Moares, que se afasta hoje do TSE, sai sem deixar saudades

Angela Pinho
Folha

Uma nova interpretação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um artigo da Lei Geral das Eleições sobre anonimato nas campanhas tem sido usada para uma série de multas a políticos e, em alguns casos, até eleitores e outras figuras públicas, por conteúdo considerado como desinformação, ainda que tenha autoria clara.

A mudança de entendimento da corte é questionada por advogados da área por ir contra o texto literal da legislação. Por outro lado, parte deles pondera que a medida é uma tentativa do tribunal de não se omitir em relação ao tema em um cenário em que projetos para regulamentar as plataformas digitais emperraram no Congresso.

ANONIMATO – O artigo 57-D da Lei Geral das Eleições diz que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores —internet, assegurado o direito de resposta”.

A sanção prevista em caso de violação ao dispositivo é de multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil. E a “reinterpretação” do dispositivo, conforme palavra usada por Moraes, teve origem em ação movida contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em decorrência de um vídeo publicado em outubro de 2022 pelo bolsonarista.

Na filmagem, o então deputado eleito dizia que Lula havia desviado R$ 242,2 bilhões da saúde pública e reproduzia trecho de declaração em que o petista afirmava o seguinte: “As pessoas que são analfabetas não são analfabetas por sua responsabilidade. Elas ficaram analfabetas porque esse país nunca teve um governo que se preocupasse com a educação”.

FOI MULTADO – Em decisão monocrática ainda em dezembro de 2022, Moraes decidiu impor a Nikolas a multa de R$ 30 mil, pelo que entendeu serem declarações inverídicas e gravemente descontextualizadas no vídeo.

O ministro afirmou que os R$ 242,2 bilhões citados foram direcionados a outras rubricas do Orçamento, e não desviados por corrupção, como deu a entender o deputado; e que, na versão original da frase sobre analfabetismo, Lula citava uma série de medidas de seus governos para combater o problema.

Ao defender a reinterpretação do artigo 57-D, Moraes citou na ocasião “o grave contexto de propagação reiterada de desinformação, com inegável impacto na legitimidade das eleições” e a missão do TSE “no combate às fake news na propaganda eleitoral”.

REINTERPRETAÇÃO – Para contestar a leitura literal do artigo, ele argumentou que, “realmente, a partir da leitura do dispositivo, não se mostra viável depreender que o ilícito se restringe à hipótese de anonimato”.

Ao analisar recurso de Nikolas em março de 2023, o TSE confirmou o entendimento de Moraes por 6 votos a 1. Ficou vencido o ministro Raul Araújo, que entendeu estar o vídeo dentro dos limites da liberdade de expressão e não ser cabível aplicar o artigo contra anonimato a casos de desinformação.

Desde então, o artigo tem sido aplicado em uma série de decisões na corte —só em abril, foram ao menos seis— e também nos tribunais regionais eleitorais.

BOLSONARISTAS – A pesquisa de jurisprudência do TSE mostra que bolsonaristas estão entre os mais multados com base no entendimento no artigo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, tem multas acumuladas em R$ 100 mil por afirmações que tratam de associações do PT ao PCC, a imputação ao partido de alegações falsas sobre sexualização de crianças e o chamado a aposentados a fazerem “prova de vida direto nas urnas” votando em Bolsonaro.

Seus filhos Flávio e Eduardo, assim como a correligionária Carla Zambelli, também estão entre os que receberam mais de uma multa.

DAMARES ALVES – Em caso recente, por outro lado, a sanção foi usada para punir com multa de R$ 5.000 um crítico da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em sua campanha ao cargo. Com 149 seguidores à época, o perfil @brasiliasemdamares reproduziu texto de um blog com os comentários “é um absurdo” e “brincando com o dinheiro do povo”.

O relator do caso no TRE-DF entendeu que o dono da conta deveria ser multado, uma vez que o conteúdo reproduzido por ele continha informações inverídicas, como a de que Damares havia gasto todo o dinheiro do fundo eleitoral para a sua campanha e feito uma vaquinha virtual.

O cantor Latino também foi multado em R$ 5.000, pelo TSE, por publicar vídeo que dizia que Lula e o PT eram favoráveis à implantação de banheiro unissex nas escolas, ao aborto e à liberação das drogas.

A FAVOR – Autor de “Liberdade de Expressão e Desinformação em Contextos Eleitorais” (ed. Fórum), Elder Maia Goltzman afirma que a reinterpretação do artigo sobre anonimato pode ter um efeito de dissuadir agentes a praticarem desinformação, em um contexto no qual o Congresso não regulamentou as plataformas digitais.

Ele afirma ainda que a mudança de entendimento não é incomum no tribunal, dada a sua composição rotativa.

A advogada Amanda Cunha, membro da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), avalia como problemático o uso do artigo 57-D para coibir desinformação quando não há anonimato. Segundo ela, a corte nesse caso não promoveu uma mudança de interpretação, mas “a criação de um ilícito que não está na legislação”, resultando em arbítrio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas reinterpretações de lei não são apenas arbitrárias, porque chegam a ser ridículas. O TSE devia respeitar as leis e usar os Códigos Civil e Penal como subsidiários em seus julgamentos, à moda antiga, que sempre funcionou muito bem. Mas a vaidade não permite, creio eu. (C.N.) 

Charge do Kacio (Metrópoles)

José Paulo Cavalcanti
Jornal do Commercio

Segundo o empresário Marcelo Odebrecht, nas colaborações premiadas que fez, o “amigo do amigo de meu pai”, que consta nas escriturações de propinas da Odebrecht, seria o próprio ministro Dias Toffoli ‒ ver Malu Gaspar em O Globo (23/05).

Por sua gravidade, essa questão deveria ter sido examinada melhor pelo Ministério Público. Para, no caso de ser improcedente, ficar livre o ministro de acusação tão grave quanto à sua honra. Podendo ainda processar, quem o denunciou, por calúnia (art. 138 do Código Penal). E, acaso procedente, para que se promovesse o devido processo legal por corrupção passiva que, acaso provado, poderia levá-lo à prisão.

PAGAMENTO DE PROPINAS – Todos nós, o ministro inclusive, temos conhecimento de como funcionou o Departamento Estruturado da Odebrecht, para pagamento de propinas. E lemos nota pela empresa publicada em todos os jornais do país, “DESCULPE, A ODEBRECHT ERROU”.

 Nela, se pode ler “A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial”. Ou “Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há atos que precisam ser combatidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público”.

Ou “O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento e fomos coniventes com tais práticas”. Mais simplesmente, a construtora pediu publicamente desculpas por ter cometido essa corrupção, a mesma que o ministro considera inexistente.

NADA EXISTIU – O ministro Toffoli, nas suas decisões, age como se não tivesse existido essa nota. Nem corrupção alguma. Tanto que libertou de multas a empresa, como inocentou empresários e funcionários que já se reconheceram publicamente como corruptos.

Alguém sobre quem pesa dúvidas (ou suspeitas) de ter recebido dinheiro da empresa decidiu, sozinho, inocentar a tal empresa e empresários que poderiam (ou não) lhe ter pago propina. Em resumo, é isso.

Seja como for, enquanto essa questão não estiver esclarecida, o ministro jamais deveria tomar a decisão que tomou. Mais razoável sendo, sem dúvida, se considerar impedido. Por tudo, então, é razoável dizer (respeito quem pensa diferente, é só meu pobre entendimento) que essa decisão, no plano ético, mais uma vez NÃO ESTÁ CERTA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Publicaremos nesta terça-feira a parte final do artigo do advogado e escritor josé Paulo Cavalcanti, membro da Academia Brasileira de Letras. O texto foi editado originalmente no Jornal do Commercio do Recife e transcrito na Folha. Merece ser lido com a máxima atenção por todos brasileiros. (C.N.)

Tanques e carros-blindados de Israel, próximo à Faixa de Gaza

Dan Williams
CNN/Reuters

Um assessor do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu confirmou neste domingo (2) que Israel aceitou um acordo para encerrar a guerra na Faixa de Gaza que está sendo apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, embora o tenha descrito como falho e necessitado de melhorias e muito mais trabalho.

Numa entrevista ao Sunday Times britânico, Ophir Falk, principal conselheiro de política externa de Netanyahu, disse que a proposta de Biden era “um acordo com o qual concordamos – não é um bom acordo, mas queremos ardentemente que os reféns sejam libertados, todos eles”.

FALTAM DETALHES – “Há muitos detalhes a serem resolvidos”, disse ele, acrescentando que as condições israelenses, incluindo “a libertação dos reféns e a destruição do Hamas como uma organização terrorista genocida”, não mudaram.

Biden, cujo apoio inicial firme à ofensiva de Israel deu lugar à censura aberta ao elevado número de mortos civis da operação, transmitiu na sexta-feira o que descreveu como um plano de três fases apresentado pelo governo de Netanyahu para acabar com a guerra.

A primeira fase implica uma trégua e o regresso de alguns reféns detidos pelo Hamas, após o que as partes negociariam uma cessação aberta das hostilidades para uma segunda fase, em que os restantes reféns vivos seriam libertados, disse Biden.

HAMAS PARTICIPA – Esta sequência parece implicar que o Hamas continuaria a desempenhar um papel nos acordos incrementais mediados pelo Egito e pelo Catar – um conflito potencial com a determinação de Israel em retomar a campanha para eliminar o grupo islâmico apoiado pelo Irã.

Biden saudou várias propostas de cessar-fogo nos últimos meses, cada uma com estruturas semelhantes à que delineou na sexta-feira, todas elas fracassadas.

Em fevereiro, ele disse que Israel tinha concordado em suspender os combates durante o Ramadã, o mês sagrado muçulmano que começou em 10 de março. Tal trégua não se materializou.

PONTO DE DISCÓRDIA – O principal ponto de discórdia tem sido a insistência de Israel em discutir apenas pausas temporárias nos combates até que o Hamas seja destruído. O Hamas, que não dá sinais de se afastar, afirma que libertará reféns apenas no caminho do fim permanente da guerra.

No seu discurso, Biden disse que a sua última proposta “cria um ‘day after’ melhor em Gaza sem o Hamas no poder”. Ele não detalhou como isso seria alcançado e reconheceu que “há uma série de detalhes a serem negociados para passar da fase um para a fase dois”.

Falk, assessor de Netanyahu, reiterou a posição do primeiro-ministro de que “não haverá um cessar-fogo permanente até que todos os nossos objetivos sejam alcançados”.

SOB PRESSÃO – Netanyahu está sob pressão para manter intacto o seu governo de coligação. Dois parceiros de extrema direita ameaçaram fugir em protesto contra qualquer acordo que considerem poupar o Hamas. Um parceiro centrista, o ex-general Benny Gantz, quer que o acordo seja considerado.

Quanto ao Hamas, o grupo acolheu provisoriamente a iniciativa norte-americana. “O discurso de Biden incluiu ideias positivas, mas queremos que isso se materialize no âmbito de um acordo abrangente que atenda às nossas demandas”, disse Osama Hamdan, alto funcionário do Hamas, ao Al Jazeera no sábado.

O Hamas quer um fim garantido para a ofensiva em Gaza, a retirada de todas as forças invasoras, a livre circulação dos palestinianos e a ajuda à reconstrução.

RESSALVA DE ISRAEL – As autoridades israelenses rejeitam a existência do Hamas e um regresso efetivo à situação existente antes de 7 de outubro, quando o Hamas, empenhado na destruição de Israel, governava Gaza.

Os seus combatentes precipitaram a guerra ao invadirem a fronteira com Israel, matando mais de 1.200 pessoas e fazendo mais de 250 reféns, de acordo com os registos israelenses.

No ataque israelense que se seguiu, que devastou grande parte do empobrecido e sitiado enclave costeiro, mais de 36 mil palestinos foram mortos, dizem autoridades médicas de Gaza. Israel afirma que 290 dos seus soldados morreram nos combates.

Quanto mais Lula tenta pensar, pior o Brasil vai ficando…

J.R. Guzzo
Estadão

A neurose permanente que perturba a vida pública atual está colocando em circulação mais uma ideia suicida – o grande problema do Brasil, segundo o regime em vigor, é o povo brasileiro. É esse povo que elege os integrantes do Congresso Nacional e, na opinião do governo Lula, não há nada pior do que “esse Congresso que está aí.”

Existem nele, por sua visão das coisas, duas doenças terminais. A primeira é que há 350 deputados infiéis entre os 513 que formam a Câmara. A segunda é o conceito de que os representantes do povo representam o povo. Como o povo brasileiro está errado, quer coisas erradas e vota errado, acaba por eleger o Congresso errado – e isso atrapalha o “projeto de país” do consórcio Lula-STF-etc.

ELEITOR NÃO QUER – A população não entende os benefícios que “o processo civilizatório” do sistema quer impor a ela – por exemplo, as “saidinhas” de criminosos da prisão, a punição com cinco anos de cadeia para os acusados de “fake news”, o aumento das terras indígenas e por aí afora. Mas o Congresso, em geral, entende, e muito bem, o que o eleitor não quer. Acaba nesse tipo de surra que o governo levou na semana passada.

Como os militantes do regime não conseguem admitir que suas derrotas no plenário tenham alguma relação com os atos que praticam, acabam achando que a culpa de tudo é “deles”. São “eles” que estão errados, e são “eles” que teriam de mudar.

Como “eles” não mudam, o governo se abandona a um estado de irritação neurastênica com o público pagante. Não pode, é claro, dizer isso na cara de todos. Diz então pelas costas – ou seja, acusando o Congresso de ser o lobisomem do Brasil de hoje.

EXTREMA-DIREITA – O crime inafiançável da maioria dos deputados e senadores atuais é ser de “extrema direita” – a direita simples, na sua opinião, nem existe mais. O sujeito oculto da frase é que, sendo de direita, são contra a democracia, e sendo contra a democracia não podem estar no Congresso.

Não existe nenhuma lei no Brasil que proíba o cidadão de ser de direita – e nem de esquerda, ou de centro. Mas, no pensamento oficial vigente, trata-se de uma tara política que não tem cura possível. Ela faz os direitistas usarem as eleições para serem eleitos e, uma vez eleitos democraticamente, usarem a democracia para “acabar com a democracia”.

O Congresso Nacional, no mundo das realidades, não é de “direita”, nem bom e nem ruim – é o que a população brasileira, através de eleições, quer que seja. Tem o Partido Ruralista, o Partido Evangélico, o Partido da Polícia; tem, também, a Frente Nacional de Lutas Contra o Erário. É o retrato do Brasil, não o da Suécia. Se não está bom assim, vão ter de trocar de povo.

Túlio Gadelha quer evitar que praias sejam privatizadas

Deu em O Globo

O deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) publicou neste sábado um vídeo para afirmar que não pediu desculpas a Neymar, ao contrário do que diz uma nota oficial divulgada pelo atacante. Ele ainda questionou o jogador se ele gravaria um vídeo “se posicionando contra a privatização das praias”.

— Eu pedi desculpas ao Neymar? (risos). Nem eu pedi desculpas ao Neymar, nem ele me pediu desculpas — afirmou Gadelha, em vídeo publicado nas redes sociais. — Um dos sócios dele me ligou e eu o alertei sobre os riscos sociais e ambientais que essa PEC representa. Inclusive deixamos com ele cinco notas técnicas explicando detalhadamente esses riscos.

TERRENOS DE MARINHA – Túlio citou Neymar durante os debates da PEC das Praias, proposta que está no Senado e prevê a transferência da posse dos terrenos de marinha (faixa de 33 metros de terra a partir do mar) da União para estados, municípios e ocupantes privados . No vídeo deste sábado, o deputado incluiu um trecho da sua fala no Congresso:

— A gente sabe a quem interessa essa PEC. A gente viu inclusive um jogador, Neymar, fazer propaganda de um empreendimento tomando como certa a aprovação dessa PEC.

A ligação de Neymar com a proposta se deu por conta de um projeto do jogador, em parceria com a incorporadora Due, de erguer entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas 28 imóveis de alto padrão. O empreendimento, cujo faturamento pode chegar até R$ 7,5 bilhões, é um dos citados nas críticas de ambientalistas contra o texto em discussão no Senado.

BOLSONARISTA – Outra ligação de Neymar ao projeto é seu apoio público ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, ele pediu votos na última eleição presidencial, vencida pelo presidente Lula. E a PEC das Praias é relatada e defendida por Flávio Bolsonaro.

Nas redes sociais, o debate público também associou Neymar à proposta. Um dos vídeos que mais viralizou sobre o tema foi da atriz e comunicadora socioambiental Laila Zaid, que classifica o atacante como “um dos apoiadores da ideia”. O caso também rendeu ao jogador um bate-boca público com a atriz Luana Piovani.

Por isso, Neymar foi às redes sociais rebater críticas. Numa nota, ele afirmou que há “desconexão da sua iniciativa privada com a PEC 03/2022” e a aprovação da proposta “não refletirá em nada nos imóveis de sua propriedade”. A nota divulgada por ele também afirma que o deputado Túlio Gadelha “já foi acionado, informado em detalhes o equívoco que cometeu e compreendeu perfeitamente a ausência de ligação, seguido de um pedido de desculpas”. Este foi o trecho que motivou o posicionamento do parlamentar nas redes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Túlio Gadelha é um excelente parlamentar, que se destaca entre os deputados da nova geração. Pretender travar uma polêmica com Gadelha é muita petulância de Neymar. Se insistir, o deputado vai dar em Neymar um drible entre as pernas – no bom sentido, é claro. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Maria Hermínia Tavares
Folha.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cravou mais um prego no caixão da Operação Lava Jato, ao anular todos os atos da turma de Curitiba contra Marcelo Odebrecht.

Em fevereiro último, Toffoli suspendera os pagamentos de multas que somavam bilhões de reais, estabelecidas pelo acordo de leniência firmado entre o Ministério Público e a empreiteira fundada pelo avô de Marcelo, Norberto Odebrecht.

49 CONTRATOS CORRUPTOS – Cinco meses antes, o mesmo Toffoli anulara as provas entregues pela Odebrecht (hoje rebatizada como Novonor). As evidências expunham a corrupção em 49 contratos firmados com órgãos públicos nacionais e em uma dúzia de países estrangeiros, nos quais a construtora reconheceu ter desembolsado US$ 788 milhões em propina.

Sempre haverá juristas a justificar os atos do ministro à luz dos tropeços legais do juiz Sérgio Moro e dos promotores liderados por Deltan Dallagnol.

De fato, além de ineptos, serviram aos políticos e líderes civis decididos a abreviar a estada do PT no poder pelo impeachment de Dilma Rousseff – abrindo caminho para a extrema-direita na política. Deu em Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em Moro e Dallagnol no Congresso.

RECURSO À CORRUPÇÃO – Em resumo, se os templários da Lava Jato desmoralizaram o combate à corrupção, definitivamente não a inventaram. Da mesma forma, a intimidade nefasta – e igualmente lucrativa – entre empresas, partidos e agentes públicos antecede a era do PT, o qual, no governo, se adaptou alegremente ao arranjo.

De certa maneira, o recurso à corrupção é sempre instrumento ao alcance de todos quantos pretendam manipular as engrenagens da disputa pelo poder. Mas, nas democracias, se nem sempre é possível prevenir a roubalheira, há que combatê-la com realismo, leis bem-feitas e bem aplicadas.

A inevitável exposição das falcatruas, graças à liberdade de informação e à vigilância interessada das oposições ao governo, ajuda a minar a confiança nos mandatários e nas regras que sustentam os sistemas representativos.

DETERGENTE EFICAZ – Em países onde renitentes desigualdades cavam abismos entre elites e povo, governantes e governados, a corrupção política, trazida à luz do dia – o mais eficaz detergente, como já se disse – alimenta paradoxalmente a descrença generalizada nos “de cima”, cevando a convicção de que são todos iguais e os seus crimes jamais serão punidos.

As decisões do ministro Toffoli, para alívio do Centrão e sob o velado aplauso de setores da esquerda democrática, só podem alimentar o discurso antissistema dos populismos de todos os feitios que, de tanto em tanto, desfiguram o jogo político brasileiro.

Arthur Lira manda muito mais do que o presidente Lula

Mario Sabino
Metrópoles

O governo Lula só existe nos comícios que o presidente da República faz com dinheiro público. Ele não tem base parlamentar que lhe dê sustentação. Coloquemos assim: se o petista fosse primeiro-ministro, ele já teria caído faz tempo.

Nas votações da semana passada, a inexistência do governo ficou muito clara: até integrantes de partidos da suposta base foram contra o Palácio do Planalto. E não foram poucos.

DERROTAS HUMILHANTES – Lula queria criminalizar a divulgação de fake news eleitorais. Foi derrotado por 317 a 139 na Câmara. Lula queria manter a saidinha de presos no regime semiaberto. Foi derrotado por 314 a 126 na Câmara. No Senado, por 52 a 11.        

E um sinal de que Lula também não já vai aonde o povo está: a petistíssima deputada Maria do Rosário votou com a maioria contra a saidinha. Et pour cause: quer ser prefeita de Porto Alegre. Tabata Amaral, da esquerda descolada, igualmente votou contra. Quer ser prefeita de São Paulo.

Os dois fracassos não foram menos do que acachapantes. Reafirmam que o único parlamento no qual o governo tem força é o plenário do STF.

MAIS “EMENDAS” – Na falta de apoio político, chantageado pelo Congresso, Lula faz mais do mesmo: paga para que deputados e senadores votem a favor de projetos do Palácio do Planalto.

Só que, à diferença do que ocorreu nos mandatos petistas anteriores, hoje os partidos e o Congresso contam com uma bolada própria muito maior — além dos dinheiros bilionários do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, conta também com  as emendas disso e daquilo, respectivamente.

PLANOS DE SAÚDE – No início deste mês, por exemplo, os parlamentares rejeitaram vetos presidenciais e restabeleceram o pagamento de R$ 4,25 bilhões relativos a emendas apresentadas pelas comissões permanentes. Para não ficar muito feio para Lula, acataram o veto para o restante que completava a soma total de R$ 6 bilhões. Deram de lambuja.

Outro exemplo de que o governo não existe é a tratativa com os planos de saúde. As operadoras estão se entendendo diretamente com Arthur Lira para trocar o cancelamento de planos por uma legislação que as beneficie. Se não há governo, quem precisa de intermediários?

Lula quer importar arroz e feijão para alimentar os gaúchos

William Waack
CNN Brasil

Arroz de Lula era até aqui conhecido como um prato tradicional feito com fruto do mar. Mas ganhou um novo significado com o esforço de Lula em entregar aos gaúchos um arroz que possa chamar de seu.

Preocupado com as consequências da tragédia no sul, o governo federal decidiu importar arroz e vendê-lo a preços tabelados, em pacotes com um rótulo mencionando que se trata de arroz vendido pelo governo federal.

EFEITO CONTRÁRIO – Os técnicos no setor preocupam-se com o fato de que os preços tabelados do “Arroz de Lula” acabem prejudicando os próprios produtores de arroz no Rio Grande do Sul, que já sofrem bastante.

Rápido para conseguir seu arroz, Lula está hesitando em assinar um decreto para ajudar a preservar empregos e empresas, através da redução de jornada de trabalho com redução de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.

Esse esquema, adotado durante a pandemia, salvou 11 milhões de empregos. Mas o forte ranço sindical do governo Lula 3 até aqui impediu a adoção desse benefício emergencial de manutenção de emprego e renda, o BEM.

SITUAÇÃO TERRÍVEL – Milhares de empresas no Rio Grande do Sul perderam seus bens, portanto a receita, portanto a capacidade de pagar salário — e, portanto, as indenizações se demitirem os trabalhadores.

Milhares de trabalhadores perderam tudo, estão arriscados a perder o emprego e até mesmo as verbas rescisórias.

E para eles, do jeito que vai, mesmo vendido bem baratinho, vai ficar mais difícil comer o “Arroz de Lula”.

Guimarães (dos dólares na cueca) agora quer presidir o PT

Deu no Poder360

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse na 3ª feira (28.mai.2024) que “não está tudo bem” no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o congressista, se estivesse, “o Lula estava com seus 80% de aceitação”. A declaração foi dada quando Guimarães respondia a jornalistas sobre a necessidade de uma reforma ministerial. Na avaliação do deputado, “toda renovação é bem-vinda” e o governo deve evitar “acomodação”.

Apesar disso, Guimarães disse que Lula 3 “entregou demais”, mas precisa rever a estratégia de comunicação, sem necessariamente substituir o ministro Paulo Pimenta na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

AINDA É TEMPO – “Tem tempo ainda para reformular muitas coisas. Eu acho que dá tempo da gente reverter isso para Lula chegar a um índice de aceitação grande em 2026”, acrescentou o deputado.

… …
Guimarães admitiu a possibilidade de concorrer à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores em 2025. Lula defende que o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ocupe o cargo que hoje é da deputada Gleisi Hoffmann (PR). Já o líder do governo na Câmara quer que o novo líder do PT seja um nome do Nordeste.

“Por que não o Nordeste pela 1ª vez depois do [José Eduardo] Dutra [SE]? Por que não ter um nordestino na presidência do PT? Por que não eu? Por que não Humberto [Costa – PE]? Por que não outros nomes do Nordeste? O Nordeste continua o sustentáculo maior do PT”, declarou o deputado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não esqueçam que José Guimarães é aquele deputado cujo assessor foi preso no Aeroporto, com 100 mil reais numa maleta e uma quantidade de dólares na cueca. Além disso, é irmão de José Genoino, que foi preso em Brasília, a mulher a filha fizeram um escândalo diante das câmeras de televisão, dizendo que ele era altamente cardíaco e podia morrer a qualquer momento. Tiveram pena, Genoino foi solto, mas era Piada do Ano, porque ele nunca mais morreu… E a gente lembra essas passagens para mostrar que José Guimarães é mesmo o candidato ideal para ser presidente do PT.  (C.N.)

Toffoli usou provas ilegais para inocentar o amigo Odebrecht

José Paulo Cavalcanti Filho
Jornal do Commercio

A decisão do ministro Dias Toffoli semana passada (em 22/05), cancelando as penas de Marcelo Odebrecht, não veio sozinha. Na mesma penada, também foram absolvidos José Dirceu, Renan Calheiros e Romero Jucá. Poucos dias antes havia já anulado todas as provas contra o mesmo Marcelo e suspendido o pagamento das multas milionárias de sua construtora, a Odebrecht.

Empresários e políticos na mesma barca. Sobre essa decisão de agora considero que pode ser vista por, ao menos, três ângulos ‒ o jurídico (1), o ético (2), e o dos comportamentos (3). Em breves linhas, vamos ao primeiro deles.

ESCUTAS TELEFÕNICAS – Nossa legislação sobre escutas telefônicas, em parte, baseia-se na norte-americana dos Ware Tips. Com tratamentos iguais em alguns temas, como o de reconhecer como prova gravações autorizadas por juízes. E diferentes, como no caso das Consensual Ware Tips, não autorizadas, que nos Estados Unidos são equiparadas a provas circunstanciais. Em outras palavras, sozinhas, não; mas quando junto de outras provas, e diferentes do Brasil, lá são aceitas.

As fitas da Intercept, base de todas as decisões contrárias à Lava Jato, não tiveram autorização judicial. E um dado curioso, sobre elas, é que não temos nem certeza de que sequer existem. Provavelmente sim, mas talvez não. Com dúvidas sobre se as transcrições apresentadas correspondem às gravações.

Só para lembrar, hoje, o Ministério Público processa a mesma Intercept, criminalmente, por ter editado imagens e fraudado transcrições no caso Mary (Mariana) Ferrer ‒ está na internet, quem quiser pode conferir. Se falseou, nesse caso da Ferrer, quem garante não ter também falseado no da Lava-Jato?, eis a questão.

SEM PERÍCIA – Perdão, senhores, mas é inaceitável que o Supremo não tenha efetuado perícia nas fitas, nada foi anunciado nesse sentido. Como é estranho que a Grande Mídia não tenha insistido nisso. Mais parecendo uma parceria. Como consideram tão relevante, qual a razão de não provar a veracidade das transcrições? Até para dar dignidade às (supostas) provas.

É como se todos desejassem apenas um pretexto, um argumento qualquer para usar na proteção dos que lhe são caros.

De resto a decisão do ministro contraria jurisprudência do Supremo. Já assentado, no Brasil, que gravações não autorizadas, como as apresentadas pela Intercept, valem só como defesa. Imprestáveis, pois, para acusar. Ou provar nada, fora dessas defesas individuais. Razão pela qual, em minha modesta opinião, essas transcrições não valem como prova para embasar as decisões do ministro Toffoli. No plano jurídico, portanto, a decisão do ministro NÃO ESTÁ CERTA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Publicado no Jornal do Commercio do Recife e transcrito na Folha, o artigo do advogado e escritor José Paulo Cavalcanti, membro da Academia Brasileira de Letras, merece ser manchete de toda a imprensa. E como o texto é longo, dividimos em três artigos. Nesta segunda-feira, publicaremos a segunda parte, sobre a descondenação do empresário Marcelo Odebrecht pelo ministro que ele próprio denunciou como corrupto. (C.N.)

Trump incentiva a polarização, que é tradicional nos EUA

Hélio Schwartsman
Folha

Como a condenação criminal de Donald Trump afeta a eleição presidencial? A resposta tem algo de paradoxal. Não se esperam grandes movimentações nas pesquisas de intenção de voto. Com a polarização afetiva, eleitores fiéis ao ex-presidente devem tornar-se ainda mais trumpistas. Verão na decisão do júri nova-iorquino um ato de perseguição política, uma nova tentativa de “roubar” a Presidência ao magnata laranja.

Já os democratas tenderão a ler o episódio como uma confirmação do que sempre souberam: Trump não passa de um bandido, indigno de ocupar o cargo mais alto do país.

INDEPENDENTES – Só que nem todo mundo reage de forma tão emocionalmente intensa a eventos do mundo da política. Há um grupo, o dos chamados independentes, que não tem um envolvimento tão passional nem com os candidatos nem com seus partidos, podendo ir tanto para um lado como para o outro, dependendo de fatores tão diversos quanto o estado da economia, preferências em questões concretas, como o aborto, e eventualmente também a ficha criminal dos postulantes.

De um modo geral, sempre foram os independentes que decidiram eleições. Até pouco tempo atrás, candidatos competitivos moldavam seus posicionamentos justamente para conquistar esse grupo.

O resultado era uma certa moderação. Para não desagradar a ninguém, os postulantes fugiam de radicalismos e questões polêmicas. A polarização mudou um pouco essa dinâmica.

FOGO NO CIRCO – Um candidato como Trump prefere tocar fogo no circo, radicalizando os eleitores que já tem e os motivando a sair para votar no dia da eleição ou para invadir o Capitólio, dependendo do caso.

Nos EUA, dadas as particularidades do colégio eleitoral, que tem algo de lotérico, o pleito acabará sendo decidido por um grupo muito restrito de eleitores:

os independentes dos seis estados em que a disputa está indefinida. Aí, mesmo que a condenação mude muito poucos votos, eles poderão fazer toda a diferença.

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Eu não sei nem por que ainda analiso as decisões do STF e tento entender. As decisões não são jurídicas, são políticas. É ingenuidade pensar diferente. Se fossem jurídicas, iam se aplicar, com muito mais razão, para anular tudo que o ministro Alexandre de Moraes faz.

As únicas diferenças são que o ministro Moraes faz cem vezes pior e, no caso dele, está tudo comprovado, basta pegar os autos e ver – isso no caso de se ter acesso aos autos, porque só conhecemos o pouco que foi revelado pelos documentos do Congresso Americano.

TUDO FORA DA LEI – Moraes guarda seus esqueletos a sete chaves no armário do sigilo judicial. Já no caso da Lava Jato, os documentos, os atos e as provas mostram justamente o contrário do que se alega: investigações e processos que seguiram a lei. Contudo, nada disso importa.

Enquanto o Supremo extingue penas de Zé Dirceu e alivia a barra de Marcelo Odebrecht, os réus do 8 de janeiro, que nem deveriam ser julgados pelo Supremo, amargam penas de 14 a 17 anos de prisão, sem nenhuma perspectiva de terem seus casos reavaliados, anulados ou trancados, como acontece com quem desviou milhões de reais dos cofres públicos.

SEM RECURSOS E AMIGOS – Para os réus do 8 de janeiro, não há recursos para mais ninguém, não há amigo do amigo de meu pai a quem se socorrer, não há alegação de abusos que será aceita contra ministros, pois são eles que cometem os abusos e chamam de justiça e de defesa da democracia.

Não: para os réus do 8 de janeiro, há apenas o amor de seus familiares do lado de fora, que sofrem com as prisões, as palavras de apoio da direita e orações para Deus, na confiança de que a justiça divina um dia suplantará a injustiça dos homens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo revelador de Deltan Dallagnol, enviado por Mário Assis Causanilhas. Realmente, é inaceitável o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, tocando importantíssimos inquéritos sob sigilo, sem o devido processo legal e sem data para terminar a investigação, como ocorre no “Inquérito do fim do mundo”, assim chamado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, mas continua acompanhando o que acontece no STF. As decisões bizarras de Moraes e sua fábrica de produzir “terroristas” desmoralizam o que ainda resta da Justiça brasileira. (C.N.)

Simonetti afirma que Moraes não pode ser a vítima e o juiz

Guilherme Seto
Folha

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado nesta sexta-feira (31) as prisões de suspeitos de terem feito ameaças a ele próprio e seus familiares. “A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirma Simonetti, acrescentando que o STF também erra ao julgar pessoas sem foro especial.

Neste sábado, Moraes tomou conhecimento da crítica da OAB e se declarou suspeito para julgar a questão, embora tenha se esquecido de mandar soltar os dois suspeitos que mandara prender ilegalmente. 

Prisões ilegais – A Polícia Federal prendeu nesta sexta dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares. Um dos presos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior.

As prisões foram realizadas por ordem de Moraes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades.

As medidas contra os suspeitos foram solicitadas pelo titular da Procuradoria-geral da República, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes.

DIZ MORAES – Segundo nota do ministro, o pedido da PGR diz que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, foram apontadas “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria”.

AMEAÇAS DE MORTE – Em entrevista ao jornal O Globo em janeiro, Moraes disse que as investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 revelaram três planos para matá-lo.

“O primeiro previa que as Forças Especiais do Exército me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse o ministro, à época.

“E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes age como se estivesse protagonizando um filme do 007, em que teria licença da rainha para fazer o que bem entendesse. Mas a rainha já morreu, foi substituída por um príncipe que é viciado em absorvente feminino e não manda mais em nada, quem manda é a mulher dele, mas jogou fora a caixa de Tampax. (C.N.)

Tarcísio está dando um show no corte de despesas inúteis

Deu em O Globo

O plano do governo de São Paulo ainda é incipiente, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já merece crédito pela determinação em buscar maior eficiência nos gastos e na gestão pública. O contraste com as ações do governo federal não poderia ser maior.

Em Brasília, muito se fala sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas. De concreto, porém, nada acontece. Em São Paulo, Tarcísio ordenou a revisão de incentivos fiscais, contratos, despesas correntes, políticas de pessoal e a reestruturação das agências reguladoras.

DECISÃO SENSATA – Como o plano ainda está em estágio embrionário e depende do Legislativo, é impossível prever se terá sucesso. É inegável, de todo modo, que é uma decisão sensata.

A máquina estatal brasileira, nos três níveis de governo, é pródiga em ineficiência. Incentivos fiscais são concedidos sem nenhum acompanhamento dos resultados. Quando dão errado, o desperdício continua, com variações da justificativa “sempre fizemos assim”.

Algumas áreas do governo têm mais funcionários que o necessário, enquanto outras sofrem com escassez crônica. Agências reguladoras são capturadas por interesses políticos ou pelas empresas que deveriam vigiar. O resultado é uma burocracia cara, que entrega pouco ao contribuinte.

PRAZO: 90 DIAS – Por ordem de Tarcísio, todos os órgãos da administração direta no Estado de São Paulo terão 90 dias para apresentar um plano de redução de despesas e revisão de contratos. Em 30 dias, a Casa Civil precisará elaborar um anteprojeto para reestruturar as agências reguladoras, reforçando sua autonomia.

Até dezembro, serão avaliados perto de 250 benefícios, equivalentes a R$ 56 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, resquícios da guerra fiscal.

“Há benefícios dos anos 1990 que não fazem mais sentido, porque o mundo mudou, e a história industrial mudou”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Há os que ficaram anacrônicos e há também os que não respondem ao melhor interesse de São Paulo.”

INCENTIVOS INÚTEIS – No início do ano, o governo estadual examinou 64 incentivos baseados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que somavam R$ 4 bilhões em renúncia fiscal. Desses, 23 foram cortados e seis renovados por poucos meses para que se tenha mais tempo de análise.

Noutra frente, o decreto assinado por Tarcísio prevê a renegociação da dívida do estado com a União. A expectativa é uma redução de R$ 4 bilhões na despesa anual, com a mudança do indexador.

Pela regra atual, o montante é corrigido pela inflação mais 4%. Tarcísio defende inflação mais 2%. Pelas estimativas iniciais, a troca do indexador e as revisões dos incentivos poderão liberar algo em torno de R$ 20 bilhões anuais para investimento.

GORDURA PARA CORTAR – Por certo, a máquina estatal paulista tem muita despesa inútil a cortar. O foco de quem busca a eficiência da gestão pública, porém, não deve ser meramente arrecadatório. É preciso avaliar, de modo objetivo, a eficácia de cada política.

Por isso causa preocupação a proposta do governo paulista que permite corte no repasse anual à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), um dos pilares de programas de ciência e inovação no país.

Sem dúvida o Brasil precisa de um Estado de São Paulo com uma máquina pública mais eficaz. Nesse ímpeto, Tarcísio só não pode jogar fora políticas públicas de resultado comprovado.

Netanyahu exige que os reféns israelenses sejam logo soltos

André Sollitto
Veja

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que não haverá cessar-fogo em Gaza até a destruição do Hamas. “As condições de Israel para pôr fim à guerra não mudaram: a destruição das capacidades militares e governativas do Hamas, a libertação de todos os reféns e a garantia de que Gaza já não representa uma ameaça para Israel”, escreveu ele em sua conta no X, antigo Twitter.

“Segundo a proposta, Israel continuará a insistir que estas condições sejam cumpridas antes que um cessar-fogo permanente seja estabelecido. A noção de que Israel concordará com um cessar-fogo permanente antes que estas condições sejam cumpridas é um fracasso”, completa.

UM DIA DEPOIS – A declaração foi feita um dia após uma proposta de cessar-fogo ser apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. De acordo com o documento, que propõe um “caminho” para chegar a um acordo, o processo seria dividido em três etapas. Além de um cessar-fogo completo, que teria efeito imediato, com a retirada das forças israelenses das áreas povoadas de Gaza, o documento prevê libertação de todos os reféns, incluindo soldados do sexo masculino, em troca de prisioneiros palestinos, e a posterior reconstrução de Gaza.

Biden afirmou que previa resistência da ala da extrema-direita do governo.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, 31, o grupo Hamas afirmou que “está pronto” para reagir de forma “positiva e construtiva” com qualquer proposta de cessar-fogo permanente em que conste “a completa retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza, a reconstrução de Gaza, e o retorno dos palestinos deslocados para seus lares, juntamente com a troca de prisioneiros, desde que haja de fato compromisso com tal acordo”.

Após a declaração de Netanyahu, o líder da oposição do governo israelense, Yair Lapid, incentivou o primeiro-ministro a aceitar a proposta. “O governo israelense não pode ignorar o significativo discurso do presidente Biden. Há um acordo sobre a mesa e ele precisa ser feito”, escreveu em um post no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, não tem mais desculpa. Netanyahu está embromando, tentando arranjar uma maneira de continuar no poder, mas está difícil. Se o Hamas confirmar que solta os reféns, e já está confirmando desde sábado, Netanyahu não terá nenhuma justificativa para manter os ataques, porque agora o Hamas está completamente cercado pelas forças israelenses, que conquistaram a fronteira com o Egito. Pode-se dizer, sem medo de errar, que a paz é do interesse de todos, exceto dos radicais religiosos ortodoxos, que têm menos de dois neurônios por baixo daqueles cabelos desgrenhados. E são eles que sustentam Netanyahu na corda bamba de Jerusalém, a falsa capital que só os Estados Unidos reconhecem. (C.N.)

Larsen diz que países ricos precisam financiar a Amazônia

Douglas Gavras
Folha

Diferentemente de políticos que se valem dos economistas de Chicago para referendar suas duras críticas ao Estado, o professor Lars Hansen prefere a ponderação: o importante é sempre questionar se o governo pode resolver aquele problema melhor do que o setor privado.

“Há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor”, reforça o acadêmico.

NOBEL DA ECONOMIA – Em 2013, ao lado de Eugene Fama e Robert Shiller, o professor da Universidade de Chicago conquistou o Prêmio Nobel de Economia), em reconhecimento a estudos de análise sobre preços de ativos, como ações e títulos.

Em meados de maio, o norte-americano participou, por videoconferência, de uma homenagem organizada pelo Insper a José Alexandre Scheinkman, economista brasileiro e professor da Universidade Columbia, em Nova York. Os dois têm estudado o potencial da Amazônia para alavancar o crescimento sustentável.

Eles cooperaram, por exemplo, com o professor da PUC-Rio Juliano Assunção em um estudo que calcula quanto o Brasil ganharia ao deixar a floresta se regenerar. 

Como o sr. vê os discursos de alguns políticos ultraliberais, que dizem se inspirar na Escola de Chicago para questionar a função e o tamanho do Estado?
A história da economia de Chicago tem sido muito impressionante. Quando era mais novo, em um curto intervalo de tempo, creio que de seis anos, quatro dos meus colegas ganharam o Prêmio Nobel. Os economistas de Chicago levam a economia a sério, no sentido de que ela deveria ajudar-nos a resolver os problemas. Problemas reais.

O mercado resolveria tudo?
É claro que há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor. Então, acho que, do ponto de vista de Chicago, sempre é preciso perguntar se o governo pode realmente fazer determinada coisa melhor do que o setor privado. Se a resposta for não, então talvez seja necessário descobrir formas de encorajar o setor privado a ajudar a resolver o problema.

O sr. fez alguns trabalhos em parceria com o economista brasileiro José Scheinkman, da Universidade Columbia. Como vocês se aproximaram?
José rapidamente se tornou um dos meus melhores colegas (se ele não tiver sido o melhor), quando estava na Universidade de Chicago. Era possível conversar com ele sobre diversos assuntos. Se observarmos seu trabalho, veremos que as áreas nas quais ele contribuiu são realmente impressionantes. Fiquei triste quando ele decidiu sair de Chicago, mas mantivemos contato desde então. O fato de ele ser do Brasil é ainda melhor. Não consigo pensar em um economista brasileiro mais importante do que ele neste momento.

Vocês estudaram, por exemplo, os impactos positivos do reflorestamento da Amazônia, em lugar de expandir a fronteira do agronegócio. A floresta pode ajudar a financiar a transição verde?
A Amazônia é fascinante. O que descobrimos é que os custos econômicos são bastante modestos para que se altere a orientação da floresta. A agricultura praticada na Amazônia brasileira não é tão produtiva em comparação com a performance do setor, em geral. No Brasil e no mundo. Isso faz com que o custo econômico da transição para atividades alternativas que preservem a floresta tropical não seja alto para a sociedade. É claro que existem desafios importantes em termos de implementação. É preciso descobrir maneiras de fazer com que esses custos sejam antes de tudo compartilhados com outros países além do Brasil. Temos esperança de descobrir formas de encorajar investimentos externos para ajudar a preservar a floresta tropical. Isso não só ajudará o Brasil, mas também o resto do mundo.

Salvar o planeta é o grande desafio que temos hoje?
É um enorme desafio que estamos enfrentando. Suponha que a gente consiga descobrir como lidar com a floresta tropical no Brasil. Isso certamente poderia ser parte da solução, mas há países como a China que ainda estão fortemente envolvidos com a produção de carvão, embora eles estejam fazendo esforços para fabricar carros elétricos. A Índia tem uma população enorme e, no futuro, poderá também constituir um desafio importante para as alterações climáticas. E economias avançadas, como a dos Estados Unidos, estão envolvidas no consumo de combustíveis fósseis há muito tempo. Então, como podemos ajudar a incentivar um país a tomar atitudes que sejam do interesse de todos? É um enorme problema, e certamente espero que possamos fazer mais progressos para resolvê-lo. Para mim, uma fonte de otimismo é a nossa capacidade de criar tecnologias novas e melhores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente entrevista. Seria importante que José Alexandre Scheinkman viesse trabalhar no Brasil. É considerado um dos maiores economistas do mundo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Musk ironiza as investigações feitas pela Polícia Federal

Robson Bonin
Veja

O Ministério Público Federal (MPF) abriu recentemente um bizarro inquérito contra a Starlink. O objetivo da investigação é apurar a “possível falta de rigor” da empresa do bilionário Elon Musk ao fornecer antenas na Amazônia. A coisa toda começa com a constatação de que garimpeiros que destroem a floresta estão usando o serviço da Starlink.

A intenção do MPF, claro, é boa. O trabalho começa diante de uma evidência constrangedora ao governo brasileiro de que “o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do país adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais”.

QUESTÃO DE LÓGICA – O problema todo está na efetividade do que o MPF propõe. Na lógica do órgão, a Starlink deveria fazer o que até hoje nem o Exército nem a Polícia Federal e nem governos sucessivos no Planalto conseguiram fazer: evitar que a internet sirva também a criminosos.

O texto de abertura do inquérito sugere que a empresa deveria “verificar a identidade dos usuários” das antenas na floresta “e a veracidade da documentação apresentada e dos endereços declinados no momento da contratação, além de possíveis desconformidades nos dados cadastrais dos clientes”.

A ação na Amazônia, se vingar, poderia ser levada a todo o país. O MPF poderia investigar empresas de telefonia pela “possível falta de rigor” na venda dos celulares que acabam nas mãos de membros de membros de facções criminosas nos presídios. O combate ao crime, de fato, seria outro.

E A GELADEIRAS? – Seria importante também cobrar de fabricantes de geladeiras que descubram para onde seus aparelhos estão sendo levados. Na loja, o vendedor teria de perguntar: o senhor vai usar essa geladeira aonde? Não é no garimpo, é?

De volta ao texto do MPF, a investigação registra que os “serviços prestados pela Starlink têm o potencial de alcançar milhões de pessoas, de modo que a elevada adesão ao serviço na região amazônica impede que o provedor de conexão à internet permaneça completamente alheio à utilização das antenas como instrumento para viabilizar a exploração ilegal de recursos minerais”.

Aqui caberia abrir investigação para apurar a conduta de quem vende barcos e ferramentas aos garimpeiros também, diante da “elevada adesão” dos trabalhadores a esses equipamentos.

QUESTÕES PENDENTES – A investigação ainda gerou uma série de diligências impostas diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outras palavras, alguém na PF vai ter que trabalhar para responder, em 15 dias, as seguintes perguntas:

Qual a quantidade de antenas satelitais Starlink apreendidas em garimpos ilegais entre 2021 e 2024?

Providências de polícia judiciária que são adotadas, de praxe, com relação às antenas Starlink apreendidas nas operações de enfrentamento ao garimpo ilegal?

Qual é a destinação conferida a essas antenas Starlink apreendidas? Há identificação dos proprietários das antenas”?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Robson Bonin. Mostra que o Brasil não é um país sério. Deveria investigar se a denúncia de Elon Musk sobre atos ditatoriais do Supremo é verdadeira ou não. E se o ministro Moraes quebrou as regras da democracia ou não. Ao invés disso, os diligentes policiais federais tentam inventar irregularidades para os serviços prestados pelas empresas de Musk. Realmente, chega a ser constrangedor. (C.N.)

Biden reapresenta a proposta e Netanyahu aceita negociar

Deu no Poder360

O grupo extremista Hamas declarou nesta sexta-feira (dia 31) que aprova a proposta de cessar-fogo apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Mais cedo, o líder norte-americano defendeu um acordo em três fases para o fim da guerra na Faixa de Gaza. Biden cobrou a aceitação do acordo e afirmou que Israel concordou com a proposta.

“É hora de exigir que o Hamas venha à mesa de negociações e aceite esse acordo e termine a guerra que eles começaram”, disse em uma reunião com jornalistas.

HAMAS CONCORDA – Em um comunicado oficial, o Hamas declarou apoio ao que foi sugerido. “Vemos com bons olhos o que foi incluído no discurso do presidente Joe Biden, que apelou para um cessar-fogo permanente”, afirmou o grupo no Telegram.

O gabinete do Premiê Benjamin Netanyahu anunciou que Israel autorizou os negociadores a apresentar um acordo de trégua em Gaza. Declarou no X (ex-Twitter) que o governo quer receber os reféns o mais rápido possível.

Apesar dos incentivos para um cessar-fogo, nenhum representante governamental apresentou datas oficiais para conversas de negociação.

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ENTENDA O PLANO DE CESSAR-FOGO

Na tarde desta sexta-feira, o presidente Joe Biden explicou uma proposta de paz para Israel e o Hamas. O plano tem três fases principais: A primeira etapa do plano prevê uma trégua durante 6 semanas. Neste momento, as FDI (Forças de Defesa de Israel) se retirariam das áreas povoadas de Gaza. O período também incluiria a libertação de reféns de ambos os lados.

A segunda fase contaria com o fim definitivo do conflito. Para isso acontecer, os militares israelenses sairiam totalmente da Faixa de Gaza.

A terceira e última parte do plano foca no início do projeto para a reconstrução de Gaza, além do auxílio aos palestinos que vivem no território. O democrata ainda disse que os termos foram propostos pelo governo israelense e debatidos entre países mediadores, como Egito e Qatar. Agora, as lideranças israelenses e do Hamas devem participar de conversas conjuntas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já comentamos aqui na Tribuna da Internet, há dois planos de paz. O que foi apresentado hoje, que é proposta dos Estados Unidos e da Arábia Saudita, e a outra versão, do deputado Benny Gnatz, líder do Partido da União Nacional. Ambos os planos incluem a criação de uma força militar de paz ocidental/árabe, que administrará a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, que Israel terá de devolver. Por fim, ambos os planos incluem a criação do Estado palestino e a pacificação da fronteira de Israel com o Líbano, de onde os colonos israelenses foram expulsos pelo constante bombardeio dos terroristas do grupo Hezbollah. Netaniahu respondeu positivamente, porque está perto de ser derrubado pela oposição e tinha prazo até o próximo dia 8 para aceitar a paz, caso contrário a oposição pediria eleições para formação de um novo governo. (C.N.)

Lula não se importa, porque acha (?) que gastar é investir…

Hamilton Ferrari
Poder360

Rombo fiscal bate recorde e atinge R$ 1,043 trilhão em abril Dívida bruta sobe para 76% do PIB e renova o maior nível desde abril de 2022, segundo o BC No governo Lula, a dívida já aumentou 4,3 pontos percentuais.

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou deficit nominal de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril. O valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002.

PIOR QUE A PANDEMIA – O rombo nas contas públicas superou pela primeira vez o pico registrado na pandemia de covid-19, que era de R$ 1,017 trilhão.

O resultado nominal do setor público consolidado calcula o saldo das receitas contra as despesas e inclui o pagamento dos juros da dívida. Segundo o BC, o deficit de R$ 1,043 trilhão corresponde a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto).

Uma parte do aumento do deficit se deve à despesa com os juros da dívida. Somou R$ 776,3 bilhões no acumulado de 12 meses até abril. Esse valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002.

DÍVIDA E DÉFICIT – A taxa básica, a Selic, em patamares elevados por período prolongado de tempo contribui para o encarecimento da dívida pública e, consequentemente, para o deficit nominal maior.

O Copom (Comitê de Política Monetária) que define a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,50% ao ano. Esse patamar da Selic é considerado restritivo –quando está acima do nível neutro. A intenção é controlar a inflação e as expectativas futuras.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que há incertezas em relação ao cenário externo, possibilidade de mudança de meta de inflação e dúvidas sobre a credibilidade do arcabouço fiscal.

“FANTASMINHAS” – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a meta de inflação é exigentíssima e que há “fantasminhas” que tentam implementar a ideia de que a situação econômica do Brasil não está boa.

Outra explicação é a piora do saldo do resultado primário, que exclui o pagamento da dívida pública. O deficit somou R$ 266,5 bilhões no acumulado de 12 meses até abril.

A piora na trajetória do saldo primário e a maior despesa com os juros da dívida aumentaram a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), que compreende o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais. Atingiu 76% do PIB, o que representa o maior patamar desde abril de 2022. No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aumentou 4,3 pontos percentuais. Em valores, soma R$ 8,4 trilhões.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe importante – o deficit primário, registrado antes do pagamento da dívida – está no maior patamar desde julho de 2021, na pandemia. Lula e Congresso são sócios do rombo fiscal. Parlamentares precisam responder pelos gastos que criam, e o governo ampliou déficit para o qual não bastará ter mais receita. Demonstra que estamos andando para trás. Ou seja, Haddad deve estar “ressignificando” o Ministério da Fazenda, como diz dona Janja da Silva. (C.N.)

Nesta disputa entre os poderes, todos saem perdedores

William Waack
Estadão

Lula diz que sabia da extraordinária mudança na relação de forças entre os Poderes Legislativo e Executivo, mas preferiu confiar no gogó e no STF para enfrentar um problema que se tornou estrutural. O resultado não são apenas derrotas para o governo, como aconteceu nesta semana. É paralisia.

As principais questões de mérito em disputa entre os dois Poderes estão subordinadas ao embate político ideológico de curtíssimo prazo – e à popularidade do presidente, agora sob os cuidados de sua mulher (que ocupou parte do antigo estado maior petista). O exemplo mais evidente foi a questão da taxação das “blusinhas”.

BUGIGANGAS – Nela está embutido um debate mais amplo sobre como reavivar a indústria nacional, ou seja, como tratar um setor vital para o emprego de qualidade, prosperidade, renda e projeção do País, e que vem diminuindo há décadas. A discussão surgiu de um jabuti enfiado num programa de apoio à indústria automotiva. Virou um bate boca sobre “bugigangas” que, segundo o presidente, atraem sobretudo mulheres.

A reforma tributária vai pelo mesmo caminho. Sua regulamentação é decisiva para toda a economia, mas vem sendo apontada por especialistas como um notável avanço do Fisco sobre o contribuinte. Duas dezenas de frentes parlamentares se articulam no Congresso para combater as propostas do Executivo (leia-se Receita).

Promete ser um longo embate entre um Congresso dedicado a proteger interesses setoriais contra um governo que só pensa em arrecadar.

DESONERAÇÃO – A disputa em torno da oneração/desoneração de folhas de pagamento acabou exibindo o uso do STF por parte do governo, como instrumento de política frente ao Congresso.

O resultado é um considerável dano para a própria legitimidade do Supremo, já corroída por vários outros episódios. Ficou totalmente ofuscada a questão de fundo: desonerar é uma política pública na qual vale a pena insistir?

O Congresso é forte mas não tem uma direção central, a não ser quando se trata de defender um “bem comum” a todos os parlamentares, que são as emendas. Tem imposto limites ao Executivo e sinaliza ao STF a disposição de ir ao confronto no caso da regulamentação de redes e combate à fake news, por exemplo. É o que parece estar incentivando a proclamada “autocontenção” de ministros da Corte.

FALTA DE PROGRAMA – Mas por ser tão fragmentado e não contar com partidos dignos desse nome, o Congresso forte não se constituiu numa instância capaz de “pensar” o País de forma organizada.

E o governo é fraco não só por ser minoritário no Legislativo, mas pela falta de estratégias e planos bem definidos, começando por uma política econômica que se resume até aqui em arrecadar e gastar esperando que as coisas se arrumem (quando não está propondo reeditar esquemas antigos que fracassaram).

As bolhas enxergam “vitórias” e “derrotas” onde no momento somos todos perdedores.