STF retoma hoje o julgamento da denúncia contra Bolsonaro

Josias de Souza
do UOL

Transmitidas ao vivo pela TV Justiça, as sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ganham, a partir desta terça-feira, dimensão histórica. Por um desses caprichos do destino, Bolsonaro e seus cúmplices militares e civis descem à grelha da Suprema Corte sob acusação de tramar a abolição do regime democrático e um golpe de Estado no mês em que a redemocratização faz aniversário de 40 anos. É mais uma evidência de que o Brasil não tem uma história. Tem uma série de começos em falso.

O noticiário sobre o golpe mudou de fase. Até aqui, foram condenados 481 envolvidos no 8 de janeiro. São chamados pelo bolsonarismo de “pobres coitados”.

LÍDERES DO GOLPE  – Agora, inauguram-se os julgamentos que levarão ao banco dos réus os integrantes do alto comando do golpe. Abrem a fila Bolsonaro e sete cúmplices. Integram o que o procurador-geral Paulo Gonet batizou de “grupo crucial” da organização criminosa.

No total, são 34 os denunciados da fina flor da engrenagem antidemocrática. Divididos por Gonet em núcleos, eles são submetidos a duas percepções incômodas. Constatam que a notícia má é que não há notícia boa no orquidário do golpe.

Descobrem que a notícia péssima é que o Supremo deseja concluir os julgamentos ainda em 2025, para evitar a intoxicação da conjuntura de 2026.

PRIMEIRA FASE – Nesta semana, inaugura-se a ação penal contra os oito membros do grupo estrelado por Bolsonaro. Nos dias 8 e 9 de abril, devem ser enviados ao banco dos réus militares do Exército e um policial federal do grupo tático. Em 29 e 30 de abril, será recepcionada a denúncia contra os encrencados do grupo operacional.

Na sequência, em data a ser marcada, escalarão o cadafalso os integrantes do grupo acusado de industrializar desinformação.

Em ritmo de linha de montagem, o Supremo não produzirá apenas sentenças. O que a Corte decide nos próximos meses é que tipo de democracia o Brasil deseja ser. Sem defesa capaz de reverter o futuro veredicto, Bolsonaro guerreia no Congresso para obter a anistia e a redução do prazo de inelegibilidade de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa. Não quer uma boa biografia. Sonha com um novo começo em falso.

Como relator, Moraes será o primeiro ministro a votar

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, entre políticos próximos do ex-presidente e militares de alta patente, acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento não foi concluído e será retomado às 9h30 desta quarta-feira, 26. O próximo passo é a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os ministros sequer entraram no mérito de se há elementos suficientes para abrir um processo criminal contra Bolsonaro e seus aliados. O primeiro dia de julgamento foi dedicado às chamadas questões preliminares, que são de natureza processual.

QUESTIONAMENTOS – A Primeira Turma — que além de Moraes é formada por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — rejeitou todos os oitos questionamentos apresentados pelas defesas.

As preliminares trataram da suspeição de Moraes, Dino e Zanin e da competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso. Os advogados queriam que o processo fosse para a primeira instância, mas que se permanecesse no STF fosse analisado pelo plenário em vez da Primeira Turma.

Também foram questionados o fatiamento do julgamento — os 34 denunciados foram divididos em “núcleos” —, a suposta falta de acesso das defesas às provas, e o fato da investigação ter sido aberta no inquérito das milícias digitais.

PESCA PROBATÓRIA – A defesa de Bolsonaro alegou que ele foi vítima de “pesca probatória”, uma investigação genérica para tentar encontrar um crime cometido por ele, e que deveriam ser aplicada as regras do juiz de garantias, que divide os processos criminais entre dois juízes: um conduz o inquérito, enquanto o segundo analisa as provas obtidas e julga a ação.

Os advogados do ex-presidente e do general Braga Netto também pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento começou às 9h45. No período da manhã, Moraes leu o resumo do caso, o procurador-geral da República falou em nome da acusação e os advogados dos oito denunciados fizeram as respectivas sustentações orais, quando levantaram as questões preliminares. Esta etapa terminou às 12h30.

PRELIMINARES – A sessão foi retomada às 14h para a análise das preliminares. O Regimento Interno do STF determina que as reuniões das Turmas sejam encerradas às 18h, “podendo ser prorrogadas sempre que o serviço exigir”. Presidente da Primeira Turma, Zanin paralisou o julgamento por volta de 17h30 quando todas as questões preliminares foram discutidas. Dessa forma, os votos sobre o mérito ficaram todos para quarta-feira.

Se a denúncia for aceita, abre-se então a ação penal que decidirá se Bolsonaro é ou não culpado. Caberá ao relator designar datas para o interrogatório dos réus. Após o interrogatório, será fornecido um prazo de cinco dias para a apresentação das defesas prévias.

Durante o trâmite, a pedido da defesa ou do Ministério Público, poderá haver o levantamento de novas provas e a perícia de documentos. Além disso, durante as sessões de julgamento, serão ouvidas testemunhas indicadas tanto pela defesa quanto pela acusação.

Com 6 a 0, Carla Zambelli já está tecnicamente cassada

Raquel Landim
do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, vai “votar por escrito” no caso da deputada federal Carla Zambelli. É por isso que ele pediu vista e paralisou o julgamento por 90 dias, informaram à coluna pessoas próximas ao ministro.

O “voto por escrito” é um indicativo de que Nunes Marques vai divergir do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. No entanto, ele ainda pode apenas esclarecer algum ponto e acompanhar Gilmar.

PLACAR: 6 A 0 – O STF já formou maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Ela perseguiu armada um homem que a ofendeu na véspera da eleição em 2022.

O placar está 6 a 0 pela condenação. Mesmo após o pedido de vista de Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos e formaram a maioria pela condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Zanin e Dino se apressaram em votar após o pedido de vista, mostrando que se trata de um julgamento político. Quando há pedido de vista, a praxe é parar os votos para saber se o ministro encontrou algum erro no julgamento, mas os dois petistas quiseram mostrar serviço. (C.N.)

Trump se preocupa com o julgamento dos golpistas no STF

Jamil Chade
do UOL

O governo de Donald Trump acompanha “com atenção” o julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto avalia medidas que poderão ser tomadas contra ministros da corte ou mesmo contra Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Se adotadas, as ações constituiriam uma violação flagrante do direito internacional, uma ingerência em assuntos domésticos e um abalo no princípio da soberania.

FOCO NO BRASIL – Membros próximos ao gabinete de Trump explicaram ao UOL que a situação no Brasil é um dos focos do trabalho do atual governo no que se refere à América Latina. Conforme a reportagem revelou no fim de semana, a eleição no Brasil em 2026 é considerada como estratégica não apenas para os interesses de Trump na América Latina, mas também para o movimento ultraconservador mundial.

No caso de uma abertura de um processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, um dos caminhos que a Casa Branca avalia adotar é o de insistir na narrativa de que as instituições brasileiras estariam sendo usadas para impedir que o ex-presidente possa manter seu papel político.

O foco não é o de salvar Bolsonaro de uma eventual prisão. Mas essencialmente de desmoralizar a Justiça brasileira e, com ela, o processo eleitoral de 2026.

COMPARAÇÃO – Para isso, não se descartar fazer uma comparação à suposta perseguição que Donald Trump enfrentou na Justiça americana e o que ocorre com o brasileiro. O atual presidente dos EUA é o primeiro da história do país a assumir o poder tendo sido condenado criminalmente.

Assim, Washington avalia adotar uma linha de que Bolsonaro estaria também sendo “perseguido”, omitindo as provas contra o brasileiro e a existência do estado de direito no país.

Existem pelo menos três caminhos possíveis para eventuais sanções. Um deles é o de colocar Alexandre de Moraes e outras pessoas envolvidas num eventual processo contra Bolsonaro numa lista de autoridades que estarão impossibilitadas de entrar nos EUA. Uma segunda opção seria confiscar bens dos ministros brasileiros que eventualmente existam em território americano.

AUMENTAR AS SANÇÕES – Para completar, aliados de Trump avaliam a possibilidade de aprofundar as sanções. Neste caso, haveria um alerta contra qualquer entidade financeira do mundo que tenha contas em nome de Moraes. Elas teriam de escolher: ou manteriam o brasileiro como cliente ou sofreriam penalidades para atuar nos EUA.

Para juristas ouvidos pelo UOL nos EUA, a ofensiva não tem respaldo no direito internacional e representa uma ingerência indevida nos assuntos domésticos de outro país. Mas vem sendo usada com intensidade por parte do novo governo americano, rompendo qualquer lógica de respeito à soberania de um país.

Em apenas dois meses, Trump proliferou medidas unilaterais, sempre que optou por fazer valer o interesse dos EUA, de seu governo ou da extrema direita.

ALGUNS EXEMPLOS – Assim, a Casa Branca adotou no final da semana passada sanções contra a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirschner. Justificando que o aliado israelense estaria em apuros, Trump adotou retaliações contra o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan.

Na África do Sul, o governo Trump adotou medidas contra o presidente Cyril Ramaphosa, por conta de sua política de distribuição de terras. Houve também uma ameaça contra o Panamá, por suas relações com a China.

Todas essas medidas excederam a jurisprudência dos EUA em agir, assim como violam tratados de direito internacional ou a simples prática diplomática. Ainda nesta semana, Trump anunciou que qualquer país que compre petróleo da Venezuela terá de pagar uma tarifa extra de 25% ao governo americano, uma violação explícita de acordos comerciais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a insanidade, dentro e fora do Brasil. Apenas isso, simplesmente isso. (C.N.)

Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Josias de Souza
do UOL

Em público, Bolsonaro declara-se inocente. Quando os refletores se apagam, reconhece que sua presunção de inocência ficou gasta. Juridicamente, está jurado de morte. Para se manter politicamente vivo, administra como estorvo um espólio disputado por um herdeiro de espírito e outro de sangue.

“Não vou passar o bastão para ninguém”, disse Bolsonaro para Tarcísio de Freitas, na véspera de sua estreia no cadafalso do Supremo. Trama levar sua candidatura fake até agosto de 2026, para entregar o bastão a Eduardo Bolsonaro, dois meses antes da eleição, como fez Lula com Fernando Haddad em 2018.

PIOR DO QUE NUNCA – No Brasil, quem espera o pior costuma surpreender-se. O que vem é quase sempre pior do que o esperado.

Num julgamento com cheiro de história, o Supremo transformará Bolsonaro em réu. Próximo das grades, o “mito” não deveria servir nem para guia de cegos. Mas os devotos insistem em tratá-lo como guia dos povos.

Transformar Bolsonaro em réu é uma coisa. Desatar o nó político de 2026 é outra coisa muito distinta. Com o “mito” inelegível e preso, a direita teria a oportunidade de se endireitar.

REFÉM DE BOLSONARO – Tarcísio, que se imaginava um conservador de bons modos, capaz de comer de garfo e faca, apodrece como refém antes de amadurecer como opção.

Lula viaja para o Japão com a comitiva apinhada de centrão e tem dificuldade para dialogar com o eleitor de direita, sem o qual não teria obtido a pequena margem de votos que lhe assegurou um terceiro mandato em 2022.

A frente ampla virou farelo. Nesse ambiente, a próxima sucessão pode produzir mais um vitorioso sem eleger um presidente.

Ao punir em demasia, criou um problemão para o Supremo

Diogo Schelp
Estadão

O juiz Alexandre de Moraes não lê o professor Alexandre de Moraes. Este escreveu, alguns anos atrás, que dois princípios amplamente aplicados no direito, a razoabilidade e a proporcionalidade, estão interligados. E relacionou o primeiro ao comedimento, à “ideia de que a conduta reta consiste em não exagerar para um de mais nem para um de menos”.

Ser razoável, ou seja, ponderar se um meio é adequado à sua finalidade, é um critério para se tomar decisões proporcionais, equilibradas e justas. É possível dizer que o juiz Moraes exagerou “para um de mais” ao votar para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça? Alguns dirão que não, em especial os que acreditam que os fins justificam os meios.

GRAVE PROBLEMA – O STF já condenou quase 500 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, muitos com penas superiores a 14 anos de cadeia. O sujeito que destruiu o valioso relógio de Dom João VI pegou três anos a mais de cana do que a Débora que sujou uma estátua de batom. Proporcional?

Algum tipo de punição a massa de manobra do golpismo deveria receber. Mas, ao pesar a mão nas penas, Moraes e os outros ministros do STF criaram um problema para si e para o Brasil.

O STF decide esta semana se torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários integrantes de seu governo, incluindo militares de alta patente, réus por tentativa de golpe em 2022.

E AGORA? – Mais à frente, quando forem julgados, qualquer sentença que venham a receber será considerada desproporcional se não for mais dura do que a recebida pela arraia-miúda do golpismo.

Não apenas no tamanho da pena, mas também no critério que se utilizará para encontrar materialidade nos crimes para uma eventual condenação.

O STF elevou bastante a barra da punição esperada para os mentores de um golpe. Esse é o problema que a Corte criou para si mesma.

CONGRESSO REAGE – O problema para o Brasil concentra-se também no Congresso. As punições exageradas aos réus de 8 de janeiro criaram um ambiente propício para que ganhasse força, entre os parlamentares, a convicção de que os condenados merecem algum tipo de perdão, seja pela extinção, seja pela redução da pena, como mostra o Placar da Anistia do Estadão.

Apesar de um número significativo de deputados a favor da anistia afirmar que o benefício não deveria se estender a Bolsonaro, está claríssimo que o projeto de lei do Major Vitor Hugo, do PL, é um ‘cavalo de Troia’ para fazer a impunidade alcançar o ex-presidente.

Branchini, operador da corrupção, com a “coordenadora” Janja

Carlos Newton

A corrupção era tão descarada, tão opulenta e tão audaciosa que não demorou nada para ser identificada pela Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas da União.

Em apenas alguns dias os especialistas da corte identificaram as inacreditáveis irregularidades no contrato assinado entre a Casa Civil da Presidência da República e a ONG espanhola OEI, que se apresenta como “organização inter-governamental de 23 países”, mas atua ilegalmente no Brasil, sem nenhum contrato assinado por presidente da República, como exige o artigo 84 da Constituição, que impede o chefe do governo de delegar poderes para tal.

O contrato que a ONG alega ter firmado com o governo brasileiro ocorreu em 1957, mas foi firmado por Francisco Montojos, um mero funcionário do MEC.

SEDE EM BRASÍLIA – Com base neste documento sem valor legal, em 2002 a OEI solicitou ao então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, autorização para instalar um escritório em Brasília e ele aceitou, julgando que a organização realmente tivesse licença para atuar no país.

De lá para cá, tem sido um festival de corrupção, com a OEI fechando sucessivos contratos com órgãos federais, estaduais e municipais.

Desde abril de 2024, quando a primeira-dama Janja da Silva se tornou “coordenadora” da OEI no Brasil, os valores dos contratos foram aumentando espantosamente, até chegar a R$ 600 milhões no segundo semestre de 2004.

O TCU QUER SABER – Confira agora a lista das informações preliminares que o TCU pediu a Secretaria da COP30 diante da possibilidade de irregularidades:

– Inteiro teor do processo de contratação referente ao Acordo de Cooperação Internacional firmado em 18/12/2024 com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI);

– Justificativas para a escolha de um organismo internacional visando a cooperação para a preparação, organização e realização da COP30, demonstrando a inviabilidade de se utilizar a estrutura da Administração Pública para essa finalidade;

– Critérios e justificativas da escolha da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a assinatura do Acordo de Cooperação Internacional, tendo em vista que existe mais de um organismo internacional do qual a República Federativa do Brasil é membro, atendendo aos termos do Decreto 11.941/2024;

– Esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões, informando se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante;

– Esclarecimento sobre os pagamentos à OEI nos valores de R$ 5 milhões em 26/8/2024 e R$ 15,7 milhões em 23/12/2024, anteriores à assinatura do acordo, o que pode caracterizar pagamento antecipado em relação à execução do ajuste;

– Designação formal de interlocutor que conheça da matéria para dirimir eventuais dúvidas, informando nome, função/cargo, e-mail e telefone de contato.

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P.S. – A reportagem da CNN procurou a Secretaria da COP30 para pedir uma posição sobre o documento do TCU e espera retorno. Bem, a CNN vai aguardar muito, porque jamais haverá esse retorno. O fato concreto é que a CNN descobriu o maior escândalo de corrupção do governo Lula 3, e o Planalto agora faz o possível e o impossível para tentar abafar. (C.N.)

Trump tornou-se uma ameaça à democracia no mundo

Marcus André Melo
Folha

Quando Nixon ascendeu ao poder, em 1968, seu chefe de gabinete distribuiu cópias de “Presidential Power” (1960) de Richard Neustadt — um clássico da ciência politica — para todos os assessores do presidente. Após o escândalo do Watergate (1974), um desses assessores advertiu Neustadt: “você é corresponsável”.

A principal mensagem do livro é que os poderes constitucionais do Executivo americano eram muito limitados comparativamente falando. O foco eram as relações Executivo-Legislativo.

NIXON ABUSOU – Em coluna recente enumerei alguns exemplos da fraqueza do Executivo. Nixon distorceu a lição e abusou dos poderes presidenciais. Mais do que isso: utilizou a Presidência institucional em esquemas criminosos que levaram ao seu impeachment.

O problema de fundo era de desenho institucional. Mas havia outra questão em jogo: a lição que fica é que quando um presidente criminoso chega ao poder ameaça todo o sistema político.

Skowronek em clássico sobre o Estado americano afirma que o caso americano no final do século 19 era um “Estado de partidos e tribunais”, em forte contraste com o Estado construído pelas monarquias europeias.

VISÃO DE WILSON – Esse estado de coisas levou Woodrow Wilson, ex-presidente dos Estados Unidos (1913-1921) a caracterizar o sistema político americano como “congressional government” e não presidencialismo. O próprio congresso neste período criou por delegação agências reguladoras independentes.

Durante o escândalo do Watergate, o “Massacre de Sábado à Noite” (demissão de três procuradores-gerais em um único dia devido a pressões de Nixon) mostra que o Ministério Público Federal americano — que é parte do Departamento de Justiça, órgão do Executivo — é vulnerável à interferência de um presidente. A Presidência não é fraca para o crime.

No contexto pós-Nixon, foi criada a figura (exótica para analistas internacionais) do procurador independente especial, que não pode ser demitido, além de inspector generals (equivalente à CGU) com grande independência, os quais recentemente foram demitidos em massa por Trump.

PODER DE DEMISSÃO – Trata-se de questão recorrente na história americana: o poder de demissão (removal power) de membros da burocracia federal pelo presidente. A perseguição a procuradores especiais que investigaram Trump mostra a linha de continuidade com a era Nixon.

O poder de demissão é parte essencial da chamada Teoria do Executivo Unitário que tem sido utilizada para legitimar intelectualmente ações unilaterais de Trump. A teoria sustenta que o Executivo tem total discrição sobre seus entes e órgãos, o que incluiria agências reguladoras e bancos centrais. A “tiranofobia” (Posner e Vermeule) nos Estados Unidos, segundo a teoria, é obstáculo para mudanças institucionais fundamentais.

Os Estados Unidos defrontam-se com o dilema de conter um presidente fraco constitucionalmente, mas forte para o abuso. Mas o fator decisivo, frequentemente esquecido, é o controle do Congresso: isto explica por que Nixon foi impedido (era minoritário nas duas casas) e Trump tenha sobrevivido a dois impeachments.

Marcha contra misoginia no Dia Internacional da Mulher

Muniz Sodré
Folha

Se a distância mais curta entre dois pontos não é mesmo a linha reta, e sim o ponto de vista, vale aplicar esta regra poética a dois recentes e distantes acontecimentos chocantes.

Primeiro, a revelação por uma ativista afegã de que as mulheres em seu país, proibidas de trabalhar, estudar, cantar e andar sozinhas nas ruas, agora têm de abafar os sons dos saltos de sapato. Segundo, uma atriz brasileira a bordo de avião norte-americano foi brutalmente coagida a ceder o assento preferencial, pelo qual havia pagado sobretaxa, a um passageiro deslocado da classe executiva. Mulher sozinha, o motivo covarde.

ANTIFEMINISMO – O ponto de vista apoia-se na evidência de recrudescimento mundial do antifeminismo. Se racismo e misoginia são variantes de um mal-estar civilizatório, pode-se talvez atribuir maior peso à segunda tendência, porque o racismo começa a ser coibido na esfera pública, mas o ataque à condição feminina persiste em público e em privado.

Na quase totalidade dos países islâmicos, uma política de Estado misógina vê mulher como outra espécie humana. A violência simbólica desdobra-se em números amplos ao plano físico.

Entre nós, enquanto a cada 17 horas ocorre um feminicídio, ascendem as estatísticas de estupro. Nos EUA, “feminismo” e “pessoas grávidas” integram a lista trumpista de palavras proibidas.

CONQUISTAS CIVIS – O fenômeno agrava-se em meio à intensificação da luta feminina por conquistas civis. O fato social mais relevante do século passado foi a incorporação massiva de mulheres ao mercado de trabalho, ao lado da tomada de consciência de seu papel sob o patriarcado.

Mas os avanços institucionais não atenuam aspectos obscuros e negativos na imaginação arquetípica do feminino. “Arquétipos” não designam imagens eternas, mas regras de representação do que não se vê, isto é, do que se imagina.

São “modelos de duração variável que persistem através dos sistemas sociais e até mesmo de civilizações diferentes” (Raymond Ledrut em “La Révolution Cachée”), com peso considerável sobre os modos de pensar. O patriarcado leva a conceber uma divisão antropológica entre homens e mulheres, como se fossem raças diversas. Isso aflora nos discursos feministas.

ARQUÉTIPO – Entretanto, há algo maior enraizado na personalidade masculina, que é o “arquétipo” feminino, uma representação ativadora de energia vital, ou libido. Nas potencialidades expressivas do corpo e do sexo, o imaginário articula como desejo as imagens arquetípicas de gênero. Mas também uma forma cultural de existência, permeável aos sistemas sociais. Os dois planos interligam-se por laços societários (econômicos, jurídicos) e sensíveis, onde predominam imagens camuflantes do machismo.

Mas o sensível vislumbra mudanças no arquétipo. Por isso, nas ditaduras islâmicas, a alteridade feminina, objeto de medo primal, é sufocada por tortura lenta até o apagamento público de sua imagem. E na tortura, em que nada mais se deseja senão a morte do outro, até o sexo opressivo prescinde de desejo. O mesmo ocorre no extremismo (Trump, Orban, integristas religiosos) incubador de misoginia.

O Ocidente democrático aguardava um futuro radioso para a questão. Mas o século 21 cancelou o futuro: o temor/tremor patriarcal ante as alterações do arquétipo suscita ódio e violência. Na ultradireita, assim como a bordo do avião. Dessa vez, mexeram com a mulher errada. Acontece.

O “crime” da cabeleireira foi lavado com água e detergente

Mariana Muniz
O Globo

O pedido do ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, foi visto nos bastidores da Corte como uma tentativa de tirar o caso dos holofotes. A análise ocorria no plenário virtual, mas foi paralisada pelo pedido de vista de Fux, que tem até três meses para liberar a ação novamente.

Ministros do STF entendem que Fux, ao pedir mais tempo para estudar melhor o caso da mulher e verificar as circunstâncias dos crimes atribuídos a ela, procurou evitar que a Corte sofra novo desgaste em meio ao julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro. A acusação por tentativa de golpe começará a ser analisada nesta terça-feira.

14 ANOS DE PRISÃO – Débora Rodrigues está sendo julgada por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento vinha recebendo críticas em razão da pena aplicada pelo relator, Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão. Até o momento do pedido de vista de Fux, Moraes tinha sido seguido por Flávio Dino. A análise é feita pelos ministros da Primeira Turma.

Santos escreveu na estátua “Perdeu, mané”, frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso (hoje presidente do STF) a um manifestante bolsonarista que o abordou em Nova York, em novembro de 2022. A frase também foi pichada em outros pontos do STF no 8 de janeiro.

CRIMES GRAVES – Ao analisarem o caso de Débora, os ministros ressaltam que a mulher foi acusada de crimes graves não por apenas pichar a estátua, mas por aderir ao movimento golpista de 8 de janeiro, que buscava intervenção militar e impedir o presidente eleito de continuar no poder.

Em seu voto, Moraes destacou uma foto em que Santos “segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

Por isso, o ministro-relator está pedindo a prisão por 14 anos e multa como punição.

PEDIDO DE DESCULPAS – Ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes. O documento foi lido durante uma audiência de instrução do seu processo, em novembro.

No texto, Débora Santos afirma que na época não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

O ministro votou para condenar a ré pelos cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux sentiu que a opinião pública está criando consenso contra esses exageros de Moraes e pediu vista. Realmente, considerar que essa cabeleireira deve ser tratada como “terrorista” chega a ser caso de internação em hospital psiquiátrico. (C.N.)

Na semana que vem, Janja vai a Paris em missão oficial

Mônica Bergamo
Folha

A Advocacia-Geral da União (AGU) está fazendo um estudo aprofundado sobre o papel do cônjuge do presidente da República no Brasil. A conclusão deve resultar em um parecer.

A ideia é dar segurança jurídica para que parceiros de presidentes brasileiros possam atuar como “representante simbólico do chefe de Estado” em assuntos nacionais e internacionais.

EM OUTROS PAÍSES – O estudo apresentará comparação com a atuação dos parceiros de governantes de diversos outros países, e como são definidas as atribuições e os deveres deles.

O órgão acredita que a falta de um embasamento jurídico que dê institucionalidade ao papel dos cônjuges abre margem para que haja questionamentos políticos e ações na Justiça contra seus atos.

O fato de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ter uma atuação constante, com viagens pelo mundo às quais dá ampla publicidade, tem gerado ações de parlamentares da oposição tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto no Tribunal de Contas da União (TCU). Elas questionam o volume e a falta de transparência nos gastos de Janja. Duas das ações foram arquivadas recentemente.

ENFRENTAR O ASSUNTO – O governo decidiu enfrentar o assunto para evitar ainda maiores desgastes.

“Vamos tratar de afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama. Deixa a Janja trabalhar em paz”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltando que o mesmo valerá para qualquer cônjuge de futuros presidentes do país.

Ele ressalta que o parecer tornará mais claro o suporte que o Estado dará a eles, além de definir obrigações como prestação de contas e publicidade da agenda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O parecer da AGU precisa comparar com a Alemanha, onde o cônjuge só viaja com o chanceler (premier) se pagar as despesas, a começar pelos gastos da viagem aérea. Por isso, o marido de Angela Merkel raramente viajava com ela. Quanto a acompanhava, ia em avião de carreira, porque saia muito mais barato. Outra sugestão à AGU seria explicar o que Janja faz como “coordenadora” oficial da OEI, a organização espanhola que comanda a corrupção no governo Lula e está levando R$ 478,3 milhões para “cooperar” na COP30, tendo recebido R$ 20,7 milhões em adiantamento, antes de assinar contrato. Seria interessante ver o que a AGU diz a respeito. (C.N.)

Carla perde de 5 a 0, mas Nunes Marques segurou a onda

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

A deputada Carla Zambelli afirmou que o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques ao processo no qual é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal representa uma “esperança” de que seu mandato na Câmara não seja cassado. No Supremo Tribunal Federal (STF), cinco ministros já votaram pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão e perda do cargo público.

Em nota, a defesa da parlamentar declarou esperar que o pedido de vistas dê mais tempo aos demais ministros para analisar o caso.

COM ESPERANÇA – “A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do Ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S. Exa., como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz a nota.

O processo se refere ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista no meio da rua, em São Paulo, em outubro de 2022. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada, seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

MARQUES INERROMPE – O pedido de vista de Nunes Marques aconteceu na sessão desta segunda-feira (24/3), que teve início às 11h e estava prevista para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3).

No julgamento, a defesa de Zambelli afirma que a deputada tinha porte de arma e que acreditava que a vítima, o jornalista Luan Araújo, estava armada e teria feito um disparo. Os advogados argumentam ainda que Zambelli agiu no direito de conter o suposto agressor.

A discussão teve início por motivos políticos e resultou na perseguição armada até uma lanchonete. No local, a deputada rendeu o jornalista e ordenou que ele se deitasse no chão.

ALEGA GILMAR – Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, alegou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que sejam supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não esteja em risco.”

O ministro avaliou que a conduta da deputada foi criminosa, uma vez que Zambelli “sacou sua arma de fogo em via pública, portando-a ostensivamente em circunstâncias não previstas no ato regulamentar da autorização”, o que configura o crime de porte ilegal de arma de fogo.

Mesmo com vista de Nunes Marques, Zanin votou para condenar Zambelli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nunes Marques vai ficar sentado em cima do processo até segunda ordem. Não pode liberar a votação, porque Zambelli será imediatamente cassada e fará falta à bancada oposicionista, onde a deputada se destaca como uma das principais defensoras da anistia que pode favorecer Bolsonaro. Comprem pipocas, porque a novela tem muitos capítulos. (C.N.)

Helyeh foi banida por defender o povo palestino nos EUA

Demétrio Magnoli
Folha

Helyeh Doutaghi não obteve as manchetes que anunciaram a prisão e ameaça de deportação de Mahmoud Khalil. Ele, ativista da Universidade Columbia, é vítima direta de Trump. Ela, iraniana, professora-visitante em Yale, foi banida pela própria instituição.

Sua história revela as duas faces repulsivas dos dirigentes universitários que consagram seus esforços às políticas identitárias.

VICE-DIRETORA – O capítulo inicial da história transcorreu em 2023, quando a Escola de Direito de Yale convidou Doutaghi a ocupar a vice-diretoria do Projeto de Direito e Economia Política, que se exibe como plataforma pela “igualdade econômica, racial e de gênero”.

 Ano passado, ela estrelou um evento do projeto intitulado “Uma Política Econômica do Genocídio e Imperialismo” — que, surpresa!, concentrou-se no “genocídio na Palestina”.

Novidade nenhuma. Faz tempo que Yale renomeia suas faculdades para suprimir personagens conectadas à escravidão e destrói vitrais supostamente ofensivos.

ARTE POLITIZADA – Em 2017, após uma decisão de “descolonizar” o departamento de Inglês, substituiu seu curso de história da arte “da Renascença até o Presente” por um curso focado em “questões de gênero, classe e raça”, além do “envolvimento da arte com o capitalismo ocidental”.

A renúncia à investigação crítica em nome da pregação ideológica é notícia velha. Nesse capítulo, o notável é que Doutaghi não tem o perfil de uma ativista identitária típica. Ela faz questão de usar o véu islâmico mesmo nas salas de aula dos EUA.

Não é “cultura”, mas uma declaração política contra as mulheres iranianas que enfrentam a letal repressão da polícia religiosa no seu país. Bem pior: ela ajuda a dirigir um Comitê de Anti-imperialistas em Solidariedade ao Irã, veículo de política externa patrocinado pelo regime teocrático iraniano.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Há uma lição, aí. Na sua febre identitária, Yale ofereceu um megafone a uma ditadura que oprime as mulheres e só admite a “liberdade de expressão” dos seus propagandistas.

O capítulo final não é menos feio. Yale justificou o banimento de Doutaghi alegando “conduta potencialmente ilegal”: sua hipotética ligação com o Samidoun, uma rede internacional de solidariedade a prisioneiros palestinos designada como entidade terrorista por Israel e Canadá, cuja atuação sofre restrições também nos EUA e na Alemanha.

O Samidoun celebra os atentados de 7 de outubro em Israel, incensa os “heróis” e “mártires” do Hamas e do Hezbollah, clama pela “morte dos EUA, do Canadá e de Israel”.

DIZ A PROFESSORA – Doutaghi participou de eventos públicos da rede palestina, mas nega que pertença a ela —e inexistem provas de tal conexão. De fato, a acusação de Yale contra sua acadêmica-ativista parece decorrer exclusivamente de pesquisa realizada por um robô de inteligência artificial —e, sobretudo, não aponta crime algum.

O banimento tem motivo diferente. Yale teme a ofensiva de Trump contra a liberdade de palavra nas universidades americanas. Não quer ocupar o mesmo lugar da Columbia, cujo financiamento federal acaba de ser suspenso. Por isso, de joelhos, age preventivamente, fazendo aquilo que imagina ser o desejo da Casa Branca.

Lá atrás, Yale sacrificou a liberdade acadêmica no altar da pregação identitária. Agora, a incinera na pira ardente da submissão à Casa Branca. É um jeito de ser coerente.

Charge do Jindelt (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Você não quer saber quem é o pilantra que está tirando o direito do povo brasileiro comer ovo? Mais uma vez, o Lula revela quem é — um populista de esquerda. Também gostaria que comer fosse um direito, mas só um mentiroso usa esse fato como se fora de fato um fato. Comer não é um direito — é marca da nossa miséria. E o Lula sabe muito bem disso, por isso mente.

A gestão populista da economia do PT derreterá o real, a única coisa que presta que foi feita pelo Brasil por um governo recente, e nosso brilhante primeiro mandatário dirá que é culpa de um pilantra na cadeia produtiva. Argumento petista comum, mas que tem forte apelo na população — tem um milionário roubando meu direito de comer ovo, e o Lula vai me salvar.

PILANTROCRACIA – O Brasil é um país em que a imensa maioria de sua classe dirigente é feita de pilantras. E o presidente afirma estar procurando o pilantra do ovo? Cuidado com o espelho.

Mais alguns anos com esse perfil de políticos e do alto escalão do Judiciário, o país baterá nas rochas, culpando Trump, Musk, o capitalismo, enfim, qualquer um menos eles. Trata-se de uma tragédia específica em que não podemos contar com a inteligência pública, quase toda vendida ao PT.

Impressionante ver como se deduz a inflação do ovo a partir do aquecimento global. Muito calor, pouco milho, produtor dá menos milho para a galinha, ela põe menos ovo, você paga mais caro pelo ovo.

SÃO IRRESPONSÁVEIS – Como ficou fácil explicar tudo “cientificamente”. Ninguém é responsável pelo que acontece, só o produtor e quem “não acredita no aquecimento global”, como se “acreditar no aquecimento global” fizesse de você uma pessoa pura, pertencente ao clube dos santos. O século 21 deixou a inteligência burra.

A mesma coisa para o caos elétrico e os alagamentos em São Paulo. O descuido evidente de várias prefeituras com as árvores e as bocas de lobo, além da incapacidade dos responsáveis do setor privado pela rede elétrica de enfrentar a desordem crescente da cidade, não existem.

O que o brilhante inteligentinho com PhD afirma é que tudo isso é causado pelo aquecimento global.

PALAVRAS VAZIAS – Não se trata de negá-lo. Trata-se sim de perceber como “aquecimento global” ou “crise climática” virou uma cifra para falar algo que parece fazer sentido, mas são, na verdade, palavras vazias. Chove muito, aquecimento global, chove pouco, aquecimento global.

A perda da soberania na Amazônia para o crime organizado, aquecimento global. Queda na popularidade do Lula, aquecimento global. Juros altos, aquecimento global. A pilantragem também tem PhD.

Apesar de todas as juras de amor ao planeta, todo mundo, inclusive o santo Lula que pode destruir o país, e ainda assim será santo, continuará perfurando e faturando.

BALADA DE PILANTRAS – Nada segura o progresso. E os ricos europeus, com seu manto da santidade pós-Segunda Guerra, continuarão posando contra a matriz fóssil, por uma única razão — podem posar, têm grana, pelo menos por um tempo. Que os pobres paguem a conta do estrago.

O que a era Trump/Putin poderá provar é que a geopolítica e a política, segundo a justiça, foi uma balada de pilantras que começa a acabar e a geopolítica e a política voltam a ser o que sempre foram —a guerra por outros meios.

Há muito tempo que a filosofia avisa que o mundo do poder é um circo, mas aqueles que buscam o pilantra do ovo ou o ovo do pilantra juram não ser, claro, para seu próprio bem.

ELES AVISARAM? – Que os bolsonaristas de plantão não venham com seu ressentimento dizer que “avisaram”. Bolsonaro foi e é uma catástrofe, humilhou qualquer tentativa de ajudar o país e se livrar da gangue do PT, e continua humilhando e empatando a f… de quem quer construir alguma opção à tragédia que seria o PT levar 2026 para o seu saco e seu cofre.

A imensa maioria da classe política brasileira só está preocupada com a manutenção dos seus esquemas de corrupção.

Trabalham para isso 24 horas por dia, sete dias por semana, mais do que que vão a Brasília e seu modo “TQQ” de operar —terça, quarta e quinta em Brasília, o resto na piscina de casa no seu estado de origem.

CIRANDA DOS ABUSOS – Uma catástrofe doída de ver é o alto escalão do Judiciário entrar na ciranda dos abusos de orçamento, assim como se afundar nas paixões políticas partidárias, destruindo a percepção do Estado de Direito no país, o que, por sua vez, reforça o niilismo político que existe entre nós.

É comum se referir ao filme de Ingmar Bergman “O Ovo da Serpente”, de 1977, como o filme que descreve o início da tragédia nazista.

Pois bem, o ovo do pilantra decanta o ovo da nossa serpente, a prática política que destruiu e insiste em destruir o nosso país.

Secretário-geral do MEC, Barchini está envolvido

Caio Junqueira
CNN Brasil

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos.

O caso foi revelado pela CNN em fevereiro. A Secretário Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, fechou um contrato de R$ 478,3 milhões sem licitação com a organização.

CONTRATOS EM ALTA – Apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula que somam cerca de R$ 600 milhões, muito mais que os cerca de R$ 50 milhões de todos os governos anteriores.

No documento de oito páginas datado de 18 de março obtido pela CNN, a área técnica do TCU pede à Secretaria da COP30 os critérios da contratação.

“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o documento.

QUAIS OS CRITÉRIOS? – O texto do TCU pede esclarecimentos sobre “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.

O documento também aponta que o formato adotado difere de outras COPs, que fizeram concorrência para o serviço.

“A representação destaca uma discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil para a organização da COP30, ao apontar que, diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, complementa o texto.

SEM LICITAÇÃO – Diz ainda que “as diligências já propostas no âmbito desta representação têm precisamente o objetivo de esclarecer as razões que levaram à adoção desse modelo de contratação direta, em detrimento de alternativas que priorizem a concorrência e a participação do setor privado, como observado nas COPs anteriores, sendo desnecessária, neste momento, a formulação de novos medidas específicas sobre o tema”.

O TCU também pede o detalhamentos dos critérios que levaram à contratação, já que há no Brasil outros organismos internacionais atuando.

“Tendo em vista que não houve o procedimento competitivo, isto é, a escolha da entidade foi realizada de maneira discricionária pelo órgão, e considerando que existe mais de um organismo internacional do qual a República Federativa do Brasil seja membro, atendendo aos termos do Decreto 11.941/2024, também deve ser questionado na diligência quais foram os critérios e justificativas da escolha da entidade pela Unidade Jurisdicionada.”

PAGAMENTO ANTECIPADO – O tribunal solicita ainda esclarecimentos sobre um possível pagamento antecipado do contrato.

“Embora o acordo com a OEI tenha sido assinado em 18/12/2024, registros do Portal da Transparência indicam pagamentos de R$ 5 milhões em 26/8/2024 e R$ 15,7 milhões em 23/12/2024 (peça 6, p. 8-9)”, diz o TCU, acrescentando:

“Esses valores, totalizando R$ 20,7 milhões, sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo. Diante disso, é imprescindível a realização de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos sobre esses pagamentos”, afirma.

MÁ GESTÃO – A Corte de contas também aborda a possibilidade de que tenha havido má gestão de recursos públicos na execução do contrato.

“A representação destaca ainda a ausência de elementos que demonstrem a adequação econômica da contratação, o que pode sugerir, em tese, uma possível má gestão dos recursos públicos, violando princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, diz.

Um dos pontos tratados no documento é o que o TCU diz ser um “crescimento exponencial” dos contratos do governo Lula com a OEI, ocorridos, ainda segundo o tribunal, após a ida para o Ministério da Educação de Leonardo Barchini, como secretário-geral da pasta, após dirigir a entidade internacional.

“SÉRIAS QUESTÕES” – “Ainda, diante das suspeitas de favorecimento à Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI) apontadas na representação, envolvendo Leonardo Barchini, que ocupou a Direção da OEI entre setembro de 2023 e julho de 2024 e assumiu a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC) em 31/7/2024, é fato que o apontado crescimento exponencial dos gastos com a organização — de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025 — levanta sérias questões sobre possível influência indevida”. E acrescenta:

“Neste momento inicial do processo, propõe-se que a análise e as medidas a serem tomadas pelo Tribunal de Contas da União se concentrem exclusivamente na contratação atualmente questionada, referente ao Acordo de Cooperação Internacional para a organização da COP30, no valor de R$ 478,3 milhões“.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Parabéns ao jornalista Caio Junqueira, que denunciou esse escândalo de corrupção da melhor qualidade. A ganância da espanhola OEI espantou o experiente subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado, que é muito rigoroso e não vai deixar em branco essa evasão de recursos públicos. Comprem pipocas, porque a Janja da Silva está envolvida até o pescoço. (C.N.)

Sóstenes Cavalcante precisa da assinatura de outros líderes

Josias de Souza
do UOL

Os partidos do centrão já descartam Jair Bolsonaro (PL) como possível candidato à presidência de República em 2026 e relutam em embarcar no pedido de urgência da votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8/1.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) estão cuidando de seus interesses nas eleições de 2026. O deputado precisa se reeleger e o senador, que ainda tem mais quatro anos de mandato, está pavimentando as reeleições dos parlamentares que o conduziram à presidência do Senado.

JOGO DUPLO –Nisso, está inserida uma negociação com o governo e um jogo duplo com Lula. O governo tem que cuidar dos quase dois anos que restam para Lula e precisa do centrão.

 É nesse contexto que se dá a discussão sobre a anistia. O centrão está obviamente acomodando isso em um banho-maria. Ainda que passasse na Câmara, seria brecado no Senado. Não há nenhuma disposição do Hugo Motta em pautar isso na Câmara nesse momento. Pode até ser lá na frente, mas não agora.

Há, sim, um jogo duplo e isso ficou claro na bancada evangélica. Sóstenes ainda não obteve as assinaturas de urgência. Ele repetiu que tem um requerimento pronto, mas as assinaturas ainda não estão lá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente agora o Congresso está retomando os trabalhos. Sóstenes Cavalcante, líder do PL, ainda não tem as assinaturas dos líderes da direita na Câmara para declarar urgência, mas logo terá. O apoio mais difícil de conseguir é o líder dos Republicanos, porque o partido tem candidato próprio e forte (Tarcísio de Freitas) e reluta em dar moleza a Bolsonaro. Todo partido sonha em eleger o próximo presidente, a democracia é assim. (C.N.)

Enfim, uma viagem de negócios que deve dar resultados

Jamil Chade
do UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor ao Japão um acordo comercial com o Mercosul, na esperança de reforçar a presença do bloco no mercado asiático. A ideia vai ser levada pelo governo brasileiro durante a viagem de Lula para Tóquio, na próxima semana.

Fontes diplomáticas confirmaram ao UOL que o tema está na agenda, ainda que não esteja definido se seria um acordo de livre comércio ou apenas de associação, no qual ambos os lados se comprometem a reduzir barreiras e garantir maior acesso ao fluxo comercial.

MERCOSUL – Dependendo da resposta do Japão, o Brasil levará a ideia para os demais sócios do Mercosul.

Com a aproximação, o governo Lula tem dois objetivos: reforçar a relação com a Ásia, no momento de uma onda protecionista por parte dos EUA, e garantir fortalecimento interno do Mercosul. Um dos aspectos centrais para o Brasil será conseguir maior acesso para carnes no mercado japonês.

Em fevereiro, a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento) preparou um levantamento sobre o Japão, marcando o 130º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.

BOAS PERSPECTIVAS – O estudo identificou mais de 360 perspectivas para as exportações brasileiras, incluindo combustíveis minerais, minérios de cobre e ferro, soja, celulose, milho, trigo e centeio, além de carne suína e bovina.

Entre 2020 e 2024, a pauta exportadora brasileira cresceu, em média, 7,8%. A taxa foi superior ao crescimento limitado da economia japonesa: nos últimos anos, a taxa de crescimento do Japão tem sido uma das mais baixas entre os países ricos. Em 2022, a expansão do PIB foi de 1,2%, contra 1,7% em 2023 e apenas 0,3% em 2024.

Hoje, minérios de ferro, carnes de aves e café verde representam 43,4% das vendas brasileiras para o Japão. No total, as exportações brasileiras para o Japão alcançaram US$ 5,6 bilhões em 2024, tornando o Brasil a 15ª principal origem das importações japonesas.

INVESTIMENTOS – A Apex também destaca como o Japão vem ampliando sua presença no Brasil. Em 2023, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto japonês no Brasil totalizou US$ 36,1 bilhões, um aumento de US$ 6,6 bilhões em comparação com 2022.

Hoje, o Japão é o 11º maior investidor no Brasil, principalmente em setores como metalurgia, agronegócio, veículos, química e petroquímica, alimentos e bebidas.

Entre 2013 e janeiro de 2024, foram registrados mais de 220 projetos de investimento do Japão no Brasil. No conjunto, esses investimentos foram responsáveis pela criação de mais de 32,7 mil empregos no Brasil.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil é um dos países com maior potencial de crescimento. Mas o problema são os sucessivos governos incompetentes, que não têm sabido aproveitar essas ótimas perspectivas e  não investem em setores com maior expectativa de crescimento. O problema é a incompetência dessa gente. (C.N.)

Imensa, a Groenlândia tem somente 60 mil habitantes

Igor Patrick
Folha

“Apoiamos fortemente o seu direito de determinar o próprio futuro e, se escolherem, daremos as boas-vindas aos Estados Unidos da América. Mas [se não], vamos tomar a Groenlândia de um jeito ou de outro”.

Foi assim que Donald Trump tratou uma das suas maiores prioridades de política externa em um discurso ao Congresso neste mês. Sandice ou “nada fora do roteiro” para este novo normal na Casa Branca, diriam alguns. Mas a fala carrega implicações geopolíticas significativas, talvez ignoradas pelo grau de excentricidade em tudo que cerca o novo líder americano.

A Groenlândia é um sintoma de uma ambição americana maior: o controle do Ártico. Com posição estratégica entre a América do Norte e a Europa, abriga a base aérea de Thule, pilar da defesa americana na região e já fez parte dos sonhos expansionistas do republicano desde seu primeiro mandato, quando abordou a Dinamarca com uma proposta de compra.

OS OBJETIVOS – Se a Groenlândia se tornasse de fato um estado americano, o controle do território ampliaria a presença militar dos EUA, limitaria a influência de rivais como China e Rússia e garantiria acesso às significativas reservas de minerais críticos, como terras-raras, essenciais para tecnologias verdes e sistemas de defesa.

Preocupados com a dependência da China em insumos estratégicos, os EUA há muito veem a exploração dessas reservas como uma oportunidade para diversificar suas cadeias de suprimentos e fortalecer a segurança econômica.

O crescente interesse também se justifica pela possibilidade de acesso a petróleo e gás natural, à medida que as mudanças climáticas fazem o gelo recuar e novas áreas de exploração se tornam viáveis.

LEVAR A SÉRIO? – Mas a questão central aqui é que nada parece coeso o suficiente para ser levado a sério. A despeito da sanha extrativista de Trump, a obsessão pelo Ártico também vem acompanhada de um paulatino desmantelamento das estruturas governamentais que cuidam de temas assim.

No fim da semana passada, por exemplo, foi a vez de tesourar a Comissão de Pesquisa do Ártico dos EUA e a Iniciativa Polar do think tank Wilson Center, dois dos principais centros dedicados à análise estratégica da região.

O desmonte terá implicações claras, especialmente no que tange à cooperação com aliados tradicionais nesta seara como Canadá e Noruega, abrindo espaço para que instituições nestes países busquem parcerias não nas Américas, mas na Ásia.

CHINA AVANÇA – Enquanto os americanos recuam, a China avança. Formalizada em sua Política para o Ártico de 2018, Pequim busca consolidar presença na região por meio de pesquisa científica, exploração de recursos naturais e investimentos em infraestrutura.

Autodenominada “Estado Próximo ao Ártico”, a China vê a região como estratégica para sua Rota da Seda Polar.

Justamente por isso, tem reforçado parcerias com a Rússia em projetos energéticos como o Yamal LNG, além de financiar tentativas de investimentos na mineração de terras raras na Groenlândia.

POLÍTICA ERRÁTICA – Sem uma presença científica robusta, os EUA estão perdendo capacidade de monitoramento ambiental e enfrentam um crescente déficit de conhecimento e estrutura em relação às mudanças climáticas no Ártico.

É uma política errática, demasiadamente centrada na militarização e desprovida de uma visão de longo prazo, que coloca Washington em desvantagem estratégica enquanto Pequim consolida seu papel como uma potência emergente também por este pequeno pedaço gelado do planeta Terra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Existe uma distância enorme entre o que Trump pretende e o que pode alcançar. É muito mais estratégico ocupar social e economicamente do que tentar dominar pela violência. (C.N.)

Trump não faz diferença entre imigrantes legais e ilegais

Deu em O Globo

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a revogação da permissão temporária de permanência de mais de meio milhão de pessoas beneficiadas por um programa adotado pelo seu antecessor, Joe Biden, destinado a cidadãos de países que enfrentam instabilidade política e perseguição. A determinação afeta imigrantes de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua.

Segundo a ordem publicada pelo Departamento de Segurança Interna, todos os beneficiários do programa conhecido pela sigla CHVN, oficialmente chamado de Permissão Temporária para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos, que não apresentarem uma justificativa legal para permanecer nos Estados Unidos, deverão deixar o país até o dia 24 de abril.

DEPORTAÇÃO – Quem permanecer após o prazo será considerado em situação irregular, e estará sujeito a deportação, a menos que tenha obtido outro status de imigração que lhe permita ficar no país.

“A permissão é inerentemente temporária, e apenas a permissão não é uma base considerável para obter qualquer tipo de status migratório”, diz o comunicado, assinado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

“[O governo Biden] concedeu a eles [imigrantes] oportunidades de competir por empregos americanos e prejudicar os trabalhadores americanos; forçou funcionários públicos de carreira a promover os programas mesmo quando a fraude foi identificada; e então culpou os republicanos no Congresso pelo caos que se seguiu e pelo crime que se seguiu.”

CAMINHOS LEGAIS – Chamado de “caminhos legais” pelo governo de Joe Biden, o programa lançado em 2022 foi inicialmente destinado a venezuelanos, mas posteriormente ampliado para as demais nacionalidades.

Ele permitia que seus beneficiários ficassem por até dois anos nos EUA desde que apresentassem um patrocinador baseado no país, e cujo status migratório estivesse de acordo com alguns parâmetros. As pessoas autorizadas poderiam levar suas famílias aos Estados Unidos, viver e trabalhar de forma regular, e tentar obter outros tipos de vistos.

Na época, o governo Biden alegou que a medida ajudaria a reduzir a imigração irregular pelas fronteiras, mas Trump considerou que o programa constitui um “abuso amplo” dos argumentos humanitários para receber imigrantes, e suspendeu novos pedidos assim que chegou ao cargo, uma decisão que está sendo contestada nos tribunais.

SEM CONTROLE – Dos cerca de 532 mil beneficiados, não se sabe quantas pessoas conseguiram mudar seu status migratório após a chegada aos Estados Unidos.

O anúncio integra a ofensiva anti-imigração de Donald Trump, uma de suas bandeiras de campanha, durante a qual prometeu realizar a maior campanha de deportação da História dos EUA.

E em breve, o governo pode anunciar o fim de mais um programa de proteção a estrangeiros: no começo do mês, o presidente disse que a Casa Branca estuda revogar a permissão temporária concedida a 240 mil ucranianos que fugiram da guerra em seu país.

PERVERSIDADE – A Welcome.US, que ajuda as pessoas que buscam refúgio nos Estados Unidos, pediu às pessoas afetadas pela medida que procurem “imediatamente” aconselhamento jurídico.

— Isso está tirando o sustento de milhares e milhares de pessoas que estão aqui legalmente, tornando-as indocumentadas e colocando suas vidas em risco — disse Guerline Jozef, diretora executiva da Haitian Bridge Alliance, uma organização de defesa dos imigrantes haitianos.

Empresas como Amazon e Honda, que enfrentam escassez de trabalhadores, contrataram muitos beneficiários do programa desde sua criação. “Essas pessoas vieram para cá legalmente e têm contribuído para a economia” — acrescentou Jozef.

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NOTA DA REDAÇÃO DO  BLOG – Para milhões de pessoas carentes que migraram para os EUA, Trump é uma espécie de reencarnação do demônio, totalmente desprovido de sentimentos humanitários. Age como se tivesse uma pedra de gelo no lugar do coração. (C.N.)

Débora pegará 14 anos, por fazer a gozação: “Perdeu mané”

Deu no Estadão

Pelo menos um terço (174) dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro, principal pauta movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Congresso, segundo o Placar da Anistia do Estadão — levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema.

Esse número é o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei no plenário da Casa, ideia apresentada pelo PL, e está a 83 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara.

MAIORIA SIMPLES – Para um projeto de lei ser votado na Casa legislativa, é preciso haver pelo menos 257 deputados na sessão. O texto é aprovado com votos da maioria simples, ou seja, maioria dos presentes.

Pergunta 1: É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?

Pergunta 2: Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?

Pergunta 3: Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?

TRÊS OPÇÕES – Do total de entrevistados, 383 (75% da Casa) responderam às três perguntas sobre o tema. Os deputados podiam escolher as opções “sim”, “não” ou “não quero responder”. O levantamento é dinâmico, e será atualizado constantemente caso os parlamentares que não responderam se manifestem ou se houver mudança de posição.

O tema da anistia começou a ganhar tração no Congresso Nacional no ano passado, quando Bolsonaro começou a defender uma anistia aos presos do 8 de Janeiro, que, segundo ele, não o beneficiaria.

O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), é o texto sobre o tema com a tramitação mais avançada no Legislativo hoje.

INCLUI BOLSONARO – Além de propor o “perdão” das pessoas responsabilizadas pela invasão em Brasília, ele abre brecha para favorecer o ex-presidente, já que pode abranger pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023, que tenham conexão com os atos daquele dia.

O projeto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.

O Estadão mostrou que juristas viam o texto apresentado na CCJ como “muito amplo” e com brechas que poderiam favorecer o ex-presidente.

ENTENDIMENTO VARIÁVEL – Dados do Placar da Anistia do Estadão mostram que quem é contra a anistia é irredutível na punição aos golpistas, com a exceção de poucos deputados, que entendem que quem cometeu infrações menores na invasão poderia receber penas mais proporcionais.

O entendimento dos parlamentares pró-anistia varia. A ala mais radical na Câmara defende, em sua maioria, uma anistia total para todos os envolvidos nos atos golpistas e que o indulto se estenda até para Bolsonaro.

No grupo pró-anistia, quem não defende um perdão completo a todos os envolvidos no 8 de Janeiro argumenta que o que aconteceu naquele dia não foi uma “tentativa de golpe de Estado” e, sim, um “ato de vandalismo” e, para sustentar o argumento, diz ser injusta a pena para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, na frente do STF, com a frase “perdeu, mané”. Em depoimento, ela afirmou ter feito isso usando um batom.

14 ANOS – Nesta sexta-feira, 21, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O julgamento continua e a votação segue aberta até 28 de março. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora — golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Esse negócio está muito nebuloso”, diz o deputado João Leão (PP-BA), que preferiu não se posicionar, mas que diz que há excessos cometidos pelo Supremo e que, se Bolsonaro for condenado, defenderia uma anistia para ele.

“Se você tiver comprovação real que foi o cara que quebrou vidro, eu acho que esse cara tem que sofrer uma pena. mas a mulher que escreveu com o batom na estátua, tomar 14 anos de prisão, aí não.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um absurdo medieval propor 14 anos de cadeia para a cabelereira, presa há dois anos sem ver os filhos pequenos, o que é fora da lei. Alexandre de Moraes não é magistrado; é somente um psicopata com toga de ministro. Deveria ser aposentado compulsoriamente, em nome da verdadeira Justiça. (C.N.)