Com Lula, Dilma e Bolsonaro, a política vira mesmo um circo

José Casado
Veja

Lula sancionou a ozonioterapia, Dilma Rousseff liberou a fosfoetanolamina, Jair Bolsonaro promoveu a cloroquina e a ivermectina. Lula e Dilma se dizem progressistas e de esquerda, Bolsonaro garante que é conservador e de direita.

Por razões que a razão é incapaz de explicar, os três acabaram reunidos na Tenda do Negacionismo, anexa ao Palácio do Planalto, apesar das reiteradas advertências do Ministério da Saúde, da Anvisa, de organizações médicas e científicas.

LEIS EXDRÚXULAS – Lula e Dilma avalizaram com a própria caneta leis esdrúxulas aprovadas pelo Congresso para introduzir no Sistema Único de Saúde a terapia de ozônio e a “pílula do câncer”, supostamente com efeito curador ou milagroso. Bolsonaro dispensou o biombo legislativo, mandou laboratórios estatais produzirem e promoveu um certo “kit Covid”, à base de cloroquina e ivermectina, sem amparo na Ciência.

Lula se elegeu com a promessa de acabar com o “obscurantismo” predominante em políticas governamentais de saúde, educação, ciência e tecnologia. A sanção da lei autorizando a terapia de ozônio como política pública deve sujeitá-lo às críticas por “estelionato” eleitoral.

Em caso de agruras, pode se socorrer com o médico e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-comunista e ex-ministro de Bolsonaro, dono de um longo histórico de ativismo no Congresso na defesa de terapias com ozônio, fosfoetanolamina, hidroxicloroquina e ivermectina, entre outros tratamentos milagrosos.

MESMO TERRAPLANISMO – É curioso como Lula e Dilma se deixaram enredar no terraplanismo que os distinguia dos adversários. Em abril de 2016, às vésperas do impeachment, Dilma sancionou a liberação da “pílula do câncer” (fosfoetanolamina sintética), mais tarde revogada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido de entidades médicas e científicas.

A iniciativa no Congresso para liberação desse “remédio” contra o câncer tinha sido capitaneada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. É um de seus três projetos aprovados nos 27 anos em que frequentou a Câmara.

Na política, como na ciência e na vida, é sempre recomendável manter a mente aberta. Mas não tão aberta a ponto de deixar o cérebro cair, advertia o astrofísico americano Carl Sagan.

“A floresta não é um tesouro a ser saqueado”, disse Lula

William Waack
Estadão

O Brasil encontra dificuldades na sua “diplomacia ambiental”, descrita por Lula como “passaporte para uma nova relação com o mundo”. Além de ajudar a escapar do “lugar subalterno de fornecedores de matéria prima historicamente a nós reservado”. As dificuldades começam em casa.

Ficaram claras na Cúpula da Amazônia, que terminou sem um compromisso sobre metas de desmatamento e exploração de energia fóssil na região. Como liderar se o próprio País empurra para adiante as metas de desmatamento e não define se vai ou não explorar petróleo na faixa tropical?

BAIXO CARBONO – As mesmas dificuldades domésticas surgiram em relação à economia de baixo carbono. Os Ministérios da Fazenda, Industria e Comércio e o da Agricultura tinham chegado a um entendimento para regular no Brasil o comércio de emissões de carbono. Simplificando, seria mirar os modelos internacionais para compra e venda de permissões para emitir gases de efeito estufa.

O texto ficou praticamente pronto e faltava ao governo apenas definir se o enviaria a Câmara em forma de projeto de lei ou se o incorporaria a outras propostas em análise no Congresso. Mas o Meio Ambiente (leia-se Marina Silva) atravessou o entendimento com suas sérias dúvidas sobre a “monetização” do esquema – sugerindo em seu lugar uma espécie de “escambo” internacional.

A questão é mais abrangente do que parece – tornou-se de natureza geopolítica. O Brasil é uma reconhecida superpotência na produção de alimentos, mas especialistas como Roberto Azevedo, ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio, alertam para o fato de que o sequestro de carbono está se tornando mais relevante do que “simplesmente” produzir alimentos.

LIÇÕES A DAR – A tendência é considerada irreversível, e ligada à transição energética, um âmbito no qual o Brasil teria lições a dar. O problema para a ambição brasileira de “liderar” a pauta ambiental está, porém, no fato da Europa ter se transformado na principal plataforma regulatória internacional, o que inclui o mercado de carbono.

Nesse âmbito internacional da diplomacia ambiental a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, admite uma enorme dificuldade: o Brasil ainda precisa “mostrar ao mundo” que dispõe de métricas adequadas desenvolvidas em seu ambiente próprio de agricultura tropical. Por exemplo, que não só exibe agricultura sustentável, mas que dispõe da capacidade de certificação de emissões de carbono.

No atual governo são 17 os ministérios que se ocupam de uma maneira ou outra de questões ambientais. Produzem para a diplomacia ambiental muita fragmentação e falatório. Mas falta estratégia.

Campos Neto é insensível quanto à miserabilidade do povo

Fábio Matos
Metrópoles

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10/8), ao participar de uma sessão especial do Senado, que o debate sobre a possível extinção do rotativo do cartão de crédito, que tem juro anual acima de 400%, está “encaminhado”.

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento.

ALTERNATIVAS – Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

“Temos 90 dias para apresentar uma solução, e a solução está se caminhando para que não tenha mais rotativo; nesse caso, o crédito iria direto para o parcelamento, em uma taxa ao redor de 9%”, disse o presidente do BC.

“Ou seja, você extingue o rotativo e quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. Criamos algum tipo de tarifa para desenterrar o parcelamento de crédito sem juros tão longo. Não é proibido o parcelamento sem juros e tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados”, concluiu Campos Neto.

LIMITAR JUROS – Campos Neto disse ainda que uma alternativa seria limitar os juros no cartão de crédito, mas isso poderia gerar outro problema. “Limitar juros do cartão pode fazer com que os bancos retirem cartões de circulação. Ao cortar número de cartões, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”, afirmou.

Quanto à estabilidade da moeda, Campos Neto diz que inflação de serviços “preocupa um pouco mais”. Na véspera da divulgação do IPCA, Roberto Campos Neto, presidente do BC, afirma que inflação do setor de serviços subiu e ainda preocupa

“No caso do Brasil, o que hoje preocupa hoje um pouco mais é a inflação de serviços, que tem caído muito lentamente. Ela preocupa especialmente quando afeta a inflação de salários”, afirmou Campos Neto aos senadores. “A gente tem visto até uma melhora recente na inflação, apesar de o núcleo inflação de serviços ainda estar alto.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como é bonzinho o Campos Neto… Todos sabem que apenas os pobres atrasam cartão de crédito, a classe média se vira para não atrasar. E o presidente do BC quer cobrar do pobre uma taxa de 9% ao MÊS por atraso no cartão de crédito, diante de uma inflação de 4% ao ANO. Isso significa juros de 181% ao ano. É uma desumanidade. Tipos como Campos Neto querem que o pobre se exploda, igual ao Justo Veríssimo. (C.N.)

Lula pensa (?) que seu governo está com dinheiro sobrando

José Casado
Veja

Lula programou para esta sexta-feira, dia 11, no Rio uma festa com sabor de nostalgia. Vai anunciar nova edição do antigo Programa de Aceleração do Crescimento — PAC na propaganda oficial —, que embalou sua campanha de reeleição (2006) e a sucessão com Dilma Rousseff (2010).

Não há nada errado com o fato de alguém ter saudade, vontade de reviver bons momentos guardados no palácio das memórias.

DE VOLTA AO FUTURO – Lula quer reviver uma experiência de duas décadas atrás, quando comandou uma expansão da intervenção do Estado na economia, em parte inspirada no projeto nacionalista de desenvolvimento do governo Ernesto Geisel, penúltimo general-presidente do regime militar.

Na época, Lula aumentou investimentos em infraestrutura e em programas sociais, para transferência direta de renda aos mais pobres.

O efeito político foi visto na sua reeleição com 21 pontos de vantagem, na contagem dos votos válidos, contra o então adversário Geraldo Alckmin, hoje seu vice-presidente. Venceu a crise do mensalão — a da corrupção na Petrobras aconteceu na década seguinte, durante o segundo governo de Dilma.

BONS TEMPOS… – Foi um período de sonho para Lula, como seria para qualquer político sentado na sua cadeira no Palácio do Planalto. O país se beneficiava do ciclo de alta nos preços dos produtos que mais exportava. Na média, os preços das matérias-primas aumentaram significativamente (15% ao ano) entre 2003 e 2010, segundo o Fundo Monetário Internacional.

No segundo mandato de Lula (2006-2010), o governo arrecadou impostos numa escala suficiente para sustentar aumentos anuais no salário-mínimo (de 6,3%), no consumo das famílias (8,4%) e nos investimentos públicos federais (11,5%) — em todos esses casos, sempre acima da inflação oficial.

Foi um “hit” político, social e econômico abaixo da linha do Equador na primeira década do novo milênio. Lula deixou o governo com popularidade recorde nas pesquisas de opinião. É razoável, portanto, que goste do seu passado e ache que tem todo o futuro pela frente — no caso, a renovação do mandato ou o comando da sucessão em 2026.

DIANTE DA REALIDADE – O problema de Lula, hoje, está na distância entre o desejo e a realidade. Não há dinheiro bastante nos cofres públicos para financiar um plano de obras que vai custar, segundo o próprio governo, nada menos que R$ 60 bilhões anuais a partir deste 2023.

O governo sequer conseguiu aprovar no Congresso sua proposta para novos limites de gastos e de endividamento, aquilo que chama de arcabouço fiscal.

Também não tem certeza de quanto, como e onde poderá gastar no ano que vem, uma temporada de eleições municipais, simplesmente porque ainda não negociou com a Câmara e o Senado a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento de 2024, ambos dependentes das novas regras que limitam gastos e endividamento público.

NÃO HÁ DINHEIRO – Evidentemente, o Congresso vai aprovar, como sempre. Mesmo assim, é provável que não haja dinheiro suficiente para sustentar os gastos na escala desenhada nessa reedição do velho PAC.

Restariam três alternativas a Lula. Duas são óbvias e podem ser combinadas: aumentar impostos e elevar o endividamento público. A terceira seria um novo ciclo de valorização das commodities, mas isso está fora do seu controle. Nesse caso, é questão de sorte. Se acontecer a oposição não poderá acusá-lo de despreparado para a oportunidade.

Se nada disso der certo, o velho PAC volta à gaveta e a vida seguirá com Lula no mesmo palanque onde já completou quatro décadas de comícios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belo artigo do José Casado. Com sutileza, mostra que Lula está com prazo de validade vencido e vive num passado que não existe mais.

Sonha em investir, sem ter dinheiro. Irresponsavelmente, já afirmou que “o dinheiro vai sair de onde está para entrar onde deveria estar”. Por não aceitar teto de gastos, considera superados os livros de Economia. 

Em tradução simultânea, Lula está delirante e precisa ser contido, porque vem aumentando os gastos públicos irresponsavelmente. (C.N.)

Lira acha que já tem força suficiente para enfrentar Renan em Alagoas

Bernardo Mello
O Globo

Projetando a disputa de uma cadeira no Senado em 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rivaliza com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu adversário político, pelo apoio de prefeitos em Alagoas valendo-se de recursos liberados junto ao governo Lula (PT).

Nas últimas semanas, aproveitando o recesso parlamentar, Lira intensificou sua agenda de inaugurações de obras e eventos políticos no estado, tanto em seus redutos quanto em áreas onde busca esvaziar a influência de Renan. Em meio à concorrência entre os dois caciques, Alagoas vive uma explosão de envio de emendas neste ano.

ORÇAMENTO SECRETO – O estado de Lira e Renan foi o mais contemplado pela gestão Lula em emendas herdadas pelo Ministério da Saúde após a extinção do orçamento secreto, usadas pelo Planalto para angariar apoio político.

Em um pacote de R$ 896 milhões liberados entre o fim de junho e o início de julho, quase 30% foram para Alagoas. O principal destino foi a capital Maceió, governada por João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira, que recebeu cerca de R$ 97 milhões. Outros prefeitos declaradamente apoiadores de Lira, como os de Pilar e Boca da Mata, figuram entre os mais contemplados.

As emendas, que também atenderam aliados de Renan, são o principal instrumento de Lira para arregimentar apoios de prefeitos, fator que interlocutores consideram decisivo para projetá-lo na corrida ao Senado. Em 2022, Lira foi o deputado federal mais votado em 42 dos 102 municípios alagoanos. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), eleito ao Senado, foi vitorioso em 84 municípios. Em 30 cidades, ambos foram os mais votados aos respectivos cargos.

TRAJETÓRIA EFICIENTE — “Hoje o Congresso tem uma força grande nas entregas, e Arthur está construindo uma trajetória bem eficiente. Terá apoio em Maceió e na região metropolitana, e vai disputar a classe política no interior com o senador Renan” — afirmou o ex-deputado Davi Davino Filho (PP), que concorreu ao Senado em 2022.

A importância da rede de prefeituras é exemplificada por Davino: no sertão alagoano, área largamente vencida pelo MDB, o candidato do PP ao Senado levou a melhor em Canapi, único município da região em que teve apoio da gestão.

O local é governado pela família do ex-prefeito Zé Hermes, fiel aliado de Lira. O presidente da Câmara promoveu, em maio, um encontro de Hermes com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

NOVAS FRENTES – Além de assegurar seus domínios, Lira tenta abrir novas frentes. Entre terça e sexta-feira, o presidente da Câmara circulou em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, para inaugurar uma ciclovia e fazer uma entrega de tratores, em ações custeadas por emendas parlamentares.

Lira foi ciceroneado pelo atual prefeito, Luciano Barbosa (MDB), um antigo aliado de Renan que brigou com o clã Calheiros em 2020. Ao lado de Lira e do próprio filho, o deputado federal Daniel Barbosa (PP-AL), o prefeito elogiou o presidente da Câmara pelo envio de recursos.

Outro alvo é a família Beltrão, influente no sul do estado, hoje dividida entre Lira e Renan. O ex-prefeito Marcius Beltrão (PSB) ensaia uma divergência com o MDB para disputar a prefeitura de Penedo. No início do ano, Lira fustigou o atual prefeito Ronaldo Lemos (MDB), aliado de Renan, em meio a uma tentativa de tirar do município a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em Alagoas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira está comprando uma briga feia com Renan Calheiros. Com isso, deixa Lula em má situação, porque o presidente hoje está ligado aos dois. Depende mais de Lira, porém Renan é um aliado antigo. E nessa briga de cachorro grande não há volta nem reconciliação. Na próxima eleição há duas vagas no Senado, Ou seja, provavelmente, os dois serão eleitos. (C.N.)

O Brasil está entre os dez mais perigosos países do mundo

Maria Hermínia Tavares
Folha

Entre o final de julho e o começo de agosto, somaram 45 os mortos em operações policiais contra o tráfico de drogas na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Do total, uma vítima era agente da lei. A tragédia escancara a brutalidade em que estamos imersos.

Em 2019, segundo o Observatório Global da Organização Mundial da Saúde, só dez países tinham taxas de homicídio maiores do que o Brasil. Formávamos um time da pesada com países a que não costumamos nos comparar: África do Sul, Lesoto e oito vizinhos latino-americanos ­—El Salvador, Honduras, Colômbia e Venezuela, além de quatro nações caribenhas.

48 MIL VÍTIMAS – No ano passado, a violência tirou a vida de cerca de 48 mil brasileiros. Em média, polícias foram responsáveis por 17 mortos a cada dia, informa o Anuário do Fórum Nacional de Segurança Pública. Como seria de prever, a barbárie não se distribui igualmente pela federação. Amapá, Bahia, Sergipe, Pará e Goiás lideram o rol de homicídios; somados ao Rio de Janeiro, também o do uso abusivo da força policial.

Tampouco a matança atinge todos na mesma proporção: de ambos os lados do tiroteio, homens negros, jovens e pobres correm risco sempre maior.

As estatísticas ajudam a perceber o tamanho da catástrofe, mas não dão a medida do sofrimento das famílias atingidas, nem do medo dos ameaçados mais de perto, nem do sentimento difuso de insegurança dos que temem a violência letal, ainda quando é menor o risco de vir a sofrê-la. Também não medem o impacto da violência sobre a vida política democrática.

EXPLORAÇÃO DO MEDO – A direita há muito descobriu que a exploração do medo — diariamente cevado pela mídia sensacionalista — e a defesa da força bruta contra suspeitos rendem votos. A cada eleição cresce a “bancada da bala” na Câmara dos Deputados, assim como o número de eleitos saídos dos aparatos policiais nos estados.

Para os paulistas, a defesa brandida pelo governador Tarcísio de Freitas dos desmandos cometidos pela Operação Escudo, em Guarujá, exuma os tempos de Paulo “bandido bom é bandido morto” Maluf.

Os democratas comprometidos com o social têm o desafio — e o dever moral— de recorrer às experiências bem-sucedidas de governos subnacionais e de organizações da sociedade, além dos confiáveis dados disponíveis, para implantar formas civilizadas de garantir a segurança pública. Nos 14 anos em que governou o país, a centro-esquerda não se destacou por inovar nessa matéria. Tem agora nova oportunidade de mostrar que não estamos condenados à barbárie.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maria Hermínia Tavares é uma das cientistas políticas que mais admiro. Também me preocupo com esse altíssimo nível de violência, porém sou mais conformado, porque sei que nada vai mudar enquanto a sociedade brasileira for uma das mais injustas do mundo, ou enquanto houver essa diferença abissal entre o maiores e os menores salários. Não há como fazer conviver a miséria absoluta e a riqueza total. São água e óleo, não se misturam. Enquanto formos injustos, haverá violência exacerbada. Apenas isso. (C.N.)

O ministro Alexandre de Moraes impressiona pela criatividade

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes acaba de apresentar uma inovação no conceito universal da liberdade de expressão. De acordo com o que disse numa palestra, o direito de pensar não se aplica ao que o cidadão possa achar das urnas eletrônicas do TSE. Apresentar dúvidas, ou críticas, sobre o seu funcionamento é um ato contra a democracia, sustenta Moraes.

“De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é liberdade de expressão”. Não se admite tal coisa, segundo ele, “nem nos Estados Unidos”.

SEM TRADUÇÃO – Não dá para entender direito esse “nem”, e menos ainda a revelação de que falar mal do sistema de votação é um delito na lei americana – nunca se ouviu falar, desde Thomas Jefferson, que alguém tenha sido indiciado em processo penal nos Estados Unidos por fazer alguma coisa parecida.

Mas, seja como for, Moraes está dizendo o seguinte: é proibido achar que as urnas usadas no Brasil possam dar problema. Isso, em sua opinião, é atentar contra o regime democrático – e “atentados contra a democracia”, segundo afirmou na palestra, “não são exercício da liberdade de expressão”.

Desde que surgiu a ideia de que os seres humanos têm o direito de dizer o que pensam, na Grécia de 2.500 anos atrás, ninguém tinha sustentado que esse direito não se aplica a quem duvidar de algum mecanismo declarado infalível pela autoridade pública.

SEM CONTESTAÇÃO – E por que seria ilegal contestar alguma coisa, qualquer coisa, que o STF e os sábios da hora consideram infalível? Era infalível, por exemplo, a noção de que o Sol girava em volta da Terra – o sujeito podia acabar na fogueira da Inquisição por dizer uma coisa dessas.

É óbvio que a vida humana se tornaria impossível se os governos continuassem pensando assim; por isso, justamente, mudaram de ideia a respeito. Mais difícil de entender, ainda, é a conclusão de que as urnas do TSE não falham.

Quem disse que as urnas do TSE são infalíveis? O sistema de votação e apuração de eleições em vigor no Brasil não é uma lei da física – é o produto de máquinas, e por definição qualquer máquina pode falhar.

TUDO É FALÍVEL – Os maiores bancos brasileiros, por exemplo, investiram R$ 35 bilhões em tecnologia de informação no ano passado – isso mesmo, 35 bi, e só em 2022.

Apesar de todo esse esforço, o Banco Itaú, o maior banco do país, acaba de passar quase um dia inteiro sem funcionar, paralisado por falhas nos seus sistemas eletrônicos.

Porque não poderiam acontecer problemas de funcionamento nas urnas do TSE? Além do mais, elas não são utilizadas em nenhuma democracia séria do mundo; nenhuma. Será que refletir sobre isso é tentativa de golpe de Estado? Não fecha.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Demétrio Magnoli
O Globo

Desde a Lei de Drogas (2006), ninguém é preso pelo porte de maconha para consumo próprio — se for da classe social “certa”. Mas há mais de 180 mil presos por tráfico de drogas (25% da população carcerária total), muitos dos quais jovens pobres condenados pela venda de pequenas quantidades de maconha. O Supremo tem, nos próximos dias, a oportunidade de frear a marcha dessa escandalosa injustiça social. Tudo depende, porém, de um acordo sobre gramas.

O carinha A compra maconha do carinha C para consumi-la. A lei vigente define os dois, A e C, como criminosos — mas prescreve prisão apenas para C. Como, porém, na ausência de um flagrante da transação, distinguir o consumidor (A) do “aviãozinho” (C)?

AVALIAÇÃO POLICIAL – Segundo a lei, a polícia resolve o dilema por meio de uma avaliação do “local” e das “circunstâncias” da apreensão. Sob uma pátina superficial de coerência (A e C cometeram crimes), oculta-se uma cínica distinção de classe social: um fumará à vontade; o outro ingressará na universidade do crime instalada nas penitenciárias.

Nos Estados Unidos, diversos estados, governados por democratas ou republicanos, legalizaram o comércio de maconha e seus subprodutos, vendidos em lojas reluzentes nas áreas nobres das cidades. Nossa elite política, à direita e à esquerda, furta-se vergonhosamente a rediscutir a criminalização das drogas leves.

O Supremo não pode substituir o Congresso e, portanto, está condenado a agir nas margens, produzindo interpretações legais. O risco da reinterpretação em curso é congelar a injustiça. A tese dominante, que já conta com quatro votos, vai nessa direção.

QUESTÃO DE SAÚDE – De acordo com ela, o consumidor não deve ser criminalizado, pois todos têm o direito de fazer mal à própria saúde, mas o fornecedor deve ser, pois prejudica a saúde dos demais.

Por essa via, remove-se a fina pátina original da coerência e decide-se que, numa transação voluntária entre dois adultos, um figura como vítima inocente e seu parceiro como pérfido criminoso. O carinha C continuará a ser encarcerado por crime inafiançável, enquanto o carinha A ficará livre até mesmo do registro de um crime em seu prontuário.

Os juízes têm, entretanto, uma chance de, radicalizando o exercício da incoerência, suprimir as implicações perversas da tese que elegeram. O julgamento foi interrompido justamente para propiciar a exploração dessa hipótese, por meio da substituição do arbítrio policial pela definição de uma quantidade de maconha capaz de distinguir o consumidor (não criminoso) do traficante (criminoso).

VÁRIOS PESOS – O sentido social e moral da decisão do STF depende, literalmente, de uma balança de precisão. Gilmar Mendes encarregou-se de formular uma proposta quantitativa. Alexandre de Moraes sugeriu algo entre 25 e 60 gramas. Gramas de injustiça: seriam números perfeitos para o consumidor de classe média e, claro, uma inapelável sentença condenatória para os “aviõezinhos”.

Tudo permaneceria mais ou menos como está — sem a necessidade do arbítrio policial. O Brasil de mentira celebraria o “avanço progressista”; a “guerra às drogas” seguiria seu rumo sombrio nas periferias e favelas.

A alternativa é anular parcialmente a Lei de Drogas por uma reinterpretação mais ousada. A balança do STF precisaria mover-se na direção de quantidades de maconha suficientes para converter o “aviãozinho” em “consumidor”, circunscrevendo a criminalização à elite do narcotráfico.

PARAR AS PRISÕES – O gesto ilusionista dos magistrados teria o condão de paralisar o maquinário do encarceramento em massa que só reforça as facções do crime organizado.

Convivemos, todos os dias, com o ilusionismo da barbárie. Fingimos que a “guerra às drogas” limita o uso de entorpecentes, enquanto multidões de viciados acendem cachimbos de crack, à luz do dia, nas ruas centrais de São Paulo.

Prendemos garotos que vendem papelotes de maconha nas esquinas, enquanto, em pleno porto de Santos, aos olhos de todos, o PCC administra os embarques de uma tonelada mensal de cocaína destinada aos mercados europeus. Nessas tristes circunstâncias, por que não experimentar um pouquinho de ilusionismo civilizatório?

Ilustração do Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O tema da conversa do ex-presidente Jair Bolsonaro com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, foi escolhido a dedo para marcar a diferença do trio com os adversários que defendem a descriminalização das drogas — o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), o PT e ministros do Supremo Tribunal Federal que já votaram a favor da maconha.

Aliás, a ida de Bolsonaro a São Paulo visa justamente colocá-lo novamente em sintonia com parte do eleitorado que não tolera a descriminalização e, paralelamente, mostrar que, mesmo inelegível, o ex-presidente tem um ativo eleitoral forte.

ATRÁS DO PREJUÍZO – Todo esse trabalho, seja a ida a uma galeteria de Brasília, onde foi aplaudido, e o almoço em São Paulo, pretende colocar na vitrine do ex-presidente temas que possam compensar o desgaste sofrido com o caso da deputada Carla Zambelli, envolvida com o hacker Delgatti Neto, e com a suposta tentativa de venda do relógio Rolex feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Com os candidatos que planejam suceder Bolsonaro na disputa da Presidência em 2026 tropeçando no discurso, como é o caso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o ex-presidente acredita que não perderá influência no eleitorado de direita.

DEIXE QUE DIGAM… – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz cara de paisagem em relação às críticas que vem recebendo de senadores e vai bater o pé em defesa dos pareceres do Ibama, seja no tema exploração de petróleo na Amazônia, seja no quesito BR-319 — rodovia que, na avaliação dos ambientalistas, precisa de mais estudos.

Marina, aliás, avisam seus aliados, está do mesmo jeito que sempre esteve. Se sentir falta de respaldo no governo para pareceres técnicos, não terá o menor constrangimento em pedir o boné e ir cuidar da vida no exterior, onde é requisitada para quase todas as conferências.

E o governo brasileiro praticamente se transferiu para Belém nesta semana da Cúpula da Amazônia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que desembarcou por lá nesta segunda-feira, leva na bagagem a expectativa de o presidente Lula liderar o Sul Global na transição energética. E, enquanto a Cúpula da Amazônia estiver na ordem do dia, a reforma ministerial continuará em banho-maria.

Lula definiu com clareza sua política para a Amazônia

Bruno Boghossian
Folha

A sabotagem ambiental de Jair Bolsonaro deu a Lula uma vantagem e uma desvantagem. Bastou restabelecer padrões de preservação para entregar resultados e tirar o país da classe de pária. Por outro lado, o contraste criou sobre o governo uma pressão por metas ambiciosas que não estão na agenda do presidente.

A Cúpula da Amazônia teve um certo gosto de frustração para grupos que defendem a adoção de obrigações ambientais rigorosas pelos países da região. O documento final do encontro deixou de fora uma proposta de corte acelerado na exploração de petróleo e amenizou um compromisso de desmatamento zero.

PUXANDO O FREIO – O Brasil ajudou a puxar o freio. O governo recusou a ideia de barrar a extração de petróleo na Amazônia (para manter vivos os planos da Petrobras) e aderiu a um vocabulário mais tímido sobre a redução do desmatamento (para proteger países pobres que não cumpririam a meta).

O encontro deu a Lula um palco para se apresentar como líder de um movimento político pela preservação da floresta, mas o petista também aproveitou para traçar os limites e contornos mais nítidos até aqui de seu compromisso ambiental.

O presidente sustentou posições que sugerem uma flexibilidade maior do que algumas expectativas de rigor ambiental depositadas sobre o governo. O petista deu destaque à atividade econômica na Amazônia e disse que a região deve ser “um espaço para geração de riqueza para o povo, não um santuário”.

ATIVIDADE ECONÔMICA – A mensagem central é que o governo defende regras sérias para preservação, mas não vai abrir mão de certos interesses na exploração da economia regional.

Lula já aplicou esse modelo ao deixar a porta aberta para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e ao criticar exigências ambientais acrescentadas pela União Europeia nas negociações com o Mercosul.

Ainda que tenha atualizado sua plataforma ambiental, o histórico mostra o peso dado pelo petista à atividade econômica. As margens que ele desenha vão balizar decisões deste governo e também os conflitos inevitáveis em torno do tema.

Villavicencio, um jornalista que tentou entrar na política

Júlia Barbon
Folha

Fernando Villavicencio, 59 anos, o candidato à Presidência do Equador assassinado nesta quarta-feira (9), ficou conhecido por denunciar casos de corrupção enquanto era jornalista investigativo e deputado, especialmente da Petrochina e da Odebrecht. O político foi um dos grandes opositores do ex-presidente Rafael Correa, hoje autoexilado na Bélgica.

Um dos oito postulantes ao cargo, ele teve longa trajetória na vida pública e curta carreira política. Foi membro da Assembleia Nacional até três meses atrás, quando o presidente Guillermo Lasso decretou a chamada “morte cruzada”, dissolvendo o Legislativo e convocando as eleições marcadas para o dia 20.

INVESTIGAÇÕES – Villavicencio atuava como parlamentar desde 2021, período no qual foi muito ativo como presidente da comissão de fiscalização e controle político. Ele impulsionou investigações, principalmente em questões relacionadas ao petróleo, nos governos de Correa (2007-2017), Lenín Moreno (2017-2021) e de Lasso.

Apesar disso, recentemente o legislador foi acusado por opositores correístas de obstruir o processo de impeachment contra o atual presidente — que levou o líder a tomar a drástica medida meses atrás. O deputado negava as insinuações de proximidade com o governo, afirmando que a oposição agia sem evidências.

Sua maior investigação como deputado foi no caso Petrochina, em que denunciou um suposto esquema de corrupção na venda de petróleo à China por valores abaixo dos de mercado no governo de Correa.

COMO JORNALISTA – Villavicencio também ficou conhecido por sua longa carreira como jornalista, durante a qual ele fundou o portal Periodismo de Investigación. Até hoje o político se identificava como jornalista investigativo nas redes sociais e divulgava o link do seu site, por meio do qual fez diversas outras denúncias.

Ele tinha conhecimento amplo do setor petrolerio porque começou sua carreira política na década de 1990 como comunicador social e então líder sindical da estatal Petroecuador, época em que também participou da fundação do movimento político indígena Pachakutik, existente até hoje. Durante o governo de Correa, foi assessor de Cléver Jiménez, então deputado do Pachakutik. Juntos, apresentaram diversas denúncias contra Correa, principalmente relacionadas ao setor petrolífero.

Após uma das denúncias, em 2014, foram processados por Correa e condenados a 18 meses de prisão, porque a acusação foi considerada maliciosa e temerária, segundo o jornal local Primicias. Eles, porém, refugiaram-se num povo indígena na Amazônia até a pena prescrever e voltaram à vida pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma facção criminosa (Los Lobos) assumiu a morte do político, dizendo que ele não cumpriu acordo com a quadrilha, mas há controvérsias. Não se sabe se ele morreu por ser esquerdista ou por lutar contra a corrupção. (C.N.)

O fã Cravinho com Didi e Pelé (no alto) e Garrincha (acima)

Ruy Castro
Folha

Há dias, escrevi sobre meu amigo Jorge Cravo, Cravinho, que se dirigiu a Tony Bennett na rua, em Nova York, em 1986, e Tony, ao saber que ele era brasileiro, começou a falar de João Gilberto. Cravinho, modesto, não lhe contou que era amigo de João Gilberto desde 1949 em Salvador, e que passavam a noite ouvindo discos de cantores americanos de sua já fabulosa coleção. Leitores se encantaram com ele e quiseram saber mais.

Cravinho era de uma rica família baiana e louco por música. Aos 20 anos, em 1947, foi estudar nos EUA e fez de tudo menos estudar. Circulou por Nova York com Dick Farney, Lucio Alves e os Anjos do Inferno, que também estavam lá. Foi a tantos shows de Frank Sinatra, Nat King Cole, Billy Eckstine, Louis Armstrong e Duke Ellington que perdeu a conta. Eles atendiam os fãs, davam fotos autografadas. E houve sua história com Billie Holiday.

BILLIE HOLIDAY – Ao fim de um show de Billie, ele casualmente a viu sair do teatro. Seguiu-a pela rua 52 e, quando ela entrou num botequim, entrou também e sentou-se ao seu lado no balcão.

Apresentou-se, cumprimentou-a pelo show e perguntou se ela não gostaria de cantar no Brasil. Billie disse que sim. Ele lhe falou de contatos e trocaram seus endereços em NY e Salvador.

Meses depois, ela lhe escreveu dizendo que não poderia viajar tão cedo, por causa de compromissos. Cravinho lamentou e guardou a carta dentro de um disco de Billie.

NA COPA DE 58 – Outra façanha de Cravinho foi ir à Copa do Mundo de 1958, na distante Suécia. Visitava a concentração todos os dias e batia papo com Didi, Pelé, Garrincha, Bellini.

 E, na volta ao Brasil via Paris, o destino fez com que ele assistisse à gravação do LP “Vaughan & Violins”, de Sarah Vaughan — de dentro do estúdio! Há fotos.

Ah, sim, a carta de Billie. Pouco antes de morrer, em 2015, Cravinho vendeu seus discos para os americanos. Esqueceu-se e lá se foi a carta dentro do disco.

Moraes assume posicionamentos cada vez mais ditatoriais

Diogenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

Na última segunda-feira (7), ao palestrar durante um evento promovido para alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Paulista (Ejep), em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que para garantir a “democracia”, o TSE não pode aceitar críticas às urnas eletrônicas.

No evento, Moraes também reclamou das informações que circularam livremente nas redes sociais com suspeitas às urnas durante as eleições do ano passado. Para Moraes, apenas a “mídia tradicional” teria feito uma cobertura confiável do assunto.

FALA DITATORIAL – Procurado pela Gazeta do Povo para comentar a declaração do ministro, o professor, escritor e especialista em Direito Criminal, Eduardo Cabette, disse que as palavras “democracia” e “antidemocracia” estão banalizadas e a fala de Moraes é, na verdade, “ditatorial”.

Para Cabette, a palavra “democracia” tem sido, inclusive, usada para defender abusos e violações de direitos fundamentais.

“Em nome da democracia se erigem situações que se chamam, de maneira banalizada, de atos ou condutas antidemocráticas usando isso como mecanismo de opressão sobre as pessoas inclusive com prisões, quebras de sigilo, invasão da vida privada, humilhações de toda espécie, cancelamento e perda de liberdade de expressão nas redes sociais […] Em paralelo, existe uma confusão conceitual muito grande. As pessoas confundem instituições democráticas com a própria democracia e, às vezes, pior que isso, elas confundem com a democracia elas mesmas e os cargos que elas exercem”, disse o criminalista.

SEM GARANTIA – Cabette lembra que a existência das chamadas “instituições democráticas” não é garantia de democracia, uma vez que, por exemplo, o Poder Judiciário existe igualmente em regimes democráticos e ditatoriais. Fato comprovado em países com regimes comunistas como Cuba e Coreia do Norte.

Ao contrário do que afirmou o ministro Alexandre de Moraes, Cabette explica que uma instituição não pode se autolegitimar como “democrática”.

“Uma instituição não é democrática por si mesma, só porque tem um nome. Muito ao contrário, o sistema democrático tem como principal característica a possibilidade de que o tempo todo possa ter livremente todos os temas debatidos e que instituições e pessoas possam ser submetidas a críticas constantes […] A Justiça Eleitoral, dentro de uma democracia, não pode ser criticada? Ela não pode ser posta em questão? Não se pode querer aperfeiçoar? Não se pode duvidar da legitimidade de um pleito?”, enfatizou Cabette.

ACREDITAR NO SISTEMA – O criminalista ainda destacou que “o ônus da prova da atuação legítima e democrática do sistema de justiça eleitoral é do próprio sistema e não do povo”, que se vê obrigado a acreditar no sistema.

Cabette finaliza lembrando que a democracia não se resume à Justiça Eleitoral. “A democracia não se resume a eleger pessoas. Claro que é um componente importante, mas democracia não é um exercício que se faz, ou não deveria ser, só no dia das eleições e com a divulgação dos resultados das eleições […] A democracia é a possibilidade de o tempo todo poder questionar e rever o próprio sistema democrático”, concluiu.

Também procurado pela Gazeta, o professor especialista em liberdade de expressão e direito digital, o advogado constitucionalista André Marsiglia explicou que a postura antidemocrática se dá quando se tomam críticas e questionamentos como ataques. “Colocar em dúvida o processo eleitoral pode servir para desinformar maliciosamente, mas pode servir também para opinar e fomentar debate, contribuindo para o amadurecimento da democracia. As autoridades públicas podem temer a crítica, mas não podem criminalizar sua manifestação em nome da preservação das instituições. Não é isso que a Constituição exige dos agentes públicos”, disse Marsiglia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria enviada por Mário Assis Causanilhas, sempre atento às ameaças à democracia. Fica claro que Alexandre de Moraes usa os preceitos democráticos, mas se comporta de forma ditatorial, sempre falando em nome do Supremo, sem que nenhum outro ministro o conteste, o que é inexplicável e inaceitável. Todos os ministros teriam tendências ditatoriais? Sinceramente, não acredito nisso e acho que há ministros que já se sentem incomodados com os exageros de Moraes. (C.N.)

Vicente Limongi Netto

Felizes daqueles que dispõem do pai para uma conversa descontraída. Disponíveis para almoçarem juntos. Para um final de semana com futebol, abraçar os netos e a nora.  Sentar para um chope, um sorvete. Traçar planos para uma viagem.  Não perca seu pai de vista. Sejam parceiros. Troquem boas e más lembranças.

Broncas do pai afastam desleixos. De muitas maneiras o pai é importante no crescimento e educação do filho. Todo pai vibra com o sucesso pessoal e profissional do filho. Incansável na busca da sua felicidade.  O pai costuma ser bom conselheiro.

Procure não ser ingrato nem áspero com seu pai. Pai idoso costuma ficar teimoso. Paciência dobrada com ele. Muitos deles gostariam de ver e abraçar os filhos com mais frequência. Jamais a correria da vida atribulada pode tornar-se parceira do desamor, do desapego familiar. O amor do pai agrega. Meu pai foi grandioso.  Forjou minha decência, lealdade e dignidade.

HOMEM E MULHER – Alguém cunhou, “atrás de um homem, vem sempre uma mulher”. Creio que o correto e mais justo é na frente de um homem bom, digno e vencedor, vem sempre uma mulher. Ana Dubeux tem razão (“Que as mulheres sejam honradas” – Correio Braziliense – 06/08).

Mulher nenhuma merece ser ultrajada, ridicularizada, humilhada. As mulheres precisam ser cultuadas como deusas. Guerreiras que sabem o que querem.  Dubeux salienta:

“Na semana passada, assistimos o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultar o decrépito argumento de legitima defesa da honra para justificar crimes contra as mulheres, tantas vezes levantado para inocentar bárbaros covardes”.

VULNERABILIDADE – A jornalista repudia canalhas que se aproveitam de mulheres vulneráveis. Dubeux exige penas duras e severas para tipos repugnantes, nascidos com o desprezível dom da covardia, e já existe constatação geral que passou da hora de haver mais rigor na Justiça.

Punições leves não intimidam a escória assassina. A seu ver, nesse sentido, é preciso também “educação exemplar de meninos para que as novas gerações desconstruam esse machismo perverso”.

Dubeux finaliza com acenos de esperança, “Espero estar viva para ver essa revolução”. Eu, também.

George Washington é terrorista e merece envelhecer na cadeia

Mônica Bergamo
Folha

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, preso e condenado por planejar um atentado a bomba em um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília, no ano passado, realizou movimentações financeiras incompatíveis com seu patrimônio e gastou ao menos R$ 63,4 mil em lojas de armas e munições antes do ataque.

As informações são apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em relatório entregue à CPI do 8 de janeiro e obtido pela coluna. O órgão de combate à lavagem de dinheiro compilou transações realizadas por meio de contas abertas em três instituições financeiras, entre março e dezembro de 2022.

POSTO DE GASOLINA – Além de movimentações atípicas “potencialmente relacionadas à compra de armamentos”, o documento destaca valores expressivos pagos ao bolsonarista por um posto de combustível. Segundo o relatório, ele já foi sócio do estabelecimento e atualmente exerce o papel de procurador da empresa.

Em uma de suas contas bancárias, George Washington recebeu um depósito de R$ 73,3 mil do posto Cavalo de Aço, localizado em Xinguara, no Pará. Em outra conta, 36 depósitos feitos pela empresa entre os meses de junho e dezembro totalizaram mais de R$ 158 mil.

“Chama a atenção o recebimento de montante expressivo de pessoa jurídica da qual não é sócio”, aponta uma das comunicações registradas pelo Coaf.

DEPOIS, TRANSFERÊNCIAS – “Após os créditos, o saldo foi utilizado principalmente em transferências bancárias para vários favorecidos, com destaque para empresa que atua no comércio de armas e munições.”

Procurada pela coluna, a defesa de George Washington, representada pela advogada Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro, diz que não tem como se manifestar sobre as conclusões do Coaf por não ter conhecimento do documento. O posto Cavalo de Aço não respondeu até a publicação deste texto.

O relatório do órgão aponta gastos registrados em lojas de armamento nos meses de fevereiro, março e agosto — e também em dezembro, dias antes da tentativa de atentado.

MAIS PAGAMENTOS – Para a loja No Risk, sediada na capital paulista, por exemplo, George Washington realizou três pagamentos entre os dias 17 e 30 de agosto, que totalizaram R$ 35 mil.

“Os recursos utilizados nessas transferências ficaram poucos minutos na conta do cliente (entre crédito e débito). A origem dos valores foi concentrada do Posto Cavalo de Aço LTDA”, aponta o documento entregue à CPI.

Já na loja Shooter Armas, de Goiânia, foram realizadas duas compras: uma em 30 de agosto e outra em 21 de dezembro. Juntas, elas somaram R$ 5.460. Um dia antes da implantação do explosivo, em 23 de dezembro, novos débitos foram registrados em empresas de armas e artigos militares, um deles no valor de R$ 2.150.

VÉSPERA DE NATAL – A tentativa de explosão ocorreu em 24 de dezembro de 2022, na véspera do Natal, quando o aeroporto tem pique de funcionamento. A bomba foi desarmada após um motorista de caminhão se deparar com o artefato dentro de seu veículo, que transportava 63 mil litros de querosene de aviação.

Em depoimento à Polícia Civil, George Washington afirmou que o plano foi articulado junto a manifestantes que estavam acampados no Quartel General do Exército, em Brasília, e previa a instalação de explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para “dar início ao caos”.

O objetivo seria provocar a “decretação do estado de sítio no país” e instar “a intervenção das Forças Armadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este tipo de criminoso, que é terrorista mesmo, merece envelhecer na cadeia. Mas é um erro também considerar terroristas a manicure, a faxineira, a veterinária e o pedreiro que estavam na invasão, mas não quebraram nada nem ameaçaram ninguém. Na democracia, não se pode usar a lei como instrumento de vingança, mas infelizmente há juízes brasileiros que não pensam assim. (C.N.)

Procurador Ronaldo Albo concedeu o desconto aos irmãos Batista

Rafael Moraes Moura
O Globo

A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF). Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.

Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

ANULAÇÃO – A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. Mas o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada.

O procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

Antes de receber o sinal verde de Albo, a repactuação da J&F havia sido negada pelo próprio Martins Lima em abril do ano passado. O procurador não viu justificativa para reduzir a multa do acordo fechado em 2017.

ACORDO VOLUNTÁRIO – “O acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração, sendo que o MPF cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam”, afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso já esgotou todas as possibilidades de recurso. “Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactuação”, aponta o procurador.

Martins Lima quer que a própria 5ª Câmara derrube a repactuação. Caso isso não aconteça, pretende levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decisões das câmaras. O conselho é presidido pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.

Em seu recurso, obtido pela equipe da coluna, Martins Lima diz que, embora fosse ele o procurador responsável pelo caso, o grupo J&F fez um movimento atípico ao acionar a 5ª Câmara, onde o caso parou nas mãos de Ronaldo Albo.

ÀS ESCONDIDAS – “Referido procedimento, além de veiculado no local inadequado, correu à revelia deste procurador natural do caso, o qual não teve ciência dos atos ocorridos, menos ainda participação no julgamento.”

Homem de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, Albo decidiu sozinho pela redução da multa, sem consultar Martins Lima. Mas as estranhezas do caso não param por aí.

Como o assunto entrou na pauta de surpresa, o subprocurador Eitel Santiago pediu vista e interrompeu a análise do caso. Quando a Câmara retomou a discussão, em 15 de junho, Santiago votou contra a redução da multa, por considerar que o pedido já tinha sido negado pelo procurador natural do caso – Martins Lima.

Alexandre Camanho, que voltara de férias e era contra a repactuação, quis votar, mas Albo não permitiu, alegando que o colega não acompanhou a leitura do relatório, a sustentação oral dos advogados da J&F, nem a leitura do voto do relator.

ACABOU CEDENDO – Ao final de uma discussão entre os três, Albo acabou cedendo, Camanho votou contra a repactuação e o placar ficou em de 2 a 1 contra a redução no valor da multa bilionária a ser paga pela J&F.

Ainda assim, após a sessão a J&F recorreu contra o resultado do julgamento e Albo acatou o recurso à revelia dos colegas, dizendo que não deveria ter cedido ao pleito e permitido a participação de Camanho no julgamento.

Isso porque, de acordo com o entendimento de Albo, com o placar empatado em 1 voto a favor e 1 contra, seu próprio voto de relator e presidente da Câmara deveria prevalecer. Ou seja: embora o julgamento tivesse sido concluído com derrota para a J&F, Albo anulou o voto do colega após a sessão e deu o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

CAIU NO RIDÍCULO – A manobra de Albo provocou espanto entre os colegas, que citam casos similares para apontar o que consideram absurdo. “Um ministro da Fazenda não consegue isentar uma empresa em R$ 7 bilhões, mas o doutor Ronaldo está tentando”, disse um deles.

Em seu recurso para anular a repactuação da multa, Martins Lima afirma que “não está dentre as atribuições do relator a previsão de poderes para rever monocraticamente decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, em sessão encerrada”.

Afirma, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a participação em julgamentos de ministros que não tenham assistido à sustentação oral, ao relatório ou aos debates iniciais. Logo, não faria sentido escantear Camanho e impedi-lo de votar no caso.

TUDO ERRADO – Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) consultados reservadamente pela equipe da coluna concordam com esse entendimento. “E também não se pode anular, monocraticamente, decisão colegiada, ainda mais quando quem faz é quem ficou vencido”.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

PREJUÍZO ENORME – Com a forçada e surpreendente repactuação, a J&F se compromete agora a pagar apenas R$ 3,53 bilhões, exclusivamente para a União, desconhecendo todo o resto.

Para Martins Lima, isso causa um “inquestionável e severo prejuízo” aos órgãos que seriam beneficiados pelo acordo original, que “deveriam ter participado de eventual procedimento de repactuação”. Essa, segundo ele, é mais uma razão para que a decisão de Albo seja anulada.

Procurado pela equipe da coluna, Ronaldo Albo não respondeu aos questionamentos da reportagem. A J&F informou que não se manifestaria, já que o caso está sob sigilo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os irmãos Joesley e Wesley s tornaram bilionários às custas da generosidade do BNDES nos primeiros governos Lula. Agora, com a audaciosa e tenebrosa armação do procurador Ronaldo Albo, os dois irmãos tentam dar o cano no próprio BNDES, entre outros prejudicados. Como se vê, em matéria de ingratidão, os dois irmãos não têm concorrentes. Quanto ao procurador Ronaldo Albo, está claramente procurando encrenca. Mas nada acontecerá com ele. Vai alegar que apenas cometeu um erro inexpressivo, no valor irrisório de R$ 6,8 bilhões. (C.N.)