Charge do Adão (Site Um Brasil)

Tácio Lorran
Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai montar uma mega operação para investigar a gestão e os contratos das estatais e bancos públicos do País. Entre os alvos da força-tarefa estão a Petrobras, Codevasf, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.

O pente-fino vai analisar as medidas tomadas nos últimos cinco anos – englobando, portanto, toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fiscalização foi proposta pela área técnica do TCU e acatada pelo presidente Bruno Dantas.

LEI DAS ESTATAIS – A fiscalização será feita a partir da Lei das Estatais, publicada em 2016. Serão analisados aspectos de transparência, integridade e governança, bem como o cumprimento de acordos judiciais e extrajudiciais pelas estatais.

Hoje o País tem 130 estatais federais. Estimativas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apontam para um déficit aproximado de R$ 3 bilhões dessas empresas em 2023.

“Nesse momento em que se busca o equilíbrio das contas públicas, o atual cenário indica a necessidade do contínuo acompanhamento da gestão das estatais pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de trabalhos estruturantes e de atuação preventiva”, ressalta o despacho elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal de contas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A auditoria tem um prazo de 180 dias para ser concluída. O ministro do TCU, Walton Alencar, foi escolhido o relator. Se realmente houver uma discalização detalhada, será um Deus nos acuda. Especialmente na Petrobras, e a apuração deveria começar pela Área Internacional de compra e venda de petróleo bruto e derivados, onde vão achar um rombo muito maior do que a Lava Jato.  Mas será que há vontade política? (C.N.)

Charge reproduzida do site Vermelho

Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles

Uma pesquisa do instituto Futura Inteligência evidencia preocupações à esquerda no país para as eleições municipais de 2024 nas maiores capitais brasileiras. Conforme o levantamento, que considera 15 capitais estaduais, a esquerda não foi citada em nenhuma delas como posicionamento político preferencial da maioria dos eleitores. Em oito das capitais pesquisadas, a maioria apontou não ter preferência ideológica e, em sete delas, a direita é a mais popular.

Para apurar os dados, o instituto de pesquisas perguntou se “o posicionamento político do candidato é importante na decisão do seu voto?” e “se sim, tem preferência por algum posicionamento político?”.

CONFIRA OS DADOS – As capitais em que a maioria se identifica com a direita são Goiânia (48,2%), Cuiabá (40,7%), Belo Horizonte (40,7%), Vitória (33,9%), Curitiba (42,4%), Florianópolis (43,5%) e Porto Alegre (40,0%).

A maioria respondeu não ter ideologias preferenciais em Rio de Janeiro (43,1%), São Paulo (39,4%), Fortaleza (39,8%), Recife (35,0%), Salvador (49,6%), São Luís (47,8%), Belém (43,4%) e Manaus (46,8%).

Além de não ser a ideologia com a qual a maioria mais se identifica em nenhuma destas capitais, a esquerda, diga-se, só aparece no levantamento como o segundo posicionamento mais comum em uma delas: Florianópolis (23,3%). Nas demais, os direitistas e os que não têm preferência se revezam em primeiro ou segundo lugar.

IDEOLOGIA FORTE – Em todas as cidades pesquisadas pela Futura Inteligência, ao menos 74% dos entrevistados responderam que a ideologia do candidato é importante para decidir o voto.

As que tiveram os números mais expressivos neste sentido foram Vitória (83,7%), Salvador (83%), Manaus (82,9%), Rio de Janeiro (82,8%), Fortaleza (82,8%), Belo Horizonte (82,4%) e Curitiba (82,1%).

O instituto de pesquisas fez um total de 14.450 entrevistas nas 15 capitais, entre novembro e dezembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais em Recife; 3,03 pontos percentuais em São Luís; 3,1 pontos percentuais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; 3,4 pontos percentuais em Cuiabá; 3,5 pontos percentuais em Florianópolis; e 3,95 pontos percentuais em Vitória.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a pesquisa indica a enorme diferença entre eleições municipais e presidenciais. A ideologia é um fator importante, porém quando se trata de eleger presidente, é fundamental que o candidato tenha carisma. Na atual política brasileira, ninguém tem tanto carisma quanto Lula, como admite Valdemar Costa Neto, que hoje comanda o PL bolsonarista, mas era lulista quando foi preso e cumpriu pena no Mensalão, lembram? É por isso que a gente diz que recordar é viver. (C.N.)

Suprema Corte julga recurso de Trump em fevereiro

Greg Stohr e Chris Strohm
O Globo

O ex-presidente dos EUA Donald Trump apelou novamente à Suprema Corte dos Estados Unidos na quinta-feira para que o tribunal permita a sua participação na disputa pela Casa Branca deste ano. O pedido foi feito após a Suprema Corte do Colorado proibir que o nome do magnata apareça nas cédulas de votação das eleições no estado com base em um dispositivo constitucional que veta indivíduos envolvidos em insurreições, como o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, de ocupar cargos públicos.

Em uma petição de 59 páginas, Trump argumentou que a Suprema Corte do Colorado exagerou quando o impediu de concorrer no estado devido aos seus esforços para anular a vitória do presidente americano Joe Biden nas eleições de 2020 e seu papel no motim no Capitólio. Com os argumentos orais marcados para 8 de fevereiro, a Suprema Corte desempenhará um papel fundamental na tentativa de Trump de recuperar a Casa Branca.

CAOS E CONFUSÃO – “A Suprema Corte deve pôr um fim rápido e decisivo a esses esforços de desqualificação das cédulas eleitorais, que ameaçam privar dezenas de milhões de americanos de seus direitos e que prometem desencadear o caos e a confusão se outros tribunais estaduais e autoridades estaduais seguirem o exemplo do Colorado”, disse Trump no processo.

Uma decisão ampla da Suprema Corte a favor de Trump acabaria com os esforços de vários estados para impedi-lo de concorrer ao vetá-lo das urnas estaduais, ao passo que uma decisão que corrobore a tese do tribunal superior do Colorado abriria um precedente perigoso para a viabilidade da sua candidatura. Segundo as pesquisas, Trump é o principal candidato à indicação republicana nas primárias. Na segunda-feira, ele venceu o caucus do Partido Republicano em Iowa por 51%.

É provável que o caso seja o confronto eleitoral mais importante desde Bush versus Gore, decisão da Suprema Corte que selou a eleição presidencial de 2000, consagrando a vitória do republicano George W. Bush após um impasse de cinco semanas sobre a recontagem das cédulas eleitorais na Flórida.

PLACAR: 4 A 3 – A Suprema Corte do Colorado determinou por 4 votos a 3 que Trump se envolveu em “participação aberta, voluntária e direta” em uma insurreição. A maioria apontou para as alegações infundadas de Trump de que a eleição foi roubada, seu discurso inflamado de 6 de janeiro para uma multidão que incluía pessoas armadas e suas exigências — antes e durante o tumulto no Capitólio — para que o então vice-presidente, Mike Pence, se recusasse a certificar os resultados.

O caso gira em torno da Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, promulgada logo após a Guerra Civil, quando a nação lutava com o status de ex-soldados e líderes confederados. A cláusula diz que uma pessoa que fez um juramento de apoiar a Constituição e depois “se envolveu em insurreição” é inelegível para ocupar um cargo novamente.

A cláusula é ampla e não diz como deve ser a sua aplicação, embora dê ao Congresso o poder de suspender tal proibição com uma votação de dois terços em cada Câmara.

ALEGA A DEFESA – Trump alega em sua apelação que não se envolveu em insurreição, que a cláusula não se aplica ao presidente e que o Congresso deve aprovar uma legislação para poder aplicar a desqualificação de acordo com a 14ª Emenda.

“Levantar preocupações sobre a integridade da recente eleição federal e apontar relatórios de fraude e irregularidade não é um ato de violência ou ameaça de força”, de acordo com o documento. “E fazer um discurso político apaixonado e dizer aos apoiadores para metaforicamente ‘lutar como o inferno’ por suas crenças também não é insurreição.”

Trump disse que a Suprema Corte “não pode tolerar um regime que permita que a elegibilidade de um candidato para o cargo dependa da avaliação de um tribunal de julgamento sobre depoimentos duvidosos de testemunhas especializadas ou alegações de que presidente Trump tem poderes de telepatia”. Trump também disse que a cláusula de insurreição da Constituição proíbe apenas que indivíduos ocupem cargos, não que concorram a um cargo ou sejam eleitos para um cargo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump se envolveu mais diretamente na conspiração de lá do que seu amigo Bolsonaro na conspiração de cá. Se estivesse sendo julgado no Brasil, Trump já teria sido condenado a 17 anos de cadeia, porque conspirou, mas não fez selfie. Se tivesse feito selfie e enviado para alguma coelhinha da Playboy, pegaria mais 4 anos de cadeia. Fica parecendo que o Brasil é mais rigoroso do que os Estados Unidos, mas isso é só uma Piada do Ano. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Dora Kramer
Folha

O Brasil, no dizer do presidente da República, precisa de “ânimo e motivação”. Por isso, justifica, ele dará seus “pulinhos” pelo país na companhia da mulher durante este ano em que pretende se ocupar mais das questões locais, um tanto negligenciadas num 2023 dedicado quase integralmente a marcar presença na cena internacional.

Providência necessária, embora o sucesso não tenha sido completo. Houve a reinserção da figura presidencial, houve a participação ativa na presidência temporária do Conselho de Segurança da ONU e na repatriação dos brasileiros de Gaza, mas houve o fracasso da tentativa de se estabelecer como liderança maior ao Sul e os constrangimentos decorrentes de palavras e atos mal formulados sobre guerras, ditaduras e ditadores.

OPÇÃO ERRADA – As pesquisas de opinião mostram que o giro mundial não foi muito bem recebido. É apontado como um dos pontos negativos do governo, junto com a segurança pública. A ausência provocou ruído, principalmente quando Lula foi à Índia enquanto as enchentes castigavam o Rio Grande do Sul.

O presidente não quis, mas poderia ter dividido sua atenção entre assuntos internos e externos. Tal equilíbrio fez falta não só nas horas trágicas para a população, mas também quando estavam em jogo seus interesses no Congresso.

Ali colheu revezes como a derrubada de 53% de seus vetos totais ou parciais a matérias aprovadas no Legislativo.

DE VOLTA AO PAÍS – Em 2024, Lula anuncia-se disposto a recuperar terreno, voltando-se ao país que governa e ao qual escolheu não dar prioridade no primeiro ano de mandato. Faz isso agora, em período eleitoral.

Dá margem, assim, a que os brasileiros o vejam como interesseiro, comparável aos políticos que só os visitam na safra para colher votos.

A despeito da avaliação presidencial, ânimo e motivação não aparecem no rol de demandas dos cidadãos, cujas aflições são bem mais concretas e requerem dedicação integral.

Costa Neto ataca os exageros de Alexandre de Moraes

Evandro Éboli
Correio Braziliense

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, se manifestou em defesa do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), alvo de nova fase da Operação Lesa Pátria, e disse estar indignado e com repulsa à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que determinou a busca e apreensão na casa e no gabinete do parlamentar fluminense.

O dirigente do PL registrou também nas suas redes sociais que uma parcela do Judiciário está adotando “medidas que causam espanto e temor” nos meios político e judicial. Costa Neto afirmou que as investigações são intermináveis e flagrantemente inconstitucionais, e que os apoiadores do governo não são investigados.

ESCALADA – Ele também falou que é necessário conter o Poder Judiciário. “Essa escalada de violência do Judiciário contra parlamentares da oposição e gente do povo precisa ser contida, pelo bem da democracia brasileira. Não dá para uma democracia existir de verdade quando o próprio poder Judiciário não respeita a Constituição e fere a autonomia dos demais Poderes da República. O Congresso Nacional é soberano e seus integrantes não podem ser intimidados como no caso do Líder Jordy”, disse.

A investigação contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), revelada nesta quinta-feira (18/1) após a deflagração da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, levou um colega, o também bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), a colher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em reação ao episódio.

O parlamentar sergipano quer que todas ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sigam adiante após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas casas.

DEZ DIAS – Se aprovado o projeto, a direção da Câmara ou do Senado passará a ter dez dias para se manifestar, aprovando ou rejeitando o pedido do Poder Judiciário. Para apresentar a PEC, Valadares tem que recolher 171 assinaturas.

Na justificativa, o deputado autor da emenda argumenta que a iniciativa visa proteger o mandato dos deputados e dos senadores contra “os repetidos abusos cometidos” pelo Judiciário e que, segundo ele, colocam em risco a soberania do voto popular.

“São ações, como a de hoje da PF, que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo, como por exemplo no caso acontecido recentemente com o deputado federal Carlos Jordy. Uma medida que aconteceu durante o recesso parlamentar do Poder Legislativo, época onde a resposta do colegiado legislativo tende a ser mais demorada, o que se agrava e transmite-se a ideia de intimidação e coação”, justificou Rodrigo Valadares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deputados da oposição estão pedindo uma reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e querem uma reunião com ele o quanto antes, mas o recesso vai até fevereiro. Quanto ao projeto de Rodrigo Valadares, é absolutamente inviável. Seu destino deve ser a cesta de lixo. (C.N.)

Netanyahu afasta qualquer possibilidade de haver paz

Deu em O Globo

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, comunicou aos Estados Unidos que rejeita a criação de um Estado palestino em qualquer cenário pós-guerra, declarando que só concordará com um acordo que conceda a Israel o controle de segurança sobre toda a Faixa de Gaza. A declaração ocorre após a informação de que países árabes já teriam discutido com Washington uma iniciativa que teria por objetivo encerrar o conflito com a condição da solução de dois Estados — algo também defendido pelos EUA, sendo um contundente ponto de divergência com Israel, seu aliado de longa data.

— Em qualquer acordo futuro, Israel precisa controlar a segurança de todo o território a oeste do Jordão. Isto colide com a ideia de soberania. O primeiro-ministro precisa ser capaz de dizer não aos seus amigos — disse Netanyahu a jornalistas em uma coletiva de imprensa, referindo-se aos EUA.

LONGOS MESES – A vitória, acrescentou o líder israelense, levará “mais longos meses, mas estamos determinados a alcançá-la”, conforme relatado pelo Times of Israel:

— Continuaremos a lutar com toda a força até alcançarmos todos os nossos objetivos: o retorno de todos os nossos reféns. E, repito, apenas a pressão militar levará à libertação deles; a eliminação do Hamas; e a certeza de que Gaza nunca representará novamente uma ameaça para Israel — disse.

Durante toda sua carreira política, Netanyahu buscou obstruir o estabelecimento de um Estado palestino, embora ocasionalmente tenha feito acenos à ideia. Sua declaração pública nesta quinta-feira, porém, representou sua rejeição mais clara da posição oficial da política externa americana em um momento em que o governo de Joe Biden gastou um grande capital político doméstico em apoiar Israel militarmente e na esfera internacional.

EUA REAGEM – O Departamento de Estado dos EUA reagiu à declaração afirmando que não há como resolver os desafios de segurança na região e reconstruir Gaza, alvo de uma devastadora ofensiva israelense desde outubro, sem o estabelecimento de um Estado palestino.

— Não há maneira de resolver seus desafios de longo prazo para proporcionar segurança duradoura e não há maneira de resolver os desafios de curto prazo de reconstruir Gaza, estabelecer governança em Gaza e fornecer segurança para Gaza, sem o estabelecimento de um Estado palestino — defendeu o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

De acordo com o Financial Times, o plano dos países árabes envolve um cessar-fogo em Gaza e a libertação de reféns pelo Hamas como parte de um acordo mais amplo já discutido com os governos dos EUA e da Europa. Esse plano ofereceria a Israel a possibilidade de normalizar laços com essas nações, desde que o país concorde com medidas “irreversíveis” relacionadas à criação de um Estado palestino. Segundo o jornal, a proposta seria apresentada nas próximas semanas.

ANIQUILAR O HAMAS – Israel prometeu “aniquilar” o Hamas após o ataque em 7 de outubro que matou cerca de 1.140 pessoas no sul do país, a maioria civis, segundo um relatório da AFP baseado em dados oficiais. Também foram sequestradas cerca de 250 pessoas. Cem foram libertadas em troca da libertação de palestinos detidos em Israel, durante uma trégua de uma semana no final de novembro. Dos 132 restantes, 27 teriam morrido.

Em resposta, Israel lançou uma operação aérea e terrestre em Gaza, que até agora deixou 24.620 mortos, a maioria mulheres e menores, segundo o Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo Hamas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A declaração de Netanyahu desfaz todas es esperanças de uma paz negociada. Isso significa que Israel e países árabes, digamos assim, viverão para sempre em estado de guerra, jamais encontrarão um só dia de paz. A não ser que Israel se livre de Netanyahu, o que estava acontecendo até o ataque do Hamas. Mas é difícil que isso ocorra em curto prazo. (C.N.)

Haddad ainda vai se reuniur com os líderes do Congresso

Idiana Tomazelli
Folha

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda não aceita a possibilidade de o governo retirar a MP (medida provisória) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, conforme declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

Haddad não relaciona a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, porque ainda é apenas uma proposta do presidente do Senado, com quem o presidente Lula da Silva ainda vai conversar para definir o melhor encaminhamento.

Segundo Haddad, duas reuniões, com lideranças da Câmara e do Senado, devem ocorrer na última semana de janeiro, antes da retomada dos trabalhos do Congresso.

FALTA ACERTAR – Na sexta-feira, Haddad tentou falar com o presidente Pacheco e não conseguiu.”Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Eu levei à consideração do presidente, e o presidente falou ‘eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, disse Haddad.

A MP do governo revogou a desoneração das empresas até 2027 e instituiu uma reoneração gradual da cobrança. Também revogou o corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios de 20% para 8%, estipulou o fim dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

HOUVE VETOS – Os dois primeiros tópicos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e vetados por Lula, mas o Legislativo derrubou o ato do presidente e restabeleceu a validade da lei.

Já os benefícios do Perse, embora não sejam centrais para a negociação com o Senado, são defendidos por lideranças na Câmara dos Deputados, que preparam um ato em defesa do programa no início de fevereiro.

Em relação ao mérito da desoneração, Haddad disse que vai insistir na reoneração gradual dos 17 setores hoje beneficiados. “O que nós levamos à consideração dos dois presidentes foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, afirmou.

GRADUALMENTE – “Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, acrescentou o ministro.

O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A desoneração criada por Guido Mantega e Dilma Rousseff não gerou empregos, deu um tremendo prejuízo à Previdência Social e o país mergulhou na maior recessão de sua História. O Congresso precisa entender a questão, ao invés de se curvar ao lobby desses fortíssimos grupos empresariais, que incluem a própria imprensa. Pelo menos uma vez ou outra, o Congresso deveria se preocupar com os interesses nacionais. No caso, o governo está certíssimo em tentar consertar o gravíssimo erro de Dilma, que Lula agora quer nomear para a Vale, com salário de R$ 100 mil, pelos serviços prestados ao PT e à nação, era só o que faltava. (C.N.)

Líderes dizem que Moraes tornou-se “assessor” de Lula

Gustavo Maia
Veja

Oito líderes do Senado, de partidos de oposição ao governo Lula, divulgaram uma nota pública sobre a operação realizada pela PF nesta quinta, que teve como um dos alvos o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão contra o parlamentar, em um inquérito sobre os atentados de 8 de janeiro.

Rogério Marinho (PL), líder da oposição na Casa, Ciro Nogueira (PP), da minoria, Carlos Portinho, do PL, Tereza Cristina, do PP, Mecias de Jesus, do Republicanos, Izalci Lucas, do PSDB, Eduardo Girão, do Novo, e Flávio Bolsonaro (PL), que lidera a minoria no Congresso, assinaram o texto, que faz duras críticas à atuação de Moraes como relator dos processos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, classificada como “questionável” e sem “amparo na Constituição Federal”.

As lideranças denunciam a parcialidade de Moraes e pedem que seja afastado desses processos, por sua suspeição.

DIZEM OS LÍDERES – Leia a nota na íntegra a seguir:

“É com grande preocupação que recebemos a notícia de uma ordem de busca e apreensão expedida contra o Deputado Federal Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, apoiamos qualquer investigação que tenha por fim apurar graves ilícitos. Contudo, vivemos num Estado de Direito e as investigações devem respeitar o juízo natural, os direitos e garantidas individuais, as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar e o devido processo legal.

Nosso compromisso com a democracia é inabalável. Condenamos categoricamente os atos de violência e depredação ocorridos em 08.01.2023. E participamos ativamente do esforço pelo aprofundamento das investigações no âmbito do Parlamento, inclusive de omissões flagrantes de autoridades do governo federal.

A nomeação do Ministro Alexandre de Moraes para a relatoria dos processos relacionados aos eventos de 08 de janeiro, conforme apontado pela jornalista Miriam Leitão, desviou-se do procedimento padrão de livre distribuição, denotando um vício de origem em sua designação. As declarações públicas do Ministro, nas quais ele se apresenta como vítima de ameaças, levantam sérias dúvidas sobre sua capacidade de manter a imparcialidade necessária em tais processos.

Ademais, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, fornecendo assessoramento jurídico ao Presidente Lula após os eventos de 8 de janeiro, levanta questões críticas sobre a adequada separação entre os Poderes. O caso de Cleriston Pereira, conhecido como “Clesão”, é um exemplo preocupante da maneira como os processos têm sido conduzidos no STF, onde decisões controversas e heterodoxas têm contribuído para a erosão de nossa democracia.

Diante do exposto, causa profunda espécie que mera ilação, desacompanhada de fundamentação fática e jurídica suficientes, sustente a adoção de dura medida investigativa contra um Deputado Federal.

A atuação do Ministro é, sim, questionável, e não tem amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Penal. Ele não tem imparcialidade para os processos dos atos do 08 de janeiro de 2023, é supostamente vítima, investigador e julgador. Ele comenta e concede entrevistas sobre processos que estão sob julgamento e opina sobre fatos ainda não julgados.

Ante o exposto, a postura republicana esperada seria o próprio Ministro tomar a iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 08 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição. Afinal de contas, conviver com as diferenças é a essência da democracia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por falar em suspeição de Moraes, o que aconteceu com o inquérito sobre o incidente no Aeroporto de Roma? Por que podem ser exibidas as imagens da suposta agressão do septuagenário ao filho de Moraes? Afinal, perguntar não ofende. (C.N.)

Lira ligou para Jordy e agora vai entrar no circuito

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ligou para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) após o parlamentar bolsonarista ser alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Na ligação, segundo aliados do presidente da Câmara, Lira pediu que os advogados de Jordy lhe enviassem os autos do processo, que corre em segredo de Justiça. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Como a coluna noticiou na quinta-feira (18/1), Lira avisou a deputados que conversaria com Jordy antes de se posicionar publicamente sobre a busca e apreensão feita no gabinete na Câmara e em residências do deputado.

INCÔMODO – Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara dizem que ele demonstrou incômodo pelo modo como a operação foi feita. Especialmente por não ter sido avisado previamente pelo Supremo de que a operação ocorreria.

O ministro Alexandre de Moraes, como a coluna revelou na quinta, quebrou a tradição e não ligou para o presidente da Câmara para avisar da operação contra Jordy, como chegou a fazer em ações anteriores contra outros deputados no passado recente.

Antes de Lira se manifestar sobre o caso, oito líderes da oposição se reuniram de forma virtual na tarde desta sexta-feira (19/1) e soltaram uma nota criticando o ministro Alexandre de Moraes. Segundo deputados aliados de Jordy, na próxima semana os líderes discutir outras reações legislativas após a operação da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deixar de ligar previamente para Arthur Lira foi uma grande mancada de Alexandre de Moraes. Ter Lira como aliado é uma boa, enquanto arrumar inimizade com ele é encrenca na certa. Ele não passa recibo, finge que não percebeu, mas depois começa a cavar a cova do ex-amigo. Vamos acompanhar a reação dele na semana que se inicia. Se a perseguição a Jordy estiver sendo feita por Moraes sem provas sólidas, apenas na base da presunção de culpa, podem ter certeza de que Lira vai rodar a baiana, com apoio massivo da Câmara. (C.N.)

Ao fazer o discurso, Lula parecia que iria sair voando…

Ricardo Rangel
Veja

Lula aproveitou sua malfadada visita à refinaria Abreu e Lima para chorar suas mágoas. Até aí, é do jogo, reclamar é direito de todos. E Lula até que tem motivos para reclamar. O problema são os argumentos, literalmente fantásticos, a que recorreu.

“Tudo que aconteceu neste país foi uma mancomunação entre alguns juízes deste país, alguns procuradores deste país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”, afirmou o presidente.

LAVA JATO ETC – Lula não explicou o que quis dizer com “tudo”, mas depreende-se que inclua a Lava-Jato, o impeachment de Dilma e sua própria prisão. Quem sabe até junho de 2013.

A obsessão da esquerda com os Estados Unidos é curiosa. A Petrobras foi fundada desde 1953, e sua existência sempre foi aceita pelo governo americano, inclusive quando era uma das 10 maiores empresas do mundo (como o era imediatamente antes de o PT começar a interferir na companhia).

A menção a ao Departamento de Justiça dos EUA é algo meio que novo, por sinal: até agora, a esquerda botava a culpa de tudo na CIA ou, mais recentemente, no FBI (dos, três, só quem tem operações no exterior é a CIA).

FASCINANTE PRESUNÇÃO – Achar que os EUA — tanto sob Obama quanto sob Trump — estão preocupados com o Brasil é uma fascinante presunção da esquerda. Nossa relevância geopolítica, desde a queda do Muro de Berlim, é nula; do ponto de vista econômico, há pelo menos 10 países mais importantes, inclusive a China. Para os americanos, somos um país emergente, distante e exótico, no qual não se pode confiar muito. Ronald Reagan até nos confundiu com a Bolívia.

“Cansamos de esperar (que Hugo Chávez mandasse o dinheiro prometido) e resolvemos tocar a refinaria. Hoje, digo que graças a deus fizemos ela sozinha. E seguiremos tocando as obras com nossos erros e acertos”.

AÍ É ALARMANTE… – Lula agradece a Deus por a refinaria nunca ter ficado pronta, ter dado um mar de prejuízo e ter enchido os propinodutos do petrolão. E acha houve “acertos”.

“As pessoas que me acusaram estão apodrecendo, porque sabem que mentiram e sabem que o inferno os aguarda por tanta mentira que eles contaram. Eles (sic) sabem disso.”

Portanto, o presidente conta com uma espécie de vingança cósmica, proporcionada pela justiça do Além. As palavras de Lula estão desconectadas da realidade e têm traços de paranoia. Se foi só bravata de palanque, e Lula não acredita nas sandices que proferiu, é preocupante. Se realmente acredita, aí é alarmante.

Carlos Jordy diz que não incentivou os atos do 8 de Janeiro

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

Após ser alvo de mandado de busca e apreensão, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) alegou que foi acordado pelos policiais federais com um fuzil no rosto. No entanto, a Policia Federal afirma que essa abordagem não ocorreu. “Não houve essa situação, ninguém apontou arma para ele”, disse uma fonte da PF ao Correio.

O deputado está sendo investigado, no âmbito da Operação Lesa Pátria, por suspeita de incitar bolsonaristas no Rio de Janeiro na véspera do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

DEZ MANDADOS – A Polícia Federal esteve nas ruas do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (18/1), para cumprir 10 mandados de busca e apreensão, em operação que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Um dos mandados do Distrito Federal foi cumprido no gabinete do deputado Carlos Jordy, na Câmara dos Deputados.

Nesta 24ª fase da operação Lesa Pátria, o objetivo é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram as mobilizações golpistas que culminaram no 8/1.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) chamou a investigação de “medida autoritária e sem fundamento”. “Os agentes foram até educados. Eu falei onde estava minha arma, pegaram meu celular, tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada. Eu não sabia o que realmente era (a operação) até ter acesso a todas as notícias que estão circulando falando do 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar, nas redes sociais.

LÍDER DA OPOSIÇÃO – O deputado é bolsonarista e líder da oposição na Câmara dos Deputados. O parlamentar também é pré-candidato à Prefeitura de Niterói (RJ), nas eleições municipais deste ano.
Em 2016, Carlos Jorfy foi eleito vereador de Niterói com 2.388 votos. Dois anos depois, foi eleito deputado federal com 204.048 votos. E, em 2022, foi reeleito para mais um mandato na Câmara.

No ano passado, Jordy manteve em seu gabinete um assessor que gritou em direção a senadoras durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro e depois saiu correndo pelo Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa história está mal contada e precisa de tradução simultânea, porque alguém está mentindo. O deputado disse que estava dormindo com a mulher e a filha, quando foi acordado pelo policial federal, com uma arma diante de seu rosto. Este fato é democraticamente grave e precisa ser explicado. Mesmo que a porta da residência estivesse aberta, o policial deveria ter tocado a campanhia. NO depoimento, o deputado mudou a versão, disse houve fuzil na cara. Ficou faltando explicar se o agente entrou em seu quarto de dormir. É uma atitude intolerável numa democracia, porque não se pode invadir a casa de ninguém, diz a Constituição. A Polícia precisa se explicar melhor e mistrar que Jordy mentiu descaradamente. (C.N.)

Iander Porcella e Giordanna Neves
Estadão

O consultor político e diretor-executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, avalia que a estratégia do governo Lula de contar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter derrotas no Congresso é “perigosa”. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o especialista diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem muita habilidade política, mas a nova relação entre os Poderes da República ainda é um aprendizado.

“O poder está no Congresso, que pode mudar a Constituição. O Senado pode criar impeachment de ministro do Supremo. Já pensou se o Congresso resolve colocar todos os temas que o Supremo quer votar em plebiscitos? Drogas, aborto”, afirma Hummel.

BANCADAS BBB – Fundador do Instituto Pensar Agro (IPA), que estruturou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Hummel diz também que, se houver uma união entre as chamadas bancadas BBB (boi, bala e bíblia), o Palácio do Planalto pode ter problemas no Parlamento em 2024.

Um exemplo foi dado no fim de 2023, quando a oposição conseguiu aprovar um destaque (tentativa de mudança no texto-base de um projeto) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia o uso de recursos públicos para financiar, por exemplo, invasões de terra, a desconstrução do conceito de “família tradicional” e cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes.

A medida era de interesse da Frente Parlamentar Evangélica e da FPA, mas também recebeu apoio da bancada da bala. Juntas, essas frentes formam uma ampla aliança conservadora no Congresso, refratária a pautas da esquerda.

O sr. disse ano passado que Lula precisava se afastar do PT e aproximar do Congresso para governar. O presidente conseguiu fazer isso?
Lula tem uma habilidade política muito interessante. Ele está cada dia mais entendendo o ambiente em que está. Ele percebeu o seguinte: temas polêmicos, nos quais ele acredita, mas que ele não tem certeza que vai conseguir construir maioria na sociedade, ele está evitando. Então, ele não precisou se afastar do PT, mas precisou se afastar do conceito que ele tem de Estado. Ele está medindo qual o tamanho do espaço que ele tem para fazer isso, de várias formas.

Como assim?
Minimizando um pouco o que tramita dentro do Congresso, tentando fazer o que pode administrativamente e tentando buscar um apoio, uma pressão junto do Judiciário para amenizar e mitigar possíveis danos (no Congresso), dentro dos princípios que ele tem. Ele não se afastou do PT, mas amenizou o ímpeto de implementar o que prometeu na campanha.

Como avalia a relação entre governo e Congresso no primeiro ano deste mandato?
Foi um aprendizado para todo mundo. Tivemos coisas novas. Por exemplo: um governo que não tem um bloco de maioria (no Congresso), é a primeira vez que tem isso claro. Segundo ponto: é a primeira vez que tem uma quantidade (tão grande) de dinheiro na mão dos parlamentares, via emendas impositivas (de pagamento obrigatório). Os parlamentares não sabiam nem onde gastar. É uma relação diferenciada do Executivo com o Legislativo, um novo modelo que está se implementando. É um aprendizado para o Lula, para o Executivo, para as lideranças e para a sociedade.

Lula foi bem no primeiro ano?
Houve momentos de muita tensão, mas as pautas foram aprovadas. Está todo mundo bem porque está todo mundo querendo aprender e achar soluções para o Brasil que sejam possíveis. O radicalismo está ficando (só) no discurso político. O Brasil, bem ou mal, está crescendo, está aumentando o emprego e não está tendo turbulência. As pessoas estão acreditando, mesmo questionando, que as instituições são fortes.

A gente viu nos últimos anos esse fortalecimento do Congresso que o sr. comentou. Na LDO, os parlamentares tentaram dar mais um passo no controle do Orçamento, com o calendário de emendas. Mas Lula vetou essa medida. O veto pode gerar uma crise?
Lula está fazendo um teste para saber qual é a sua capacidade de negociação e de articulação. Ele vetou pontos cruciais que eram de importância para os parlamentares na LDO. Ele propôs a Medida Provisória (da reoneração da folha de pagamento), está empurrando com a barriga para saber até onde ele vai poder negociar e ganhar alguma coisa. O que eu acho é o seguinte: vai depender também da capacidade do governo de empenhar e pagar as emendas.

Pode haver um compromisso político do governo para manter o veto, mas pagar as emendas?
Pode ter um compromisso. Mas se o governo não fizer (o pagamento das emendas no prazo acordado em um eventual acordo), vem (uma regra) muito mais rígida. Vai ter que ter um meio-termo. Se o Lula esticar e eles derrubarem o veto, o governo vai trabalhar só pelas emendas, vai passar os próximos quatro ou cinco meses só empenhando e fazendo as emendas serem pagas, não vai fazer mais nada.

A bancada ruralista conseguiu influenciar em vários projetos no ano passado, como na reforma tributária. O que esperar da relação da FPA com o governo daqui para frente?
A FPA tem um suporte técnico muito bem estruturado. Há uma capacidade, em termos de impactos regulatórios para o setor, de sentar na mesa e negociar. É o diferencial (do agronegócio no Congresso) em relação aos outros setores da economia. A FPA pode construir maioria em temas específicos, está dentro de quase todos os partidos. A pauta propositiva da FPA pode trazer constrangimentos para o governo.

Em que sentido?
Porque nem sempre a pauta da agropecuária é uma pauta ideológica da esquerda.

Mas o Lula, como o sr. avaliou, não está aderindo tanto à pauta da esquerda.
Mas incomoda. Aprovar a lei de agrotóxicos incomoda a esquerda, uma nova lei de regularização fundiária ou licenciamento ambiental pode trazer transtornos e dificuldades para o próprio governo.

Charge do Laerte (Folha)

Marcus André Melo
Folha

O modelo de Simón Bolívar para a América Latina era “reis eleitos, com o título de presidentes”. Mas presidencialismo imperial é coisa do passado. Os presidentes perderam poderes discricionários e alguns constitucionais. Como no Brasil, onde as relações Executivo-Legislativo estão se reacomodando. E há confrontos.

O presidente Lula apresentou a MP da reoneração como para medir forças com os presidentes das duas Casas legislativas. Isso após ter seu veto integral à proposta derrubado no Senado. Ou seja, dobrou a aposta.

UMA SINALIZAÇÃO? – O que explica esta medida audaciosa? Uma hipótese é que se trata de uma estratégia de sinalização de seu comprometimento com a responsabilidade fiscal. Espera ganhar mesmo perdendo: irá recorrer ao episódio para justificar o aumento da arrecadação em 2024.

A rigor, a estratégia de transferência da culpa já se generalizou. As queixas em relação à parlamentarização cumprem esse papel. O Congresso é bode expiatório para a corrupção, imobilismo, irresponsabilidade fiscal etc.

A estratégia parece estar funcionando. O que surpreende considerando que nem os escândalos de corrupção nem o desvario fiscal em governos do PT no passado estiveram associados às emendas orçamentárias ou a medidas do próprio Congresso.

HÁ PRECEDENTE – Aqui há um precedente importante. O presidente do Senado, em março de 2015, Renan Calheiros, recusou uma MP também sobre a desoneração fiscal da presidente Dilma, que teve que reenviá-la como projeto de lei. Demorou seis meses para ser aprovado e só entrou em vigor em dezembro daquele ano.

Renan alegou que “não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional”.

A conjuntura era de confronto entre o PMDB e Dilma Rousseff, e começou já no seu primeiro mandato. Vale lembrar, nas eleições municipais de 2012, o PMDB fez um manifesto contra o favorecimento pelo governo de candidatos do PT em detrimento do partido, principal parceiro do governo. Como o conflito escalou é de conhecimento geral.

VIROU AO CONTRÁRIO – Hoje a situação se inverteu: as emendas orçamentárias (e não só as impositivas) alimentam os parceiros da coalizão, gerando insatisfação no PT, que reclama da parlamentarização.

Sim, a MP impressiona. Faz sentido apenas o timing: os presidentes das duas Casas se tornam patos mancos em 2024. Foram fundamentais para a aprovação da PEC da Transição, do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Quando Rodrigo Maia imperava, quem imaginaria que Lira passasse a deter tanto poder. É que seus poderes são institucionais, independeM de quem ocupa o cargo.

Novo premier de Macron é Gabriel Attal, de apenas 34 anos

Mario Sabino
Metrópoles

Para enfrentar a direita populista de Marine Le Pen nas eleições europeias que ocorrerão em junho, o presidente da França, Emmanuel Macron, virou mais à direita. É o primeiro teste para a eleição presidencial de 2027.

O presidente francês trocou de primeiro-ministro. Saiu a senhorinha Elisabeth Borne, com jeito de professora universitária, e entrou Gabriel Attal, de apenas 34 anos, gay assumido, loquaz, hiperativo e representante da elite parisiense da margem esquerda do Sena. Deve ser o sucessor de Emmanuel Macron, se os planos do presidente francês derem certo.

ESQUERDA CAVIAR – Além da juventude e do estilo engomadinho, Gabriel Attal tem outra semelhança com Emmanuel Macron: era do Partido Socialista, meio esquerda caviar (sabe fingir, portanto, que gosta de pobre) e migrou para o liberalismo de centro-direita. Eu ia escrever “evoluiu”, mas achei que era demais para a sensibilidade de alguns leitores desta coluna.

Gabriel Attal já fez a reforma ministerial projetada pelo chefe e deu mais pastas à direita. Por exemplo: o Ministério da Cultura, que na França é coisa muito séria, visto que eles têm cultura, foi para Rachida Dati, adversária figadal e renal da socialista Anne Hidalgo, a pior prefeita que Paris já teve.

Rachida Dati quer ser prefeita da capital francesa e, como ministra, deverá azucrinar ainda mais Anne Hidalgo até a próxima eleição municipal. Como Rachida Dati esticou o olho para mim em uma entrevista coletiva de infelizmente contáveis anos atrás (estou lustrando o ego que anda meio opaco), torcerei por ela, apesar de não ser mais morador de Paris. Vou até fingir que esqueci os dinheiros suspeitos que Rachida Dati embolsou quando era eurodeputada.

CONTRA LE PEN – Eu ia dizendo que Emmanuel Macron virou mais à direita para enfrentar Marine Le Pen, com a qual polariza há sete anos. Ele não só nomeou gente que embrulha os estômagos delicados da esquerda, como também levou adiante causas da direita populista — por exemplo, a de ter rigor contra a imigração ilegal.

Os políticos de esquerda espernearam contra a nova lei, a imprensa de esquerda reclamou, a universidade chorou, mas a esmagadora maioria dos franceses aprovou.

É uma estratégia inteligente. Depois de praticamente liquidar os socialistas, restringindo a gauche ao campo populista de Jean-Luc Mélenchon, stalinista antissemita que é amigão de Lula, o presidente francês tenta esvaziar o partido de Marine Le Pen da sua própria pauta, abraçando-a de modo mais ou menos atenuado. Ordem, segurança, autoridade: a pauta populista é cada vez mais popular.

A DIREITA AVANÇA – Não apenas na França. Emmanuel Macron também observa o que acontece na vizinhança do seu país. A ascensão da direita mais extrema na Europa Ocidental é um fato, e ele antecipa-se para evitar que a França siga o mesmo caminho, o que poderia levar à derrocada do prêt-à-porter macronista.

A direita brasileira tem um bocado a aprender com o presidente francês. A lição, em resumo, é a de que é preciso ouvir vozes que vêm do outro lado da rua. Aqui no Brasil, como a polarização é à l’ancienne, trata-se de esvaziar a esquerda, virando um pouco à esquerda em certos temas, que na bússola bolsonarista não chega perto da centro-direita.

Sob o populista Jair Bolsonaro, o discurso da direita que se pretende liberal ficou truculento, raivoso, sem concessões. Não dá. Brasileiro é carente em mais de um sentido, quer sempre de volta o amor que ele nunca teve volte.

Haddad e Pacheco motram que têm interesses em comum

Marcela Rahal
Veja

O presidente do Senado tem sido muito pressionado por líderes de partidos para devolver a MP da reoneração, editada pelo governo federal, que foi vista como uma “afronta” por muitos parlamentares. Isso porque o Congresso tinha acabado de aprovar a prorrogação do projeto de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Rodrigo Pacheco, no entanto, tem tentado contornar a situação com o ministro da Fazenda. Fernando Haddad, que defende a importância da medida para a arrecadação federal.

32 MILHÕES – O governo calcula que a renúncia fiscal com a derrubada da MP seria de R$ 32 bilhões.

Alternativas estão sendo construídas, como o envio de um Projeto de Lei que teria que ser debatido pelo Congresso, no lugar da Medida Provisória que passa a valer imediatamente.

Há um esforço por parte do presidente do Senado para não deixar Haddad na mão. Seria uma derrota grande para o governo ver uma MP devolvida, como já ocorreu anteriormente em governo do PT.

INTERESSES COMUNS– Alguns fatos foram cruciais para a parceria, segundo um integrante da Fazenda. O senador Pacheco foi um defensor ferrenho da reforma tributária, mais do que o presidente da Câmara, Arthur Lira. As falas públicas do senador apoiando a proposta ajudaram a pavimentar o terreno para que fosse aprovada.

Pacheco também entrou na discussão da renegociação da dívida de Minas Gerais. Haddad, por sua vez, criticou a postura “conflitiva” do governador do estado, Romeu Zema, possível adversário do presidente do Senado que pensa em sair candidato por Minas, em 2026.

Foi uma via de mão dupla. Ambos têm interesses em comum…

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Pereira
Estadão

Durante o governo Bolsonaro, a grande maioria dos analistas políticos se alinhou à interpretação, até então dominante, de que as quebras democráticas não mais aconteceriam por meio de rupturas institucionais drásticas, golpes militares com tanques nas ruas, como era comum no século passado.

Tal interpretação, conhecida mundialmente como “democratic backsliding”, defende que retrocessos e eventuais derrocadas de democracias no século 21 serão fruto de processos mais insidiosos, paradoxalmente iniciados pela eleição de presidentes populistas que, uma vez no poder, procuram concentrar ainda mais poderes e enfraquecer as estruturas e organizações capazes de controlar o próprio Executivo, como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre etc.

FRACASSO NO BRASIL – Essa expectativa, entretanto, se mostrou equivocada no caso brasileiro, que não teve a sua democracia nem fragilizada nem tampouco quebrada.

Tal equívoco interpretativo é consequência de os riscos à democracia brasileira terem sido avaliados apenas levando-se em consideração as iniciativas iliberais do agressor. Desconsideraram-se a capacidade de vigilância da sociedade civil, o legado deixado por eventos democráticos anteriores, bem como a capacidade de resiliência institucional às iniciativas iliberais de populistas eleitos.

Projetos populistas iliberais de backsliding só vingam quando encontram um ambiente institucional frágil e sociedades desatentas.

EXPLICAÇÕES – Como a quebra da democracia por backsliding não se verificou, argumenta-se agora que a sobrevivência da democracia brasileira somente foi possível porque os comandantes militares não aderiam ao projeto do golpe e se mantiveram leais à Constituição…

Diz-se até que essa sobrevida da democracia teria sido consequência da sapiência da primeira-dama, Janja, que teria convencido seu marido a não decretar uma GLO, que fatalmente entregaria o poder de mão beijada a militares golpistas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro… ou mesmo porque o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma firme e implacável como paladino da democracia…

Alardeia-se que o resultado teria sido outro se não fosse a conduta individual desses “verdadeiros heróis” da democracia no Brasil.

NO ENTANTO… – O grande herói da defesa da democracia brasileira não foram indivíduos, mas as suas instituições políticas, uma peculiar combinação de presidencialismo, multipartidarismo e organizações de controle fortes e independentes que têm servido como antídotos contra iniciativas iliberais e autoritárias de populistas eleitos, independentemente da sua coloração ideológica.

Os rompantes autoritários no Brasil, que teve no 8 de Janeiro a sua expressão mais explícita, se parecem muito mais com o último suspiro de grupos delirantes e saudosistas da ditadura.

Ou seja, significaram o ocaso ou o esgotamento das esperanças de um projeto autoritário que não tinha as mínimas condições de vingar em uma democracia sofisticada e consolidada como a brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bela análise de Carlos Pereira, mas sempre é preciso lembrar que a ameaça de golpe de estado fracassou no Brasil, mas deu certo em outros países da América Latina, como Nicarágua, Venezuela e El Salvador, que já saíram dos trilhos da democracia, enquanto o Equador ainda está costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola.

O caso mais interessante é de Salvador, onde foi inventado o “ditador democrático”, que é eleito pelo povo e pode se reeleger indefinidamente, caso renuncie seis meses antes de cada eleição. Aqui no Brasil, como Carlos Pereira destaca, a questão é bem mais complicada. (C.N.)

Senador Sérgio Moro pode dormir tranquilo, por enqaunto

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) corre o risco de passar por um “apagão” já na próxima semana, o que pode inviabilizar, na prática, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O risco de um apagão preocupa os autores das ações – o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro – e vem sendo discutido reservadamente por fontes que acompanham de perto o caso, por conta da proximidade do fim do mandato do juiz Thiago Paiva, representante da classe dos advogados. O mandato dele se encerra na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro, um dia depois da retomada das sessões presenciais do TRE paranaense neste ano.

COM O RELATOR – O relator das ações que ameaçam o mandato de Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, ainda não liberou os processos para julgamento e nem pediu a inclusão deles na pauta do tribunal, mas sinalizou a interlocutores que deve fazê-lo “em breve”.

Para a análise de casos como a eventual cassação de Sergio Moro, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo, ou seja, reúna sete julgadores. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.

Thiago Paiva ocupa desde dezembro de 2019 uma das vagas do TRE-PR reservadas a juízes oriundos da advocacia – ele foi reconduzido ao cargo pela última vez por Jair Bolsonaro, em 2021.

SUBSTITUIÇÃO – Em tese, Paiva poderia ser substituído por dois colegas, que também são oriundos da advocacia, e que integram o “banco de reservas” do TRE paranaense: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

Mas tanto Sade quanto Aurichio Junior também terminarão o mandato na próxima semana, quatro dias depois da despedida de Thiago Paiva do tribunal – no dia 27 de janeiro, no sábado.

Ou seja: se as ações de Moro não forem julgadas na semana que vem, antes do fim do mandato dos substitutos de Paiva, o TRE-PR não vai conseguir reunir o quórum exigido por lei para discutir o caso do ex-juiz da Lava-Jato.

NAS MÃOS DE LULA – Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de juiz titular no lugar de Thiago Paiva. Mas para isso é preciso que o TSE aprove a lista tríplice já enviada pelo TRE paranaense, que contém os nomes de Sade e Junior.

Em tese, qualquer um dos dois substitutos pode ser efetivado como titular no lugar de Paiva, mas Lula não pode fazer a nomeação antes de receber a lista tríplice do TSE, a quem cabe analisá-la e aprová-la.

Dentro do PT, Sade é considerado o favorito a ser nomeado – e mais inclinado a votar pela cassação de Moro, já que Aurichio Junior impôs multas a aliados do partido de Lula nas eleições de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a novela dos pedidos de cassação de Moro ainda está nos primeiros capítulos. No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022, animando lulistas e bolsonaristas. Mas foi ilusão à toa, ainda vai rolar muita água debaixo dessa ponte. Com a Presidência sendo exercida por um ex-presidiário, Moro realmente não merece ser cassado. Seria um escárnio, mais uma vergonha perante o mundo. (C.N.)