A revista íntima é uma selvageria que precisa ser proibida

Fernanda Vivas
TV Globo

A validade da revista íntima em visitantes de presos voltou a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24). Ministros retomam o caso no plenário virtual. Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Na volta do julgamento, está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que a revista íntima ofende a dignidade da pessoa humana.

Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados comprariam os equipamentos.

REPERCUSSÃO GERAL – A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise. Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021. O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

PEDIDO DE DESTAQUE – A deliberação sobre o tema foi interrompida por um pedido de destaque de Mendes. Pedidos de destaque levam os processos ao plenário presencial.

O processo chegou a constar da pauta do plenário presencial em novembro, mas não foi analisado. Agora, volta ao ambiente virtual. O julgamento virtual está previsto para terminar às 23h59 do dia 4 de junho, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o processo para julgamento presencial).

Inicialmente, o relator propôs o seguinte entendimento: “É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.

SERÁ PROIBIDO – Se for fixada esta orientação, fica proibido o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.

Fachin ponderou que a revista pessoal por policiais ainda pode ocorrer, mas deve ser feita apenas após a passagem do visitante por sistemas eletrônicos (detecção de metal, por exemplo) e é uma medida a ser realizada apenas quando houver elementos concretos que justifiquem a suspeita de porte de produtos proibidos.

Na retomada do caso, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas propôs um prazo de 24 meses para que a decisão seja implantada. A ideia é que, durante este período, os estados comprem aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não confunda “visita íntima” com “revista íntima”, até porque há a possibilidade de conjunção de objetivos, com a realização da revista íntima a quem comparece ao presídio para fazer uma visita íntima. Já faz tempo que essa selvageria já deveria ter acabado, com a instalação de scaners. O Supremo está demorando demais a discutir uma questão que é muito simples e constrangedora. (C.N.)

Garotinho e Rosinha já chegaram a ser presos em 2019

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e manteve sua condenação por crime eleitoral. Por unanimidade, os ministros também negaram a aplicação de um indulto natalino para anular sua pena. A defesa de Garotinho informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.

PENA AUMENTADA – Inicialmente, a pena do ex-governador do Estado do Rio foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão.

Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O relator do recurso no TSE, André Ramos Tavares, considerou que o indulto não poderia ser aplicado porque a condenação envolve crimes praticados mediante grave ameaça ou violência. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros.

PROTAGONISTA  – “O recorrente assumiu papel de protagonista do esquema de corrupção eleitoral. Era reconhecido como líder do governo, por seus apoiadores, e possuía domínio sobre todos os aspectos operacionais relacionados à concessão e distribuição do benefício chamado Cheque Cidadão em troca de votos” — declarou o ministro Tavares.

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, que defendem Garotinho, afirmaram em nota que a defesa “respeitosamente discorda do resultado do julgamento” e que apresentarão o “recurso cabível ao Supremo, buscando demonstrar as ilegalidades que afetam o processo e resultaram na condenação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lentidão da justiça favorece os criminosos. A ilegalidade foi cometida em 2016 e somente agora está indo a julgamento na terceira instância. Depois dos recursos protelatórios (embargos de declaração), entra na fila para julgamento final no Supremo, sabe-se lá quando… E o tempo não para, dizia Cazuza, que procurava uma ideologia para viver. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Pereira

O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu, de forma monocrática, pela “nulidade absoluta” de todos os atos processuais praticados contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Se baseou em gravações hackeadas de conversas do então juiz Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato que, segundo Toffoli, atuaram em conluio ignorando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do acusado, ao misturar a função de acusação com a de julgar.

Não cabe aqui fazer julgamentos normativos sobre o mérito da decisão do Ministro, mas questionar suas potenciais consequências políticas.

RÉU CONFESSO – A Suprema Corte, por ser independente, não teria que tomar suas decisões levando em consideração as preferências e humores da opinião pública. Mas, como Marcelo Odebrecht era réu confesso, que não apenas reconheceu seus inúmeros crimes, mas concordou em devolver cerca de 2,7 bilhões em acordo de delação premiada homologado pelo próprio Supremo, o que fica no imaginário popular é que a decisão individual de um Ministro foi uma reação à luta contra a corrupção.

Mesmo o mais ferrenho dos “anti-lavajatistas” deve achar essa decisão no mínimo inusitada.

Decisões controversas desta magnitude e, mais ainda, fruto de mudanças sucessivas de entendimento da Corte, muitas vezes a partir de decisões monocráticas de seus ministros sobre o mesmo tema, podem ter um efeito político devastador.

NEGANDO O ÓBVIO – Por mais que possam existir ressalvas e que se considere que houve excesso aqui ou acolá de ações coordenadas entre agentes de Justiça da Lava Jato, essa decisão tenderá a ser percebida pela população como uma negação pelo Supremo de que existiu um “cartel de empreiteiras” que implementava há anos esquemas bilionários de corrupção.

Entenda como o ‘perdão’ a José Dirceu e Marcelo Odebrecht no STF é nova ‘pá de cal’ na Lava Jato. É como se o Supremo estivesse cavando a perda de sua própria legitimidade perante os cidadãos. É reforçar preconceitos que a população já tem contra a política e suas instituições. É estimular uma espécie de cinismo cívico, em que o “vale-tudo” interpretativo é possível.

MAL-ESTAR SOCIAL – E o pior, o mal-estar social e o pessimismo generalizado gerados por decisões monocráticas, como a de Toffoli, podem pavimentar o terreno para emergência de novas saídas populistas de perfil extremista. A desesperança na política faz com que as pessoas confiem mais em saídas individuais e não institucionais.

É importante lembrar, que o Brasil acaba de se livrar de forte ameaça populista à sua democracia. O risco é que mudanças frequentes de entendimento do STF via atuação individual de seus ministros possam nos recolocar na rota do populismo.

Aldo Rebelo diz que Ibama defende os interesses dos EUA

Naief Haddad
Folha

Ex-ministro dos governos Lula 1 e Dilma, Aldo Rebelo (MDB) lança um livro sobre a Amazônia em que faz críticas duras à política para a região do Ministério do Meio Ambiente, sob Marina Silva (Rede), e à atuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Outro alvo de “Amazônia: A Maldição de Tordesilhas – 500 Anos de Cobiça Internacional” (ed. Arte Ensaio) são as ONGs (organizações não governamentais), especialmente as estrangeiras e as brasileiras que recebem financiamento de governos e entidades de outros países.

FRACASSO DE MARINA – “Essa política [para a amazônia] proposta pelas ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente fracassou. Ela não pode persistir porque está cobrando um preço social muito elevado de 30 milhões de brasileiros que vivem lá”, afirmou à Folha.

Aldo tem uma longa história ligada à esquerda. No início deste ano, ele surpreendeu boa parte do mundo político ao aceitar o convite do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para assumir a Secretaria de Relações Internacionais, cargo vago depois que a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) deixou a gestão para ser candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL).

A decisão de Nunes foi vista com bons olhos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos políticos presentes no lançamento do livro em uma livraria de Brasília na última quarta (22).

POLÍTICA AMBIENTAL – Aldo afirma que se “opõe muito” à política ambiental conduzida por Marina Silva (Rede) desde os anos iniciais do primeiro governo Lula, quando ele era ministro da Coordenação Política.

Em 2005, Aldo foi contrário à demarcação como terra indígena da área da Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Em reuniões, eu e José Dirceu [então ministro da Casa Civil] falamos ao presidente que era um erro demarcar daquele jeito. Nesse caso, nós perdemos, mas manifestamos a nossa opinião crítica”, lembra.

Mais tarde, de volta à base do governo na Câmara, Aldo foi responsável pela relatoria do Novo Código Florestal e novamente houve atritos com Marina. O código acabou sendo aprovado em 2012.

FRACASSO TOTAL – “Naquela época, havia espaço para disputa”, afirma. “Hoje, acho que o governo tem uma posição fechada em relação à orientação da Marina, o que é uma tragédia. Você não precisa de teorias para demonstrar o fracasso dessa política, o fracasso está exposto nos indicadores sociais.”

Aldo evoca dados do Censo 2022, com recortes voltados às populações indígenas e quilombolas. “O maior índice de analfabetismo do país está numa cidade de Roraima [Alto Alegre], onde majoritariamente a popula ção é indígena. As maiores taxas de mortalidade infantil estão entre os indígenas; de falta de luz elétrica, entre os indígenas. A população que tem menos acesso a saneamento, a água tratada, é a indígena”, diz.

“Ou seja, essa política [para a amazônia] proposta pelas ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente fracassou”, diz, e nos 35 capítulos do livro, aparecem pelo menos dez menções negativas às ONGs estrangeiras e brasileiras financiadas por dinheiro do exterior.

ESTADO PARALELO – Segundo Aldo Rebelo, essas entidades compõem um Estado paralelo. Os órgãos governamentais, escreve, executam a “política das ONGs, que nada mais é do que a orientação dos interesses internacionais”.

“Essas entidades trabalham para bloquear qualquer tipo de desenvolvimento na Amazônia. Não é para combinar proteção ambiental com desenvolvimento, um desenvolvimento supervisionado, fiscalizado”, diz.

Antes mesmo de chegar ao Planalto, em 2019, Jair Bolsonaro já se notabilizava pelos ataques às ONGs que atuam na Amazônia. Nesse sentido, Aldo se aproxima de Bolsonaro?

BLOQUEIAM TUDO – “As críticas à atuação das ONGs são amplas e vastas. E não somos só eu e Bolsonaro. Houve em 2023 uma CPI [sobre as ONGs] conduzida pelo Senado, com amplo apoio partidário. O próprio presidente Lula tem uma visão muito crítica em relação a elas. Certa vez, numa reunião ministerial, ele se queixou de que os licenciamentos ambientais na Amazônia não saíam. E alguém disse a ele que havia um comitê com mais de 50 ONGs que decidiam o que seria licenciado ou não. Deu uma crise.”

No livro, Aldo não cita o aumento do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, que ficou acima de 10 mil km² entre 2018 a 2022 segundo o sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial).

CONTRA O IBAMA – Em geral, Aldo respondeu às perguntas de maneira serena. Só mudou levemente o tom de voz ao falar sobre o Ibama.

“Pelo amor de Deus, o que é o Ibama? É uma instituição controlada de fora do país. Esse Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi uma construção da Usaid [Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional]”, afirma.

“Na nossa margem equatorial, o Ibama proíbe um poço experimental de petróleo no Amapá, que tem um alto nível de nível de pobreza, com 73% da população no Bolsa Família”, afirma, em menção à licença para perfuração na bacia Foz do Amazonas, que foi negada pelo Ibama em maio de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aldo Rebelo está no caminho certo. O Ibama tem um papel muito negativo em relação ao desenvolvimento do país e Marina Silva é uma patricinha da floresta, que nunca foi seringueira e denigre o país no exterior, dizendo que aqui há 120 milhões e famintos (cerca de 55% da população). Marina no governo é um atraso de vida, mas Lula tem medo dela. (C.N.)

Israel continua atacando Rafah e matando muitos civis

Sandra Cohen
g1 Mundo

Não há nada tão ruim que não possa piorar. Em quase oito meses de guerra na Faixa de Gaza, o ditado popular se renova na escala de sofrimento, fome e catástrofe humanitária. Num discurso no Parlamento israelense, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu definiu a morte de pelo menos 45 civis palestinos após bombardeio em Rafah como um “erro trágico”.

Suas palavras destinavam-se basicamente a acalmar a indignação da comunidade internacional, sobretudo aliados tradicionais de Israel, diante do que poderia ser mais um desastroso ponto de virada que levasse a um cessar-fogo.

NA OFENSIVA – Mas não. Netanyahu se manteve na ofensiva, sem expressar arrependimento, tal como ocorreu em outros incidentes dramáticos, como, por exemplo, o ataque que matou no mês passado sete funcionários da ONG World Central Kitchen.

“Aqueles que dizem que não estão preparados para enfrentar a pressão levantam a bandeira da derrota. Não levantarei tal bandeira, continuarei lutando até que a bandeira da vitória seja hasteada”, repetiu nesta segunda-feira no Knesset.

No entender de Tehila Wenger, vice-diretora da sucursal israelense da ONG Iniciativa de Genebra, a atual política de perseguir “a vitória total”, sem definir objetivos diplomáticos e políticos que possam tirar israelenses e palestinos do crescente ciclo de derramamento de sangue, não tornou Israel mais forte.

FALTA DE VISÃO – “Apenas confirma a fraqueza e a falta de visão dos indivíduos que poderão em breve ser fugitivos da justiça internacional”, pondera, referindo-se ao mandado de prisão do premiê e de seu ministro da Defesa, pedido pelo promotor Karim Khan, do Tribunal Penal Internacional.

O chamado dano colateral em Rafah — mulheres e crianças com queimaduras graves em tendas incendiadas — foi justificado pelo governo com a morte de dois importantes líderes do Hamas, Khaled Nagar e Yassin Rabia.

O primeiro-ministro ignorou a decisão da Corte Internacional de Justiça, que dois dias antes, ordenara que Israel interrompesse todas as operações militares no Sul da Faixa de Gaza.

SEM NEGOCIAÇÕES -Entre o rol de críticas e condenações a Netanyahu, prevaleceu a certeza que mais mobiliza os israelenses: a insistência na ofensiva em Rafah, onde se encontram pelo menos 350 mil deslocados de Gaza, afasta a menor possibilidade de avanço nas negociações para o retorno dos reféns mantidos pelo Hamas.

O primeiro-ministro dá sinais de que não tem interesse em tal acordo, para desespero das famílias dos sequestrados, que agora pedem em voz alta a sua renúncia. Sem ceder à pressão, Netanyahu arrasta Israel na direção do abismo. Dizer que o país está isolado e tornou-se pária internacional tornou-se figura de redundância.

Líderes como Joe Biden, Emmanuel Macron, Rishi Sunak e Olaf Scholz estão pressionados internamente pelo apoio a Israel e tentam, o quanto podem, demarcar distância do premiê. Mas tudo isso ainda se mostra insuficiente para pará-lo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há duas excelentes propostas de paz: uma, elaborada pelos governos dos EUA e da Arábia Saudita; a outra, apresentada pelo líder do Partido da União Nacional, Benny Gtanz, que é membro do Gabinete de Guerra. Porém, Netanyahu as recusa liminarmente. É pena. A paz deve ser o objetivo número 1, sempre. Mas Netanyahu não pensa assim, O líder do Likud estava para ser afastado do governo, quando houve o ataque do Hamas em 7 de outubro e deu uma reviravolta na política. Ao que parece Netanyahu e o Hamas não sabem viver em paz. (C.N.)     

Charge do Junião (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

Cardeais da Câmara e do Senado assumiram a partilha de R$ 15 bilhões em emendas reservadas para as comissões do Congresso. O critério para dividir a verba ganhou de parlamentares o apelido de “pizza”. O líder de cada partido recebe uma fatia da verba para repartir entre os integrantes da bancada.

A distribuição é controlada por Arthur Lira (PP), na Câmara, e por um grupo representado por Davi Alcolumbre (União Brasil), no Senado. A divisão segue orientações apresentadas num gráfico em formato de pizza, com a porção que deve ser indicada para cada ministério. A palavra final é dos gabinetes de Lira e Alcolumbre.

SEM RESTRIÇÕES – As emendas de comissão se tornaram uma ferramenta importante de poder, porque seu pagamento não é obrigatório nem igualitário —pode ser feito de acordo com negociações políticas. Lira quer o apoio das bancadas para eleger um sucessor na Câmara, e Alcolumbre pretende voltar a presidir o Senado.

A verba também faz parte de um acordo do Congresso com o governo Lula (PT). Segundo o acerto, as emendas devem atender, prioritariamente, às indicações de parlamentares que votam a favor do Planalto.

O fatiamento contempla até a bancada do PL na Câmara. De um lado, Lira tem interesse em reforçar seus laços com a sigla para a sucessão. De outro, o governo estima que 30 deputados do partido de Jair Bolsonaro estejam alinhados ao Planalto.

PADILHA ALIJADO – Boa parte dos recursos passa por ministérios controlados pelo centrão e por siglas da base aliada. Na Câmara, quase metade do dinheiro fica com Cidades (MDB), Integração (União Brasil), Turismo (União Brasil), Esporte (PP) e Agricultura (PSD).

Parlamentares citam essa destinação como uma maneira de reduzir a influência do articulador Alexandre Padilha sobre os pagamentos.

O modelo repete alguns vícios das emendas de relator, proibidas pelo STF em 2022. A divisão da verba fica concentrada em dirigentes do Congresso, que não têm obrigação de identificar os parlamentares que são os reais responsáveis pelas indicações. 

Charge do Jão (Site Os Cientistas)

Lauriberto Pompeu e Camila Turtelli
O Globo

O Congresso decidiu nesta terça-feira manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que trata da proliferação de notícias falsas. O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria.

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais.

PERDA TOTAL – O veto foi mantido pela votação dos deputados. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto é necessário o voto de ao menos 257 deputados.

O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

— Quero deixar muito claro que eu sou contra mentiras, sou contra falsidades, sou contra fake news, sou contra qualquer espécie de desinformação, seja ela isolada, seja ela disseminada através de um mecanismo de difusão em massa. Ocorre que os termos em que foi aprovada a lei e esse dispositivo foi vetado são demais abertos. Não se pode criminalizar uma conduta dizendo que passa a ser crime disseminar fato inverídico nas eleições — afirmou o senador Sergio Moro (União-PR)

DISSE LINDBERGH FARIAS — “Bolsonaro responde a inquérito no Supremo e, na minha opinião, vai ser preso por essa lei. Porque fala dos crimes de tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes” — defendeu a derrubada do veto Lindbergh Farias (PT-RJ)

Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.

Outro ponto derrubado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.

OUTROS VETOS – Também foi vetada a previsão de que, caso um dos crimes previstos na lei for cometido por militares, a pena será acrescida de 50% da prevista e a definição de que a pena prevista será aumentada em 1/3, caso o crime for realizado com grave violência ou emprego de arma de fogo, e também em casos em que o condenado fosse funcionário público.

O governo petista defendia a derrubada, já que o trecho barrado pode ser usado inclusive para punir adversários do Planalto. Parlamentares aliados a Lula contabilizavam ter votos para reverter o veto e acenaram a oposicionistas com a possibilidade de abrirem mão da pauta em troca da manutenção do veto das saidinhas, mas a oposição conseguiu mais apoio.

Charge do Nani (nanihumor.com

Wálter Maierovitch
Do UOL

É inacreditável, mas ministros do Tribunal Superior Eleitoral acabaram de cometer um desatino. Mais ainda, eles atropelaram de forma grosseira a ética e violaram o compromisso institucional —o chamado “juramento”, quando tomam posse no TSE. Pior, bem pior, os ministros do TSE recomendaram a chicana processual, o abuso de direito e a litigância de má-fé.

Tais ministros, em condição de anonimato, revelaram à jornalista Carolina Brígido ter a defesa técnica de Jair Bolsonaro usado de estratégia jurídica equivocada.

ESTILO FOFOCA  – Os ministros fofoqueiros concluíram que a defesa do ex-presidente, com uma equivocada tática jurídica, acabou por sepultar as chances de reverter a decisão do TSE — em junho do ano passado, o tribunal tornou Bolsonaro inelegível; a pena vale por oito anos, a contar a partir de 2022.

O livro intitulado ‘Ética’, com os subtítulos ‘Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno’, de autoria do jurista e professor Fábio Konder Comparato, nunca deve ter sido lido ou consultado por esses ministros do TSE. E o filósofo Baruch Spinoza, morto em Haia em 1677 e chamado de “pai da ética”, deve estar a girar na sua sepultura.

Até agora, o comum mortal acostumou-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a falar fora dos autos, a prejulgar, a intrometer-se na política, a colocar na toga coloração partidária e a participar de convescotes internacionais bancados por recorrentes em processos da Corte. E o pior estava por vir.

COMENTARISTAS – O inusitado está na ilegal transformação de tais ministros em comentaristas de trabalho profissional de advogado. Isso em flagrante violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e às normas legais comportamentais dos magistrados.

Não bastasse, mostraram falha de caráter. Isso ao recomendar a chicana —ou seja, apresentar, continuadamente e até 2026, embargos de declaração ao TSE.

Atenção: em 2026, pela tradição de rotatividade, estarão na presidência e vice os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro.

IGUAL A LULA? – Os fofoqueiros acham que ambos, Nunes Marques e Mendonça, mudariam o mérito da antiga decisão do plenário do TSE e tornariam Bolsonaro elegível, ou melhor, com cidadania plena: legitimidade para votar e ser votado.

Atenção, de novo: até um reprovado em exame de qualificação profissional da OAB sabe que os embargos de declaração não se prestam para, como forma de apelação, mudar o mérito de uma decisão de condenação.

Mais ainda, os embargos —que os livros de direito processual ensinam não possuir a natureza jurídica de recurso— servem para corrigir omissões, obscuridades, ambiguidades e contradições, mas sem o poder de transformar uma condenação em absolvição.

EXEMPLO DE AZEREDO – Na história do STF, o campeão de interposição de embargos de declaração foi o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo. Ele passou anos interpondo embargos declaratórios para evitar a expedição de mandado de prisão. Não queria ir para a cadeia. Depois de uma infinidade de embargos, deu-se um breque e firmou-se a jurisprudência de ocorrer abuso e má-fé na apresentação de embargos protelatórios.

Para criticar a defesa técnica de Bolsonaro, os ministros do TSE fizeram uso de expediente protelatório, na modalidade de embargos declaratórios. No fundo, um nonsense.

Para arrematar: os advogados de Bolsonaro não fizeram uso da protelação e do abuso e nem faltaram com ética. Como deveria ser, eles bateram à porta do STF, com recurso adequado. Num pano rápido. Temos uma gentalha togada, a fofocar e comentar equivocadamente. Talvez, empolgaram-se com os maus exemplos.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Deu no Poder360

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (28.mai.2024) que os planos de saúde que rescindiram o contrato unilateralmente com pacientes brasileiros nos últimos dias voltarão atrás na medida. A decisão foi tomada depois de Lira se encontrar com representantes do setor.

Ao menos 20 operadoras de planos de saúde foram notificadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), por cancelarem unilateralmente os contratos com os pacientes.

A medida, anunciada na última a6ª feira (24.mai.2024), foi tomada depois de a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) registrar ao menos 2.050 reclamações sobre o assunto.

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UM AVISO INESPERADO 

Bernardo Mello Franco
O Globo

No mês passado, pais de crianças autistas começaram a receber um aviso inesperado. Por e-mail, a administradora Qualicorp informava que seus planos de saúde Amil seriam cancelados. A empresa alegou que os contratos estariam “gerando prejuízo” à operadora. Por isso, seriam encerrados unilateralmente, mesmo com as mensalidades em dia.

O drama das famílias atípicas chegou à imprensa. Em pouco tempo, soube-se que o problema era maior — e envolvia outras gigantes do setor. Idosos, portadores de doenças raras e pacientes com câncer também entraram na mira das rescisões em massa. Passaram a ser vistos como clientes indesejáveis, a serem varridos das carteiras de seguros.

Em anúncio publicado nos maiores jornais do país, a Amil disse agir “dentro da mais absoluta legalidade”. A operadora afirmou que “lamenta os transtornos causados” e descreveu o cancelamento como uma medida “difícil”. Se é difícil para ela, imagine para as famílias que ficaram desprotegidas no momento em que mais precisavam do plano.

LIBEROU GERAL – Num mercado acostumado a fazer o que bem entende, a rescisão unilateral virou epidemia. As queixas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) subiram 99%. A Secretaria Nacional do Consumidor notificou os planos e definiu a situação como “inaceitável”. Na Câmara, arma-se uma CPI para investigar as empresas e a atuação da agência reguladora.

“A ANS é uma vergonha. Entre a operadora e o cliente, sempre escolhe o lado da operadora”, critica a médica e professora Ligia Bahia, da UFRJ. Ela define a rescisão como uma prática “perversa”. “O cliente interessa quando está saudável e deixa de interessar quando está doente”, resume.

Na quinta-feira, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se defendeu nos jornais. Em carta aberta, afirmou que as operadoras “têm enfrentado um quadro desafiador, especialmente com a proliferação de fraudes”.

EMBROMAÇÃO – O texto tem 200 palavras, mas evita os termos “rescisão” e “cancelamento”. “O que se deseja é a ampliação do acesso à saúde suplementar, com cada vez mais qualidade e segurança”, conclui. Faltou explicar como ampliar o acesso à saúde negando direitos aos segurados.

Fraudes são caso de polícia, e cabe aos planos denunciar quem age de má-fé. Ao citá-las de forma genérica, as empresas tentam desviar o foco e ofendem famílias que apenas lutam por atendimento.

“Estão expulsando as crianças, e não as clínicas fraudadoras. Ou estão insinuando que os pais ganham com reembolsos fraudulentos?”, questiona Ligia Bahia.

RISCO DE REGREDIR – “Se a família é obrigada a interromper as terapias, a criança corre o risco de regredir. Os relatos que estamos recebendo são de partir o coração”, desabafa a psicopedagoga Viviani Guimarães, do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).

Na quarta, a entidade obteve uma liminar que proibiu a Amil e a administradora Allcare de cancelar contratos de famílias atípicas no Distrito Federal. A Amil afirmou que “cumprirá integralmente” a decisão.

Na véspera, Viviane se chocou com o tom das empresas em audiência na Câmara. Representante da Qualicorp, o advogado Alessandro Acayaba de Toledo insistiu na tese das fraudes, levantou suspeita sobre a “proliferação de clínicas” e opinou que terapias intensivas “não parecem adequadas” para crianças autistas. O doutor definiu o trabalho da ANS como “fantástico”, “muito rico” e “valioso”. Sem corar, disse ter conversado com um diretor da agência reguladora antes da sessão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os planos de saúde parece que estão sendo comandados por doentes mentais. Como dizia o inesquecível e criativo robô Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Moraes alega que a reportagem sobre TSE é mentirosa

Carlos Andreazza

Alexandre de Moraes, gestor de inquéritos onipresentes e infinitos, também, claro, corregedor-universal do jornalismo, enviou nota ao UOL para lhe acusar de ser falsa uma reportagem. Não indica quais seriam as mentiras. Não precisa.

Trata-se de um de nossos salvadores. Pode tudo – os colegas togados, formalmente, e nós mesmos, imprensa, o legitimaram. Vige sobre este 8 de janeiro permanente. Líder do estado de vigília contra o golpe. Donde crava: “fake news e notícias fraudulentas não ficam restritas apenas às redes sociais”. Não está errado. O que crava sendo o mesmo que tem cravado o que será fake news e notícias fraudulentas.

MANTO DO SIGILO – Em defesa sempre da democracia, autorizado, pois, à aplicação de autoritarismos, escreveu: “Sob o manto do sigilo de fonte, a jornalista inventou fatos e versões”.

Seria o caso de temer pelo sigilo de fonte, não fossem as fontes ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O veículo reiterou a veracidade do conteúdo, publicado em 24 de maio. As repórteres Carolina Brígido e Carla Araújo conversaram com membros do TSE; que se sentiram à vontade para comentar a estratégia da defesa de Bolsonaro no processo que o declarou inelegível.

A tese dessa entidade oculta-vaga chamada ministros-de-corte-superior-falam é a seguinte: ao recorrer ao STF, o ex-presidente teria perdido a chance de investir em embargos capazes de lhe dar tempo até que a nova formação do TSE – especulada como mais favorável a ele – passasse a julgar.

JUIZ COMENTARISTA – Está tudo errado. Juiz comentarista de defesa. E juiz comentarista de defesa cuja análise se dá à margem do Direito.

Juiz comentarista de defesa cuja análise tornada pública se fundamenta na composição política do tribunal de que faz parte.

Xandão, guardião do estado de direito e fonte responsável, não gostou. Para ser justo, dessa vez não ordenou censura. Seria o caso do UOL agradecer, se lembrarmos do episódio fundador em que o inquérito xandônico original, ainda bebê, em abril de 2019, mostrou a que viria censurando reportagem da revista Crusoé que informava ser Dias Toffoli “o amigo do amigo do meu pai”.

ASSÉDIO JUDICIAL – A nota intimidadora de Moraes – resfriadora do debate público – veio pouco depois de o Supremo haver declarado inconstitucional o assédio judicial contra jornalistas. A prática consiste em ajuizar ações em série, em locais diferentes, para constranger, onerar e até impedir o exercício da profissão.

O STF agindo então – acredite – para, segundo Fachin, “evitar os efeitos nefastos da restauração indireta de um procedimento de censura e autocensura”. Cármen Lúcia, que votou – em 2022, bem diretamente – pela censura a um filme, fez coro:

“A democracia é caudatária de uma imprensa livre e independente”

Charge do Alpino | Yahoo Brasil

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Na semana passada, enquanto eu participava de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre os 10 anos da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal se encarregava de dar mais dois duros golpes contra a operação. Logo veio a primeira notícia: a maioria da 2ª Turma do STF havia decidido extinguir a pena de José Dirceu em um de seus processos da Lava Jato, em razão de um novo entendimento sobre a prescrição.

Em seguida, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, que ao lado de Lula é um dos maiores símbolos da corrupção exposta pela Lava Jato.

VOLTA DO ZÉ – Comecemos por Zé Dirceu, como ele é chamado pela companheirada petista. O resumo da ópera é o seguinte: Dirceu, que havia sido condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias de cadeia por ter solicitado e recebido mais de R$ 2 milhões em propina para facilitar contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, escapou dessa condenação pela simples passagem do tempo, o que no Direito é chamado de prescrição.

A prescrição é uma regra legal que limita até quando o Estado pode decidir punir alguém, e quando a pessoa completa 70 anos, todos os prazos prescricionais caem pela metade.

O prazo prescricional no caso de Dirceu é de 12 anos, mas, como ele fez 70 anos em 2016, o prazo caiu pela metade, para 6 anos. Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes afirmaram que houve prescrição, já que entre a consumação do crime, que eles entenderam ter ocorrido em 2009, quando Dirceu solicitou a propina, e o recebimento da denúncia, em 2016, já teriam passado mais de 6 anos.

PÉSSIMA REGRA? – Para um desavisado poderia parecer a simples aplicação das péssimas regras que temos sobre prescrição. Contudo, não é bem assim.

O ministro Fachin, que ficou vencido, entendeu diferente, assim como todas as instâncias antes dele. Isso porque, nessa visão, o crime não se consumou em 2009, mas perdurou até 2012, pois Dirceu recebeu propina até esta época.

Assim, entre a data da consumação do crime de corrupção, em 2012, e a data do recebimento da denúncia em 2016, passaram-se apenas 4 anos, o que descaracteriza a prescrição. Esse entendimento faz todo o sentido, porque é crime não só pedir mas também receber propina, o que está descrito no artigo 317 do Código Penal. A lei é expressa.

IMPUNIDADE GARANTIDA – No final, adivinhe qual foi o entendimento que prevaleceu no Supremo? Finja surpresa: o STF fechou os olhos para os pagamentos feitos até 2012 e abraçou uma visão distorcida do Direito que garante a impunidade a Zé Dirceu.

A lógica da impunidade também foi aplicada a Marcelo Odebrecht, o “príncipe das empreiteiras” que se tornou, no auge da Lava Jato, um dos maiores corruptos confessos do Brasil. Ele delatou e expôs crimes gravíssimos de autoridades de todos os escalões da República brasileira.

Em uma decisão de 117 páginas, que espelha outras que garantiram a impunidade da própria empreiteira Odebrecht, da gigante J&F e de políticos como Beto Richa, Toffoli não demonstrou nenhum pudor ao anular todos os atos da Lava Jato contra quem mencionou o próprio ministro Dias Toffoli na sua delação. Afinal, foi Marcelo Odebrecht quem revelou para o mundo o codinome secreto de Dias Toffoli nos arquivos da Odebrecht: Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.

AMIGO DA FAMÍLIA – O “amigo”, nas planilhas da Odebrecht, era Lula, é claro: a amizade entre Lula e Emílio Odebrecht, pai de Marcelo e patriarca da família, é antiga e conhecida. Se Lula é o “amigo”, Toffoli é “o amigo do amigo”.

De fato, Toffoli foi alçado ao cargo de ministro do Supremo justamente em razão de sua amizade e proximidade com Zé Dirceu e Lula, de quem foi ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Toffoli, aliás, foi advogado do PT e, depois, subordinado a Zé Dirceu na Casa Civil antes de ter alcançado o prestigioso cargo de AGU ou mesmo de ter chegado ao Olimpo como ministro do Supremo.

Antes, batia ponto abaixo de Dirceu como subchefe de assuntos jurídicos da pasta. São todos velhos amigos e, enquanto Toffoli limpa a barra de Marcelo Odebrecht, o STF executa a operação Lava Dirceu.

AMIGO DO AMIGO – No Supremo, ninguém solta a mão de ninguém, ou, melhor dizendo, ninguém solta a toga de ninguém. Verdade seja dita, alguns ministros resistem à lavanderia da reputação dos corruptos. Contudo, o clube de amigos do PT e de Lula prevalece hoje no tribunal. O codinome “amigo do amigo de pai” nunca fez tanto sentido e pode ser estendido a vários ministros.

Você pode estar se perguntando o que Toffoli disse nas 117 páginas de sua decisão que possa justificar que ele anule todos os atos, processos e condenações da Lava Jato contra o homem que citou ele mesmo, Toffoli, em sua delação premiada, mas no ponto em que estamos, há alguma outra justificativa que não aquela de sempre?

Toffoli repetiu os jargões e clichês de suas decisões anteriores para dizer que as supostas mensagens da Vaza Jato comprovaram existir um “conluio” entre juízes e procuradores para perseguir investigados, dentre eles Marcelo. Já cansei de rebater esse argumento esdrúxulo de Toffoli, mas basta dizer que o conteúdo dessas mensagens nunca foi tratado segundo o devido processo legal, que Toffoli e outros ministros “garantistas” do Supremo dizem prezar tanto.

INQUÉRITO ARQUIVADO – Não: na única vez em que se abriu um inquérito para investigar o conteúdo das mensagens, quando o STJ mandou investigar os procuradores da Lava Jato por eles terem supostamente investigado ministros daquela corte, o inquérito teve que ser arquivado, pois ficou comprovado que a alegação, vejam bem, era falsa.

A divulgação tinha sido feita de modo leviano, mentiroso e deturpador por parte da imprensa comprometida com a soltura de corruptos.

Por causa dessa brincadeira, temos hoje um condenado por corrupção em três instâncias sentado na cadeira presidencial, que nunca foi absolvido pelo Supremo, e um Zé Dirceu serelepe, que já fala abertamente em voltar à Câmara dos Deputados em 2026.

TUDO PRÉ-FABRICADO – O que o STF fez, e que, convenhamos, é muito mais fácil, foi selecionar mensagens cuidadosamente editadas e manipuladas por jornalistas militantes e advogados de defesa para usar da maneira que eles quiserem, o que normalmente significa anular processos e condenações, como Toffoli fez agora com Marcelo Odebrecht.

Os juízes e procuradores que supostamente trocaram as mensagens nunca, jamais, foram ouvidos, nem tiveram oportunidade de se defender ou explicar seu conteúdo. Mas fazer isso para quê? Apurar os fatos, ouvir testemunhas e colher documentos atrapalharia todos os planos do sistemão. O que está acontecendo, e que o sistemão quer, é uma blindagem geral de todos os corruptos que a Lava Jato tentou punir.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo revelador de Deltan Dallagnol, enviado por Mário Assis Causanilhas. Como o texto estava muito longo, dividimos em dois, e amanhã publicaremos o resto do artigo, sobre as decisões “políticas” do Supremo, que vem envergonhando a Justiça brasileira. (C.N.)

A condenação foi por fazerem campanha no Sete de Setembro

Mayara da Paz e Lucas Mendes
CNN Brasil

Diante da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, os advogados da chapa derrotada em 2020 vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes mantém a inelegibilidade dos dois por oito anos.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – O questionamento da defesa de Bolsonaro e Braga Netto ocorreu por meio do chamado “recurso extraordinário”, que serve como uma “contestação prévia”, necessária para entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que o pedido foi negado por questões processuais.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu.

RECURSO AO SUPREMO – Mesmo com a negativa do ministro, Bolsonaro e Braga Netto resolveram recorrer ao Supremo que é a última instância do Judiciário.

Em outubro do ano passado, o TSE tornou, por 5 votos a 2, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis. O entendimento da Corte foi que os dois cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

Na época, o tribunal também referendou a aplicação de uma multa no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo o jornalista Mário Sabino, do portal Metrópoles, Lula estaria torcendo para Bolsonaro ser absolvido, porque considera ser mais fácil derrota-lo do que vencer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na sucessão de 2026. A premissa pode até ser verdadeira, mas o Supremo não aceitará o recurso do ex-presidente por um simples motivo – incompatibilidade de gênios, embora hoje em dia não exista mais genialidade em nenhum dos Poderes da República. (C.N.)

Mesmo condenado, Collor compareceu á posse de Dino

Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e 10 meses de prisão. Essa é uma das últimas etapas do processo. O julgamento do recurso começou em fevereiro, mas havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Toffoli devolveu o caso nesta segunda-feira, e o reinício da análise foi marcada para ocorrer entre os dias 7 e 14 de junho, no plenário virtual do STF.

Já há dois votos para manter a condenação de Collor e de outros dois réus. Votaram neste sentido o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin.

INCONFORMISMO – Estão sendo analisados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Entretanto, para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir pontos já indefinidos, em um “mero inconformismo”.

“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu Moraes, em fevereiro.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição dos embargos.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato.

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias.

Os três negaram a acusação durante o julgamento e estão recorrendo.

A partir de agora, quem preside as sessões é Cármen Lúcia

Malu Gaspar
O Globo

A ministra Cármen Lúcia vai encontrar duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro esperando para serem pautadas assim que assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 3.

São ações de investigação judicial eleitoral, ou Aijes, protocoladas durante as eleições de 2022, acusando Bolsonaro e o candidato a vice Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, além de desvio de função em duas ocasiões: o funeral da Rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas pelo PDT e pelo PT.

TUDO PRONTO – Relator das ações, o ministro Raul Araújo já adiantou a interlocutores próximos que concluiu os relatórios e liberou os dois casos para julgamento. Isso significa que agora só depende da presidência do tribunal definir as datas em que o plenário vai avaliar as duas ações.

Bolsonaro já foi condenado uma vez, quando a Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado.

Por 5 votos a 2, corte condenou ex-presidente à inelegibilidade por oito anos

SEM MORAES – Como esta é a última semana do mandato do ministro Alexandre de Moraes no comando do TSE e o tribunal já não pautou as duas ações para a sessão desta terça-feira, elas ficam para serem decididas pela sucessora de Moraes, que é Cármen Lúcia.

Nos dois casos, Bolsonaro encaixou em viagens oficiais pelo governo brasileiro iniciativas que os adversários alegam ter representado campanha eleitoral irregular.

Nas duas ações, o Ministério Público Eleitoral opinou pela aplicação de multas, mas não concordou com a decretação da inelegibilidade do ex-presidente.

DISCURSO NA EMBAIXADA – Desta vez, as ações em análise dizem respeito à viagem oficial do então presidente que começou pela Inglaterra, para o funeral da Rainha Elizabeth, e terminou em Nova York, na Assembleia Geral da ONU.

Em 18 de setembro de 2022, ao chegar à Londres para o funeral da rainha, o então presidente fez da varanda da embaixada brasileira um discurso de campanha sobre “o momento que teremos pela frente [em] que teremos de decidir o futuro da nossa nação”, disse ele, afirmando que “jamais aceitaremos o que eles querem impor” e que não “tem como a gente não ganhar no 1º turno”.

Dois dias depois, já no plenário da Organização das Nações Unidas, a ONU, Bolsonaro abordou temas de campanha, atacou Lula e os governos petistas e defendeu pautas conservadoras.

LIMINARES -Na época, o TSE concedeu aos dois partidos liminares proibindo o uso das imagens dos discursos em suas redes sociais e na campanha presidencial.

A composição do tribunal, porém, já mudou e parece mais equilibrada entre as forças que o compõem. O relator inicial era Benedito Gonçalves, mais duro com o bolsonarismo, e agora é Raul Araújo, mais alinhado a pautas conservadoras.

Dos sete ministros do TSE, pelo menos três são mais claramente conservadores – Raul Araújo, Isabel Gallotti e André Mendonça –, enquanto outros três estão no polo oposto, como Cármen Lucia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Kassio Nunes Marques, o sétimo, costuma ser mais pragmático, a ponto de ser descrito como um integrante do “centrão” do Supremo Tribunal Federal (STF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro tem cinco ações a responder. Duas na Justiça Eleitoral e três outras no Supremo. Em algumas têm muita chance de ser inocentado, mas há uma pré-disposição do Supremo e do TSE para condená-lo, porque a justiça está cada vez mais política e considera Bolsonaro como inimigo público nº 1. (C.N.)

Apoio de Lula ao Hamas é destaque na mídia internacional

Deu no Estadão

Num sábado de outubro, Michel Nisenbaum, brasileiro que vivia em Israel desde os 12 anos, pai de duas filhas, dirigia seu carro para pegar um de seus seis netos quando foi assaltado por selvagens com balaclavas e metralhadoras. Desde então, desapareceu. Nisenbaum foi uma das 252 pessoas sequestradas pelo Hamas. Anteontem o Brasil soube, horrorizado, que Nisenbaum foi também, como outros três brasileiros, uma das mais de 1.200 pessoas massacradas pelos terroristas.

Nada disso parece ter comovido o presidente Lula da Silva, que se limitou a lamentar “a morte” – não o assassinato – de Nisenbaum, e não reservou uma só palavra de reprovação ao Hamas.

NADA, NADA, NADA… – A nota anódina coroa a indiferença de Lula e de seu governo para com a tragédia de Nisenbaum e sua família. O embaixador do Brasil em Israel só se encontrou com os familiares quase dois meses após o sequestro. O presidente fez uma videoconferência, depois tirou fotos num encontro presencial. Isso há cinco meses.

Desde então a família tentou contato várias vezes com o governo, sem resposta. Num depoimento para um documentário, a sobrinha de Nisenbaum repetiu sete vezes: “Nada”.

Não que falte eloquência a Lula nem interesse no conflito, sobre o qual o petista fala sempre e fala muito. Quando fala de Israel, é sempre verboso e hiperbólico. Ele já acusou mais de uma vez Israel de matar “milhões”, de combater “mulheres e crianças” e não só de praticar “terrorismo” e “genocídio”, mas um novo “Holocausto”.

OUTRO TRATAMENTO – Nunca se retratou. Já para o Hamas o tratamento é obsequioso. No 7 de Outubro, Lula lamentou os “ataques terroristas”, mas não nomeou seus autores. O PT tampouco. Só externou “preocupação” com uma abstrata “escalada de violência envolvendo palestinos e israelenses”. Logo depois, passou a torpedear Israel com acusações de “genocídio”.

Nunca se ouviu o PT nem seu chefe chamando os terroristas de terroristas. Antes da guerra, locuções como “movimento” ou “combatentes” abundavam. Depois, só mencionam as ações do Hamas como consequência das ações de Israel, em falsas e cínicas equivalências.

Em 2021, um time de parlamentares petistas divulgou uma carta indignada com a classificação do Hamas como “organização terrorista”: “Resistência não é terrorismo!”, bradaram.

ÓDIO AO HAMAS – Ninguém precisa ser simpático a Israel. É legítimo repudiar o modo como o governo israelense conduz a questão palestina no atual conflito. Para quem tem especial amor à causa palestina, é até compreensível odiar Israel. Mas o teste de sinceridade desse amor é se essas pessoas odeiam ainda mais o Hamas.

Que o Hamas é um inimigo da humanidade e o maior inimigo dos palestinos é incontroverso para qualquer um com um mínimo de clareza moral. Mas, ante as repetidas manifestações de torpeza moral do presidente e seu partido, não custa lembrar o porquê.

O Hamas é uma milícia assumidamente genocida, que oprime seu povo sob o mais brutal totalitarismo, atenta contra todas as possibilidades de negociação de um Estado palestino com a participação dos países árabes e sacrifica os palestinos como escudos humanos. Quem quer que apoie este tipo de “resistência” tem as mãos sujas de sangue, incluindo o de quatro brasileiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente editorial, enviado por Mário Assis Causanilhas. Sabe-se que o Hamas é indefensável e Israel não vai parar os ataques até destruir esse grupo terrorista. O problema é que a violência do revide de Israel está funcionando como centro de formação de novos terroristas, e assim a guerra não acaba nunca. Há duas propostas de paz: uma dos Estados Unidos e da Arábia Saudita; a outra, apresentada por Benny Gantz, líder do Partido da União Nacional. Por que não discuti-las? (C.N.)

Musk é o único que se preocupa com o mundo e a democracia

Carlos Newton

Os grandes bilionários do mundo, que saem nas páginas e nas listas anuais publicadas pelas revistas econômicas, têm origens surpreendentes. Alguns chegam lá porque já nasceram ricos e apenas deram seguimento ao lance, como Jorge Paulo Lemann, que conheci na década de 60 jogando tênis no Fluminense.

Ele tinha enorme potencial para se destacar no esporte, chegou a integrar a equipe brasileira, e o fabuloso argentino Guilhermo Villas teve de suar muito para derrotá-lo na Taça Davis. No entanto, Lemann preferiu o mundo dos negócios, abandonou o tênis e se deu maravilhosamente bem.

Outros vieram do zero ao milhão. É mais raro, mas às vezes acontece, especialmente quando se trata de inovações tecnológicas, como é o caso de Bill Gates (Microsoft), Steve Jobs e Steve Wozniak (Apple), Larry Page (Google) e Elon Musk (SpaceX), entre tantos outros.

PESSOAS ESQUISITAS – Esses multibilionários são pessoas esquisitas, que parecem meio deformados pelo excesso de dinheiro. No caso de Bill Gates, por exemplo, ele construiu uma casa com 100 quartos, vejam a que ponto chega o delírio dessa gente.

Os filhos de Roberto Marinho também são assim, têm ilhas gigantescas com mansões hollywoodianas que eles raramente frequentam, porque a vida é uma grande ilusão, como dizia Vinicius de Moraes.

Praticamente todos os bilionários separam algum dinheiro e entregam a causas sociais e humanitárias, para diminuir o sentimento de culpa e pecado que caracteriza a civilização judaico-cristã, creio eu. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe.

DIREITOS TRABALHISTAS – O bilionário carioca Lemann, que diz morar na Suíça para pagar menos impostos, é um dos patrocinadores do fenômeno político Tabata Amaral, que saiu da laje da periferia paulista, direto para a Câmara Federal. Contraditoriamente, na mesma época Lemann e seus sócios esqueceram de pagar os direitos trabalhistas dos empregados das Lojas Americanas. Assim, os advogados ficam esperando para fazer acordos e pagar menos dinheiro aos trabalhadores.

Bem, todo esse introito sobre bilionários é para assinalar que Elon Musk é um pouco diferente dos demais. É o único que se interessa pela humanidade, vejam que imediatamente mandou antenas da Starlink para ajudar o Rio Grande do Sul.

Acho importante essa defesa que o bilionário faz da democracia em países como Brasil e Austrália. Age assim sem interesse algum, nada ganha com isso. Pelo contrário, sofre uma campanha patética na mídia, está pouco ligando.

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P.S. 1 – Já disse aqui na Tribuna que Musk é o pobre menino rico da peça musical de Vinicius de Moraes e Carlos Lira. Já casou várias vezes, teve um monte de filhos, mas ainda não conhece o amor verdadeiro, que nada tem a ver com grana. Espero que um dia ele tenha essa ventura, mas é muito difícil, porque todos que o cercam só pensam em encontrar uma forma de tomar algum dinheiro dele.

P.S. 2 – Musk gosta de praticar box para manter a forma e equilibrar as emoções. Me faz lembrar Carlos Lira, que era uma figura doce, mas esvaziou um armário em casa e se trancava nele para dar uns gritos, sempre que se aborrecia. Ele chamava o armário de “Gritarium”. No meu caso, moro no interior, num lugar ermo e posso gritar a qualquer momento, porque os vizinhos não conseguem ouvir. E vida que segue, dizia João Saldanha. (C.N.)  

Recurso de bolsonaro foi recusado sem haver justificativa

Deu no Poder360

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou neste domingo (dia 26) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar um recurso em que pedia para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seu perfil no X (ex-Twitter), afirmou se tratar de uma “perseguição sem fim”. Ainda lembrou a multa de R$ 425 mil também definida em outubro de 2023.

ENTENDA – O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023 –o que o tornou inelegível até 2030.

Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma 2ª inelegibilidade a Jair Bolsonaro e ao seu vice, Braga Netto. Nessa 2ª decisão, além da inelegibilidade, também foi estipulada a multa de R$ 425,6 mil. O ex-chefe do Executivo entrou com recurso sobre a decisão, mas teve o pedido negado por Alexandre de Moraes.

Em maio, a defesa voltou a recorrer e pediu que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi negado na 6ª feira (24.mai). O documento da decisão foi divulgado só neste domingo (26.mai).

REQUISITO – Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos definidos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário” afirmou Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro tem razão. Moraes recusou o recurso sem apresentar justificativa legal, exercitando um juridiquês que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça hoje abominam, por se tratar de ‘jus embromandi’, digamos assim. Todos os réus têm direito a recurso sejam culpados ou inocentes. Moraes é um péssimo juiz, infelizmente. Não tem jeito para o métier.  (C.N.)

Procurador-geral Gonet acha que o sigilo é a alma do negócio

Weslley Galzo
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, impõe sigilo às informações sobre passagens e diárias que recebe para viagens de trabalho que já custaram R$ 75 mil. Desde que tomou posse, em dezembro do ano passado, Gonet evita divulgar para onde vai e qual o motivo e o destino da viagem. Procurada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou.

A PGR utiliza de forma genérica a Lei de Acesso à Informação (LAI) e uma portaria publicada pelo antecessor, Augusto Aras, para justificar o sigilo das informações. Gonet omite o itinerário e o objetivo das viagens. A única informação disponível no portal da transparência do MPF é o valor de cada deslocamento e das diárias utilizadas.

SIGILO CORPORATIVO – Dezenas de subprocuradores e procuradores também utilizam do mesmo expediente para ocultar os dados relacionados à emissão de passagens e diárias.

Em seus registros no portal da transparência, o procurador-geral ora cita a LAI como justificativa para ocultar os dados – sem indicar o parágrafo da lei que autorizaria a prática – e ora faz menção à portaria assinada por Aras, na qual está estabelecido que “por razão de segurança, o extrato relativo à emissão das passagens conterá apenas a informação da despesa mensal”.

A portaria de Aras, assinada em 2022, não apresentou justificativas ou estudos técnicos sobre os perigos aos quais os membros do MP estariam suscetíveis caso dessem transparência aos seus deslocamentos e gastos com o trabalho. O texto também não especifica quais membros e servidores da organização podem utilizar a medida para ocultar informações.

SEGURANÇA??? – A alegação de motivo de segurança para não divulgar os dados choca-se com o fato de que as informações só são divulgadas após a viagem, quando a alegação de risco já teria deixado de fazer sentido.

Nas ocasiões em que Gonet utilizou a LAI como argumento, os gastos com passagens e diárias foram classificados no portal da transparência como “informação reservada”. O texto da lei define que informações sensíveis que colocam em risco a segurança da sociedade ou do Estado poderão ser marcadas como ultrassecretas (25 anos de sigilo), secretas (15 anos de sigilo) ou reservadas (5 anos de sigilo).

Novamente, não há justificativa disponível no portal da transparência sobre os riscos que impuseram a ocultação das informações.

SEM JUSTIFICATIVA – “É um mau uso da Lei de Acesso à Informação para ocultar informações que são de claro interesse público e que não são, portanto, classificadas como secretas (reservadas) dentro do próprio preceito da lei”, avaliou Marina Atoji, que é diretora de programas da Transparência Brasil. “Não existe comprometimento de segurança do PGR ou de qualquer outro procurador na divulgação posterior à realização da viagem”, completou.

Entre janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens, sendo três viagens nacionais e uma internacional, e recebeu R$ 29 mil em diárias que foram usadas em dois destinos internacionais e um nacional. A diferença está relacionada às viagens realizadas, mas cujas passagens não foram pagas pela PGR – ou seja, podem ter sido custeadas por outra entidade.

Assim como Gonet, dezenas de membros do MPF usam essas medidas para ocultar os destinos e as motivações das viagens. No mês de abril, ao menos 115 deslocamentos foram classificados como “informação reservada” com menção à portaria da gestão passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma esculhambação oficializada, ocultando-se o mau uso do serviço público. O procurador-geral Paulo Gonet é mais um exemplo de operador do Direito que não gosta de cumprir lei. Aliás, se gostasse de transparência, Gonet não usaria uma peruca tão extravagante e lembraria que é dos carecas que elas gostam mais. (C.N.)

Diretor Andrei Passos mandpu concluir os três inquéritos

Elijonas Maia e Gustavo Uribeda
CNN Brasil

A Polícia Federal definiu um escalonamento para finalizar inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é seguir a seguinte ordem de prioridades: caso das joias sauditas em junho, falsificação das carteiras de vacinação da Covid em julho e suposto plano de golpe de Estado em setembro. A determinação é do diretor-geral, Andrei Passos Rodrigues.

Como noticiou a CNN há duas semanas, a equipe da PF que viajou aos Estados Unidos voltou com os elementos que faltavam para finalizar o inquérito das joias sauditas. Após visitarem quatro cidades norte-americanas, os agentes colheram, entre outras provas, imagens de câmeras de segurança das lojas onde, por exemplo, foram vendidos os relógios.

OPERAÇÃO RESGATE – A PF buscou ainda elementos da “operação resgate”, como foi chamada a organização feita para recomprar um relógio que havia sido vendido após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diversos documentos — como anotações, notas fiscais e fotos — também foram encontrados, com autorização das autoridades norte-americanas, e podem servir como provas.

A finalização deste inquérito está prevista para junho, com envio do relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).

CARTEIRA DE VACINAÇÃO – A segunda investigação para ser finalizada de acordo com o cronograma é sobre a falsificação das cadernetas de vacinação da Covid-19.

Em março, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid pela fraude. O relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que, em abril, pediu que o caso voltasse à PF para mais investigações.

Agora, só falta comprovar se a carteira falsificada com vacinação de Bolsonaro foi usada nos Estados Unidos, quando o então presidente viajou no fim do mandato. A previsão é que esse caso seja finalizado em julho.

GOLPE DE ESTADO – O terceiro inquérito, sobre os supostos planos de golpe, é o que demanda mais tempo à Polícia Federal pela quantidade de pessoas envolvidas, seja como testemunhas, seja como investigados.

Além de Bolsonaro, também são investigados ex-ministros e militares do Exército que faziam parte da cúpula do governo.

Esse caso deve ser finalizado em setembro e relatado ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a equipe de investigação.

OUTRO LADO – Sobre o caso das joias, a defesa do ex-presidente já se pronunciou em ocasiões anteriores que não praticou nenhuma ilegalidade em relação a quaisquer presentes que lhe tenham sido ofertados durante seu mandato.

Sobre os cartões de vacina, afirma que Bolsonaro jamais determinou ou soube que qualquer de seus assessores tivessem confeccionado certificados vacinais com conteúdo ideologicamente falso.

E o ex-presidente também nega qualquer relação com suposto plano de golpe de Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Da mesma forma que a partir de 2019 existiu no Supremo um indisfarçável “animus” para libertar e favorecer Lula da Silva e outros envolvidos em corrupção, agora surgiu um fenômeno invertido para condenar Bolsonaro. Em um país verdadeiramente democrático, isso não existiria. A Justiça não pode ser influenciada nem inclinada para o lado A ou B. Muito pelo contrário, deve ser absolutamente equilibrada, imparcial e justa. Mas isso ainda é um sonho num país atrasado como o Brasil. Esse assunto é muito importante, vamos voltar a ele. (C.N.)

Reprodução da Revista científica Earth, Planets and Space

Deu em O Globo

Em um relatório divulgado neste ano, a Agência Nacional de Inteligência Geoespacial (NGA) dos Estados Unidos e o Centro Geográfico de Defesa (DGC) do Reino Unido confirmaram que a anomalia no campo magnético da Terra que fica sobre o Brasil está crescendo. Chamado oficialmente de Anomalia do Atlântico Sul (AAs ou Amas), o fenômeno tem sido estudado por cientistas e é acompanhado até mesmo pela agência espacial americana, a Nasa.

O campo magnético da Terra é como um escudo ao redor do planeta que repele partículas carregadas do Sol, como radiação cósmica e ventos solares. Porém, sobre a América do Sul e o Sul do Oceano Atlântico, existe uma região em que esse campo é enfraquecido. Isso, segundo a Nasa, “permite que essas partículas mergulhem mais perto da superfície do que o normal”.

ESTÁ AUMENTANDO – No relatório, as autoridades afirmam que a intensidade do campo magnético nessa área chega a ser cerca de um terço da média no resto do planeta. E, ainda que não saibam o motivo exato para ela existir, os pesquisadores já constataram um fato sobre a anomalia: ela está se aprofundando e se expandindo para o Oeste.

No documento, eles estimam que, de 2020 a 2024, a área da AAS aumentou em aproximadamente 7%. O fenômeno é acompanhado de perto pelas autoridades espaciais.

Em 2020, a Nasa afirmou que “grupos de pesquisa geomagnética, geofísica e heliofísica observam e modelam a AAS para monitorar e prever mudanças futuras e ajudar na preparação para futuros desafios aos satélites e aos seres humanos no espaço”, segundo disse em nota na época.

SEM RISCOS? – Embora aparentemente não existam riscos para a saúde humana na Terra ou para atividades do cotidiano da população, a anomalia magnética é conhecida por “causar danos de radiação a satélites e problemas com a propagação de rádio, problemas que são exacerbados pelo seu crescimento”, segundo o novo relatório.

De acordo com a Nasa, “a radiação de partículas nessa região pode derrubar os computadores de bordo e interferir na coleta de dados dos satélites que passam por ela”, o que, de acordo com a agência espacial, é o principal motivo para que ela estude a anomalia. Mas não o único.

“A Anomalia do Atlântico Sul também é de interesse para os cientistas da NASA tanto para saber como essas mudanças afetam a atmosfera da Terra quanto como um indicador do que está acontecendo com os campos magnéticos da Terra, nas profundezas do globo”, continua o órgão.

PREJUDICA SATÉLITES – A Nasa destaca ainda que, além de se expandir, a AAS continua a ter sua intensidade enfraquecida e está se dividindo em duas, o que “cria desafios adicionais para as missões de satélite”.

À Agência Brasil, o doutor em Física Marcel Nogueira, que pesquisou a anomalia no Observatório Nacional (ON), disse que o enfraquecimento do campo magnético na região faz com que os satélites, quando passam por ela, precisem “ficar em stand by, desligar momentaneamente alguns componentes para evitar a perda do satélite, de algum equipamento que venha a queimar”.

— Porque a radiação, principalmente elétrons, nessa região é muito forte. Então é de interesse das agências espaciais monitorar constantemente a evolução dessa anomalia, principalmente nessa faixa central — continuou.

BRASIL MONITORA – Ele contou que também há observatórios magnéticos no Brasil focados em acompanhar a AAS. Além disso, o país lançou, em março de 2021, o nanossatélite NanosatC-BR2com, em parceria com a Agência Espacial Russa, especificamente para monitorar a anomalia.

A notícia boa é que o temor de que a expansão poderia alterar o campo magnético da Terra tem sido descartado.

Especialmente depois que, em 2020, um estudo publicado na revista científica “Proceedings of the National Academy of Sciences” por cientistas da Universidade de Liverpool, no Reino Unido, mostrou que a AAS pode ser rastreada há até 11 milhões de anos atrás, comprovando não ser um fenômeno recente.