Reprodução da Biblioteca do Senado

José Casado
Veja

O Senado hesita diante da chance de reescrever a própria história e continua a adiar a eliminação de um dispositivo do Código Penal criado na era da escravidão, que se perpetua na República como símbolo da discriminação da maioria negra e pobre da população.

Depois de 29 meses, a Comissão de Constituição e Justiça ainda não encontrou um relator para fazer avançar um projeto de lei com dois artigos e apenas 37 palavras, que acaba com o delito de vadiagem na legislação penal.

HÁ 193 ANOS – A criminalização da vadiagem está completando 193 anos: foi aprovada pela Assembleia Geral no Código Criminal de 1830, — “o segundo monumento legislativo” produzido pelo Parlamento Bicameral do Império, na definição historiador Américo Jacobina Lacombe (o primeiro foi a Constituição de 1824.)

Funcionou como estigma para escravos no Império e funciona como distintivo para pobres na República. Na essência, é punição estatal pelo que uma pessoa é — distinguível nos boletins de ocorrência policiais pela cor da pele ou pela condição social do indivíduo.

Em 2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) percebeu a necessidade de remoção desse entulho discriminatório da lei de contravenções, onde acabou revigorado por iniciativa da ditadura de Getulio Vargas , no período conhecido como Estado Novo.

PARADO NA COMISSÃO – O parlamentar apresentou o projeto de lei para revogação (nº 1212/2021), que está parado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

São raros os casos de prisão por vadiagem, mas a permanência da tipificação do delito na lei criminal impôs à maioria pobre e negra da população o hábito de sair de casa com alguma identificação de trabalho para apresentar nas barreiras policiais cotidianas.

É uma das evidências da perpetuação de um instrumento de discriminação, social e racista, que o Legislativo introduziu na vida nacional há quase dois séculos. O Senado tem a oportunidade de abolir, reescrevendo a história parlamentar. Mas ainda reluta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável esse tipo de omissão. Demonstra o pouco caso que o Congresso tem em relação a essas discriminações sociais, que são verdadeiramente inaceitáveis. (C.N.)

Eis as oito metralhadoras já recuperadas pela Polícia do Rio

Bruna Fantti, Fábio Pescarini e Aléxia Sousa
Folha

A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou nesta quinta-feira (19) 8 das 21 armas que haviam sido desviadas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. O armamento estava no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio, área de atuação uma narcomilícia ligada ao Comando Vermelho.

Foram recolhidas quatro metralhadoras de calibre .50 e quatro fuzis de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).

A apreensão foi confirmada também pelo Comando Militar Sudeste em entrevista coletiva nesta quinta.

EXONERAÇÃO – Segundo o órgão, o diretor do Arsenal de Guerra, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, será exonerado do cargo, por determinação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. O responsável pela unidade de Barueri estava na função desde março.

“É um episódio inaceitável”, declarou o general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do comando na entrevista desta quinta.

Segundo a Folha mostrou, o Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do do furto das armas e a Força investiga se o trio foi cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento.

AMPLA INVESTIGAÇÃO – Na entrevista desta quinta, o general afirmou, sem especificar números, que dezenas de militares, entre novatos e oficiais, estão sendo investigados, ao menos por falha administrativa, e que todos os processos da organização militar do local estão sendo revistos.

De acordo com o oficial, militares que tinham encargos de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais irregularidades. Eles receberam um formulário de apuração de transgressão disciplinar e têm até 72 horas para apresentarem defesa.

Os militares temporários serão expulsos, e os de carreira, submetidos a conselhos de justificação ou disciplina. Possíveis civis envolvidos também poderão ser julgados pela Justiça Militar, por se tratar de um crime dessa competência.

MILITARES ENVOLVIDOS – “O que podemos dizer até agora é que há militares envolvidos nesse desvio e isso está sendo investigado no curso do inquérito civil militar”, disse.

No dia 10 de outubro houve a verificação de que ocorreu a troca de cadeado e a porta possivelmente havia sido forçada. Na entrevista desta quinta, o general leu uma nota, na qual diz há a possibilidade de extravio ter ocorrido no lapso temporal de 5 a 8 de setembro. Depois, entretanto, ao responder uma pergunta, ele afirmou que a última vez que a última conferência oficial no local onde ficam as armas, antes do furto, ocorreu em 6 de setembro.

“No dia 5 foram retirados armamentos e no dia 6 eles voltaram para essa reserva”, afirmou. “Descobriu-se a subtração do armamento em 10 de outubro. Então é nesse lapso temporal, entre o dia 6 de setembro e 10 de outubro, que estamos investigando em que momento ocorreu esse ilícito.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando a Polícia quer. ela acha. (C.N.)

Abin teria apagado os dados de 31 mil investigações ilegais

Patrik Camporez , Dimitrius Dantas e Paolla Serra
O Globo

A Polícia Federal (PF) encontrou US$ 171,8 mil — cerca de R$ 872 mil na cotação atual — durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na operação deflagrada nesta sexta-feira para apurar supostas irregularidades no uso de um programa espião pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A operação Última Milha cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em quatro estados e no DF.

A fonte do dinheiro, apreendido em endereço de um dos investigados, o diretor Paulo Maurício Fortunato Pinto, ainda é desconhecida e será investigada pela PF. A operação da PF determinou o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles dois diretores, pelo uso indevido de sistema de geolocalização.

OS INVESTIGADOS – Segundo a colunista Malu Gaspar, jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido monitorados com o sistema. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Foco da operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, o sistema FirstMile foi contratado de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um levantamento do GLOBO apontou que, entre 2019 e 2022, o órgão assinou contratos que somaram R$ 34 milhões sem licitação, sendo R$ 31 milhões sob sigilo.

Não há como saber o que estava sendo comprado ou de quem. A ABin apagou os dados de cerca de 32 mil investigações. Após a revelação da existência do FirstMile em março, a Abin iniciou um processo de “pente-fino” em compras secretas de equipamentos e programas nos últimos anos.

GESTÃO DE RAMAGEM – Na maior parte desse período, o órgão foi chefiado pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, homem de confiança do clã Bolsonaro, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022.

Levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, nos últimos quatro anos, a maioria das compras realizadas pela Abin por meio de dispensa de licitação para operações de inteligência foi feita mantendo em segredo não apenas o que estava sendo contratado como também qual empresa fornecia o produto.

Nas publicações disponíveis no Diário Oficial da União, o objeto das compras feitas pela Abin geralmente indica apenas que se trata de “aquisição para a área de inteligência” do órgão. No campo reservado para identificar a empresa contratada, há apenas uma referência a “Estrangeiro SIGILOSO”. Nesse caso, as aquisições são realizadas sem detalhes e sob caráter reservado.

SIGILO JUSTIFICADO? – A Abin afirma que as contratações seguem todas as disposições legais. Segundo a agência, o sigilo é imposto apenas quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

Como faz parte do sistema de inteligência, a Abin tem a possibilidade de fazer contratações sigilosas, sem a necessidade de detalhar o que está sendo comprado. Por isso, é comum que, mesmo dentro do órgão, algumas das ferramentas adquiridas permaneçam sob sigilo e de uso restrito.

Essa prática, entretanto, é criticada pelo diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão. Segundo ele, há uma brecha na Lei das Organizações Criminosas que possibilita a interpretação de que é possível comprar, sem licitação e sob sigilo, ferramentas especiais de investigação. Essa lacuna surgiu a partir de dois parágrafos introduzidos no texto aprovado pelo Congresso.

BRECHA IMENSA – Um deles diz que “havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para rastreamento e obtenção de provas”.

Segundo Brandão, esse trecho da lei dá margem à aquisição e locação de aparatos de espionagem sem licitação e sob sigilo.

— Essa é uma brecha imensa, que gerou uma situação de total descontrole. Ela permite que órgãos possam adquirir ferramentas cujo alcance nós não temos noção — explica o especialista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Investigar jornalistas de política é um dos mais abjetos atos de governante. Na democracia, o direito de crítica precisa ser preservado a todo custo. Bolsonaro e os militares que o cercaram são irresponsáveis e insanos. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Durante a pandemia, os planos de saúde se deram bem. Os gastos que tiveram com a Covid foram amplamente compensados pela forte redução da demanda por outros serviços. Pacientes atrasaram cirurgias eletivas e deixaram de procurar o médico, o que levou a uma diminuição momentânea nos novos diagnósticos de cânceres e outras doenças de alto custo.

É claro que não duraria para sempre. E não durou. A pandemia passou, a demanda reprimida explodiu, e a situação dos planos hoje é de crise. A maioria deles amarga prejuízo operacional, e vários já atrasam pagamentos a prestadores e reembolsos a clientes.

DUAS QUEIXAS – Planos obviamente não são santos. Há uma lista telefônica de táticas abusivas que eles usam sem pudor contra segurados. Mas há duas queixas dos administradores que procedem.

A primeira são as fraudes. Elas sempre existiram, mas, de uns anos para cá, foram profissionalizadas. Hoje há grupos especializados em extrair mais reembolsos, nem sempre devidos. A segunda é a generosidade de legisladores e reguladores, que estão sempre ampliando as coberturas e retirando restrições.

O Congresso derrubou o rol taxativo que fora reconhecido pela Justiça. Retiraram-se os limites para consultas com fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos etc.

PAGAR O PREÇO – Não há nada errado em ampliar coberturas, desde que se aceite pagar o preço por isso. Mas nem todos podem. As mensalidades sobem bem mais do que a inflação, e é crescente o número de jovens que, confiando na própria juventude, opta por não contratar um plano. Não é uma decisão irracional, já que podem contar com o SUS.

O problema é que isso cria uma seleção adversa. As pessoas com mais problemas de saúde fazem de tudo para manter seu plano, enquanto as mais saudáveis arriscam a sorte.

Isso faz com que a sinistralidade aumente, o que torna os planos ainda mais caros, num complicado círculo vicioso.

Mantidas essas premissas, não há como dar certo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Hélio Schwartsman. Na prática, o direito constitucional à vida se divide entre os que têm plano de saúde e os que dependem do SUS, no qual um exame de sangue ou um simples raios-X pode demorar três meses nos postos de saúde, acredite se quiser. Apenas na emergência o atendimento anda mais rápido, porém a fila é grande, dá no mesmo. Acredito que um país somente seja democrático quando o serviço de assistência médica for igual para todos. Na educação, a mesma coisa. Quando não há oportunidades iguais para as crianças, a democracia não existe na prática. É só conversa fiada. (C.N.)

As maiores vítimas do extremismo são sempre as crianças

Maria Hermínia Tavares

Há uma história por trás do massacre de israelenses pelo Hamas e da guerra terrível que certamente se seguirá à barbárie do 7/10. É a história do fracasso de uma saída negociada capaz de permitir a convivência de dois povos que consideram seu o mesmo pedaço de terra —uma derrota devastadora para todos quantos por ela se bateram e nela ainda acreditam.

Pelo menos duas oportunidades foram perdidas. A primeira, em 1947, quando os países árabes rejeitaram a proposta de partilha da Palestina. Em consequência, no ano seguinte, tentaram varrer do mapa o recém-criado Estado de Israel. É bom que se diga: os territórios então destinados aos árabes dali eram maiores do que os em disputa hoje.

SEGUNDA CHANCE – Em 1995, depois de duas guerras, anexações e múltiplos conflitos sangrentos, a segunda oportunidade surgiu com os Acordos de Oslo, que plantaram no horizonte a solução dos dois Estados, mediante a criação da Autoridade Palestina, passo inicial para o reconhecimento da sua completa soberania sobre Gaza e os territórios da Cisjordânia, sob ocupação israelense desde 1967.

Os acordos foram perdendo substância sob o ataque simultâneo da extrema direita israelense e dos fundamentalistas do Hamas. Saiu das fileiras dos ultras de Israel o assassino do premiê Yitzhak Rabin, a voz de seu país em Oslo.

Foram eles ainda que multiplicaram os assentamentos na Cisjordânia, inviabilizando um Estado palestino com território contínuo. E são eles, ao fim e ao cabo, o pilar do governo racista de Netanyahu.

MUITOS ÓBICES – De seu lado, por quase uma década os militantes do Hamas perpetraram ataques terroristas em solo israelense, minando a autoridade das lideranças moderadas dos dois lados. Com elas foi por sangue abaixo o já difícil esforço de construção de confiança mútua necessária à troca de territórios por paz.

Entre os muitos relatos do desalento que se seguiu ao fracasso de Oslo está o duro documentário “A Oeste do Rio Jordão”, do cineasta israelense Amos Gitai.

Os ultradireitistas religiosos têm no Hamas sua imagem espelhada. Uns e outros só se saciarão com o aniquilamento do inimigo.

IRMÃOS XIPÓFAGOS – Os radicais dos dois lados se equivalem, pois são igualmente fundamentalistas, autoritários, misóginos, homofóbicos —numa palavra, extremistas.

São eles os vitoriosos de hoje; é sua a responsabilidade por remeter a esperança de paz para um futuro remoto — e por despertar o antissemitismo mundo afora.

Entende-se o entusiasmo dos populistas de direita, em todo o mundo, com o radicalismo de Netanyahu. Mas a tolerância de certos progressistas com o terrorismo do Hamas é, no mínimo, sintoma de desorientação política e de perda de bússola moral.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Edla Lula
Correio Braziliense

O Brasil, ao lado da Ucrânia, é o terceiro país mais endividado entre os emergentes, segundo o relatório Monitor Fiscal, do Fundo Monetário Internacional (FMI). O documento, divulgado durante o encontro anual do organismo com o Banco Mundial, projeta que a dívida pública bruta do país vai ficar em 88,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Segundo o FMI, o indicador chegará a 96,2% do PIB em 2028.

De acordo com o documento, o Egito tem o maior endividamento bruto, correspondente a 92,7% do PIB. A vizinha Argentina, que passa por uma grave crise financeira, está em segundo lugar, com 89,5% do PIB.

RELAÇÃO PIB/DÍVIDA – O PIB equivale à soma de tudo o que é produzido no país em bens e serviços. Pelas previsões do Fundo, o brasileiro vai alcançar US$ 2 trilhões.

A relação dívida/PIB é usada pelo organismo para acompanhar a capacidade do país de honrar os compromissos com os credores. O relatório do FMI estima que o endividamento médio dos países emergentes vai ficar em 68,3% do PIB em 2023.

O documento observa que “a dívida pública global está substancialmente mais alta” e prevê que cresça consideravelmente mais rápido do que nas projeções pré-pandemia.

DÉFICIT PRIMÁRIO – Em relação ao resultado das contas públicas, o Fundo Monetário Internacional projeta que o governo central do Brasil terminará este ano com saldo negativo (déficit primário) de 1,2% do PIB.

A estimativa é melhor do que a previsão anterior, divulgada em abril, de deficit de 2%. Pelas projeções, as contas permanecerão negativas em 2024, com deficit de 0,2%, revertendo para superavit de 0,2% em 2025.

O relatório do FMI aponta que “as projeções fiscais para 2023 refletem a política (econômica) em vigor”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula prometeu mostrar que os livros de Economia estão ultrapassados, mas até agora, nada. E disse que “o dinheiro ia sai de onde está, para ser usado onde deveria estar”. A ideia é ótima, mas só funciona se houver dinheiro. Aliás, está faltando dinheiro e acabamos de pegar um empréstimo de U$ 1 bilhão no banco dos Brics, para ativar a economia, certamente sob esses critérios revolucionários inventados por Lula. (C.N.)   

Palestino carrega criança morta durante um ataque israelense

Dorrit Harazim
O Globo

Em tempos de precipício, alguma clareza ajuda: não pode haver espaço para relativizar a barbárie do terrorismo islâmico. Ela é absoluta e implacável. Nosso compasso humano não precisa saber se os bebês judeus foram degolados, carbonizados ou fuzilados pelos atacantes para nos situar como humanos.

De início, a matança espetaculosa desencadeada pelo Hamas contra Israel na manhã do último dia 7 não conseguiu desencadear uma guerra com mais atores. Foi, essencialmente, um atentado terrorista de crueldade máxima contra o maior número possível de judeus.

OBJETIVO ALCANÇADO – Planejado e executado com ferocidade calculada pelo Hamas (acrônimo, em árabe, de Movimento de Resistência Islâmica, a entidade controladora dos 2,3 milhões de palestinos de Gaza), o ataque conseguiu o que pretendia: aterrorizar os civis, humilhar os militares e atrair as Forças Armadas do governo de Benjamin Netanyahu para o ardil de uma invasão ao enclave palestino.

Os 36 artigos da fundação do Hamas, criado em 1987, a que foram acrescidos outros 42 elaborados em 2017, deixam tudo às claras, por escrito — a necessidade de obliteração total de Israel, o estabelecimento de um Estado palestino teocrático do Mar Mediterrâneo até o Rio Jordão, a proibição de qualquer negociação, iniciativa internacional ou proposta de acordo, a purificação de crianças pela sharia, a conformidade obrigatória à lei islâmica da idealizada nação. O futuro e solução para o povo palestino seria um só, a qualquer preço: a jihad, guerra santa.

O poder do terror reside em fazer crer que é capaz do impossível. É a propaganda por meio do ato, a pedagogia por meio do assassinato — a propaganda e o produto.

SEM CONQUISTAS – Não precisa sequer vencer o inimigo, basta humilhá-lo por meio do horror, impotência e desespero que gera. É comum grupos terroristas não terem pátria nem precisarem de conquistas territoriais para se sentir vitoriosos.

Em 2001, os 19 jihadistas da Al-Qaeda que sequestraram quatro aviões comerciais, derrubaram as Torres Gêmeas, deixaram Nova York e Washington de joelhos e causaram a morte de mais de 3 mil civis aleatórios em pouco mais de uma hora não conquistaram 1 centímetro de terra. Não era seu propósito.

Tampouco imaginaram conseguir afundar o governo de George W. Bush e a sociedade americana em duas décadas de guerras de retaliação — ambas equivocadas, invencíveis e ruinosas, ambas com gritantes violações do Direito internacional. E ambas com crimes de guerra comparáveis aos atos do terror.

MANUAL DA GUERRA – Sim, também guerras têm um manual de regras. Ele vem sendo aperfeiçoado e frequentemente violado depois de cada conflito mundial. O recurso a armas químicas, o sequestro de civis, o genocídio, a execução de prisioneiros civis ou militares, ataques a populações não combatentes constituem alguns dos crimes de guerra ou contra a humanidade acordados pelas nações. Que não se aplicam a grupos terroristas, justamente por estarem fora de qualquer lei.

Mas o Hamas parece ter calculado com assustadora precisão como arrastar as Forças de Defesa de Israel, as temidas e invencíveis FDI, para o pântano de uma guerra suja em vielas espremidas de Gaza. Fez mais de uma centena de reféns entre jovens, crianças, famílias inteiras, idosos civis e militares, e os entocou no enclave para usá-los como escudo humano e abominável trunfo. Ainda é difícil saber o objetivo final do Hamas para além da matança-surpresa.

É fácil, em contrapartida, imaginar a prioridade para Israel: a erradicação, a qualquer custo, da capacidade tentacular do grupo extremista. Primeiro foi cortado o suprimento de água, luz, comida e possibilidade de vida à população de Gaza, sublinhada por dias e noites de bombardeios ferozes.

O ULTIMATO – Na sexta-feira, o ultimato para que 1,1 milhão de palestinos do Norte abandonassem tudo e fugissem para o Sul prenunciava o pior. O resgate dos reféns, a possibilidade de um corredor humanitário, o destino de estrangeiros sem porta de escape daquela terra condenada — era tudo incerteza. Cinquenta anos atrás, uma colossal ofensiva militar da Síria e do Egito também pegou Israel de surpresa. Foram 19 dias de combates ferozes que transformaram a cena política do país e da região. Golda Meir, chefe do governo trabalhista que erguera Israel das cinzas do Holocausto, renunciou ao cargo por não ter prevenido o duplo assalto. Deixou aos inimigos uma das frases mais profundas e amargas da História:

— Eu não os odeio por terem matado nossas crianças. Eu os odeio por terem me levado a matar as vossas crianças.

A causa palestina de um Estado independente, laico e de convívio com Israel precisa ser possível, precisa ser viável. Não é mais possível desviar o olhar do que está à nossa frente: um povo em busca de existência.

OCDE acompanha o retrocesso do Brasil contra a corrupção

André Shalders
Estadão

Em relatório publicado nesta quinta-feira (19), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra preocupação com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as provas advindas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).

O documento produzido pela entidade avalia os esforços do Brasil para implementar a Convenção Contra o Suborno Transnacional, e lista medidas que ainda precisam ser adotadas. A última avaliação do tipo foi publicada há nove anos, em outubro de 2014. De 43 recomendações feitas à época, o Brasil só conseguiu 16 total ou parcialmente, segundo o grupo de trabalho da OCDE.

NA QUARTA FASE – A Convenção é um acordo internacional para coibir a prática de empresas multinacionais de pagar propinas em países estrangeiros. Entrou em vigor em 1999, e o Brasil se tornou signatário em 2002. O relatório publicado nesta quinta-feira diz respeito à quarta fase de implementação da Convenção Contra o Suborno Transnacional da OCDE, no País.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do presidente Lula (PT), e tornou nulas todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela Odebrecht para fazer a contabilidade do pagamento de propinas a agentes públicos.

Apesar disso, o acordo de leniência da empresa continua válido, e cópias das provas continuam existindo em uma sala-cofre na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

MONITORAMENTO – O relatório é assinado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB, na sigla em inglês), e foi elaborado a partir de uma visita da equipe da OCDE ao Brasil em maio deste ano. A decisão de Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht foi tomada depois da primeira versão do relatório ter sido fechada – a inclusão posterior de várias menções ao assunto mostra a preocupação da OCDE com o tema.

“Recomenda-se que o Grupo de Trabalho acompanhe as possíveis consequências que esta decisão (de Dias Toffoli) pode ter sobre os acordos de leniência do Brasil em questões de suborno estrangeiro, em particular, a medida em que pode afetar a sua segurança jurídica”, diz, acrescentando:

“Recomenda-se também acompanhar as possíveis consequências que a decisão pode ter sobre a capacidade do Brasil de fornecer e obter assistência jurídica mútua em casos de suborno estrangeiro”, diz um trecho, em tradução livre.

GRANDE PREOCUPAÇÃO – “A decisão do STF que levou à anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht certamente foi recebida com grande preocupação pela OCDE e por outros grupos que também estão avaliando o Brasil e que também lançarão em breve os seus relatórios, como o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional, ligado ao G7) e a UNCAC (Convenção da ONU contra a corrupção)”, diz o economista Bruno Brandão, que é diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil.

“Trata-se do maior caso de suborno transnacional da história. E isso não é a Transparência Internacional que está dizendo, é o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Então, a anulação dessas provas vai gerar uma preocupação internacional significativa. É sintomático que essa decisão, que em tese já está fora do marco temporal do relatório, tenha sido citada várias vezes, mostrando a relevância desse acontecimento”, diz Brandão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Piada do Ano é o governo Lula acreditar (?) que a OCDE aceitará o ingresso do Brasil como país-membro, como já fez com Peru, Chile, Colômbia, Costa Rica, Eslovênia, México, Polônia e Turquia. A diferença é que esses países estão realmente tentando reduzir a corrupção, enquanto o Brasil continua a acreditar que a promiscuidade entre governantes e empresários engorda e faz crescer. Aliás, o Brasil é o único país onde o suposto combate à corrupção é monitorado de forma permanente pela OCDE, através de uma comissão especial. (C.N.)

Caminhões com ajuda humanitária ainda estão aguardando

Vinicius Torres Freire
Folha

Um grande caminhão-pipa pode carregar 20 mil litros d’água. Em uma situação de “emergência humanitária”, um mínimo do mínimo de água tratada por pessoa seria de 7,5 litros por dia, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) — para beber e comer, basicamente.

Dada a população de Gaza, estimada em 2,23 milhões, seriam necessárias 835 viagens de caminhões-pipa, por dia, para que as pessoas tivessem ao menos aquela ração mínima de água para situações de catástrofe — guerra, terremoto, furacão etc.

AJUDA HUMANITÁRIA – Essa aritmética rudimentar do horror serve para ilustrar um comentário sobre a possibilidade de que caminhões de ajuda humanitária ora no Egito entrem em Gaza, por permissão de Israel.

A tripa de terra sitiada tira quase toda sua água de poços e de dessalinização, parados porque a única usina elétrica do território parou, por falta de diesel industrial (que vinha de Israel); o fornecimento da empresa de água de Israel obviamente parou também.

Tira-se água de poços por gambiarras. Segundo a agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA), a água nos mercados (estocada) é “muito limitada” e vários abrigos da UNRWA estão a seco. A agência da ONU diz que, nesta quarta-feira (18), abrigava 513.507 pessoas, um quarto da população de Gaza.

DIZ ISRAEL – O governo de Israel disse em nota desta quarta-feira que “não vai impedir assistência humanitária do Egito, desde que seja apenas comida, água e remédios para a população civil que vive no sul da Faixa de Gaza [ou foge para lá] e desde que esses suprimentos não cheguem ao Hamas”.

A nota dizia ainda que não vai permitir ajuda de Israel para Gaza enquanto os reféns [do Hamas e da Jihad Islâmica] não forem libertados. Essa concessão se deve ao fato de os Estados Unidos estarem dando “vasto e vital apoio ao esforço de guerra [de Israel]” e porque Joe Biden pediu, se lê no comunicado.

De acordo com vídeos, relatos locais, de agências de notícias e do Crescente Vermelho, haveria de 170 a 200 caminhões prontos para levar comida, remédio e água por meio da passagem de Rafah, que fica nos 12,7 km da fronteira de Gaza com o Egito, a única que não é controlada por Israel. Os pátios dessa passagem, que é uma espécie de alfândega e centro de triagem de migração, têm disso sido bombardeados, assim como as avenidas que dão acesso ao local.

TESTE DE BIDEN – De início, 20 caminhões do Egito entrariam em Gaza, um “teste”, disse Biden a jornalistas. Talvez cheguem lá na sexta-feira (20), em viagens supervisionadas pela ONU.

Segundo o governo do Egito, é preciso consertar as instalações e ruas da passagem. Se funcionar, estrangeiros também presos em Gaza poderiam sair para o Sinai, segundo o ministro egípcio do Exterior, Sameh Shoukry, disse à TV Al Arabiya (de uma empresa de mídia saudita).

Para quem está no desespero ou mesmo à beira da morte, é algum alívio. Não está claro se Gaza vai receber combustível, que talvez sirva para religar algum gerador e tirar água de poços. Gaza não tem eletricidade além da fornecida por geradores de hospitais e serviços públicos, ainda assim intermitente.

SOLTAR OS REFÉNS – Não haverá “ajuda” que saia de Israel, diz o governo de Netanyahu enquanto Hamas e Jihad Islâmica não soltarem os reféns que capturaram durante os massacres em Israel, recorde-se. Não vai acontecer, é uma aposta quase certa.

Logo, o bloqueio, o sítio, vai durar muito tempo. Logo, será preciso que os palestinos fujam para o sul de Gaza, em massa. Logo, será preciso que outros países forneçam ajuda em escala industrial, se é que a logística permite tamanho fluxo.

De qualquer modo, pode ser um meio de facilitar a invasão da parte norte de Gaza. Quem quiser ajuda vai precisar viver em um campo de refugiados hiperlotado, ainda à míngua.

General Laura Richaason se preocupa também com Amazônia

Marcelo Godoy
Estadão

A general Laura Richardson é conhecida pela franqueza com que expõe o pensamento e as preocupações do Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos. Em mais uma entrevista, desta vez, para a Fundação para a Defesa da Democracia, um instituto criado após o 11 de setembro de 2001, ela aproximou as ameaças dos competidores estratégicos dos EUA – China, Rússia e Irã – à representada pelo Hezbollah à segurança do Ocidente

. O evento aconteceu no dia 11, em meio à semana em que Israel foi atacado pelos terroristas do Hamas. A general Richardson mencionou duas vezes o Brasil ao tratar das “intenções malignas” dos adversários.

HEZBOLLAH SE MEXE – “As atividades do Hezbollah (na América Latina) obviamente são uma preocupação”, afirmou a general. Hezbollah na América do Sul é quase sempre sinônimo da Tríplice Fronteira, entre Argentina, Paraguai e Brasil.

A citação ao grupo libanês aconteceu logo após ela listar movimentos da China e da Rússia na região, como a viagem de Serguei Lavrov, ministro das relações exteriores da Rússia, por Nicarágua, Venezuela e Cuba, em abril. “Mas, depois (Lavrov), também (foi) pelo Brasil para reuniões; e o presidente iraniano veio ao hemisfério, em junho”, lembrou Richardson.

Em seguida, mencionou as passagens de navios de guerra do Irã e da Rússia na América do Sul para assinalar as “intenções malignas” dos competidores dos EUA na região.

RECEBIDOS NO RIO – “Navios de guerra iranianos, que estão fazendo um giro global, vieram para o hemisfério a partir do Pacífico e tentaram fazer escalas em inúmeras cidades, que foram negadas. E a fragata acabou recebida no Rio.”

A general, por fim, advertiu: “Estamos vendo uma tendência de aumento de ações na região também por parte de nossos concorrentes estratégicos e, novamente, é muito preocupante, porque acho que a região está insegura e instável e nós podemos fazer melhor neste momento vulnerável para mantermos fora concorrentes estratégicos, que têm intenções malignas”.

As falas da general seriam apenas mais uma forma de atrair atenção – e recursos – para seu comando? É possível. Ou seria uma reedição do eixo do mal?

ALGO DE NOVO? – Analistas do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, como o coronel da reserva Paulo Roberto da Silva Gomes Filho, lembram que essas ameaças já estavam presentes na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, publicada em outubro de 2022. Mas o que existiria de novo?

“O espírito que parece é que os americanos dormiram por 20 anos nos desertos do Afeganistão e do Iraque e não viram que estava surgindo uma série de competidores a eles, como a China e a Rússia”, afirmou Sandro Teixeira Moita, professor do programa de pós-graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).

Até haver o ataque do Hamas, China e Rússia – nessa ordem – eram apresentadas como as mais perigosas ameaças à segurança dos EUA. Para o coronel Paulo Filho, a nova estratégia nacional de defesa dos Estados Unidos aprofundou a alteração de foco ocorrida no governo de Donald Trump, a qual listou China, Rússia, Irã e Coreia do Norte como as maiores “ameaças”.

HOUVE MUDANÇAS – “A novidade se detém no fato de que, até então, o terrorismo figurava, nos documentos oficiais dos EUA, como principal ameaça à segurança do país.”

Ainda para Paulo Filho, a inclusão do Irã nos Brics conferiu ao grupo uma dimensão geopolítica que estava ausente: “Os Estados Unidos consideram esta ação desfavorável aos seus interesses”.

Mas o Irã preocupa os americanos em razão do programa nuclear, das exportações de armas e do papel desestabilizador no Oriente Médio. “Os EUA começaram a expressar abertamente a sua apreensão, inclusive no domínio militar, como exemplificado pelas análises da general Richardson.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o ataque do Hamas, certamente a maior preocupação dos Estados Unidos já voltou a ser o terrorismo, neste mundo eternamente em guerra. (C.N.)

Pacheco deu uma demonstração de força e de prestígio

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

A oposição na Câmara anunciou, nesta quarta-feira (18/10), que está suspensa a obstrução à pauta, em protesto a uma suposta “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) às atribuições do Congresso. A obstrução foi iniciada no fim de setembro.

O grupo, composto por deputados do PL e do Novo, além de pelo menos 22 frentes parlamentares, incluindo a numerosa bancada da agropecuária, afirmou que, em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de terça-feira, dia 17, ouviram dele que “as iniciativas que assegurem e preservem as prerrogativas constitucionais do parlamento terão curso e efetivamente serão pautadas e votadas para decisão soberana do Congresso”.

OBJETIVO ALCANÇADO – Na nota oficial, acrescentaram os deputados: “E considerando ainda que o objetivo da ‘obstrução’ promovida de forma suprapartidária por este conjunto de líderes sempre foi assegurar o respeito ao Congresso Nacional e, em especial, porque sempre defendemos que o diálogo deve ser o primeiro e principal instrumento entre os poderes”, afirmam os parlamentares que foi alcançado o maior objetivo – garantir que os projetos anti-Supremo entrem em pauta.

Os deputados teriam recebido de Pacheco a garantia de que, até o fim do ano, entram em pauta os textos das seguintes Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes (45/2003), a que trata sobre pedidos de vistas e decisões monocráticas no STF (8/2021) e a que propõe fixar os mandatos de ministros do Supremo em oito anos (16/2019).

Além disso, serão pautados também o projeto de lei (PL) que estabelece um sistema de vendas de bens e objetos apreendidos por crimes de drogas (750/2022) e o projeto de decreto legislativo (PDL) que pede pela realização de um plebiscito que consulte a sociedade sobre uma possível legalização do aborto (343/2022).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pacheco deu uma demonstração de força, mas agora terá de se virar, porque quatro das cinco propostas ainda se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem todas possuem relator definido, como é o caso da PEC do mandato dos ministros, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). (C.N.)

Nota de Gleisi Hoffmann sequer cita o grupo Hamas

Mario Sabino
Metrópoles

A nota do PT atribuindo “genocídio” a Israel é uma indecência. Nela, a condenação às atrocidades cometidas pelo Hamas contra israelenses — atrocidades que foram a causa do atual conflito — é aspecto lateral, rápido, destinado apenas a dar aparência de que o partido tem visão equilibrada sobre o que está ocorrendo no Oriente Médio.

O PT iguala os atos terroristas perpetrados por uma organização islâmica criada para destruir Israel a atos de guerra de um estado nacional que busca defender-se do agressor.

NADA IMPORTA – Para o PT, o Hamas não é terrorista (palavra que inexiste na nota). Para o PT, é como se o Hamas não usasse civis como escudos humanos. Não queimasse e degolasse bebês israelenses e não utilizasse bebês palestinos como proteção contra bombardeios. Para o PT, Israel sequestrou civis (!), assim como o Hamas. Infere-se, pela nota do PT, que o Hamas luta pela coexistência de um estado palestino e um estado judeu.

O PT escamoteia a verdade quando diz que “historicamente mantém relações partidárias unicamente com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), assim como com a Autoridade Nacional Palestina sediada em Ramallah”. É tomar o oficial pelo real. A realidade está expressa no entusiasmo do Hamas com a eleição de Lula.

As linhas auxiliares do PT na imprensa estão ainda mais livres, depois da nota, para dar curso ao seu indisfarçável antissemitismo.

COMPARAÇÕES FALSAS – Cometem a indignidade de comparar Benjamin Netanyahu a Adolf Hitler. De comparar Gaza a Auschwitz. De comparar um enclave que, por mais iníquas que sejam as suas condições, não é um campo de extermínio onde cadáveres vivos esperavam apenas se tornar cadáveres mortos.

Não há câmaras de gás em Gaza. Não há fornos crematórios em Gaza. Não é programa de nenhum partido israelense, mesmo o mais direitista, a eliminação física de todos os palestinos. É assombroso que se tenha de marcar essas diferenças.

As linhas auxiliares do PT na imprensa estão mais livres também para fazer circular as versões mentirosas do Hamas, como a de que foi Israel que, estupidamente, disparou um míssil contra um hospital em Gaza, matando centenas de civis — um hospital, aliás, que conta com subvenção do aliado americano.

CRUEL E CRETINO – O judeu dos antissemitas, além de cruel, é cretino. Para os antissemitas, os foguetes dos terroristas palestinos, muitos deles construídos com tubulações de água arrancadas da terra, não explodem no ar, nem perdem a direção, mesmo que haja provas disso.

Benjamin Netanyahu será punido pelos eleitores de Israel com o ostracismo. A desproporção da resposta militar de Israel será escrutinada e condenada na democracia israelense. A desproporção da resposta militar de Israel pode ser contida pela comunidade internacional.

A criação de um estado palestino que coexista com o judaico continuará a ser defendida por um grande número de eleitores israelenses que se contrapõem aos radicais da direita.

SERÃO ABSOLVIDOS – Os terroristas do Hamas, se não forem eliminados, serão absolvidos dos seus crimes pelas ditaduras da região. Os terroristas do Hamas, se não forem eliminados, continuarão a oprimir o seu próprio povo e a usá-lo como escudo. Os terroristas do Hamas, se não forem eliminados, permanecerão incontroláveis pela comunidade internacional. Os terroristas do Hamas, se não forem eliminados, inviabilizarão para sempre a constituição de um estado palestino.

As guerras, mesmo as mais justas, não são bonitas e descambam, em alguns momentos, para a vingança impura e simples. A vida de um palestino vale tanto quanto a de um israelense, sim. Mas a nota do PT é uma indecência.

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P.S. – Os Estados Unidos vetaram, no Conselho de Segurança da ONU, a proposta de resolução apresentada pelo Brasil, porque ela não mencionava o direito de Israel à autodefesa. (C.N.)

As metralhadoras foram roubadas do Arsenal do Exército

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Não sei se o leitor já teve a oportunidade de ver de perto uma metralhadora .50. A máquina impressiona menos pelo porte, de certa forma enxuto, apesar do peso de 34 quilos, mas pela visão do cinto de munição, com sua série de cartuchos de alto poder destrutivo.

A .50 é um armamento pesado de guerra, usado há décadas por exércitos mundo afora. Dispara mais de 500 tiros por minuto e serve para combates terrestres ou defesa antiaérea. Pode perfurar blindagens e abater helicópteros e outras aeronaves.

FORAM ROUBADAS – Há poucos dias, 13 dessas armas desapareceram de um quartel do Exército Brasileiro em Barueri, no estado de São Paulo. Também deu-se falta de um lote de oito outras metralhadoras, de calibre 7,62.

A descoberta do desfalque levou ao aquartelamento de centenas de militares. Atualmente 160 deles continuariam retidos naquela unidade, sob investigação. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, já declarou não ter dúvidas quanto à colaboração interna no desfalque. Noticiou-se que as armas, necessitadas de reparos, já teriam sido oferecidas à facção criminosa Comando Vermelho, ao valor de R$ 180 mil cada.

Não é a primeira vez que armas de guerra são subtraídas e caem nas mãos do crime organizado. Entre 2015 e 2019, 54 delas foram desviadas das Forças Armadas, segundo a organização Sou da Paz. Metralhadoras .50 já foram utilizadas por quadrilhas em assaltos e outras investidas.

DINHEIRO DO CRIME – Tempos atrás setores influentes da chamada opinião pública manifestavam temores de que a utilização de militares das Forças Armadas em operações de combate ao narcotráfico poderia facilitar o contágio de servidores fardados, atraídos ou dobrados pelo dinheiro do crime.

Não se sabia, então, se episódios desse tipo já vinham ocorrendo. Hoje, não há mais dúvida. A couraça foi perfurada. A ponto de um militar da FAB ter sido preso na Espanha por traficar 37 quilos de cocaína quando viajava como parte da tripulação de apoio de Jair Bolsonaro, em 2019.

Esses casos evidenciam os progressos da infiltração de setores do Estado pelo crime organizado, uma realidade que não tem encontrado a devida resposta institucional e política.

PROMISCUIDADE – Nos diversos níveis governamentais, do federal ao municipal, do Legislativo ao Judiciário, passando pelo Executivo e pela área de segurança, facções e milícia têm conseguido plantar seus interesses por meios diversos – subornos, coação, oferta de vantagens, apoio eleitoral etc.

Faz pouco, não esqueçamos, milicianos desfrutavam de perigosa proximidade com o Palácio do Planalto.

Enquanto o mundo volta suas atenções para a guerra em Israel e mantém um olho no conflito da Ucrânia, continuamos por aqui com nossos intermináveis enfrentamentos armados envolvendo um leque de organizações criminosas e disputas por territórios.

BALAS PERDIDAS – Duas grandes operações estão neste momento em curso na Bahia e no Rio de Janeiro. Seguimos com nossa própria rotina de confrontos em que civis, crianças e adolescentes são mortos de maneira injustificável. O noticiário sobre as infames “balas perdidas” já se tornou banal. Nos bairros pobres, as assim conhecidas “comunidades”, a Constituição é uma peça ornamental. Invadem-se residências e pessoas espremidas entre o poder do crime e as incursões das Polícias Militares são espancadas e assassinadas em nome de políticas de segurança insustentáveis.

Enquanto assistimos aos louváveis esforços da diplomacia brasileira no exercício de sua vocação para o entendimento e a paz, em nossa guerra particular os exemplos de barbárie continuam a chocar. É preciso também pacificar o Brasil.

O juiz Appio pensou (?) que conseguiria destruir Sérgio Moro

Catarina Scortecci
Folha

O juiz Eduardo Appio, afastado em maio da 13ª Vara Federal de Curitiba, deve assumir outra vara na Justiça Federal, após acordo definido em audiência nesta quarta-feira (18), no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. A Vara de Curitiba é conhecida por abrigar casos da Lava Jato e responsável pelos processos remanescentes da operação que mirou a Petrobras.

Appio estava afastado na esteira de um processo disciplinar aberto contra ele na Corregedoria do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO – A decisão agora sobre o destino do juiz – possivelmente uma vara da área previdenciária — saiu de uma audiência de mediação realizada no início da noite desta quarta entre o juiz Appio e representantes do TRF-4. Com o acordo, o processo disciplinar não deve gerar punição.

A audiência foi proposta e conduzida pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, no bojo de um pedido de providências apresentado pela defesa de Appio.

O presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, e a corregedora regional do tribunal com sede em Porto Alegre, Vânia Hack de Almeida, estavam presentes na reunião, que durou mais de duas horas.

ANTILAVAJATISTA – Abertamente crítico dos métodos da Lava Jato deflagrada em 2014, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro deste ano.

Em pouco mais de cem dias, Appio assinou decisões polêmicas, como a prisão do doleiro Alberto Youssef, que tem acordo de colaboração premiada vigente, e a anulação da condenação de 2017 do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Os despachos foram derrubados na sequência por instâncias superiores.

Para justificar algumas de suas decisões, apontou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt.

ENFIM, AFASTADO – Em maio, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 abriu um procedimento preliminar contra ele e o afastou temporariamente de suas funções na vara. Em julho, esse procedimento gerou um processo disciplinar, instaurado por ordem do mesmo colegiado, e conduzido pela corregedoria do tribunal regional.

Em setembro, o corregedor-nacional de Justiça decidiu avocar o processo disciplinar para o CNJ. Na decisão, contudo, Salomão manteve o afastamento provisório do magistrado.

Appio se tornou alvo de um processo disciplinar porque é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

LIGAÇÃO GRAVADA – João Eduardo é sócio do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes.

O advogado gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela corregedoria do TRF-4 aponta que o áudio “corrobora fortemente a hipótese” de que se trata da voz de Appio. O juiz não admitiu ter feito a ligação, que foi interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça.

A reportagem apurou que, durante a audiência desta quarta, Appio admitiu conduta imprópria, mas não confirmou ter feito o telefonema que gerou o processo disciplinar. O CNJ e o TRF-4 não vão comentar o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está incompleta. Não diz que Appio é fanático petista e assinava suas decisões judiciais como “LUL22”. Também não cita que ele é filho de um ex-deputado que aparece como “Abelha”, na lista de propinas da internet. Tampouco menciona que o juiz deu salvo-conduto a um criminoso foragido na Espanha, o doleiro Tacla Duran, para que ele viesse ao Brasil acusar o ex-juiz Sérgio Moro. O foragido Duran já marcou data duas vezes, mas não teve coragem de vir. É uma pena. O doleiro poderia contar também as operações que beneficiaram o pai do juiz Abelha. (C.N.)

Lula só se preocupa agora com sua lenta recuperação

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira duas ações contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado. Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin são investigados por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

As duas ações foram apresentadas pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que os dois processos sejam rejeitados.

MENTIRAS PATROCINADAS – Em um dos casos, é questionado o fato da campanha de Lula ter patrocinado resultados em buscas no Google sobre termos negativos envolvendo o então candidato. Por exemplo, quando era pesquisado sobre “Lula condenação”, um anúncio exibia um texto afirmando que o petista foi “absolvido”.

Entretanto, a Procuradoria afirmou que o TSE já reconheceu a legalidade do impulsionamento realizado e não viu abuso.

No outro processo, a acusação é de que Lula teria utilizado uma entrevista coletiva, realizada no dia do primeiro turno, para se promover, no que seria “boca de urna”.

PEÇA DE PUBLICIDADE – A PGE considerou que a proibição de propaganda eleitoral no dia da eleição não abrange a concessão de entrevistas e alegou que não há “evidência de que os meios de comunicação tenham transformado a breve resposta do candidato investigado em desabrida peça de publicidade”.

Outras duas ações de investigação judicial eleitoral (aijes) contra a campanha de Lula ainda tramitam no TSE, sem previsão de serem julgadas. Esses processos envolvem suposto abuso em um ato de campanha, na atuação do deputado federal André Janones (Avante-MG).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ações sem chance de aprovação. O TSE e o Supremo têm funcionado como tribunais políticos, desde a libertação de Lula. Para condenar e cassar o deputado Deltan Dallagnol, por exemplo, o TSE mudou a própria jurisprudência adotada seis meses atrás e criou algo inexistente no Direito Universal – a presunção de culpa. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Eliane Cantanhêde
Estadão

O governo Lula armou uma armadilha para si próprio: colocar-se como o grande articulador de uma solução ao menos humanitária, emergencial, para a guerra em Israel. Se sair uma resolução consensual no Conselho de Segurança da ONU, será um sucesso estrondoso. E se não sair? A oposição está pronta para espalhar aos quatro ventos – e ao mundo – que foi o oposto: um estrondoso fracasso.

Na realidade, que vai além das versões políticas e diplomáticas, a presidência rotativa do Conselho de Segurança, por um único mês, não transforma o Brasil em grande negociador, em resolvedor geral dos problemas mundiais. Sua função é meramente de coordenador.

QUEM DÁ AS CARTAS? – É função importante? Sim, mas quem continua dando as cartas, tomando decisões e delimitando os termos das resoluções são as potências. As mesmas de sempre.

Os Estados Unidos, como sempre, estão na dianteira e não apenas ratificam sua aliança com Israel como também abrem intensas negociações com a Autoridade Palestina e os países árabes. A novidade é a investida diplomática da Rússia, que faz o mesmo, em sentido inverso: aliado da causa Palestina, Vladimir Putin falou nesta segunda-feira com o primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu, depois de conversar com Irã, Egito, Síria e com Abbas, presidente palestino.

Logo, o Conselho replica a nova fase do conflito entre EUA e Rússia, tendo a guerra da Ucrânia como pano de fundo. O que projeta uma impossibilidade de acordo e de consenso ou, no mínimo, um pedido de adiamento, como nesta segunda-feira. Mas não é o fim do mundo.

DADO POSITIVO – O conselho sempre pode se autoconvocar amanhã ou depois, inclusive porque as negociações são frenéticas e há pelo menos um dado positivo: Israel já suspendeu por duas ou três vezes sua manifesta intenção de invadir Gaza por terra, ar e mar. Já é um ganho.

O chanceler Mauro Vieira presidiu a reunião de sexta-feira em Nova York, mas está em Brasília para atualizar, presencialmente, as informações com o presidente Lula, o grupo de risco formado no Itamaraty e o Senado. Só volta para os EUA na quarta. O embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, assume os trabalhos até lá.

Independentemente de qualquer desfecho das negociações no Conselho de Segurança, nunca, nestes dez meses de governo Lula, a comparação com o desastre da política externa de Jair Bolsonaro ficou tão evidente, tão estridente.

TORCER PELA VITÓRIA – Entre o Itamaraty do absurdo chanceler Ernesto Araújo e o azeitado e atuante de Mauro Vieira e entre o inacreditável presidente Bolsonaro, que tornou o Brasil um pária internacional, e um Lula que derrapa daqui e dali, mas conhece do riscado e tem credibilidade internacional, não há o que discutir.

Se o Conselho de Segurança der uma “estrondosa derrota” para o Brasil, como torce a oposição, ou uma “estrondosa vitória”, como sonha o governo, o fato é que a diplomacia brasileira tem agido corretamente nas negociações e exemplarmente no resgate de brasileiros, em parceria com a FAB.

E, no final das contas, uma derrota ou uma vitória não será do Brasil, mas do Oriente Médio e de um mundo tão conflagrado. É melhor sempre torcer pela vitória.