Charge do Alpino (Yahoo Notícias

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano, a não ser que reformas profundas sejam feitas no Supremo e em nosso sistema de Justiça. A cada dia surge um exemplo. Vejam o caso de um desembargador do Tribunal Regional Federal do Trabalho da 8ª Região, que cassou a palavra de um advogado enquanto ele utilizava a tribuna para defender o seu cliente, dizendo:

“Agora não vai se manifestar. Antes a democracia daqui do que a do Hamas, mas, se quiser, a gente adota a do Hamas também”, disse o desembargador.

ADVOGADA GRÁVIDA – Esse mesmo magistrado já havia viralizado poucos dias antes com uma outra polêmica: ele negou um pedido de adiamento de audiência que uma advogada fez em razão de ela estar entrando em trabalho de parto. O desembargador respondeu grosseiramente: “Gravidez não é doença. Adquire-se por gosto”.

Em ambos os casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de reclamações disciplinares para apurar as condutas do magistrado.

Mas não parece suficiente, porque não é. Continuaremos a assistir casos e mais casos de abuso judicial enquanto o maior abuso judicial de todos estiver acontecendo: aquele em curso atualmente no Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário.

UM MAL MAIOR – Casos como a grosseria do desembargador são apenas sintomas de um mal maior, que vem de cima, e que tem irradiado Supremo abaixo para toda a hierarquia do Poder Judiciário como uma enchente que devasta a terra após a abertura de uma barragem. No Brasil, o mau exemplo sempre veio de cima: abusos, arbitrariedades, corrupção e ilegalidades. Se os ministros do STF podem, por que os demais juízes não?

O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano a não ser que reformas profundas sejam feitas no STF e em nosso sistema de Justiça.

Não basta o Judiciário brasileiro ser o mais caro do mundo (custando 1,5% do PIB quando na OCDE a média é 0,5%) e ser um dos mais inefetivos (a Justiça Criminal brasileira é a oitava mais inefetiva segundo o World Justice Project).

PERDA DE PRESTÍGIO – Nos últimos meses, temos visto exemplos de perseguição e punição de adversários políticos do governo, de agentes que lutaram contra a corrupção, incomodando poderosos, e até mesmo – pasmem! – das vítimas dos crimes.

Não é à toa que o Poder Judiciário é a instituição que mais perde prestígio, confiança e credibilidade perante a população. Num dos levantamentos mais recentes, a pesquisa A Cara da Democracia, publicada em setembro deste ano pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), observa-se que 36% dos brasileiros não confiam nem um pouco no STF, percentual que no levantamento anterior, de um ano atrás, era de 32%.

Se somarmos os 20% que confiam mais ou menos no STF, assim como os 15% que confiam pouco, os números indicam que pelo menos 67% dos brasileiros não conseguem ter plena confiança no Supremo, o que é um vexame para a Corte – uma verdadeira medalha de descrédito.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – A avaliação da Justiça Eleitoral, representada pelo TSE, braço eleitoral do Supremo, não é diferente: 31% não confiam nem um pouco na Justiça Eleitoral, enquanto que 14% confiam pouco e 30% confiam mais ou menos.

O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano a não ser que reformas profundas sejam feitas no STF e em nosso sistema de Justiça, tanto pela própria Corte quanto pelo Congresso Nacional, que parece ter acordado, recentemente, para a escalada inaceitável dos arbítrios e desequilíbrio entre Poderes.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Jorge Braga (O Cafezinho)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado  

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse em sua delação premiada à Polícia Federal que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle faziam parte de um grupo que incitava o ex-presidente a não aceitar a derrota nas urnas para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a dar um golpe de Estado.

As informações foram dadas pela coluna de Aguirre Talento no portal UOL.

ARGUMENTOS – Segundo Cid, esse grupo de conselheiros radicais, que incluía a ex-primeira-dama e o filho 03 – que é deputado federal por São Paulo -, dizia que Bolsonaro teria apoio da população e de pessoas armadas, incluindo os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), que tiveram o acesso a armas facilitado durante o governo do ex-presidente.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro afirmou que as acusações são “absurdas”, enquanto Eduardo disse que a “narrativa não passa de fantasia, devaneio”.

O senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do ex-presidente, estaria em outro grupo, que tentava convencer Bolsonaro a se pronunciar publicamente e aceitar o resultado da eleição.

DISSE BOLSONARO – O ex-presidente só falou ao público mais de 44 horas depois do fim do segundo turno, no dia 1º de novembro, mas não admitiu abertamente a derrota. Ele afirmou que as manifestações que ocupavam as ruas na época demonstravam um “sentimento de injustiça” do povo. Ficou para o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmar que o governo iria cumprir a lei de transição.

Segundo a delação de Cid, a resistência de Bolsonaro em admitir a eleição de Lula e desmobilizar os acampamentos golpistas em frente a quartéis-generais das forças armadas era porque o então presidente acreditava no aparecimento de algum indício de fraude nas urnas para anular o resultado.

No entanto, segundo o ex-ajudante de ordens, nenhuma prova de fraude foi encontrada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro deve estar muito arrependido de ter dito que considerava Mauro Cid como “um filho”. O tenente-coronel, que enriqueceu nos Estados Unidos ninguém sabe como, agora quer passar por bonzinho e dizer que foi enganado por Bolsonaro, botando mais pimenta no angu. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

José Luiz Alquéres
Diário de Petrópolis

Quando os Estados Unidos da América se constituíram em república em 1787, fora Veneza, que já o era há séculos e se extinguiria poucas décadas depois, não havia outra república no mundo. Hoje, o regime republicano, com exceção de cerca de dez monarquias estáveis, é o predominante no mundo.

As repúblicas, como a americana, frequentemente se formaram pela composição de diferentes regiões, que anteriormente eram condados, ducados, principados, províncias ou países anexados no processo.

TENSÃO FEDERATIVA – Desde a criação dessas repúblicas, observa-se uma certa tensão entre os interesses de suas unidades federadas e a união maior ou o Estado Nacional. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, nos primeiros anos, as prerrogativas da União se limitavam a manter um exército nacional, a guarda costeira (para reprimir o contrabando) e o monopólio das tarifas alfandegárias, sua única fonte de receita.

No Brasil, hoje em dia, a repartição da receita, que inclui uma grande variedade de tributos entre os diferentes órgãos de governo, que, por sua vez, se multiplicam em níveis federais, estaduais e municipais, é fonte de permanentes discussões, que distorcem o verdadeiro espírito republicano de igualdade entre os cidadãos.

O problema, porém, não se resume a esse aspecto, como vemos nos exemplos a seguir.

REPRESENTATIVIDADE – O primeiro exemplo é a própria representatividade eleitoral se considerado que para eleger um deputado federal em Roraima são necessários 36 mil eleitores, enquanto em São Paulo se requer 332 mil eleitores. O cidadão paulista vale menos, portanto, que o cidadão de Roraima.

Se, por extensão, esse raciocínio for levado ao número de senadores, a distorção é mais aberrante, pois unidades da federação pouco populosas, como Roraima, com 640 mil habitantes, tem o mesmo número, três, de senadores do que São Paulo, com 44 milhões de habitantes.

Passando para a arrecadação de tributos federais, observa-se em nosso país uma exagerada concentração no nível federal, que promove uma distribuição por muitos considerada extremamente injusta.

PÉSSIMA DISTRIBUIÇÃO – Por exemplo, de cada R$ 100 enviados à Brasília por cada estado, voltam R$ 9 para São Paulo e R$ 21 para o Rio de Janeiro, enquanto que, para mesma importância enviada, voltam R$ 685 para o Amapá, R$ 730 para o Acre e R$ 418 para o Tocantins. Isso é consequência direta da distorção de representatividade no Congresso, apontada no parágrafo anterior.

Recentemente estamos assistindo uma forma mais elaborada de malandragem no tocante a distorcer a aplicação de recursos federais. A Usina Binacional de Itaipu foi construída com recursos federais e hoje, concluída e integralmente paga, deveria retornar com equidade para os contribuintes dos estados brasileiros, que a financiaram, benefícios sob a forma de redução de tarifas.

Pode-se argumentar, todavia, que como iniciativa do governo federal, esses benefícios de sua maior lucratividade pudessem ser apropriados pela União e por ela distribuídos segundo os absurdos que decorrem do atual pacto federativo.

É AINDA PIOR… – Mas, a realidade tornou-se ainda pior. É absolutamente injustificável ver que esses benefícios, com grande desproporcionalidade, têm sido alocados quase que exclusivamente no Estado do Paraná, em virtude de uma distorção inserida no Tratado de Itaipu em governo anterior do Partido dos Trabalhadores.

Isso foi bem explorado pelos governos que se seguiram, como agora se comprova com a candidatura a prefeito de Foz de Iguaçu de um ex-presidente de Itaipu, pessoa sem qualquer vivência na política local anteriormente, que foi contemplado com a vantagem de aplicar no Estado do Paraná, especialmente na área de influência da usina, recursos que deveriam ser para todos os brasileiros.

A democracia como celebrada é mesmo uma frágil plantinha neste país.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

“El Loco” Milei tem usado uma peruca diferente a cada dia

José Casado
Veja

A trama se complica na Argentina. A dez dias da eleição presidencial, o candidato Sergio Massa encontra-se sob uma torrente de más notícias, quase todas produzidas pelo governo peronista, que ele representa. Duas semanas atrás, Massa realizou uma proeza eleitoral. Venceu o primeiro turno (com 36,4% da votação).

Estava em terceiro lugar na maioria das pesquisas, mas acabou atropelando com 1,7 milhão de votos de vantagem o deputado Javier Milei, conhecido como “El Loco”, líder de uma coalizão de extrema-direita.

CAIU NOVAMENTE – Massa, de novo, aparece atrás de Milei em quase todas as pesquisas sobre o segundo turno, no domingo 19. Em teoria, a máquina eleitoral peronista poderia repetir o desempenho com a mesma eficácia que surpreendeu toda a direita argentina.

Na prática, ficou mais difícil. Porque as circunstâncias mudaram, com as crescentes dificuldades operacionais do governo, e do próprio Massa na condução da política econômica, além da ampliação das divergências dentro do partido peronista.

A mais evidente é o ritmo de avanço da inflação. O governo perdeu a capacidade de controlar preços. O tabelamento de cinco mil produtos existe nos papéis oficiais, mas na vida real beira a 400% o aumento de preços da alimentação. A média geral, a ser divulgada pelo governo na reta final da campanha presidencial, semana que vem, é de inflação de 150% nos últimos 12 meses.

A CRISE AUMENTA – A percepção de descontrole da economia reforçada pela escassez de combustíveis. Sem reservas cambiais, a Argentina não tem como pagar a maior parte das importações que necessita, entre elas as de gasolina e óleo diesel. As filas nos postos de abastecimento em quase todo o país são um novo complicador para a situação eleitoral de Massa.

Outro aspecto relevante é a exposição pública da autofagia peronista. No primeiro turno, Massa conseguiu mobilizar o partido da evidente equidistância do presidente Alberto Fernández e da vice Cristina Kirchner, entretidos em disputas pessoais e, também, com o candidato governista.

As fissuras no peronismo se ampliaram com revelações sobre uma engrenagem paraestatal de espionagem doméstica que, aparentemente, tem como beneficiária a vice-presidente Cristina Kirchner, acusada de corrupção.

ESPIONAGEM OFICIAL – O Ministério Público argentino apresentou à Justiça uma denúncia sobre a existência de centenas de relatórios de espionagem de juízes, deputados, senadores, promotores e jornalistas.

A vigilância intensiva teria começado em 2014, foi operada por policiais e colaboradores do serviço secreto estatal, e teria sido mantida com financiamento de aliados de Kirchner.

Paradoxalmente, grande parte dos alvos dos espiões eram peronistas – entre eles, o próprio Massa e outros personagens que, atualmente, ocupam áreas-chave do governo de Fernández e da campanha presidencial governista.

VIDEOS GRAVADOS – O material apreendido na investigação do Ministério Público inclui 19 videos gravados em sigilo. O procurador federal Gerardo Pollicita diz ser impossível, por enquanto, precisar o número de pessoas espionadas.

É certo, segundo o Ministério Público, que juízes da Suprema Corte foram espionados. Eles estão submetidos a julgamento político organizado por Cristina Kirchner, que alega perseguição judicial em processos por corrupção.

A máquina peronista virou um problema eleitoral para o candidato Massa só comparável ao avanço do adversário “El Loco” Milei sugerido na quase totalidade das pesquisas dp segundo turno.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os argentinos estão cometendo o mesmo erro dos brasileiros e também desprezaram a terceira via. Entre o peronismo irresponsável e a extrema direita enlouquecida, os argentinos agora não têm em quem votar. (C.N.)

Não se pode concordar com o massacre de crianças em Gaza

Maria Hermínia Tavares
Folha

Para um humanista deveria ser fácil tomar posição frente ao conflito entre Israel e o Hamas. Israelenses e palestinos têm igual direito a um Estado no espaço que ambos consideram seu. O ataque da organização terrorista contra moradores dos kibutzim próximos à Faixa de Gaza só merece repúdio.

O mesmo se aplica à destruição de moradias e instalações públicas, ao sofrimento agravado pelo bloqueio de luz, acesso a mantimentos e água e – acima de tudo – às mortes por atacado de civis, resultantes do revide de Israel à atrocidade de 7/10.

CESSAR-FOGO – A invasão de Gaza deve cessar, assim como os bombardeios ordenados pelas autoridades palestinas contra não combatentes do outro lado da fronteira.

Além disso, é imperioso conter e punir os ataques dos colonos judeus da Margem Ocidental do Jordão aos vizinhos palestinos.

Os mais de cem reféns feitos em território israelense precisam ser liberados, assim como deve ser negociada com presteza a soltura de palestinos presos no Estado judeu por motivos políticos. Netanyahu, os colonos fundamentalistas e o Hamas são feitos da mesma lama da extrema direita. Mas o que deveria ser fácil é tudo menos isso.

SOLIDARIEDADE PERVERSA – Pelo mundo afora, uma coorte de ditos progressistas abraça uma forma perversa de solidariedade aos palestinos. Ignora os feitos do Hamas e, não raro, parece concordar com seu objetivo: a erradicação do Estado de Israel. Às vezes, seus pronunciamentos não se distinguem da praga do antissemitismo.

O historiador britânico Simon Sebag Montefiore e o cientista político teuto-americano Yascha Mounk atribuem tal posição à crescente influência na esquerda universitária de teorias como a da descolonização, empregada para caracterizar os israelenses como opressores brancos, um prolongamento do Ocidente rico e colonialista.

Pouco se lhes dá que a história de Israel seja toda outra: a dos fugitivos dos pogroms europeus; dos sobreviventes do Holocausto; e dos numerosos contingentes de judeus – morenos como os palestinos – expulsos dos países árabes.

ROUPAGEM NOVA – No Brasil, tais teorias se fundem e, por vezes, dão roupagem nova a discursos de esquerda forjados nos tempos da Guerra Fria, das lutas de libertação nacional, da utopia da revolução socialista – e especialmente da oposição ao imperialismo norte-americano. E

sta estabelecia o norte para a ação: sempre contra os EUA e aliados. Tempos, também, em que a democracia não era um valor universal e o respeito aos direitos humanos contava menos que a libertação dos povos.

Ideias hoje incompatíveis com o compromisso democrático e o reconhecimento do direito de todos a uma vida decente.

Brasileiros estão na lista para deixar Gaza nesta sexta-feira

Deu no UOL

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, detalhou o planejamento para a acolhida do grupo de brasileiros que está na Faixa de Gaza. Em entrevista à GloboNews, ele disse que metade deles ainda não tem onde ficar no país. Eles devem ser levados para um abrigo no interior de São Paulo, onde receberão assistência por tempo indeterminado.

Assim que chegarem, repatriados serão atendidos por equipes multidisciplinares.

APOIO TOTAL – Segundo Botelho, haverá médicos, enfermeiros, assistentes sociais, equipes da Polícia Federal para ajudar com a regularização de documentos, e de agências da ONU, com intérpretes.

O grupo ficará dois dias em alojamento da FAB (Força Aérea Brasileira) em Brasília. Parte deles tem família no país e já tem onde ficar. Outra parte será levada para um abrigo no interior de São Paulo.

O secretário não disse em qual cidade, mas afirmou que é um local que tem experiência na recepção de estrangeiros e refugiados.

SEM PRAZO – A ajuda humanitária não tem prazo. “Estamos nos planejando para fazer pelo tempo necessário para que sejam acolhidos, para se integrarem. Não há prazo fixado”, declarou. “O governo federal não vai poupar esforços para receber da forma mais completa e digna, para fazer com que se integrem e sejam repatriados ao Brasil.

O grupo com brasileiros recebeu autorização para deixar Gaza, mas fronteira com o Egito foi fechada. Ninguém conseguiu passar e de acordo com o chanceler brasileiro Mauro Vieira não é possível estabelecer uma data exata para a saída do grupo da região.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Duarte Bertolini, a matéria mostra que o Brasil está fazendo sua parte, não somente no trato diplomático, mas também na ajuda humanitária. Espera-se que o grupo de brasileiros chegue o mais rápido possível. Mas o governo de Israel está remanchando, como se dizia antigamente.(C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Vinícius Valfré
Estadão

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vão receber R$ 24 mil em diárias para comparecerem a um congresso de Direito Civil em Salamanca, na Espanha, com duração de dois dias. Apesar de o evento ser restrito a 16 e 17 de novembro, eles viajarão acompanhados das esposas e receberão, cada um, dez diárias, pagas em dobro.

Os quatro magistrados pediram a verba para uma “viagem com fins institucionais” entre 11 e 19 de novembro. Portanto, viajam cinco dias antes do início do evento e voltam ao Piauí dois dias depois. As despesas da “esticadinha” no período serão custeadas com dinheiro público.

“JUSTIFICATIVAS” – Em nota ao Estadão, o chefe da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, informou que o congresso é um “importante espaço de discussão entre juristas de diversos países” e que a viagem contará ainda com “visitas a tribunais espanhóis”. Sobre a presença das esposas, ele diz que elas “não darão qualquer despesa ao Estado”.

A documentação que autoriza a viagem e os pagamentos das diárias ao grupo, porém, aponta expressamente que o único compromisso oficial dos desembargadores será a participação no XI Congresso Intercontinental de Direito Civil, realizado pelo Grupo Notorium, de Fortaleza (CE).

“Resolve autorizar (…) participar de viagem com fins institucionais no XI Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizado em 16 e 17 de novembro de 2023, em Salamanca, na Espanha, com deslocamento entre os dias 11 e 19 de novembro de 2023″, dizem as duas portarias publicadas no Diário da Justiça do Piauí.

COM AS MULHERES – A companhia das esposas na viagem ficou evidenciada em um ofício enviado pelo desembargador Ribamar Oliveira ao cônsul da Espanha no Piauí, Manuel Arrey Oliver, em outubro. No documento, o magistrado pede ao representante do governo espanhol para “viabilizar visita a uma Corte de Justiça Provincial em Madrid” dos “desembargadores e suas respectivas esposas”.

“Sugerimos, se possível, seja a visita agendada para dia 13 de novembro pela manhã ou tarde, ou, se for o caso, dia 15, pela manhã”, diz o documento assinado às 16h19 do dia 9 de outubro.

Cada um receberá dez diárias, sendo uma nacional e nove internacionais. Para os três desembargadores autorizados por Oliveira, todas as dez diárias têm o mesmo valor, R$ 1.279,02. Portanto, somam R$ 12.790,02.  A diária do diretor-geral da Escola Judiciária é diferenciada, de R$ 1.309,78.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Armando Gama. A esculhambação judiciária é geral, porque o exemplo vem de cima. Em três meses, 21 desembargadores de Goiás receberam R$ 9,4 milhões em salários e penduricalhos. Bem, se os ministros do Supremo podem viver viajando, para tudo quanto é canto, por que os desembargadores não teriam o mesmo direito? Afinal, todos são iguais perante a lei (C.N.)

Daniela do Waguinho é notoriamente ligada a milicianos

Camila Zarur
Folha

Pivô da mais recente crise de segurança no Rio de Janeiro, a milícia se expandiu com apoio de boa parte da classe política fluminense —seja explícito ou velado. Milicianos, que dominam uma parcela relevante da região metropolitana do estado, foram elogiados e defendidos desde sua consolidação, no início dos anos 2000, por políticos de diversas vertentes.

Eram apontados como solução ao tráfico de drogas, ou, ao menos, um mal menor. Em contrapartida, a milícia garantia a lideranças políticas apoio eleitoral nas áreas dominadas.

APOIO POLÍTICO – O exemplo mais famoso é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendia os grupos paramilitares e manteve falas elogiosas até recentemente, inclusive na campanha que o levou à Presidência, em 2018.

O tema também atingiu neste ano o governo Lula (PT), após a Folha mostrar que o grupo político da então ministra do Turismo, a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), mantinha vínculos com milicianos.

Os comentários elogiosos aos paramilitares eram comuns até entre os principais nomes de centro do Rio, como o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o vereador Cesar Maia (PSDB), que governou três vezes a capital.

POLÍCIA MINEIRA – Quando concorreu pela primeira vez ao governo estadual, em 2006, Paes afirmou que a “polícia mineira”, como os milicianos eram chamados, trazia “tranquilidade”. A atuação da milícia, disse ele, era uma forma de recuperar a segurança.

“Jacarepaguá é um bairro em que a tal da polícia mineira, formada por policiais e bombeiros, trouxe tranquilidade para a população. O Morro São José Operário era um dos mais violentos desse estado e agora é um dos mais tranquilos”, disse Paes à TV Globo na época. Hoje, Paes já reavaliou sua declaração e disse que os termos usados foram equivocados.

Também em 2006, Cesar Maia, então prefeito do Rio, chamava as milícias de ADCs, autodefesas comunitárias. Ele adotava um discurso, defendido também por outros políticos, de que esses grupos criminosos eram um mal menor.

DIZIA CESAR MAIA – “Essas milícias são mais percebidas pela população e pelo próprio poder público como muito melhores do que o tráfico de drogas”, disse Maia ao Globo em dezembro daquele ano.

O ex-prefeito abrigou em seu governo suspeitos citados na CPI das Milícias, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), em 2008. Um deles era o comerciante Josinaldo Francisco da Cruz, conhecido como Nadinho de Rio das Pedras. No início do segundo mandato do ex-prefeito, Maia o nomeou como administrador regional do bairro.

Rio das Pedras é o berço da milícia carioca, e Nadinho era um líder comunitário envolvido com o poder paralelo na região. Ele se elegeu vereador em 2008, mas foi morto a tiros no ano seguinte.

CABO ELEITORAL – Nos depoimentos que deu à CPI das Milícias, o vereador Nadinho afirmou que foi cabo eleitoral do filho de Maia, o então deputado federal Rodrigo Maia — que, anos mais tarde, se tornaria presidente da Câmara.

Outro investigado na CPI que participou do governo do ex-prefeito foi o policial Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior, conhecido como Capitão Queiroz. O PM trabalhou na Coordenadoria Militar da prefeitura do Rio no primeiro mandato do ex-prefeito e no de seu sucessor, Luiz Paulo Conde. Segundo a comissão, Queiroz assumiu a milícia de Rio das Pedras depois de Nadinho. Ele foi preso em 2020, numa operação do Ministério Público que mirou líderes do bando.

Procurado, Cesar Maia afirmou que “o futuro mostrou que seus comentários da época estavam equivocados”. Já Rodrigo disse que nunca teve relação alguma com a milícia em seus seis mandatos como parlamentar.

MILÍCIA NA ESQUERDA – Mesmo dentro da esquerda do Rio, que se consolidou como polo de reação à milícia, houve presença de paramilitares nos anos 2000. Na época, o PT tinha entre seus principais quadros o vereador Jorge Babu.

Policial civil, Babu tinha grande influência na zona oeste do Rio e se elegeu vereador em 2000 e em 2004. Em 2006, chegou a deputado estadual.

Dois anos depois, porém, foi citado na CPI das Milícias como chefe do grupo que atuava em Pedra de Guaratiba, na zona oeste. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha e condenado em 2010 —o que fez com que o PT o expulsasse do partido.

IRMÃO DE BABU – A sigla, porém, não teve a mesma atitude com o irmão de Babu, Elton, também citado na CPI, apesar de material de campanha dele ter sido encontrado, durante uma operação policial, em imóveis ligados à facção.

Na época, investigadores afirmaram que o candidato tinha o apoio dos milicianos. Mas a sigla decidiu não expulsá-lo, e Elton foi eleito naquele ano e reeleito na eleição seguinte, em 2012. Ele continuou na Câmara Municipal até 2016 filiado ao PT.

“ERRO POLÍTICO” – No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que um dos maiores erros políticos no Rio foi o apoio à milícia pela classe política. “As milícias foram incentivadas por políticos e protegidas por políticos”, disse Dino, após uma ação em represália à morte de um miliciano parar a cidade.

O ministro, porém, já minimizou o elo de integrantes do governo federal com milicianos, quando foi revelado que a ex-ministra Daniela Carneiro tinha vínculos com o ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, o Jura, preso por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.

Na época, Dino disse que as fotos em que apareciam Daniela, seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, e Jura não significavam muita coisa. A então ministra se defendeu afirmando que apoio de campanha não significa compactuar com crimes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao final da excelente matéria, a repórter Camila Zarur destaca que nada mudou. Em julho, quando Daniela do Waguinho deixou o ministério, sua saída se deu muito mais por pressão do Centrão, interessado em espaço na Esplanada, do que por um eventual desconforto do governo pelas ligações da ministra com milicianos. E Waguinho vem pedindo proteção a Lula, dizendo estar ameaçado de morte. (C.N.)

Gonçalves era “suspeito” para julgar Deltan Dallagnol

Constança Rezende
Folha

Relator de ações que geraram punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou nesta quinta-feira (9) sua atuação como integrante efetivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Aos 69 anos, ele segue como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas será substituído na corregedoria do TSE pelo ministro Raul Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível. Araújo herda os processos que estavam sob a relatoria de Benedito.

DEMOCRACIA FRÁGIL – No final de sua última sessão plenária, Benedito disse ter aprendido que “a democracia é frágil e deve ser constantemente cultivada e protegida”. Ele afirmou que teve a responsabilidade de zelar “por esse alicerce que é a democracia”. O corregedor recebeu homenagens dos integrantes da corte e foi aplaudido.

Ele também fez menção ao processo que condenou novamente Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, no final de outubro, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

O presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, chegou a brincar que estava esperando uma liminar que mantivesse Benedito no cargo. “O ministro Benedito, até quando está triste, sorri. E isso é muito importante, cativante. Nos momentos de tensão e de preocupação, é um ingrediente muito importante para aqueles que trabalham em colegiado”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais se viu nada igual. O TSE tem quatro ministros provisórios, que vivem entrando e saindo. Jamais algum deles teve saída apoteótica como Benedito Gonçalves. Justamente ele, envolvido na Lava Jato em delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Nesta quinta-feira, a matéria aclamando Benedito no Jornal Nacional parecia que não acabava nunca. Tudo isso porque forçou a barra para condenar Bolsonaro e Deltan Dallagnol. No caso do deputado, Benedito deveria ter-se declarado suspeito”, mas foi em frente, chegou a inverter a jurisprudência do próprio TSE e criou a figura da “presunção de culpa”, que não existe no Direito Universal. Por essas e outras, foi transformado em herói pela imprensa amestrada. Ah, Brasil… (C.N.)

Bolsonaro pretende dar um imperdível show de cultura

Deu em O Globo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nas redes sociais, nesta quinta-feira, que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o nome principal de um seminário multitemático a ser lançado em breve. Segundo o parlamentar, o evento tratará de questões como “terrorismo, política de imigração, cristianismo, islamismo e outros assuntos contemporâneos”.

PARTICIPANTES – “Outras autoridades árabes, israelenses e polonesas também devem participar deste evento único, online e gratuito”, escreveu Eduardo no Instagram. “Sempre deixarei mais informações em meus stories”, prometeu.

Junto do texto que divulga o seminário iminente, o deputado publicou um vídeo em que aparece com o pai, sob uma música árabe instrumental ao fundo. A postagem, no entanto, não dá maiores detalhes sobre o encontro.

Nos comentários da publicação, os internautas se dividiram. “Parabéns ao deputado Eduardo Bolsonaro e ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, os temas são interessantes”, elogiou um seguidor, marcando o perfil pessoal dos dois políticos. “Queria tanto participar”, disse outro.

ALFINETADAS – Também houve, porém, quem tenha aproveitado a divulgação para alfinetar o ex-chefe do Executivo. “Meu deus! O homem que matou 700 mil pessoas por falta de vacina, desinformação e incentivos a tratamentos sem eficácia, vai palestrar? Que tempos!”, ironizou uma mulher.

“Ele vai saber falar sobre todos esses temas mesmo? Que evolução! Quando era presidente só gritava e falava palavrões”, afirmou um segundo comentarista , também em tom de deboche.

A postagem de Eduardo Bolsonaro vem em um contexto de disputa de narrativas sobre o confronto entre Israel e o grupo extremista Hamas na Faixa de Gaza. Adversários do governo Lula têm buscado associar a gestão petista ao terrorismo. Nesta quarta-feira, um encontro de Jair Bolsonaro com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, gerou incômodo no Planalto e no Itamaraty.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, vai ser um stand up show da melhor qualidade, que ninguém pode perder. Sugere-se que seja realizado no Maracanã, com tradução simultânea, porque certamente milhares de estrangeiros estarão interessados em captar os pensamentos de Bolsonaro sobre esses temas mundiais. Se o evento tivesse também a participação de Lula, num confronto de ideias, certamente seria o maior espetáculo da Terra, digno de ser dirigido pelo grande cineasta Cecil B. DeMille. Absolutamente imperdível. (C.N.)

Noel Rosa, um dos gênios do samba

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, músico e compositor carioca Noel de Medeiros Rosa (1910-1937), na letra de “Feitio de Oração”, feita com o parceiro Vadico, mostra o samba como sendo a manifestação de algo (paixão) que comove e percorre o indivíduo. Esse samba-canção foi gravado por Silvio Caldas, em 1933, pela RCA Victor.

FEITIO DE ORAÇÃO
Vadico e Noel Rosa

Quem acha vive se perdendo
Por isso agora eu vou me defendendo
Da dor tão cruel desta saudade
Que, por infelicidade,
Meu pobre peito invade

Batuque é um privilégio
Ninguém aprende samba no colégio
Sambar é chorar de alegria
É sorrir de nostalgia
Dentro da melodia

Por isso agora lá na Penha
Vou mandar minha morena
Pra cantar com satisfação
E com harmonia
Esta triste melodia
Que é meu samba em feito de oração

O samba na realidade não vem do morro
Nem lá da cidade
E quem suportar uma paixão
Sentirá que o samba então
Nasce do coração

Polícia Federal e Ibama atuam nas terras da tribo Yanomami

Pepita Ortega
Estadão

Desde domingo, 5, a Polícia Federal e o Ibama executam a Operação Xapiri, que visa combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Segundo informou a PF, até agora a força-tarefa já destruiu 26 dragas, oito barcos, quatro rebocadores e 42,5 mil litros de diesel. Também foram apreendidas nove antenas Starlink e 3,2 kg de mercúrio. A operação é realizada nos rios Jandiatuba, Boia, Jutaí, Igarapé Preto e Igarapé do Mutum.

Segundo a PF, os xapiri ‘são guardiões invisíveis das florestas, espíritos nos quais os ancestrais animais dos povos Yanomami se transformaram’. “Eles são evocados nos rituais xamânicos para refrescar a terra, curar o corpo e afastar as epidemias.”

EM BUSCA DO OURO  – Das 26 dragas destruídas entre domingo e esta quinta-feira, seis eram de grande porte, avaliadas em cerca de R$ 5 milhões. Estima-se que retiravam 1 kg de ouro por mês da região. Os barcos e rebocadores eram usados no apoio aos garimpeiros, e os 42,5 mil litros de diesel abasteciam os motores das dragas.

Os investigadores destacam que o avanço do garimpo ilegal ameaça os povos do Vale do Javari, que reúne a maior concentração de grupos indígenas isolados do mundo. Em época de seca, os indígenas se aproximam mais dos rios em busca de água e alimento, aumentando a probabilidade de contato com criminosos.

Danos ambientais causados por dragas de garimpo incluem a destruição de mananciais, beiras de rios e igarapés. O material dragado é lançado nos rios, causando assoreamento.

SEM CHUVAS – A estiagem dificulta a locomoção de dragas por grandes distâncias, favorecendo as incursões aéreas do Ibama e da PF.

A PF constatou que o aumento de sedimentos no rio dificulta a procriação de peixes e plantas, impactando a cadeia alimentar e as comunidades que vivem da pesca. O mercúrio usado para purificar o ouro contamina a água, causando graves danos ao meio ambiente e à saúde.

Nos últimos meses, a força-tarefa PF-Ibama deflagraram duas fases da Operação Draga Zero, com o objetivo de combater a extração ouro ilegal no Amazonas. A primeira etapa da operação teve início no final de agosto e perdurou por doze dias, destruindo mais de 302 balsas espalhadas nos trechos do Rio Madeira. Sua segunda fase foi realizada no início de outubro, e mais nove dragas foram inutilizadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal e o Ibama estão de parabéns. É só deixar que trabalhem livremente e eles dão conta do recado. Infelizmente, porém, a Amazônia é uma terra sem lei, porque as operações se concentram nas terras da nação Yanomami. Exército, Marinha e Aeronáutica deviam se incluir nessa luta. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O fracasso do Congresso em chegar a um acordo para tentar coibir fake news manterá o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Judiciário, como um todo, como os grandes protagonistas nas eleições de 2024. A avaliação de ministros do STF e de alguns congressistas é a de que, na ausência do Parlamento, esse papel continuará nas mãos da Justiça, que, aliás, exerceu essa função quando da pandemia, das ameaças à democracia e manter-se-á nessa posição nas eleições do ano que vem.

A avaliação é a de que o ativismo do Judiciário só cessará quando os parlamentares chegarem a um acordo sobre o tema. Algo que, a contar pelo andar da carruagem, está longe de acontecer.

ONDE MORA O PERIGOI – Circula nas redes o vídeo do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em cima de um caminhão de som dizendo que o governo vai perdoar as dívidas do Minha Casa Minha Vida, insinuando, inclusive, que lutará para que isso seja feito para todas as faixas. O risco é de um calote geral que pode comprometer o programa.

Os parlamentares não estão nada satisfeitos com essa história de o governo marcar inscrição de prefeitos para acesso aos recursos do PAC. A leitura é a de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, montou isso para levar o crédito das benesses e tirar dos deputados o poder de patrocinar as obras nos municípios via emendas.

Se os deputados se sentirem deixados de lado pelo governo na disputa municipal, vai ser difícil o Poder Executivo aprovar projetos de seu interesse exclusivo no Congresso.

ESTRESSE NO UNIÃO BRASIL – O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, ficou de antecipar a saída do cargo, mas, diante da demora, há uma manobra para que o vice, Antonio Rueda, assuma logo na próxima reunião do partido, em 20 de novembro. Há um grupo disposto a colocar Rueda no comando.

A avaliação dos parlamentares é a de que o discreto Rueda tem mais condições de organizar o partido para as eleições do ano que vem e equilibrar a distribuição dos recursos entre governistas e oposicionistas.

Quem entende de como funciona o humor do mercado aconselha o governo a ser comedido no tamanho do deficit das contas públicas. É que, se os governistas aceitarem o que o mercado projeta hoje, algo em torno de 0,8%, os especuladores saltam essa projeção para um patamar mais elevado.

VIAGEM DE AVIÃO – Depois que o presidente Lula tropeçou no discurso ao dizer que o país pode conviver com o deficit fiscal nas contas públicas, os parlamentares que consideram essa questão apenas “um detalhe” vão colocar esse tema em segundo plano e jogar a despesa na estratosfera. O céu é o limite.

A oposição começa a disparar para todos os lados um trecho do discurso de Lula durante a campanha, no qual o presidente dizia que em seu governo o pobre voltaria a viajar de avião.

Nas redes, a imagem é acompanhada da notícia de aumento do preço das passagens aéreas. É um ensaio da campanha que vem por aí no ano que vem.

Maduro pede que o povo autorize a invasão da Guiana

Marcelo Godoy
Estadão

São cinco perguntas. Elas serão respondidas no dia 3 de dezembro pelos venezuelanos no referendo convocado pelo regime de Maduro para saber se o país deve anexar pouco mais da metade da vizinha Guiana. No momento em que o mundo vive as guerras da Ucrânia e de Gaza e assiste à ameaça chinesa a Taiwan, a Venezuela leva adiante o plano de tomar o território de Essequibo, uma área de 159 mil km² rica em petróleo e minérios.

Trata-se de uma disputa territorial que tem origem no século 19, quando a Inglaterra reclamou a região como parte de sua Guiana. Uma arbitragem internacional patrocinada pelos EUA lhe deu razão. O resultado foi contestado pela Venezuela e nova discussão ocorreu em 1966, quando a Guiana se tornou independente. Tudo foi retomado agora por Nicolás Maduro.

APELO A HAIA – Como resposta ao referendo do vizinho, a Guiana apelou à Corte Internacional de Justiça de Haia, a fim de que ação venezuelana seja declarada ilegal. A Corte se reunirá para examinar o caso no dia 14. O problema é que a disputa deixou de ser entre uma potência colonial e uma nação sul-americana para envolver dois países da América do Sul.

Enquanto isso, o ministro da Defesa da Venezuela, general Vladimir Padrino, manifesta-se diariamente pela anexação do território entre os Rios Cuyuni e Essequibo. O general, um dos homens fortes do regime, disse no dia 25 de outubro: “Nós nos somamos ao poder eleitoral nessa consulta popular para a defesa da Guiana Essequiba, um dever dos venezuelanoS. Nos vemos no dia 3 de dezembro!”

O general Domingo Hernández Lárez, comandante estratégico-operacional das Forças Armadas da Venezuela, também fez publicações apoiando o referendo: “O Essequibo é da Venezuela!”.

TROPAS EXALTADAS – Vídeos com deslocamento de tropas para a “frente de Essequibo”, próxima a Roraima, foram publicados, como o do vice-almirante Ashraf Abdel Hadi Suleimán Gutiérrez, que disse à tropa formada: “Esse território, por sua história, pela lei e pela tradição é da Venezuela”. Em seguida, ouve-se os “urras” de seu soldados. O próprio Maduro publicou imagens de desfiles militares com a palavras de ordens sobre Essequibo.

Diante da escalada, pode-se perguntar: além do direito internacional, de quais meios de dissuasão a Guiana dispõe? O maior é o Comando Sul dos EUA, país cujos recursos já estão ocupados em se opor ao Irã, à Rússia e à China. Os marines se exercitaram em Georgetown em julho. A um ano do voto, Biden vê surgir nova ameaça.

E o que o Itamaraty tem a dizer sobre a crise que se avizinha? Tudo pode ser só mais uma bravata de Maduro. Mas, se há dúvida, quem vai garantir a integridade da Guiana até Haia se manifestar? Ou Lula vai pedir a paz só depois de um novo fato consumado?

Charge do Bier (Arquivo Google)

Ândrea Malcher e Evandro Éboli
Correio Braziliense

No papel e nas intenções do Congresso Nacional, a pessoa idosa está bem protegida no país. No entanto, a grande maioria dos projetos de lei voltados a essa população não avança. Sequer chega a ser votada. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, por exemplo, aprovou, neste ano, 19 propostas que estão paradas na Casa aguardando deliberação em outras comissões.

Entre as propostas paradas no Congresso Nacional, estão as que criam a Creche do Idoso — espaço nos quais os mais velhos poderão contar com serviços de saúde, nutrição e assistência social — e o Conselho de Proteção ao Idoso. Também avançam lentamente os debates sobre o projeto que regulamenta a distribuição de fraldas geriátricas descartáveis a quem vive em condições de vulnerabilidade.

ENVELHECIMENTO – O Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou o rápido envelhecimento da população do país. Os brasileiros com mais de 60 anos já somam 32,1 milhões de pessoas, o que representa 15,8% da população. Subindo a linha de corte para 65 anos, são 22,2 milhões de habitantes, ou 10% da população total do país (203 milhões).

Na outra ponta, o número de pessoas abaixo dos 30 anos caiu 5,4 pontos percentuais. Em 2022, a população com 30 anos ou mais passou a representar 56,1%.

Quando anunciou os dados do Censo, o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes atribuiu essas alterações nos grupos etários a um “reflexo da acentuada diminuição da fecundidade, que vem ocorrendo no país nas últimas décadas e que já foi mostrada em outras pesquisas do IBGE”.

ESTÃO AVISADOS – Para a terapeuta ocupacional e pesquisadora em envelhecimento da Universidade de Brasília (UnB) Grasielle Tavares, o Estado não está preparado para essa mudança no perfil populacional no país.

“Essa questão apontada pelo Censo é algo que nós trabalhamos na gerontologia e na geriatria e já estamos avisando há muito tempo”, disse, acentuando:

“Isso vai se tornar um problema muito grande. Realmente, as políticas públicas não estão acompanhando, são pouquíssimos os investimentos. É uma das áreas governamentais que tem o menor investimento, e sofre com a demora na construção das políticas. É preciso pensar em como viver melhor, já que estamos com a possibilidade de viver até os 90, 100 anos. O número de centenários é muito grande agora e vem crescendo bastante”, comentou a pesquisadora.

SITUAÇÃO ALARMANTE – Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o deputado Aliel Machado (PV-PR), de 34 anos, afirmou ao Correio que os dados do Censo revelam uma “situação alarmante” para a população idosa do Brasil.

“Enquanto a dependência dos jovens está diminuindo, observamos um aumento preocupante na dependência entre os idosos. Esses números destacam a urgência de ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída em 2015, mas que ainda aguarda aprovação no Congresso brasileiro”, disse o deputado.

“A gravidade da situação é tanta que, em setembro, membros da Comissão do Idoso se reuniram com o papa Francisco, que expressou sua preocupação e enfatizou a necessidade de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dessa população”, observou o parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO APOIO – Não é surpresa que os projetos sejam engavetados. Esperar apoio ao idosos é Piada do Ano. Os políticos não estão nem aí para os idosos. As preocupações dos políticos se resumem à Lei de Murici – ou seja, que cada um cuide de si. (C.N.)

Amigo de Lula, o premier Antonio Costa teve de renunciar

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acompanhando com toda a atenção os desdobramentos da queda de António Costa do cargo de primeiro-ministro de Portugal. Fontes do Blog garantem que os dois se falaram por telefone e o líder brasileiro disse ao amigo que tem a certeza da inocência dele em relação às acusações de corrupção e favorecimento feitas pelo Ministério Público de Portugal.

Na avaliação do governo brasileiro, a demissão de Costa nas atuais circunstâncias abre um espaço significativo para o avanço da extrema-direita, que já se transformou na terceira força política portuguesa.

DOBRAR A BANCADA – As pesquisas mostram que, se as eleições fossem hoje, o Chega, do ultrarradical André Ventura, teria 14,6% dos votos, praticamente dobrando a bancada atual de 12 parlamentares.

Lula, por sinal, tomou trauma dos representantes do Chega, que promoveu um protesto no dia 25 de abril, quando o brasileiro discursou na Assembleia da República. O partido também promoveu uma passeata contra Lula do lado de fora do Parlamento, que só não se transformou em pancadaria por causa da intervenção da polícia. Os extremistas estavam preparados para tocar fogo.

António Costa caiu por causa de denúncias de favorecimento a empresas que exploram lítio, matéria-prima usada, por exemplo, na fabricação de celulares, e de hidrogênio verde. Ele se disse inocente e que está à disposição da Justiça. Costa está no cargo desde novembro de 2015. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decidirá se convocará novas eleições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em Portugal, o radicalismo de direita não chega a ser ameaça. O problema dos amigos de Lula é mesmo a corrupção, que levou a Polícia a fazer busca e apreensão na residência do primeiro-ministro, cujo chefe de gabinete foi preso. Há outros dois ministros portugueses acusados de corrupção na mesma operação policial. Como diria Tom Jobim, com saudades da fadista Amália Rodrigues, “é a lama, é a lama, é a lama”. (C.N.)

Presidente do Banco Central está preocupado de novo

Lais Carregosa
g1 — Brasília

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (8) que mudar a meta fiscal para 2024 nesse momento geraria “muita incerteza”, o que pode levar o mercado a interpretar que o arcabouço fiscal foi “abandonado” pelo governo.

“A nossa visão é que a meta fiscal já tem muitas previsões para quando você não conseguir cumpri-la. Portanto, alterar a meta neste momento geraria muita incerteza”, disse em evento do Valor Capital Group, em Nova York, nos Estados Unidos.

INTERPRETAÇÃO – Segundo Campos Neto, “se não tivermos uma meta, as pessoas poderão interpretar que o nosso arcabouço fiscal foi abandonado e será muito mais difícil estimar realmente como as despesas fiscais serão em 2025 e 2026”.

As declarações do presidente do Banco Central vão ao encontro das discussões do Comitê de Política Monetária (Copom), em reunião na última semana.

Segundo documento divulgado na terça-feira (7), o Banco Central avaliou que a discussão sobre mudar a meta fiscal para 2024 aumentou a incerteza sobre as contas públicas, o que já vem pressionando as taxas de juros futuras.

GERA INCERTEZAS – “Nós economistas, quando temos incerteza, tendemos a colocar prêmio [de risco], e o mercado também. Então, o custo de fazer isso [mudar a meta] supera de longe os benefícios em termos da incerteza que isso gera e do custo da incerteza nas variáveis macroeconômicas – e uma delas é o investimento, que promove o crescimento”, declarou Campos Neto.

A possibilidade de mudança na meta fiscal foi comentada pelo presidente Lula da Silva (PT), em café com jornalistas no último dia 27. O governo cogita mudar a meta para um déficit em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), no lugar de déficit zero, segundo o blog do Gerson Camarotti.

Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado aprovar medidas no Congresso para aumentar a arrecadação e tornar a meta de déficit zero possível.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já ficou claro que o ministro Haddad não manda nada. O que está rolando é uma tentativa de enrolação para aliviar o efeito das declarações indigestas de Lula, que deveria falar menos e trabalhar mais. (C.N.)

Davi Alcolumbre é o campeão de indicações na Telebrás

Julia Affonso e Vinícius Valfré
Estadão

O Centrão ampliou o cerco à Telebras no momento em que o governo do presidente Lula da Silva (PT) pretende investir R$ 6,6 bilhões para levar internet a escolas públicas. A estatal integra o comitê que vai definir como os recursos serão aplicados. Nos últimos meses, expoentes do grupo político que integra o governo petista têm indicado aliados para cargos-chave em diferentes níveis da companhia, por intermédio do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Procurada, a Telebras diz que os indicados têm experiência.

No final de outubro, o Conselho de Administração da Telebras aprovou o nome do policial civil do Tocantins Wallyson Lemos dos Reis Oliveira para o cargo de diretor de Governança. No currículo, ele informa ter feito um curso online na área de telecomunicações com carga horária de 30 horas.

APADRINHAMENTO – O agente foi apadrinhado pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), que o apresentou ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também uma indicação do União Brasil.

A Lei das Estatais prevê, em seu artigo 17, que integrantes de Conselho de Administração das empresas públicas e indicados para os cargos de diretor “serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento”. O nome de Wallyson Oliveira foi aprovado por maioria de votos – e não por unanimidade – no Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Telebras. A ata da 129ª reunião do colegiado registrou que o presidente do comitê, Lauro Arcângelo Zanol, apontou que o policial não cumpria requisitos para ocupar a vaga, como possuir notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado.

EXPERIÊNCIA??? – Ao Estadão, a Telebras citou que o policial “foi responsável pela instalação da loja da Oi Brasil em Imperatriz (MA), e se tornou gerente de vendas da referida filial” como prova de sua experiência no setor.

“Está iniciando o curso de Governança Corporativa em Empresas Estatais no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.” O curso de governança citado pela estatal é oferecido de forma online e custa R$ 3,5 mil. As videoaulas são gravadas e liberadas aos alunos, que podem assisti-las a qualquer momento.

Com orçamento de R$ 865 milhões, a Telebras é vinculada ao Ministério das Comunicações. O comando foi compartilhado por dois grupos políticos: o do União Brasil e o do Progressistas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como mostrou o Estadão, integrantes da equipe que trabalhou com o ex-ministro Fábio Faria (PP-RN) foram mantidos por Juscelino Filho durante o Governo Lula em duas secretarias da pasta.

ALCOLUMBRE REINA – O União Brasil, de Alcolumbre, emplacou Juscelino Filho como ministro, a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, e ficou também com o controle da Telebras. O senador indicou ao menos 9 nomes na estatal, incluindo a diretora administrativo-financeira, Tatiana Rúbia Melo Miranda.

Também foram abrigados na companhia o advogado do Amapá George Arnaud Tork Façanha, como gerente de compras e contratos, e a ex-deputada e aliada de Alcolumbre, Marcivânia Flexa (PCdoB-AP), como assessora da Presidência.

O partido ainda apadrinhou a contratação e a ascensão do sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). Sem experiência na área, Celso Sabino Sobrinho foi promovido na companhia em outubro, recebeu um expressivo aumento salarial e passou a gerenciar toda a área comercial da empresa na Região Norte. O salário dele pulou de R$ 16 mil para R$ 27 mil em seis meses.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é extensa e cita muitos outros casos de apadrinhamento, com pessoas sem experiência ocupando altos cargos. E o pior é ouvir Lula dizer que “os pedidos de cargos no governo por aliados são demandas normais”. Deve ser o novo normal. (C.N.)

Juscelino Filho é amigo de Lula e está muito bem protegido

Matheus Teixeira, Victoria Azevedo e Julia Chaib
Folha

O governo Lula (PT) reconhece o desgaste com as revelações contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), mas auxiliares do presidente dizem que no momento não está sendo considerada a demissão do integrante do primeiro escalão da Esplanada.

No Palácio do Planalto, pessoas próximas ao chefe do Executivo afirmam que o caso deve ser acompanhado de perto e que é necessário monitorar os desdobramentos das investigações da Polícia Federal nos próximos dias para avaliar a permanência do ministro.

RELAÇÃO CRIMINOSA – Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, estatal federal entregue ao centrão.

Assessores palacianos alegam que as suspeitas que pairam sobre o ministro são da época em que ele era deputado federal, antes de ingressar no governo.

O Planalto trata a situação como sensível também do ponto de vista da articulação política. Apesar do desgaste, o governo não quer criar rusgas com a União Brasil, partido que indicou o ministro para o cargo e que tem ajudado o governo em votações importantes no Congresso.

MAIS DESCULPAS – O tema é ainda mais delicado no momento atual, em que o governo tem pressa para aprovar pautas consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal. Nas palavras de um vice-líder do governo na Câmara, a União Brasil entregou votos que o Executivo precisava e não há motivos para trocá-lo neste momento.

O partido tem uma bancada de 59 deputados. Na Reforma Tributária, 48 votos da sigla foram favoráveis à matéria e 11 contrários; no arcabouço fiscal, foram 41 votos a favor e apenas 5 contra.

Por outro lado, membros de outros partidos da base governista de Lula avaliam, sob reserva, que causa constrangimento a situação atual do ministro. Eles dizem que o caso gera prejuízos à imagem do Planalto como um todo.

FALTA INVESTIGAR – Integrantes da União Brasil já fizeram chegar ao Planalto que não irão abandonar Juscelino. A tese do partido é que ele não pode ser julgado por uma investigação que ainda não foi concluída e tampouco analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Essa avaliação não é restrita aos membros da União Brasil. Deputados ouvidos pela Folha de partidos que vão do PT ao PP se esquivaram de comentar o caso, alegando que é necessário aprofundar as investigações. Uma ala de ministros do governo também evita tratar do tema.

Juscelino é um dos principais pontos de desgaste da terceira gestão de Lula na Presidência desde o começo do mandato. Primeiro, virou alvo de notícias negativas após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele viajou a trabalho com avião da FAB para participar de leilão de cavalos. Depois, entrou na mira da PF por investigação iniciada após a série de reportagens da Folha que mostrou um esquema com verba de emendas parlamentares na Codesvaf.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo se encontrarem Juscelino Filho dentro de um cofre arrombado do Banco do Brasil, ainda assim ele não será demitido do Ministério. Iriam alegar que o ministro estava somente conferindo se havia dinheiro em sua conta. E faz sentido. Se Lula é presidente após condenado por 10 magistrados, sempre por unanimidade, por que “perseguir” Juscelino Filho? Ah, Brasil... (C.N.)

Plenário virou um manicômio, onde ninguém sabe de nada

José Casado
Veja

Quase quarenta anos depois de iniciada a discussão, a reforma tributária avançou no Congresso. Aprovada no Senado, vai à Câmara sob uma torrente de dúvidas dos parlamentares. A principal é: quanto exatamente as pessoas e as empresas vão pagar de imposto?

A falta de resposta objetiva ficou evidente durante as duas rodadas de votação no Senado, nesta quarta-feira (8/11).

SEM RESPOSTAS – Alguns confessaram ignorância. “Se eu chegar em Curitiba, que é a cidade onde eu moro, e o padeiro, o barbeiro, o pessoal que vende pão perguntar ‘quanto eu vou pagar de imposto?’, eu não tenho resposta para dar”, exemplificou no plenário o senador Flavio Arns, do PSB do Paraná.

Uma das poucas certezas é a da melhoria do sistema, pela redução do número de impostos, criando a chance de se acabar com o chamado manicômio tributário.

Mas, por enquanto, ninguém tem resposta clara sobre quanto será o imposto para contribuintes e consumidores — ou seja, para todos.

NINGUÉM SABE – O governo estima em 27,5%, na média, e torce para que a conta final não se aproxime de 30%. A confusão é grande por causa das concessões de privilégios fiscais. Foram 800 emendas no Senado, cerca de três dezenas na véspera da votação.

No texto final, aprovado pelos senadores, embutiu-se um pouco de tudo. Entre outras coisas, há um aumento salarial dissimulado para auditores fiscais de estados e municípios — eles passam a ter remuneração máxima de 41,6 mil reais, compatível com o limite federal e acima do permitido na legislação de pessoal dos estados e municípios.

Criou-se um novo fundo regional, de 700 bilhões de reais nos próximos 18 anos, para Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, mas sem indicação da origem desse dinheiro.

LISTA LONGA… – São inúmeras as novas isenções, totais ou parciais: instituições financeiras, agricultura, planos de saúde, empresas imobiliárias, lotéricas, clubes esportivos, hotelaria, transportes, comunicação, eventos… Tem isenção fiscal até para importação de óleo combustível na Amazônia.

A lista é extensa e poderá ser ampliada na Câmara. Ela reflete debilidade política na defesa do interesse coletivo. Isenção concedida a uns significa, na prática, aumento de imposto a ser pago por outros.

Faltou alguém no governo e no Congresso com força política para dizer “não” aos grupos de pressão. Faltou liderança.