Dias Toffoli demonstra uma ignorância jurídica colossal

Patrícia Campos Mello
Folha

Apocalipse, bomba nuclear, fim do mundo, assustador, estamos atônitos —essas foram algumas das expressões usadas por advogados e integrantes de governo, STF e big techs ouvidos pela Folha para caracterizar o voto e a tese do ministro Dias Toffoli proferidos nesta quinta-feira (5) no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.

NOTIFICAÇÃO – Hoje, plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.

A aposta era a de que Toffoli propusesse outras exceções, além dos casos de nudez não consentida, conteúdo com violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia.

Nessas situações, vigora o regime de “notificação e ação”, em que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente se recebessem notificação extrajudicial e não agissem sobre os conteúdos. Esse regime é semelhante ao que vigora na União Europeia.

ÚNICO NO MUNDO – Mas o voto do ministro, proferido em sessão no STF, cria um modelo de responsabilidade que não existe em nenhuma grande democracia do mundo, segundo diversos especialistas ouvidos pela Folha.

Toffoli declara que o artigo 19 é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet, incluindo desde redes sociais até Mercado Livre, Wikipedia e Amazon. Só estariam excluídos aplicativos de e-mail, mensagens e o Zoom.

Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.

CENSURA PRÓPRIA – Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.

“Caso prevaleça essa tese, o Brasil se encaminha para ser um pária internacional. É uma bomba nuclear’, diz Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab.

As empresas preveem um volume colossal de contenciosos que, segundo elas, inviabilizaria seu funcionamento no país.

MAIS “INOVAÇÕES” – Além da longa lista de tipos de conteúdos que teriam de ser “filtrados” pelas plataformas, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.

“O problema é que, em última instância, qualquer conteúdo pode ser considerado recomendado —resultados da busca do Google, por exemplo”, diz Cruz, que defende a responsabilização por publicações impulsionadas mediante pagamento e anúncios pagos, mas não sobre conteúdo recomendado.

Uma das preocupações foi a aparente concordância dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes com a tese, em suas intervenções na quinta-feira.

DIVISÃO NO STF – Mas outros ministros se movimentam, nos bastidores, para chegar a uma saída mais alinhada a tendências no mundo, segundo apurou a Folha. Ministros haviam tentado dissuadir Toffoli de proferir um voto considerado tão extremo no sentido da responsabilização, mas não obtiveram sucesso.

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que foi relator do PL das Fake News na Câmara, disse que o voto de Toffoli “se situa no limite entre o remédio e o veneno” porque o diagnóstico é certo, “mas a dose precisa ser bem medida”.

“É mais razoável elencar os temas sensíveis [para obrigação de moderação], porque a lei em que tudo cabe, ou não cabe nada ou é a porta aberta para o inferno.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que se esperar de Toffoli? Com seu limitadíssimo conhecimento jurídico, ele é um ministro de alto risco e muito capaz, porque demonstra ser capaz de fazer as piores asneiras. Como isso, dá uma força danada a Elon Musk e aos deputados americanos que estão de olho nessa inovadora censura à brasileira. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Mario Sabino
Metrópoles

Existe o mundo imaginado pelo Supremo e existe o mundo real, e eles não têm vasos comunicantes, aparentemente. No mundo imaginado pelo STF, por exemplo, a maioria das pessoas torce nos filmes pelos bandidos. Como assim? Fosse verdade, os roteiristas fariam os vilões vencerem no final, não os heróis.

A afirmação feita no plenário do tribunal contraria o que ocorre no mundo real: a maioria das pessoas torce pela vitória do bem e pela derrota do mal, seja nos filmes ou no cotidiano. Aliás, é porque nós queremos que o bem prevaleça no dia a dia que torcemos pelos heróis nos filmes e que nos identificamos com eles.

BEM E MAL – É claro que há momentos de confusão. Muita gente que se apresenta como portadora do bem é, na verdade, agente do mal. Por meio de operações ideológicas habilidosamente urdidas, essa gente consegue enganar uma massa de desavisados durante certo tempo até ser desmascarada.

Nós não nascemos bons. O bem é um conjunto de valores morais e de regras de conduta surgido no longo e conturbado processo civilizatório. Civilização é, sobretudo, a repressão de instintos primitivos que inviabilizariam a vida em sociedade.

É justamente quando a maioria das pessoas dá vazão a baixos instintos, praticando o mal, fazendo vista grossa ao mal, torcendo pelo mal — torcendo pelos bandidos — que a civilização dá lugar à barbárie generalizada.

BARBÁRIE NAZISTA – Foi o que aconteceu na Alemanha nazista, onde circunstâncias históricas precisas, que estão longe de ser justificativa, permitiram que um psicopata aliciasse uma nação inteira.

A barbárie está sempre à espreita nas sociedades, e ela irrompe em bolsões nos quais a civilização se ausenta. Nos presídios brasileiros, onde vicejam organizações criminosas impiedosas, essa ausência é fato evidente e desencadeador.

Como a maioria das pessoas torce pelo bem, é inexplicável que, no mundo imaginado pelo STF, a cidade de Curitiba possa ter adquirido má fama na época da Lava Jato. É, outra vez, o contrário.

REPÚBLICA DE CURITIBA – A chamada República de Curitiba era a epítome do combate à corrupção graúda, à impunidade dos poderosos, ao patrimonialismo que contamina a política brasileira há séculos.

Sem nenhuma idealização, já passei da idade, Curitiba está bem acima da média brasileira em matéria de civilização. Essa média não é lá muito alta, não há como negar, mas o dado infeliz não empalidece o mérito dos curitibanos.

Na literatura, a capital paranaense é o que mais próximo temos da Dublin do escritor James Joyce, como espaço de odisseia subjetiva, graças a Dalton Trevisan, o “Vampiro de Curitiba”, que completará 100 anos em 2025, se tudo der certo.

DIZ TREVISAN – À diferença de ministros do STF, Dalton Trevisan é um sujeito reservado, completamente avesso a entrevistas, do qual há raríssimas fotos, a maior parte roubadas por paparazzi. É um sujeito invejável também por ser dos poucos que podem dizer que se basta a si próprio, sem precisar do olhar do outro, o verdadeiro inferno (esse é o significado daquela frase de Jean-Paul Sartre,”o inferno são os outros”).

É emprestando um trecho de Dalton Trevisan, curitibano sem ilusões perdidas, visto que jamais as teve, que faço o meu desagravo a Curitiba — e ao bem pelo qual a maioria das pessoas torce contra os bandidos:

“Curitiba que não tem pinheiros, esta Curitiba eu viajo. Curitiba, onde o céu azul não é azul. Curitiba que viajo. Não a Curitiba para inglês ver, Curitiba me viaja. Curitiba cedo chegam as carrocinhas com as polacas de lenço colorido na cabeça — galiiii-nha-óóóvos — não é a protofonia do Guarani? Um aluno de avental branco discursa para a estátua do Tiradentes.”

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P.S. – Aparentemente, o episódio bananeiro no Aeroporto de Roma chegou ao fim. Ao menos a imprensa deveria pedir desculpas a Roberto Mantovani Filho e familiares. (M.S.)

Charge do Dum (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

Justiça e Ministério Público passaram a bater em público na tentativa do governo de conter supersalários, parte do pacote Lula-Haddad. No fundo, é mais um movimento de resistência a tantas tentativas de limitar penduricalhos que elevam a despesa com servidores. É mais uma reação à tentativa de limitar gastos com Legislativo, Judiciário e Ministério Público, não apenas na esfera federal, instituições que despendem relativamente mais que seus pares em outros países.

É outra manifestação dos mais ricos contra planos de arrumar as contas dos governos. A mesma gente que pede “responsabilidade fiscal” e pimenta nos olhos dos outros.

SITUAÇÃO CRÍTICA – O conflito distributivo mais e mais chega às vias de fato, pois as contas públicas estão em situação crítica e, de resto, apareceu um governo que, mal ou muito mal, quer fazer o dito ajuste também tirando dinheiros de ricos.

Em junho, estourou de vez a revolta contra os impostos de Fernando Haddad. Foi o protesto furioso contra a mexida no PIS/Cofins. Desde o final de 2023, graças em parte a medidas desastradas do governo, havia revolta contra o fim das desonerações (reduções) de impostos sobre a folha de pagamentos e para empresas do setor de eventos, cultura etc. (Perse). O projeto de aumentar imposto vai para o vinagre.

CATAR MOEDAS… – A mexida nos supersalários dos servidores nem vai arrumar grande dinheiro. Ainda assim, é preciso catar qualquer moeda a fim de dar um jeito nas contas. Sem mais receita, não haverá acerto fiscal.

Economistas criticaram a ideia de isentar do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais porque temem buraco ainda maior nas contas do governo.

Isto é, seja por erro técnico do projeto tributário do governo, seja por omissão do Congresso, a tributação sobre ricos não compensaria o rombo da isenção. Mas muita gente quer mesmo é apenas derrubar a tributação sobre ricos, um acinte de pequena e injusta.

MENOS ISENÇÕES – Na presente situação, seria necessário cobrar mais dos mais ricos e não isentar ninguém. Em vez de o governo tomar emprestado a juros reais de 7% ao ano a fim de cobrir o déficit, o governo arrecadaria um pouco mais e tomaria emprestado um pouco menos.

Diminuir as isenções de impostos (“gasto tributário”) é necessário. Note-se que a arrecadação possível com o corte de desonerações é menor do que diz a conta da Receita e o dinheiro não vai apenas “para o agro” ou “ricos”; além do mais, essas isenções engordaram nos anos petistas.

Ainda assim, é urgente. Vai levar tempo para a reforma tributária abater o excesso de favores com impostos. O governo, porém, não consegue cortar nem as isenções marcadas para morrer, por lei. A elite econômica quer sair de fininho do baile do ajuste.

PREVIDÊNCIA – Não haverá conserto sem que se mexa também na despesa da Previdência (INSS), que é 42% do gasto federal e cresce ao ritmo real de 4,1% ao ano mesmo se excluídos gastos com precatórios. Cresce muito mais do que o PIB. A médio prazo, a receita tende a crescer no ritmo do PIB.

Logo, a despesa previdenciária vai esmagar as demais, a não ser que a carga tributária cresça sem limite. Lula 3 não quer mexer no reajuste dos benefícios previdenciários.

Governo e esquerda não têm noção do tamanho do problema. Ricos e direita já se animam com a ideia de um ajuste à moda de Javier Milei, motosserra no couro do povo. É um conchavo social suicida.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Mercado financeiro e economia real parecem realidades discrepantes: de um lado, dólar passando de R$ 6, inflação fora da meta e juros futuros chegando a 15% ao ano; do outro, desemprego na mínima da série histórica a 6,2% e crescimento do PIB fechando 2024 perto de 3,2%.

A divergência, contudo, é só na aparência. Na realidade, ambos têm a mesma causa: é o gasto do governo que, ao mesmo tempo, aquece a economia e piora a perspectiva das contas públicas, levando ao pessimismo do mercado. Com o pessimismo, o real perde valor, a inflação sobe e o Banco Central tem que aumentar os juros.

META FISCAL – A esta altura, fica clara a seriedade de Haddad em perseguir a meta fiscal de maneira responsável, tanto do ponto de vista econômico quanto social. O que não inspira confiança é a disposição de Lula em implementar o que a Fazenda propõe. Depois de um mês de prazos quebrados e muita protelação, finalmente veio a público um pacote de corte de gastos bem modesto.

Proposta atrás de proposta foi rejeitada pelos diversos ministérios, inclusive com ministro ameaçando sair do cargo. Levaram a parada. O que sobrou, como o próprio Haddad reconhece, talvez nem chegue à economia de R$ 70 bilhões em dois anos.

Beneficiários de BPC e auxílio-doença não param de crescer e diversas das medidas —como as que mexem com supersalários, com militares ou com o Congresso— têm boa chance de serem atenuadas no Congresso.

FORA DA REALIDADE – Na falta de novos cortes anunciados em 2025, ou teremos contingenciamento ou outro déficit primário. Com isso em mente, fica claro que protestos contra a “austeridade” estão fora da realidade. Os temidos cortes na Educação e Saúde, por exemplo, não seriam cortes; seriam apenas crescimento de gastos numa taxa menor.

No caso, pela proposta que o governo rejeitou, cresceriam dentro dos limites da regra de gasto que o próprio governo criou. Isso nem deveria ser polêmico; é uma necessidade matemática, que terá de vir mais cedo mais tarde, antes que essas rubricas esgotem o espaço do Orçamento.

O sinal de que uma regra fiscal é eficaz é ela exigir escolhas dolorosas. Caso contrário, não estaria limitando nada. A escolha do governo Lula foi fazer o mínimo nos próximos dois anos e empurrar com a barriga o problema estrutural, que ficará maior.

MENOS INVESTIMENOS – Enquanto isso, o Congresso também finge que não tem nada a ver com a história, aprova isenções e ambiciona emendas sempre maiores.

Isso torna o investimento no Brasil mais arriscado, e os custos sociais do risco fiscal começam a ser sentidos: com o dólar nas alturas, os alimentos são os primeiros a subir de preço, afetando os mais pobres. As expectativas negativas “do mercado” não demoram a ser sentidas na economia real. Se o governo mira o mínimo, há uma boa chance de não entregar nem isso.

E, mesmo que fizer, dependeremos de uma improvável estabilidade do mundo. Com Trump fazendo ameaças comerciais, inclusive contra o Brasil, e com a natureza preparando novos eventos climáticos extremos, fazer só o mínimo traz uma boa dose de risco. O consolo é saber que, caso o governo perca o controle, o Brasil sofra com a volta da inflação crônica e o PT perca em 2026, ele não criará obstáculos para a transição pacífica do poder. É o mínimo, mas, hoje em dia, não é pouca coisa.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu na Folha

Uma das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) dentro do pacote de ajuste fiscal, a decisão de proibir a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto o governo registrar déficit primário, é defendida pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“A renúncia fiscal tem de ser bastante reduzida, porque normalmente quem se beneficia são setores economicamente fortes, que não necessitam de incentivo. Temos que aproveitar e resolver isso aí”, afirma.

NÚMEROS ELEVADOS – Dados obtidos pela Folha mostram que, até agosto, 54,9 mil empresas declararam à Receita Federal ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais. Além disso, no biênio 2023-2024 foram criadas ou prorrogadas 46 desonerações tributárias, com impacto acumulado de R$ 261,2 bilhões até o final de 2027.

Em pronunciamento na última quarta-feira (27) em rede nacional, Haddad anunciou que as medidas do governo vão gerar economia de R$ 70 bilhões para as contas públicas nos próximos dois anos.

Além da proibição de benefícios tributários, o pacote inclui mudanças nas aposentadorias de militares e o limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Quanto às renúncias fiscais, o governo teve medo de reduzir.

Ursula Leyen, presidente da UE, veio prestigiar o Mercosul

Jamil Chade
do UOL

Foram necessários uma guerra, uma ameaça protecionista, o avanço da extrema direita e um abalo geopolítico gerado pela China para um acordo quase impossível ser transformado em um pacto. O anúncio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia aconteceu só por causa de eventos extraordinários, fora do controle dos blocos.

Se os europeus, por décadas, se recusaram a aceitar uma abertura mais ousada aos produtos do Mercosul, a guerra na Ucrânia mostrou a vulnerabilidade do abastecimento de alimentos do continente, mesmo ele sendo um importante produtor.

EFEITO TRUMP – Também foi fundamental o resultado da eleição nos EUA. Para os europeus, ficou evidenciado o risco do impacto que a vitória de Donald Trump poderia ter ao comércio mundial.

 O republicano já prometeu aplicar tarifas contra aliados, inclusive europeus, e sinalizou uma nova guerra comercial para privilegiar seus negócios e um protecionismo aguerrido.

Dentro da UE, os negociadores também consideraram que existe o risco real de que, num futuro próximo, a extrema direita chegue ao poder, com uma agenda nacionalista, que fecharia os espaços para um acordo.

PRESSÃO DA CHINA – A tudo isso se soma o desembarque da China como a maior potência comercial do mundo, algo que poucos poderiam imaginar quando a negociações entre o Mercosul e a UE foram lançadas.

Em Bruxelas, uma das armas para pressionar por um acordo foi alertar aos países do bloco que, sem esse pacto de livre comércio, não haveria jamais como voltar a concorrer com os produtos chineses.

Diante dessa transformação geopolítica, tanto os sul-americanos como os europeus cederam e aceitaram pontos antes considerados “inaceitáveis”.

EXEMPLO DA ONU – Grandes eventos mundiais, de fato, são responsáveis por iniciativas que, até então, poderiam ser consideradas impensáveis. Foi das cinzas de um Holocausto que surgiu uma utopia do tamanho da ONU. Foram duas guerras destruidoras que deram lugar ao maior projeto de paz dos últimos séculos: a UE, baseada na aliança entre os ex-inimigos França e Alemanha.

Em 2001, o lançamento das negociações para a Rodada Doha, na OMC (Organização Mundial do Comércio), foi um produto direto do sentimento de solidariedade que o mundo sentiu depois dos ataques terroristas de 11 de setembro. O projeto jamais seria concluído.

Eu estive em 1999, quando os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac anunciaram no Rio de Janeiro o início das conversas para o acordo Mercosul-UE. Alertaram, naquele momento, que seria um processo difícil. Mas jamais pensaram que duraria um quarto de século. O francês já morreu, vários dos embaixadores responsáveis pelo início daquela aventura já se aposentaram e outros também já morreram. Uma geração de negociadores passou pelos termos desse acordo.

TUDO DIFERENTE – Hoje, ele chega a uma conclusão num mundo radicalmente diferente, mais sombrio, e no qual o futuro precisa ser refeito.

Polêmico, o tratado não tem sua implementação assegurada. Para muitos, ele é ainda fruto de um mundo que acreditava que o livre comércio traria ganhos para todos. Os perdedores, hoje, mostram suas frustrações elegendo populistas, mentirosos, golpistas e a extrema direita.

SEGUNDA ETAPA – O anúncio do acordo é apenas uma etapa do processo. Mas um passo fundamental e histórico. Para que haja uma ratificação, o tratado passará pelo Conselho da Europa e pelo Parlamento Europeu. Serão batalhas épicas, de um lado e de outro.

Se o tratado for apenas mais um instrumento para beneficiar uma elite econômica de um ou outro lado do Atlântico, ele irá naufragar. Se o pacto conseguir distribuir renda, riqueza e sonhos, ele pode ser um marco.

A história dirá.

Joe Biden “perdoou” o filho Hunter, que ia pegar cadeia

Elio Gaspari
O Globo

O sujeito não gostava de Donald Trump e, em 2020, torceu pela eleição de Joseph Biden. Passou quatro anos fingindo não ter percebido que ele estava senil e torcia para que não disputasse a reeleição. Enganou-se. Depois do seu desastroso desempenho no debate com Trump, a caciquia do Partido Democrata forçou Biden a sair da disputa, e o sujeito passou a torcer por Kamala Harris. Deu no que deu: os republicanos fizeram cabelo, barba e bigode na última eleição.

Aproveitando o ocaso de seu mandato, Joe Biden valeu-se de uma prerrogativa dos presidentes americanos e perdoou seu filho Hunter, que se reconheceu culpado por vários crimes, inclusive evasão fiscal. Era um caso de cadeia na certa.

DOIDEIRAS – A política americana está com parafusos soltos. Enquanto Biden perdoava o filho e atacava a Justiça, Trump anunciava que o empresário Charles Kushner, pai de seu genro, será embaixador em Paris. Seria apenas um caso de nepotismo, mas Papi Kushner passou dois anos na cadeia, por sonegação e crimes muito maiores que os de Hunter Biden.

Presidentes americanos perdoando delinquentes é coisa frequente, mas nunca houve caso de perdão familiar com ataques ao Judiciário.

Com essa medida, Biden passa a disputar com Trump o título de segundo pior presidente no quesito comportamento pessoal. O primeiro lugar ninguém tira de Richard Nixon. Pelo conjunto da obra, a taça continua com George Bush II (2001-2009).

LEMBREM WILSON – Presidente incapaz os Estados Unidos já tiveram. Woodrow Wilson governou de 1919 a 1921 depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral que lhe tolheu os movimentos e parte da visão.

Joe Biden aliviou o filho sabendo que, com isso, abre a porta para uma política de perdões amplos, gerais e irrestritos com Donald Trump.

Está entendido que o Partido Republicano expôs seus problemas ao se deixar capturar por Trump. Resta agora a necessidade de se olhar para a crise do Partido Democrata. Ela vem de longe, desde 1993, quando o casal Bill e Hillary Clinton entrou na Casa Branca. Jogaram bruto e enriqueceram.

CLINTON RECORDISTA – Ele tem a maior marca na indústria dos perdões. Aliviou 450 condenados, inclusive o próprio irmão. O casal acumulou tamanho poder que conseguiu neutralizar a influência de Barack Obama no partido.

Biden colocou no próprio colo um perdão escandaloso e fez isso contrariando suas promessas públicas. Nada a ver com outro perdão, o de Gerald Ford a Richard Nixon, em 1974.

O republicano Ford era um político decente. Perdoou seu antecessor, obrigado a renunciar no rastro do escândalo dos grampos do caso Watergate. Fez isso para cicatrizar feridas que jogariam os Estados Unidos numa crise política duradoura.

ROTINA DE CRISE – Trapaça da História: com Donald Trump na Casa Branca, o modo crise passa a ser uma rotina em Washington.

Mas a política americana sempre teve uma sólida capacidade de regeneração. Quando parecia corrompida, depois do desastre dos democratas no Vietnã e da falência da presidência do republicano Nixon, apareceu Jimmy Carter, um governador da Georgia, pouco conhecido. Saído do nada, elegeu-se em 1976.

Para o sujeito que torceu por Biden, resta torcer para que o Barão de Itararé estivesse errado quando disse que, de onde menos se espera, é que não sai nada.

Charge do Solda (Site Solda Caústico)

Lygia Maria
Folha

Com debate atabalhoado sobre artigo do Marco Civil da Internet, corte invade seara do Congresso e pode pôr em risco direitos dos usuários

“Ninguém vai dar like em ‘a terra é redonda’. O que dá like? ‘O mundo é plano’”. Essa platitude proferida pelo ministro Dias Toffoli no julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) no STF mostra a precariedade do debate na corte.

Ora, até a imprensa segue lógica similar: “Notícia não é cachorro morde homem, é homem morde cachorro”. O que foge à norma chama atenção e impulsiona jornalistas a explicá-lo ou criticá-lo.

DEBATE LIVRE – Dá-se o mesmo nas redes sociais. Chama-se debate público. Para isso, a expressão individual deve ser livre, com responsabilização no caso de infração legal.

O artigo 19 do Marco Comum da Internet protege o indivíduo contra censura das plataformas, já que elas só podem ser punidas pelas postagens dos usuários caso não retirem o conteúdo após decisão judicial.

Sem a mediação da Justiça, elas poderiam adotar moderação mais severa para evitar riscos, o que limitaria o debate público.

MAIS CENSURA – Espanta, portanto, que o STF tenda a se contrapor à arbitragem do Judiciário. Por isso, aventa-se que, em vez de tornar o artigo 19 inconstitucional, o Supremo ampliará os casos nos quais as plataformas já devem agir sem decisão da Justiça, como os que envolvem direito autoral e nudez.

Assim indica o ministro Luiz Fux: “Nós vamos discutir que tipo de conteúdo é vedado às plataformas não abolirem”.

É preocupante que o Judiciário estipule a granel e de modo generalista o que não pode ser dito, dado o risco de autoritarismo. Se são necessárias adaptações, elas devem partir do Congresso, que aprovou a lei após intenso debate com a sociedade civil.

AÇODAMENTO – Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que a corte esperou por ação do Legislativo e que “não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”.

Mas o Congresso agiu, ao aprovar o MCI em 2014 —e vai discutir um novo PL das fake news, que não foi votado devido a inconsistências geradas justamente por açodamento.

O problema, então, é que o Supremo não gostou da ação e quer, de forma atabalhoada, com platitudes e desconhecimento do ambiente digital, legislar ou pressionar o Congresso a fazê-lo. Se isso não é ativismo judicial, o que mais seria? Pior, ativismo judicial contra a liberdade de expressão.

André Shalders
Estadão

No último domingo, 1º, a Marinha do Brasil publicou em suas redes sociais um vídeo de um minuto e dezesseis segundos em homenagem ao Dia do Marinheiro, comemorado em 13 de dezembro. Na peça publicitária, a Força contrapõe sacrifícios e trabalho árduo e perigoso dos militares a civis em atividades de lazer e descanso.

No fim do filme, uma marinheira questiona: “Privilégios? Vem para a Marinha!”.

NO EXTERIOR – Em agosto deste ano, o irmão do chefe do departamento responsável pelo vídeo, que também é da Marinha, recebeu em dólares o equivalente a R$ 216,3 mil líquidos, entre salário, verbas indenizatórias e gratificações. Procurada, a Marinha disse que os pagamentos no Exterior são feitos de acordo com a lei e que a peça busca “destacar e reconhecer o constante sacrifício de marinheiros e fuzileiros navais”.

Desde abril de 2023, o contra-almirante Alexandre Taumaturgo Pavoni é o diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), responsável por divulgar as ações da armada brasileira. O departamento foi o responsável pelo vídeo do Dia do Marinheiro deste ano.

NA ONU – O capitão-de-mar-e-guerra Leonardo Taumaturgo Pavoni, irmão mais novo do chefe do CCSM, atuou como assessor do Conselheiro Militar da missão permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na sede da entidade, em Nova Iorque. Em agosto, recebeu US$ 14.163,58 de salário líquido, e mais US$ 21.593,00 em verbas indenizatórias.

A portaria que designou Leonardo para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2021. Leonardo Taumaturgo Pavoni ocupou o posto entre 30 de setembro de 2022 e 29 de setembro de 2024.

ILHA DA MADEIRA – Apesar do elevado valor, Leonardo Taumaturgo Pavoni não foi o militar da Marinha com o maior contracheque em dólares em agosto.

O recorde pertence ao capitão-de-mar-e-guerra Alexandre Nonato Nogueira, que recebeu o equivalente a R$ 220,8 mil naquele mês.

A última portaria de Nogueira mostra que ele esteve em serviço na Ilha da Madeira, um território pertencente a Portugal no meio do Oceano Atlântico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil se tornou um país vexaminoso, que, ao mesmo tempo, é paraíso da corrupção e registra a maior desigualdade salarial possível e imaginável, que aumenta progressivamente, cada vez que se concede o mesmo percentual de reajuste aos maiores e aos menores salários. Curiosamente, é um país que se diz cristão, mas cristão de verdade não comete nem deixa que cometam essas barbaridades. (C.N.)

Charge do Genildo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O problema das emendas parlamentares entre Supremo e Congresso deixou há muito de ser questão de transparência no uso do dinheiro público, embora também seja. Os dois poderes estão engalfinhados em torno da definição de sistema de governo.

O ministro Flávio Dino, referendado pelo plenário, escreveu que o atual sistema não é parlamentarista, nem presidencialista, nem semipresidencialista. É algo “singular”, cujo grau de ingerência do Congresso no orçamento público não se equipara a nenhum outro.

FACE OCULTA – Suspeita-se, diz o ministro, que esse sistema de emendas possui uma “face oculta” (a falta de transparência) que leva a “perpetuação do poder” e “continuísmo político”. O que torna “inevitável e compulsória” a ampliação dos controles institucionais – leia-se controle pelo STF.

Em outras palavras, o STF embarcou no caso das emendas numa espécie de reforma do sistema de governo. E tenta “consertar” pela via jurídica um longo processo pelo qual o Congresso avançou sobre o Executivo na posse de uma ferramenta clássica de política: a alocação de recursos via orçamento público.

Está evidente que o STF encara como absurdo a ser corrigido o fato do Legislativo ter aumentado de cerca de 5% para cerca de 24% nos últimos cinco anos o valor das emendas nas despesas discricionárias.

ANÉIS E DEDOS – No fundo, a queixa do avanço do Congresso nas emendas se refere a um dado central da política brasileira.

Pois o que explica esse considerável avanço do Congresso foi uma sucessão de presidentes fracos, começando por Dilma Rousseff, que foram entregando os anéis e ao mesmo tempo os dedos.

Os parlamentares viram essa evolução de forma diferente: desde a instauração das emendas impositivas (cuja execução é obrigatória e independente de negociação com o governo), a partir de 2015, consideram que deixaram de ser “reféns” do Planalto.

A CARA DO CENTRÃO – A partir de 1988 o desenho do sistema de governo brasileiro obrigou a figura forte do chefe do Executivo a se entender com um Congresso dono de muitos poderes e prerrogativas. Cujas tradicionais características de fracionamento e baixa representatividade foram se transformando, por falência dos partidos e pelo esquema de emendas, num sistema interno de “capitanias hereditárias” (também isso o STF lamenta) que é a cara do centrão.

Consolidado como está, e com um Executivo sem votos no Legislativo, mesmo com a mãozinha do STF o atual sistema de governo não volta ao falecido “presidencialismo de coalizão”, que Lula achou que assumiria.

Ao contrário, está se tornando ainda mais complexo e virou mesmo um tabuleiro de três bordas. O STF sugere querer dar à política rumos e balizas distintas do que ela estabeleceu. Acaba sendo engolido por ela.

Joe Biden foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula

Eliane Cantanhêde
Estadão

Por que o golpe de Estado não vingou? A reação contrária dos comandos do Exército e da Aeronáutica foi decisiva, mas não foi o único fator a salvar o Brasil de mais um golpe militar. À não adesão das Forças Armadas, somaram-se a falta de “povo” e o firme recado internacional pró-democracia, particularmente do governo Joe Biden.

Sem os comandos militares, o “povo” e os Estados Unidos, como o capitão Jair Bolsonaro e um bando de valentões poderiam repetir o golpe de 1964, que nos roubou vinte anos de Democracia? O de 2022 não teve força para ser concluído — o que não minimiza o crime nem deve minimizar as penas.

TUDO PLANEJADO – Bolsonaro não se elegeu presidente para governar, mas sim para dar o golpe dos seus sonhos, e para isso transformou o Planalto num bunker de generais, atraiu oficiais das demais patentes ao custo de privilégios, cooptou as polícias militares, em especial a do DF, armou a sua milícia civil e fanatizou milhões de brasileiros via internet.

Nada, porém, evoluiu como ele e seus golpistas esperavam. O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr., disseram, olho no olho, para o então comandante em chefe das Forças Armadas que nem eles nem os Altos Comandos do Exército e da FAB apoiavam a maluquice. O almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha, foi o único dos três a entrar para a história como golpista.

Bolsonaro nunca governou, viajando pelo País para atrair multidões para as ruas e manter uma mobilização constante do “povo” contra as instituições e pela volta da ditadura militar – como já diziam as faixas nas manifestações já no início do governo Bolsonaro.

URNAS ELETRÔNICAS – A guerra contra as urnas eletrônicas era parte da estratégia. As tentativas de invadir a sede da PF e de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, também.

Apesar de submetida a uma intensa incitação ao crime, a sociedade brasileira não caiu na esparrela. Os idiotas que se embolaram na lama (em duplo sentido) ao redor do QG do Exército, em Brasília, e os que se uniram a eles no 8 de janeiro para depredar Planalto, Congresso e STF podem ser contados nos dedos.

Na prisão, têm de parar de “mimimi” e passar a agir como “machos, não como maricas”, como lhes ensinou o Messias na pandemia.

AÇÃO DOS EUA – Por último, os EUA foram tão decisivos para o golpe de 1964 como para inibir o golpe de 2022 no Brasil, avisando durante toda a campanha eleitoral que apoiariam imediatamente o candidato eleito. Cumpriram a promessa. O governo Biden foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula.

As condições do Brasil e do mundo em 1964 eram umas e, em 2022, outras. Como serão com Donald Trump de volta, Bolsonaro encarando a prisão, a sociedade brasileira dividida e manipulada por fakenews?

 Dessa vez, nos livramos de um novo golpe, mas nunca é demais botar as barbas de molho.

Charge do Marco Jacobson (Arquivo Google)

Camila da Silva
g1 Economia

A reprovação do governo Lula (PT) entre os agentes do mercado financeiro cresceu e chegou a 90%, segundo uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (4). No último levantamento, feito em março, a reprovação era de 26%. Outros 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%).

O levantamento ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro.

A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

GASTOS PÚBLICOS – Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, os números representam um forte alta na reprovação do governo Lula e a reação do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.

Entre os entrevistados 86% acreditam que Lula está preocupado com sua popularidade e 29%, com o equilíbrio das contas públicas.

A avaliação do Congresso também piorou, segundo Nunes, e uma possível explicação é que o mercado acredita que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovada, mas o aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, não. “Ou seja, o Congresso não parece mais ser visto pelo mercado como o ator fiscalista do país”, afirma Nunes.

HADDAD CAI – A pesquisa também mostra que 41% dos entrevistados avaliaram como positivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma queda de 9 pontos percentuais em comparação ao resultado de março (50%).

24% enxergam o trabalho do ministro como negativo (eram 12% em março) e 35%, como regular (eram 38%).

Para 61% dos agentes do mercado financeiro, a força de Haddad está menor do que no início do mandato (eram 14% em março); 35%, veem como igual; e 4%, como mais forte neste período.

PACOTE REPROVADO – Segundo a Quaest, 58% consideram o pacote fiscal nada satisfatório e 42%, pouco satisfatório.

67% dos entrevistados disseram que, após o pacote ser anunciado, vão aumentar investimentos no exterior, 30%, manter e 3%, diminuir.

Para 85% agentes do mercado financeiro, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil salários mínimos – anunciada junto com o pacote – tende a prejudicar a economia brasileira (15% acham que tende a ajudar).

MORTE FINGIDA – 99%, por outro lado, avaliam que o fim da morte ficta – pensão paga a famílias de militares expulsos –, tende a ajudar a economia brasileira.

Em relação ao novo arcabouço fiscal, modelo de equilíbrio das contas públicas adotado no início do governo Lula (PT) em substituição ao teto de gastos que vigorava desde a gestão de Michel Temer (MDB), 58% acham que não tem nenhuma credibilidade e 42%, pouca credibilidade. Segundo o levantamento, a maioria dos agentes acredita que o arcabouço não se sustenta no longo prazo.

De acordo com a pesquisa, 96% dos entrevistados consideram que a política econômica do país está na direção errada, enquanto 4% acreditam que está na direção certa. Para 2025, cerca de 88% dos agentes acreditam que a economia brasileira vai piorar, 10% que permanecerá a mesma e 2% que vai melhorar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos! Uma pesquisa dessas destrói qualquer sonho, não dá margem a ilusões. Os números indicariam que o Brasil não teria esperanças e corre risco de fechar as portas. Mas quem pode acreditar numa pesquisa tipo “Apocalypse Now”, se o PIB está aumentando e o desemprego diminuindo? (C.N.)

Tarcisio admite o erro e vai ampliar o uso de câmeras

Samuel Lima
O Globo

Pressionado pela crise envolvendo o aumento de episódios de violência policial em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou nesta quinta-feira (5) que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) durante operações. Ele disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão [das câmeras corporais]. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tinha, que não tem nada a ver com a segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”, assinalou.

DISSE TARCÍSIO – “Vamos não só manter o programa, como ampliá-lo e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia” — disse Tarcísio em entrevista à CBN ao visitar obras do metrô da estação Santa Clara, na Zona Leste de São Paulo.

Na campanha eleitoral de 2022, quando venceu o petista Fernando Haddad no segundo turno, Tarcísio chegou a dizer que acabaria com os equipamentos acoplados aos uniformes da PM, alegando que a “turma”, em referência aos policiais militares, tinha de “perceber que o estado está do lado dele”.

DESVANTAGEM – Em entrevista à Jovem Pan News, alegou que as câmeras colocariam os policiais em situação de “desvantagem em relação ao bandido”. Diante da repercussão negativa, reavaliou a fala poucos dias depois, declarando que tomaria a decisão “do ponto de vista técnico” conversando com especialistas.

Neste ano, edital publicado pelo governo paulista pretendia substituir cerca de 10 mil câmeras existentes por outros 12 mil equipamentos de um modelo que permitiria o acionamento voluntário pelo próprio policial. A mudança contrariava boas práticas adotadas mundo afora.

O modelo recomendado por especialistas em segurança pública deve ser automático e ininterrupto, de modo que o agente não possa evitar que uma eventual abordagem que contraria as regras da corporação seja registrada em vídeo.

NOVO CONTRATO – Na época, Tarcísio declarou que o modelo de gravação direta seria um gasto desnecessário para acumular “imagem que não serve para nada”.

Em abril, a Defensoria pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o uso do equipamento no estado. A gestão Tarcísio, então, firmou um compromisso com a Corte para atender aos requisitos da portaria do Ministério da Justiça e evitar que a solicitação prosperasse judicialmente.

Novo contrato para aquisição de câmeras foi assinado, em setembro deste ano, com a Motorola Solutions, por R$ 4 milhões mensais, com duração de 30 meses e valor total de R$ 105 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio de Freitas tomou uma bela lição e parece que aprendeu. É muito bom quando um governante vem a público para dizer que estava errado. Se todos fossem assim, que maravilha viver, como dizia Vinicius de Moraes. (C.N.)

Lula não delega poderes e Haddad fica meio perdido

Dora Kramer
Folha

Não tem jeito, Luiz Inácio da Silva é daqueles políticos que só confiam no próprio taco. Intuitivo, parece ter confiado nessa característica para desenhar o anúncio das ditas medidas de contenção de gastos em molde eleitoral, na certeza de que tudo se ajeita na economia desde que o “mercado” entenda o cálculo e se submeta às suas motivações.

Quando foi eleito presidente a primeira vez, intuiu que nãp governaria se adotasse o lema do gasto é vida. Entregou a condução da economia a Antonio Palocci sob os auspícios das bases da estabilidade definidas por Fernando Henrique Cardoso, enquanto no palanque discursava contra a “herança maldita”.

LULA E DILMA – Deu certo, mas, assim que Lula acreditou se ver livre das amarras —Palocci fora e popularidade alta—, no segundo mandato iniciou trajetória oposta. Exacerbada por Dilma Rousseff, deu em desarranjo das contas e perda de apoio político.

Não por coincidência isso aconteceu quando ambos, Lula e Dilma, assumiram o leme da economia. Eram eles na prática os ministros da área. Quando os profissionais do ramo são atropelados em sua autoridade, ou se deixam atropelar, não se chega a bom resultado.

O próprio Lula teve o exemplo em seu governo. Henrique Meirelles no comando do Banco Central, ainda sem autonomia legal, impôs a barreira da não interferência sob pena de se demitir. Assim também correu com FHC em relação a Itamar Franco, que queria introduzir congelamento de preços no Plano Real.

LUTA INTERNA – Como ministro da Fazenda, Fernando Haddad travou dura batalha interna na qual, viu-se logo, estava com a razão ao defender que não se misturasse isenção de Imposto de Renda com contenção de gastos.

Rendeu-se, no entanto, à evidência de que o Lula 3 percebe o cenário de modo diferente da visão do Lula 1.

A rendição pode até tê-lo credenciado para a sucessão, em 2026 ou 2030, mas o enfraqueceu em sua tarefa de preservar a economia de cujo sucesso depende a manutenção da confiança conquistada com dificuldade. Condição que projetou Haddad como alternativa eleitoral do campo governista, mas pode se perder por excesso na presunção personalista de Lula.