José Múcio, ministro da Defesa, foi avisado pelos militares

Deu no Poder360

Ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou na 5ª feira (29.ago) o bloqueio das contas bancárias da empresa Starlink, numa decisão que preocupa as Forças Armadas brasileiras. O Exército disse, em junho, que o rompimento do contrato com a Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, poderia “prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”. O posicionamento foi enviado ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que o encaminhou à Câmara dos Deputados para atender a um requerimento de informação feito pelo deputado Coronel Meira (PL-PE). 

Apesar desse comunizado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, na 5ª feira (29.ago.2024), o bloqueio das contas bancárias da Starlink. A decisão se deu depois de a Corte não conseguir intimar um representante do X (ex-Twitter) no país. O bloqueio não afeta o contrato com o governo federal, mas coloca em risco a atividade da empresa em solo brasileiro.

HAVERÁ PREJUÍZOS – Segundo o parecer do Exército, “entende-se que, no caso de um eventual cancelamento de contrato com a referida empresa, poderá haver prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”.  Lê-se no documento: “As capacidades entregues pela empresa proporcionam, entre outros fatores, redundância operacional, elevada confiabilidade, rapidez de instalação, altas taxas de banda, cobrindo grandes distâncias com praticamente nenhuma interferência do terreno ou das condições atmosféricas, bem como de uso em locais sem nenhuma infraestrutura”. 

No parecer enviado à Câmara consta uma lista feita pela Marinha com os contratos firmados entre o governo e a Starlink que estão em vigor. Juntos, eles somam R$ 428.264,34.  Segundo a Marinha, a súbita interrupção dos serviços prestados pela Starlink ocasionaria a “degradação da capacidade de informações meteorológicas e logísticas”. Ainda, poderia “comprometer a segurança da navegação” e obrigaria a procura “por soluções mais custosas”.

A Marinha citou prejuízos a operações de resgate e salvamento. “A capacidade de manter comunicações por satélite faz parte dos Requisitos Mínimos de Comunicações de Navio, visando o envio de informações em tempo real, seja por voz ou dados, essenciais para o gerenciamento das ações desencadeadas em prol da salvaguarda da vida humana no mar ou para o atendimento a situações de crise”, lê-se no documento. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao ler essa importante matéria, o intelectual Alexandre de Moraes certamente perguntará: Mas quem se interessa por segurança nos transportes aéreo, terrestre e marítimo? Quem se importa com a assistência aos moradores da Amazônia e com as atividades militares e de polícia? Moraes é mesmo um grande patriota, no estilo Homer Simpson. (C.N.)

Estilo Zanin: Tudo que o mestre mandar faremos todos

Tiago Angelo
Conjur

Não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia. Esse entendimento é do ministro Cristiano Zanin, que negou seguimento nesta sexta-feira (30/8) a um pedido para desbloquear as contas da Starlink, empresa de internet por satélite do empresário Elon Musk.

As contas foram bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 24. A decisão levou em conta o fato de o X, rede social de Musk, não ter representante no Brasil e não estar cumprindo as decisões do STF. Segundo Alexandre, o grupo econômico sob o comando de Musk inclui tanto o X quanto a Starlink. Assim, os bens da empresa de internet poderiam ser bloqueados para garantir a cobrança de parte das multas aplicadas ao X.

NÃO É PARTE – A Starlink entrou com um mandado de segurança na corte argumentando que a decisão de Alexandre viola a ampla defesa e o devido processo legal, uma vez que envolveria o “bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos”.

Zanin rejeitou o pedido com base no Regimento Interno do STF, segundo o qual não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do STF, salvo se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, devidamente comprovada.

“No presente caso, todavia, não há demonstração de hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso que possam viabilizar a impetração do mandado de segurança”, disse o ministro. Segundo Zanin, há ampla fundamentação nas medidas adotadas por Alexandre e o bloqueio tem amparo na “realidade fática precedente”.

DESCUMPRIMENTO – “O relator do feito constatou a evasão dos representantes legais da X Brasil. Alcançado esse cenário, reitera-se, de ostensivo descumprimento de ordens judiciais desta Suprema Corte, o relator da petição verificou ser necessária a análise da solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk.”

Ainda de acordo com o ministro, a decisão de Alexandre assegurou a eficácia das sentenças proferidas pelo STF. Por fim, ele destacou que não se trata de mera cobrança de dívida de multa, mas de inibir “um comportamento afrontoso contra a mais alta corte do país”.

“O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição do país.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Zanin perdeu sua grande chance. Ao invés de julgar como um magistrado, comportou-se como um áulico de Lula, só faltou usar as mesmas palavras. E agora surge o precedente para a AMBEV ser obrigada a pagar as dívidas das Lojas Americanas. Como se vê, há juízes que não têm medo do ridículo. (C.N.)

Hélio Schwartsman
Folha

Cedo ou tarde vai acontecer. A crise climática veio para ficar. Algumas nações sofrem bem mais do que outras. É mais ou menos inevitável que em algum momento algum país ou bloco de países se sinta tentado a apelar para medidas drásticas. Na prancheta, elas existem.

Geoengenharia é o termo guarda-chuva para descrever intervenções humanas com o objetivo de conter o aquecimento global. Ela abarca desde técnicas pouco polêmicas de sequestro de CO2 atmosférico, como o reflorestamento, já amplamente utilizado, até ideias mais ousadas, como a fertilização de oceanos com compostos de ferro, a fim de estimular a produção de fitoplâncton, que também fixa carbono.

Protótipo da máquina para produzir aerossol é testado

EFEITOS ADVERSOS – O problema é que isso nunca foi tentado em grande escala e poderia gerar efeitos adversos dos quais nem desconfiamos.

Uma das propostas mais controversas é a de lançar grandes quantidades de dióxido de enxofre (SO2) na estratosfera. O aerossol resultante refletiria parte da radiação solar de volta para o espaço, produzindo um resfriamento do planeta. O fenômeno ocorre em explosões vulcânicas. A erupção do Pinatubo em 1991 causou uma redução de 0,55ºC nas temperaturas médias do hemisfério norte ao longo do ano seguinte.

As incertezas desse processo, contudo, são enormes, e muitos temem que ele possa provocar calamidades climáticas.

CRIAR REGRAS – Meu ponto é que décadas de temperaturas extremas testarão a paciência de povos e governantes. Seria bom tentarmos acordar desde já regras globais que permitiriam recorrer a esses remédios desesperados e desconhecidos.

Parte dos cientistas acredita que só discutir a possibilidade de geoengenharias já representa um “moral hazard” (risco moral). Não discordo da avaliação, mas, mesmo assim, acho importante tentar criar um método para deliberar sobre essas questões. A tentação virá e é melhor que já exista um sistema para lidar com isso do que deixar a decisão para ser tomada a quente.

Não se pode esquecer as consequências, diz Sampaio

Deu na CNN

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em direito constitucional, Gustavo Sampaio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou “de juiz para uma imagem de ator político” ao longo do embate com o empresário Elon Musk. Em entrevista à CNN Brasil, Sampaio analisou a atuação de Moraes no caso e abordou questões como a impessoalidade dos atos de um magistrado e os possíveis impactos econômicos das decisões judiciais.

O especialista explicou que a concentração de processos relacionados aos inquéritos de milícias digitais e ataques à autoridade do STF sob a relatoria de Moraes ocorreu devido à estrutura do tribunal e à designação feita pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

QUEBRA DE NEUTRALIDADE – “Como se trata de um juiz que tem uma postura extremamente enérgica, uma postura bastante altiva, tem-se avolumado a crítica em torno de uma certa quebra de impessoalidade ou talvez de neutralidade da parte do ministro, mas são ossos do ofício”, afirmou Sampaio.

O professor também alertou para as possíveis consequências econômicas das decisões judiciais, especialmente no caso envolvendo a empresa Starlink, de propriedade de Elon Musk. “O sistema de antenas e transmissão da Starlink no Brasil hoje é usado por grande parte do agronegócio brasileiro. Muitas fazendas de grande porte no Centro-Oeste, por exemplo, coordenam seus tratores, suas máquinas de colheita a partir da Starlink”, explicou Sampaio.

Ele ressaltou que uma eventual interrupção desses serviços poderia afetar significativamente setores importantes da economia brasileira, como o agronegócio e a navegação marítima. O especialista concluiu destacando a importância de o Supremo Tribunal Federal considerar as consequências práticas de suas decisões, adotando uma visão “consequencialista” sem, no entanto, ser considerado excessivamente ativista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma entrevista curta, mas importante. Em poucas palavras, o professor de Direito colocou as coisas em seu devido lugar, destacando o lado negativo da quebra da neutralidade pelo ministro Moraes e enfatizando os efeitos sociais e econômicos de um bloqueio das atividades da empresa Starlink, que apoia as Forças Armadas, a Polícia Federal e órgãos como o Ibama neste país-continente. No portal da CNN pode-se acessar a íntegra da entrevista de Gustavo Sampaio. (C.N.)

Com apoio de Lula e da PGR, Moraes cumpre a ameaça

Constança Rezende
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A rede social deve ficar fora do ar em pleno período eleitoral no país. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a notificar as operadoras de internet durante a tarde, após ser intimada. Embora a suspensão do site não fosse instantânea, dependendo da chegada da ordem a cada empresa, no final da tarde já havia pontos em Brasília e São Paulo com restrições ao uso do X.

NOTIFICAÇÕES – As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já haviam sido notificadas — elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.

A decisão precisaria chegar a todas as prestadoras de internet banda larga, que são mais de 20 mil no país. Por isso, a suspensão da rede seria feita aos poucos, na medida em que elas cumpram a decisão —há um prazo de cinco dias para o atendimento integral. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, tem de comunicar ao STF o que foi feito em até 24 horas.

Moraes determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).

MULTA E RECUO – ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.

Ele havia determinado inicialmente que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirassem de suas lojas virtuais. Mas, no fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho.

O mesmo se aplica com relação aos provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT: eles deveriam inviabilizar acesso por VPN (rede virtual privada), mas não precisarão mais fazer isso.

NOVA DECISÃO – Segundo Moraes, a nova decisão ocorreu pelo entendimento de que o próprio X poderia atender a essa limitação, ao cumprir o que foi determinado, “evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

O ministro disse, em sua decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator. Moraes também afirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que ficou caracterizado o descumprimento de decisões judiciais por parte da rede.

A desobediência, segundo Moraes, já alcançou cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária do STF.

X RESPONDE – Em uma postagem às 20h14 de quinta, o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.

O X ainda repetiu críticas sobre a atuação de Moraes. “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou.

A rede de Musk disse ainda que publicará nos próximos dias “todas as exigências ilegais” de Moraes “e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. “Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, finalizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os pseudos nacionalistas vibram. Não levam em consideração o vexame internacional de abrir processos sigilosos e burlar as próprias leis do país para prejudicar adversários políticos e restringir a liberdade de expressão. Se os blogueiros bolsonaristas descumprem as leis, que sejam processados pelas vítimas, o que não pode existir é censura prévia, repetindo o que o regime militar fez com Helio Fernandes de 1968 (AI-5) a 1978. Quem trabalhou na Tribuna da Imprensa naquela época, como eu, sabe o que significa a censura prévia, que só é praticada porque não existem juízes de verdade em Brasília. (C.N)

Charge do Cau Gomez (Correio Braziliense)

Roberto Nascimento

Entendo que a atuação do ministro Alexandre de Moraes teve um peso significativo na derrota dos golpistas, em 2022. E ele continua atuando com firmeza, contra tudo e contra todos. Está fazendo o papel dele, mesmo com o risco do impeachment pelos senadores, que pode entrar na pauta do Senado.

Se Alexandre de Moraes erra, é claro que sim, não existe perfeição na ação humana. Ele ou qualquer ministro não trabalha sozinho. Há uma equipe de suporte, com juiz auxiliar e advogados, auxiliando o magistrado, e se eles erram, pode comprometer a atuação do ministro, sem a menor dúvida.

HÁ CORREÇÕES – O bom juiz não erra; no máximo comete equívocos, que podem ser corrigidos através dos recursos cabíveis. Na esfera criminal, o Ministério Público (Federal ou Estadual) sempre é ouvido pelos ministros, desembargadores e juízes, para chancelar a admissibilidade da denúncia. Sabedor do erro humano, o ministro Alexandre de Moraes costuma submeter ao crivo da Suprema Corte suas decisões mais contundentes, principalmente relacionadas ao andar de cima. É um sinal de humildade e cuidado.

O que acontece no Brasil atual é a reação da classe política e dos milionários, que desde a República Velha nunca experimentaram o banco dos réus nem aquela cela, em que se vê o sol nascer quadrado. Por isso, essa choradeira toda.

O nível da chantagem chegou as raias do absurdo, com as três PECs tiradas da gaveta por Arthur Lira, nomeando três relatores do PL -Partido Liberal para submeter as decisões judiciais ao crivo de dois terços do Senado e da Câmara.

PODER REVISOR – O Legislativo quer se transformar em um Poder Revisor do Judiciário. Já manda no Executivo, tendo transformado o presidente em Rei da Inglaterra (não manda nada). Passando essas três PECs, o Legislativo se transformará, livre, leve e altaneiro, no Poder Imperial, acima e além dos dois outros fracos Poderes, em pleno regime semipresidencialista.

O que diria, o genial Montesquieu, que criou a Interdependência Harmônica entre os Três Poderes? Ora, o célebre pensador francês cairia da cadeira. Ele veria que a defesa de regimes autoritários, um saudosismo dos 21 anos do golpe militar, ainda ronda uma parcela significativa da sociedade, identificada no espectro do bolsonarismo.

São as viúvas do regime golpista de 1964. Mas os adoradores de golpistas talvez desconheçam os perigos de uma quartelada, que só traz dor, sofrimento e morte.

CHEGA DE DITADURA– Em 2022, ficou claro que os militares mais jovens do Alto Comando do Exército tiveram papel importante na desmobilização da intentona golpista fracassada do 8 de Janeiro, não querem mais envolver a Força Terrestre em qualquer tipo de intervenção na sociedade civil.

Esses militares aprenderam com o desgaste das Forças Armadas, enquanto as vivandeiras de 64 e os civis golpistas chafurdavam na lama durante 21 anos.

Ditadura, nunca mais. Por isso, pegando carona na proposta da jornalista Cora Ronai, também apoio uma estátua para Alexandre de Moraes.

Starlink é uma das empresas mais importantes do mundo

Márcio Falcão
TV Globo

A empresa Starlink Holding recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil. Na quinta (29), Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink para garantir que o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil – já que a plataforma não tem representante no país. O relator já foi sorteado e será Cristiano Zanin, o que aumenta as esperanças de uma decisão favorável.

A decisão de Moraes foi revelada pelo blog do Valdo Cruz no g1. A Starlink e o X são empresas controladas pelo bilionário americano Elon Musk, mas não têm vinculação, pois funcionam de forma independente. Eo empresário Elon Musk, também no X, afirmou que as duas firmas são “completamente diferentes, com acionistas diferentes”.

ALEGA A STARLINK – No recurso, a Starlink afirma ao STF: 1) que não era parte do processo judicial contra o X até essa decisão; 2) que a íntegra dos ativos da empresa foi bloqueada “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”; 3) que Moraes não assegurou “o direito da ampla defesa e do contraditório” da empresa.

“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, diz o recurso.

Empresa já tinha anunciado o recurso, pois ainda na quinta-feira representantes da Starlink no Brasil revelaram que recorreriam contra a ordem de Moraes. Em postagem no X, a empresa chamou as decisões do ministro Moraes contra a rede social de “inconstitucionais”.

BRAÇO DA SPACEX – O que é a Starlink? A empresa é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura.

Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027. Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes cria suas próprias leis e expõe o Brasil ao ridículo no cenário internacional. As empresas controladas por Musk têm acionistas diferentes, circunstância que impede o bloqueio, salvo se estiver ocorrendo fraude para se esquivar do pagamento. Porém, Moraes é um ministro inculto e prepotente, faz o que bem entende eseus atos transformam o Brasil em motivo de galhofa no exterior. Chega a ser revoltante. Enquanto isso, no Supremo, os demais ministros fingem que não está acontecendo nada. É um teatro muito mambembe para o meu gosto. Agora, com Zanin na relatoria, pode ser que se restaure a moralidade no Supremo, como diria Stanislaw Ponte Preta, codinome de Sérgio Porto. (C.N.)

Zanin mostrará se é um jurista ou mais um pau-mandado

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. A ação foi apresentada à Corte nesta sexta-feira em meio às polêmicas sobre o possível bloqueio da rede social X.

O argumento apresentado pelo magistrado na decisão questionada é o de que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.

INEDITISMO – No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes é “cercada de ineditismo” e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de dizer que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X.

A peça classifica a decisão de Moraes de suspender as contas da Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em “abuso de poder”.

A equipe jurídica responsável pela defesa da Starlink argumenta que “inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legal, e, por sua vez, todas as garantias necessárias à sua defesa”.

EMPRESAS DIVERSAS – Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, que é O controlador Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra.

Neste mandado de segurança, a Starlink diz que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial a ela dirigida, “uma vez que sequer faz parte da ação e, ainda assim, foi submetida a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico”.

Detalhe: o próprio Elon Musk já havia dito que a decisão de Moraes era inconstitucional, porque as empresas tinham acionistas diferentes e não havia relação direta entre elas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o primeiro grande teste de Cristiano Zanin como ministro do Supremo. Logo ficaremos sabendo se é um jurista de verdade ou apenas mais um Toffoli da vida. Se julgar o mandado de segurança na forma da lei, será cancelado o bloqueio das contas bancárias da Starlink e seus mais de 200 mil clientes, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal, podem ficar tranquilos. Com isso, Moraes e Lula serão ainda mais desmoralizados, é claro. O certo é que enfim vamos conhecer quem é Cristiano Zanin. Um jurista de verdade ou apenas um simples pau-mandado, como se dizia antigamente. (C.N.)

Embaixadora Elizabeth Bagley acompanha o embate

Deu na CNN

A Embaixada dos Estados Unidos divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (30) na qual diz monitorar o confronto entre o Supremo Tribunal Federal e o X, na qual afirma, ainda, que a liberdade de expressão é fundamental na democracia.

“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, disse em nota a assessoria de imprensa da embaixada.

Em abril, um comitê da Câmara norte-americana, comandado por um congressista republicano ligado a Donald Trump, divulgou um relatório crítico ao ministro Alexandre de Moraes.Depois, uma comitiva de parlamentares bolsonaristas esteve no Congresso americano denunciando o que considera ilegalidades do STF. Posteriormente, parlamentares governistas apontaram riscos à democracia brasileira por parte dos bolsonaristas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito hábil a linguagem diplomática, exatamente ao contrário do comportamento do ministro Alexandre de Moraes. A linguagem diplomática procura dizer verdades sem ofender o interlocutor. No presente caso, a Embaixada destaca que não comenta decisões de tribunais ou disputas legais. Mas faz questão de deixar claro que acompanha a polêmica e está apoiando Elon Musk, ao salientar: “Ressalvamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”. Parece que ficou bastante claro. Já o presidente Lula, que deveria ter o mesmo cuidado ao prestar declaração, se comporta com a mesma postura de um motorista de retroescavadeira, ameaçando Musk e citando regras do Brasil que na verdade não existem e foram inventadas sob medida por Moraes, que já se acostumou a operar com processos sigilosos e leis próprias, que ele formula com sua incansável criatividade, sem se importar com os resultados e os efeitos de toda sorte, sejam  sorumbáticos, lunáticos ou diplomáticos. (C.N.)

Lula diz que Moraes não exagerou no sigilo processual

Deu na Folha

O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (30) que “todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição e às leis brasileiras” e que, diante disso, o empresário Elon Musk tem que aceitar as regras e cumpri-las.

Nesta quinta-feira, a rede social X (antigo Twitter), de Musk, afirmou que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e disse esperar ser bloqueada no Brasil. Em respostam afirmou o presidente Lula à rádio MaisPB, da Paraíba:

“Ou cumpre, ou terá que tomar outra atitude”. E acrescentou:”Ele [Musk] não pode ficar ofendendo”, disse, ao citar as instituições do país. “Ele pensa que é o quê? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira.”

VIRA-LATA – Lula afirmou que, do contrário, este país nunca será soberano. O Brasil “não é uma sociedade que tem complexo de vira-lata”. E concluiu: “Esse cara tem que aceitar as regras deste país e, se este país tomou uma decisão através da Suprema Corte, tem que acatar. Se vale pra mim, vale para ele”.

O posicionamento do X foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07) para que ela indicasse um representante legal no Brasil. Agora, a expectativa é que o ministro determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial.

Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, também de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir a ordem judicial. A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. A justificativa para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no país.

DECISÃO DE MUSK – O grupo do X havia decidido abandonar o Brasil após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento. Em sua postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.

“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou, criticando o sigilo que Moraes impõe aos processos. O ministro havia afirmado que a pena para a falta de representação legal seria a “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

Porém, na postagem depois do encerramento do prazo, o X repetiu críticas sobre a atuação de Moraes.

ALEGOU O X – “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou a nota da empresa.

“Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, completou.

Elon Musk também se pronunciou, ao compartilhar a publicação da conta oficial do X. Na plataforma, disse que “Alexandre de Moraes é um ditador do mal travestido de juiz”. Em outra publicação, escreveu que o ministro “é um criminoso vestindo roupas de juiz como em um Halloween”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na sua supimpa ignorância, Lula aplaude Moraes, sem perceber que nenhum ministro e nenhum país têm poderes de desrespeitar suas próprias regras jurídicas. Aliás, nenhum cidadão de país democrático pode aceitar responder a processos sigilosos. Na verdade, Moraes demonstra não ter equilíbrio para julgar nada. E Lula ainda dá força a esse tipo de arbitrariedade. É lamentável. (C.N.)

Como sempre, Moraes está inventando regras jurídicas

Gabriel de Sousa
Estadão

O bloqueio dos bens da Starlink ordenado nesta quinta-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como forma de quitar as dívidas do X (antigo Twitter) é excepcional no mundo jurídico. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, para cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra, mesmo sendo do mesmo dono, é necessário comprovar existência de fraude.

Segundo o jurista Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a decisão tomada por Moraes não cumpriu os ritos processuais. Segundo ele, a extensão da responsabilidade do X para a Starlink deveria ser feita mediante perícia e garantindo o direito ao contraditório por parte de Elon Musk.

TUDO NO SIGILO – Como o processo contra o bilionário é sigiloso, não se sabe se os procedimentos citados pelo especialista foram adotados. Segundo Marsiglia, a ação de Moraes cria um precedente que pode colocar o Brasil em um “mapa de risco para investidores estrangeiros”.

“Cobrar de uma empresa a dívida de outra fere a livre iniciativa e coloca o Brasil no mapa de risco para investidores estrangeiros, que correm o risco de, ao investirem no país, terem eventuais empresas estrangeiras das quais são sócios atingidas por decisões monocráticas de um único juiz”, observa.

Nesta quinta-feira, após Moraes ordenar o bloqueio fiscal da Starlink, Musk desestimulou investidores estrangeiros, declarando que o “Brasil agora é uma ditadura” e que o País “não é mais seguro” para os acionistas.

OCULTAR PATRIMÔNIO – Segundo Emanuel Pessoa, doutor em Direito Econômico pela USP, a pessoa jurídica também pode ser desconsiderada quando a justiça acredita que um sócio está utilizando uma empresa para esconder determinado patrimônio, mas não é o caso.

O especialista especula que Moraes bloqueou os bens da Starlink, pois, com a saída do escritório do X do País, essa seria a alternativa mais viável para a quitação das dívidas da rede social. O doutor em Direito Econômico pondera que o procedimento de desconsideração da pessoa jurídica para atingir outra empresa de Musk deveria ter sido feito por uma carta rogatória.

“O que se aparenta é que isso foi feito porque a Starlink possui receitas no Brasil e assim seria possível atingir esse direito. De toda forma, o procedimento correto teria sido a intimação de Elon Musk por uma carta rogatória, que é quando a Justiça brasileira pede a cooperação de uma justiça do exterior para procedimento e execução de sentenças. Isso é o previsto na legislação brasileira, mas demoraria muito a execução deste bloqueio”, afirmou.

Galípolo chegará ao BC com apoio total de Haddad

William Waack
Estadão

Dois grandes problemas de naturezas distintas estão no caminho do indicado ao Banco Central. E a origem das duas questões localiza-se no Palácio do Planalto. A primeira delas são as consequências de uma política fiscal que expande os gastos públicos e busca o equilíbrio das contas via arrecadação. Gabriel Galípolo já assinou comunicados do Banco Central com alertas exatamente para esse ponto — uma política fiscal crível é um dos grandes componentes da taxa de juros.

Mas Lula, que o indicou, não acredita nisso. Em parte, por não entender exatamente como funcionam os delicados mecanismos de formação de preços numa economia moderna (e juros são um deles). E em parte pelo primado que impôs da política eleitoreira sobre os rumos fiscais do governo. No horizonte de curtíssimo prazo no qual Lula opera, gasto é vida política, sim.

VISÃO ERRADA – A segunda das questões essenciais para o novo presidente do BC é mais complexa, com profundas raízes históricas e sociais. É a maneira como as figuras públicas no País enxergam as instituições. Lula divide com antecessores (inclusive o mais recente deles) a mesma compreensão de que, tendo vencido eleições, as instituições são “suas”. E estão ali para servir aos seus interesses, ou suas visões políticas, entendidos então como interesses da Nação.

Nessa perspectiva, as nomeações vitais são aquelas que pretendem ocupar instituições com alguém “seu”. Lula já sofreu grandes decepções quando nomeações dele para o STF, por exemplo, não produziram os resultados por ele esperados (caso do Mensalão).

Em outras palavras, não cabe nesse jeito de entender o mundo que instituições possam ser “de Estado”, independentes (como agências reguladoras), ou que funcionem de acordo com os critérios que suas burocracias (no sentido de Max Weber) estabeleceram. Não há separação entre o indivíduo e seu papel institucional.

CONTRA A AUTONOMIA – Lula continua lutando contra a autonomia do Banco Central, que ele declarou que teria de ser “seu”. Na sua visão, o presidente dessa instituição deve lealdade pessoal e política a quem o indicou — o mesmo com o STF.

Criou assim um formidável teste de credibilidade para o indicado ao BC. Há uma notória diferença entre o que agentes econômicos esperam da condução de um Banco Central e o que agentes da política governamental desejam que aconteça.

Essa diferença é crescente, pois os agentes econômicos desconfiam da capacidade do governo de equilibrar as contas públicas. E o governo desconfia que o Banco Central só dá ouvidos para os desconfiados (o tal “mercado”) por interesses econômicos e/ou políticos. No meio disso tudo, Gabriel Galípolo vai precisar também de muita sorte.

Desta vez, Moraes ultrapassou todos os limites no STF

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

O advogado Eduardo Kuntz, que representa o ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perito em crimes cibernéticos, Eduardo Tagliaferro, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “se confunde na ânsia de poder”. A declaração foi dada durante entrevista concedida à Gazeta do Povo. A fala faz referência a atuação do ministro em diferentes posições em um mesmo processo.

“Mais uma vez, evidentemente, existe uma confusão entre o ministro usando toga, usando um crachá de delegado, usando as funções de Ministério Público, usando chapéu de vítima… Ele se confunde nessa ânsia de poder”, afirmou o advogado à Gazeta do Povo.

VAZAMENTO – Na semana passada, a Folha de São Paulo divulgou uma série de reportagens a partir de mensagens vazadas de conversas entre auxiliares de Moraes que apontariam o uso do TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes da direita.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) – o órgão era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

De acordo com o advogado, Tagliaferro questionava os superiores sobre a “retidão” do trabalho, mas teria sido convencido pelos superiores de que não havia nenhuma irregularidade nos processos.

CUMPRINDO ORDENS –  “Quando vem a reportagem da Folha criticando a conduta, ele [Tagliaferro] reflete se fez um bom trabalho [no TSE] ou se fez algo realmente indevido”, disse o advogado ao destacar que Tagliaferro apenas agiu em obediência aos superiores.

Os relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais de 2022, ano em que Moraes presidiu a Corte eleitoral. 

Após a repercussão do caso, Tagliaferro já admitiu que “a direita foi mais investigada” do que a esquerda e que não havia alternativa em não cumprir o que era ordenado. Ao conceder entrevista à Revista Oeste, na sexta-feira (23), Tagliaferro negou que tenha vazado as mensagens para a Folha. Segundo Tagliaferro, ele não teria coragem de vazar as mensagens por “conhecer bem” o ministro Alexandre Moraes.

SEM FUGA – Quando questionado se Tagliaferro estaria considerando uma mudança de país por receio de eventuais represálias, o advogado Eduardo Kuntz disse que só foge quem deve. “Não há motivo algum para fugir, muito embora exista a preocupação sim de uma medida abusiva por parte do ministro caso ele tenha interesse em retaliar. Não são poucas as oportunidades em que houve um excesso de movimentação por parte do ministro”, destacou o advogado.

Eduardo Kuntz citou como exemplos de abusos de Moraes os casos de Cleriston Pereira, preso do 8 de janeiro que morreu na Papuda após ter parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura ignorado, e o caso do ex-assessor especial de Bolsonaro, Felipe Martins, que também ficou preso, por seis meses, mesmo com parecer da PGR favorável à soltura.

“Sem falar em todos os outros casos do 8 de janeiro, onde as pessoas estão sendo punidas com pena de 17 anos [de prisão]. Então, o receio existe no caso de o ministro ver o Tagliaferro como uma ameaça ou como um inimigo, mas ele [Tagliaferro] confia que as ordens eram dadas de forma correta e torce para que não tenha sido usado para fazer coisas erradas”, completou o advogado.

DISSE MORAES – Ao determinar a investigação do caso, Moraes disse que “o vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

Moraes também diz que os objetivos da suposta “organização criminosa” seriam a “cassação” dos ministros do STF, o “fechamento da Corte Máxima do país”, o “retorno da ditadura” e o “afastamento da fiel observância da Constituição Federal”.

Nesta segunda-feira (26), a defesa de Tagliaferro pediu o afastamento de Moraes da investigação. De acordo com a petição, Moraes “possui claro e inevitável interesse no deslinde desse Inquérito. Por consequência, está ele legalmente impedido de exercer atos jurisdicionais no caso, conforme determinam os artigos 252, inc. IV, do Código de Processo Penal e 144, inc. IV, do Código de Processo Penal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, a matéria mostra que o advogado está confiante no arquivamento do inquérito, uma das maiores mancadas de Moraes. (C.N.)

Bastos Tigre, um grande poeta

Paulo Peres

ENVELHECER
Bastos Tigre

Entra pela velhice com cuidado,
Pé ante pé, sem provocar rumores
Que despertem lembranças do passado,
Sonhos de glória, ilusões de amores.

Do que tiveres no pomar plantado,
Apanha os frutos e recolhe as flores
Mas lavra ainda e planta o teu eirado
Que outros virão colher quando te fores.

Não te seja a velhice enfermidade!
Alimenta no espírito a saúde!
Luta contra as tibiezas da vontade!

Que a neve caia! o teu ardor não mude!
Mantém-te jovem, pouco importa a idade!
Tem cada idade a sua juventude.

Lula e Bolsonaro parecem personagens de um filme antigo

Fabiano Lana
Estadão

O que as peripécias de Pablo Marçal e as falas do presidente Lula lamentando a privatização da Vale do Rio Doce ou tentando minimizar a crise na Venezuela têm em comum? São situações que mostram como nossos antigos líderes populares, à direita e à esquerda, estão ultrapassados. Bastaram poucas semanas de superexposição para Marçal, candidato à prefeitura de São Paulo, enfrentar o antigo ídolo e hoje já ser considerado uma esperança de futuro para quem até ontem abraçava o bolsonarismo como solução política.

Já Lula parece ter ficado mentalmente preso em algum ano da década de 70, com ideias políticas e econômicas tomadas pelo mofo. E desse cárcere não parece nem mesmo ter interesse de se libertar.

REPAGINADA – No caso de Marçal, a repaginada na direita parece ser mais visível. Enquanto Bolsonaro segue na cantilena algo de militar veterano, nostálgico da época da ditadura que acabou em 1985, Pablo Marçal está claramente em 2024 com seu vocabulário cibernético, autoajuda, coach, além das pitadas de neurolinguística. Com toda a empolgação vazia que isso significa.

Bolsonaro, por outro lado, possui um linguajar hesitante, como se fosse uma criança com dificuldade de ler um texto frente a uma professora rigorosa. Marçal tem melhor domínio da retórica, controle do que ele quer editar em seus tais cortes de internet. Até suas promessas mirabolantes, como os teleféricos e o tal prédio de mil metros em São Paulo, soam como mais modernizantes do que combater o comunismo em defesa da família, apesar de também delirantes.

O autodenominado Chef Visionary Officer se apresenta como evangélico quando esse segmento cresce de maneira feroz na população – na verdade é também produto da igreja. Enriqueceu em negócios que envolvem redes sociais, o que atrai os millenials. É vaidoso. Tenta se manter em forma e conta com um bom implante capilar que combina com um blazer bem passado e o boné com um “M” inscrito. Bolsonaro, em praticamente sua longa carreira militar ou política, viveu de remuneração do Estado, principalmente do parlamento. É um personagem velho, com problemas na justiça, cabelo algo ensebado, muitas vezes amarrotado, num penteado antiquado. E assim, arcaico, o velho guia vê escorrer entre os dedos uma hegemonia que parecia definitivamente consolidada.

VISÃO DE MARÇAL – Pablo Marçal, mutação de Bolsonaro, também é messiânico. Como o antecessor, tem fatos do passado muito mal explicados – suspeita de golpes bancários – mas seus seguidores nem se importam. É politicamente agressivo, simplista em apontar problemas e apresentar soluções inconsequentes. Mas, isso é importante, descobriu que o eleitorado direitista brasileiro, com suas concepções e valores, estará sempre em busca de alguém para pegar o comando dessas ideias. Percebeu que pode destronar o velho ícone num piscar de olhos.

Carlos Bolsonaro, o filho de Bolsonaro, que o diga, ao ser chamado de retardado e dias depois indicar que é preciso votar em seu agressor em caso de segundo turno com a “esquerda”. “Queremos rumar nas mesmas direções quando falamos de Brasil”, disse o 02 no “X”. Ser chamado de retardado e ainda fazer declaração de amor político é algo que nem os letristas de música sertaneja já cogitaram.

Do outro lado desse muro, Lula também está preso no seu labirinto. Ainda sonha com uma economia conduzida por um Estado forte, cheio de empresas estatais onde poderia colocar aliados políticos, quem sabe amigo, como o ex-ministro Guido Mantega.

SEM ENTENDER – O velho sindicalista, talvez por não conseguir entender, tem repugnância a esse capitalismo em que CEOs dirigem empresas com capital pulverizado por centenas e até milhares de acionistas. Sua cantilena contra as privatizações não costuma abortar questões como eficiência, ganho da sociedade e lucro. É nostálgico de um período em que havia maior direcionamento dos processos econômicos.

Do ponto de vista político está claro que Lula também tem dificuldades de abraçar uma esquerda moderna que repudia qualquer tipo de ditadura, seja de direita ou de esquerda. Continua enlaçado a verdadeiras múmias ideológicas como Nicolás Maduro, na Venezuela, ou o regime comunista cubano (por acidente, rompeu com a ditadura nicaraguense do seu até há pouco dias “amigo” Daniel Ortega).

Lula incomoda-se até mesmo com o fato de que as pessoas passam muito tempo olhando para o celular – muitas vezes, inclusive, conferindo se as frases que ele proferiu são falsas ou verdadeiras. Aliás, quem atende seu aparelho é a primeira-dama Janja, conforme já foi publicado na imprensa. As novas tecnologias são corpos estranhos ao seu mindset.

UM NOVO BOULOS – Diferentemente da situação Marçal-Bolsonaro, não está claro ainda quem será o sucessor de Lula. Entre as opções está Guilherme Boulos. Agora repaginado, Boulos parece mais um advogado da região de Pinheiros, também com blazer bem cortado, do que um suado dirigente de movimento social de ocupação de imóveis ociosos.

Uma alternativa para a sucessão de Lula é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já caiu nas graças dos faria limers com seus seguidos acenos com corte de gastos do Tesouro (ele parece se vestir bem naturalmente).

Nos anos 60, o compositor Bob Dylan já alertava a políticos, escritores e críticos, sobre o giro da rodas, a subida das águas, ou as batalhas nas ruas que prenunciam as mudanças dos tempos. A troca de bastão no caso brasileiro ainda não está claro se será para um patamar melhor. Porque o Brasil não é mais bem explicado por Dylan, mas pelo italiano Giuseppe Lampedusa, que avisou, desencantado: “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.