A senadora Soraya Thronicke arranjou uma solução simples

Gustavo Zucchi
Metrópoles

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs aos colegas uma manobra para dar ao Congresso Nacional o poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal sem precisar aprovar uma PEC. A proposta de Soraya prevê que a autorização ao Congresso seja aprovada por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL), que exige quórum menor do que uma PEC para ser aprovado.

O projeto já foi protocolado pela senadora na segunda-feira (9/10). A proposta guarda semelhanças com uma PEC que tramita na Câmara e permite ao Congresso sustar decisões de outros Poderes, incluindo o STF.

COMPETÊNCIA PRÓPRIA – No texto do PDL, Soraya propõe regulamentar o inciso 9º do artigo 49º da Constituição Federal, que trata da autoridade do Congresso de zelar pelas próprias competências.

Segundo o projeto, o Congresso seria autorizado a sustar, por decreto legislativo, “decisão de caráter normativo do Poder ou órgão independente que ofenda sua competência legislativa”.

O PDL estabelece que o decreto que sustaria decisões de outros Poderes poderia ser apresentado por qualquer parlamentar ou comissão do Congresso, caso sua “competência” seja invadida, incluindo decisões do Judiciário.

PRAZO FATAL – A única exigência é que, antes do PDL, o presidente do Congresso ou o presidente da Câmara dê um prazo para que o próprio Supremo revise a decisão considerada “ofensiva” à competência legislativa.

“Caso outro Poder edite normas ou adote decisões que representem desrespeito às leis regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional ou venham a preencher lacuna de lei inexistente por decisão do Legislativo, estará configurada a ofensa à competência do Parlamento, a qual, neste caso, pode ser preservada pela edição de um decreto legislativo, seja com base no inciso V do art. 49 da Constituição Federal (CF), caso o ato normativo ilegal ou inconstitucional seja do Executivo, seja com fulcro no inciso XI do mesmo artigo, caso a norma seja de outro órgão ou Poder”, diz a justificativa, acrescentando:

“O Estado de Direito não pode existir se as leis puderem ser produzidas, modificadas ou revogadas por órgão diverso daquele a quem a CF atribuiu a função de legislar e, ainda por cima, sem o prévio conhecimento dos cidadãos e do próprio órgão legislador”.

MAIORIA SIMPLES – Para ser aprovado, um PDL exige apoio apenas da maioria simples, ou seja, maioria dos parlamentares presentes. Já uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 da Câmara e do Senado (308 deputados e 49 senadores).

Em nota à coluna, Soraya disse que seu PDL “não insere nada sorrateiro ou inadequado no mundo jurídico”, destacando que é legítimo o Congresso “regular o exercício de sua prerrogativa exclusiva de zelar pela preservação de sua competência”.

“Nossa Constituição, até então, não expressa os mecanismos de que o Parlamento pode se valer para exercer suas competências exclusivas, em especial na hipótese do exercício abusivo de poder normativo por outro Poder. Eu defendo que esses mecanismos devem ser inseridos no contexto jurídico por meio de decreto legislativo, espécie de lei própria para dispor sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional”, afirma a senadora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Manobra eficaz e simples. A senadora Soraya Thronicke de uma lição nos parlamentares mais antigos. O mais importante, porém, é registrar que a ofensiva do Congresso contra o Supremo conta com apoio massivo da ampla maioria dos parlamentares. (C.N.)

Roberto Campos Neto vai receber o prêmio nos Estados Unidos

Wellton Máximo
Agência Brasil

Com 153,4 milhões de usuários e sucessivos recordes de transações diárias, o Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), receberá um prêmio de inovação financeira. O Council of the Americas (COA) entregará o prêmio Bravo Beacon of Innovation ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, no próximo dia 20 em Miami, nos Estados Unidos.

Organização internacional que representa diversos setores, como instituições financeiras, serviços de consultoria, consumo, setor manufatureiro, transporte, mídia, tecnologia, minas e energia, o Concelho premia iniciativas de excelência e de liderança nos negócios e na política no mundo ocidental.

INICIATIVA PIONEIRA – Em nota, a entidade norte-americana destacou que o Pix foi uma iniciativa pioneira que se tornou um modelo de sucesso de inclusão financeira e de bancarização. O COA destacou que outros Bancos Centrais estão procurando reproduzir, em seus países, o sistema de transferências instantâneas que funciona 24 horas por dia.

“Desde o seu lançamento, há menos de três anos, o Pix tem tido um tremendo sucesso, sendo agora usado por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, promovendo inclusão financeira no Brasil sem precedentes”, considerou o COA, na descrição dos motivos da premiação ao Pix.

Segundo a entidade, o Pix tem transformado os serviços financeiros no Brasil, ao liderar os pagamentos no varejo e reduzir os desafios e os custos associados à transferência de dinheiro.

OUTROS PRÊMIOS – O Banco Central destacou outros prêmios recebidos por causa do Pix. No 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com foco no Cidadão, BC foi considerado o órgão mais inovador do Brasil em 2023 e também ficou em primeiro lugar na categoria Ministério e Órgãos Federais.

Com 650,7 milhões de chaves registradas por 153,4 milhões de usuários, o Pix bateu um novo recorde de volume de transações realizadas em apenas um dia. Segundo informações do BC, apenas na última sexta-feira (6), foram registradas 163 milhões de transações, superando a marca de 160 milhões em 24 horas pela primeira vez.

O recorde anterior havia sido registrado em 6 de setembro, com 152,7 milhões de transações. Em agosto, conforme os dados mais recentes do BC, o sistema superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com 153 milhões de usuários, o sistema tem registrado recorde de transações, mas ainda tem falhas. Um novo golpe que desvia o dinheiro do Pix pelo celular quando o cliente vai realizar uma transferência bancária já fez mais de 6.300 vítimas no Brasil desde janeiro deste ano, segundo dados da Kaspersky, empresa de segurança online. Portanto, o BC precisa ter seguro contra golpes. (C.N.)

Pacheco e Barrosso divergem profundamente, sem brigar

Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles

Em meio à crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participa de um evento em Paris junto com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes.

Os três confirmaram presença no Fórum Esfera Internacional, que acontece durante o feriadão nacional de Nossa Senhora Aparecida. O evento ocorre entre os dias 12 e 14 de outubro, na capital francesa.

PAINÉIS DIFERENTES – Pacheco, Barroso e Gilmar, entretanto, não devem participar dos mesmos painéis. O presidente do Supremo, por exemplo, fala na sexta-feira (13/10). Já o presidente do Senado estará nos debates do evento no sábado (14/10).

O fórum acontece em meio à crise entre o Congresso e o STF, após o tribunal votar temas polêmicos, como o marco temporal de terras indígenas, a descriminalização do porte de drogas e a legalização do aborto no Brasil, que se encontravam em tramitação no Congresso.

Os julgamentos irritaram deputados e senadores, que avaliam que os temas deveriam ser avaliados pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. Incomodados, parlamentares reagiram com propostas para tentar limitar os poderes do Supremo.

UM CLIMA MELHOR – Apesar disso, como mostrou a coluna, interlocutores de Pacheco dizem que o presidente do Senado espera que a temperatura entre os dois poderes baixe com Barroso na presidência do STF, especialmente pelo estilo mais “político” do ministro.

Além dos ministros do STF e do presidente do Senado, participarão do evento em Paris outras autoridades brasileiras. Entre elas, o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Outras autoridades confirmadas são o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, também são esperados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só há uma maneira de melhorar o clima – o Supremo respeitar as decisões dos congressistas (representantes do povo na democracia) que não descumpram cláusulas pétreas da Constituição, conforme o próprio Barroso recomenda. (C.N.)

Vieira é criticado pela postura dúbia sobre o grupo Hamás

Edoardo Ghirotto
Metrópoles

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara analisará, na próxima quarta-feira (18/10), um pedido da oposição para convocar o chanceler Mauro Vieira. O presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB de São Paulo, confirmou que pautará o requerimento para votação.

O pedido de convocação foi apresentado no último dia 6. Inicialmente, o requerimento cobrava explicações de Vieira sobre a atuação do Brasil para aprovar um empréstimo à Argentina no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

POSTURA DÚBIA – A oposição, no entanto, usará a provável ida de Vieira à Câmara para explorar a postura dúbia do governo Lula em relação ao Hamas.

O Itamaraty condenou os ataques contra civis em Israel, mas Lula só citou o grupo terrorista nominalmente em postagem feita nesta manhã de quarta-feira, dia 11. Nela, o presidente pediu a libertação de crianças mantidas reféns.

Há a possibilidade de o pedido de convocação ser transformado em convite, o que desobrigaria Vieira a participar da audiência com os deputados.

SEM CONFIRMAÇÃO – O Itamaraty não tem a confirmação de que haja brasileiros reféns do Hamas. O porta-voz israelense Jonathan Conricus afirmou que haveria reféns de países como Argentina, Estados Unidos, França, Alemanha, Itália e Ucrânia.

Nem a Embaixada do Brasil em Tel-Aviv nem o Escritório de Representação do Brasil em Ramala têm essa informação.

Existe pelo menos uma brasileira desaparecida, Karla Stelzer, que estava na festa de música eletrônica no sul de Israel atacada pelo Hamas.

Israel ainda nem conseguiu identificar as vítimas do Hamás

Fabiano Lana
Estadão

O caso dos massacres de israelenses no último sábado, pelos militantes do grupo obviamente terrorista Hamas, é apenas um exemplo entre muitos em que se inclui a guerra na Ucrânia, por exemplo. Mas ocorreu que, em todo mundo, pessoas com ideologia contrárias ao Estado de Israel fizeram enormes contorcionismos para transformar vítimas em culpados, nem que fossem abstratamente culpados. Em geral deixando de lado a situação pessoal de quem sofreu violência e invocando questões de Estado, injustiças históricas, etc.

Há também aqueles casos das condenações envergonhadas, em que a denúncia do ato violento em si vem seguida de um grande número de conjunções adversativas (mas, porém, contudo, todavia, no entanto, etc.).

LADO CONTRÁRIO – Também há o contrário. Quem agora quer que as forças israelenses realizem uma contraofensiva atroz na faixa de Gaza sem se importar que os alvos sejam civis desarmados ou militantes do Hamas. É o radicalismo da ideologia, uma maneira de tentar ver o mundo de forma esquemática operando nas nossas mentes sem levar

Obviamente a guerra que ocorre no Oriente Médio é mais uma consequência de um processo conflagrado que já dura milênios, muito distante da possibilidade de compreensão profunda dos cidadãos. Há uma série de arbitrariedades cometidas pelo Estado de Israel e líderes palestinos, atos inconsequentes dos adversários, incompreensões mútuas de lado a lado.

Há pobreza, dificuldades econômicas entre os palestinos, interesses internacionais, paradoxos comportamentais – há elementos demais para levarmos em conta para termos uma visão precisa dos acontecimentos.

PÂNTANO MORAL – Já os especialistas no assunto, muitas vezes, estão de tal forma contaminados por suas ideologias, que até deles devemos desconfiar.

Estamos numa espécie de pântano moral de tal profundidade e turvação de que deveria ser um espanto a maneira como as pessoas possuem opiniões tão assertivas sobre o assunto, muitas vezes tão distantes.

Mas temos uma inclinação política, o que significa que opinar, se posicionar, inclusive sobre o que não nos diz a respeito e do qual temos parcas ideias, talvez faça parte de nossas naturezas. Mas daí poderia haver um princípio ético a ser respeitado: independente de contextos, relativizações, pragmatismos, ou o que for, os sofrimentos e as mortes de inocentes deveriam ser absolutamente condenados.

OPINIÕES RELATIVAS – Mas mesmo esse princípio pode ser falho. É possível haver situações da geopolítica em que a morte de alguns inocentes é invocada como necessárias para salvar a vida de milhões. Logo, os cálculos morais, políticos, e de poder, são labirínticos.

Não há saídas fáceis para esses dilemas. Mas de um ponto podemos partir: tomar muito cuidado para que nossas opiniões ou mesmo ações não sejam guiadas apenas por ideologias. Se por um lado as ideologias nos ajudam a tentar entender o mundo, oferecendo uma ordem aparente ao caos das coisas, costumam ser apenas camisas de força ou mesmo lentes distorcidas quando levadas para o que chamamos de mundo real.

A saída frágil, incompleta, seria: veja o que o lado de quem você a princípio discorda tem a dizer e pondere o máximo possível antes de apresentar as soluções apressadas, e na maioria das vezes inúteis, para qualquer litígio que aparece em suas redes sociais.

GDias aproveitou a amizade com Lula e empregou o filho

Petrônio Viana
Metrópoles

Gabriel Lopes Gonçalves Dias, filho do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, general GDias, ganhou um cargo de chefia no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Na nova função, Gabriel Gonçalves Dias vai comandar a Assessoria Especial do ministro Márcio França. Gabriel trabalhava com França no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde atuava como chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos. Seu salário, de R$ 11,3 mil, deverá ser mantido.

DESDE FEVEREIRO – Ele havia sido nomeado por Lula para o cargo em fevereiro deste ano, um mês após a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. As invasões motivaram a saída do pai de Gabriel, GDias, do governo.

Mensagens encontradas no telefone celular de GDias indicaram uma reunião entre Gabriel e o presidente da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia. “Meu filho vai estar com Arthur Maia hoje”, disse GDias, às 7h40 do dia 13 de junho, a um de seus advogados.

Ele também relatou o encontro ao jornalista e gestor de crise Luís Costa Pinto. Ao ser informado de que o presidente da CPMI pautara sua convocação, Gonçalves Dias respondeu: “Meu filho vai estar hoje com ele”.

NÃO SE CONHECEM – Arthur Maia negou o encontro, mas disse ter comparecido a uma audiência no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde Gabriel trabalhava. Maia afirmou que os dois “podem ter se encontrado no Ministério”, mas que não foram apresentados e não se conhecem.

Apontado como peça-chave nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, GDias prestou depoimento à CPMI criada pelo Congresso.

Em depoimento aos parlamentares, ele atribuiu as falhas na segurança a “informações divergentes” sobre o risco de invasões e à ineficiência da Polícia Militar do Distrito Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental, isso é praxe em Brasília. O Congresso aprovou uma lei definindo nepotismo, mas as autoridades rapidamente arranjaram uma brecha e criaram o nepotismo paralelo, tipo “você emprega um indicado meu e eu dou uma vaga a um indicado seu”. E há casos difíceis de pegar, porque envolvem quatro autoridades trocando favores e empregos. No caso do filho de GDias, nem nepotismo foi, é coisa de amigo mesmo, devido à ligação entre o general e Lula, firmada há mais de 20 anos. (C.N.)

Bolsonaro perguntará: “Minuta do golpe? Que minuta?”

Bela Megale
O Globo

Jair Bolsonaro já tem definida a sua linha de defesa sobre a delação premiada do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. O ex-presidente vai destacar que não assinou nenhum decreto ou documento que abrisse espaço para uma intervenção militar ou um golpe de Estado.

Pessoas envolvidas na defesa de Bolsonaro afirmaram à coluna que o ex-presidente argumentará que “não há golpe sem armas e não há golpe sem sua assinatura em documentos”. O foco da defesa será mostrar que não há atos de ofícios do então presidente que corroborem a delação de Mauro Cid.

ATUOU DIRETAMENTE? – Como revelou O Globo, a Polícia Federal investiga o relato feito por Cid, de que Bolsonaro atuou diretamente na discussão da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo, após as eleições de 2022.

Segundo depoimento de Cid, o então-presidente solicitou alteração em uma minuta que determinava a prisão de autoridades e a realização de novas votações no Brasil, após sua derrota para Lula.

O esboço do documento, conforme relato do tenente-coronel, foi entregue a Bolsonaro pelo seu então assessor Filipe Martins. O texto, de acordo com o militar, foi alterado a pedido de Bolsonaro. Ainda segundo com o ex-ajudante de ordens, após a mudança na minuta, Bolsonaro mandou chamar os comandantes das Forças Armadas para discutir a medida antidemocrática, conforme revelou a coluna.

A imagem é ilusória e não comprova ter ocorrido a agressão

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O senador Jorge Seif, de Santa Catarina, pediu ao governo italiano uma cópia do vídeo que está mantido sob sigilo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. É da suposta agressão – aliás, o termo “suposta” saiu até no relatório da Polícia Federal. A suposta agressão não é uma agressão.

Não mostraram o vídeo, mas mostram imagens congeladas do vídeo, como se fosse uma foto. Talvez numa tentativa de a gente pensar que a mão de daquele chefe de família, que seria o agressor, estaria agredindo o rosto do filho do ministro Alexandre de Moraes.

FIZ CONFUSÃO – Outro dia, eu confundi Moraes com o ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF. O Barroso é o do “Perdeu, Mané”. Moraes é do “bandido”. Ele foi gravado chamando um dos brasileiros de bandido lá no aeroporto.

Mas nas imagens divulgadas a gente consegue ver que a mão e braço estão superpostos à distância. Sabe por que a gente percebe isso? Porque se olharmos para baixo e notar a distância entre os pés de um e os pés de outro, vai ver que está dando mais ou menos um metro e meio.

Então, o braço não alcançaria de jeito nenhum o rosto do outro. É fácil de perceber. Então, não dá nem para dizer que é “suposta” agressão, porque é fisicamente impossível.

Nesta imagem, parece que o rapaz agride o idoso

VAMOS AGUARDAR – Deixo aqui registrado isso até que a Itália atenda ao pedido do senador Seif sobre uma cópia dessas imagens, para a gente tirar as dúvidas.

Estão discutindo tanto esse assunto, e essa família já pagou muito, como se fosse criminosa. Eles tiveram que sofrer com busca e apreensão de computadores, celulares. Reviraram a vida deles para ver se encontravam alguma coisa. Pelo jeito não encontraram nada além dessas imagens que, se a gente quisesse dizer que foi agressão, teria que contrariar leis físicas.

Porque pela imagem que a gente está vendo, a distância entre os pés dos dois é mais de um metro e meio. Sendo assim, o braço não alcançaria o rosto alheio.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ditadores e terroristas têm apoio de Lula

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O Brasil vive uma treva diplomática. É também uma treva moral da pior espécie, na qual o governo do presidente Lula vai abandonando de vez qualquer consideração de natureza ética, de valores e de simples decência humana, para se aliar a tudo o que existe de mais degenerado no cenário internacional. Diante do ataque mais perverso que Israel já sofreu por parte dos terroristas palestinos que querem a extinção do país, a diplomacia brasileira ficou numa posição de neutralidade hipócrita e materialmente impossível.

Enquanto todos os países democráticos do mundo condenaram com palavras vigorosas, e sem deixar qualquer dúvida, os crimes cometidos contra o Estado e o povo judeus, o Brasil ficou neutro, para todos os efeitos práticos.

FALSA ISENÇÃO – Lamenta os assassinatos, mas fica a favor dos assassinos. Sugere “a paz”, mas acha compreensível um ataque com até 5 mil misseis, sequestro de crianças, mulheres e velhos, tortura de reféns e chacina de civis. Essa “isenção” significa cumplicidade com o crime.

Lula se exibe há nove meses em viagens milionárias com a mulher aos grandes países onde vigoram regimes democráticos – esses mesmos onde os ministros do Supremo vivem fazendo conferências sobre como salvaram a democracia brasileira.

Na hora em que deveria estar claramente a seu lado na condenação à selvageria, fica ao lado do agressor. É assim que funciona a política externa de Lula e dos extremistas de seu governo.

ALIADO DA RÚSSIA – A Ucrânia é culpada pela invasão que está sofrendo por parte da Rússia. Israel é responsável pelos ataques que sofre de uma ditadura terrorista. O quebra-quebra do dia 8 de janeiro, em que não foi preciso aplicar um band-aid em ninguém, é “terrorismo”. O que está acontecendo em Israel, uma agressão que já tem mais de 1000 mortos, é “resistência contra a ocupação”.

Durante quatro anos, a extrema esquerda, as classes intelectuais e as mentes que descrevem a si próprias como “equilibradas” condenaram o “isolamento do Brasil” no ambiente internacional. Hoje o Brasil não está isolado – entrou, definitivamente, no campo das tiranias.

Está a favor do Irã, definido como Estado terrorista por todas as democracias relevantes – abriu, por sinal, o porto do Rio de Janeiro a navios de guerra da Marinha iraniana, que estão proibidos de atracar no mundo democrático. Quer que a Ucrânia entregue à Rússia uma parte do seu território.

VENEZUELA E CUBA – Recebe com honras o ditador da Venezuela, que é procurado pela polícia internacional e está com a cabeça a prêmio, a 15 milhões de dólares, por tráfico de drogas.

O presidente diz que a culpa da miséria em Cuba, após 60 anos de regime comunista, é do “bloqueio” dos Estados Unidos, e não do governo cubano – nunca se menciona que os 200 outros países do mundo, inclusive o Brasil, não fazem bloqueio nenhum contra Cuba.

Junto com o PT e o PSol – que assinam manifestos em favor da “causa palestina” e apoiam a ditadura do Hamas sobre os territórios árabes que controlam através do crime e do terror –, Lula coloca o Brasil, cada vez mais, como inimigo da liberdade.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ilustração do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Enquanto o governo brasileiro volta sua atenção para a guerra em Israel, a agenda doméstica segue travada no Congresso e promete seguir assim se nada for feito. Causou muito mal-estar entre os caciques a declaração do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ao jornal O Globo, defendendo que o Poder Executivo tenha liberdade de decidir quando as emendas impositivas devem ser liberadas.

A desconfiança é geral. Especialmente depois que os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conclamaram os prefeitos a se inscreverem para obter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

ESCATEANDO… – Os deputados consideram que esse chamamento aos prefeitos, noticiado pela coluna há alguns dias, é para deixar os congressistas de lado na hora do contato com os gestores municipais. E quanto mais perto da eleição, pior ficará esse estica-e-puxa em torno do Orçamento. Se não houver ajustes, conflitos virão.

Sem um cronograma para liberação das emendas previsto pelo governo, crescem as pressões para que esse calendário seja definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Até aqui, uma parte dos congressistas ligada ao governo tem se ausentado das reuniões da Comissão Mista de Orçamento para que nada seja votado nesse sentido. Muita calma…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a falta de tato do governo. De um lado, faz acordo com o Centrão para a base aliada e se aproxima até do partido de Bolsonaro, o PL, para coligações nas eleições municipais. De outro lado, tenta passar a perna nos parlamentares, fechando negócio direto com os prefeitos que eles representam no Congresso. Como diz o Délcio Lima, é claro que essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Ilustração de Angelo Abu (Folha)

João Pereira Coutinho
Folha

Terroristas do Hamas entram em Israel para massacrar e sequestrar mulheres, crianças e velhos. Há quem festeje. Há quem não festeje, mas “compreenda” a barbárie como um ato de resistência contra a política israelense. Não vou comentar nada disso. Com a idade, deixei de gastar o meu latim com psicopatas ou antissemitas. Só abro uma exceção para pessoas que suspeito mal informadas ou mal influenciadas.

Nesses casos, há uma pergunta que sempre faço a elas: “por que motivo você esbraceja tanto contra Israel, mas não adota a mesma postura com outros países que cometem atrocidades bem piores?”

MUITOS EXEMPLOS – Pense na China perseguindo os uigures. Pense em Mianmar fazendo o mesmo aos rohingyas. Ou na Índia brutalizando os muçulmanos da região de Caxemira. Agora mesmo, há uma limpeza étnica a decorrer em Nagorno-Karabakh, com mais de 100 mil armênios fugindo às investidas do Azerbeijão.

Um antissemita não dá bola para nenhum desses conflitos. Não há lá judeus para acusar. Mas quem recusa o rótulo de antissemita, tem de responder por sua gritante incoerência: por que Israel e não os outros?

Sempre faço essa pergunta, repito. Mas vejo agora que não sou caso único: o jornalista Jake Wallis Simons, no seu recém-publicado “Israelophobia: The Newest Version of the Oldest Hatred and What To Do About It”, repete a pergunta com insistência. Só para mostrar como a “israelofobia” que corre solta é, na verdade, uma forma de antissemitismo.

CRITIQUEMOS ISRAEL – Ponto prévio: para Simons, criticar Israel é legítimo; não existe nenhum estado que esteja acima da crítica. Assino em baixo. Os assentamentos na Cisjordânia, o irredentismo dos fanáticos que desejam um “Grande Israel” entre o Mediterrâneo e o rio Jordão ou as pulsões populistas e iliberais de Binyamin Netanyahu com sua grotesca reforma judicial, tudo isso merece repúdio.

O que não é legítimo é só criticar Israel com uma obsessão particular, ignorando o mundo ao redor. Isso é suspeito, camarada. Isso é antissemitismo, quer você esteja consciente ou não.

Mas Simons tem outras perguntas para você. Como essa: “Diga um país que, historicamente falando, tenha uma ficha moral mais limpa que Israel.”

É FICHA SUJA – Uma vez mais, Simons não afirma que a ficha moral de Israel é limpa. Não é. Longe disso. Ele apenas convida o leitor a responder por que motivo Israel é o único país que, na linguagem da “israelofobia”, não tem “direito a existir” por seus erros ou crimes.

Se Israel não tem, quem tem? Os Estados Unidos? A China? O Irã? Os países árabes da região? Aliás, falando nisso, você consegue citar um país do Oriente Médio que tenha uma ficha mais suja que Israel? Um só? Ou, inversamente, você é capaz de citar algo de admirável em Israel?

Se você não sabe responder a essas perguntas, cuidado com as companhias, alerta Simons. Elas sabem responder sem hesitar, colocando Israel no grande altar da monstruosidade. Isso é antissemitismo e ser um mero papagaio da propaganda antissemita não é destino que se inveje.

SALVAR UMA VIDA – O livro de Jake Wallis Simons saiu no momento certo. Só para despertar em cabeças saudáveis a hipótese da manipulação ou do desconhecimento. Também aqui se aplica o preceito judaico de que salvar uma vida é salvar a humanidade inteira.

Mas o livro é também útil para relembrar a natureza do Hamas. Nessa visão das coisas, o Hamas quer o mesmo de sempre: um estado palestino independente ao lado de Israel, o fim dos assentamentos, o retorno dos refugiados das guerras de 1948 e 1967 e a divisão de Jerusalém entre os dois povos.

Se esse fosse o programa das festas, até eu concordaria com eles. Fatalmente, é preciso ler a carta fundamental do grupo onde os objetivos são outros e, até hoje, imutáveis: a destruição do estado de Israel. Ponto final. Para usar o mesmo teste de coerência, você até pode concordar com esse objetivo. Mas, concordando, você terá de defender a destruição de todos os países onde reina ou reinou a injustiça, o abuso e até o crime. Começando pelo seu, claro.

Procurador Paulo Gonet afirmou que não existem provas

Deu na Agência Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite de terça-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

O julgamento começou com o tribunal ouvindo os advogados de defesa e acusação e o Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (17), quando os ministros vão iniciar a votação.

A ACUSAÇÃO – Nas ações, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. Ele acabou perdendo a disputa para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live), em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo, no mesmo partido, trata de outra transmissão, realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o partido, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

DEFESA E MP – Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal e que as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro. “Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República. Não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações. Para o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, as lives não causaram impacto sobre a legitimidade do pleito. “Na ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do feito”.

INELEGIBILIDADE – Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que era ministro da Defesa e disputou a eleição como vice-presidente na chapa.

O ex-presidente já foi condenado pela corte eleitoral, em junho, à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar final do julgamento ficou em 5 votos a 2.

Bolsonaro ficou inelegível até 2030 devido à reunião com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, em que atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido por não ter participado do encontro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O relator Benedito Gonçalves errou ao juntar as três ações, como afirmou o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, que é ex-ministro do TSE. Mesmo assim, com a armação desse conjunto da obra, o Ministério Público pediu o arquivamento, que deveria ocorrer, se ainda houvesse juízes no TSE, digamos assim. Mas no Brasil é tudo ao contrário. O maior crime de Bolsonaro –incentivar os acampamentos – não foi praticado por ele, mas pelo general Braga Netto. Quem pode entender o que se passa no Brasil? (C.N.)

Padrilha diz que apoio foi na época da pandemia de Covid

Marcela Rahal
Veja

Uma carta divulgada em 2021 por 10 deputados do PT se posicionando contra o termo terrorista para o grupo Hamas tem gerado mal estar para o governo. Atualmente, dois integrantes desse grupo são ministros: Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Paulo Pimenta, da secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A manifestação foi divulgada, há cerca de dois anos, após o governo britânico definir o movimento islâmico como terrorista. O texto diz que “expressa profundo descontentamento a declaração da secretária do Interior da Inglaterra, Priti Patel, que atribuiu ao Movimento de Resistência Islâmico – Hamas, a designação de organização terrorista”.

PADILHA EXPLICA – Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais se manifestou no X, antigo Twitter, dizendo que estava circulando nas redes uma fake news. Segundo Padilha, no momento em que a carta foi divulgada era um período agudo da pandemia o que agravaria o acesso de recursos para populações vulneráveis, como as que vivem em áreas de conflito no Oriente Médio.

O ministro ainda argumentou que assinou o documento à época para não aumentar o tensionamento com organizações da região o que, segundo Padilha, “tornaria ainda mais difícil garantir ações de cuidado pelos governos locais ou obter ajuda internacional para àquelas localidades”, citando, portanto, a sensível Faixa de Gaza, onde vivem palestinos, sob domínio dos extremistas.

LULA VÊ TERRORISMO – Por outro lado, o presidente Lula, quando o Brasil preside hoje o Conselho de Segurança da ONU, chamou o grupo de terrorista no dia em que Israel decretou guerra contra o Hamas, no último sábado (7), após o ataque brutal dos extremistas.

“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, publicou o presidente.

Segue abaixo a nota dos deputados do PT, na íntegra:

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“RESISTÊNCIA NÃO É TERRORISMO!

Todo apoio ao povo palestino na luta por legítimos direitos. Os parlamentares, entidades e lideranças brasileiras que subscrevem este documento, expressam o seu profundo descontentamento à declaração da secretária do Interior da Inglaterra, Priti Patel, que atribuiu ao Movimento de Resistência Islâmico – Hamas, a designação de “organização terrorista”, alegando falsamente que o Movimento palestino seria “fundamentalmente e radicalmente antissemita”.

Este posicionamento representa uma extensão da política colonial britânica, em desacordo com a posição da maioria do povo da Inglaterra, que se opõe à ocupação israelense e aos seus crimes. Seu objetivo é claro: atingir a legítima resistência palestina contra a ocupação e o apartheid israelense, numa clara posição tendenciosa em favor de Israel e tornando-se cúmplice das constantes agressões aos palestinos e aos seus direitos legítimos.

O direito à resistência assegurados pelo Direito Internacional e Humanitário, pela Carta das Nações Unidas e por diversas Resoluções da ONU, entre elas as de nº 2.649/1970, 2.787/1971 e 3103/1974, reiterando o direito de todos os povos sob dominação colonial e opressão estrangeira de resistir ao ocupante usurpador e se defender.

A resistência é um legítimo direito dos palestinos contra a ocupação e as reiteradas violações dos direitos humanos, bem como os crimes de guerra. Direito que os palestinos não abrem mão e para o qual, contam com o nosso apoio e solidariedade à sua causa de libertação e pelo seu Estado nacional palestino”.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor paraense Carlos Nilson Batista Chaves, na letra de “Tempo Destino”, em parceria com Vital Lima, retrata etapas, acontecimentos e conquistas que obtemos no passar do tempo. Essa música foi gravada por Sebastião Tapajós e Nilson Chaves no CD Amazônia brasileira, em 1997, pela Outros Brasis.

TEMPO DESTINO
Vital Lima e Nilson Chaves

Há entre o tempo e o destino
Um caso antigo, um elo, um par
Que pode acontecer, menino,
Se o tempo não passar?
Feito essas águas que subindo
Forçaram a gente a se mudar

Que pode acontecer, meu lindo,
Se o tempo não passar?
O tempo é que me deu amigos
E esse amor que não me sai
Que doura os campos de trigo
E os cabelos de meu pai
Faz rebentar as paixões
Depois se nega às criações
E assim mantém a vida…

Que acontecerá aos corações
Se o tempo não passar?
Não mato o meu amor, no fundo,
Porque tenho amizade nele
Que já faz parte do meu mundo
O tempo entre eu e ele…

A análise que Bolsonaro faz dessa crise está equivocada

Bela Megale
O Globo

Jair Bolsonaro tem mostrado a aliados entusiasmo com o movimento que ganhou corpo no Senado para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Crítico declarado da corte e de boa parte de seus magistrados, o ex-presidente externou a aliados que traçou um plano focado em eleger o maior número de senadores alinhados a ele que conseguir em 2026.

Entre esses nomes estão o seu filho, senador Flávio Bolsonaro, que vai concorrer à reeleição, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que deve tentar uma vaga pelo Distrito Federal.

LIMITES AO SUPREMO – A leitura feita pelo ex-presidente é que o Senado cada vez mais atuará em frentes que buscarão colocar limites ao Supremo. Por isso, Bolsonaro, mesmo inelegível, tem deixado claro que pretende usar seus aliados no Congresso para atingir a corte. O ex-presidente segue mostrando insatisfação com o Judiciário e aponta ministros, em especial Alexandre de Moraes, como os culpados de sua derrota para Lula.

Nos últimos dias, a Casa avançou no debate do projeto que estabelece mandato fixo no Supremo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também avançou na proposta que limita as decisões monocráticas de ministros.

Jair Bolsonaro celebrou o movimento de “emparedar” o Supremo, segundo alguns membros do PL, e vê espaço para seguir com a agenda, mesmo sem atuar diretamente como congressista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro pode se empolgar à vontade, mas a ofensiva do Senado contra o Supremo pouco tem a ver com ele. A motivação dos senadores é muito mais grave, porque não podem continuar sendo humilhados pelo STF, que se julga no direito de “corrigir” leis aprovadas pelo Congresso, uma postura inaceitável na harmonia dos Poderes. Como diz o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo só tem poderes de mudar decisão do Legislativo que descumpra cláusula pétrea, e não é o caso do marco temporal nem do imposto sindical. Portanto, a reação do Congresso é motivada por esses exageros do STF, pouco tem a ver com um suposto apoio a Bolsonaro. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor)

Luiz Felipe Pondé
Folha

O livro mais lido na Rússia na segunda metade do século 19 não é nenhum dos grandes títulos conhecidos por nós. Trata-se de um livro literariamente frágil, mas de enorme valor como peça histórica no processo que levou à Revolução Russa de 1917. Que livro é esse? “O que Fazer?”, de Nicolai Gravrilovitch Tchernitchevski, publicado em 1862 e que conta com tradução em português.

Jornalista e filósofo materialista que escreveu uma tese sobre Ludwig Feuerbach, Tchernitchevski foi um dos intelectuais mais influentes no pensamento revolucionário russo que levou ao golpe bolchevique de outubro de 1917. Era o livro de cabeceira de Lênin.

ESTAVA PRESO – O autor escreveu enquanto estava preso em São Petersburgo por conta de sua atividade jornalística como editor da revista “O Contemporâneo” e pela defesa do movimento populista russo, que tinha como crença a ideia de realizar o socialismo a partir dos camponeses, os mujiques, que seriam, segundo eles, “naturalmente” socialistas.

Tchernitchevski foi um dos primeiros a defender a ideia de que a Rússia só mudaria por meio de uma revolução violenta. Seu personagem Rakhmetov, neste romance, será visto como o paradigma do revolucionário. “Um homem dedicado à causa”, como normalmente é descrito, que “dormia numa cama de pregos” para se preparar para a dureza da revolução.

Rakhmetov é um asceta da revolução, como Lênin e Stálin gostarão de ser vistos. Trotski já não, viciado em mulheres e em roupas caras, além de vaidoso — traços de uma personalidade pouco bolchevique e que acabou por custar a sua vida. Apesar de Rakhmetov atrair as atenções do público especializado, ele não é o personagem principal do romance.

ESCAPAR DA CENSURA – E por aqui começamos a contemplar onde está o verdadeiro valor estético do romance, muitas vezes desconsiderado em favor do culto ao revolucionário russo bolchevique, quer seria um neto de Rakhmetov. “O que Fazer?” é uma peça escrita para escapar da censura de então.

Seu valor estético está, precisamente, no modo de narrar a história de forma a não ter seu conteúdo real —a defesa da revolução socialista— descoberto pelos censores. Lembremos que o autor já estava preso quando escreveu —e depois foi mandado para a Sibéria e viveu pouco quando de lá voltou muitos anos depois.

O autor pede às autoridades que o permitam escrever um romance na cadeia —ensaios e panfletos, o que ele costumava escrever, não seria permitido, óbvio— e, recebendo a permissão, escreve uma história de amor. Uma clássica narrativa de um triângulo amoroso que o próprio narrador diz abominar como tema de ficção literária.

FAZENDO IRONIA – Temos aqui um narrador irônico, o que é comum na literatura russa. Aliás, vale lembrar, a ironia é odiada por toda forma de censura, até hoje. O personagem principal do romance é uma mulher, que começa a história menina, chamada Verinha.

Ela estará diretamente ligada ao suicídio que abre a narrativa. Afinal, qual censor prestaria atenção nas aventuras românticas de uma menina chamada Verinha?

Verinha se apaixona pelo professor do irmão, foge de casa com ele, para não ser vendida pela mãe como amante —uma espécie de “sugar baby” de então — para um jovem rico, uma prática comum na Rússia de então e, para alguns, até hoje em alguns lugares do leste europeu.

TRIÂNGULO AMOROSO – Ela acaba se apaixonando pelo melhor amigo de seu antes amado marido, levando a narrativa para a tragédia romântica. Essa mesma jovem fundará uma cooperativa de costureiras em que o lucro é dividido igualmente entre elas, recebendo elogios do narrador.

Como seria melhor se o mundo fosse assim e não o lugar de burgueses sovinas? A peça pode ser assimilada a uma das primeiras peças literárias feministas, pois o foco da história é a luta da menina Verinha para escapar do seu destino de mulher jovem, bonita e pobre na Rússia de então.

As estripulias que o autor faz na narrativa são fruto do seu esforço para escapar do vigilante olhar do censor. Daí decorrem duas perguntas importantes. Qual o tipo de censura que temos hoje no Brasil? Jurídica. E como não se deixar intimidar por ela? Toda censura visa gerar medo. Não tenha medo.