Dino e Lula combinam uma GLO que é a cara do governo

Deu no Estadão

Parece até piada de mau gosto, mas é apenas o governo Lula atuando. Para combater o tráfico de drogas e de armas, o presidente Lula da Silva assinou na quarta-feira passada um decreto instituindo uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Portos de Santos, do Rio de Janeiro e de Itaguaí e nos Aeroportos do Galeão e de Guarulhos até maio de 2024, com a participação de 3.700 militares.

Segurança pública é coisa séria. Exige conhecimento do problema, planejamento, responsabilidade e respeito às competências institucionais e às habilidades funcionais dos diversos órgãos de Estado.

VAI DAR ERRADO – Mas o presidente Lula da Silva parece preferir outro tipo de medida, baseada exclusivamente em cálculo político-eleitoral. Sem enfrentar as causas, simula alguma proatividade e, para piorar, ainda envolve os militares. É pedir, por decreto, para dar errado.

A GLO de Lula é uma demonstração perfeita das razões pelas quais a situação da segurança pública no País está do jeito que está. Ninguém quer resolver as causas do problema. Ninguém quer olhar para além de seus interesses políticos imediatos. É tudo uma grande farsa, como fica evidente pelo próprio período da GLO: de 6 de novembro de 2023 até 3 de maio de 2024.

O combate ao crime organizado dura seis meses? É assim que o governo federal encara a gravidade do problema: algo que pode ser enfrentado com uma força-tarefa de seis meses em três portos e dois aeroportos?

GRANDE EQUÍVOCO – Mas a GLO de Lula não é apenas inútil. Envolver as Forças Armadas na segurança pública é um equívoco institucional e funcional, que causa sérios danos ao País. Os militares não têm essa atribuição institucional nem foram treinados para isso.

Colocar os militares para combater o crime organizado é uma resposta amadora, completamente antiprofissional. Para piorar, a medida transmite uma mensagem errada à população, como se coubesse a militares cuidar da segurança pública.

É uma verdadeira lástima que, depois de quatro anos de bolsonarismo – com o Palácio do Planalto fazendo todas as confusões possíveis com as Forças Armadas –, o governo que lhe sucedeu insista em atribuir aos militares um papel na vida do País que eles não têm. O completo fracasso da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro em 2018 não foi suficiente?

ILUDIR A POPULAÇÃO – Não há avanço possível na segurança pública enquanto se pensar que decreto de GLO pode servir para combater a criminalidade. Precisamente por ser uma situação gravíssima, há urgência de medidas adequadas, planejadas e responsáveis. Não há nenhuma urgência para repetir os erros de sempre – ou para iludir a população com ações extravagantes que nem sequer tocam as causas do problema.

A responsabilidade pela GLO é do presidente Lula da Silva, que reitera uma vez mais sua estatura moral e cívica. Diante de um problema gravíssimo, que afeta direitos fundamentais da população, ele opta por uma solução populista e sabidamente ineficaz. É um simulacro de governo. Fingindo preocupar-se com a população, ocupa-se apenas de si mesmo.

Mas, nessa história de GLO, há um outro personagem, o sr. Flávio Dino, que sai inteiramente desmoralizado. Ao ser conivente com o tal decreto, o ministro da Justiça e da Segurança Pública descumpriu suas duas principais atribuições: zelar pelo cumprimento da Constituição no âmbito da administração federal e prover políticas de segurança pública responsáveis.

NADA A VER… – A excepcionalíssima Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas, prevista no art. 142 da Constituição, não tem nenhuma relação com colocar militar em portos e aeroportos para combater o crime organizado. É esse o ministro cotado para o Supremo?

Com a nova GLO, não são apenas os atos de Lula que ficam se parecendo com os de Bolsonaro, ao envolver os militares em missão que não lhes cabe. Também os ministros de Lula ganham uma estranha similaridade com os do governo anterior, ao cultivarem não a lei da República, mas uma outra lei, definida assim pelo antigo ministro da Saúde Eduardo Pazuello: “Um manda e o outro obedece”. E os resultados são bem conhecidos.

(Editorial enviado por Gerard Roope)

Charge do Galhardo (site Um Brasil)

José Antonio Perez

Estou chegando à triste conclusão de que o Brasil não tem jeito. Falta vontade para mudar, porque a uma reforma estrutural ou social depende de todos, porém muitos brasileiros não aceitam mudança alguma, porque de alguma forma se beneficiam disso tudo que aí está.

Os militares têm culpa por estarmos nessa situação. Ficaram 21 anos no poder, não melhoraram a educação básica de nosso povo nem fizeram as reformas estruturais que os políticos nunca farão. Poderiam ter feito na marra e entregado o país nos trilhos, para que seguíssemos em frente em um regime verdadeiramente democrático.

SEM CONSENSO? – Alega-se que por ora não há consenso para conduzir reformas. Na verdade, do jeito em que estamos, jamais haverá consenso algum, pois o Congresso não passa de um aglomerado distorcido de parlamentares que representam seus próprios interesses, sem priorizar o interesse público.

A reforma política se faz urgente há décadas, mas nunca sai das gavetas do Congresso, pois não há interesse em aprovar. Se as instituições não aceitam perder poderes, os parlamentares, menos ainda.

O poder emana do povo, a ele deveria pertencer, mas na democracia brasileira está mais do que claro que o poder é exercido pelo Centrão.

EDUCAR É PRECISO – Antes de qualquer coisa, precisamos da reforma educacional. Se o brasileiro não mudar, através do aprimoramento da educação/ensino, o Congresso não aprova nenhuma mudança.

Tem muita gente agindo errado por aqui. Muita! O sistema eleitoral está equivocado. Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm mais votos na Câmara do que Sul e Sudeste, não importa o número de habitantes.

As oligarquias do atraso comandam o Brasil com pouquíssimos votos. O desenho institucional é muito mal feito. Onde estão os negros e as mulheres na política, já que são maioria ? Ora, estão no rodapé da política.

UM BOM EXEMPLO – Vejam o caso do ex-senador Telmario Mota. Foi eleito vereador com 716 votos e depois senador com 54 mil votos. Chegando em Brasília essa turma manda mais que um Jose Serra eleito com milhões de votos por SP.

Veja se o Lira escala alguém que não seja nordestino para qualquer coisa? Repare bem. Eles com eles, sempre se unindo contra o país.

O  Brasil desandou. Tudo é corrupção e pequenos grandes interesses. A luz do dia. Nada acontece. Emendas PIX sem fiscalização. Anulação de provas. Sessões remotas para apreciar PECs sem discussão nas comissões. Bandidos nos principais cargos de poder, enquanto juízes e procuradores são perseguidos. Somos um país, mas não somos uma nação propriamente dita.

Lula demora muito para se decidir e acumula problemas

William Waack
Estadão

A indecisão como método tem custado a Lula um alto preço para governar, além de piorar as expectativas de agentes econômicos e o funcionamento de instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público. Políticos de diversos partidos, integrantes da cúpula do Judiciário e do MPF acham que a demora do presidente em encontrar nomes para cargos, cumprir acertos políticos e definir diretrizes para políticas públicas revela cálculos equivocados. E se traduz em incapacidade decisória.

Exemplo recente foi a demora no timing em entregar ao Centrão a Caixa Econômica, que Lula sabia ser incontornável. Acabou atrasando a tramitação de pautas relevantes para a política econômica. Em especial, as arrecadatórias, nas quais está concentrado todo o esforço do governo para “equilibrar” as contas públicas.

“GASTO É VIDA” – Ainda na economia Lula seguiu exclusivamente seu instinto de que “gasto é vida” e protelou outra decisão que todos sabiam inevitável, a de alterar a meta fiscal, com graves consequências para as expectativas.

Era inevitável, pois a fórmula para as contas públicas pressupunha a missão impossível de alcançar, em prazo curto, o nível de receitas necessário para o gasto público contratado ao qual Lula não renuncia.

A demora nas nomeações “políticas” com data marcada há muito tempo, como as de um ministro para a vaga de Rosa Weber no STF e a sucessão de Augusto Aras como PGR, exibe um Lula travado por um enorme grau de desconfiança. Sobretudo do funcionamento das duas instituições, que ele gostaria que se moldassem à sua pessoa.

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA – O resultado até aqui é acentuar a sensação de insegurança em relação às duas instituições. No caso do STF, Lula reforçou nos atuais ministros a convicção de que a indicação de um próximo nome para a vaga aberta depende do comportamento “político” dos atuais.

Na questão do PGR, a interinidade atual é um problema institucional sério, apontam especialistas. A independência dessa função depende da estabilidade de dois anos do ocupante do cargo, e um interino pode ser removido a qualquer momento – Lula parece estar repetindo o que Bolsonaro já havia tentado, que é um “test drive” para PGR.

Em outro plano, a demora de Lula em atender a pedidos de nomeação de diretores de agências reguladoras, feitos sobretudo pelo presidente do Senado, deixa algumas em dificuldades para operar. E torna o presidente ainda mais vulnerável na instância legislativa na qual a oposição a seu governo se organiza com mais facilidade do que na Câmara. Deixar as coisas acontecerem para ver se elas se resolvem por si é um tipo de decisão. Mas não parece que está ajudando Lula.

Charge do Jorge Braga (O Popular)

Thiago Resende
Folha

Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024. Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a articulação pelo aumento do gasto público na corrida eleitoral do próximo ano.

Por isso, as conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões.

ELEIÇÃO MUNICIPAL – Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.

A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação.

Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.

PEDINDO O DOBRO – Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

CRÍTICAS DO GOVERNO – A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica —que tenta conter o aumento de despesas.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões.

As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde. E têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – País rico é assim mesmo. Não falta dinheiro para fazer política. Ou politicagem, digamos assim. (C.N.)

Na imagem, o “agressor” está de costas para o “agredido”

Rayssa Motta
Estadão

O sigilo sobre o vídeo das hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, virou uma polêmica em si. De um lado, o ministro Dias Toffoli insiste em manter as filmagens armazenadas no próprio gabinete, sem direito à cópia para a defesa dos empresários investigados ou para a Procuradoria-Geral da República (PGR). De outro, a Polícia Federal (PF) não submeteu as imagens à perícia técnica e se limitou a entregar um relatório de análise, que não crava se houve agressões.

O agente que analisou o vídeo afirma que, “aparentemente”, o filho de Moraes levou um tapa no rosto.

TOFFOLI IMPÕE RESTRIÇÕES – Nova decisão de Toffoli, na segunda-feira, 30, deu cinco dias para o delegado Hiroshi Sakaki, responsável pelo inquérito, indicar um perito da Polícia Federal para acompanhar as partes que quiserem ir até o STF assistir às filmagens.

Toffoli tem dito que manterá as imagens em sigilo para preservar os envolvidos. Qualquer análise deverá ser feita no tribunal e cópias do arquivo não poderão ser extraídas, conforme o ministro já havia decidido.

Peritos criminais federais, que vêm cobrando uma perícia técnica no material, afirmam ao Estadão, sob a condição de reserva, que essa decisão piora as coisas. Um deles ironiza que “a emenda sai pior que o soneto”.

NÃO HOUVE PERÍCIA – Um dos pontos mais problemáticos, segundo narraram à reportagem, é que o perito a ser designado pela PF deverá acompanhar o trabalho de assistentes técnicos privados, contratados pela defesa, mas que a própria corporação não fez sua perícia. Ou seja, a defesa poderá produzir um laudo para refutar um “não laudo”.

Os peritos federais também afirmam que não está claro qual será exatamente a função do perito da Polícia Federal ou de qual setor ele virá. A Diretoria de Inteligência da PF, por exemplo, tem peritos que dão suporte às investigações, mas segundo as fontes ouvidas pelo blog não possuem expertise para elaboração de laudos periciais e sequer têm acesso ao sistema de criminalística.

O relatório sobre as imagens, entregue pela Polícia Federal ao STF no mês passado, foi feito a partir da análise minuciosa de cada frame do vídeo. Como as imagens não têm som, o trabalho levou em conta expressões corporais e reações dos funcionários e de passageiros do aeroporto.

MAIS CONTROVÉRSIAS – A PF afirma que uma instrução normativa do diretor-geral da corporação, Andrei Passos, publicada em julho, autorizou servidores designados pelo delegado do caso a produzirem relatórios de provas audiovisuais, exceto quando houver questionamento sobre a autenticidade do material. Peritos federais, por sua vez, afirmam que a profundidade do relatório excedeu o status de análise.

Os questionamentos da classe levaram a Corregedoria da Polícia Federal a abrir uma prévia de sindicância contra o perito Willy Hauffe Neto, presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), depois que a entidade veio a público reivindicar uma perícia no material.

Como mostrou o Estadão, a Assessoria Nacional de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação e a Coordenadoria de Investigação em Evidências Digitais e Eletrônicas da Procuradoria-Geral da República afirmaram que a decisão de manter as filmagens em sigilo é “temerária”, “desnecessária” e contraria boas práticas.

COM CÓPIAS – “A boa prática preconiza que toda a análise pericial e investigativa, sempre que tecnicamente possível, seja realizada em uma cópia de trabalho absolutamente fiel à original, justamente, para evitar contaminação da evidência ou prova digital”, diz um trecho do parecer entregue pelos setores à PGR.

O documento afirma que a perícia nas imagens é uma atividade “sensível”, que pode se estender por semanas, e que analistas e peritos não teriam os recursos necessários, como computadores de alta performance e softwares especializados, para analisar as imagens no STF, como sugeriu Toffoli. “Aos olhos destes subscreventes, obrigatoriamente realizar essas atividades, por exemplo, nas dependências do STF, em dias marcados, em suma, na prática, tende a inviabilizar a execução dessas atividades”, concluem.

O laudo levou a procuradora-geral da República Elizeta Paiva Ramos a questionar o sigilo das imagens. Ela criticou o que chamou de “privilégios” a Moraes e insistiu para ter cópia dos arquivos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Toffoli não respeita as leis nem as boas práticas periciais. Faz um esforço desesperado para evitar que Moraes se desmoralize, sem perceber que essa desmoralização já ocorreu, porque a Polícia italiana não constatou agressão e a Polícia Federal brasileira afirmou que “aparentemente” teria havido agressão. Ora, ninguém pode ser condenado por cometer crime “aparentemente”.  O único caso que se conhece no Direito Universal foi a recente condenação do deputado Deltan Dallagnol no TSE por “presunção de culpa”, uma circunstância que “non ecziste”, como diria Padre Quevedo. (C.N.)  

Charge do Duke (O Tempo)

Mário Sabino
Metrópoles

Os brasileiros não estão nem aí para o problema da corrupção. Mas não é porque você ignora o problema que o problema deixa de existir. Ao contrário, ele tende a aumentar ao ser ignorado, o que é ótimo só para o corrupto, apesar de dizerem que certa dose de corrupção faz bem, é até vitamina para o crescimento econômico, patati patatá.

A Petrobras, por exemplo, foco do maior escândalo de corrupção da história brasileira e quiçá mundial, voltará a ter políticos e sindicalistas em cargas de direção. Reabre-se a avenida para a gatunagem, de onde se concluiu que o único remédio para impedir que a empresa seja o parque de diversões dos corruptos seria privatizar completamente a joça toda — o que não vai acontecer nunca.

COISA CHATA – Com o desmonte da Lava Jato, denunciante corrupção virou coisa de gente messiânica, chata e até golpista. O discurso de que a operação foi ação orquestrada para aniquilar Lula e o PT colou tanto, parabéns aos spin doctor, que passou a ser repetido sem qualquer sombra de vergonha em salas de aula. Militantes disfarçados de professores ensinam essa mentira aos alunos ignaros como se fosse dado histórico indiscutível.

Posso ter perdido algo, mas aqui nas adjacências não vi ninguém dar muita bola para o relatório sobre o Brasil, divulgado pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, há duas semanas. É uma tomografia dos retrocessos encorajados nas diversas instâncias do poder para desmanchar o que foi feito em prol da transparência e da honestidade no trato da coisa pública.

Entre os retrocessos, o fim da prisão em segunda instância, o desmonte das forças-tarefas e a anulação dos acordos de leniência.

FAKE NEWS – Em outras freguesias, os suspeitos de fantasia destacaram uma referência rápida à politização da Lava Jato, dando a entender que a operação havia sido condenada até o último grau pelos autores do relatório.

Menos rápida, na verdade, é uma referência às retaliações que os procuradores da Lava Jato sofreram no TCU, aquele monumento à independência funcional, por terem ousado combater a corrupção nas altas esferas.

Ao longo do relatório, a verdade documentada com números é que a operação parece responsável por ter elevado o grau de excelência no combate à corrupção dentro e fora do país.

AUTOCENSURA – O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE também aborda como a autocensura entrou para o cotidiano do jornalismo investigativo brasileiro, em consequência dos ataques bolsonaristas (mas não só dos bolsonaristas, presume-se) e do fim da Lava Jato:

“Embora exista liberdade de imprensa no Brasil (mais em nível nacional do que regional), os repetidos ataques contra a mídia nos últimos anos tiveram um efeito inibidor sobre a profissão”, diz o relatório acrescentando:

“Na opinião (de jornalistas), esses ataques, combinados com a incerteza geral sobre o compromisso do Brasil no combate à corrupção após o desmantelamento das forças-tarefas da Lava Jato, desenvolveram para um aumento do nível de autocensura na profissão.”

DOU MEU EXEMPLO – Eu já disse, sem qualquer originalidade, que a autocensura é a pior forma de censura. Exemplo: estava para comentar o que registra o relatório da OCDE sobre a atuação de um ministro de corte superior, mas, diante da liberdade de imprensa em vigor, decidiu autocensurar-me.

Os brasileiros não estão nem aí para o problema da corrupção. Aquilo que se viu entre 2015 e 2018 foi momento singular do qual não há plural. Compreendo perfeitamente: “um povo prejudicado não pode tolerar um governo que não seja corrupto”.

A máxima é do Marquês de Maricá, aquele pândego. Máxima de um país mínimo (não estou, não, roubando o título do livro de certo jornalista, porque fui eu a sugerir o título a ele). O brasileiro é bom companheiro, ninguém pode negar.

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PS – Lula avisou que não vai cumprir a meta fiscal prometida por seu ministro da Economia para o ano que vem. É a corrupção da palavra. (EM)

Charge do JCaesar | VEJA

Bela Megale
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mudaram o discurso sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Quando veio à tona a homologação do acordo de delação de seu ex-ajudante de ordens, Bolsonaro se recusava em acreditar que a tratativa o envolvia diretamente.

O ex-presidente, no entanto, passou a desconfiar que, de fato, era a peça central da delação, quando o conteúdo do acordo começou a ser revelado.

MINUTA GOLPISTA – Um dos trechos foi publicado pela coluna, que informou que Cid contou, em sua delação, que o ex-presidente se reuniu com comandantes das Forças Armadas para debater uma minuta golpista, após ser derrotado por Lula.

Dois meses depois de o ex-ajudante ter firmado seu acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro mudou a versão. Agora, passou a dizer que os fatos teriam sido “inventados” por Cid, para se “livrar” dos erros que o ex-presidente atribui ao próprio tenente-coronel.

Uma das maiores irritações do clã Bolsonaro é o fato de o militar ter preservado o conteúdo de seu telefone celular. A conduta é oposta à de Jair Bolsonaro, que não fala nada comprometedor pelo telefone.

NOVA ACUSAÇÃO – O repórter do “UOL” Aguirre Talento revelou um novo trecho da delação de Cid. Na reportagem, informa que o ex-ajudante de ordens contou que Bolsonaro queria esconder, no Palácio da Alvorada, militantes que eram alvos da PF.

O ex-presidente e seu entorno negam a informação e colocam a culpa em Cid, apontando o ex-aliado e agora algoz como o elo com os radicais que formavam a base bolsonarista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lavação de roupa suja é bobagem, porque as acusações da delação premiada só têm valor se houve provas materiais que as confirmem. Achar as provas é a missão da Polícia Federal. (C.N.)

Moraes deveria recuar e retirar essa queixa de agressão

J.R. Guzzo
Estadão

O bate-boca do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma, transformado durante os últimos três meses e meio em “atentado contra o estado democrático de direito”, tem tudo para se tornar um dos momentos mais exóticos no esforço permanente do STF em criar um Brasil sem lei.

A história começou muito mal, com acusações sem qualquer prova de que Moraes tinha sofrido uma agressão física – que também poderia ter sido verbal, ou ter envolvido o deslocamento de um par de óculos, ou ter começado com uma “atitude hostil” em relação ao ministro e o seu filho.

IMAGENS REVELADORAS – De lá para cá tornou-se cada vez pior – principalmente porque as imagens gravadas pelo serviço de vigilância do aeroporto não mostravam agressão nenhuma. Foram anunciadas pela facção pró-Moraes como a prova material e indiscutível do ataque que alega ter sofrido. Viraram o contrário.

Em vez de serem divulgadas para o público e provarem a versão do ministro, foram colocadas em sigilo pelo STF. Mas não deveria ser o contrário? Deveria ser, se a gravação mostrasse algum tipo de agressão física. O problema é que ela não mostra nada.

É uma lei da vida que um erro, se não for eliminado, tem dentro de si a semente de outro erro, e daí de mais um, e assim por diante.

DOBRANDO O PREJUÍZO – A decisão inicial de condenarem o acusado a qualquer custo, como “exemplo” do castigo que aguarda os desafetos do STF, é um clássico nesse tipo de coisa. Em vez de parar as perdas logo no começo, foram investindo mais e mais num cavalo ruim; acabaram, é claro, dobrando o prejuízo.

O último desastre é a decisão de se colocar o próprio Moraes como assistente de acusação no caso em que alega ser vítima – e do qual, para todos os efeitos práticos, vai ser juiz. Isso simplesmente não existe na lei brasileira. Não se admite o assistente de acusação na fase do inquérito. O inquérito é trabalho da polícia, e não de quem é encarregado de acusar – o Ministério Público.

No caso, passados 100 dias do incidente em Roma, a Polícia Federal não conseguiu apurar nada; em consequência, ainda não há nem sequer um processo contra os acusados, e nem acusação formal na justiça. Como se pode ser assistente acusação, se a acusação não foi feita?

SEM PRECEDENTES – “Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial”, diz a Procuradoria-Geral da República no recurso que apresentou contra a decisão em favor de Moraes.

Segundo os procuradores, trata-se de um “privilégio pessoal” que não é aceito para nenhuma outra autoridade – nem o presidente da República. A PGR pede também o fim do sigilo das imagens do aeroporto de Roma. “Não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova”, afirma o recurso. É obvio que não. Como o Ministério Público pode fazer o seu trabalho corretamente, se há “provas secretas”? E como o público vai entender o que está acontecendo?

Mas é essa a situação que o STF criou no Brasil. Seus ministros deram a si próprios a autorização para violar a lei e subverter o sistema de justiça, quantas vezes quiserem, em favor do que consideram o “bem comum”. Estão construindo uma anarquia.

Janones falou demais e abriu caminho para sua cassação

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

Um grupo de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento à Corte para que investigue criminalmente o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta disseminação proposital de notícias falsas durante as eleições, com o objetivo de prejudicar a campanha do ex-presidente.

Liderados pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), eles acusam Janones de ter praticado o crime do artigo 323 do Código Eleitoral, que estabelece como delito o ato de “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, mais multa.

LIVRO DE MEMÓRIAS – O fundamento do pedido é uma notícia divulgada a respeito do livro que Janones ainda vai lançar, chamado “Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil”.

A reportagem mencionada pelos deputados diz que ele teria admitido na obra que mentiu de propósito e disseminou fake news para “desestabilizar” Bolsonaro antes de um dos debates das eleições de 2022.

“Entre os episódios nos quais reconhece que compartilhou conteúdo falso, o parlamentar (Janones) cita, por exemplo, as menções a um celular do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto em março de 2020, e a fake news de que Fernando Collor ganharia um lugar na Esplanada em caso de vitória bolsonarista”, diz o texto da representação. O livro vai ser lançado dia 20 de novembro.

SIGNATÁRIOS – A maioria dos signatários da petição pertence ao PL. Além do delegado, estão na lista o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Marcos Pollon (MS), Gustavo Gayer (GO), Nikolas Ferreira (MG) e Luiz Philippe De Orleans Bragança (SP). Também há deputados do Podemos, do Republicanos, do MDB, do União Brasil e do PSD.

Os deputados pedem que o Supremo receba a representação e a envie para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para abertura de inquérito contra Janones.

Procurado através da sua assessoria, o deputado mineiro alvo do pedido não se manifestou. Até o momento, o STF não deliberou sobre o pedido.

JANONES NEGA – No último sábado, 28, Janones usou as redes sociais para se manifestar sobre a notícia que os deputados bolsonaristas usam para fazer o pedido de investigação. Ele chamou a reportagem de “mentira deslavada” e negou o crime de que é acusado.

“Na matéria, em si, não existe menção a qualquer página do livro, nem tampouco uma fala minha entre aspas, onde eu teria dito que fiz uso de fake news”, disse o mineiro.

Em entrevista ao site Poder 360, Janones admitiu, no entanto, fazer “manipulação de informações”. E alegou que isso é diferente de divulgar fake news.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Janones é uma besta ao quadrado. Ele próprio se condena, nem precisa de inimigos. É o que se chama de uma autocassação. Será a segunda vez que sofrerá cassação, porque a primeira não valeu e ele se sentiu inatingível. Dizem que, quando jovem, Janones foi proibido de jogar futebol, porque, toda vez que caía em campo, queria comer a grama… (C.N.)

Pacheco parece estar procurando chifre em cabeça de burro

Thaísa Oliveira, José Marques e Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio ao Palácio do Planalto da indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pacheco determinou ainda a instalação de uma sindicância para apurar queixas de beneficiamento de Daniela ao ter apenas seu nome encaminhado antes ao governo para publicação no Diário Oficial da União.

A decisão de Pacheco não tem poder de anular a aprovação dela pelo plenário do Senado. Além da dela, também foram aprovadas a indicação dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro dos Santos.

FAVORECIMENTO – A abertura da sindicância foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. As suspeitas de favorecimento a Daniela ocorrem porque, em tese, ela poderia se beneficiar caso tenha seu nome publicado antes no Diário Oficial da União do que os demais indicados.

Pelo critério de antiguidade, por exemplo, ela poderia se tornar integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes dos demais indicados.

Pessoas que acompanham o tema ouvidos pela Folha ressaltam, no entanto, que em última análise cabe a Lula (PT) escolher a data da publicação das nomeações.

ORDEM DE CHEGADA – Mesmo que os documentos relativos a Vilela e Teodoro cheguem depois dos de Daniela, dizem, o presidente não tem obrigação de seguir a ordem de chegada ao definir as publicações no Diário Oficial.

Segundo interlocutores, Pacheco também assinou os despachos de envio das designações dos juízes federais. O que a sindicância deve avaliar, dizem, é a razão de até o momento apenas a nomeação de Daniela ter sido encaminhada ao Planalto.

Daniela Teixeira foi avalizada pelo Senado em 25 de outubro com 68 votos favoráveis e 5 contrários, e ocupará um dos assentos destinados à advocacia na corte. Ela era a única mulher na lista de três nomes dos defensores escolhidos pelos ministros do STJ para que Lula fizesse a indicação.

CAMPO MINADO – Daniela e Vilela foram aprovados no mesmo dia pelo Senado, e Teodoro no dia seguinte. Desde que entrou na competição para ocupar uma vaga no tribunal oriunda da classe dos advogados, Daniela era vista como favorita, devido ao seu bom trânsito tanto na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como no governo do PT.

No mesmo dia em que foi aprovada, o plenario rejeitou a indicação do mandatário para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque.

O Senado, antes um porto seguro para o Planalto, converteu-se em um campo minado para Lula, como mostrou a Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aparece cada uma… Como é que Rodrigo Pacheco, que é advogado, pode aventar hipótese de favorecimento por parte da Presidência da República, sem a menor justificativa? Afinal, o assunto é interno do Planalto e o Senado nada tem a ver com isso. Mas cada dia surge uma novidade na capital, a famosa Ilha da Fantasia. Pacheco está gostando da fama e parece querer se mostrar…  (C.N.)

Lula comandou a reunião de ministros da infraestrutura

Victor Correia
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (3/11) a ministros da área de infraestrutura que as falhas percebidas durante o primeiro ano de governo não poderão se repetir no ano que vem. De acordo com o presidente, integrantes do governo “viram como é que os adversários jogam”, e é preciso atualizar as táticas e estratégias para o ano que vem.

Lula reuniu os ministros no Palácio do Planalto nesta manhã, e fez um breve discurso de abertura antes do encontro. Segundo ele, a reunião de hoje foi a primeira de uma série de conversas até o final do ano, com o objetivo de fazer um balanço do governo e preparar para o segundo ano. Os próximos temas discutidos serão serviços e a área social, antes de uma reunião geral para fechar 2023.

TÉCNICO DO TIME – “Toda e qualquer falha que a gente tenha percebido nesse primeiro ano não poderá se repetir no segundo ano. É como se nós fôssemos aqui o técnico de futebol, e vocês são o time. Nós entramos em campo. Nós vimos como é que os adversários jogam, a tática, a estratégia. Nós agora estamos no intervalo e vamos elaborar já a nossa tática e estratégia para o próximo período”, declarou o presidente.

Segundo o Planalto, estiveram na reunião o vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), além dos secretários Miriam Belchior e Maurício Muniz, da Casa Civil.

Lula também comentou sua viagem aos Emirados Árabes Unidos em 28 de novembro, e disse que pode ir também ao Catar e à Arábia Saudita, acompanhado de Rui Costa e Fernando Haddad. Segundo ele, o tema principal das viagens será a economia verde, incluindo energia limpa, área na qual o Brasil quer se tornar referência mundial. Para o ano que vem, o presidente disse que quer viajar pelo Brasil, visitando obras de infraestrutura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a reunião foi “histórica”, certamente porque Lula deve ter contado um monte de histórias. (C.N.)

Venezuela ameaça usurpar dois terços da Guiana

José Casado
Veja

Lula está diante de uma nova e grave crise diplomática: Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, deslocou tropas para a fronteira com a Guiana e ameaça anexar dois terços do território desse país depois do domingo 3 de dezembro, quando pretende legitimar em referendo a criação de um “Estado da Guiana Esequiba”.

O governo da Guiana pediu na segunda-feira (30/10) a intervenção imediata da Corte Internacional de Justiça, conhecida como Corte de Haia, organismo das Nações Unidas com jurisdição sobre conflitos entre Estados.

APELO AOS EUA – O primeiro-ministro de Guiana, Mark Anthony Phillips, esteve em Washington nesta quarta-feira (1/2) e obteve garantia de apoio do governo Joe Biden. Em seguida foi à sede da Organização dos Estados Americanos onde apresentou evidências de que a Venezuela está concentrando tropas e construindo um aeroporto militar na fronteira.

Phillips ouviu do embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, uma oferta de mediação lastreada na experiência secular do Itamaraty de solucionar conflitos pela via diplomática.

A disputa territorial Venezuela-Guiana começou há 134 anos. Até agora, a Guiana venceu o caso em praticamente todas as instâncias internacionais de arbitragem.

DO TIPO UCRÂNIA – O declínio político e econômico do regime ditatorial venezuelano levou Maduro a adotar uma postura de confronto aberto inspirado no “modelo” da Rússia de Vladimir Putin na tentativa de anexação da Ucrânia, por enquanto sem êxito.

Maduro marcou para 3 de dezembro um “referendo consultivo” que, na prática, levará a Venezuela a abandonar formalmente o processo de arbitragem em curso na Corte de Haia, abrindo caminho para ações unilaterais, eventualmente com invasão militar.

Entre as questões previstas no “referendo” estão a afirmação da soberania da Venezuela sobre a maior parte da bacia do rio Essequibo, ou seja, sobre quase dois terços do território da Guiana estabelecido em 1899 e, desde então, reconhecido em acordos.

MUITO PETRÓLEO – A consulta de Maduro prevê, ainda, aprovação da criação do “Estado da Guayana Esequiba”, em território do país vizinho, com imediata emissão de carteiras de identidade venezuelana à população local.

Por trás da manobra está a ambição do regime da Venezuela na apropriação da maior parte de um território onde foram descobertas grandes reservas de petróleo. Os dados mais recentes indicam disponibilidade comercial reconhecida de nove bilhões de barris de petróleo, equivalente a 60% da reserva brasileira no pré-sal.

Foi no Natal de 2019 que os 782 mil habitantes da Guiana receberam a confirmação de um grande prêmio da loteria geológica: o petróleo começou a jorrar no campo de Liza-I, a 120 quilômetros da costa, em frente à capital Georgetown.

AINDA É O MAIS POBRE – Mudou a sorte do país mais pobre da América do Sul, vizinho do Brasil em 1.605 quilômetros de fronteira com Roraima. O petróleo produzido renovou a perspectiva de futuro de uma sociedade construída por migrantes indianos e africanos nas colonizações holandesa e britânica até 1966.

A ditadura venezuelana, provavelmente, não deve ir além das ameaças. Faltam-lhe apoio doméstico e externo e, sobretudo, dinheiro para uma aventura do gênero em área de interesse primordial dos Estados Unidos, a exploração das reservas de petróleo da Guiana.

O estrago, no entanto, já está feito: Maduro conseguiu aumentar a instabilidade política na América do Sul.

Lula promete que voltará a chutar com as duas pernas…

Alice Cravo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou nesta sexta-feira parte da sua rotina de exercícios de recuperação da cirurgia feita no quadril direito, no final de setembro. Nas imagens, o presidente aparece brincando com uma bola, caminhando na esteira e fazendo musculação.

No dia 29 de setembro, Lula passou por uma artroplastia total de quadril, para tratar de uma artrose, e por blefaroplastia, procedimento retira excesso de pele e gordura na região dos olhos.

EXERCÍCIOS — “O que é importante é que hoje está completando cinco semanas da minha cirurgia. Eu já voltei a fazer fisioterapia e voltei a fazer um pouco de ginástica. Eu já estou andando na esteira 15 minutos, eu já estou fazendo perna, fazendo braço, eu estou tentando fazer alongamento, fazendo panturrilha.

Uma das limitações ainda impostas a Lula em razão da cirurgia é a proibição de realizar viagens, até mesmo as nacionais. A previsão é que o presidente possa voltar a fazer esses deslocamentos oito semanas após os procedimentos.

“Uma demonstração que quando fizer oito semanas da cirurgia eu vou estar intacto, perfeito, para voltar a jogar bola, para voltar a correr, voltar a andar, voltar a viajar pelo Brasil para encontrar com o povo brasileiro. Estamos de volta com muita saúde para dar e para vender”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula disse que, em breve, estará “de volta aos campos e chutando com as duas pernas”.  Certa vez perguntaram a Garrincha por que ele não chutava com as duas pernas, e ele respondeu: “Ué, se eu chutar com os dois pés, eu caio”. (C.N.)

Declaração da ministra viralizou de imediato na internet

Deu na Folha

A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, disse que o termo “buraco negro” pode ser utilizado de uma forma racista. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (1º) durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, e provocou reações na internet.

Anielle falava sobre a importância de ter professores e políticos que sejam antirracistas quando citou termos e palavras que podem ser ofensivas a pessoas negras.

TERMOS “RACISTAS” – “Isso vai desde você fazer uma fala que agrida e que, às vezes, você nem percebe. Hoje existem muitas palavras que a gente tem tentado muito, sempre que a gente pode, comunicar de maneira bem tranquila: essa palavra é racista”, disse.

“Por exemplo, denegrir é uma palavra que o movimento negro e as pessoas que têm letramento racial não usam, de forma nenhuma. Ou, por exemplo, saímos desse buraco negro, a gente escuta muito isso.”

Internautas questionaram a declaração e compartilharam explicações relacionadas ao uso científico do termo buraco negro.

JUSTIFICATIVA -Nas redes sociais, os críticos da ministra afirmavam que o termo é usado para definir um objeto no espaço que tem um campo gravitacional tão forte que nem mesmo a luz escapa dele, por isso o termo negro.

Para internautas, houve exagero da ministra, já que consideram o termo científico, não existindo nenhuma conotação relacionada à cor de pele ou agressões raciais.

Apesar das críticas, outros tentaram entender a mensagem da ministra. Um internauta afirmou que Anielle não se referia ao buraco negro da física e que ficar imerso nessa interpretação é perder o ponto da discussão. Para outra, basta ouvir a entrevista para entender que ela se referia a uma expressão que as pessoas usam quando não estão bem, associando a palavra negro a algo ruim.

DEBATE IMPORTANTE – Segundo Anielle, debater este tipo de termo é importante para que pessoas não negras tenham a consciência de que usar determinada palavra causará desconforto às pessoas negras ao redor.

A participação da ministra ocorreu como parte da programação para o mês da Consciência Negra, lembrado em novembro. Anielle criticou ainda o uso de alguns termos em textos ou manchetes jornalísticas. Ela cita como exemplo a diferença de tratamento para homens negros e brancos acusados de algum crime.

“Bandido preso com um tanto de drogas’. Era sempre uma pessoa negra. ‘Jovem preso com um tanto de droga’, era sempre uma pessoa branca.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ilustre ministra esqueceu o racismo em inglês, que está sendo importado em massa pelo Brasil, como o black friday, os black blocs, a black music e até o black is beautiful… Ela não pode deixar tudo isso passar em brancas nuvens.  (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Vera Rosa
Estadão

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o sincericídio de dizer que o governo pode descumprir a meta de déficit zero para 2024, o apetite dos partidos do Centrão só aumentou. Em público, o discurso oficial é o de que o Executivo precisa fazer o ajuste das contas públicas. Nos bastidores, porém, a conversa é outra.

A cúpula do Centrão não se contentou com o comando dos ministérios do Esporte, dos Portos e Aeroportos nem com a presidência da Caixa Econômica Federal. Quer as 12 vice-presidências da Caixa, a Funasa ressuscitada e também diretorias do Banco do Brasil e da Petrobras, estatal que foi pivô do escândalo do petrolão.

PETROBRAS NO JEITO – A convocação de uma assembleia extraordinária da Petrobras para o próximo dia 30, com o objetivo de avaliar mudanças no estatuto social da empresa, foi interpretada no Congresso como a oportunidade para derrubar de vez os vetos estabelecidos pela Lei das Estatais a indicações políticas.

Em março, um mês antes de se aposentar, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski já havia suspendido, em decisão liminar, a regra que proíbe a nomeação de políticos (ministros, secretários e dirigentes de partidos, entre outros) para a direção de estatais.

Diante da confusão provocada pela notícia de mudança no estatuto da Petrobras, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, assegurou, na semana passada, que “não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais”.

EMENDAS OBRIGATÓRIAS – Nos últimos dias, o Centrão tem atuado, ainda, para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que obriga o governo a pagar emendas de liderança e de comissões, faça chuva ou faça sol.

Se prosperasse a meta de déficit zero, coisa em que ninguém mais acredita, Lula fatalmente teria de cortar algo em torno de R$ 53 bilhões do Orçamento no início de 2024, ano de eleições municipais. Nesse cenário, as emendas que destinam recursos para redutos eleitorais de parlamentares virariam pó.

Na sexta-feira, Lula admitiu naquele encontro, no Palácio do Planalto, que 2024 será um ano muito difícil. Não foi só: disse estar disposto a mudar a percepção da sociedade de que o governo “só pensa em pobre”. Há tempos o PT tenta, sem sucesso, conquistar a classe média.

INGENUIDADE – Lula critica a “ganância” do mercado, mas não a do Centrão. Nesta terça-feira, o presidente defendeu, mais uma vez, a aliança com esse grupo, que tem à frente o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). E indicou, de novo, que o País não precisa zerar o déficit.

”O fato de revisar a meta não significa que se vá gastar mais. Afinal, votamos o arcabouço fiscal para ter estabilidade econômica”, concordou o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Mas o que dá estabilidade política é a execução do Orçamento. Não somos ingênuos de achar que não haverá problema em ano eleitoral.”

Ingenuidade, aliás, é uma palavra que não consta do dicionário político do Centrão. Por isso mesmo, a guerra continua.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que faz a tradução simultânea do que Lula diz, afirmou que “o problema é que o Centrão é insaciável”, como se ninguém ainda tivesse notado isso. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

O Supremo Tribunal Federal recebeu da Constituição de 1988 uma lista inédita de poderes e deveres. E a missão de proteger o projeto jurídico mais ousado da história nacional. O constituinte tinha razões históricas e institucionais para suspeitar que o Parlamento eleito, sozinho e sem constrangimento constitucional, não faria esforço pelas promessas de progresso.

Passados 35 anos, a desconfiança do constituinte no Parlamento provou-se um acerto. O excesso de confiança nos ministros do STF, um erro grosseiro.

PODERES INEXISTENTES – A maioria dos ministros do STF avacalhou essas responsabilidades. Construíram, na prática, poderes individuais não autorizados constitucionalmente. Praticaram a obstrução do colegiado e da agenda constitucional do país. Por meio do pedido de vista, fizeram valer a máxima “quando um não quer, 11 não decidem”; por meio da liminar monocrática, a máxima “quando um quer, decide sozinho, bota na gaveta e sonega do plenário”.

Para completar o pacote da autoimolação do STF, ministros normalizaram costumes promíscuos, suspeições e conflitos de interesse. Ridicularizaram a ética judicial.

Se a vida é a arte do encontro, a vida magistocrática é a arte do encontro privado contra o interesse público. Reuniões festivas e mui inocentes do Lago Sul à Praia do Forte, de Nova York a Lisboa. Têm até patrocínio para cobrir as despesas.

MINISTROS ABUSARAM – A democracia brasileira tolerou abusos de ministros contra a instituição do Supremo por tempo demais. Ministros se fizeram surdos às críticas contra arbitrariedades procedimentais e se encastelaram no autoelogio invocando decisões que tomaram na defesa de direitos sem reconhecer, em paralelo, o quanto corroboraram com violações de outros direitos e com a proteção consistente de certos interesses sociais e econômicos em prejuízo de outros.

Rosa Weber, em seu mandato na presidência da corte, conseguiu aprovar resolução “revolucionária” para mitigar o uso indiscriminado e injustificado de pedidos de vista. Estabeleceu prazo e rito que dificultam obstrução.

Ainda não se sabe o quanto essa resolução vai se fazer respeitar. Um estoque de pedidos de vista do passado remoto continua na gaveta.

CONTROLE DO DESCALABRO – O Congresso Nacional resolveu, mais uma vez, tentar controlar o descalabro. A PEC 08/2021 enfrenta duas aberrações bastante elementares: limita a concessão de liminar monocrática e o pedido de vista.

Não proíbe a concessão de liminares, apenas as monocráticas (sem impedir que situações de excepcional urgência ainda as justifiquem); não proíbe pedidos de vista, apenas o engavetamento sem prazo para voltar.

Curiosamente, a Lei 9868/99 já limitava o poder de liminar monocrática; o regimento interno do STF já dava prazo para o pedido de vista (mesmo antes da resolução de Rosa Weber). Mas o STF passou a desobedecer rotineiramente a essas regras. E nem sequer prestou contas. A iniciativa atual do Congresso é esforço inusitado e redundante para dizer ao STF que leis precisam ser obedecidas. Até mesmo pelo STF.

REAÇÕES DESTEMPERADAS – Não foi surpreendente que alguns ministros tenham reagido a essas medidas de modo destemperado. Os ministros de sempre. Por economia argumentativa, alegaram que tais regras violariam a independência judicial e a separação de Poderes. Portanto, claro, inconstitucionais. Raciocínio jurídico que cabe num meme.

Mais um hábito excêntrico da antiética judicial: antecipar aos microfones uma declaração de inconstitucionalidade de caso que ainda não surgiu. Mas o meme autoritário, assinado por ministro, já vai circulando nas redes.

IMPRENSA AMESTRADA – Parte do jornalismo se deixou enganar mais uma vez e repetiu os termos usados por ministros para distorcer. Acreditaram que essas regras “limitam poderes do STF”. Não perguntaram nem perceberam que, de fato e de direito, as regras fortalecem o STF ao controlar a arbitrariedade de ministros.

As falas e movimentos de atores jurídicos interessados (advogados, juízes etc.) seguem um certo padrão ilusionista, já não muito difícil de detectar e prevenir.

Quando repercute essas palavras e gestos de modo preguiçoso e servil, o jornalismo presta um desserviço cognitivo à esfera pública. E um serviço valioso à farra magistocrática.

Com excesso de oferta, o preço da carne agora está caindo

Marcos Tosi
Gazeta do Povo

O mercado brasileiro vive um período de queda nos preços da carne bovina devido a um fenômeno conhecido pelos técnicos como ciclo pecuário. A oferta maior de boi gordo, que Lula e o PT trombeteiam como uma “promessa de campanha cumprida”, não tem qualquer relação com ações do atual governo.

Trata-se principalmente, dentre outros motivos, de resultado da ampliação dos rebanhos feita pelos pecuaristas há dois ou três anos, quando os preços da carne estavam em alta e uma nova administração petista ainda era apenas uma hipótese remota.

O ciclo atual, de aumento de oferta, coincide com redução dos preços pagos pelo boi-China (animal mais jovem) e com milho mais barato devido à safra histórica de 130 milhões de toneladas. Recebendo menos por arroba, os criadores temem entrar no vermelho e acabam se desfazendo de matrizes (fêmeas), o que resulta em ainda mais carne lançada no mercado.

QUEDA DOS PREÇOS – Diferentes projeções do IBGE, do banco Santander Brasil e da LCA Consultores apontam que 2023 deve fechar com deflação dos preços da carne entre 10% e 11,35%. Seria a maior queda desde o início do Plano Real, em 1994.

Uma tendência de mudança de ciclo pecuário que os petistas logo trataram de relacionar às promessas de campanha de Lula, que, em agosto de 2022, em entrevista ao Jornal Nacional, afirmou: “O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha”.

Diante da deflação da proteína animal, o site do PT reproduz um tuíte do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta: “Lula prometeu e cumpriu (…) Prepara a brasa que o preço da carne despencou e vai cair mais!”. Outro que buscou faturar em cima dos preços do filé foi o deputado Rogério Correia (PT-MG), que também postou: “Lembra durante a campanha quando Lula dizia que o preço da carne ia cair? Pois é, ele cumpriu e prometeu”.

DISCURSO POPULISTA – Os petistas, assim, tentam faturar em cima do que não construíram, e nem sequer contribuíram para o resultado. “Foi uma grande sorte deles, pegaram o governo com esse discurso da picanha e com o ciclo pecuário ajustando para baixo. Seria especulação dizer que o Lula tinha conhecimento do ciclo pecuário, acho que foi um discurso populista mesmo (de carne mais barata), de prometer sem medir qualquer consequência”, avalia Lygia Pimentel, analista-chefe da consultoria Agrifatto (SP).

Lygia Pìmentel, que é economista e médica veterinária, lembra que a mesma retórica foi utilizada pelo presidente Alberto Fernandez, na Argentina, que prometeu baixar o preço da carne, mas se deu mal porque por lá o ciclo pecuário estava em viés de alta de preços.

Ironicamente, o mesmo governo petista que comemora agora a queda do preço da carne, sem ter contribuído para isso, poderá enfrentar em 2026, ano de eleição presidencial, uma situação oposta: bife mais caro, pressionado pelo ciclo pecuário de alta. Se isso se confirmar, o assunto “picanha”, festejado agora, poderá virar uma pedra no sapato da campanha eleitoral petista.

O pensador John Gray encara a política com pessimismo

Certa vez, em Lisboa, um historiador brasileiro fez-me uma pergunta interessante. Se eu pudesse salvar um só livro da história do pensamento político antes de um grande desastre, qual seria? Pensei uns segundos. Depois disse, naturalmente: “O ‘Leviatã’, do Hobbes”. Ele admitiu que era uma boa escolha, embora a sua opção fosse “Democracia na América”, de Alexis de Tocqueville.

Eis a diferença entre um pessimista (eu) e um otimista moderado (ele). Mas será que Hobbes era um pessimista? Depende da perspetiva. Se ficarmos no estado da natureza, onde a vida é “solitária, pobre, sórdida, brutal e curta”, não há motivos para festejar.

LEVIATÁ HUMANO – Mas a mensagem de Hobbes contém o gérmen da ordem liberal posterior. O Leviatã existe porque os homens quiseram que ele existisse, ou seja, é uma criação humana, fruto do consentimento humano.

Além disso, o seu fim é bastante limitado: garantir a paz e a segurança, nem que para isso tenha de “prender e arrebentar”, como dizia um antigo presidente brasileiro. O seu poder (quase) ilimitado procede desse fim. Hoje, rodeado por paternalismos de Estado em quase todas as áreas da minha vida, suspiro por uma versão democrática do Leviatã original: paz e segurança. O resto é comigo.

O filósofo John Gray também suspira no seu mais recente ensaio, sintomaticamente intitulado “The New Leviathans”. Mas Gray vai mais longe e escreve, sem sombra de ironia, que as nossas democracias liberais fazem lembrar os antigos regimes totalitários do século 20. Ou, para não irmos tão longe, estamos cada vez mais indistinguíveis da Rússia ou da China de hoje. Em quê?

MODUS VIVENDI – Voltemos a Hobbes: o Leviatã original estava apenas preocupado com a manutenção de um “modus vivendi” entre os diferentes indivíduos, deixando as suas almas em paz.

Os novos Leviatãs querem ir além disso. Querem controlar o que dizemos, pensamos e vivemos. São “engenheiros de almas humanas”, para usar as palavras do camarada Stálin.

Em vez de produzirem segurança, os novos Leviatãs produzem insegurança, porque induzem nos indivíduos o medo da discórdia e da “heresia”. Para Gray, isso não é defeito do liberalismo; é o resultado da sua evolução histórica.

PRIMEIRAS VÍTIMAS – O que começou por ser um projeto de limitação do poder, para que cada um perseguisse os seus fins de vida, acabou virando um projeto de libertação racional da humanidade rumo a um único fim. O pluralismo foi a primeira vítima. A tolerância foi a segunda.

Entendo o argumento de Gray: no clima censório em que vivemos, com meio mundo tentando cancelar outro meio, espíritos mais primitivos dirão que estamos de volta às ditaduras do passado.

Mas a comparação é tão absurda que bastaria apontar o óbvio: nas ditaduras do passado, ou até do presente, John Gray não veria o seu livro publicado. O mais provável, como livre-pensador, era estar na cadeia ou na sepultura por contestar a verdade incontestável do Estado.

ÚNICA VERDADE – A observação é óbvia, exceto quando não é. Sim, sou insuspeito de simpatias pela ideologia woke, pelas “políticas de identidade” e pela cultura de cancelamento que tenta fechar o debate pela imposição de uma única verdade.

Mas, ao mesmo tempo, sou capaz de reconhecer que essas paixões funestas são a expressão mais genuína de um universo pluralista, só possível em sociedades abertas.

Sou livre de ignorar essas paixões. Sou livre de criticá-las com as minhas paixões. Sou livre de me rir dos dois lados, optando sensatamente pela sensatez. Tudo privilégios interditos a quem viveu nos regimes totalitários. Além disso, se o Estado decide optar por um dogma único, atraiçoando a neutralidade liberal, sou ainda livre de participar do jogo democrático, de votar em alternativas, de mudar.

NOVA DIREITA – No fundo, John Gray, outrora um pensador sofisticado, apenas imita os panfletos da “nova direita”, que todos os meses decretam a morte do liberalismo e das democracias em que vivemos.

A única diferença é que Gray, no seu niilismo chique, nada propõe como alternativa. A “nova direita”, pelo menos, ainda alimenta a fantasia de um retorno a um passado mitificado, moralmente coeso, sem os excessos do individualismo.

São duas formas de absurdo. E o absurdo, já avisava Thomas Hobbes, é aquele privilégio “ao qual nenhuma criatura viva está sujeita, exceto o homem. E, entre os homens, os que professam a filosofia são os mais sujeitos a ele”. É uma pena que John Gray tenha escolhido essas frases como epígrafe do novo ensaio sem perceber a ironia que elas encerram sobre o seu triste caso.

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Marcos André Melo
Folha

Os resultados das eleições na Argentina e na Polônia levaram analistas a decretarem a morte do chamado voto econômico. Na Argentina, Massa logrou sair da terceira posição nas primárias para a primeira em um quadro de inflação de 140%, e expectativas de debacle financeira. Na Polônia, o PiS foi defenestrado, a despeito do PIB per capita ter aumentado inacreditáveis 31% nos últimos 8 anos que governou.

A relação entre economia e voto é um tópico clássico da pesquisa empírica em ciência política. O conhecimento acumulado é que a economia é o mais importante preditor em qualquer modelo. Mas a questão é complexa. Não se trata apenas da economia real, mas a percebida pelos eleitores, a qual expressa viés partidário.

POUCA INFLUÊNCIA – A avaliação da economia por eleitores do governo e da oposição pode variar em mais de 40%. Os eleitores não conseguem distinguir o efeito de políticas de outros fatores (choques).

Para além das respostas às pesquisas de opinião, a economia real influencia o voto de forma indireta porque produz sentimentos de mudança ou continuidade. O efeito é defasado: há evidências de memória curta por parte dos eleitores.

Pesquisas de séries temporais cobrindo décadas mostram que os eleitores reagem ao desempenho da economia no semestre anterior, e não ao mandato como um todo.

OUTROS FATORES – A escolha eleitoral tampouco é unidimensional: outros fatores importam. A disputa política é também uma disputa de narrativas rivais. Na Argentina, uma entre opção autoritária e semente do caos vs status quo. A arquitetura da escolha também importa. A proposta de mudança estava dividida, a continuidade unificada. O peronismo perdeu, embora Massa tenha ganho.

Na disputa de narrativas, Milei e o PiS são apontados como ameaças à democracia. Parece ter funcionado. Mas a demanda por líderes autoritários seria produto da crise econômica?

A questão é controversa. As evidências empíricas mais robustas sugerem que, como regra geral, o apoio normativo ao sistema democrático não é afetado pelo comportamento da economia, mas a satisfação com a democracia —que tem uma dimensão instrumental, de como ela está funcionando—, sim.

SÉRIES TEMPORAIS – Claaseen e Guimarães examinaram a questão utilizando séries temporais cobrindo 91 democracias, de 1988 a 2018.

O achado mais instigante é que há dois outros fatores que afetam o apoio à democracia: a criminalidade violenta e a corrupção. O desempenho dos serviços de saúde, questão central para o bem-estar dos eleitores, não se mostrou significativo.

Para os brasileiros, não é novidade que a demanda eleitoral por “populistas autoritários” está relacionada com a criminalidade violenta e corrupção.

Cid rompeu com Ciro e vai sair do PDT com seu grupo

Luísa Marzullo
O Globo

A guerra interna entre o ex-ministro Ciro Gomes e seu irmão, o senador Cid Gomes, gerou uma debandada no PDT no Ceará. Desde que as alas comandadas pela família Ferreira Gomes travaram uma disputa nas eleições do ano passado, 12 políticos já deixaram a sigla.A tensão entre os irmãos cresceu desde a última sexta-feira, quando eles protagonizaram uma discussão acalorada durante evento da sigla, com gritos e dedos em riste.

Com o agravamento da crise, o senador não nega uma eventual desfiliação, assim como seu outro irmão, Ivo Gomes, prefeito de Sobral (CE).

CONVITE DO PSB – Até o momento, o PSB fez um convite para receber Cid e seu grupo, mas nada foi formalizado. O senador já marcou uma reunião do diretório estadual para o dia 9, na qual irá discutir “coletivamente a situação do partido”.

Atualmente, a ala de Cid conta com ao menos dez deputados estaduais, cinco federais e mais de 25 prefeitos. Em um ano de disputas entre Ciro e Cid, dez prefeitos deixaram o PDT para se aliar ao PT. A maioria, cinco, segue sem partido, mas três migraram para o PT, um para o PSB e um para o Podemos. Ao total, somam-se mais duas desfiliações.

Sob o risco de nova debandada, logo após a reunião no Rio, a direção nacional, comandada pelos aliados de Ciro, expediu uma resolução em que dificulta a concessão de anuências, ou seja, a saída do partido.

JANELA PARTIDÁRIA – As mudanças da resolução miram nos parlamentares eleitos no ano passado. A próxima janela partidária ocorrerá em 2026 e, por isso, dependem das permissões para não perderem seus mandatos.

“O filiado eleito pela legenda do PDT reconhece, como pressuposto, que ao partido pertencerá o mandato, devendo ao partido lealdade, fidelidade e disciplina”, diz trecho da resolução que também destaca que a função de liberar as desfiliações cabe apenas ao diretório nacional e determina nulidade nas que descumprirem esses termos.

A medida também é uma reação do grupo de Cid que, no mês passado, liberou o presidente da Assembleia Legislativa cearense, Evandro Leitão, para se desfiliar do PDT.

DISPUTA JUDICIAL – O episódio gerou uma disputa judicial entre os grupos e, na última segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, pela autorização da saída. A ala de Ciro recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leitão deseja sair do PDT para concorrer à prefeitura de Fortaleza. Dentro da legenda, aliados de Ciro formaram um consenso pela reeleição do atual prefeito, José Sarto, desafeto de Cid.

A desfiliação do deputado Evandro Leitão, próximo ao senador Cid Gomes, pode permitir que ele concorra contra o seu atual correligionário, já que o político recebeu convites de PT e PSB.

CONFUSÃO TOTAL – Alguns filiados, no entanto, alegam que a resolução não vai frear apenas os aliados de Cid, já que o grupo de Ciro também estaria saturado com as crises. O conflito entre os irmãos começou quando seus grupos discordaram sobre quem seria o candidato a governador.

Na ala de Cid, estava a ex-governadora Izolda Cela, a primeira a deixar o PDT quando os aliados de Ciro optaram pelo ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, que terminou em terceiro lugar na disputa.

O movimento não agradou a ala do senador Cid Gomes que então se aproximou do atual governador Elmano de Freitas (PT) com dez prefeitos.

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NOTA DA REDAÇÃO – Muita gente reconhece a capacidade de Ciro Gomes, mas não vota nele devido a seu temperamento irascível. Ele envelhece, mas não muda, decepcionando seus supostos eleitores. Desse jeito, não tem o menor futuro na política. (C.N.)