Ex-comandantes contam à PF como seria o golpe contra a democracia

Pedro do Coutto

Quanto mais se acentuam os debates e a busca pela verdade sobre a tentativa de golpe contra a democracia, mais claro se torna o comprometimento do bolsonarismo através da investida que tramou contra o resultado das urnas. Bela Megale focalizou o assunto ontem em sua coluna online no O Globo.

O ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior implicaram diretamente Jair Bolsonaro na trama golpista investigada pela Polícia Federal. Ambos concederam longos e detalhados depoimentos aos investigadores e ajudaram a preencher “lacunas importantes do caso”, segundo envolvidos nas apurações.

PARTICIPAÇÃO – Os dois ex-comandantes confirmaram participação na reunião na qual foi discutida uma minuta golpista. O encontro foi revelado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, em seu acordo de delação premiada. O depoimento do general ocorreu na sexta-feira passada e ele respondeu todas as perguntas feitas pela PF.

Havia a dúvida, entre os investigadores, se o ex-comandante seria tratado como investigado ou testemunha. Essa decisão seria tomada de acordo com o grau de colaboração do depoimento. A avaliação foi a de que Freire Gomes adotou a postura de ajudar nas investigações e segue como testemunha. Esse é o mesmo status do brigadeiro Baptista Júnior, que também concedeu um longo depoimento à PF, há poucas semanas, na qual trouxe informações importantes aos policiais.

Verifica-se assim mais um desses eventos políticos inesperados, mas que mudam o curso da história, dos governos e dos países. Em 1955, por exemplo, o golpismo da época não esperava a atuação fortemente legalista do general Teixeira Lott. O golpismo foi derrotado e Juscelino Kubitschek assumiu o comando do país.

COLISÃO – Nos tempos de hoje, o papel de Freire Gomes marca uma coincidência democrática do destino, pois incorporou o pensamento e a posição do Alto Comando militar que não embarcou na caravana no rumo de uma versão inconstitucional que hoje se vê representava um ponto de colisão entre a vontade das urnas e a posição dos que desejavam negá-la, mas que não contavam com o compromisso democrático da grande maioria das Forças Armadas.  Freire Gomes tornou-se um personagem chave para a história do Brasil.

Ele interpretou o sentimento da população ou da disposição das próprias Forças Armadas. Na medida em que o bolsonarismo o acusam até de traidor, esquecem que traição maior foi a invasão de Brasília com o propósito de explodir os alicerces da democracia. O episódio deve ser eternamente lembrado. O quadro verdadeiro a cada dia vai se dissipando com as sombras.  

As casas da bucólica Ipanema deram lugar aos edifícios

Pedro do Coutto

Excelente a reportagem de Ricardo Ferreira, O Globo deste domingo, baseado em imagens do colecionador Rafael Cosme , mostrando as diferenças da cidade do Rio de Janeiro ao longo dos últimos 80 anos, destacando inclusive aspectos de Ipanema em períodos anteriores à existência do Maracanã, do Aterro do Flamengo, do Elevado Paulo de Frontin e da Ponte Rio-Niterói.

Ipanema era um bairro cheio de casas que foram sendo substituídas por edifícios. O mesmo processo ocorreu no Leblon. A revolução urbana na Zona Sul e no Centro começou com as obras do desmonte do Morro do Castelo e do Morro de Santo Antônio.

ATERRO DO FLAMENGO – As terras deste último, em frente ao Largo da Carioca, foram utilizadas para a construção do Aterro do Flamengo. Mas, além da comparação poética de Ipanema, Copacabana foi o marco da descentralização do comércio e de serviços, antes concentrado no Centro do Rio.

Vários serviços obrigavam a população a se deslocar de suas áreas de moradia para o Centro da cidade em busca de serviços diversos. Com Copacabana, o comércio passou a se localizar fora do eixo principal e a partir daí o crescimento de uma série de outros bairros passou a ser um impulso irreversível.

É interessante a comparação que se pode fazer a partir de imagens que, se de um lado deixam saudades, de outro apontam também o crescimento de problemas urbanos decorrentes da expansão da própria cidade.

CRESCIMENTO – Em 1950, por exemplo, a população do Rio era de 2,3 milhões de habitantes. Hoje é três vezes maior. As áreas ocupadas por favelas cresceram aceleradamente. No processo de descentralização, a partir da localização comercial dos bairros, além de Copacabana, devemos incluir a Tijuca e o Méier, na Zona Norte.  A população compreendeu que não era apenas o Centro da cidade o seu grande pólo de produção.

Hoje, temos aí uma realidade que impressiona, sobretudo pelos desafios decorrentes da própria expansão quanto da descentralização. Os transportes passaram a se constituir numa etapa a ser vencida, o saneamento também. As paisagens foram mudando. Durante muito tempo, na Baía de Guanabara não constava a imagem da Ponte Rio-Niterói. Hoje, estão lá 13 quilômetros proveniente de uma obra extraordinária.

A beleza de Ipanema acentuou-se por grandes artistas como Tom Jobim e Vinícius de Moraes, além de muitos outros que acrescentam os seus nomes e as passagens de suas artes ao longo do tempo e do espaço. Uma beleza comparar-se à situação urbana de hoje com a que a antecedeu. O fenômeno e as mudanças não são só do Rio de Janeiro. Mas aqui tem-se uma expressão marcante até pela beleza natural. O progresso é assim, mas além das coleções eternizadas nas películas, estão também os problemas que todos têm pela frente.  Assim, caminha o Rio de Janeiro.

Crescimento representa movimento da economia de R$ 10,9 trilhões

Pedro do Coutto

O desempenho da economia brasileira em 2023 provavelmente surtirá reflexos favoráveis ao governo nas eleições municipais deste ano. Por mais que as disputas nos municípios se caracterizam pelo seu componente comunitário, na realidade não há como deixar de ligar um resultado a outro.

O Produto Interno Bruto teve um crescimento de 2,9%, fazendo com que o Brasil voltasse ao grupo das dez maiores economias globais, de acordo com o levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Considerando o PIB em valores ainda preliminares, a economia brasileira somou US$ 2,1 trilhões. É a nona maior do planeta.

REFLEXOS – São aspectos que refletem no universo político de modo geral. Até porque o resultado dá margem a uma maior firmeza ao governo Lula da Silva, apesar de os investimentos no segundo semestre do ano passado terem sido menores do que os previstos. O desafio que o governo tem pela frente é traduzir em benefícios sociais o crescimento da economia.

Ela tem que influir na distribuição de renda, pois a renda per capita pode ser elevada, mas a distribuição de renda não apresenta o mesmo avanço. Nesse caso, se observa uma concentração de renda cada vez maior, um desafio para gerações. Seja como for, devemos comemorar o crescimento do PIB, pois seria pior se o mesmo não se expandisse.

ARGUMENTO – Além disso, o panorama com o depoimento do general Freire Gomes tornou-se um argumento importante para o governo, uma vez que deixou caracterizada a investida golpista pelo bolsonarismo, como os fatos demonstram. Inclusive através da invasão da Praça dos Três Poderes e as depredações ocorridas em Brasília. Assim o governo passou a acumular pontos positivos logo no primeiro ano de seu mandato.

A Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo também publicaram com destaque o resultado positivo do PIB brasileiro, que não deixa de ser um aspecto benéfico nas eleições municipais neste ano, sobretudo a começar pela disputa em São Paulo, centro nervoso do país, e no qual vai se travar uma batalha dura entre a corrente bolsonaristas e a lulista. O quadro precisa ficar mais definido para fornecer uma visão mais completa. De qualquer forma, os números do PIB acrescentam pontos ao governo.

Bolsonaro tropeça em suas próprias palavras

Pedro do Coutto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que declarações de Jair Bolsonaro sobre a minuta que supostamente decretaria um golpe no Brasil em 2022 se assemelha a uma confissão de que ele estava plenamente ciente da existência do documento.

No último domingo, o ex-presidente durante manifestação convocada na Avenida Paulista negou que tenha ocorrido uma tentativa de golpe de Estado, mas citou o documento encontrado nas investigações da Polícia Federal.

MINUTA – “Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”, questionou, acrescentando que é “o Parlamento que decide se o presidente pode ou não editar um decreto de estado de sítio”.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o ex-presidente saiu de uma situação de “possível autor intelectual para pretenso autor material” da tentativa de golpe de Estado. “Temos esses dados e por isso talvez ele decidiu fazer esse movimento, para mostrar que tem apoio popular, que continua relevante na opinião pública. Isso não muda uma linha em relação às investigações, nem muda qualquer juízo ou entendimento do STF”, afirmou.

CONFISSÃO – De fato, a colocação do ministro Gilmar Mendes conduz à sensação de que a declaração de Bolsonaro constitui-se numa confissão da trama golpista. As coisas se complicam para o bolsonarismo. Era inevitável, pois os fatos levam à realidade arquitetada pela antiga gestão governamental.

A hipótese de mudar de tática se torna agora tardia. Bolsonaro avançou muito nas tentativas de negar as articulações para subverter os resultados das urnas e com isso partiu dar um golpe contra a democracia. O episódio de 8 de janeiro ficará na história como um episódio em que se tentou  subverter a democracia e com isso as instituições do país. Mas a democracia, mais uma vez, venceu essa batalha.

Imagens falsas com Trump sendo preso viralizam

Pedro do Coutto

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, está tomando providências para assegurar o transcurso das eleições municipais neste ano, sobretudo em relação ao uso da Inteligência artificial, que realmente é uma usina tanto de progresso quanto de acesso por políticos e pessoas mal intencionadas.

Na noite desta terça-feira, a GloboNews exibiu filmes forjados, mas cuja autenticidade pode enganar milhares de pessoas em todo o país e contribuir para a desinformação e produção de situações que não condizem com a verdade. Esse campo é tão sofisticado que pode apresentar pessoas usando a sua própria voz, mas em situações falsamente produzidas, capazes de aparentar realidades.

É um perigo em todos os sentidos, sobretudo no caso das eleições. O falso filmete exibido relativo às eleições dos Estados Unidos mostrava o ex-presidente Donald Trump trocando golpes com agentes federais encarregados de prendê-lo. Impressionante como existe a capacidade de se criar situações com base em fatos que não ocorreram. Da mesma forma, com base IA atribuir comparações e até confissões de pessoas que não participaram dos fatos criados no laboratório da imaginação humana.

No Brasil,  Mores está alertando o TSE e as empresas especializadas para tentar evitar que falsificações não ocorram. E, se ocorrerem, deverão ter os responsáveis imediatamente identificados. Além disso, como as redes sociais têm um efeito imediato, é preciso que a Justiça Eleitoral faça a retirada instantânea de matérias carregadas de desinformação. É um desafio que deverá levar à ampliação dos trabalhos do TSE e dos Tribunais Regionais para que a opinião pública não seja iludida pelas aparências falsificadas.

Há que considerar ainda que a política é um campo em que as paixões se desenrolam de acordo com as vontades das legendas e dos candidatos. Para os que se apaixonam de forma desnorteada, como os que invadiram Brasília para destruir prédios públicos, seus adversários sempre são desqualificados sob a sua visão. Daí porque é importante que haja uma regulamentação sobre o tema deste artigo.

As eleições municipais, sobretudo em São Paulo, são uma prévia da própria sucessão presidencial de 2026. É um problema muito grande a ser enfrentado pelo TSE sem afetar o direito de opinião, estabelecendo limites para esse direito e que não podem incluir a falsificação de imagens, atitudes ou palavras, não obscurecendo a realidade.

Mendonça deu 60 dias para empresas renegociarem acordos 

Pedro do Coutto

É atribuída a Pedro Malan, que ocupou a pasta da Fazenda no governo FHC, uma frase ao mesmo tempo irônica, mas bastante capaz de traduzir o que se passa na economia e nas finanças do país: “No Brasil, até o passado é imprevisível”. De fato, analisando-se o conteúdo da afirmação, verifica-se que decisões administrativas e judiciais tornam o passado cada vez mais presente.

Agora mesmo, as empresas que firmaram delação premiada com o governo – são muitas, inclusive do porte da Odebrecht – possam renegociar os acordos estabelecidos com o poder público, de acordo com decisão do ministro André Mendonça.

RENEGOCIAÇÃO – A soma contida em possíveis acordos de renegociação é muito alta. Mas as devedoras têm a oportunidade de propor novas condições de pagamento e até mesmo de reabilitação no contexto econômico.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à Companhia Novonor S.A. – novo nome da Odebrecht – que havia sido determinado em um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

INFORMAÇÕES – Uma das bases para a suspensão do pagamento e a reavaliação do acordo são as informações obtidas a partir da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de aplicativos de mensagens de juízes e procuradores da Lava Jato.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli. A decisão foi assinada em dezembro por Toffoli, e também garantiu o acesso a todo o material apreendido pela polícia naquela ação.

O importante é considerar que os acordos das divisões englobam grandes empresas. Portanto, estamos diante de um problema que é o recuo no tempo e as decisões prolatadas no passado que se tornam, assim, imprevisíveis ou pelo menos de baixa previsão.

Bolsonaro teme o avanço das investigações

Pedro do Coutto

Com a manifestação na Avenida Paulista no domingo, que reuniu um grande número de pessoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro abriu uma nova etapa de sua campanha contra o governo, porém absolutamente fora do tempo, uma vez que  representa mais uma investida contra o resultado das urnas de 2022.

Foi um acontecimento fora de tom já que uma das reivindicações está na falsa proposta de uma pacificação quando na realidade refere-se a uma radicalização e que tem como objetivo impedir a condenação do bolsonarismo e de Jair Bolsonaro. Uma das propostas é a anistia dos manifestantes de 8 de janeiro de 2023.

BLINDAGEM – As correntes bolsonaristas procuraram blindar o processo que se volta contra aqueles que recorreram ao vandalismo na busca de uma ruptura, bem como os que estão por trás de tais ações.  No fundo, Bolsonaro buscou dar uma demonstração de apoio popular e político que viesse a intimidar a Polícia Federal e o Judiciário. Afinal, as investigações chegam cada vez mais perto do ex-presidente.

Além disso, deixou claro o desejo de convocação dos seus apoiadores para articular projetos de lei propondo anistia para quem praticou alguma ação golpista nos últimos anos.

BENEFÍCIO PRÓPRIO – É claro que,  apesar de falar em nome daqueles que estão presos pelo 8 de janeiro,  fica evidente o alcance maior da sua ideia de uma anistia para abranger também a si próprio e aos demais aliados políticos que venham a ser tornados réus e posteriormente condenados e presos por algum dos vários momentos em que ações golpistas foram colocadas em marcha.

A ação de Bolsonaro à frente do ato causará uma reação do governo e também do Poder Judiciário no posicionamento e na voz inspirada no sentimento democrático para analisar e neutralizar os efeitos de uma investida que embora marcada por um sentido de desespero, nem por isso poderá ser ignorada.

Fuga de Mossoró demonstra a expansão da criminalidade

Pedro do Coutto

O episódio da fuga de criminosos em Mossoró e os fatos dramáticos da violência em diversas áreas do país acentuam a complexidade do tema, uma vez que o crime revela as suas ramificações e, apesar dos esforços dos esquemas de segurança, continua se expandido, sobretudo nos centros urbanos. A insegurança está ocupando o espaço que deveria ser preenchido pela estabelidade e pelo controle, tendo consequências profundas na esfera social.

A falta de comprometimento de autoridades está se fazendo sentir, como inclusive focalizou Elio Gaspari em seu espaço de domingo no O Globo e na Folha de S. Paulo. As facções confundem-se e assinalam o enfraquecimento do poder público em combater o crime organizado que se disfarça em divisões que incluem  características diversas. Quando se pensa que o combate é entre o confronto de áreas diversas e definidas, eis que vem à tona uma realidade cada vez mais preocupante.

SITUAÇÕES POLÍTICAS – Em regiões de renda menor, o crime habita em pontos diferentes, envolvendo situações políticas não muito definidas aos olhares da lei. Mossoró é um exemplo de um tipo de conivência que engloba aspectos surpreendentes, refletindo o apoio que o crime revela no tecido social.

Uma campanha contra o crime e os criminosos deve ser articulada pelo governo em caráter permanente, sendo capaz de identificar o que de fato está acontecendo nos bastidores da política e da administração, com o objetivo de fornecer às populações direitos inegáveis. Existe uma mistura de interesses e vontades que estão mobilizando e dificultando extremamente o poder público.

EXPANSÃO – Os assassinatos e os roubos se repetem e expandem-se de forma impressionante. É preciso que seja realizado um movimento de divulgação que possa incluir no comportamento da sociedade uma resistência mais ampla ao que está se verificando. A fuga de Mossoró chama a atenção para as deficiências sociais no que se refere ao combate à criminalidade de forma efetiva.

Trata-se de um processo que será lento, mas indispensável para todas as pessoas que são ameaçadas de forma constante e cada vez mais perigosa. É urgente mudar o sistema que compromete toda a sociedade e todo o universo da segurança. A começar pela identificação das correntes que se disfarçam nos campos políticos e da administração pública que no fundo não apresentam um caminho concreto de atuação. A integração dos governos federal e estaduais são essenciais e precisam ser menos vulneráveis.

Lula da Silva voltou a condenar o ataque de Israel à Faixa de Gaza

Pedro do Coutto

Nesta sexta-feira o presidente Lula da Silva voltou a condenar o ataque de Israel à Faixa de Gaza. Setores do governo afirmam que Lula foi mal interpretado em sua primeira declaração. A fala, desta vez, aconteceu no Rio de Janeiro, durante o lançamento da Seleção Petrobras Cultural.

“O que está acontecendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, milhares desaparecidas. E não estão morrendo soldados, estão morrendo mulheres e crianças dentro do hospital. Se isso não é genocídio, eu não sei o que é genocídio”, afirmou.

INTERPRETAÇÃO – Lula ainda disse para ninguém tentar interpretar a entrevista que ele deu no último domingo, dia 18, e pediu para que todos a leiam, “ao invés de ficar me julgando pelo que disse o primeiro-ministro de Israel”.

As primeiras afirmações do presidente da República, porém, foram bastante claras e infelizes na comparação a uma tragédia universal que não encontra paralelo em nenhum outro acontecimento ocorrido através dos séculos. Foi uma forma, na minha opinião, de deslocar o primeiro pronunciamento do plano político mais intenso e a sua repercussão internacional.

SALÁRIO – Enquanto isso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, suspendeu o contrato de trabalho entre o partido e o general Braga Neto, anunciando publicamente que determinou o cancelamento do pagamento de salários estabelecidos. Braga Netto ganhava cerca de R$ 30 mil pagos pelo partido.

Valdemar suspendeu os pagamentos desde que foi proibido de se comunicar com Braga Neto, uma vez que estão sendo investigados pela Polícia Federal no inquérito do roteiro do golpe.

Em nota, o PL afirmou que o corte no salário ocorreu por “impedimento temporário na prestação de serviços em decorrência de prisão preventiva ou cautelar diversa” que gerou “impedimento na execução das atividades laborais”. Sendo assim, “o respectivo contrato deve ser suspenso enquanto perdurar tal situação”

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

Crise entre Brasil e Israel escalou nos noticiários nos últimos dias

Pedro do Coutto

A relação entre o Brasil e Israel chegou a um ponto de agravamento tal, que aponta para a perspectiva de que qualquer novo passo entre as duas chancelarias e os dois governos em relação à crise somente poderá ser, se não resolvida, pelo menos amenizada, com a ação de um mediador, já que as duas partes não podem, tão pouco se dispõem, a retroceder do ponto em que se encontram no momento.

Esse mediador poderia ser os Estados Unidos, mas Anthony Blinken evitou tocar no tema pelo menos por enquanto. Se alguns governos se interessarem, medindo as consequências para a política internacional da crise, poderão desempenhar esse papel, mas para isso vão necessitar de manifestações de vontade das chancelarias, pois há cada vez maior radicalização do conflito.

NOVO ATAQUE – O governo Lula decidiu não responder ao novo ataque feito pelo chanceler israelense, Israel Katz, ao presidente brasileiro. Katz postou um vídeo ao lado de uma brasileira de 20 anos identificada como Rafaela Treistman.

No texto, o chanceler afirma ela estava na rave que foi alvo do ataque terrorista do Hamas, no dia 7 de outubro, e voltou a criticar Lula pela comparação que fez do massacre de palestinos em Gaza com a atuação nazista.

A avaliação de ministros palacianos e de membros do Itamaraty é que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem escalado a crise com o Brasil para alimentar a política interna de seu país

RUPTURA – A saída está difícil, mas como toda matéria política, os posicionamentos necessitam ser revistos já que a ruptura entre Brasil e Israel praticamente não interessa a nenhum dos dois governos e também aos demais países, uma vez que os reflexos econômicos, embora não afetem diretamente o mercado de exportações e importações, ainda não sinalizaram um alarme.

Mas como toda a ação gera uma consequência, será possível uma reação que talvez conduza a uma possível solução que dependa de mais tempo. A cada 24 horas pode-se dar um passo para diminuir a atmosfera ainda nebulosa. De qualquer forma, terá que ser encontrado um caminho.

Declarações abriram uma nova crise diplomática com Israel

Pedro do Coutto

É evidente que o presidente da República, Lula da Silva, errou ao comparar o nazismo de Hitler com a atuação do governo de Israel no caso da luta contra o Hamas. Ele equivocou-se, conforme comentou Gerson Camarotti na GloboNews, sobre os dois fatos, sendo que um deles, o nazismo, não tem paralelo na história da humanidade em matéria de violação absoluta dos direitos humanos, dos saques praticados, das prisões e mortes, além das expropriações cometidas em série.

Dessa forma, o choque causado por Lula refletiu-se certamente na opinião pública brasileira. Ao verbalizar a questão, o presidente da República deixou a marca de seu pensamento equivocado, ficando exposto a um grande volume de ataques que não teriam ocorrido caso ele não tivesse se pronunciado sobre esse passado abominável. Forneceu assim argumentos aos seus opositores.

DIPLOMACIA – Ele poderia, como vinha fazendo, ter feito críticas à invasão de Gaza. Mas essa foi uma consequência dos ataques ao Hamas contra Israel. A diplomacia brasileira está sofrendo uma torrente de questionamentos que deixam mal o próprio governo. Uma saída para a crise desencadeada não será nada fácil. Pelo contrário, é consequência de uma opinião que poderia ter sido evitada apenas na base da sensibilidade que é indispensável para pensar os limites da política.

A situação do problema agora tornou-se agora muito difícil. Os ataques do governo israelense revelam a dificuldade crescente e indicam que as ações do governo Netanyahu demonstram a sua intenção de liderança interna. Quanto ao cenário internacional, o nazismo incomoda não apenas os judeus, mas a milhões de vítimas do Holocausto. Lula reviveu um panorama absolutamente desnecessário e que terminou atingindo a si mesmo e ao governo pela verbalização sobre uma comparação incomparável.

A despesa já consome cerca de 40% do Orçamento público

Pedro do Coutto

Setores do governo, reportagem de Renan Monteiro, O Globo de ontem, manifestaram preocupação com o crescimento das despesas com pagamento de aposentados e pensionistas, que dentro de pouco tempo pode atingir R$ 1 trilhão a cada 12 meses. É o tema de sempre.

A Previdência Social se preocupa com as despesas, mas não com as receitas. Agora, inclusive, se a retomada do emprego está ocorrendo com carteira assinada, evidentemente, terá que haver reflexo na arrecadação. A aposentadoria e a pensão representam, na realidade, seguros sociais que vencem com a média de 30 anos de trabalho, 35 anos para homens e 32 anos para as mulheres.

RECEITA – Eles descontam sobre os seus salários e os empregadores com 20% sobre as folhas, com exceção de dezessete categorias de empresas que podem optar pelo desconto sobre a receita bruta. Seja como for, incidem as contribuições empresariais sobre compromissos legais. Assim, quanto maior for o número de empregados, maior será a receita previdenciária.

É necessário, como digo sempre, uma preocupação maior sobre as contribuições patronais, pois descontadas na fonte, pelas próprias empresas que marcam o volume de recursos a recolher dos empregados, uma visão mais ampla da questão. Falar em R$ 1 trilhão, assusta. Mas é preciso paralelamente falar-se na receita.

O problema da seguridade social é marcado por uma média de vida cada vez maior dos empregados. Mas, em contrapartida, também sobe o número dos que recolhem na fonte para o INSS através das próprias empresas nas quais trabalham.

LEGISLAÇÕES – O ritmo das aposentadorias permanecerá alto, pois será resultado, ao meu ver, em função do número dos que se aposentam, inclusive para escapar das legislações que se sucedem restritivas à força do trabalho.

A Previdência Social, antes de mais nada, precisa fazer um levantamento completo e torná-lo público, apontando inclusive tanto os eternos, quanto os novos devedores que praticam a sonegação. Essa conta não é difícil de ser feita, mas a cobrança de valores devidos é um desafio.

Os empregados não podem sonegar, pois são descontados na fonte. Portanto, a ocorrência dos débitos que se acumulam somente pode partir das empresas e dos empresários, que ainda ganham desonerações.

Bolsonaro queria que ministros agissem antes das eleições

Pedro do Coutto

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve entre os alvos da operação da Polícia Federal, na manhã de ontem, para apurar a organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Apesar de não ser um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, o ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte. A operação atendeu medidas expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

CONSOLIDAÇÃO – Os acontecimentos demonstram que o atual governo consolidou uma base político-militar para uma investida mais profunda contra o bolsonarismo. As informações que vieram à tona abrangem e comprometem ainda mais integrantes da gestão passada, estendendo-se ao general Braga Neto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Além disso, ainda ontem, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto foi preso em flagrante na Polícia Federal por posse ilegal de arma de fogo. Ele estava sendo alvo de um mandado de busca e apreensão em uma ação que investiga a tentativa de golpe de Estado quando foi flagrado com uma arma com registro irregular. A arma estava no nome do filho dele e com documentação vencida. Na casa de Valdemar Costa Neto também foi apreendida uma pepita de ouro bruta, encaminhada ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF para ser periciada.

GOLPE – Numa entrevista à Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou ter havido tentativa de golpe contra a sua posse, assinalada pela invasão de Brasília. Lula defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja investigado e apurado. “Quem tiver responsabilidade pelos seus erros, que pague”, disse Lula.

Os fatos ocorridos nesta quinta-feira vão se refletir certamente nas eleições municipais deste ano, realçando a polarização entre Lula e o bolsonarismo. O processo político brasileiro entra numa nova etapa, representando não só uma sequência das eleições de 2022, mas também o aumento do poder ofensivo do atual governo.

Boulos e Nunes, a continuidade da polarização nas eleições de SP

Pedro do Coutto

A cidade de São Paulo, que ontem completou 470 anos, será palco de um debate político nacional nas eleições para prefeito da capital. É a largada não só para a campanha deste ano, mas sobretudo uma prévia das tendências polarizadas no que se refere às eleições presidenciais de 2026. É sempre assim, uma vez que a maior metrópole do país possui uma importância essencial no quadro político brasileiro, conforme já ocorreu em outros momentos.

O quadro político para a disputa municipal deste ano apresenta capacidade de produzir novamente reflexos não só na sucessão presidencial, mas no quadro político geral. O tamanho da população, a importância de sua economia na indústria, comércio e serviços, palco de grandes manifestações de massas, a projeção de figuras políticas, o maior orçamento de uma prefeitura no Brasil, entre outros motivos, dão às eleições do município uma visibilidade nacional.

ESPERANÇA – Em 2022, Lula ganhou na cidade. Foram 53,54%, contra 46,46%. A vitória reacendeu a esperança de reconquistar a prefeitura pelo campo democrático-popular. O PT não terá candidato na cidade. Pela primeira vez desde a redemocratização, o maior partido dos últimos 40 anos da esquerda na cidade não terá candidato ao Executivo municipal.

A decisão se deve ao compromisso estabelecido em 2022 e ao desempenho de Guilherme Boulos quando foi para o segundo turno nas eleições municipais, e na eleição para deputado federal quando obteve mais de um milhão de votos, legitimando a candidatura unificada dentro do campo progressista.

Jair Bolsonaro, que reagiu às primeiras declarações de Valdemar Costa Neto sobre o presidente Lula da Silva, agora volta-se ao apoio a Ricardo Nunes para tentar evitar uma vitória de Boulos. Ele está influindo na campanha eleitoral que se aproxima na medida em que decidiu apoiar o atual prefeito da capital paulista.

CENÁRIO ELEITORAL –  O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, afirmou nesta semana que o ex-presidente “está entendendo bastante o cenário eleitoral, as várias possibilidades”. Por isso entende que estará junto também e vai apoiar Ricardo Nunes, afirmou Tarcísio, que disse que o ex-chefe do Executivo “sempre teve apreço” por Nunes.

No fundo da questão, o entendimento de Bolsonaro tem outra motivação. Ele havia deixado no ar a possibilidade de lançar a candidatura do seu ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Porém, tal atitude dividiria os bolsonaristas na capital paulista. Portanto, as correntes da direita sentiram  que, com mais de um candidato das correntes que se opõem a Lula, garantiria-se por tabela a vitória antecipada de Boulos. Agora, todos os caminhos do bolsonarismo apontam para Ricardo Nunes. São coisas da política, capazes de mudar de rumo a qualquer momento.

Charge do André Félix (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Ontem, um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o poder de compra dos brasileiros diminuiu quase pela metade ao longo de uma década devido ao aumento nos preços dos produtos nos mercados, enquanto o salário médio anual permaneceu praticamente estagnado.

A análise aponta que a população agora adquire menos itens no mercado com o mesmo valor que gastava anteriormente, resultando na necessidade de desembolsar mais dinheiro para obter a mesma quantidade de produtos. É a prova de que os ganhos obtidos pelo trabalho perderam para a inflação e isso explica o altíssimo grau de inadimplência que atingiu os brasileiros.

AUMENTO – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerado a inflação oficial do país, apresentou um aumento de 88% ao longo de uma década. Em contraste, o salário médio anual dos brasileiros, considerando o 13º salário e as férias, registrou um aumento de aproximadamente 3% nesse período, passando de R$ 38.484,44 para R$ 39.604,44, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE.

O estudo destacou ainda que o volume de compras dos brasileiros diminuiu a cada ano desde 2013, abrangendo itens como mercado, aluguel, combustível, despesas pessoais, entre outros. Ao longo do tempo, tornou-se cada vez mais necessário cortar itens da lista de compras. É preciso que as promessas de campanha tornem-se efetivamente em ações concretas, tornando a corrida dos salários contra a inflação menos desigual, conforme observado ao longo dos últimos anos.

DESISTÊNCIA – O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, anunciou no último domingo, a sua desistência da corrida presidencial de 2024 nos Estados Unidos. Ele manifestou apoio ao ex-presidente Donald Trump. O anúncio foi divulgado em um vídeo compartilhado nas redes sociais e causou surpresa, porque foi feito dias antes das primárias republicanas em New Hampshire, que aconteceram ontem.

DeSantis era um dos principais adversários de Trump para concorrer à indicação para disputar a Casa Branca em novembro pelo Partido Republicano. A sua saída deixa Nikki Haley, ex-embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, como a única rival significativa de Trump.

Na última semana, Trump havia vencido com folga as primeiras prévias para a disputa pela Casa Branca do Partido Republicano. Eleitores republicanos de Iowa, historicamente o primeiro a votar, escolheram Trump em uma vitória histórica. O problema agora se deslocará para o registro da candidatura de Trump pela Justiça, o que marcará uma questão essencial.

Charge do Jônatas (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O Fórum Econômico Mundial, antes do início do encontro anual deste ano em Davos, Suíça, lançou o seu tradicional relatório de riscos para o planeta e, pela primeira vez, centenas de especialistas identificaram como principal ameaça global a disseminação de desinformação. Falsas notícias são capazes, a exemplo do observado em vários países nos últimos anos, de gerar agitações sociais, desestabilizar governos e a própria democracia. Essa preocupação pode aumentar rapidamente devido ao uso crescente da inteligência artificial, que tem a capacidade de manipular imagens, voz, distorcer dados e dar autenticidade a informações falsas.

Especialistas destacam a predominância das fake news nos debates, com os governos incapazes de conter esse movimento com a necessária rapidez. Existe o receio de que, em um mundo já polarizado e com conflitos alcançando proporções alarmantes, a desinformação possa influenciar processos eleitorais cruciais. Este ano, mais de 70 eleições estão previstas, incluindo para o Parlamento Europeu, a presidência dos Estados Unidos e votações em países como Índia, Indonésia, México, Peru, Reino Unido, Panamá e República Dominicana, além das eleições municipais no Brasil.

LIMITES – Diante desse cenário, é crucial que o Congresso brasileiro estabeleça limites para a internet por meio de uma regulamentação consistente das redes sociais. O projeto de lei das fake news foi amplamente discutido no último ano e está pronto para votação em plenário, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. Se não avançarem com essa proposta, a Câmara e o Senado terão que assumir a responsabilidade pela complacência com aqueles que usam a mentira como arma para atacar indivíduos e instituições.

A regulamentação não deve ser confundida com censura, sendo fundamental para combater a disseminação de informações falsas. Países como União Europeia, Canadá e Austrália têm progredido no controle das redes sociais sem prejudicar a liberdade de expressão. O objetivo é impor às grandes empresas de tecnologia regras semelhantes às aplicadas aos meios de comunicação tradicionais, que podem ser responsabilizados por abusos. O ambiente virtual, atualmente sem restrições, tornou-se propício para atividades criminosas, terrorismo e tráfico de seres humanos.

COMBATE – O Brasil não pode ficar para trás nesse debate. As fake news, potencializadas pela inteligência artificial, precisam ser combatidas com rigor. O projeto de lei deve ser uma prioridade no retorno do Congresso em fevereiro, não apenas devido às eleições municipais, mas, principalmente, para preservar vidas. Relatos crescentes de pais que perderam filhos para a desinformação, levando crianças e adolescentes a tirarem a própria vida, destacam a urgência da situação. A monstruosidade do mundo virtual das mentiras não conhece limites.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja comprometido com o combate à desinformação, cabe aos deputados e senadores chegarem a um consenso sobre as regras que se tornarão lei. Os líderes de todos os partidos devem ser convocados para o debate, respeitando os princípios democráticos. Já passou da hora de tratar a Lei das Fake News com o devido respeito, afastando qualquer viés ideológico. A sociedade, que elegeu seus representantes, não pode se omitir diante da ameaça de se tornar a maior vítima dessa leva de desinformações.

Charge do Beck (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O problema do desenvolvimento social brasileiro está na redistribuição de renda, como demonstra a reportagem de Adriana Fernandes, na edição de ontem da Folha de S. Paulo. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas e revelam que a renda nos últimos cinco anos avançou muito mais para uma ínfima pequena parcela do que para mais cerca de 99% dos brasileiros.

Segundo a matéria, cerca de 15 mil pessoas pertencentes ao topo da pirâmide social brasileira cresceu nos últimos anos até o triplo do ritmo observado entre o restante da população, elevando a concentração da riqueza ao fim do governo Jair Bolsonaro. Entre essa elite, que concentra apenas cerca de 0,01% da população, o crescimento médio da renda praticamente dobrou entre 2017 e 2022.

DISPARIDADE – Já os ganhos da imensa maioria da população adulta (os 95% mais pobres) não avançaram mais do que 33%, lembrando que a inflação do período foi de 31%. Mais uma vez o problema se coloca na base da redistribuição de renda e não apenas na renda per capita. O crescimento das aplicações da elite citada garante uma remuneração bem acima das taxas inflacionárias. Enquanto isso, para o chamado andar debaixo, a progressão é infinitamente menor.

Nesse cenário, é preciso destacar que a desigualdade social dificilmente será eliminada no país enquanto todos os vencimentos não atenderem minimamente todas as necessidades básicas dos seres humanos, afastando-os da pobreza e da miséria absoluta.

POLÍTICA SALARIAL  – O desafio de iniciar um processo efetivo de redistribuição de renda só pode ser viabilizado de alguma forma através da política salarial. Não existe outro caminho efetivo e sólido. A questão da corrida entre os salários e a inflação possivelmente não tem solução, mas isso não quer dizer que o problema não resida nesse contexto e nesse confronto.

É muito baixa a renda do trabalho no Brasil e devemos considerar também que existem problemas sociais de extraordinária importância que não se encontram atacados como deveriam. Um deles, por exemplo, é o fato de metade da população brasileira não ser atendida pelo sistema de saneamento básico. Conforme sempre digo, para realmente aumentar o consumo e a economia crescer sustentavelmente, promovendo o desenvolvimento efetivo, é preciso elevar os salários. O resto é paisagem.

(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Com as eleições municipais deste ano, várias ações movidas pela inteligência artificial já estão em campo, ameaçando a lisura das votações. Mais um desafio para o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski que prometeu atuar conjuntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Lewandowski alertou que o uso ilegal dessas ferramentas pode representar um crime contra o Estado Democrático de Direito.

“Nós vamos trabalhar em estreita colaboração com o TSE, especialmente por meio da Polícia Federal para prevenir e reprimir o uso da inteligência artificial para fraudar as eleições, o que pode, inclusive, configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, disse. Lewandowski tem razão quando anuncia que o Ministério da Justiça combaterá fraudes desse tipo através das redes da internet.

AUTORIA – A responsabilidade pela divulgação de notícias falsas é do autor das mesmas ou de quem divulgou a matéria sem citar a autoria da ação. A questão, no fundo, não é complicada. Tem que se aplicar às plataformas digitais, como base em qualquer debate sobre o assunto, a Lei de Imprensa que se encontra em vigor. O anonimato e a não identificação dos autores das mensagens, inclusive os conteúdos pagos como materiais publicitários comerciais configuram-se como situações absurdas.

A legislação é bastante clara. No caso da publicação de matérias não assinadas, a responsabilidade é dos jornais. No caso das matérias com autoria assumida, a responsabilidade é do autor. Mas existe, como se observa, a necessidade de caracterização. Não tem o menor cabimento abrir um espaço de comunicação pública sem levar em conta os dispositivos básicos da Lei de Imprensa. Até porque na vida todos nós atuamos nos limites legais. Não há motivo, portanto, para que as plataformas desloquem-se para fora desse sistema de gravidade.

PREVISÃO – Os processos que podem ser abertos contra calúnias, injúrias e difamações estão previstos em lei. Não é possível que os autores ocultos que plantam materiais nas plataformas não possam ser responsabilizados pelas matérias que divulgam. Há o caso das fake news, mas esse ponto deve ser combatido com o direito de resposta e com a não aceitação de tais textos pelos editores responsáveis, como acontece com os jornais.

Não se trata de censura, mas de critério seletivo contra absurdos e ataques à pessoas e instituições sem que os respectivos autores se identifiquem. Eis aí um ângulo da questão. Não é possível uma pessoa desejar atacar outra, inclusive sem provas, e querer que o seu texto seja publicado, o que significaria uma transferência da responsabilidade de apresentar provas para o jornal, mantendo oculto o nome do verdadeiro autor. Como se vê é uma simples questão de lógica e de bom senso.