Lula e PT não conseguirão reescrever a História, diz Moro

Thiago Resende
Folha

Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Lula (PT) estimula um revanchismo contra quem o investigou e, com isso, tenta reescrever a história. Em entrevista à Folha, ele comentou a nova ofensiva contra a Lava Jato.

Entre as medidas recentes mais simbólicas, está a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 6.

DECISÃO DA ODEBRECHT – A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado. Existem alguns erros técnicos — por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, mas foi baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração.

De todo modo, o que eu vejo é que existe um revanchismo, estimulado pelo governo Lula, e que acaba afetando todas as instituições, e que [Lula] quer reescrever a história. O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato.

MAIS UMA INVESTIGAÇÃO – Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura.

Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?

As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.

REESCREVER A HISTÓRIA – Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da Lava Jato. Então não há como negar que a Petrobras foi saqueada. Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais.

O acordo de leniência foi amplamente favorável ao Brasil, implicou, no caso da Odebrecht, numa devolução de mais de R$ 3 bilhões. A Odebrecht se comprometeu a colaborar. A Odebrecht entregou as provas voluntariamente por conta do acordo.

Paralelamente, por cooperação jurídica internacional, foi obtida uma cópia dessa contabilidade com as autoridades suíças. Não significa que o que consta na contabilidade [da empresa] deve ser tido por verdadeiro. Têm que ser colhidas outras provas para gerar uma condenação criminal.

VALIDADE DAS PROVAS – O próprio Supremo Tribunal Federal foi quem homologou por decisão da ministra Cármen Lúcia os 77 acordos de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht. Então, essa prova também foi obtida por outros meios, depoimentos e outros elementos que esses indivíduos forneceram. T

em que ser analisado em cada caso concreto. Outros países estão utilizando essas provas, como Peru e Colômbia. Na América Latina, normalmente o caso Lava Jato é chamado caso Odebrecht.

Quanto às condenações, não tenho como avaliar isso para os casos concretos, específicos. Houve muitas condenações na Operação Lava Jato. Uma parte decorrente do acordo da Odebrecht. Outras partes totalmente independentes. Então tem que fazer uma análise caso a caso.

INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES – Quando se abrem precedentes e se vulnera a garantia da independência da magistratura com base em premissas falsas, nada impede que, com a mudança dos ventos no futuro, os próprios algozes acabem sendo eventualmente afetados por esse enfraquecimento, e aqui me refiro ao governo Lula mais uma vez.

A prisão do Lula foi determinada somente após a condenação em segunda instância. Nunca houve uma prisão preventiva do ex-presidente.

Foi uma condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.

Fernando Toller defende a ampla liberdade de expressão

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Considerando que a liberdade de expressão é um dos direitos humanos, por definição, não deveria ser possível a juízes limitar seu exercício. Caberia sim, a legisladores, prever situações em que o uso abusivo desse direito, no qual o discurso cause danos a outras pessoas ou prejuízos à sociedade, leve seu autor a ser responsabilizado, talvez até criminalmente.

Assim pode ser sintetizado o entendimento de Fernando Toller, jurista argentino, professor de Direito Constitucional da Universidade Austral, em Buenos Aires, e autor de duas obras célebres, no contexto latino-americano, sobre o tema: “Liberdade de Imprensa e Tutela Judicial Efetiva” e “O Formalismo na Liberdade de Expressão”.

EVENTO EM BRASÍLIA – Toller é um dos debatedores que participará do congresso “Liberdade de Expressão: o debate essencial”, evento em Brasília que começa hoje e termina na tarde de sexta-feira, para discutir recentes decisões dos tribunais superiores no Brasil que têm reorientado a jurisprudência tradicional de proteção a esse direito fundamental.

O evento é organizado pela Gazeta do Povo e pelo Ranking dos Políticos, com o apoio do Instituto Liberal, Instituto dos Advogados do Paraná e Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (Fenia).

“Os tribunais não devem reagir em função de críticas de membros de outros poderes, da imprensa ou de cidadãos, porque, como poder do Estado que são, devem estar sujeitos, tal como os demais poderes, ao escrutínio público e ao jogo de freios e contrapesos que um sistema republicano de separação de poderes possui”, diz Toller.

REDES SOCIAIS – Questionado sobre as redes sociais – cuja regulação é objeto de interesse de vários países e foco de intensas discussões, em todo mundo –, Toller considera ser “sensato” que as próprias empresas que as controlam usem tecnologia e mecanismos transparentes para identificar e eliminar rapidamente das plataformas insultos pessoais que não contribuam para a troca de ideias e informações.

“Esta moderação deve ser imparcial, sem pender para um lado ou para o outro na balança do mercado de ideias”, afirma, notando, porém, existirem hoje sinais de que quem controla as redes “muitas vezes não é imparcial, mas toma um lado a favor de certas ideias e partidos políticos”.

Na entrevista, Toller ainda recapitula os fundamentos filosóficos e jurídicos, construídos ao longo dos últimos séculos, que sustentam a relevância da liberdade de expressão para a busca da verdade, a formação da opinião pública num regime democrático, a liberdade artística e a competição no mercado.

SUPREMO BRASILEIRO – Nos últimos 4 anos no Brasil, a maior parte das restrições judiciais à liberdade de expressão e de imprensa basearam-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), na necessidade de preservar a democracia e, portanto, em última análise, as liberdades civis.

Decisões como essas foram baseadas em um suposto risco ao regime democrático, alimentado pela postura crítica do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF, especialmente por sentenças que frustraram as políticas oficiais para combater a pandemia de Covid.

Com isso, Bolsonaro e seu grupo de seguidores foram acusados de desinformação e “fake news” contra o STF. Em contrapartida, eles acusaram o tribunal de interferir no governo, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de favorecer Lula na corrida presidencial e não garantir transparência e segurança no voto eletrônico. Bolsonaro denunciou, repetidamente, a possibilidade de fraude na contagem dos votos em favor de Lula.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Neste contexto, o jurista Fernando Toller opina que os juízes dos tribunais não podem restringir a liberdade de expressão dos cidadãos e, especialmente, dos parlamentares.

Acha que os legisladores podem estabelecer regulamentações razoáveis de direitos. Ou seja, podem fornecer uma regulamentação, uma medida, estabelecendo quando é necessária a responsabilização por um exercício ilegítimo e prejudicial da liberdade de expressão.

“Qualquer restrição, na medida em que implica uma “limitação” ao âmbito do funcionamento razoável desse direito, é uma medida contrária ao conteúdo do direito fundamental e, portanto, é ilegítima, inconstitucional e contrária aos tratados internacionais de direitos humanos. Assim, o princípio deveria ser tanta liberdade quanto possível, tanta regulamentação quanto seja necessária, como diz o jurista e teólogo austríaco Johannes Messner”, finaliza.

(Artigo enviado por Gilberto Clementino dos Santos)

Relator exibe o tamanho do problema de Jair Bolsonaro

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou que três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto tramitem em conjunto na Corte Eleitoral. Os processos se referem às eleições do ano passado e podem levar à novas condenações por inelegibilidade.

Vão passar a ser analisadas ao mesmo tempo os processos que tratam dos seguintes temas: coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República; transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

DIZ O RELATOR – “Nota-se que, embora os fatos não sejam idênticos, verifica-se, na hipótese, conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”, afirmou Gonçalves.

Na prática, o que será analisado é se houve o uso da estrutura de governo para a campanha eleitoral.

O corregedor-geral eleitoral atendeu em parte a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Inicialmente, o MPE tinha pedido a reunião de 11 ações, que tratam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

PEDIDO INVIÁVEL – Para o ministro, juntar os demais casos não seria possível porque eles não têm relação próxima. “Um ‘julgamento comum’ de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade. Por isso, não há ensejo para determinar que a presente ação aguarde o trâmite daquelas ações”, afirmou.

Na prática, esses três casos já estão em fases próximas de tramitação. Uma está pronta para julgamento, outra está na fase de alegações finais e a terceira aguarda manifestação do MP Eleitoral. Ou seja: as três já passaram pela fase de coleta de provas, etapa mais demorada antes do julgamento de fato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Benedito Gonçalves informou que há 17 ações no TSE que envolvem o ex-presidente. Se depender do relator, Bolsonaro perde todas elas. Foi condenado e está ilegível por ter reunido embaixadores no Palácio da Alvorada. O relator não levou em conta que, antes disso, o então presidente do TSE, Edson Fachin, tinha reunido os mesmos embaixadores no Tribunal, para fazer críticas a Bolsonaro.  Ou seja, o que vale para um torna-se ilegal para outro. Como se dizia antigamente: “Será o Benedito?”.  (C.N.)  

Charge de Miguel Paiva (Brasil 247)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Bolsonaro, com meia dúzia de generais palacianos e algumas dúzias de oficiais da reserva, sonhou com um golpe. Tinha ingredientes de outros golpes, mas faltou-lhe o apoio de um tipo de general inescrutável, por calado. É natural que se dê atenção aos generais que falam. Noves fora o fato de eles quase sempre estarem de pijama, ou no comando de mesas, é impossível ouvir quem não fala.

Como o golpe de 1964, o de Bolsonaro mobilizou alguns milhares de pessoas, mas faltou musculatura a essas manifestações. Quando ela aconteceu, no 8 de janeiro, descambou para o vandalismo.

TRAMADO NO PLANALTO – Como o de 1968, o golpe foi tramado no Planalto, com a simpatia do ministro da Justiça. A quartelada de Bolsonaro, desde o início, desafiava uma legítima manifestação eleitoral. Esse golpismo teve ajuda de oficiais que sopravam as brasas da contestação das urnas eletrônicas.

O golpe tinha os ingredientes, mas faltava-lhe um eixo. Faltou-lhe sobretudo a unidade rebelada. Em 1964, bem ou mal, o general Mourão Filho comandava uma região militar. Mourão desafiou um governo que havia estimulado a indisciplina militar. Bolsonaro desafiava um resultado eleitoral.

Golpes vitoriosos ganham adesões. Golpes fracassados caem no ridículo. Em 1984, quando a candidatura de Tancredo Neves atropelou o governo do general João Batista Figueiredo e a candidatura de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral, havia bolsões golpistas. Foram travados no Alto Comando do Exército.

GENERAIS CALADOS – Quem se lembra dos generais Ademar Costa Machado e Jorge de Sá Pinho? Calados, ajudaram a neutralizar os golpistas e calados passaram para a reserva.

Uma vinheta desse tempo: no segundo semestre de 1984, com Tancredo virtualmente eleito, no Centro de Informações do Exército concebeu-se uma operação de propaganda mentirosa. Imprimiram-se cartazes com fundo vermelho, uma imagem de Tancredo, uma foice e martelo e a legenda “Chegaremos Lá”.

Mobilizaram-se soldados do Comando Militar do Planalto, comandado pelo general Newton Cruz, um ícone da época. Os soldados colavam os cartazes, chegou a polícia e os levou para uma delegacia. Apareceu um coronel do CMP e, com uma carteirada, soltou-os. O caso explodiu na imprensa, denunciado a bruxaria.

LEMBREM NEWTON CRUZ – Com a palavra o general Newton Cruz:

“Na reunião do Alto Comando, pouco depois, o general comandante do Rio interpelou o ministro Walter Pires sobre o caso dos bruxos, dizendo que a imprensa estava insistindo muito no assunto. Então o Pires disse: ‘Gente do meu gabinete não foi’. Eu estava na reunião e senti um frio na espinha. O chefe do CIE estava atrás dele. Se não tinham sido eles, então tinha sido eu”.

Sobrou para Newton Cruz. Na reunião seguinte do Alto Comando ele foi preterido na promoção a general de Exército e passou para a reserva.

ESTICANDO A CORDA – Bolsonaro foi eleito e governou esticando a corda das relações da sociedade com as Forças Armadas. Desperdiçou 30 anos de trabalho de chefes militares que recompuseram a relação das Forças.

Antes dele, o Exército foi comandado pelos generais Enzo Peri e Gleuber Vieira. Nunca disseram uma palavra. Gleuber, por exemplo, viu de tudo e falou nada.

Durante toda a segunda metade do século passado, só João Goulart e Bolsonaro esticaram essa corda. Um foi deposto, o outro viu seu golpe virar baderna. Coisa dos generais calados.

Charge do Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Eduardo Gonçalves
O Globo

O Ministério da Defesa preparou uma minuta que previa a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três Poderes com pedidos de intervenção militar. A medida é um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza uma operação das Forças Armadas, com a possibilidade uso da força em uma determinada região.

O documento, ao qual o Globo teve acesso, conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios tomada pelos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, não chegou a assiná-la.

NA FORMA DA LEI – Por meio de nota, o Ministério da Defesa diz que a minuta foi escrita no contexto das possibilidades de acionamento da Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares. “Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, diz a pasta.

Na ocasião, o ministério era comandado há uma semana pelo ministro José Múcio Monteiro, nome escolhido por Lula para fazer a ponte do novo governo de esquerda com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A minuta de GLO para que as Forças Armadas atuassem no 8 de janeiro foi encontrada no e-mail do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, que é lotado na Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. Após quebrar o sigilo telemático do militar, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso identificou que Neves enviou o documento de um e-mail pessoal para seu endereço eletrônico funcional às 18:05 do dia 8 de janeiro.

MINUTA DO DECRETO – O e-mail encontrado na caixa de entrada do servidor da Defesa lista uma série de explicações para a adoção da GLO e traz uma “minuta de decreto”. O texto autoriza “o emprego das Forças Armadas” na Esplanada dos Ministérios no período de 8 a 10 de janeiro de 2023. A área exata de atuação, de acordo com a minuta, seria definida pelo Ministério da Defesa.

Entre os motivos descritos no documento para a adoção da GLO está a constatação de que os “meios” do Distrito Federal e da Força Nacional não eram “suficientes para conter os manifestantes”. “O que torna imperioso o emprego de meios federais para conter os manifestantes”, diz o texto.

As GLOs delegam às Forças Armadas poder de polícia em determinadas regiões do país, desde que haja autorização do presidente da República. No Rio, por exemplo, o dispositivo já foi usado durante as ocupações dos complexos da Penha, do Alemão e da Maré.

OUTRO DECRETO – O capitão da Marinha também tinha no seu e-mail a minuta do decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, publicada por volta das 18h daquele dia, quase no mesmo momento em que ele enviou para si o e-mail da GLO.

Neves atua como coordenador da “Coordenação da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armada”, cargo vinculado ao Ministério da Defesa, desde fevereiro de 2022. Sua nomeação ocorreu após o comando da Marinha o colocar “à disposição do Ministério da Defesa a fim de servir”. A portaria que autoriza sua ida à pasta foi assinada pelo então chefe de gabinete do almirante Almir Garnier Santos, na época comandante da Força Naval.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou em delação premiada que Garnier Santos foi o único da alta cúpula das Forças Armadas a endossar um plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a colunista do GLOBO Bela Megale na semana passada.

MINISTRO SUGERIU – Múcio chegou a sugerir ao presidente que decretasse uma GLO para que o Exército ajudasse a conter as invasões na praça dos Três Poderes.

Mas, como mostrou em janeiro o site Metrópoles, a proposta foi refutada pela primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, que acompanhava o marido naquele dia em visita à cidade de Araraquara e escutou a conversa. Na ocasião, segundo o site, ela reagiu dizendo que “GLO é golpe”.

Em entrevistas após o episódio, o próprio Lula associou um eventual decreto de GLO no dia 8 de janeiro à consumação do golpe.

DISSE LULA – Quatro dias após a invasão, em 12 de janeiro, o presidente admitiu em um café da manhã com jornalistas ter recebido a sugestão de auxiliares — sem, contudo, revelar o autor da proposta.

— Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir o governo, dispute a eleição e ganhe. É por isso que eu não fiz GLO — afirmou o presidente na ocasião.

Diante do cenário de destruição e desconfiança de leniência dos policiais militares que protegiam a Esplanada, Lula optou por uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, nomeando um civil — o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli — como interventor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o ministro José Múcio caiu no golpe da GLO e quase põe a democracia a perder. Ainda bem que a página já está virada. (C.N.)

Heleno tentou desmentir Mauro Cid, mas não conseguiu

Weslley Galzo e Augusto Tenório
Estadão

O general Augusto Heleno classificou como “fantasia” a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que relatou à Polícia Federal detalhes de uma reunião do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT).

“Não existe um ajudante de ordens sentar numa reunião com comandantes das Forças. Isso é fantasia”, disse Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro, durante depoimento nesta terça-feira, 26, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

FOI DESMENTIDO – O deputado Rogério Correia (PT-MG) confrontou a declaração do ex-ministro ao apresentar uma foto de Mauro Cid em uma das reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas no Palácio do Planalto, em 2019, inclusive com a participação de Heleno. O militar então capitulou, alegando que o ajudante de ordens não participava ativamente dos encontros.

O conteúdo da delação de Cid foi revelado na semana passada. De acordo com o relato de Cid à PF, Bolsonaro – enquanto ainda era presidente – teria recebido do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para prender adversários e convocar novas eleições.

Bolsonaro, então, ainda segundo Cid, teria levado o documento para a alta cúpula das Forças Armadas, obtendo apoio do almirante Almir Garnier Santos.

FICOU CALADO – Heleno disse não ter conhecimento desse encontro e ainda desqualificou as informações prestadas por Cid à PF. Mas se valeu do direito ao silêncio quando questionado pelo deputado Rubens Junior (PT-MA) se participou do encontrou com os comandantes das Três Forças. Também ficou em silêncio em perguntas da senadora Ana Paula (PSB-MA) sobre a ditadura militar e a sua atuação no governo Bolsonaro.

Heleno também recuou de uma declaração feita no final do ano passado em que desacreditava o resultado das eleições e dizia aguardar providências. “Eu não questionei. Não tinha o que questionar, não tinha base jurídica, não tinha dados para questionar”, disse.

Durante o depoimento, ainda repetiu uma frase dita por ele no final do ano passado que insinuava um golpe contra o novo governo: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”, numa alusão a Lula, preso pela Lava Jato e depois teve as condenações anuladas pelo Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Heleno realmente participou da reunião do golpe. Isso ficou claro quando não respondeu à pergunta, refugiando-se no direito ao silêncio. Se não tivesse participado, bastava ter dito “não”, e o assunto estaria esgotado. Como ficou calado, tacitamente confirmou que estava na reunião do golpe. Aliás, os jornalistas que vazaram a informação, Bela Megale e Aguirre Talento, disseram que, além dos comandantes militares e o ministro da defesa, estavam presentes “ministros” de Bolsonaro. Entre eles, é claro, agora sabe-se que Heleno estava. Falta confirmar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o secretário-geral da Presidência, general Eduardo Ramos. Mas logo saberemos. Outros depoimentos vêm aí. (C.N.)

Toffoli brinca de mágico e tentar fazer as provas desaparecerem

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

A Novonor, antiga Odebrecht, apoiou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26) a tese do ministro Dias Toffoli que baseou a anulação das provas obtidas pela Operação Lava-Jato através do acordo de leniência da empreiteira. Mas, embora considere que o acordo foi forjado sobre ações ilegais do Ministério Público Federal (MPF), a ex-Odebrecht continua querendo manter os benefícios do termo de colaboração assinado em 2016.

Na petição de 33 páginas enviada ao STF, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino solicitam que o Supremo confirme se a ex-Odebrecht ainda dispõe de “todos os direitos e garantias previstos no acordo de leniência em qualquer âmbito ou grau de jurisdição” – entre elas o direito de ser contratada pelo poder público e a manutenção do acesso a crédito em instituições financeiras, incluindo bancos públicos.

AGORA É VÍTIMA – A empresa se diz vítima da operação Lava Jato e afirma que cumpriu a sua parte no acordo, enquanto o poder público não teria cumprido sua parte. Por isso, afirma que não deveria ser punida com a anulação dos benefícios.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

O documento é uma tentativa da empresa de fazer com que o Supremo barre iniciativas como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que logo após a decisão de Toffoli anunciou a intenção de fazer uma revisão dos processos contra a Odebrecht que estavam suspensos por força do acordo de leniência – e que, com a anulação das provas, poderiam ser retomados para a aplicação de sanções.

ANULAR AS MULTAS – Há, ainda, uma discussão no governo sobre a possibilidade de o Conselho de Recursos Administrativos da Fazenda (Carf) anular as multas imputadas à Odebrecht em decorrência dos crimes confessados pela empresa.

A empreiteira argumenta que, apesar de o MPF ter assumido o compromisso de liberá-la para novos contratos públicos após a admissão de fraudes em diversos empreendimentos, o governo do Distrito Federal abriu um processo administrativo para avaliar a suspensão de um contrato firmado com a Odebrecht.

Mas, apesar de dizer que o acordo da delação não estaria sendo cumprido, a empresa afirma que precisa mantê-lo, porque ele teria sido “a única chance” para a manutenção das operações da empresa na ocasião de sua assinatura.

REPETINDO TOFFOLI – Ao discorrer sobre o voto de Toffoli, a empresa repetiu a tese dele sobre irregularidades em cooperações internacionais da Lava-Jato – hipótese afastada por uma sindicância do próprio MPF que foi ignorada nos autos pelo ministro do STF, como publicamos no blog.

Em sua decisão, Toffoli afirma que houve um acesso indevido a provas relacionadas ao esquema de corrupção operado pela Odebrecht e fornecidas por meio de acordo de cooperação judicial pela autoridade central da Suíça às autoridades brasileiras em 2014.

Nos autos, Toffoli alega que o MPF obteve informações dos suíços antes do aval do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRIC) do Ministério da Justiça e depois tentou oficializar o intercâmbio de informações junto ao órgão em data posterior ao acesso às evidências, em 2015.

O MINISTRO ERROU – A sindicância do MPF, porém, concluiu que as consultas informais entre órgãos de investigação são previstas nos tratados internacionais e normas do próprio governo. No parecer assinado em 2021 e enviado ao Supremo, a corregedora-geral Elizeta Ramos concluiu que o processo ocorreu em “sintonia” com a lei

Os procuradores da Lava Jato solicitaram o fornecimento de informações por cooperação jurídica à Suíça no primeiro semestre de 2016, mas fecharam acordo de colaboração premiada com a Odebrecht e 77 de seus executivos em dezembro do mesmo ano, quando a empreiteira forneceu ela mesmo as provas anuladas por Toffoli – cópias dos sistemas de registros de pagamento de propina que estavam armazenados em servidores na Suíça e na Suécia.

Toffoli, porém, ignorou a conclusão do STF e citou como uma das evidências de que não havia cooperação judicial um oficio do DRCI que afirmava não ter havido cooperação judicial. Dias depois da sentença, porém, o DRCI corrigiu a informação e disse que havia localizado os documentos que comprovam a cooperação judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli tenta ser um grande ilusionista jurídico, tipo Mister Houdini e David Copperfield. De uma hora para outra, faz sumir acusações e provas que todas sabem existirem, mas o ministro do Supremo, num passe de mágica, usando apenas uma caneta, procura fazer tudo desaparecer, mas tropeça e os espectadores caem na gargalhada ao verem que as provas estavam escondidas debaixo da toga dele. (C.N.)

Bolsonaro responde à acusação de incitamento ao crime

Deu em O Globo

Após ter se tornado réu na Justiça do Distrito Federal por apologia ao estupro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser vítima de perseguição política. Em 2014, o então deputado federal disse que não estupraria Maria do Rosário (PT-RS) por considerá-la “muito feia”.

— Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir — disse Bolsonaro à época.

APENAS SE DEFENDEU – Em declaração nas suas redes sociais, o ex-mandatário disse ser a vítima já que, de acordo com ele, foi insultado pela parlamentar e apenas “se defendeu”:

“A perseguição não para. Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima'”.

As investigações sobre o tema foram, inicialmente, acatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficaram arquivadas por anos. Após o final do mandato, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pela Justiça comum, já que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado. O tribunal, por sua vez, acatou a ação criminal e o ex-presidente passou a ser formalmente investigado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, isso é uma bobagem, uma perda de tempo e, como consequência, um desperdício de recursos públicos. A acusação de incitamento ao crime é delito superleve, que raramente vai a julgamento. Vejam bem o que diz o artigo 286 do Código Penal: “Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”. Nenhum juiz sério condenaria Bolsonaro, que foi claramente provocado pela deputada petista. E o ditado popular ensina que, se você diz o que quer, pode ouvir o que não quer. Certamente a Justiça deve ter coisas mais importantes a investigar e julgar. (C.N.)

Currículo de Marcelle é todo baseado em racismo

Deu em O Globo

Desde o fim de junho, Marcelle Decothé da Silva, exonerada nesta terça-feira do cargo de assessora especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Igualdade Racial, integra o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e à Violência no Futebol, criado pela CBF no ano passado.

No último domingo, durante a final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, ela fez uma postagem nas redes sociais em que criticava os são-paulinos presentes no Morumbi: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade”. Ainda usando a linguagem neutra, Marcelle complementou a mensagem com um comentário de cunho xenofóbico: “Pior, tudo de pauliste”.

COM A MINISTRA – A ex-assessora estava no estádio acompanhando a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, que assinou na ocasião, junto ao Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), um protocolo de intenções referentes ao combate do racismo no esporte.

Nesta terça, após a repercussão do caso, a pasta anunciou o desligamento de Marcelle, mas não fez menção ao posto que ela ocupava no grupo de trabalho liderado pela CBF.

A entrada de novos integrantes no grupo, entre eles dois representantes do Ministério da Igualdade Racial, foi anunciada no dia 27 de junho, no site da CBF. A iniciativa reúne 46 membros de 30 entidades diferentes e tem o objetivo de “discutir os aspectos legais e operacionais relacionado ao aprimoramento do marco regulatório, das políticas públicas e dos procedimentos desportivos, bem como da coordenação das ações pelos diferentes agentes, públicos e privados, envolvidos no enfrentamento do racismo e da violência no futebol”.

QUEM É? – Exonerada nesta terça-feira, Marcelle, de 29 anos, atuava no Ministério da Igualdade Racial desde fevereiro. O último salário da então servidora, pago em julho, foi de R$ 17,1 mil. Embora atuasse na pasta comandada por Anielle como “chefe de assessoria especial”, no Portal da Transparência ela aparecia lotada no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Antes, ela trabalhou como gestora de programas por quase quatro anos no Instituto Marielle Franco, que leva o nome da irmã da ministra, vereadora assassinada no Rio em 2018. Ela também é cofundadora da iniciativa Pipa, que busca atrair investimentos privados para movimentos em favelas e periferias.

No currículo de Marcelle, ela conta que “nos últimos anos vem desenvolvendo pesquisa, trabalho e ativismo nos temas de raça, favela, mulheres negras, direitos humanos e justiça social”. Em outro trecho, afirma ter experiência em “mobilização e campanhas em temas relacionados à raça, gênero e segurança pública e gestão de projetos e captação de recurso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De fato, trata-se de assessora altamente especializada em racismo. Conhece tudo sobre o assunto. Ninguém trata racismo como ela, um verdadeiro fenômeno, que virou Piada do Ano. (C.N.)

Multa aplicada pelo TSE ao PT deixou Gleisi revoltada

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O ex-presidente Jair Bolsonaro continua inelegível. Ele entrou com um embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não conseguiu. Confirmaram a decisão inicial a pedido do PDT, porque ele fez aquela reunião com embaixadores no Palácio Alvorada, levantando dúvidas sobre a segurança das urnas e das apurações.

Fez críticas à Justiça Eleitoral, tal como disse o líder do PT ontem, Zeca Dirceu: a Justiça Eleitoral está, sim, sujeita a críticas. Só que foi Bolsonaro quem fez isso, então ficou inelegível.

GRANDE ELEITOR – Eu não sei se isso não facilita a vida para ele, porque agora ele vai ser um líder nacional que não pode receber voto, mas que tem poder de indicar candidatos, de apoiar candidatos e de eleger pessoas. Ele se torna o “grande eleitor”.

O Bolsonaro já foi beneficiado por fatos em outras ocasiões. Uma delas foi quando deram a facada nele; a facada deu-lhe muitos votos. Depois ele foi prejudicado por fatos, quando seus apoiadores Roberto Jefferson e Carla Zambelli usaram armas na rua às vésperas da eleição.

Agora, eu acho que ele está sendo beneficiado por essa decisão, porque ele não fica sujeito às regras de candidato e fica com uma força política muito grande, como uma liderança da direita que ele despertou. O país que só tinha um lado, só tinha a esquerda militante, e o outro lado era silencioso e passivo. Ele despertou esse outro lado.

PT MULTADO – Mas ainda sobre esse assunto da Justiça Eleitoral, nós tivemos esse “pega” entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Justiça Eleitoral, Alexandre de Moraes. Gleisi Hoffmann, num desabafo depois que o PT recebeu R$ 23 milhões em multa por não ter cumprido a cota para mulheres, disse que não pode existir Justiça Eleitoral e que o único país do mundo que tem é o Brasil.

Aí o ministro Moraes disse que ela estava usando de informações errôneas e falsas. Ela, então, disse que foi mal interpretada. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, confirmou essa posição, aliás repetindo coisas do pai dele, dizendo que Justiça Eleitoral é, sim, passível de críticas

Não sei se vocês conhecem o Palácio da Justiça Eleitoral em Brasília – é uma coisa maravilhosa. E a Justiça Eleitoral trabalha todos os dias para fazer uma eleição a cada dois anos. Os outros países realmente não têm, mas essa é uma outra questão.

COISAS ESTRANHAS – A questão que eu queria destacar também é que Bolsonaro criticou, ficou inelegível. Até agora a gente está só observando para ver o que vai acontecer com a cúpula do PT, que também está criticando.

Aliás, o partido de Bolsonaro recebeu uma multa de R$22 milhões, enquanto o PT, de R$23 milhões. Pelo mesmo critério, o PT deveria receber de R$13 milhões, né? Porque parece que o critério foi o número do partido…

Bom, agora a outra questão é o PT reclamar e querer a anistia das multas: O partido não cumpriu a lei que ele criou. O PT ajudou a fazer e votou na lei das cotas para mulheres. Não cumpriu e agora está reclamando que foi punido por isso. São coisas estranhas no nosso sistema partidário

FOGO NA AMAZÔNIA – Uma outra questão que eu queria rapidamente mencionar para vocês é o fogo na Amazônia. Muito fogo na Amazônia de novo. Aí eu procurei meus amigos da Amazônia para entender o que que tá acontecendo.

É o desespero dos pequenos proprietários, que estão com o preço do gado lá embaixo, quase pela metade, enquanto os preços em geral estão muito altos.

E eles não têm condições de fazer a limpeza das áreas, preparar terreno e tal, e aí toca fogo. A coivara tradicional da história brasileira. É isso o que está acontecendo agora: em geral, faziam o preparo da terra com equipamentos, tudo muito bonitinho, sem fogo. Agora estão apelando para o fogo para conseguir sobreviver.

POBRE DOS ARGENTINOS – E por fim, uma lembrança que é o desespero da Argentina. Meu Deus do céu!

Vocês já pensaram que o produto que a Argentina mais importa do Brasil neste ano é a soja? É uma loucura. Com aquela planura da Argentina que pode encher de soja, com as grandes esmagadoras que lá existem, estão precisando de 10 milhões de toneladas de soja para se manterem funcionando e também para fazerem ração e forragem para a criação argentina. Que desastre!

Segundo lugar [em importação] são automóveis. A Argentina comprava mais da China, agora está comprando mais é do Brasil por causa da soja. Eu acho que já comprou aí uns 3 milhões de toneladas de soja, algo parecido. Mas a necessidade vai ser de 10 milhões. Incrível, pobre argentino. Tudo por causa de um regime que não funciona, um sistema ideológico que não funciona.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais impressionante no artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas, é a situação da Argentina, que voltou a ser paraíso dos turistas brasileiros. É deprimente a decadência do país vizinho. Em comparação à Argentina, o Brasil é o paraíso na Terra. (C.N.)   

Cúpula do MST diz que o governo prometeu e não cumpriu

Deu na Folha
Coluna Painel

O MST aumentou o tom das cobranças ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo que vê como paralisia no processo de reforma agrária. As críticas agora se estendem à demora na aquisição de produtos da agricultura familiar pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“Até agora o governo não comprou um quilo de alimento da agricultura familiar dentro do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. As famílias se preparam para isso, plantam com essa expectativa. A insatisfação é grande”, diz João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do movimento.

PERDIDO NA BUROCRACIA – O Programa fornece alimentação para cesta básica, ações de caridade, asilos, hospitais e diversos serviços públicos. A demanda do MST era que o gasto anual fosse de R$ 1,1 bilhão, mas apenas R$ 250 milhões foram autorizados no início do ano. “E mesmo esse valor menor parece que se perdeu na burocracia”, afirma Rodrigues.

As reclamações também incluem o ritmo de assentamentos de famílias. A demanda do MST era de 50 mil em 2023, a um custo de R$ 2,85 bilhões. Nada foi feito até o momento, segundo o dirigente.

“Minha preocupação é que em algum momento as famílias comecem a fazer uma reclamação nacional, indo para a estrada, parando rodovias, por exemplo”, afirmou.

SEM NOVAS OCUPAÇÕES – Ainda segundo o integrante da cúpula do MST, “não está prevista no momento a retomada de uma jornada de ocupações, mas já há uma reclamação de que precisaremos de cinco mandatos do Lula para concluir o processo de reforma agrária”, afirma.

Rodrigues diz que tem conversado com membros do governo e sugeriu a criação de uma espécie de força-tarefa da reforma agrária. Até agora, diz que não recebeu resposta.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta querer embromar o MST. O movimento é muito organizado a sabe como reagir. Já invadiu e vandalizou a Câmara dos Deputados em 2014, no governo Dilma Rousseff, ninguém foi preso nem respondeu a processo. (C.N.)

Gomes chamou o general Dutra de irresponsável e maluco

Marcelo Godoy
Estadão

“O Dutra é um irresponsável, um maluco. Mandei cancelar a operação.” Foi assim que o general Marco Antônio Freire Gomes contou a integrantes do Alto Comando do Exército (ACE), no dia 29 de dezembro de 2022, a sua decisão de mandar parar a retirada dos manifestantes acampados em frente ao quartel-general do Exército. Freire Gomes explicou aos quatro estrelas a razão de sua ordem: se houvesse um tumulto, ninguém saberia qual seria a reação de Jair Bolsonaro a dois dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Dutra citado na conversa era o então comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele dera a ordem para desmontar o acampamento e pedira reforço à PM do Distrito Federal. Mas não avisara Freire Gomes, pois acreditava que o chefe iria barrar a iniciativa.

XINGOU O GENERAL – Ao ver o que acontecia na Praça dos Cristais, o comandante do Exército telefonou para Dutra. Estava enfurecido. Chamou-o de “maluco” e de “irresponsável”. Ordenou que todos os agentes fossem retirados dali imediatamente.

O Alto Comando do Exército estava em Brasília, pois, no dia seguinte, seria a cerimônia de passagem de comando da Força: Freire Gomes entregaria o bastão ao general Júlio César Arruda, indicado por Lula para comandar o Exército. No dia seguinte, Arruda assumiu o lugar de Freire Gomes sem que Bolsonaro comparecesse à cerimônia. Horas depois, o presidente embarcou para os EUA.

A investigação da Polícia Federal começa agora a jogar luz nos fatos, atos e omissões – do Planalto ao Setor Militar Urbano – que permitiram a manutenção da estrutura de onde saiu a turba que atacou as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

REUNIÃO DO GOLPE – No dia 24 de novembro, Freire Gomes participou, segundo a delação do tenente-coronel Cid, de reunião com o presidente Bolsonaro. Nela, Bolsonaro consultou os chefes militares sobre um plano para de um golpe, cancelando as eleições. Garnier, segundo Cid, teria colocado suas tropas à disposição do presidente. Freire Gomes reagiu. Disse – de acordo com a versão de Cid – não ao golpe. Mas não informou ao Ministério Público Federal ou a qualquer outra autoridade o conteúdo da conversa.

Freire Gomes tinha medo da reação do presidente. Se o confrontasse, podia ser destituído do cargo. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tinha informações de que alguns dos principais integrantes do ACE eram contrários à aventura golpista. Eram generais com comando de tropa, como Tomás Miguel Ribeiro Paiva (comandante militar do Sudeste), Richard Nunes (comandante militar do Nordeste), Fernando Soares e Silva (comandante militar do Sul) e André Luiz Novaes Miranda (comandante militar do Leste).

A delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, faz os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas se tornaram inevitáveis para que enfim se saiba exatamente o que houve na trama golpista.

Ministro Barroso percebeu que houve erro no julgamento

Renata Galf
Folha

O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela Folha.

Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes – o que é vedado no ordenamento jurídico.

DIZEM OS ESPECIALISTAS – A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo.

Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão.

O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído –cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão.

GARANTIA DA ORDEM – A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito.

No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.

DOIS NOVOS CRIMES – Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.

Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação.

O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato.

GOLPE DE ESTADO – Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.”

Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio.

“A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes.

DUPLA PUNIÇÃO – Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas.

Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos.

“Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É evidente que houve dupla punição. Mas o recurso é feito ao próprio Supremo… Vocês já viram algum ministro admitir que tenha cometido erro. Ora, eles não erram, porque se julgam semideuses. (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

José Casado
Veja

O juiz/ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo, acha que o país teve “a graça divina” da presença de Augusto Aras na chefia da Procuradoria-Geral da República nos últimos quatro anos. Aras serviu por dois mandatos no período Jair Bolsonaro, tentou um terceiro com Lula, mas não conseguiu. Deixa hoje a procuradoria-geral.

Juízes de tribunais superiores são políticos vestidos de toga e Toffoli acaba de celebrar 14 anos no Supremo, onde não sobra espaço para ingenuidade. É lugar de disputa permanente sobre o que as leis e a Constituição permitem, com autoridades criando suas próprias regras e definindo seus limites — inclusive, se têm limites.

FICOU ENCANTADO – É notável o encanto de Toffoli com “a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua excelência, Augusto Aras” — como disse numa festa em Brasília, nesta segunda-feira (25). Sem isso, acrescentou, “talvez nós não estivéssemos aqui, nós não teríamos, talvez, democracia”.

Soou exagerado. E é mesmo, considerando-se a controversa atuação pública de Aras na pandemia, na zelosa e quase sempre excessiva proteção ao projeto autoritário de Bolsonaro, certificado nos ataques permanentes ao regime democrático e às instituições, entre elas o STF.

Mas Toffoli é um juiz do Supremo e, nessa condição, é um portador de segredos de Estado. Deixou claro que seu elogio plangente a Aras tinha fundamento em fatos que ainda não foram expostos à luz do sol, sempre o melhor detergente, e que compõem o mosaico da história recente:

À FRENTE DA HISTÓRIA – “Faço essas referências porque são coisas que serão contadas mais à frente na História, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura (…)”

Toffoli confessou, dessa forma, possuir uma dívida com a História. Do tipo que só é possível pagar com testemunho detalhado, datas, horários, locais, nomes e relatos bem circunstanciados.

Poderia contar, por exemplo, as várias reuniões em que ele e Aras estiveram com Bolsonaro, assessores civis e militares, da ativa e aposentados, para discutir a crise política, o confronto aberto com o STF e a Justiça Eleitoral.

A SÓS COM BOLSONARO – A última, sabe-se, aconteceu na casa do então ministro das Comunicações Fábio Faria, em Brasília. Foi na segunda-feira, 19 de dezembro de 2022. Toffoli e Aras conversaram a sós com Bolsonaro, que voltou para o Palácio da Alvorada aparentemente decidido a fazer a malas e viajar aos Estados Unidos, sem passar o cargo e a faixa presidencial ao sucessor — só embarcou dez dias depois, na sexta-feira 30 de dezembro.

O juiz Toffoli deveria liquidar essa sua fatura pendente com a História o mais rápido possível.

Quanto a Aras, não cabem expectativas: ele acaba de imprimir um livro de autoelogios na chefia da Procuradoria-Geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo de José Casado, na Veja. Quanto ao personagem Toffoli, ficará na História como um dos ministros mais fracos e incompetentes da Suprema Corte. (C.N.)  

Charge do Welb (Arquivo Google)

Bela Megale
O Globo

Em conversas com aliados e assistentes, Jair Bolsonaro já vem colocando uma tese na praça para rebater a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-presidente passou a dizer que seu ex-ajudante de ordens não participava das reuniões que tinha com os comandantes das Forças Armadas, por causa de sua patente. Cid é tenente-coronel do Exército.

Bolsonaro tem afirmado que Cid recebia a cúpula militar, os acomodava no Palácio e saía das reuniões. A versão do ex-presidente busca desacreditar a delação premiada de Mauro Cid.

Como revelou a coluna, o ex-ajudante de ordens afirmou à Polícia Federal, em seu acordo, que presenciou uma reunião de Bolsonaro com a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.

BRAÇO DIREITO – Mauro Cid é conhecido por ter atuado como o braço direito de Bolsonaro durante todo o mandato, com presença marcante em todos os encontros e agendas, dentro e fora do Brasil, inclusive atuante no comércio de joias.

O grupo de Bolsonaro pretende se articular e defender um relato que siga a mesma linha sobre os fatos, isolando, assim, Mauro Cid e buscando descredibilizar sua delação. Na visão dos aliados de Bolsonaro, o principal “culpado” pelo que chamam de “estratégia kamizake” adotada pelo tenente-coronel é o advogado Cezar Bitencourt.

Desde que assumiu a defesa de Cid, no mês passado, Bitencourt despertou incômodo no entorno de Bolsonaro, com a transmissão de sinais trocados sobre a possibilidade de o cliente fazer uma delação e também sobre o conteúdo que foi revelado para a Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa guerra de versões só terminará quando a Polícia Federal ouvir o depoimento dos comandantes militares presentes à reunião, juntamente com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nóbrega. Até lá, haverá muito zum-zum-zum, como se dizia antigamente. (C.N.)

Ministro Joseli Camelo defende investigar, condenar e punir

Basília Rodrigues
da CNN

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, afirmou à CNN que os citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid devem ser ouvidos, julgados e condenados, caso seja comprovada a articulação de golpe de Estado no país. O ministro defendeu a democracia e disse que a página está virada.

Essa é a primeira vez que o presidente do STM se manifesta desde a divulgação de que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro prestou delação premiada.

“As investigações devem ser aprofundadas, os envolvidos devem ser ouvidos, julgados e se comprovados, condenados”, disse.

CONVICÇÃO – Joseli Parente Camelo ressaltou ainda ter convicção de que a instituição Forças Armadas em nenhum momento apoiou uma intervenção militar.

“Entendo que tudo deve ser investigado, como também que é uma página virada. A democracia no Brasil está consolidada, é hora de pensar num país grande, unido e justo. Vamos acreditar nas nossas autoridades e nos poderes constituídos. Já comprovamos que as instituições no Brasil funcionam e são robustas”, argumentou.

O ministro, que carrega a patente máxima da Aeronáutica, é um dos militares mais próximos do governo Lula. Ele pilotou o avião presidencial durante os oito anos do governo Lula e por mais cinco na gestão de Dilma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Superior Tribunal Militar defende a melhor solução, que é poupar as Forças Armadas e punir os insurretos. Mas isso vai demorar tanto a acontecer, que não atingirá ninguém. Como dizia o genial economista britânico John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O editor, escritor e poeta carioca Moacyr Félix de Oliveira (1926-2005) pergunta “Por Que” a poesia é tempo ao invés de soma.

POR QUE
Moacyr Félix

Por que a poesia nunca está na soma
e sim no tempo que é maior que o tempo
da vida medida entre doze números,
o poeta está solto por dentro dos relógios
e movimenta ponteiros que ninguém vê e onde
o incomensurável brinca
com os raios de sol ou as finas gotas de chuva
sobre o passar das árvores e dos animais e dos homens.

O poeta está livre por dentro dos relógios
e o seu coração ali bate e bate e bate
lado a lado com todas as engrenagens do mundo.
O mistério, no entanto, é o jardineiro do seu sangue
exilado entre palavras que nunca foram proferidas.

Por que a poesia nunca está na soma
o poema tem um tempo próprio e voa
nas raízes do canto em que se asila
o silêncio ou a mais funda esperança
do primeiro homem que sonhou
pendurar uma estrela-d’alva nos roteiros
da infinita sombra em que as horas decidem
nascimento e morte no tempo do homem.

Por que a poesia nunca está na soma
o poeta está livre por dentro dos relógios.
Assim como o morto em suas memórias.

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Vera Rosa
Estadão

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária de enfrentar o Supremo Tribunal Federal e obstruir votações no Congresso, enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado, conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala. A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

O movimento, que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo, foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

REUNIÃO MARCADA – Dirigentes ruralistas e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir nesta próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

DE BRAÇOS CRUZADOS – O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

MACONHA E TRÁFICO – O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra. Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

BANCADAS UNIDAS – “As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já assinalamos aqui, essa união das bancadas conservadoras é muito importante e perigosa, porque o Congresso pode cismar de ser o novo protagonista da República, abrindo guerra também contra o governo, o que agravará muito a crise institucional, que já existe, mas é pouco comentada. (C.N.)

Rodrigues afirma que todos sabiam do risco da radicalização

Matheus Teixeira
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recebeu as primeiras informações de que os protestos bolsonaristas marcados para 8 de janeiro representavam risco de atos de violência logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro.

Apenas na véspera da depredação nas sedes dos três Poderes, no entanto, Rodrigues informou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal que a área de inteligência da corporação havia identificado a possibilidade de a manifestação tentar invadir prédios públicos e impedir o funcionamento das instituições.

AÇÃO DISCIPLINAR – Os relatos estão em depoimento de Rodrigues, obtido pela Folha, no procedimento administrativo disciplinar em curso na PF que apura a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), no episódio.

A comunicação ao governo distrital ocorreu em uma reunião presencial e, depois, foi formalizada em um ofício, em 7 de janeiro, mesma data que o então secretário de Segurança, Anderson Torres, viajou para os Estados Unidos — ele não chegou a participar do encontro.

Rodrigues afirmou em seu depoimento que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.

CONFIRMAÇÃO – No início do depoimento, na condição de testemunha, o chefe da PF confirmou ter recebido informações, entre os dias 2 e 5 de janeiro, sobre o perigo que as manifestações marcadas para 8 daquele mês representavam.

“Tomei conhecimento por fontes abertas, acho que era recorrente em redes sociais todo o movimento que havia naquele período, e também por diálogos e despachos diários com a área de inteligência interna nossa”, disse.

O diretor-geral afirmou que pediu a reunião do dia 7 de janeiro com a Secretaria de Segurança para “entender o que estava sendo planejado e organizado e levar a preocupação em razão de todos os fatos que notadamente iriam acontecer e aconteceram”.

SABIA DE TUDO… – “Eu tomei conhecimento, reitero aqui, por parte da nossa inteligência, onde por mais de uma oportunidade foi alertado, [que] o movimento era notadamente com esse viés de violência, de ‘vamos tomar o poder’ —acho que era expressão muito usada naquele período —, onde nas redes sociais era notório e se poderia facilmente identificar que havia sim movimento violento sendo planejado para o dia 8 como aconteceu”, disse.

A reunião, segundo ele, foi com o então número dois da pasta distrital, Fernando Oliveira. “Nosso pleito era levar à Secretaria de Segurança essa preocupação, uma vez que houve reuniões anteriores que a Polícia Federal não havia sido chamada. Então, eu provoquei essa reunião para também colocar nossa preocupação em relação a esse evento.”

Rodrigues disse que ficou com a impressão de que os integrantes da secretaria estavam com “percepções diferentes” à da PF sobre a gravidade da manifestação marcada para o dia seguinte.

DINO FOI INFORMADO – Segundo ele, a inteligência da PF e ele mesmo tinham “muito claro que era de extrema gravidade” a mobilização para o protesto e que não “pareceu ser o entendimento dos representantes da secretaria”. No mesmo dia da reunião, Rodrigues encaminhou a seu superior, o ministro Flávio Dino, um ofício com as informações coletadas pela inteligência da corporação.

“Ressaltando aqui que já naquele momento, eu trazendo insistentemente esse alerta, foi pelo menos falado ali, ‘não, de fato a gente vai ter preocupação maior’, alguma coisa nesse sentido, mas a preocupação que houvesse a formalização e ele levaria então ao governador essa preocupação”, disse.

O diretor da PF afirmou, porém, não ter apresentado um relatório mais detalhado à secretaria de segurança no dia da reunião, mas que recebia “despachos diários com a área de inteligência desde o primeiro momento” e que a questão do dia 8 de janeiro foi tratada “nos despachos diários verbais”. “Eu não recebi documento escrito formal em relação a isso.”

COMUNICAÇÃO VERBAL – “Não apresentei nenhum documento. Estava acompanhado do que hoje é o diretor de inteligência substituto, doutor [Thiago] Severo, mas não entreguei nenhum documento naquela reunião, apenas verbalizei aquilo que a inteligência havia me comentado e que era notório, fontes abertas, do que estaria por vir”, afirmou.

Sobre a ausência do então secretário de Segurança, Anderson Torres, Rodrigues disse não se recordar de como ficou sabendo ue ele estava fora do Brasil.

Foi o próprio Rodrigues o responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF que, mais tarde, foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi feito com base em um relatório do próprio Thiago Severo, que levanta a possibilidade de omissão por parte das autoridades locais “diante das informações que alertavam para os fatos vindouros”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o depoimento de Rodrigues alivia a situação de Anderson Torres, que já se afastara da Secretaria de Segurança para viajar aos EUA. E confirma também ter informado o ministro Flávio Dino, aquele que alega não saber de nada, não libera as imagens e aponta erros de todo mundo, menos os próprios. (C.N.)

Charge do Nani (Nanihumor.com)

Demétrio Magnoli
Folha

Antonio Tejero e Maurice Challe foram condenados a 15 anos de cárcere. Os três primeiros réus do 8 de janeiro receberam sentenças de 14 a 17 anos. O STF move-se pela bússola da justiça exemplar – ou seja, de uma justiça pré-moderna orientada pelo efeito público de suas decisões.

O oficial de polícia Tejero liderou a tentativa de golpe de Estado franquista na Espanha, em 1981. À frente de 150 policiais armados, tomou o Congresso e manteve os deputados como reféns durante 22 horas. O general Challe liderou um putsch contra o governo de Charles de Gaulle, em Argel, em 1961. Sob o seu comando, mil paraquedistas tomaram controle da cidade e conclamaram à rebelião militar na França metropolitana. Como compará-los aos bagrinhos estúpidos do 8/1?

EXAGEROS NÃO FUNCIONAM – Justiça exemplar foi procedimento típico de poderes fracos do passado que, incapazes de garantir um mínimo de ordem, emitiam penas bárbaras contra criminosos secundários com finalidade de dissuasão.

Os potenciais criminosos enfrentavam uma equação paradoxal: de um lado, baixo risco de captura; do outro, a certeza de uma sentença devastadora. No Sudão, sob o álibi da sharia (lei islâmica), furtos ainda são punidos pela amputação de mãos.

Justiça exemplar também foi instrumento de poderes engajados em cruzadas ideológicas. A inquisição queimava bruxas em praça pública para ensinar ao povo a origem do pecado e o valor da obediência à Igreja. Na província Aceh, Indonésia, sempre sob o álibi da sharia, acusadas de adultério ainda são açoitadas diante de multidões. O regime teocrático xiita do Irã executa, em público, ativistas que participaram da onda de protestos pelos direitos das mulheres. O STF não está em boa companhia.

PAVIO DE GOLPE –  O 8/1 foi uma tentativa frustrada de acender o pavio de um golpe de Estado. Os vândalos imbecis que depredaram os palácios precisam pagar por seus crimes. Mas os juízes supremos fogem à obrigação de caracterizar e descrever o lugar de diferentes indivíduos na trama golpista.

Quando condena soldados rasos a penas apropriadas a líderes insurrecionais, o STF viola a lei, convertendo a justiça criminal em discurso político. Sua mensagem explícita de rigor máximo contra o golpismo é um truque de ilusionismo.

Aécio Pereira, o primeiro condenado, sentenciado a 17 anos, estava imerso numa lagoa de delírios: acreditava na conspiração dos reptilianos e imaginava que Hillary Clinton é um holograma. O STF, que exercita a justiça exemplar, nem mesmo iniciou o julgamento dos financiadores e organizadores diretos do quebra-quebra de Brasília.

INVERSÃO TOTAL – As invasões do 8/1 inscrevem-se, como ápice ou anticlímax, na paisagem construída por Jair Bolsonaro durante os quatro anos de seu desgoverno. Como distribuir longas penas de prisão a figuras insignificantes sem ao menos indiciar como réu o autor intelectual do evento golpista?

“Ele foi pego como bode expiatório. Gritaram ‘vamos’ e todo mundo foi preso, mas quem gritou não foi”, reclama Johny, sindicalista e colega de trabalho de Aécio que repudia suas ideias e seus atos.

No mundo democrático, a justiça moderna fixa sua atenção no ofensor e nas circunstâncias da ofensa, utilizando a régua da proporcionalidade para definir sentenças.

INFANTILIZAÇÃO – A justiça exemplar, pelo contrário, ignora o réu, orientando-se pelo suposto efeito pedagógico das sentenças. Ela quer ensinar a sociedade – e, nesse passo, reduz os cidadãos à condição de crianças.

O Supremo equivoca-se duplamente ao conduzir julgamentos performáticos. Erra juridicamente quando se guia pelo objetivo político de produzir condenações exemplares. E erra politicamente pois suas penas desproporcionais oferecem ao bolsonarismo um argumento verossímil de perseguição judicial.

No fim, falta ao dever de colocar o chefe golpista no banco dos réus – e não por suas travessuras indecentes com joias sauditas.