Charge do Zappa (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, encerrou o ano Judiciário de 2023 suspendendo a multa bilionária da gigante J&F e iniciou o de 2024 concedendo a mesma graça à Novonor, atual marca da também gigante Odebrecht. Ele escolheu a dedo os dois momentos. No caso da ex-Odebrecht, o dia 1º de fevereiro, cheio de eventos, notícias e simbolismo.

Vejam bem: nem as duas empresas pediram, nem Toffoli concedeu a anulação, mas apenas a suspensão das multas do acordo de leniência de ambas. Com a anulação, as duas empresas deixariam de pagar as multas, mas também perderiam as mamatas negociadas nos acordos. Com a suspensão, elas se livram das multas (ônus) e mantêm as mamatas (bônus).

MELHOR DOS MUNDO – Assim, a J&F e a Novonor/Odebrecht ficam no melhor dos mundos, porque mantêm os belos benefícios, ou privilégios, obtidos com a leniência, como autorização de participar novamente de licitações e retomar empréstimos e contratos públicos, além do fim de processos contra seus executivos enquanto pessoas físicas. Bacana, não é?

Toffoli deu a boa notícia para as duas, e sabe-se lá quantas outras a partir de agora, exatamente no dia em que o Supremo abriu os trabalhos de 2024, com a presença do presidente Lula e as cúpulas dos poderes em Brasília, e que o novo ministro Ricardo Lewandowski tomou posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Também no dia 1º de fevereiro estava prevista uma dança de cadeiras no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que está para julgar o futuro político do ex-líder da Lava Jato, ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que corre o sério risco de perder o mandato de senador, seguindo a mesma trilha do seu braço-direito na Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que perdeu o de deputado.

TUDO AO CONTRÁRIO – Na gangorra, quem comandou a maior operação de combate à corrupção do País afunda, e quem foi alvo emerge firme, forte e fora de risco. Depois da volta dos processos do próprio Lula à estaca zero, governadores, dirigentes do PT e partidos aliados e executivos condenados pela Lava Jato foram sendo reabilitados, um a um, jurídica e politicamente.

Chegou a vez de as maiores empresas envolvidas. O abre-alas foi da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, depois veio a Odebrecht/Novonor e a fila, senhores e senhoras, vai andar.

E quem assume os ônus na imagem e no currículo é Dias Toffoli, que foi advogado do PT, advogado-geral da União no início dos governos Lula e, como ministro do STF, votou na Lava Jato contra o partido e até contra Lula – a quem impediu de sair da prisão para ir ao enterro do irmão. Estaria o ministro pagando seus “pecados”?

SEM PAGAMENTO – Suas decisões suspendem o pagamento de R$ 10 bilhões de multas pela J&F e de R$ 7 bilhões a R$ 8,5 bilhões de multas da Odebrecht/Novonor, cujo valor é o estimado a partir do acordo fechado em 2016, com pagamento em vinte anos.

Um acordo foi fechado com o Ministério Público Federal e, o outro, com a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União. E ninguém esquece dos irmãos Batista comemorando o acordo, já tão camarada, em seus jatinhos, lanchas e apartamentos mundo afora.

Um detalhe importante é que os pedidos das defesas das duas empresas e a decisão de Toffoli são com base na “Vaza Jato”, ou seja, nas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato, que, segundo Toffoli, criam, “no mínimo, uma dúvida razoável” sobre os processos contra elas.

PROVAS ILÍCITAS – E as provas? Bem… O que passou a valer é a “Vaza Jato”, não a Lava Jato; as mensagens gravadas ilegalmente, não as confissões e as provas. A Odebrecht, por exemplo, confessou crimes em 49 contratos de obras e serviços públicos entre 2006 e 2014, e as provas são contundentes, como o “Setor de Operações Estruturadas” (exclusivo para corrupção) e sua extensa e detalhada lista de quem recebia propina – e quanto.

O que vale mais, trocas de mensagens da Vaza Jato ou confissões e provas da Lava Jato?

Com a palavra, o novo procurador geral da República, Paulo Gonet, que já avisou que vai recorrer da suspensão da multa da J&F e, supõe-se, tende a fazer o mesmo com a da Novonor/Odebrecht. A ver.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil, dentro da extraordinária segurança jurídica que o STF garante hoje aos acusados por crimes de corrupção, e mesmo aos já condenados, está oferecendo ao mundo uma invenção jamais tentada até hoje na ciência do Direito: o pagamento aos corruptores por serviços prestados à sociedade. O ministro Dias Toffoli está se tornando uma autoridade mundial no assunto.

Acaba de suspender o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões que a construtora Odebrecht tem com o Tesouro Nacional, como foi estipulado no acordo que assinou com o Ministério Público ao admitir a prática de corrupção em 49 contratos com o governo na primeira era Lula-Dilma. Em troca disso, os diretores da empresa foram poupados de ir para a prisão. Toffoli decidiu, agora, que eles não precisam fazer nenhuma das duas coisas: nem vão para a cadeia e nem pagam os R$ 3,8 bilhões.

PASSANDO A RÉGUA – Como o dinheiro não era mais da Odebrecht, e sim do Erário, a decisão do ministro vale como um pagamento à empresa: os acusados confessaram a corrupção, não foram presos porque assinaram o acordo, e agora fica tudo zerado.

O argumento de Toffoli, em conformidade com a jurisprudência que ele próprio criou, é um desafio à lógica comum. Há “dúvida razoável”, segundo ele, sobre a “voluntariedade” da Odebrecht em assinar o acordo que assinou – ou seja, não está claro se ela queria mesmo trocar a prisão pelos R$ 3,8 bilhões.

A única conclusão possível, então, é que os diretores preferiam ir para a cadeia, mas foram forçados a aceitar a multa. Sempre foi do entendimento universal que ninguém, jamais, paga por livre e espontânea vontade um centavo de qualquer tipo de multa. Mas também não se sabe de ninguém que, tendo dinheiro no bolso, tenha preferido ser preso para não pagar.

EM DOSE DUPLA – Toffoli repetiu com a Odebrecht exatamente o que tinha feito com uma outra corruptora confessa – a J&F, dona do maior frigorífico do Brasil, cujos diretores também assinaram um acordo de leniência para não serem presos pelo crime de corrupção ativa.

A diferença é que o perdão para a J&F saiu bem mais caro para a população – o pagamento, aí, era superior a R$ 10 bilhões. Antes disso, o ministro havia declarado nulas as provas materiais de corrupção contra a mesma Odebrecht, como confissão dos crimes e devolução de dinheiro roubado. Destruíram-se as provas, mas preservou-se o dinheiro – que agora é devolvido à empresa.

Na verdade, a coisa toda vai ficando na moda. Já há uma empresa suíça, que assinou acordo semelhante num caso de suborno na Casa da Moeda, e quer a devolução dos 270 milhões de reais de multa que pagou – do total de 750 milhões que tem de pagar. O Brasil voltou, como se vê.

(Artigo enviado por Gilberto Clementino dos Santos)

Gonet é mais um procurador-geral que envergonha o MPF

Rafael Moraes Moura
O Globo

A inércia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos devidos pela J&F como parte de seu acordo de leniência, abriu caminho para que o ministro também suspendesse os pagamentos bilionários previstos no acordo de leniência da antiga Odebrecht e atual Novonor.

Essa é a avaliação de quatro integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos reservadamente pela equipe da coluna ao longo dos últimos dias.

MESMO ENTENDIMENTO – O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10, 3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.

A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos Batista. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

GONET SE OMITIU – Para integrantes do Ministério Público, Gonet deveria ter agido imediatamente para contestar a decisão de Toffoli no caso J&F, ainda no recesso do Supremo, com o objetivo não só de priorizar a defesa da instituição e do interesse público, mas também de impedir que se abrisse uma porteira para beneficiar outras empresas, como acabou ocorrendo.

“A hesitação de Gonet em tomar alguma medida provoca um efeito cascata: o questionamento dos acordos já vigentes, o descrédito do instituto da leniência e o desencorajamento dos colegas procuradores por conta da insegurança jurídica”, resume um membro da PGR preocupado com os desdobramentos do caso.

Conforme informou o blog, a Odebrecht/Novonor usou os mesmos argumentos do grupo dos irmãos Batista para suspender o pagamento das multas até que possa examinar o material obtido pela Operação Spoofing – o ministro não fixou um prazo para a conclusão da análise.

ALEGA A DEFESA – A Odebrecht alega que as trocas de mensagens entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, “revelam um quadro de atuação comum de todas essas autoridades visando à derrocada da Novonor, tendo isso se dado por meio de procedimentos ilícitos”.

Ao atender aos interesses da Odebrecht, Toffoli disse ainda que teria havido conluio para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

A equipe da coluna apurou que as decisões de Toffoli e a inação de Gonet têm provocado forte descontentamento entre procuradores que atuam diretamente no combate à corrupção nas diversas instâncias do MPF em todo o país.

INSEGURANÇA JURÍDICA – Para um integrante do MPF, “não há segurança jurídica para atuar” nem motivação. “Enfim, situação bem grave e complexa”, resumiu. Na opinião de um subprocurador, o momento é “de repensar se vale continuar trabalhando nesse sistema de justiça que temos”.

Um outro investigador disse ao blog que “não veremos mais acordos de leniência e colaboração como no passado. O sistema criminal voltou a só alcançar os PPP: pretos, pardos e pobres”.

Gonet informou a interlocutores que vai recorrer da decisão no caso J&F. Se de fato for adiante, Gonet tem basicamente duas opções: entrar com um pedido de suspensão da liminar ao próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou apresentar um recurso para que a decisão seja analisada pela Segunda Turma, formada por Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

CHANCES REMOTAS – Só que, para investigadores e fontes que acompanham de perto o caso, se o recurso parar na Segunda Turma, as chances de êxito da PGR são remotas.

É por conta dessas dificuldades que a PGR avalia uma alternativa – entrar com uma suspensão de liminar, para Barroso encaminhar o caso para a análise do plenário do Supremo. Lá, votam o presidente do STF, os ministros da Segunda Turma e os integrantes da Primeira Turma – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em tese, no plenário haveria mais chances de derrubar a decisão de Toffoli que na Segunda Turma. A dúvida é saber se Gonet tem real disposição para realmente enfrentar Toffoli e sair em defesa do MPF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Marcela Mattos
Veja

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é fonte de intriga e desconfiança desde o início do governo Lula. Após a eleição, a Polícia Federal, por ordem de Andrei Rodrigues, que viraria o diretor-geral da corporação, fez uma série de ações para isolar os servidores da agência. Eles tiveram, por exemplo, o acesso bloqueado à sede do governo de transição, onde as principais balizas do novo mandato eram decididas. Também foram recusados os computadores cedidos pelo órgão e até mesmo a rede de internet foi alterada.

A suspeita, desde então, era a de que haveria algum tipo de espionagem contra os petistas por parte dos agentes de inteligência, à época vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então comandado pelo general Augusto Heleno.

ROTA DE COLISÃO – Ao assumir a cadeira presidencial, Lula tirou a Abin do guarda-chuva do GSI, transferindo-a para a Casa Civil – ou seja, para o braço-forte do Palácio do Planalto. O movimento, no entanto, não foi suficiente para pacificar as relações.

A PF e a Abin sempre estiveram em rota de colisão, principalmente pelo fato de o chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, ter mantido em postos de confiança pessoas que eram consideradas ligadas a Jair Bolsonaro e a Alexandre Ramagem.

Um dos alvos de suspeição, desde o início, era Alessandro Moretti, que acabou demitido por Lula na última terça-feira, dia 30.  Pessoas influentes do governo, como o então ministro da Justiça Flávio Dino, tentaram uma espécie de intervenção para barrar o número 2 da agência, que foi braço-direito de Anderson Torres, ministro de Bolsonaro, na secretaria de Segurança do Distrito Federal. Lula, no entanto, dizia que havia dado carta branca a Corrêa para montar a sua equipe e não iria interferir nas escolhas.

CLIMA BELICOSO – Um episódio ocorrido na Casa Civil no auge das investigações da CPMI sobre o 8 de janeiro ilustra o clima belicoso. No encontro, Moretti apresentou um relatório com potencial de trazer problemas ao governo – o documento indicava responsabilização do Ministério da Justiça e do então chefe do GSI, Gonçalves Dias, pelos atentados às sedes dos Três Poderes.

O parecer, portanto, dava ressonância à estratégia dos oposicionistas da CPMI, que acusavam o governo de ter sido negligente diante das ameaças de ataques obtidas por órgãos de inteligência na véspera.

Participantes da reunião, os ministros Rui Costa e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, se indignaram com o posicionamento e cobraram explicações do chefe da Abin. Eles viram, ali, justamente um jogo duplo da cúpula da agência para atingir Lula e seu governo.

LEALDADE A LULA – Luiz Fernando Corrêa reagiu: “Vocês estão duvidando da minha lealdade ao presidente?”, questionou. Ao fim, não se sabe se por lealdade ou por falta de embasamentos, o relatório acabou descartado – governistas, claro, dizem que o material era inócuo.

Não foi a primeira vez que materiais produzidos pela Abin foram contestados por governistas. Em conversas privadas, auxiliares de Lula chegaram a fazer chacota da qualidade dos documentos de inteligência.

Entregues lacrados e tarjados como ultraconfidenciais, os relatórios não costumam passar de um mero apanhado de reportagens jornalísticas, acompanhadas de alguns comentários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo de Marcela Mattos mostra os arapongas batendo cabeça na Abin, onde reina a esculhambação. É a repartição ideal para contratar o Inspetor Clouseau e a Pantera Cor-de-Rosa, não acham? (C.N.)

Estão previstos problemas climáticos neste início de ano

Bruno Boghossian
Folha

Poucas promessas de campanha eram consideradas tão sensíveis para a largada deste mandato de Lula como aquelas relacionadas ao preço da comida. A ideia de fartura na mesa foi uma das ferramentas mais exploradas pelos petistas para agitar uma base eleitoral de rendas baixa e média, crucial para a vitória sobre Jair Bolsonaro.

Não por acaso, o Planalto bateu bumbo quando os alimentos fecharam o primeiro ano de governo em deflação (-0,52%). Lançou um vídeo publicitário, torceu gráficos e tirou proveito de um quadro de aumento da safra, contenção de riscos externos e ampliação da disponibilidade de produtos como carne e leite.

PRINCIPAL ITEM – A percepção do eleitor sobre a economia é tradicionalmente o primeiro item de formação de opiniões sobre um governo. O preço dos alimentos, em particular, pode ser estratégico para garantir um colchão de apoio entre os mais pobres, mas também costuma ser um fator simbólico para controlar humores de segmentos menos simpáticos a um presidente.

O quadro explica a situação de alerta no governo para um trimestre bem mais difícil neste início de 2024.

A estiagem prevista para o Nordeste e as pancadas climáticas esperadas em outras regiões do país ameaçam lavouras e rebanhos, além de agravar o risco da fome em redutos já castigados pela pobreza.

MAIS INFLAÇÃO – O impacto sobre a economia é, por enquanto, alvo de prognósticos mais ou menos informados. Alguns analistas estimam que o preço da comida pode subir 4,5% neste ano. Não seria uma disparada, mas estaria acima das projeções gerais de inflação (3,8%) e — o pior do ponto de vista político — representaria uma baita reversão após a deflação de 2023.

Lula e seus auxiliares sempre apostaram que a economia seria uma maneira de romper a resistência de grupos como evangélicos e a fatia da classe média que aderiu ao bolsonarismo.

Qualquer notícia morna pode virar munição para mantê-los onde estão. O governo sabe que precisa de todos os bumbos que puder usar para penetrar nesses grupos.

Ramagem culpa Fortunatoi, que ninguén consegue achar…

André Shalders
Estadão

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no governo de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem disse, em vídeo publicado no Instagram neste sábado, que nunca ordenou nenhum monitoramento de autoridades usando o sistema First Mile enquanto chefiou a agência.

O First Mile é um equipamento de espionagem que invade as redes das operadoras de telefonia para determinar a localização aproximada de um aparelho celular – e, por extensão, do seu proprietário. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal (PF) chegou a cumprir mandado de busca e apreensão em endereços de Ramagem, por suspeita de uso ilegal da ABIN no monitoramento de adversários políticos da família Bolsonaro.

DIZ RAMAGEM – Na publicação do Instagram, Ramagem diz que nunca determinou nenhum monitoramento usando o First Mile e nem mandou apagar os logs (registros) de uso do sistema. Ele também afirma ter mandado fazer uma revisão geral dos processos e ferramentas da ABIN logo no começo da sua gestão, seguida de uma apuração específica sobre o uso do First Mile por parte do Departamento de Operações da agência.

Ramagem também diz, sem citá-lo nominalmente, que quem controlava o uso do First Mile à época era o ex-secretário de Planejamento e Gestão da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto. Ele foi exonerado do cargo em outubro do ano passado, após a PF apreender 171,8 mil dólares em dinheiro vivo na casa dele.

“Então, na gestão Lula, quem é que voltou para a alta administração da ABIN? A pessoa, o oficial de inteligência (Paulo Maurício Fortunato Pinto), que eu havia exonerado. Ele voltou numa posição superior. Na posição de Secretário de Planejamento e Gestão. A função que faz todas as averiguações”, diz ele.

APAGANDO OS REGISTROS – “Com base em notícias de operações da Polícia Federal, é ele quem tem suspeitas de estar apagando logs (registros). As notícias, quando cumpriram mandado de busca na casa dele, foi lá que encontraram 170 mil dólares (USD), quase R$ 1 milhão. Então, aqui você está verificando quem é a ABIN paralela”, diz Ramagem. Mas a reportagem do Estadão não conseguiu contato com Fortunato Pinto.

Nesta sexta-feira (03) veio a público uma lista de autoridades que teriam sido monitoradas de forma ilegal pela ABIN. A relação inclui ministros do Supremo Tribunal Federal, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; ex-ministros do governo Bolsonaro, como Abraham Weintraub (Educação) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública); e congressistas, como o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), dentro vários outros. A PF não confirma a relação.

Ivan Valente abandonou o PT quando ocorreu o mensalão

Ramiro Brites
Veja

O deputado Ivan Valente não é a figura mais animada com a composição da chapa de seu colega de bancada Guilherme Boulos, que vai concorrer nas eleições de outubro. Valente deixou o PT, em protesto contra o mensalão, dez anos antes de Marta Suplicy fazer o mesmo, mas tomar o rumo oposto do parlamentar que adotou uma posição crítica à esquerda sobre o petismo. Valente é um dos fundadores do PSOL e Marta se filiou ao MDB.

“O prefeito é do meu partido. A escolha de vice era do PT e decidiram pela Marta. Ela que responda pelas contradições dela”, disse Valente.

Marta, que há poucas semanas estava na Secretaria de Relações Internacionais do prefeito Ricardo Nunes, adversário de Boulos nas eleições, apoiou publicamente o impeachment de Dilma e concorreu ao governo de SP pelo MDB.

SUPLICY NO PALCO – O ato de “renovação de votos” de Marta Suplicy com o PT, nove anos após deixar o partido, foi aberto pelo seu ex-marido Eduardo Suplicy, que cantou a música “Eu sei que vou te amar”, de Antonio Carlos Jobim e Vinicius de Moraes.

O deputado estadual chegou a defender uma eleição prévia no PT para escolha do candidato da vice de Guilherme de Boulos, mas retirou a proposta de pauta em reunião do diretório paulistano do partido no início do ano.

A escolha partiu de cima e foi fruto de uma articulação de Lula com parlamentares petistas, como o ex-presidente da sigla Rui Falcão, e o atual marido de Marta, o empresário Márcio Toledo.

“Eu sei que vai doer…”, cantou Eduardo Suplicy aos 82 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o amor declarado, assumido e demonstrado por Eduardo Suplicy à sua ex-mulher. Em abril de 2001, quando Marta resolveu se separar, ele tentou evitar de todas as formas, inclusive recorrendo aos três filhos. Como Marta ficou irredutível, Suplicy aceitou a separação, mas disse que a amaria pelo resto da vida. Duas décadas depois, Marta já se casou duas vezes, mas Suplicy continua solteiro. Ao cantar uma das músicas mais famosas da MPB, diante daquela plateia imensa, Suplicy confirmou que desesperadamente vai amar Marta por toda a sua vida, como dizia Vinicius de Moraes. (C.N.)

Wesley e Joesley Batista manobram nos bastidores do poder

Deu na “piauí “

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a multa de 8,5 bilhões de reais da Novonor, o novo nome da antiga Odebrecht, aplicada no bojo do acordo de leniência que a empreiteira assinou em 2016. Na véspera do recesso judiciário em dezembro, Dias Toffoli tomou decisão semelhante e suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais da J&F, a holding dos irmãos Batista, também assinada no âmbito de um acordo de leniência. Pelo menos no caso da J&F, é certo que o ministro embarcou numa narrativa furada.

Toffoli aceitou o argumento do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, segundo o qual a empresa só aceitou pagar a multa bilionária porque estava sendo pressionada por um conluio formado por procuradores e a ONG Transparência Internacional.

CONLUIO SINISTRO – O objetivo do conluio, diz o diretor jurídico, era sufocar a empresa com penalidades financeiras pesadas de modo a forçá-la a vender ativos importantes, como a empresa Eldorado, uma das maiores fábricas de papel e celulose do país.

Para embasar sua tese, o diretor jurídico Assis e Silva afirmou que diálogos da Vaza Jato revelavam a existência do conluio, selado entre procurador Anselmo Lopes, responsável pelas investigações sobre a J&F, e o empresário Josmar Verillo, acusado então de ser ligado à Transparência e à Paper Excellence.

Diz Assis e Silva: “O valor teratológico da multa contida na leniência forçou a venda de ativos, esse era o ‘preço’ da alforria imposta pela Lava Jato. Justamente para não perder tudo, houve a venda da Eldorado, venda esta que beneficiaria diretamente o empresário Josmar Verillo”.

TUDO CONVERSA FIADA – O que Assis e Silva não disse ao ministro Toffoli é que, antes de negociar a venda da Eldorado com a Paper, os irmãos Batista estavam prestes a vendê-la para a companhia Arauco, do Chile, que lhes ofereceu 13,2 bilhões de reais.

Mas, numa demonstração de que não se sentia pressionada para vender a Eldorado, a J&F deixou vencer o prazo da proposta chilena – porque a Paper havia aparecido com uma oferta melhor, de 15 bilhões de reais. Embora essa negociação com a Arauco seja conhecida, o ministro Toffoli, aparentemente, não a considerou relevante na sua decisão.

O diretor da J&F também não disse – e Toffoli também desconsiderou – é que o próprio Joesley Batista desmentiu a tese da pressão durante um depoimento prestado ao tribunal de arbitragem que analisava a venda da Eldorado. Joesley afirmou que a multa de 10,3 bilhões não foi o motivo que levou a J&F a vender ativos importantes, entre eles a Eldorado.

JOESLEY DESMENTE – No depoimento, ocorre o seguinte entre Joesley e o advogado da Paper Excellence, Maurício Ferro:

–  Senhor Batista, eu estou correto em assumir que esse processo de desinvestimento foi um movimento forçado do senhor em razão da multa imposta ao grupo no acordo de leniência? – pergunta o advogado.

–  Não, o senhor está errado – responde Joesley.

–  Eu estou errado? – insiste o advogado.

–  Isso – repete Joesley.

Até agora, não apareceu nenhum diálogo entre Anselmo Lopes e Josmar Verillo nas comunicações da Vaza Jato.

MAIS DESMENTIDOS – O procurador escreveu uma manifestação a Toffoli rebatendo a acusação do conluio e alegando que sequer conhecia Verillo. Além disso, ao contrário do que dizia a ação da J&F, Verillo não era da Transparência e só foi contratado pela Paper Excellence em agosto de 2018, um ano depois da assinatura do acordo de leniência.

A alegação da J&F apresentada a Toffoli, portanto, é um cipoal de contradições. A suspensão da multa é um dos capítulos do litígio entre a Paper Excellence e os Batista. O caso envolve cifras bilionárias, espionagem, ameaça de morte, golpes e contragolpes, orgulho, ganância e até questões de soberania nacional.

Durante cinco meses, o repórter Breno Pires investigou a fundo o caso, que também mostra que o governo Lula voltou a apoiar o grupo J&F, Arthur Lira tentou ajudar os irmãos Batista na Câmara e até a OAB tomou o lado da holding dos irmãos na disputa bilionária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Demolidora a reportagem da revista Piauí, enviada pelo sempre atento José Guilherme Schossland. A matéria do repórter Breno Pires exibe às escâncaras a falta de base jurídica da decisão vexaminosa de Dias Toffoli, que realmente está enfiando a imagem do Supremo na lata do lixo. É lamentável. (C.N.)

Dino e Moraes lutam pela manutenção da segurança nacional

Janio de Freitas
Poder360

Segurança pública, assim anunciada pelo ministro Ricardo Lewandowski como sua prioridade no Ministério da Justiça, é uma ideia imprecisa em uma expressão pretensiosa. O uso mais comum dessa expressão quer significar, mais ou menos, a liberdade de ir, vir e estar, sem o risco de ser vítima de importunação ou ato criminoso, em qualquer forma.

Aí se incluem problemas graves de polícias, de justiça, de discriminações e outros. A essa ideia mais difundida é que a referência de Lewandowski conduziu.

PROBLEMAS GRAVES – Para o momento brasileiro, como prioridade é pouco. Mesmo que seja a preocupação maior da população entre as novas responsabilidades de Lewandowski.

As revelações recentes sobre um sistema de espionagens ilegais da Abin, visando a magistrados e opositores ao golpismo, relembram o quanto Bolsonaro e seus fascistóides avançaram na degradação das instituições democráticas.

Logo, advertem para o quanto há por investigar nos subterrâneos do governo passado ainda pouco ou nada iluminados, e são muitos. Sem esquecer que a corrupção espera por sua vez.

FORA DA HISTÓRIA – Poucos perceberam que em 2023 o Brasil viveu um ano fora da história. O presidente Lula, ao escolher o ministro Flávio Dino e dar-lhe autoridade institucional, e o ministro Alexandre de Moraes, pelo Supremo, criaram um Poder sem precedente no Brasil: o Poder decidido a cumprir a Lei com sua aplicação aos que transgrediram criminalmente a Constituição Democrática.

Este momento de exceção está em aberto. Ao país, de hoje e de amanhã, convém aproveitá-lo, como prioridade absoluta. Inclusive pela expectativa é de que a ação contra os transgressores da legalidade institucional projete alguns efeitos restritivos em outros transgressores. Senão por aprendizado, por temor à ordem legal.

MELHORES RESULTADOS – Sem restrição alguma ao ministro Lewandowski, muito ao contrário, nem aos assessores escolhidos, a saída de Flávio Dino e sua linha de ação interrompe um processo que dava os melhores resultados, mesmo nas circunstâncias mais adversas.

A Flávio Dino e seu vice Ricardo Cappelli deve-se um dos dois ou três lances que decidiram o 8 de Janeiro. Políticas de segurança pública e de defesa das instituições democráticas não se excluem. Tanto que o novo ministro encontrará sugestões esboçadas pelo antecessor para um serviço único de segurança, um conselho nacional de polícia e várias outras.

Mas a chamada segurança pública só pode existir como decorrência de outra segurança – a segurança da legalidade democrática, prioridade nacional absoluta.

Tooffoli ultrapassa todos os limites da ética e da moralidade

Deu na Folha

É um escárnio a medida do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspende o pagamento de multas decorrentes de corrupção confessada pela Novonor — a empresa outrora conhecida por Odebrecht que, em dezembro de 2016, firmou acordo de leniência com o poder público para sanar os danos que causara ao erário.

A admissão de fraudes há pouco mais de sete anos dá lugar agora a um revisionismo despudorado no qual se unem envolvidos nos desmandos e autoridades. Os abusos da Operação Lava Jato não deveriam servir de pretexto para uma corrida acintosa à impunidade.

MILITANTE PARTIDÁRIO – Uma avenida foi aberta por decisões de Toffoli que, embora solitárias, contam até aqui com o beneplácito por omissão da corte mais elevada do país. Foi com retórica de militante partidário que o magistrado, em setembro, declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht.

Ali se escancarava o propósito de desqualificar por inteiro as investigações de corrupção — como se não tivessem havido confissões e bilhões devolvidos aos cofres públicos. Causa estranheza, aliás, o silêncio do principal beneficiário da dinheirama, o governo federal.

À ofensiva contra os fatos se somou o descaso com o dinheiro do contribuinte quando foi suspensa a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, que firmou acordo de leniência em 2017.

SEM SUSPEIÇÃO – Não foi embaraço para a benesse o fato de a mulher de Toffoli, Roberta Rangel, ser advogada da J&F em um litígio empresarial. Poucos meses antes, afinal, o Supremo derrubara a proibição de magistrados julgarem causas de clientes de seus cônjuges.

Com a interrupção dos pagamentos restantes da ex-Odebrecht, chegam a R$ 14,1 bilhões as perdas que elevarão o déficit do Tesouro, sua dívida e os juros com os quais arcará toda a sociedade — nada que pareça impressionar um Judiciário que lidera rankings globais de custo.

A desenvoltura do revisionismo só é possível com a cumplicidade interesseira instalada em Brasília, com raras exceções.

PROMISCUIDADE – Passado o momento mais agudo de indignação da opinião pública, governo e oposição, congressistas e juízes se irmanam na preservação de privilégios e na derrubada de punições.

Renovam, assim, os incentivos à improbidade e à intromissão de interesses privados na gestão da coisa pública. Semeiam o descrédito na política e nas instituições, que tão perigoso se mostrou.

Há que estancar esse processo. O exame das canetadas de Toffoli pelo plenário do STF e a restrição a decisões monocráticas de magistrados são apenas as providências mais urgentes a tomar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional o editorial da Folha, pois escárnio é a palavra correta para classificar a atual situação da Justiça brasileira, que hoje trabalha irmanada com o crime, perdoando multas bilionárias e soltando criminosos que lideram facções. Depois da Folha, o Estadão e O Globo seguiram o mesmo caminho, revoltados com o Supremo e mostrando que ainda existe jornalismo de verdade na grande imprensa. (C.N.)

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Na estimulante Era Pós-Lava Jato, uma discussão bizantina ocorre nas redes sociais sobre o Índice de Percepção da Corrupção, relatório anual da Transparência Internacional. No relativo a 2023, divulgado há dois dias, o Brasil perdeu dez posições em relação ao relatório anterior e hoje ocupa a 104ª posição entre 180 países. Em uma escala de notas de 0 a 100, tiramos 36. Para se ter ideia, a Dinamarca, líder em honestidade, obteve 90.

Desde a divulgação, petistas e bolsonaristas tentam jogar a culpa para o campo adversário. Há também quem procure tirar a credibilidade do índice, dizendo que a metodologia é falha, porque os países do ranking medem a percepção de corrupção com termômetros diferentes.

CORRUPÇÃO LIVRE – Senhoras e senhores, não nos enganemos, por favor: com metodologia falha ou não, qualquer cidadão com um mínimo de lucidez percebe que a corrupção piorou no país. Basta ler o noticiário. Qualquer cidadão com um mínimo de lucidez sabe também que a culpa é de petistas e bolsonaristas. Está no relatório, aliás.

Com a prestimosa ajuda das instituições-que-estão-funcionando, ambos os lados “enfrentaram a Lava Jato”, e as instituições-que-estão-funcionando agora completam o serviço para deixar tudo como sempre foi e até melhor do que jamais foi.

Veja-se o caso do ministro Dias Toffoli. Na esteira da anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht e de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, o ministro suspendeu os pagamentos do acordo de 3,8 bilhões de reais da empreiteira.

“PLANO” DOS EUA – Nos Estados Unidos, onde a empreiteira também fez lambanças, o Departamento de Justiça referiu-se à Odebrecht como protagonista do “maior caso de suborno estrangeiro da história”. Mas, você sabe como é, a Lava Jato foi arquitetada pelos americanos para criminalizar Lula e o PT, afundar a Petrobras e roubar o nosso petróleo.

Dentro em breve, as instituições-que-estão-funcionando devem cassar o mandato do senador Sergio Moro, se o plano do PL de Jair Bolsonaro e do PT de Luiz Inácio correr como o previsto. Será a chave de ouro do “enfrentamento à Lava Jato”: dar uma lição ao ex-juiz da operação e tirar os seus direitos políticos por 8 anos. Assim, é imperioso o Brasil cair ainda mais no ranking da Transparência Internacional. O nosso potencial ainda não foi inteiramente explorado.

APENAS UM DESVIO – Uma última constatação, por favor: a percepção de que a corrupção aumentou não significa que os cidadãos do país estejam preocupados com o problema. A maioria não está nem aí. Acha contingência inevitável e até desejável, se sobrarem uns trocados.

Aquela história de prender corrupto poderoso foi um desvio da alma nacional devidamente corrigido pelas instituições-que-estão-funcionando.

No fundo e na superfície, quem “enfrentou a Lava Jato” foi o povo brasileiro.

Marta foi ministra de Dilma, mas apoiou o impeachment

Juliano Galisi
Estadão

Valter Pomar, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), publicou na manhã deste sábado, 3, um manifesto em que pede a impugnação da filiação de Marta Suplicy ao partido, confirmada em cerimônia na última sexta-feira, 2. Pomar é líder da tendência Articulação de Esquerda (AE), conhecida por posições contrárias às alas majoritárias do PT, e baseou seu pedido em declarações e posições da ex-prefeita que foram contra o interesse da sigla nos últimos oito anos.

Pomar já havia se posicionado contra o retorno de Marta desde os primeiros sinais de reaproximação da ex-prefeita com o PT, partido em que ela esteve durante mais de três décadas e da qual estava afastada desde 2015. O processo de aproximação foi mediado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a nomeação de Marta como vice na chapa do pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.

PROTESTO SIMBÓLICO – As chances do pedido ser levado adiante são mínimas. O retorno de Marta, confirmado na sexta, já havia sido aprovado pelo Diretório Municipal do PT por 12 votos a 1. A terceira vice-presidente do PT paulistano, Barbara Corrales, foi a única que se opôs à medida.

“A refiliação de Marta Suplicy, sem qualquer balanço de seu passado pregresso, é um elemento de desmoralização não dela, mas do partido”, afirmou Barbara, que integra a corrente interna O Trabalho, em nota enviada ao Estadão.

Por outro lado, o presidente do PT paulistano, Laércio Ribeiro, saudou a volta de Marta. “O Diretório Municipal recebe com bom grado e dará as boas-vindas ao retorno da Marta Suplicy”, justificou Ribeiro. No mesmo sentido, a tônica do evento de ontem foi de elogios à volta da ex-prefeita.

MARTA FALOU DEMAIS – A carta divulgada por Pomar na manhã deste sábado elenca, como argumentos, quatro declarações públicas de Marta Suplicy no período após o rompimento com o PT.

Essas falas, segundo o dirigente, “são fatos inquestionáveis, duros de explicar e de engolir”. As citações envolvem tópicos sensíveis ao PT e nos quais Marta se posicionou de forma contrária aos interesses do partido, tais como o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista de 2017 e os escândalos de corrupção envolvendo petistas.

Para Pomar, é irônico que os dirigentes adeptos do retorno da ex-prefeita ao PT ignorem o posicionamento de Marta durante os oito anos em que ela esteve fora do partido. “Como se a partir de 2015 ela tivesse saído em viagem interestelar, regressando só agora”, satirizou Pomar no documento.

“MEU ACONCHEGO” – Na noite de sexta-feira, Marta – que já foi ministra de Estado em governos do PT – discursou na solenidade em que confirmou a filiação. “Eu estou de volta ao meu aconchego, à minha raiz”, disse na ocasião.

Pomar respondeu diretamente a esse discurso em seu manifesto. “Chega a ser desrespeitoso, depois de tudo o que aconteceu, sem que se faça um mínimo balanço sobre o que ocorreu desde 2015, falar em voltar ao ‘aconchego’ do partido”, criticou o dirigente, que cobra de Marta “alguma versão, alguma explicação, alguma interpretação, alguma justificativa” sobre os posicionamentos que adotou desde então.

Como explicou o Estadão, o Partido dos Trabalhadores possui 14 tendências internas com representação no seu Diretório Nacional. Organizados no âmbito interno do PT, esses grupos podem divergir entre si, como ocorre no caso da concordância ou não em refiliar Marta Suplicy. Gleisi Hoffmann, presidente nacional da sigla, representa a corrente interna de maior influência dentro do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O PT tem mais tendências do que a Psicanálise. O chamado “direito de tendência” é reconhecido pela Justiça Eleitoral como uma forma a abrigar a liberdade de pensamento dentro dos partidos. Gleisi Hoffmann é acusada de impor suas decisões às demais correntes da sigla de maneira unilateral. Pomar foi derrotado por Gleisi na última disputa à presidência do PT, em novembro de 2019. Em suma, quando Lula se aposentar, o PT vai de dividir completamente, e o último a sair que apague a luz. (C.N.)

Dias Toffoli tenta desconhecer que as provas são abundantes

Deu em O Globo

Em mais uma decisão individual, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela antiga Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. O acordo prevê multas de R$ 3,8 bilhões (ou R$ 8,5 bilhões em 23 anos de pagamento).

Em cinco meses, foi a terceira decisão individual de Toffoli invalidando acordos firmados com grandes empresas cujos executivos confessaram corrupção. Em setembro, ele anulou as provas do mesmo acordo de leniência da Odebrecht, sob o argumento de que houve conluio entre Ministério Público e Justiça Federal.

MULTAS SUSPENSAS – Em dezembro, suspendeu o pagamento de multas de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no âmbito da Operação Greenfield.

Na época, disse que mensagens captadas ilegalmente levavam a uma “dúvida razoável” sobre o caráter voluntário essencial aos acordos. Ignorou que elas não poderiam ser usadas como prova de acusação. Agora, decidiu sozinho suspender as multas da Odebrecht.

Não é difícil concluir que essas decisões abrem caminho a outras. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro já pediu a Toffoli que suspenda a multa aplicada em seu acordo de delação premiada na Lava-Jato. Na certa virão outros pedidos.

ÔNUS E BÕNUS – Empresas que confessaram ter pagado propina ficam agora em situação confortável, uma vez que se livram do ônus das multas, mas mantêm os bônus pactuados nos acordos.

Embora aleguem que assinaram os termos sob coerção, não reivindicam anulação, para não perder autorização para participar de obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais.

Pelo impacto desse tipo de decisão, o ideal seria que, havendo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele fosse submetido ao plenário do STF (e não à Segunda Turma, que cuida da Lava-Jato). E com a maior urgência possível (Toffoli não deu prazo para que a Odebrecht analisasse os diálogos ilegais a que agora obteve acesso).

NARRATIVA FALACIOSA – As decisões de Toffoli também deixam o governo diante de um dilema. Como escreveu no Globo a colunista Vera Magalhães, caso o Supremo as confirme, derrubando recurso da PGR, a União poderia recorrer, mas isso equivaleria a abandonar a narrativa falaciosa de que a Lava-Jato foi armação contra o PT.

Mas não recorrer significaria deixar de receber multas bilionárias num momento em que o governo precisa arrecadar (a União poderia ter até de devolver o que já recebeu).

Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu erros. Porém isso em nada anula a roubalheira confessada. Ela está documentada em milhares de páginas e vídeos nos processos.

PROVAS ABUNDANTES – A Odebrecht entregou de forma voluntária provas de corrupção em 49 contratos. Mais de 70 executivos assinaram delações. A empresa mantinha um setor apenas para gerir as propinas. Também firmou acordos na Suíça e nos Estados Unidos admitindo ter pagado US$ 788 milhões de suborno em 12 países.

Não há falta de provas, mas excesso. É um absurdo querer passar a borracha em tudo. Pretextos jurídicos, ainda que legítimos, não podem escamotear a realidade. O Brasil não deve jogar por terra o que foi desmascarado.

A corrupção desvia recursos públicos escassos, pune o contribuinte e degrada a imagem do país. Retrocessos desse tipo transmitem ao cidadão uma sensação de frustração, corroendo a crença na Justiça, nas instituições e na democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aleluia, irmão! Primeiro foi a Folha, que sexta-feira publicou um editorial demolidor contra a decisão de Toffoli, considerando-a “um escárnio”. Depois, o Estadão, que divulgou um editorial investindo contra as insanidades do ministro do Supremo. Agora, o Globo mostra que o Supremo precisa rever essas decisões, enquanto a revista piauí comprova que Toffoli se baseou em alegações falsas e mentirosas da defesa da J&F, para suspender a multa bilionária. Quando a grande imprensa se une contra graves irregularidades desse tipo, isso significa que o Brasil ainda pode alimentar esperanças de se tornar um país melhor.  (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Deu no Poder360

O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, disse nesta sexta-feira (2.fev.) que o descarte de informações sobre a suposta espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) “tem tendência a ter acontecido” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não descartou, no entanto, que funcionários do órgão possam ter dado fim às informações já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo caráter sigiloso da investigação, Carvalho disse que não poderia afirmar com precisão a data em que os materiais haveriam sido descartados. As informações foram dadas durante entrevista à Globonews.

REGISTROS DE IMPRESSÃO – O ministro disse, no entanto, que a CGU encontrou registros de impressão de documentos por servidores da Abin.

Os arquivos impressos não foram encontrados nas buscas feitas pelo atual governo. Vinícius de Carvalho afirmou, ainda, que a CGU não encontrou obstáculos impostos pela atual direção da Abin nas investigações.

Nos próximos dias, o órgão deve ter acesso – por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – a cerca de 200 GB ligados a investigações envolvendo o governo de Jair Bolsonaro.

ENTENDA O CASO – A PF (Polícia Federal) apura suposta espionagem ilegal feita pela Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal, como diretor do órgão no governo de Jair Bolsonaro.

O órgão de inteligência teria utilizado o software First Mile para monitorar os celulares de jornalistas, autoridades e servidores durante meses. As informações seriam encaminhadas a pessoas ligadas ao então presidente, como seu filho, o vereador carioca Carlos Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, o monitoramento ilícito servia para fornecer informações que beneficiassem os filhos de Bolsonaro. Relatórios teriam sido enviados para as defesas de Flávio e Jair Renan Bolsonaro, ambos com inquéritos na Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, muita espuma e pouco chope, como dizem os cariocas. É um escândalo à brasileira. Primeiro, faz-se o estardalhaço. Depois, então, é que se procura encontrar as provas. Até lá, fica essa esculhambação e ninguém entende nada. Daqui a pouco surge outro assunto e vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

BIden e Lula pretendem disputar eleição aos 81 anos

Deu na Folha

Com seus 81 anos e mais uma vez na disputa pela chefia da Casa Branca, Joe Biden deu gás ao debate sobre as idades de líderes globais. À sombra de acusações de etarismo —preconceito relacionado à idade—, multiplicam-se nos Estados Unidos os críticos à candidatura do democrata que afirmam que ele já não tem fôlego para o posto.

Um dos receios desses detratores é o de que, caso Biden seja reconduzido ao cargo, em algum momento de seu segundo mandato o país possa ter de acionar a 25º emenda da Constituição. Esta prevê, entre outros, que o vice-presidente se torne líder interino no caso de morte ou incapacidade (cognitiva ou física, por exemplo) do presidente.

BIDEN E LULA – Biden é atualmente o líder mais velho das Américas. Entre os chefes de governo mundiais, a faixa etária gira em torno de 50 a 60 anos, com idade média de 61,7. O presidente brasileiro, Lula (PT), está bem acima desta média: aos 78 anos, ele é o 14º líder mais velho do mundo — o segundo das Américas e o mais velho da América Latina.

Para fazer esse levantamento, a reportagem usou um banco de dados produzido pelo instituto americano Pew Research Center e o atualizou até a data de publicação deste texto.

O levantamento conta com 188 países e deixou de fora alguns, como Afeganistão e Burkina Fasso, pela inconsistência das informações disponíveis no que se refere a seus respectivos líderes.

VELHOS DITADORES – Em geral, estão na África e no Oriente Médio os líderes mais velhos do mundo. Isso tem um motivo: é também nessas regiões que estão concentrados alguns dos principais regimes autoritários, nos quais há baixa ou nenhuma rotatividade de poder. Seus líderes tendem, portanto, a estar há muitos anos em seus cargos de forma ininterrupta.

Para classificar os regimes políticos, foi usado o banco de dados da Freedom House, outro instituto americano.

A entidade divide os países entre “livres”, “parcialmente livres” e “não livres” com base em indicadores de direitos políticos (como eleições livres e plurais) e de liberdades civis (como as liberdades de expressão e de imprensa).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cazuza e seu parceiro Arnaldo Brandão fizeram questão de nos lembrar que o tempo não para, não adianta reclamar. É a idade avançada de Lula que faz com que sua sucessão já comece a ser disputada entre Fernando Haddad, ministro da Justiça, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que também se considera apta a disputar a presidência da República pelo partido. E o problema maior não é a idade de Lula, mas sua incontida ânsia de poder, que aos 78 anos o faz percorrer o país e o mundo incessantemente, dando entrevistas e pronunciando um discurso atrás do outro, sem nem prestar atenção às bobagens que anda dizendo, e tudo isso para se manter em campanha permanente e disputar a Presidência pela sétima vez, em 2026, e aos 81 anos… Tudo isso para quê? Ora, “para nada”, como dizia Miguel de Cervantes, ao descrever os cavaleiros de Granada, sempre em louca disparada.  (C.N.)

Dias Toffoli priorizou justamente o recurso da Odebrecht

Rafael Moraes Moura
O Globo

Dos 1.426 processos do acervo do gabinete do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas um ganhou especial atenção do magistrado em pleno recesso da Corte: o que trata do pedido da Odebrecht para suspender as multas determinadas no acordo de leniência firmado com a Lava-Jato em 2016.

Em dezembro, a assessoria do STF informou que Toffoli se mantinha em atividade “apenas para a adoção de medidas ou petições relacionadas a uma ação específica”, que era justamente a da Vaza-Jato. Ou seja, os outros mais de mil processos no gabinete do ministro não seriam priorizados até a retomada das atividades regulares da Corte.

REPETINDO A DEFESA – Aparentemente, o caso da Odebrecht/Novonor tem um grau especial de prioridade. Na manhã da última quinta-feira (31), Toffoli divulgou uma decisão de 62 páginas, das quais 48 se resumem a descrever os pontos apresentados pela empreiteira.

Entre outras coisas, a empreiteira alega que as trocas de mensagens entre o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da então força-tarefa da Lava-Jato, que vieram à tona após a atuação ilegal do hacker Walter Delgatti Neto, “revela um quadro de atuação comum de todas essas autoridades visando à derrocada da Novonor, tendo isso se dado por meio de procedimentos ilícitos”.

Procurado pela equipe da coluna, Toffoli não quis esclarecer por que priorizou a ação da Vaza-Jato durante o recesso, nem por que assinou a decisão que suspendeu os pagamentos da multa da Odebrecht/Novonor em pleno 31 de janeiro, antes mesmo da abertura do ano Judiciário no STF, que só ocorreu um dia depois.

DE MÃO BEIJADA -A ação chegou às mãos de Toffoli, um dos expoentes da ala mais contrária à Lava-Jato, após uma manobra interna do STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, provocou estranhamento dentro do tribunal ao abrir mão da relatoria “interina” do caso e entregar o processo de mão beijada para Toffoli.

O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril de 2022 por completar 75 anos.

O caso em questão é, originalmente, uma reclamação apresentada pela defesa de Lula em agosto de 2020 – na época, capitaneada por Cristiano Zanin Martins – com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht.

GRAVAÇÕES PIRATAS – A ação ganhou novos contornos depois que vieram à tona as mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, captadas pelo hacker Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Como Zanin foi escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Lewandowski no STF, ele herdou o acervo do ministro, mas ficaria impedido de assumir a relatoria de uma ação da qual ele mesmo é o autor.

Em tese, o processo deveria então ser redistribuído para um novo ministro, mas a manobra de Fachin impediu que isso ocorresse e evitou os riscos de a ação, acompanhada com lupa pelo meio político e a classe empresarial, cair nas mãos de um magistrado mais simpático ao legado da Lava-Jato.

ANULANDO EM SÉRIE – Depois disso, entre maio e setembro do ano passado, Toffoli anulou as provas da Odebrecht utilizadas contra o advogado Tacla Duran, o ex-ministro Paulo Bernardo, os ex-governadores Anthony Garotinho Sérgio Cabral e Gilberto Kassab, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros.

O ministro anulou então todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações, ainda que a ação inicialmente seja apenas referente a Lula. Em dezembro, as mesmas mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Netto levaram Toffoli a suspender a multa de R$ 10,3 bilhões que foi parte do acordo firmado em 2017 pelo grupo J&F. A decisão fez a Odebrecht “pegar carona” na ação da J&F e também pedir a suspensão dos pagamentos, com base nos mesmos argumentos.

Resume um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvido reservadamente pela equipe da coluna: “Toffoli abriu a porteira para passar a boiada.” Nem que para isso tivesse que trabalhar em pleno recesso.

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FACHIN TENTA SE JUSTIFICAR

Após a publicação desta reportagem, o ministro Edson Fachin divulgou a nota abaixo, sobre a entrega da ação a Toffoli.

Em relação às informações publicadas na coluna da jornalista Malu Gaspar, o gabinete do Ministro Edson Fachin esclarece que, ao contrário do que afirma o texto, o Regimento Interno e os precedentes do Supremo Tribunal Federal foram observados no envio da reclamação citada ao Ministro Dias Toffoli, conforme detalhes expostos a seguir.

O Ministro Fachin não foi o “relator” da Rcl 43007, mas o substituiu circunstancialmente, como Ministro imediato em antiguidade, apenas para deliberar sobre medida urgente (nos termos do artigo 38, I, do Regimento Interno do STF), enquanto estava vaga a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski.

Cessada a vacância com a transferência do Ministro Dias Toffoli e havendo prevenção da Segunda Turma, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno, houve nova alteração da ordem de antiguidade, o que não mais autorizaria a atuação do Ministro Edson Fachin como substituto eventual.

Muito embora a Presidência do Tribunal tenha decidido pela redistribuição dos processos entre os Ministros da Turma competente, como notoriamente ocorreu no âmbito da operação Lava a Jato, decisões mais recentes da Presidência passaram a acionar o disposto no artigo 38, IV, “a”, do Regimento Interno, para determinar a remessa direta para o sucessor da vaga (Isso ocorreu, por exemplo, no RMS 27.182, na decisão de 25.11.2022). Seguindo o precedente e o Regimento, o Ministro Fachin enviou o processo para o Ministro Toffoli, que passou a ser o imediato em antiguidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apesar das explicações do ministro, a coluna de Malu Gaspar corajosamente manteve as informações publicadas, já que o precedente usado por Fachin envolve dupla aposentadoria de ministros e julgamento paralisado com pedido de vista, uma situação diferente da reclamação da Vaza-Jato. Em tradução simultânea, Fachin não quis segurar a bomba e a deixou no colo de  Toffoli, como ocorreu em 1981, no Atentado do Riocentro. (C.N.)