Se tribunais fossem julgados por seus atos, o STF jamais seria considerado “inocente”

Fux deixa presidência do STF com promessas não cumpridas - 10/09/2022 - Poder - Folha

Fux, o único ministro a votar contra “decisões políticas”

Carlos Newton

Quando o tempo assentar a poeira dessa época pateticamente conturbada, caberá aos historiadores e cientistas políticos analisar e julgar os marcantes episódios da condenação, prisão e soltura do presidente Lula da Silva, como líder do maior esquema de corrupção já investigado no mundo e que levou à prisão de oito presidentes latino-americanos e ao suicídio de um deles, o peruano Alan Garcia, que não aceitou ser preso.

Recorde-se que, enquanto a Operação Lava Jato atingia apenas políticos do PT e de partidos a ele ligados, o Supremo Tribunal Federal teve um comportamento linear, condenando os envolvidos, na forma da lei, conforme seria de se esperar. Até que as coisas começaram a mudar.

NOVA REALIDADE – A Justiça de primeira instância começou a pegar os políticos da elite, de grandes partidos, especialmente do PMDB e do PSDB, porque no Brasil e na América Latina a corrupção é contagiosa e não respeita opções partidárias ou ideológicas, cai tudo no mesmo saco.  

A partir daí, ouve uma mudança de comportamento dos ministros do Supremo, como se as três instâncias inferiores estivessem ultrapassando determinados limites que passavam imperceptíveis. E o quadro jurídico começou a se alterar, com as primeiras críticas ao rigor da Lava Jato.

Até que, em 7 de novembro de 2019, o plenário julgou uma condição jurídica já cristalizadas em todos os 193 países da ONU — a presunção de inocência. O nome de Lula da Silva nem era mencionado nas ações em pauta, mas era ele quem estava em julgamento.

DECISÃO APERTADA – O extemporâneo e estranho julgamento discutia se a execução da pena após a condenação em segunda instância violaria o princípio da presunção de inocência. Seis ministros votaram a favor dessa ultrapassada tese, enquanto apenas cinco defenderam o entendimento jurídico unânime de todos os demais países da ONU.

Para garantir a soltura de Lula, já condenado pelo STJ, o presidente Dias Toffoli, sem colocar o tema em julgamento, teve de determinar que a presunção de inocência só desapareceria após a quarta instância (STF), embora a maioria dos países do mundo tenha apenas três instâncias. E Lula foi solto.

Um ano e meio depois, em 15 de abril de 2021, mais uma inovação jurídica do Supremo, ao anular todas as condenações de Lula, a pretexto de terem sido julgadas numa Vara fora do local da prática dos crimes.

GRANDE SURPRESA – Apesar de se tratar de um contrassenso, pois em nenhum país do mundo existe “incompetência territorial absoluta’, oito ministros do Supremo votaram para anular as condenações de Lula, que foram decididas por unanimidade em três instâncias.  

A decisão era tão absurda que os ministros nem conseguiram definir qual seria a “competência” correta. Tiverem de marcar nova sessão, para decidir se os processos contra Lula seriam remetidos para a Justiça Federal do DF ou para a de São Paulo, vejam a que ponto chegamos, mas o que importava é que Lula poderia voltar à política.

Na sequência, em outro julgamento foi aprovada por oito a três a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, uma ação já inepta, devido à anulação das condenações de Lula, a alma mais honesta deste país, é bom lembrar.

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P. S.
1 Bem, depois que a porta da legalidade foi arrombada, outras decisões políticas passaram a ser adotadas, inclusive no TSE, com a cassação irregular do deputado Deltan Dallagnon, jogando na lata do lixo os 345 mil votos por ele recebidos, e a condenação de Jair Bolsonaro, por ter reunido embaixadores no Alvorada, após Edson Fachin ter feito o mesmo no TSE. Foi uma condenação apressada e desnecessária, porque Bolsonaro responde a processos bem mais sérios e procedentes, o TSE poderia ter esperado.

P. S. 2Por fim, historiadores e cientistas políticos, ao analisar essa etapa da Justiça brasileira, perceberão que no Supremo apenas um ministro votou contra todas essas decisões políticas. Foi Luiz Fux, que chegou a ponto de chamar atenção do plenário para o fato de Moro estar sendo condenado com base em provas inteiramente ilegais. Mas não adiantou nada. Fux ficou falando sozinho. (C.N.)

Ao apontar desequilíbrio do pacto federativo, Zema trabalha para unir a oposição em 2026

Romeu Zema

Zema mexeu num vespeiro, mas sua estratégia é acertada

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O discurso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em favor da articulação dos sete estados do consórcio Sul-Sudeste (Cosud) para defender os interesses das duas regiões no âmbito da Federação, a começar pela reforma tributária, desencadeou diversas e intensas reações de políticos no último fim de semana. Para analistas, porém, o governador mineiro iniciou uma estratégia ousada para mobilizar a oposição na eleição presidencial de 2026.

A maioria das reações tratou rapidamente de classificar Zema como separatista e preconceituoso, sobretudo com o Nordeste. Em resposta às críticas, ele explicou que a coalizão Sul-Sudeste proposta em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo visa “somar esforços” e não “diminuir regiões”.

CONTRA O POPULISMO – Ao aparentemente abandonar a tradição conciliadora da política mineira e investir numa articulação a partir de blocos definidos pela geografia, Zema parte do elo natural em torno de demandas dos estados mais desenvolvidos para testar narrativas tradicionais em torno da desigualdade regional, que sempre são usadas em favor do populismo, sobretudo de esquerda.

Quando defende explicitamente a cooperação entre duas regiões que somam 56% da população, 70% da economia e mais da metade (256) dos 513 votos na Câmara, Zema tenta ainda reequilibrar a própria Federação. “Diálogo e gestão são fundamentais para o Brasil ter mais oportunidades. A distorção dos fatos traz divisão, mas a força do país está no trabalho em união”, sublinhou.

Para o cientista político Ismael Almeida, a fala de Zema não abraça a ideia separatista, como políticos de esquerda exageradamente imputaram, mas sim destaca desigualdades na Federação e questões sempre evitadas por sua natureza politicamente sensível..

PACTO FEDERATIVO – Ele esclarece que os incentivos dados ao Norte e ao Nordeste, desde a Constituinte, foram justificados devido às disparidades regionais flagrantes “A realidade dessas regiões, contudo, melhorou de forma geral, enquanto Sul e Sudeste enfrentam perdas, boa parte devido à desindustrialização”, ressaltou lsmael Almeida, lembrando que bolsões de pobreza podem ser encontrados hoje no Rio Grande do Sul, por exemplo.

“Zema apontou para a necessidade de reavaliar o pacto federativo, pois, caso a desigualdade persista, todos os estados sofrerão as consequências”.

Numa camada menos explícita, a estratégia do governador convalida o aspecto regional da polarização político-ideológica do país e procura nova abordagem para os redutos eleitorais dominados por governos de esquerda que também são alvos prioritários de investimentos federais, sobretudo na área social.

TRATAMENTO DESIGUAL – Zema desnuda o tratamento desigual da União para com a parcela majoritária da população, sobretudo a localizada nos três maiores colégios eleitorais – Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro – e toma a dianteira em um debate antes protagonizado pelos governadores paulistas.

Analistas questionam, por exemplo, porque o Consórcio Nordeste, que exibiu uma forte postura política contra o governo anterior, não pode ser interpretado também como arranjo divisionista. A discussão será reaberta.

A aposta de Zema no Cosud também coloca dificuldades para a estratégia política de Lula ao buscar uma aproximação maior com os governadores, sem se importar com a filiação partidária de cada um, em contraponto à política de bancadas temáticas na Câmara idealizada por Bolsonaro. Uma nova lógica de discussão em torno dos discursos federais pode relativizar o papel dominante de vínculo de Lula com os governos estaduais para viabilizar projetos estaduais e regionais.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGExcelente análise enviada por Mario Assis Causanilhas. Zema sabe o que está falando, porém se comunica mal. Na Constituinte, houve uma união de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tinham maioria e aprovaram o que bem entenderam, inclusive a criação do Estado do Tocantins, na região Norte. O critério político por número de habitantes está totalmente distorcido e desmoralizado, o país é uma grande bagunça. Mas quem se interessa? (C.N.)

Acredite se quiser! Até hoje o hacker Delgatti Neto não foi condenado pelos seus crimes

Saiba quem é Walter Delgatti Neto, conhecido pela 'Vaza Jato' e preso em operação da PF - ISTOÉ Independente

A pena do hacker marrento já está prestes a prescrever

Laryssa Borges
Veja

A nova prisão de Walter Delgatti Neto na quarta-feira, 2, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pode ser o empurrão que faltava para que o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federa do Distrito Federal, sentencie o hacker e seu grupo pela invasão de aparelhos celulares e programas de mensagens instantâneas de procuradores da extinta força-tarefa da Lava-Jato. A avaliação é de interlocutores dos integrantes do Ministério Público.

A instrução do caso foi finalizada, o que significa que o processo está apto a receber seu veredicto final, mas Leite ainda não decidiu sobre a eventual condenação de Vermelho e dos demais responsáveis por hackear os celulares de autoridades, entre as quais o ex-procurador Deltan Dallagnol e o senador e ex-juiz Sergio Moro. 

CELULARES CLONADOS – Em julho de 2019 a Polícia Federal prendeu Delgatti e outros hackers depois que eles conseguiram clonar o celular de Sergio Moro e utilizaram uma senha fornecida pelo aplicativo de mensagens Telegram para acessar os dados do então ministro da Justiça.

Pelo menos 1.000 números diferentes de celular foram alvo da quadrilha. O episódio representou o início da derrocada da Lava-Jato porque revelou que o Ministério Público e o magistrado atuaram ilegalmente em parceria em busca na condenação de réus.

Menos de um mês atrás, o magistrado havia mandado soltar o hacker conhecido como Vermelho e determinado o uso de tornozeleira eletrônica depois que ele descumpriu medidas judiciais que o impediam de viajar. Anteriormente também havia dado aval para que o grupo respondesse ao processo em liberdade. Agora, Delgatti é reincidente específico, sem ainda ter sido julgado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Três aspectos são inacreditáveis nesse episódio. O primeiro é que até hoje a Polícia Federal não descobriu os mandantes da quadrilha, que tiveram um trabalhão ilegal. Imaginem o que significa clonar mil celulares e depois separar as conversas que tinham alguma ligação com a Lava Jato e pudessem incriminar o então juiz Moro e os membros da força-tarefa. O segundo aspecto é que esse tipo de conversa entre juiz e membro do Ministério Público é comum, especialmente quando se trata de enfrentar grandes quadrilhas, financeiramente poderosas. E o terceiro é que até agora o juiz da 10ª Vara ainda não deu sentença. Mas a imprensa amestrada dá apoio total a esse tipo de criminoso e tenta destruir o que ainda resta da Lava Jato. (C.N.)  

Ex-ministro Anderson Torres confirma presença na CPMI e anuncia que vai falar

Anderson Torres viajou para Orlando na véspera das invasões | Metrópoles

Será que desta vez Anderson Torres realmente pretende falar?

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

A defesa do ex-ministro Anderson Torres confirmou a presença dele na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, na terça-feira (8/8). A informação foi confirmada ao Correio. Os representantes apontam que Torres vai depor e quer falar, apesar do pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar calado.

À reportagem, o advogado do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) alega que o pedido foi apenas para preservá-lo.

DIZ O ADVOGADO – “Nosso pedido foi para preservar o cliente quanto ao direito de não se autoincriminar e para que não haja descumprimento das (medidas) cautelares. Tendo em vista que ele tem que se recolher às 22h e não pode ter contato com outros investigados, que estarão na CPMI”, afirmou Eumar Novacki, ao Correio.

A estratégia adotada é porque a expectativa é de que o ex-secretário preste um depoimento longo, já que é o desejo de quase todos os parlamentares ouvir Torres. O ex-ministro de Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica.

Torres voltou ao país após ter ficado poucos dias de férias nos Estados Unidos (EUA), para cumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a sua prisão.

SUSPEITO DE OMISSÃO – Torres é investigado no inquérito que trata sobre uma possível omissão nos atos de 8 de janeiro, além de uma minuta encontrada na casa dele, que tentava mudar o resultado da eleição de 2022.

Em 11 de maio, Torres deixou o 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Guará, por volta das 21h — onde estava preso desde 14 de janeiro. Após a revogação da prisão, o ex-secretário ficou recolhido em casa, em um condomínio do Jardim Botânico, em Brasília, e raramente deixa a residência.

Ao conceder a liberdade, Moraes afirmou que o pedido de soltura realizado pela defesa de Torres não foi atendido antes por conta das investigações em curso. O magistrado impõe a “proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília/DF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Quando Torres diz que vai falar, não se deve ter maiores expectativas. Em tradução simultânea, ele está dizendo apenas que vai se defender, que é bem diferente de falar, se é que vocês me entendem, como dizia Maneco Müller, o Jacinto de Thormes. (C.N.)

Ministro de Lula foi escanteado em troca na Petrobras e vê fritura crescer no PT e Centrão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante debate sobre a tarifa aplicada à energia elétrica durante sessão da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado, em Brasília.

Alexandre Silveira está esvaziado, mas ficará no cargo

Eduardo Gayer
Estadão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é o mais novo alvo de fogo amigo no governo Lula. Ex-senador que chegou à Esplanada com as bênçãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Silveira não foi consultado sobre a ofensiva do PT para trocar o comando da Petrobras Biocombustíveis, movimento revelado pela Coluna. Nos bastidores, parlamentares da base e do Centrão dizem que o ministro está perdendo sua base política e tem pouca influência no governo – a ponto de ser escanteado em indicações da própria pasta.

A principal reclamação é que Silveira não têm recebido parlamentares no gabinete. Até mesmo lideranças do setor de energia se queixam do acesso restrito ao ministro. A aliados, o ex-senador diz que tem trabalhado muito, até alta madrugada, e busca atender a todos na medida do possível.

ENROLAÇÃO – “Silveira, no alto da sua arrogância, está me enrolando há três meses. Quero discutir política com ele”, afirmou à Coluna, sob reserva, uma liderança mineira engajada no processo eleitoral do ano que vem.

Nesta semana, o ministro, inclusive, descobriu que terá de ir à Comissão de Minas e Energia da Câmara prestar esclarecimentos sobre a mudança na política de preços da Petrobras. O convite foi aprovado em um acordo costurado pelo Centrão com o apoio do PT, e, inclusive, de deputados mineiros como Padre João (PT-MG). Alexandre Silveira foi candidato de Lula a senador no ano passado, mas perdeu a disputa.

De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, o ministro está “perdendo a base política”, o que pode comprometer sua permanência no cargo. Ele enfrenta resistências inclusive no PSD, apesar de sua proximidade com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.

MANCADA À MINEIRA – Em Belo Horizonte, há uma insatisfação geral com o fato de Alexandre Silveira dizer nos bastidores que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), não tem força para concorrer à reeleição.

Ninguém aposta, porém, que o ministro perca o cargo agora. Mas ele pode entrar nas negociações da super-reforma ministerial ensaiada para o ano que vem. O Ministério de Minas e Energia é cobiçado em Brasília, e no governo de transição foi negociado pelo MDB.

Apesar do processo de fritura, Alexandre Silveira é considerado um político hábil em negociações. A sua posse no Senado é mostra disso, pois veio após um amplo acordo político. No final de 2021, Pacheco se filiou ao PSD e ajudou na aprovação do então senador Antônio Anastasia para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Com a renúncia de Anastasia para virar ministro da Corte de contas, o suplente Silveira virou senador para disputar a reeleição no cargo. 

Oito perguntas sobre a negociação de Cid para vender o Rolex recebido em viagem

O polivalente Mauro Cid e o comércio de relógios

Mauro Cid tem de segurar mais essa descarga de Bolsonaro

Deu em O Globo

Preso desde maio sob acusação de participar de um esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 e acusado de participar de diálogos de cunho golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tornou-se alvo de mais uma suspeita. Como o Globo revelou nesta sexta-feira, a CPMI do 8 de janeiro analisa e-mails em que o militar aparece negociando um relógio da marca Rolex recebido durante uma viagem oficial.

A Polícia Federal já anunciou que vai investigar o conteúdo das mensagens no âmbito de um inquérito que apura o recebimento de joias por uma comitiva do governo Bolsonaro na Arábia Saudita. Além disso, o deputado Rogério Correia (PT-MG) fez um requerimento para convocar Maria Farani Rodrigues — ex-assessora da Presidência na gestão de Bolsonaro que aparece conversando com Cid nos e-mails — a depor na CPMI. As movimentações das autoridades podem ajudar a esclarecer uma série de dúvidas que pairam sobre o caso.

Mauro Cid usou de seu direito de habeas corpus e optou por ficar em silêncio em seu depoimento à CPMI. Veja abaixo oito perguntas ainda sem resposta acerca do episódio.

Para quem Cid pretendia vender o relógio?
De acordo com o material em posse da comissão, em 6 de junho de 2022, Cid recebeu um e-mail em inglês de uma interlocutora. “Obrigado pelo interesse em vender seu Rolex. Tentei falar por telefone, mas não consegui”, disse ela. “Quanto você espera receber por ele? O mercado de Rolex usados está em baixa, especialmente para os relógios cravejados de platina e diamante, já que o valor é tão alto. Eu só quero ter certeza de que estamos na mesma linha antes de fazermos tanta pesquisa”, escreveu.

Quem procurava compradores?
Já se sabe, no entanto, que a conversa era com Maria Farani Rodrigues, que contou ter apenas intermediado os contatos do militar com outros interlocutores, a quem diz desconhecer. Ela foi assessora da Presidência durante a gestão de Jair Bolsonaro e, até junho deste ano, trabalhava no gabinete da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), integrante titular da CPMI do 8 de Janeiro. Fica, portanto, a dúvida: se Farani não era o contato final, para quem Mauro Cid pretendia vender o relógio?

Por que Cid pediu ajuda da assessora?
Maria Farani conta que às vezes ajudava Mauro Cid a escrever correspondências em inglês. Em uma outra troca de e-mails, por exemplo, ela chegou a auxiliá-lo a redigir uma carta para uma escola norte-americana. Contudo, ainda de acordo com a servidora, o pedido sobre o Rolex foi o único feito pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro envolvendo a venda de um objeto. Por que o militar tratou com a assessora sobre essa transação específica? Ele estava agindo por conta própria ou por ordem de outros personagens? São questionamentos que ainda precisarão ser esclarecidos.

Por que a troca de e-mails aconteceu em inglês?
Por nota, Maria Farani explicou que “a pedido de Mauro Cid, por falar inglês, realizei uma pesquisa na internet para identificar possíveis compradores de relógio”. O texto continua: “Apenas enviei os e-mails e, ao receber respostas, retransmiti ao endereço eletrônico de Mauro Cid”. As razões que levaram o militar a buscar compradores que falassem especificamente inglês não estão claras.

O Rolex é o mesmo recebido por Bolsonaro na viagem à Arábia Saudita?
Em outubro de 2019, durante uma visita à Arábia Saudita, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu um conjunto de joias, composto por um Rolex, um anel, uma caneta e um rosário islâmico, do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. Em 6 de junho de 2022, mesma data do e-mail em que Mauro Cid negocia um relógio, o Rolex recebido por Bolsonaro foi encaminhado para o gabinete da Presidência da República, segundo documentos que estão em posse da CPMI. O Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, que cuida do acervo, recebeu o relógio em 27 de março de 2020.

O Rolex foi vendido de fato?
A assessora da Presidência também declara que não teve conhecimento “do desfecho de uma eventual negociação”. Nas mensagens encaminhadas por ela, o interlocutor desconhecido chega a afirmar que “o mercado de Rolex usados está em baixa”, em virtude do “valor tão alto”. Não se sabe, até o momento, se Cid, apesar das dificuldades, conseguiu concluir a transação.

Quando o relógio foi devolvido?
O item de luxo foi devolvido pela defesa de Bolsonaro em abril deste ano, após a Polícia Federal instaurar uma investigação para apurar outro conjunto de joias da Arábia Saudita, avaliado em R$ 5 milhões, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O ex-presidente nega qualquer irregularidade.

O que Cid tem a dizer sobre as novas suspeitas?
Procurada pela imprensa, a defesa de Mauro Cid vem afirmando que não teve acesso aos e-mails em posse da CPMI do 8 de janeiro e que, em virtude disso, não irá se manifestar. Assim, não é possível saber, por ora, a versão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro sobre as tratativas para venda do Rolex.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Maria Farani era da cota de Michelle e assessorava à primeira-dama e não ao presidente. Surge, assim, a possibilidade de Bolsonaro ter dado o relógio para Michelle, que resolveu passá-lo adiante a bom preço. Tudo é possível quando se faz negócio com essa família rachadista. (C.N.)

Carla Zambelli vai à PF, adia seu depoimento e diz que não tem medo de ser cassada

Carla Zambelli foi à sede da PF, mas não prestou depoimento

Carla Zambelli foi à sede da PF, mas pediu um adiamento

Nicolas Iory
O Globo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu para adiar o depoimento à Polícia Federal marcado inicialmente para ocorrer às 14h desta segunda-feira. Ainda não foi marcada uma nova data para a oitiva da deputada. O advogado da parlamentar, Daniel Bialski, alega que não teve acesso à íntegra do inquérito que investiga a relação da deputada com o hacker Walter Delgatti Netto:

— A defesa não teve acesso aos autos dos inquéritos e dos processos correlatos. Por prudência e sugestão do próprio delegado de polícia, a própria autoridade entendeu ser prudente designar uma nova data para o depoimento — disse Bialski ao Globo.

CASO DO HACKER – Zambelli é suspeita de ter contratado um hacker para fraudar as urnas eletrônicas e invadir as contas de e-mail e o telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira, a deputada foi alvo de mandados de busca e apreensão em seu apartamento e gabinete.

Em frente à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Zambelli disse a jornalistas que não teme um processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

— A gente não sabe muito bem o que esperar da Justiça. Mas eu não tenho medo de cassação. Acho que poucos são os deputados que tem coragem de enfrentar ou de se colocar ao lado de uma pessoa que está sendo acusada pelo ministro Alexandre de Moraes — disse a deputada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A situação é complicada, porque a Polícia já identificou que os pagamentos ao hacker foram feitos por pessoas ligadas a Carla Zambelli — um de seus assessores parlamentares e um funcionário do gabinete de seu irmão na Assembleia paulista. São provas materiais que confirmam o depoimento do próprio hacker Delgatti Neto. Quanto à Carla Zambelli, ela diz que não tem medo de cassação. Será mesmo? (C.N.)

Parecer deve dar a Lula uma saída para liberar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Petrobras vai recorrer de veto à exploração na foz do Amazon

Potencial da região é gigantesco, segundo avalia a Petrobras

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Técnicos da Advocacia-Geral da União estão finalizando um parecer para dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um novo argumento para liberar a exploração de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas, que foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo.

O Ibama já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas Lula e o Ministério de Minas e Energia vêm fazendo pressão para que ela seja concedida.

AVALIAÇÃO AMBIENTAL – Uma das razões consideradas pelo Ibama é a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. Essse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.

O parecer que deve ser divulgado nos próximos dias vai recorrer a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que essa avaliação não é obrigatória.

No trecho das disposições transitórias, que fica no final da portaria, consta que um bloco exploratório que não tenha a avaliação ambiental ainda pode ser autorizado por manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, “de acordo com diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE”.

MUITA EXPECTATIVA – Fontes a par das negociações nos bastidores relataram à equipe da coluna que o parecer da AGU está sendo ansiosamente aguardado no Ministério das Minas e Energia, na Petrobras e no Palácio do Planalto.

Em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia em mais ou menos seis meses.

Na última quinta-feira (3), o próprio Lula afirmou em entrevista a emissoras de rádio da região amazônica que a posição do Ibama não é definitiva. “Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, disse o presidente.

ÚLTIMA PALAVRA – Os termos da manifestação da AGU ainda não foram fechados, mas já se sabe que ela não vai solucionar a controvérsia por si só, uma vez que, mesmo que a avaliação ambiental seja dispensada pelos ministérios, ainda assim o Ibama deve ter a última palavra.

Ainda assim, espera-se no governo que ele sirva como “reforço argumentativo” para Lula arbitrar o conflito e tomar uma decisão sobre o caso, a favor da Petrobras e contra os interesses da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Se isso ocorrer, o desgaste de Marina com o Planalto e a ala do governo que a critica por considerá-la “inflexível” será inevitável.

A AGU foi chamada para opinar sobre a questão no mês passado, após ser provocada em ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. É comandada por Jorge Messias, um dos homens de confiança de Lula e um dos cotados para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi devido à intransigência de Marina Silva que Lula tentou nomear Simone Tebet para o Meio Ambiente. Mas Simone não aceitou e criou-se o problema, que vai persistir enquanto a falsa seringueira estiver à frente do Ministério, disposta a impedir qualquer ação que possa impulsionar o desenvolvimento nacional. Marina Silva é uma pedra no meio do caminho do Brasil. (C.N.)  

Enquanto a classificação de risco do Brasil melhora, a dos Estados Unidos piora…

Fitch foi a primeira agência a reduzir o risco do Brasil

Fitch Ratings foi a primeira agência a reduzir o risco do Brasil

Ana Paula Vescovi
Folha

A benevolência dos mercados em relação à posição relativa favorável do Brasil não pode ofuscar os esforços de continuidade de iniciativas econômicas que já deram certo. A recente melhora na avaliação de risco de crédito do Brasil feita pela Fitch Ratings surpreendeu os mercados tanto quanto a piora da classificação de risco dos Estados Unidos.

O comunicado veio em linha com uma visão mais positiva em relação à América Latina — especialmente após os choques da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia (acionando a busca por reaproximação de cadeias produtivas globais) —, expectativas de inevitável desaceleração da economia chinesa e deterioração dos fundamentos econômicos nas economias avançadas.

RAZÕES DO BRASIL – Segundo o comunicado da agência, em tradução livre, “os ratings do Brasil são sustentados por sua grande e diversificada economia, pela alta renda per capita, por profundos mercados domésticos e por um grande colchão de caixa que sustentam a flexibilidade de financiamento soberano e sua alta parcela da dívida em moeda local.

Os ratings também são sustentados pela capacidade de absorção de choques, suportada por uma taxa de câmbio flexível, por reservas internacionais robustas e por uma posição soberana líquida credora em moeda estrangeira”.

Para o Brasil, na atual conjuntura em particular, pesam nossas vantagens comparativas em setores com sinalização de relativa escassez a longo prazo, em especial na produção de commodities agrícolas, minerais e energéticas.

CRESCIMENTO POTENCIAL – Em artigo anterior, já discuti os possíveis efeitos de tais vantagens sobre o crescimento potencial do país.

Numa inferência de médio prazo, seria razoável esperar benefícios para o setor externo brasileiro, o qual já descreve um quadro bem robusto. Os impactos até agora, contudo, são pouco evidentes.

Há uma real melhora nos fluxos de comércio, em linha com exportações de commodities respondendo por cerca de dois terços da pauta brasileira. O grau de abertura comercial do país alcançou os níveis históricos mais altos, com elevação nos patamares dos termos de troca (relação entre os preços de exportações e importações) depois de 2020.

DIFERENCIAIS DE JUROS – Os investimentos em portfólio foram levemente positivos para o Brasil no primeiro semestre do ano, em US$ 4,2 bilhões, o que ocorre muito em razão dos elevados diferenciais de juros em relação ao resto do mundo.

O ciclo monetário já iniciou seu afrouxamento aqui, e os diferenciais de juros reduzir-se-ão se considerarmos que as economias avançadas estão apenas perto de encerrar seus ciclos de alta de juros. Esse descasamento deverá ser um fator a reduzir a intensidade, ou até reverter, a tendência de entrada de recursos financeiros.

Por sua vez, os investimentos diretos têm se recuperado desde a forte queda sofrida durante a pandemia e deverão retomar os patamares anteriores, próximos a US$ 80 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ana Paula Vescovi é economista-chefe do Santander Brasil. Faz uma leitura objetiva da decisão da Fitch Ratings, já seguida por outras agências de risco. Quanto à defesa dos juros altos, é natural. Todo banqueiro adora uma política de juros altos, mas é altamente negativa para o país, devido ao efeito imediato no aumento da dívida pública. (C.N.)

Orçamento deve ser de R$ 5,8 trilhões para 2024 e a dívida pública vai aumentar

Proposta orçamentária deve deixar de ser uma peça de ficção

Pedro do Coutto

O governo Lula da Silva tem prazo até o próximo dia 31 deste mês para enviar ao Congresso o projeto de orçamento federal para o exercício de 2024 que deve ser 3% maior do que o que se encontra em vigor este ano pois a lei estabelece o reajuste automático de acordo com a inflação do IBGE.

O importante para o projeto do ministro Fernando Haddad de déficit zero no próximo ano é que a proposta orçamentária deixe de ser uma peça de ficção como tem acontecido através do tempo e se enquadre numa realidade financeira mais rígida e efetiva. Não é tarefa fácil, inclusive porque todos devemos levar em conta que a população do país de um ano para outro reúne cerca de mais duas milhões de pessoas.

PAGAMENTO DE JUROS – Além disso, tornando a ficção uma realidade irremovível, basta dizer que o pagamento de juros agora de 13,25% ao ano, taxa Selic, para rolar a dívida interna de R$ 6 trilhões, não é considerado uma despesa no chamado desempenho primário das contas públicas. Assim, vamos considerar  que o esforço para pagar os juros da dívida é algo que atravessa o tempo como se ele não existisse e pesasse nos dispêndios públicos.

Com esse aspecto pouco comentado pelos especialistas na matéria econômica, devemos chegar todos à conclusão de que o ficcionismo vai permanecer, pois não existe a menor possibilidade de o Brasil poder liquidar R$ 6 trilhões resgatando os títulos do Tesouro corrigidos anualmente pela Selic. Assim permanecerá oculta a verdadeira realidade do orçamento por um artifício que pertence ao estoque acumulado pelo ministro Delfim Netto nos governos Costa e Silva e Garrastazu Médici.

Delfim era o czar absoluto das finanças e depois do governo Médici foi embaixador em Paris e se elegeu deputado federal. Representava as correntes conservadoras que lideravam a Fiesp. Não tinha interesse algum num processo de redistribuição de renda. Pelo contrário, defendeu a tese de que primeiro teria que se fazer crescer o bolo para depois dividir os pedaços. A população brasileira está aguardando até hoje o fatiamento. Foi o grande manipulador da realidade.

APRECIAÇÃO- O déficit primário, ou superávit, dependendo das contas, de qualquer forma não refletia e nem reflete a realidade econômica brasileira. E continuará assim, acredito que pelo menos por mais um ou dois séculos. Mas essa é outra questão.O fato é que os números orçamentários são muito bons de serem apreciados no papel ou nas telas dos computadores, pois existe um déficit social que vai muito além das escalas de qualquer orçamento.

O ponto máximo do déficit social acumulado está na fome diária de 30 milhões de homens e mulheres, na falta de saneamento, nos becos das favelas, nos esgotos a céu aberto, na falta de água potável e também na incerteza de milhões de famílias se vão ter ou não condições de se alimentar no dia seguinte.

REPETIÇÃO –  O Orçamento do país apresenta-se permanentemente incompleto. O que será elaborado agora pelo ministro Fernando Haddad vai inevitavelmente repetir o drama das peças anteriores. Estará essencialmente fora da realidade porque não acredito que na escala das contas públicas apareça a despesa decorrente dos juros que desabam sobre a sociedade, mas que não tem culpa alguma do déficit gigantesco produzido no tempo.

Como o país não possui recursos para sequer pagar os juros anuais, a saída vem sendo emitir mais títulos para lastreá-los e daí a importância para os bancos, para os fundos de investimento e para os fundos de pensão das estatais a taxa da Selic que remunera as detentores do capital e tributa de forma agora direta a população brasileira.  A reportagem sobre o tema é de Idiana Tomazelli e Thiago Resende, Folha de S. Paulo deste domingo.

Confirmado! Hacker foi pago por assessores ligados a Carla Zambelli, que pode ser cassada

Carla Zambelli presta depoimento à PF nesta segunda-feira

Fabio Serapião
Folha

Dados de transações financeiras entregues à Polícia Federal por Walter Delgatti Neto mostram que pessoas próximas à deputada Carla Zambelli (PL-SP) repassaram R$ 13,5 mil ao hacker, que invadiu os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inseriu documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Delgatti e Zambelli são alvos de operação da PF deflagrada nesta quarta (2). A parlamentar, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de mandado de busca e apreensão. O hacker foi preso.

INVASÃO DOS SISTEMAS – Os dois são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e que resultou na invasão dos sistemas do CNJ e na inserção dos alvarás de soltura falsos.

Segundo Delgatti, que ficou conhecido pela invasão de celulares de autoridades no episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”, a invasão aos sistemas foi solicitada por Zambelli.

“Verifica-se que, do montante de R$ 13.500,00, a quantia de R$ 10.500,00 foi enviada por Renan Goulart, valendo-se de 3 transferências bancárias via PIX; e que o valor de R$ 3.000,00 foi enviado, numa única transferência bancária via PIX, por Jean Vilela”, diz a PF.

DOIS ASSESSORES – Goulart, diz a PF, é servidor comissionado da Assembleia Legislativa de São Paulo, lotado no gabinete de Bruno Zambelli, irmão da deputada. Vilela, por sua vez, é secretário parlamentar no gabinete da própria Carla Zambelli.

Em seu depoimento à PF, Delgatti assumiu a invasão e disse que somente ele e a deputada participaram da trama que mirava Moraes.

“Que o declarante foi pago para ficar à disposição da Deputada, sendo que os pagamentos foram feitos em outubro/2022 [R$ 3.000,00 – três mil reais], pagos por um Assessor da Deputada, chamado ‘Jean’, por transferência bancária, em espécie, dinheiro levado por ‘Renan’, motorista da Deputada, e um PIX, em janeiro/2023, via PIX, tendo sido autorizado neste momento a acessar sua conta para fornecer os extratos”, disse ele no depoimento.

OBJETIVO DA INVASÃO – Delgatti falou à PF após ser alvo da primeira fase da apuração sobre a invasão aos sistemas, em 27 de junho. Na ocasião, o investigado informou que o objetivo da invasão foi demonstrar as vulnerabilidades do sistema judiciário brasileiro, como forma de desacreditar o sistema eletrônico de votação, uma vez que não seria possível a “invasão” das urnas eletrônicas pela internet.

Ele também disse aos investigadores que teve um encontro com Jair Bolsonaro no qual o então presidente perguntou se ele conseguiria invadir o sistema das urnas eletrônicas.

“Isso não foi adiante, pois o acesso [ao código fonte] que foi dado pelo TSE foi apenas na sede do tribunal, e o declarante não poderia ir até lá, sendo que tudo que foi colocado no Relatório das Forças Armadas foi com base em explicações do declarante”, afirmou.

CRIMES CIBERNÉTICOS – O hacker foi preso em julho de 2019 pela PF na Operação Spoofing, que apurava a existência de uma quadrilha responsável por “crimes cibernéticos”. Segundo a corporação, ele liderou um ataque hacker contra autoridades e acessou trocas de mensagens dos procuradores da Lava Jato pelo Telegram.

O então chefe da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, foi um dos hackeados. Assim, foram tornadas públicas mensagens dele com outros investigadores e também com o então juiz do caso, o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Delgatti admitiu à PF ter entrado nos celulares dos procuradores e repassado as mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso posteriormente conhecido como Vaza Jato. Os diálogos vazados indicaram atuação conjunta dos procuradores com Moro nos processos envolvendo Lula na operação. O material teve papel central nos julgamentos no STF que declararam a suspeição de Moro nas condenações contra o petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com a confirmação dos pagamentos, o problema de Carla Zambelli se complicou muito. A deputada, que depõe hoje na Polícia Federal, será processada pelo Supremo. Se for condenada, perderá o mandato e sofrera suspensão dos direitos políticos. Está feia a coisa. (C.N.)

Enxurrada recorde de imigrantes inviabiliza Nova York e fortalece Trump e os republicanos

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Fila caótica de imigrantes no Hotel Roosevelt em Manhattan

Andy Newman
NYT/Folha

Eles chegaram da Colômbia e do Chade, do Burundi, do Peru, assim como da Venezuela ou de Madagascar. Tinham escutado que Nova York era um lugar seguro para imigrantes —um local para viver e para se reerguerem. Ao chegar na cidade mais populosa dos Estados Unidos, descobriram que o que ouviram não era verdade.

Dois, três ou quatro dias mais tarde, ainda estavam enfileirados do lado de fora do centro de recepção de migrantes da cidade, no Roosevelt Hotel, na esquina do Terminal Grand Central. Eram 200 pessoas, quase todas homens dormindo na calçada. Estavam com as cabeças apoiadas sobre mochilas e sacos de lixo contendo seus pertences ao seu lado. Os rostos visíveis de um sistema oficialmente falido.

NÚMEROS RECORDES – Há mais de um ano, candidatos a asilo chegam a Nova York em números recordes, oriundos de todas as partes do mundo —o que quase dobrou a população de sem-teto. Hoje, há mais de 100 mil pessoas vivendo em abrigos na cidade.

Diferentemente de outras cidades dos EUA, especialmente no oeste do país, onde milhares de pessoas vivem nas ruas por falta de outras opções, Nova York tem a obrigação legal de dar abrigo a quem pedir.

Mas os abrigos estão lotados. Com migrantes continuando a chegar, a prefeitura montou barracas, juntou um portfólio imenso de hotéis e prédios comerciais convertidos em espaços habitacionais e entregou passagens a migrantes para irem para outros lugares. Nada disso tem sido suficiente, porém.

AJUDA FEDERAL – O prefeito Eric Adams pediu assistência estadual e federal, dizendo que a cidade está sobrecarregada. E, cada vez mais, autoridades municipais começam a opor resistência à obrigação legal da cidade de abrigar pessoas sem-teto.

Mohammadou Sidiya, de 20 anos, da Mauritânia, estava ao lado de um amigo em uma manhã da semana passada. Eles tinham viajado mais de um mês para chegar a Nova York. Em árabe, com a ajuda de tradução digital, Sidiya disse que eles viajaram em busca de segurança — mas fracassaram.

Um cartaz em tom alegre a alguns metros de distância os provocava: “Sejam bem-vindos ao centro de acolhimento! Não temos mais vagas.”

CIDADE DERROTADA – De um lugar que estava conseguindo lidar com um fluxo incessante de candidatos a asilo, mesmo que com dificuldade, Nova York se converteu em um lugar que se declarou derrotado.

Na semana passada ainda havia leitos suficientes para a cidade conseguir honrar sua obrigação legal de oferecer abrigo a todos que o procuravam. Mas, em algum momento do fim de semana, tudo mudou.

Não foi dada nenhuma explicação. Simplesmente, na segunda-feira o prefeito declarou: “Não há mais lugar”. E disse também: “Daqui para frente a situação só vai piorar.”

PRESSÃO A BIDEN – Advogado da Sociedade de Assistência Jurídica, Josh Goldfein moveu a ação que levou ao direito a abrigo há mais de 40 anos. Ele acredita que as pessoas dormindo do lado de fora do Roosevelt Hotel estavam ali porque o prefeito estaria tentando pressionar Washington a dar maior assistência e ainda desencorajar mais migrantes de irem à cidade.

“Existem muitas maneiras em que a prefeitura poderia abrigar todos que estão naquela calçada, se ela tivesse a intenção de fazer”, opinou Goldfein.

Fabien Levy, um porta-voz do prefeito, argumenta que os 194 locais abertos pela prefeitura para receber migrantes estão lotados. “Nossas equipes veem os locais ficarem lotados diariamente. Fazemos o que podemos para oferecer vagas onde há espaço disponível.”

MEGATENDA – Ele acrescentou que Nova York vai abrir dois grandes centros de assistência humanitária nas próximas semanas, incluindo uma megatenda com espaço para mil pessoas no estacionamento do hospital psiquiátrico estadual em Queens. A prefeitura estima que os migrantes vão custar mais de US$ 4 bilhões (R$ 19 bilhões) à cidade ao longo de dois anos.

Levy também disse que o último domingo (30) foi a primeira noite que o Roosevelt não conseguiu oferecer um espaço a todos os migrantes para passarem a noite —mesmo que sentados em uma cadeira.

A Sociedade de Assistência Jurídica ameaçou levar a prefeitura de volta aos tribunais. Goldfein disse que a governadora Kathy Hochul também precisava oferecer mais recursos e ajuda para oferecer alojamento às pessoas em menos tempo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme destacamos aqui na Tribuna, os imigrantes são o ponto central da política mundial nos dias de hoje. Cada país tenta se preservar ao máximo. Nos EUA, os governadores de estados republicanos, especialmente o Texas, enviam todos os imigrantes para Nova York, e estão inviabilizando a cidade. Com isso, cresce o apoio a Trump, que simboliza a luta contra a imigração. Logicamente, isso não vai acabar bem… (C.N.)

Um poema bem-humorado sobre o balanço contábil do famoso Rio Capibaribe

GASTÃO DE HOLANDA - CEPE Editora

Gastão de Holanda, um poeta de bem com a vida

Paulo Peres
Poemas & Canções

O designer gráfico, editor, professor, advogado, jornalista, contista e poeta pernambucano Gastão de Holanda (1919-1997) revela num poema que o Rio Capibaribe possui uma rede bancária para a sua clientela das margens, tanto que o rio dá com o braço da maré e tira com o murro da cheia.

A REDE BANCÁRIA LÍQUIDA
Gastão de Holanda

O rio tem uma rede bancária
para atender aos flagelados,
sua clientela das margens.
Há um capital chamado pró-giro
feito de redemoinhos e febre amarela.
O rio tem um balanço exigível
pedindo a execução dos marginais
e há sempre passivo, lucro não há.

Perdas? Sim, essas são ganhas, fatais.
As mercadorias em consignação desfilam
no leito rancoroso, como um
gerente de conta-corrente
que o banco do rio credita ao mar
e não ao devedoso cliente.

O rio empresta a prazos e juros altos
pois quem nele pesca uma tainha
tem que lhe endossar uma cesta de camorins.
Se a fome recorrer ao mangue
a pena é mil alqueires de caranguejos
cevados na lama da baixa-mar.

O rio dá com o braço de maré
e tira com o murro da cheia
que com ela traz o mar de meirinho.

STF se contradiz e aprova prisão imediata após segunda instância (em júri popular)

TRIBUNA DA INTERNET | Supremo tem muita culpa na esculhambação institucional que o Brasil suporta hoje

Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Carlos Newton

Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, vem a furo mais uma contradição do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada formou maioria para permitir que réus condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. Notem que essa decisão acontece três anos e meio depois de o Supremo ter feito exatamente o contrário, ao proibir cumprimento de pena após condenação criminal em segunda instância, em decisão que determinou a libertação de Lula da Silva em novembro de 2019.

Como indagaria Machado de Assis, mudou o Natal, mudou o Supremo ou mudamos nós? Na verdade, na Justiça tudo está de cabeça para baixo, ou ponta cabeça, como dizem os paulistas. E reina a insegurança jurídica.

NÃO PODE ERRAR – Como é o último a julgar, o Supremo não pode nem deve errar. E foi um gravíssimo erro mudar a jurisprudência em 2019 para soltar Lula, porque em consequência também deixou em liberdade um número enorme de políticos, empresários, estelionatários, doleiros e pilantras de todo tipo, envolvidos em corrupção, improbidade, lavagem de dinheiro e outras ilegalidades.

Com isso, o Brasil se tornou o único dos 193 países da ONU que não prende criminosos após segunda instância. E o que é pior, só prende após quarta instância, que nem existe na maioria das nações, pois dispõem apenas de três instâncias

Para soltar Lula, os ministros tiveram de estender a impunidade até a quarta instância, porque o petista já estava condenado unanimemente na terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça, e não teria direito à soltura.

SEM IRONIA… – Por favor, não argumentem que o resto do mundo está errado e só o Brasil está certo. Minha ironia não chega a tanto.

Agora, mesmo sem admitir ter cometido erro em 2019, o Supremo acaba de decidir o contrário, determinando que os réus têm de cumprir pena após condenação no Tribunal do Júri, para não espalhar pelas ruas criminosos de alta periculosidade. Nesta segunda-feira, os ministros vão decidir se validam a execução da pena caso a condenação seja igual ou superior a 15 anos, ou se ela pode acontecer independentemente do total da pena aplicada.

Seria uma bela oportunidade para o Supremo corrigir o erro de 2019 e não continuar envergonhando o Brasil perante as outras 192 nações que integram a ONU, mas os ministros estão mantendo a presunção de inocência até quarta instância, cujo codinome poderia ser impunidade das elites.

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P.S. –
Como esse instigante, intrigante e inquietante tema “erros do STF” só é tratado aqui na Tribuna, pois passa batido nos demais meios de comunicação, vamos voltar ao assunto amanhã.

Será uma homenagem ao único ministro do Supremo a votar contra todas as recentes “decisões políticas”, que reinterpretaram equivocamente leis, regras e jurisprudências adotadas no mundo inteiro, como a presunção de inocência e a incompetência territorial absoluta. Até amanhã. (C.N.)

Na patologia brasileira, nossos governantes conseguem representar apenas as minorias

Minorias: conheça quem faz parte dessa realidade - Mundo Educação

Ilustração reproduzida do Mundo Educação/UOL

Marcus André Melo
Folha

Que tipo de arranjo institucional garante melhor governança política? Por muito tempo o debate girou em torno de duas opções polares: parlamentarismo e presidencialismo. Sua formulação clássica está em Bagehot, “The English Constitution”, publicada em 1867. Bagehot está mais perto de nós do que o (a) leitor (a) desconfia. Era jurista e jornalista, fundador do The Economist. Joaquim Nabuco a descobriu nas novidades da livraria Lailhacar em Recife, já em 1869.

O fascínio que exerceu sobre Nabuco é tamanho que ele intitulou o segundo capítulo do seu Minha Formação, “Bagehot”. Foi a semente de suas ideias e toda uma geração, o que inclui Rui Barbosa.

EFICIÊNCIA E CLAREZA – Para Bagehot o parlamentarismo era um modelo superior por duas razões: a eficiência e a clareza de responsabilidade que permitia. A eficiência resultava do “segredo eficiente”: a fusão de Poderes Executivo-Legislativo no governo de gabinete, garantindo eficiência e governabilidade.

Os partidos ofertavam plataformas distintas, até que os humores da opinião pública se voltassem contra ela, levando à alternância de Poder. A concentração de autoridade política tinha como contrapartida a maximização da responsabilização por que os pontos de veto são mínimos.

O presidencialismo, argumentava, separava os Poderes, dividia o governo criando impasses nas relações Executivo-Legislativo. A clareza de responsabilidade ficava comprometida por não se saber quem é responsável politicamente (Presidente? Legislativo? Judiciário?).

MODELO HEGEMÔNICO – Esse ideal normativo de “Governo Responsável” foi hegemônico na ciência política até os anos 1970.

A discussão sobre sistemas de governo foi substituída pelo confronto entre modelos majoritários (o Reino Unido é paradigma) versus os chamados “consociativos” ou “consensuais”, caracterizados por multipartidarismo, grandes coalizões, Judiciário poderoso e arranjos descentralizados (Ex: Alemanha ou Dinamarca).

O novo ideal normativo predominante é que a barganha e consenso garantem menos volatilidade nas políticas públicas. Os ganhos de eficiência ocorrem no longo prazo; a maior inclusividade gera déficit de responsabilidade e mais consenso. Lijphart e muitos outros cientistas políticos fizeram trabalhos empíricos sobre os dois modelos.

SISTEMA HÍBRIDO – O Brasil adota sistema híbrido com forte predominância dos traços consociativos. Mas entre nós destacam-se formas degeneradas de ambos.

O consociativismo cria a percepção de conluio generalizado e imobilismo. Um sistema orientado para a captura de rendas e baixíssima clareza de responsabilidade.

A nossa patologia majoritária são os executivos que abusam do poder e que supõe serem representantes da nação como um todo, e não apenas de minorias.

União Europeia ilude Mercusul e disfarça seu protecionismo com a tal “preocupação verde”

Da esquerda para a direita, Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai, Alberto Fernández, presidente da Argentina, Lula e Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai

Presidentes do Mercosul sabem que a UE está embromando

Sylvia Colombo
Folha

Em passagem pelo Brasil há duas semanas, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que compartilhava a irritação demonstrada por Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita mais recente à Roma. O assunto esteve na pauta do encontro de ambos em Brasília.

Na ocasião, o brasileiro disse serem “inaceitáveis” alguns pontos da chamada “side letter”, ou “anexo ambiental”, enviado pela União Europeia como requisito para seguir adiante com o que seria a etapa final do acordo com o Mercosul —ainda que já houvesse um texto pré-aprovado em 2019.

PRECONCEITOS – “Também fiquei irritado com isso, tenho simpatia pela posição de Lula, e porque muitas vezes no exterior se fala de nossos problemas sem conhecerem bem a situação”, afirmou Peña. E acrescentou: “Acontece o mesmo quando sempre se associa o Paraguai com o contrabando e o narcotráfico na Tríplice Fronteira. Só que a região não é só do Paraguai, são três países. E há muito o que dizer sobre os intercâmbios comerciais legais e positivos que passam por ali.”

A coluna teve acesso, em colaboração com o jornal paraguaio ABC Color, à “side letter” que até agora não havia sido divulgada e circulava apenas entre os negociadores.

O texto, de tom duro, exige que o Acordo de Paris seja cumprido, sob risco de punição em caso contrário — algo que não constava do texto original, e a meta mencionada sequer foi alcançada por vários países europeus.

MAIS EXIGÊNCIAS – Outro requisito é “interromper e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030, ao mesmo tempo que se promova o desenvolvimento sustentável e se impulsione uma transformação rural inclusiva”. Para isso, diz o texto, haverá uma “meta intermediária de redução do desmatamento de pelo menos 50% em relação aos níveis atuais até 2025”. Ou seja, um prazo curtíssimo para solucionar questões históricas dos países.

Também em um tom de exigência, a União Europeia diz que o acordo implicará que os países não possam “reduzir seus padrões ambientais ou trabalhistas com a intenção de atrair comércio ou investimento estrangeiro”.

O documento também fala de compartilhamento de informações sobre metas nacionais e monitoramento sobre o cumprimento delas.

IMPOSSÍVEL CUMPRIR – Uma fonte do governo paraguaio afirmou que se trata de um documento de cumprimento quase impossível, com muitas cascas de banana; que é preciso ainda trabalhar muito, porque contempla convenções ou disposições que não competem ou não contemplam o Mercosul, nem mesmo a muitos Estados-membros da União Europeia.

Outra fonte, do lado brasileiro, afirmou que a avaliação é de que o novo documento não dá espaço para que o Mercosul discuta o que a União Europeia quer e coloca o bloco sul-americano como mero acompanhante dessas exigências.

As negociações para tentar fechar o acordo UE-Mercosul se arrastam há mais de 20 anos. E o Brasil pedirá que o acordo se dê mais na base da colaboração mútua do que na de exigências.

RESISTÊNCIA CRESCENTE – Mesmo com um texto aprovado em 2019, o acordo não entrou ainda em vigor porque precisa ser ratificado pelos Parlamentos de todos os 31 países. Há uma resistência crescente com relação a produtores agrícolas em alguns países, como a França.

O adendo contém finalidades nobres e temas de fato urgentes ante a mudança climática e com relação à preservação do meio ambiente.

Por outro lado, tem um tom quase hostil que sugere que, na verdade, o que a União Europeia deseja mesmo é adiar uma decisão. Seria o protecionismo de sempre, só que agora disfarçado de preocupação verde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lula está certíssimo ao entrar de sola na negociação do acordo com a União Europeia. A cúpula da UE está embromando o Mercosul, porque seus produtores rurais vivem de subsídios e não têm a menor condições de concorrer com o moderno agrobusiness de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em termos de preço e produtividade. Este acordo “non ecziste”, diria Padre Quevedo. (C.N.)

Leite defende criação do bloco Sul-Sudeste, mas outros governadores falam em “cisão”

Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Eduardo Leite, governador gaúcho, explica os objetivos

Daniel Weterman
Estadão

O anúncio feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de uma frente para “protagonismo” das regiões Sul e Sudeste, colocou de lados opostos os gestores estaduais do Norte e Nordeste e os colegas das outras regiões. O nome do governador mineiro foi o tema de política mais comentado do País no Twitter.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), saiu em defesa da frente anunciada por Zema. O tucano foi um dos líderes apontados pelo mineiro como potencial candidato à Presidência nas próximas eleições. De acordo com Leite, o que o grupo quer é agir por mais equilíbrio na reforma tributária e não “discriminar” nenhuma região.

FOI UM EXEMPLO – “Nunca achamos que os Estados do Norte e Nordeste haviam se unido contra os demais Estados. Ao contrário: a união deles em torno de pautas de seus interesses serviu de inspiração para que, finalmente, possamos fazer o mesmo, nos unirmos em torno do que é pauta comum e importante aos estados do Sul e Sudeste”, disse o governador gaúcho à reportagem.

Pelas redes sociais, Eduardo Leite afirmou que a frente não tem nada a ver com “Estado contra Estado, ou região contra região”.

 Zema afirmou que os governadores do Sul e do Sudeste querem mais “protagonismo” na política e na economia e vão agir em bloco para evitar perdas econômicas contra as outras regiões. Além disso, o governador de Minas estimulou o lançamento de um candidato de direita do grupo à Presidência nas eleições de 2026.

REFORMA TRIBUTÁRIA – “Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população. Por que sete Estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o Conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente”, afirmou Zema.

Já o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo (PSB), afirmou que Zema cometeu equívocos e foi “infeliz” nas declarações. Para Azevêdo, o governador mineiro estimula uma divisão entre as regiões no País e não deve ter o apoio dos demais gestores estaduais na mobilização.

A fala de Zema também foi criticada pelo governador capixaba Renato Casagrande (PSB). “O Espírito Santo participa do Sul/Sudeste para que ele seja um instrumento de colaboração para o desenvolvimento do Brasil e um canal de diálogo com as demais regiões”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Zema se excedeu e vai ficar levando pancada. Se o Norte/Nordeste tem Consórcio, é clara que Sul/Sudeste está na mesma condição. Conforme já comentamos aqui, esta união Sul/Sudeste será importantíssima na próxima sucessão presidencial, se indicar um candidato para enfrentar Lula e o PT. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Nas redações, os verdadeiros jornalistas precisam se livrar da influência da imprensa amestrada

O fator imprensa | VESPEIRO

Charge do Moa (Arquivo Google)

Gilberto Clementino

Antigamente, ao colocar o papel direcionando os dedos para o teclado da Remington ou Olivetti, por exemplo, todas as pesquisas possíveis, preliminarmente, tinham sido feitas, fontes checadas e, na maioria esmagadora dos profissionais, o compromisso com a verdade seria a base para a formulação do conteúdo publicado em forma de matéria, que chegaria aos leitores garantindo a informação de qualidade.

Avançamos, certamente, e hoje são as teclas do computador e do celular. O caminho mudou muito, mas as teclas estão presentes para utilização do processamento de texto. De lá para cá, diferente das teclas e comportamento de pessoas físicas e jurídicas, jornalistas e imprensa, mudou o “modus operandi”, vamos dizer assim.

HARAQUIRI NA MÍDIA – A velha imprensa e jornalistas amestrados estão cometendo um verdadeiro haraquiri. Portanto, vamos ser claros, no velho e bom português, lembrando que o haraquiri é aquela técnica de suicídio praticada por tradicionais guerreiros japoneses.

No caso da velha imprensa e jornalistas amestrados, suplico, afastemos o adjetivo guerreiros. Não, realmente hoje não o são, mas respiram sob aparelhos em bases sólidas e históricas de verdadeiros guerreiros, que marcaram o jornalismo brasileiro. Falo de Carlos Chagas, Helio Fernandes, Barbosa Lima Sobrinho, dentre muitos outros que nem diploma de jornalismo tinham, mas marcaram seu nome na história da imprensa brasileira com dignidade, ética e profissionalismo.

COMPROMETIMENTO – O Brasil precisa do comprometimento de todos para sair do atraso e recuperar sua capacidade de desenvolvimento com geração de empregos e avanços socioeconômicos. Mas as análises da velha imprensa sobre a política brasileira estão pecando de modo perigoso.

A missão da imprensa, do jornalismo, vai muito além do que está acontecendo, com determinados comportamentos perigosos, mortais para a credibilidade e confiabilidade. Esse binômio precisa existir para justificar o objetivo profissional.

Precisam lembrar o que juraram: “Prometo, no exercício da profissão de jornalista, assumir meu compromisso com a verdade e com a informação e empenhar todos os meus atos e palavras, meus esforços e meus conhecimentos para a construção de uma nação consciente de sua história e de sua capacidade”.

LIBERDADE, SEMPRE – A imprensa não pode ficar a serviço de governantes ou facções políticas. Apesar da existência de um número enorme de jornalistas amestrados, ainda há grandes profissionais nas redações que podem redirecionar as pautas para uma obrigatória neutralidade, que resulta na divulgação praticamente diária de escândalos de corrupção e outras irregularidades.  

Como diz o editor da TI: mas quem se interessa? A meu ver, com toda certeza, há muitos brasileiros que se importam com o desvirtuamento de setores do jornalismo.

Podemos dizer, com otimismo: ainda bem que sobrou muita coisa de qualidade na imprensa e há jornalistas brasileiros que garantem a legitimidade de boas publicações, o que ajuda a evitar que cheguemos ao fundo do poço.

Na Câmara, não há condições para cassar Carla Zambelli pelo Conselho de Ética

Zambelli enfrenta Conselho de Ética no mesmo dia em que é alvo da PF |  Metrópoles

Processo depende da comprovação de pagamento ao hacker

Victoria Azevedo e João Gabriel
Folha

Uma eventual cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem mais chances de ocorrer pelo caminho da Justiça do que por um processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara, avaliam parlamentares ouvidos pela Folha. Deputados veem que, apesar de ela estar enfraquecida, ao menos por enquanto não há clima para que sua cassação aconteça em plenário.

Zambelli foi alvo na manhã de quarta-feira (2) de uma operação da PF (Polícia Federal), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e em seu gabinete na Câmara. Os agentes prenderam ainda Walter Delgatti, conhecido como o hacker da “Vaza Jato”.

A ACUSAÇÃO – A deputada e Delgatti são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Ela não responde a processo no Conselho de Ética por causa da investigação da PF. No momento, ela é alvo de uma representação por xingamentos proferidos contra o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O PT avalia que o melhor é esperar o avanço das apurações na Justiça para iniciar um processo contra Zambelli no conselho sobre a trama contra Moraes. O entendimento de deputados é que a cassação de Zambelli deverá ocorrer mais cedo ou mais tarde na Justiça, uma vez que a investigação sobre o caso do hacker da “Vaza Jato” dificilmente a deixará impune.

MUITO DESGASTE – Apesar de não preverem uma cassação em plenário, parlamentares opinam que Zambelli está desgastada politicamente, após uma série de escândalos desde as eleições, sem grande apoio até entre seus pares — mesmo entre membros do seu partido ou da família Bolsonaro.

O único dos políticos da família do ex-presidente a defender publicamente Zambelli foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também tratou de tentar blindar o pai.

Deputados afirmam que a cassação pela Câmara é uma medida drástica e que é preciso considerar que ela teve votação expressiva nas últimas eleições. Ela se reelegeu com 946 mil votos, se tornando a terceira mais votada do país, à frente de nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).

AÇÕES DE CASSAÇÃO – Além da operação na última quarta, a deputada enfrenta ao menos quatro ações na Justiça Eleitoral que podem resultar na cassação de seu mandato. Duas tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e duas foram protocoladas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Ela é alvo de quatro Aijes (ação de investigação judicial eleitoral), que, além da cassação, têm como possível consequência a sua inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2022.

Deputados também lembram que o caso do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), que teve o mandato suspenso pelo Conselho de Ética no ano passado, repercutiu bastante dentro da Casa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo vai depender da quebra dos sigilos. Se forem constatados pagamento ao hacker Walter Delgatti ou alguém ligado a ele, o caso vai se complicar mesmo, para Zambelli e também para Bolsonaro. Vamos aguardar. (C.N.)

Nova guerra fria na disputa de EUA, Rússia e China pelas terras derretidas do Ártico

Impasse militar na guerra na Ucrânia exige negociações de paz, dizem analistas | O Popular

Imprensa alemã já fala em próximo cessar-fogo na Ucrânia

Nelson de Sá
Folha

Na manchete “exclusiva” do Wall Street Journal deste domingo, “quatro contratorpedeiros dos EUA foram despachados para monitorar navios russos e chineses” perto do Alasca, no que “parece ter sido a maior flotilha desse tipo a se aproximar da costa americana”. Foram 11, contra os sete avistados em setembro.

Na avaliação do jornal, “as patrulhas conjuntas são parte da competição de grandes potências no Ártico, que está virando território contestado”. Há uma semana, com o mapa acima, o WSJ já havia publicado que os “militares dos EUA estão atrás da Rússia e da China na corrida pelo Ártico que derrete”.

ÁGUAS INTERNACIONAIS – Um porta-voz militar dos EUA disse que a nova “patrulha conjunta permaneceu em águas internacionais e não foi considerada ameaça”.

Já um senador pelo Alasca, que havia criticado a reação em setembro, agora “aplaudiu a resposta robusta” ao “lembrete de que os EUA entraram numa era de agressão autoritária”.

A mudança no noticiário americano vem três semanas após a confirmação de Suécia e Finlândia na Otan — o que analistas e veículos explicaram então pela “rivalidade crescente no Ártico”, contra Rússia e China. No trocadilho usado então, é “uma guerra fria de verdade” que pode levar a uma “crise no Ártico”.

ARMAS PARA TAIWAN – Quanto à guerra na Europa, o Financial Times manchetou no meio da semana outra notícia “exclusiva” baseada em fontes anônimas, “Joe Biden pedirá ao Congresso que financie armas para Taiwan por meio do orçamento da Ucrânia”. Como no caso do Ártico, a justificativa dada foi uma “ameaça cada vez maior da China”.

O New York Times acrescentou que, como “a indústria de armas do Ocidente tem dificuldade para acompanhar a demanda” constante do país, “a Ucrânia acelerou a sua própria produção”.

O jornal informa ainda que, após insucessos, “o exército ucraniano colocou de lado os métodos de combate dos EUA”.

NA ALEMANHA – O Bild noticiou que um relatório da Bundeswehr, as forças unificadas da Alemanha, criticou os militares ucranianos por não seguirem o treinamento da Otan. E destacou que Berlim teme uma “escalada russa”. O também alemão Die Welt manchetou que até o final do ano o “Ocidente vai pressionar a Ucrânia para um cessar-fogo”.

WSJ e outros salientaram, das conversas sobre a guerra mediadas pela Arábia Saudita, a participação da China.

O enviado de Pequim para a paz, Li Hui, se reuniu com o assessor de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, e a subsecretária de Estado, Victoria Nuland.