suspeitos. Nada ajudou até agora. Por que um detalhezinho desses iria ajudar?

SEM PROVAS – E o caso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Bolsonaro? Martins ficou seis meses inteiros à disposição da polícia e de Moraes, trancado numa cela de cadeia, sem que fosse encontrado o mais miserável fiapo de prova das acusações feitas a ele.

Pior: numa inversão do princípio elementar do ônus da prova, foi ele, o preso, quem provou materialmente que não fez o que foi acusado de fazer.

Diante do que tinha se tornado um escândalo, teve de ser solto – mas está algemado a uma tornozeleira eletrônica. Por que, se ele não fez nada? São essas coisas desagradáveis que acontecem no regime comandado pelo Supremo Tribunal Federal.

Solano de Camargo defende o devido processo legal.

Deu na CNN

A ampla defesa está prejudicada no caso do bloqueio completo do X (antigo Twitter) determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), em entrevista à CNN.

“O inquérito é para verificar milícias digitais. E nesse inquérito quem pode recorrer é só o Ministério Público ou eventualmente algum acusado, todo o restante não pode recorrer, o X não pode recorrer. Então é uma situação em que não há ampla defesa, ela está prejudicada”, explica Camargo.

REGIME DE EXCEÇÃO – “Então, eu estou julgando justamente pela exceção, pelo fato de haver possivelmente ilícitos cometidos dentro da rede, eu vou fazer com que ninguém mais participe. Isso é ditatorial”, cita.

O representante da OAB diz que devem existir crimes sendo cometidos dentro do X, mas que para julgá-los é necessário realizar o devido processo legal. “É muito provável e possível que existam crimes sendo cometidos ali dentro, mas para isso existe uma situação que ela é reconhecida a pelo menos 800 anos, que é o devido processo legal. Fazendo com que todas as situações ali possam ser defendidas, buscadas, provadas com o contraditório e as pessoas eventualmente causadoras de ilícitos possam ser punidas”, diz Solano de Camargo

SEM RESPOSTA – A decisão de Moraes foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma.

O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. Encerrado o prazo, a empresa disse que não iria cumprir a ordem.

O X havia anunciado o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.

A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.

BLOQUEIO DE CONTAS – Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.

Conforme mostrou a CNN, apesar do anúncio da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece disponível, mas os funcionários foram demitidos.

Flávio Dino emagreceu e ficou mais vazio por dentro

Pepita Ortega

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu recados diretos ao bilionário Elon Musk ao defender neta segunda, 2, que a Corte máxima confirme a suspensão do X no País. Em seu voto, Dino ressaltou que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis. Frisou que as normas brasileiras não podem ser ignoradas por uma empresa “por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser”.

O ministro destacou a “certeza quanto ao certo” da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o X saísse do ar em razão do descumprimento de decisões judiciais e após a empresa de Musk não apontar um representante legal no País.

ALEGAÇÃO – ”Uma empresa que efetua ou protege agressões recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a ética inerente à saudável convivência entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções“, frisou Dino em seu voto de oito páginas.

O despacho foi submetido à análise da Primeira Turma do STF em uma sessão virtual de julgamento. Com o voto de Dino, o placar está em 2 a 0. Ainda vão se manifestar sobre o caso os outros três ministros que compõem a Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Dino explicou o “quão absurdo” é o caso do X com uma analogia sobre uma empresa que, alegando liberdade de expressão, “insiste na resistência ao cumprimento das leis brasileiras”.

COMPARAÇÃO – ”Imaginemos uma ordem judicial para uma concessionária de uma rodovia interromper o tráfego em face da fuga de perigosos criminosos. Seria razoável a esta empresa escolher cumprir ou não a ordem judicial, alegando que a interrupção da rodovia violaria a liberdade de locomoção dos criminosos?”, ponderou Dino.

O ministro ainda viu “seletividade arbitrária” de Musk em razão das notícias de que o bilionário cumpriu ordens de remoção de conteúdo expedidas na Índia e na Turquia.

Segundo Dino, essa seletividade “amplia a reprovabilidade da conduta” do empresário, vez que coloca a conduta do dono no X no plano da “pura politicagem e demagogia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi um voto vergonhoso e vira-lata, que se preocupou com a riqueza de Musk, ao invés de analisar seus argumentos jurídicos. Flávio Dino mostra ser muito espaçoso, porém vazio por dentro. Acredito que o resultado seja 4 a 1, com apenas Luiz Fux discordando de Moraes. Nas Turmas, compostas por cinco ministros, três votos formam maioria. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia devem acompanhar Moraes. Até agora, entre a bancada governista do Supremo, que tem nove ministros, apenas Fux tem votado quase sempre na forma da lei e foi até contra a libertação de Lula da Silva (2019) e a descondenação dele (2021). Somente falhou quando apoiou Moraes na condenação de “terroristas” sem provas materiais, uma vergonha em sua carreira de magistrado, até então impecável. E vida que segue, como dizia João Saldanha.  (C.N.)

Charge do Fortuna (O Pasquim)

Carlos Andreazza
Estadão

A Folha tentou entrevistar Filipe Martins e foi proibida por Alexandre de Moraes. Censura prévia. Esqueça Martins e as certezas sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro. A entrevista foi censurada previamente. O Supremo formulando novas restrições à liberdade de imprensa. Não importa quem seria o entrevistado; tampouco as investigações que correm contra ele. Importa que um jornal está impedido de ouvir sujeito em nada impedido – se válida a Constituição – de falar à imprensa. Censura. Prévia.

Importa também que Martins esteve preso ilegalmente por meses, documentado – provado bem cedo – que as razões para aquela preventiva não se sustentavam. Prisão que Moraes manteve, à revelia das provas e da manifestação da PGR. Revogada apenas no começo deste agosto, impostas medidas cautelares.

MEDIDAS CAUTELARES – Moraes censurou previamente a entrevista alegando que a atividade violaria uma das cautelares – Martins não pode se comunicar com os outros investigados. A entrevista seria forma de comunicação, donde – segundo o pensamento censor (e criativo, né?) do ministro – inconveniente para a investigação criminal.

Caberá tudo em cautelares distorcidas dessa forma. E a cousa se vai admitindo, por conveniência. Afinal, o cara é o mau, associado ao capeta. Merece o sacrifício da liberdade de expressão. Inútil lembrar que os precedentes ficam.

A razão para a censura sempre é virtuosa. Estamos sob estado de vigília, o 8 de janeiro permanente, todos mobilizados – quase setembro de 2024 – contra o golpismo fascista, autorizado o ministro, encarnação do Estado Democrático de Direito, a defender a democracia por meio de inquéritos onipresentes e infinitos, a sua jurisdição sendo a que ele quiser.

EM NOME DA VIRTUDE – Tudo com a chancela – reafirmada – da Corte constitucional. Aval dado mesmo depois de Moraes haver censurado a revista Crusoé.

Foi em nome da virtude, em proteção ao processo eleitoral, que Cármen Lucia, outrora juíza do “cala a boca já morreu” contra a censura prévia a biografias, votou para censurar um filme em outubro de 2022. A “inibição” seria só por uns dias, até depois do segundo turno. Para evitar o risco da desinformação contra a eleição. Foi no TSE; o tribunal cujo poder de polícia Moraes instrumentalizou para camuflar a sua condição de juiz total.

Foi para evitar a ameaça de desinformação – sempre pela virtude – que, em setembro de 2018, mui próxima a eleição presidencial, Luiz Fux censurou previamente entrevista com o então preso Lula. Um escândalo. E a decisão logo seria revertida. Fux acatara demanda do Partido Novo, ora decerto indignadíssimo contra a censura à entrevista com Martins. Censura a respeito da qual prevalece o silêncio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante como os que se dizem democratas aqui no Brasil adoram uma censura. É realmente espantoso. (C.N.)

Elon Musk usou a cabeça, num momento fatal

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Torcer por Elon Musk no seu litigio com o ministro Alexandre de Moraes pode ser uma anomalia. Mesmo assim, o bilionário deu-lhe um drible digno de Pelé, Garrincha ou Maradona. Ao ver que Moraes mandou bloquear as contas da sua Starlink, prometeu aos seus 215 mil clientes brasileiros manter, de graça, o serviço de conexão com a internet por satélites. A ver.

No Supremo, o rápido bate-boca do ministro Dias Toffoli com o presidente Luís Roberto Barroso foi um mau momento da história do Tribunal. Há anos, discute-se a utilidade de TV Justiça. Seus adversários sustentam que as câmeras criaram uma fogueira de vaidades e têm alguma razão.

O vídeo do bate-boca dura cerca de um minuto. Depois dele, será difícil argumentar contra a existência das câmeras.

MADURO E TRUMP – Depois de sugerir que Lula deveria tomar chá de camomila, Nicolás Maduro usou o negacionismo eleitoral de Bolsonaro para alfinetar a diplomacia brasileira. Enquanto a ditadura venezuelana sobe o tom com o Brasil em manifestações públicas, aumenta o receio de que ele baixe o nível, remexendo velhas negociações dos dois países.

Donald Trump parece desorientado. Só isso explica sua decisão de transformar uma ida ao Cemitério Nacional de Arlington num evento de campanha eleitoral. Arlington era a fazenda da família da mulher de Robert Lee, o comandante das tropas rebeldes durante a Guerra da Secessão (1861-65). Antes mesmo da rendição do general, a propriedade foi tomada pelo governo para dar sepultura aos soldados do Norte.

Depois, aceitou-se também os do Sul, mais os americanos mortos em outros combates, bem como figuras ilustres. Lá estão os restos mortais de John e Robert Kennedy. Trump quis fazer um evento para seduzir os veteranos e irritou-os.