(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado nas edições de ontem do O Globo e da Folha de São Paulo, Elio Gaspari condena fortemente um projeto que tramita nos bastidores do governo de reduzir os recursos para o seguro desemprego. “A ideia é ardilosa. Trata-se de pagar menos a pessoas demitidas sem justa causa que, por isso, recebem do empregador um adicional de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia”, destaca.

Não há dúvidas que o jornalista tem razão, pois não faz sentido reduzir recursos para quem está no desemprego. Essa articulação só pode ter partido de uma posição extremamente conservadora que, por vezes, predomina nas ações governamentais.

ALTERAÇÃO – Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, avalia-se alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

A equipe que trabalha no pacote de revisão de gastos mira um corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em despesas. Na última semana, a jornalista Míriam Leitão afirmou que o governo tem a intenção de retomar o combate aos supersalários no serviço público, que já é discutido no Congresso. Atualmente, alguns adicionais, conhecidos como penduricalhos, impedem que seja cumprido o teto salarial do funcionalismo. Segundo a colunista, esse deve ser o primeiro item a ser cortado e deve possibilitar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Em relação ao FGTS, uma das opções avaliadas é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Nesse sentido, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados. A dotação orçamentária do benefício saiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado, para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego nas mínimas históricas atualmente.

IMPOSTO – O governo também estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, uma vez que o intuito da política é punir o comportamento do empregador que demite muito. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto. É uma maneira de evitar que se tenha incentivos para demitir, mas sem estimular que o trabalhador “cave” sua própria demissão.

Gaspari destaca que em tese, a medida pegaria só trabalhadores que ganhavam mais de quatro salários mínimos (R$ 5.648). Num exemplo hipotético, o trabalhador demitido sem justa causa receberia R$ 6.900 em razão da multa sobre seu FGTS e teria direito a cinco parcelas de R$ 2.300 de seguro-desemprego. Com a mudança, ficaria só com duas parcelas do seguro-desemprego. “Tomaria uma tunga equivalente à multa, que saiu do bolso do empregador. Com a mágica, o governo economizaria R$ 5,6 bilhões”, afirma, acrescentando que avançar no dinheiro dos desempregados é uma covardia social.

Não creio que Lula possa adotar tal alternativa para reduzir o déficit dos recursos públicos, pois isso causaria um declínio em sua popularidade. É incrível que se pense em ações desse tipo com os empregados sofrendo dupla taxação, uma que é a perda dos salários e outra, o próprio seguro desemprego. É impressionante como há pessoas que defendem soluções desse tipo.