Ulysses criticou a República suja pela corrupção impune

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

A Constituição completa hoje 35 anos. É a sétima em 200 anos de independência e já é a terceira em longevidade: a do Império durou 67 anos e a primeira da República vigorou por 39 anos, derrubada pela Revolução de 1930. Acompanhei por dentro a Assembleia Constituinte que a fez durante 20 meses. Na TV Manchete, eu tinha um programa semanal chamado Brasil Constituinte, com a colega Marilena Chiarelli. O programa analisava cada questão à medida que os trabalhos iam avançando.

Em 5 de outubro de 1988, às 15h50, o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, levantou-se da cadeira principal do plenário da Câmara, ergueu ao alto um exemplar da nova Constituição e proclamou: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social no Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” Depois, todos, inclusive os presidentes da República e do Supremo, juraram “manter, defender, cumprir a Constituição”.

DISCURSO DURO – A Assembleia foi encerrada com um discurso memorável do Doutor Ulysses. Memorável e duro: “Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.

E, um pouco adiante: “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina”. E, ainda profético, falou sobre o poder do povo e a corrupção:

“A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomada nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube – eis o primeiro mandamento da moral pública”. Graves palavras de Ulysses para ecoar nas consciências.

UMA NOVA REALIDADE – Passados 35 anos, no tribunal ao qual a Constituição deu a competência precípua de guardá-la, assume um novo presidente. Passados 35 anos, ninguém seria capaz de lembrar o nome do presidente do Supremo que, presente ao ato de promulgação, jurou manter, cumprir e defender a Constituição, o ministro Rafael Mayer.

Hoje, presidentes do Supremo são figuras públicas, populares. Mais do que isso, sapateiros que já foram muito além da sandália. Pois o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no seu discurso, resumiu que cabe ao Supremo, além de interpretar a Constituição, preservar a democracia “e promover os direitos fundamentais”.

Creio que ele quis dizer defender e respeitar os direitos fundamentais, já que as promoções não caberiam bem numa suprema corte.

DIREITOS DESRESPEITADOS– Ironicamente, os direitos fundamentais não têm sido respeitados pelo próprio Supremo, como os de ir e vir, de liberdade de reunião, de livre expressão do pensamento, além da inviolabilidade do mandato parlamentar, apenas para citar alguns.

O novo presidente do Supremo descarta hegemonia, mas o fato é que o tribunal tem legislado, o que é competência do Congresso; isso sem falar na agenda que ele sugere para o Brasil, que mais parece um programa de governo do Executivo.

Enfim, vivemos tempos muito estranhos. Para consolo dos mais jovens, digo que nunca vi nada tão confuso quanto o sistema político de facto que estamos vivendo, à margem de preceitos fundamentais que foram promulgados há 35 anos. De Ulysses ao Supremo de hoje há uma distância histórica desafiando as intenções dos constituintes.

Dias Freire se recusou a chefiar o Exército

Marcelo Godoy
Estadão

Na última sexta-feira, dia 29, a Polícia Federal lançava a 18.ª fase da Operação Lesa Pátria e varejava a casa do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, um Força Especial. Apreendeu celulares, armas e o passaporte do militar que gostava de afirmar em mensagens de WhatsApp, conforme revelou a jornalista Malu Gaspar, sua predileção pela palavra neutralizar.

“Se achar que minha Pátria estiver precisando, providenciarei para que aquele que a esteja agredindo seja neutralizado. Adoro essa palavra, neutralizado.”

Ridauto foi surpreendido em vídeos caminhando na Esplanada e vestindo verde e amarelo no dia 8 de janeiro. Achava tudo bonito. Até o gás lacrimogêneo da PM. Foi ofendido pelo coronel Adriano Camargo Testoni, seu colega de turma da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). “Forças Armadas filhas da p… Bando de generais filhos da p… Vanguardeiros de m… Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p… Alto Comando do car…. Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é uma m… Vão tudo tomar no c…” Palavras inequívocas.

ALVO DA PF – O coronel Testoni hoje é alvo de ação no STF – seu caso foi enviado ao Supremo pelo Superior Tribunal Militar, depois de ser indiciado em um IPM aberto pelo Comando Militar do Planalto.

Ridauto, que depois da intentona do dia 8 passou a frequentar lives nas quais evitava qualquer crítica à atuação da Justiça na investigação da baderna em Brasília, tornou-se o primeiro general a ser alvo de buscas da PF, na Lesa Pátria. Meses antes, colegas de Ridauto flertaram com o golpe.

Descontentes com a atuação do TSE no pleito que elegeu Lula da Silva, generais do Comando de Operações Terrestres (COTer) teriam produzido um estudo sobre a intervenção no Judiciário, com o afastamento de ministros considerados hostis a Jair Bolsonaro.

OFICIAIS NA OPOSIÇÃO – Havia ainda oficiais dos Comandos Militares do Norte e do Oeste que se manifestavam contra o presidente eleito em redes sociais ou em abaixo-assinados. No Alto Comando, uma minoria simpatizava com ideias exóticas – quatro ou cinco, a depender dos relatos ouvidos pela coluna.

A necessidade de se reconstruir a unidade do Exército fez com que o olhar sobre quem pensou em ultrapassar o Rubicão fosse deixado de lado. A iniciativa de encontrar erros e delitos passou do STM ao Supremo.

Na Força Terrestre, as descobertas da PF, como a dos esquemas dos espertalhões do Pix e da venda das joias e da ação do ex-major Ailton Barros, aumentaram ainda mais a distância entre os legalistas – chamados de melancias pelos radicais – e os defensores do ex-presidente. O movimento de pacificação fez ainda exemplos de inconformismo com as algazarras de Bolsonaro e seus planos desaparecerem para a população.

DOIS CASOS – A coluna contará aqui dois casos importantes de generais que disseram não. O primeiro aconteceu na maior crise militar da Nova República, a que levou à demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e dos comandantes das três Forças. A gravidade do momento pode ser aferida pela história da decisão tomada pelo general José Luiz Dias Freitas.

Então chefe do COTer, Freitas recebeu a visita do general Walter Braga Netto, recém-nomeado ministro da Defesa. Ele queria convidá-lo a assumir a Força Terrestre. “Não posso. Não vou durar uma semana no cargo”, disse Freitas, rejeitando o comando do Exército. A razão era que ele não se sujeitaria aos caprichos do presidente.

Sábia decisão? Um mês depois, o Exército se viu às voltas com o caso de Eduardo Pazuello, general da ativa que discursou em um comício de Bolsonaro, no Rio. Freitas passou à reserva e foi viver no interior do Paraná, onde começou a prestar serviço voluntário em uma Santa Casa. Pazuello se elegeu deputado pelo PL em 2022.

MOTOCIATA NA AMAN – Ainda em 2021, o general Paulo Roberto Rodrigues Pimentel comandava a Aman quando Bolsonaro começou suas motociatas pelo País. O presidente teve então a ideia de entrar com uma delas, vinda de Resende (RJ), pelo portal monumental da Academia no dia da cerimônia de entrega dos espadins, em 14 de agosto de 2021. Era a primeira vez, desde o começo da pandemia de covid-19, que a tradicional festa se realizaria com a presença de familiares e autoridades na escola.

Pimentel, um Força Especial, foi abordado pelos ministros Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto. Os dois contaram a intenção do presidente. E tentaram convencê-lo a permitir a algazarra. Ele respondeu que era inaceitável.

DO LADO DE FORA – O general recebeu apoio de outros oficiais. Uma solução foi encontrada: a motociata se concentrou fora dos muros da Aman. A espada do general não tinha partido. Servia aos governos como representantes do Estado e não a um líder. Em momentos de crise, é preciso coragem para cumprir a obrigação. Terminada a cerimônia militar, o presidente deixou a academia em um helicóptero.

Pimentel acabou promovido em 2022 e foi comandar a 3ª Divisão do Exército, a Divisão Encouraçada, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ele é irmão de Carlos Alberto Rodrigues Pimentel, o general que comandava a Brigada de Operações Especiais, com sede em Goiânia. Era o Carlos que o ex-major Ailton Barros queria convencer a participar do golpe para fechar o STF, conforme registrado em mensagem encontrada pela PF dirigida ao coronel Elcio Franco, outro Força Especial, ex-assessor de Pazuello e de Bolsonaro.

Nenhum dos irmãos Pimentel se deixou levar pelo canto da sereia que terminou no 8 de janeiro.

OUTROS LEGALISTAS – Assim também foram os comportamentos dos generais Tomás Paiva, Richard Nunes, Guido Amin, Valério Stumpf e outros, chamados de” melancias” pelos radicais bolsonaristas. Mas todos escolheram o silêncio.

O Exército não era monolítico, como reconhecem analistas como o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, professor da UFRJ. Nem seus generais em conjunto estavam à disposição de Bolsonaro para qualquer tipo de aventura. As escolhas deles teriam sido fruto de decisões pessoais?

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, disse na semana passada que é chegada a hora de separar o “joio do trigo”. É verdade que os acampamentos em frente aos quartéis foram tolerados e as urnas eletrônicas contestadas por militares. Não se vislumbrou que a escalada de violência levaria ao 8 de janeiro.

OUVIR OS SILÊNCIOS – Para o ministro Múcio, é impróprio ligar o substantivo militar ao adjetivo golpista. É preciso recolher os fatos. Quem enxerga apenas conivência com o golpe em todo fardado precisa ouvir os silêncios. E não só o que se diz na CPMI do dia 8 de Janeiro, que chega ao fim neste mês.

É que há uma diferença entre não gostar de Lula e planejar um golpe. Assim como há entre a quietude e o silêncio. Faltou aos militares brasileiros a afirmação aberta da legalidade?

A isenção e o apartidarismo não lhes podem servir para fechar os olhos à violência do lado com o qual se simpatiza ou para reconquistar a unidade institucional. Não há detergente melhor do que a luz solar, dizia Louis Brandeis (1856/1941), juiz da Suprema Corte dos EUA. Assim como não há nada mais difícil do que escutar o silêncio.

Congresso ataca Supremo no início da gestão de Barroso

Deu no g1 Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta quarta-feira (4) recentes movimentos de congressistas sobre o funcionamento da Suprema Corte do país. Em entrevista, o magistrado disse não ver “razão” para mudanças na composição e no funcionamento do Supremo. Ele acrescentou, no entanto, que, na democracia, “nenhum tema é tabu”.

Nas últimas semanas, ganhou força, no Congresso, a ideia de instituir um mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF. O movimento se intensificou depois de o Supremo analisar temas de forte impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas.

PEC AVANÇA – Além disso, mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na comissão durou somente 42 segundos.

A jornalistas, Barroso destacou que o Supremo teve papel relevante nos últimos anos, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e na defesa da democracia.

“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, declarou.

STF MUDOU REGRAS – O Supremo já havia aprovado, em dezembro de 2022, uma mudança nas regras internas das Corte. O tribunal fixou prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista – prazo menor que o previsto na PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC, porém, define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações

Proíbe decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender normas que atinjam a coletividade ou que suspendamr atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso diz que não está preocupado, mas na verdade está preocupadíssimo. Os exageros e extravagâncias do Supremo vão explodir no colo de Barroso, igual à bomba que o Sargento Guilherme Rosário carregava no RioCentro, lembram? (C.N.)

Dias Toffoli alega que é preciso preservar a privacidade…

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para a conclusão do inquérito que investiga as ofensas e agressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes e família, ocorridas no Aeroporto Internacional de Roma, em julho deste ano.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (4/10), atende a um pedido da Polícia Federal, que alegou a necessidade de mais tempo para concluir a análise das imagens enviadas pelas autoridades italianas.

SEM EXIBIR AS IMAGENS – Segundo Toffoli, a divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas “é fundamental na persecução penal apenas quando o autor do delito ainda não tenha sido identificado ou esteja foragido, o que não ocorre no caso, em que potenciais vítimas e agressores estão identificadas”.

Ele ressaltou ainda que a mídia contém imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, sem relação com o fato investigado, devendo ser preservados os direitos à imagem e à privacidade.

“Considerando este cenário, não há razão para expor envolvidos e terceiros, que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade”, escreveu o magistrado.

MINISTRO AGREDIDO – Alexandre de Moraes e o filho dizem ter sido hostilizados no Aeroporto Internacional de Roma, em 14 de julho, pelo casal Roberto Mantovani e Andréia Munarão, além do genro deles, Alex Zanatta, e o filho Giovani Mantovani.

O ministro estava retornando da Universidade de Siena, onde participou do Fórum Internacional de Direito. Os brasileiros, então, xingaram o integrante da Suprema Corte chamando-o de “bandido, comunista e comprado”.

As imagens gravadas pelo circuito interno do aeroporto mostrariam um tapa de Roberto Mantovani contra o filho de Moraes. Em depoimento à PF, o casal negou as agressões. Após a confusão, os envolvidos embarcaram normalmente para o Brasil, mas, ao pousarem em Guarulhos (SP), foram abordados pela polícia — que instaurou inquérito para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação contra o magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O casal de idosos alega que foram barrados numa Sala VIP do aeroporto de Roma para que os lugares fossem dados à família de Moraes, que chegou depois deles. Por isso, é importantíssima a exibição das imagens, mas Toffoli faz questão de sentar em cima, para ajudar o amigo de sempre. Na forma da lei, o advogado do casal de idosos tem direito de assistir as imagens, mas provavelmente Toffoli vai inventar uma maneira de negar. (C.N.)

Lula pressionou banco para ajudar Massa, candidato peronista

Vera Rosa
Estadão

Presidente pediu a Tebet para autorizar financiamento do CAF; com o dinheiro, o ministro Sergio Massa, candidato à Casa Rosada, conseguiu novo acordo para liberar recursos do FMI

Era uma sexta-feira do fim de agosto quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tinha urgência em falar com Simone Tebet. A ministra do Planejamento não estava em Brasília, mas foi logo contatada por telefone. A pressa de Lula não era à toa: o Brasil precisava autorizar, ainda naquele mês, uma operação para que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) concedesse empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina.

Com participação de 37,3% no capital do CAF, batizado em seu nascimento como Comunidade Andina de Fomento, o Brasil tem o maior peso e influência nas decisões do banco.

CAOS ECONÔMICO – Em situação econômica dramática, com inflação de mais de 100% ao ano e sem dólares na praça, a Argentina necessitava do empréstimo-ponte para o Fundo Monetário Internacional (FMI) liberar um desembolso de US$ 7,5 bilhões.

Tebet é a governadora do Brasil no CAF e por isso a operação de socorro precisava do seu aval. A rigor, o país vizinho não poderia mais ter acesso aos recursos porque já havia esgotado o limite de crédito.

Lula, porém, entrou em cena e os países-membros do CAF aprovaram a transferência de US$ 1 bilhão diretamente para o FMI, em nome da Argentina. Dos 21 países que compõem o CAF, somente o Peru votou contra. Resultado: o FMI autorizou novo acordo e soltou o dinheiro.

PÂNICO NO PLANALTO – De lá para cá se passou um mês e hoje faltam menos de três semanas para a eleição que vai definir o sucessor de Alberto Fernández na Casa Rosada. A possibilidade de vitória de Javier Milei, político visto como a versão piorada de Jair Bolsonaro, provoca cada vez mais pânico no Palácio do Planalto.

Líder populista que se apresenta com um discurso antiestablishment, Milei prega a dolarização do país, a saída do Mercosul, a extinção do Banco Central e o fechamento de vários ministérios para reduzir o tamanho do Estado.

Auxiliares de Lula classificam a eventual ascensão do deputado argentino, que é amigo de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como um verdadeiro desastre. Tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que “o Mercosul está em risco”.

BRIGA COM PARCEIROS – Defensor do libertarianismo, Milei já insultou os dois principais parceiros comerciais da Argentina: chamou Lula de “socialista com vocação totalitária” e descreveu a China como “governo de assassino”.

O Planalto tem feito tudo para dar uma força ao ministro da Economia, Sergio Massa, que disputa a eleição presidencial e esteve com Lula, em Brasília, no dia 28 de agosto. Mas a briga está cada vez mais difícil para o candidato do peronismo. A eleição é no dia 22 e tudo indica que haverá segundo turno.

Diante do cenário de incertezas, Lula decidiu partir para o “tudo ou nada”, na tentativa de evitar o colapso. A estratégia é ancorada por um diagnóstico político e pragmático: o possível triunfo de Milei ressuscita um polo de extrema direita ainda mais radical na América Latina. Perto dessa hecatombe, a partilha de mais cargos com o Centrão virou apenas uma pimentinha nos olhos de Lula.

Senador Plínio Valério quer impor mandato aos ministros

Isabella Alonso Panho
Estadão

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira, 3, e saíram em defesa da discussão do mandato para os magistrados da Corte.

A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta segunda-feira. Gilmar Mendes reagiu à declaração e afirmou que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.

MANDATO FIXO – O senador Plínio Valério é autor de uma proposta para estabelecer um mandato aos membros do STF. O senador disse, ao rebater Gilmar, que, tendo um mandato, os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.

“Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, escreveu o tucano nas redes sociais.

Alessandro Vieira chamou o posicionamento de Gilmar Mendes de “ridículo” e disse que o decano do STF ”se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”.

DISSE VIEIRA – “É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”, afirmou.

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, classificou como “lamentável” a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha” da discussão do Senado. “O que o ministro chama de ‘esforço retórico’, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, disse.

Senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro também criticou a reação do ministro. “Estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros do Supremo estavam se achando “donos do mundo”, mas agora estão caindo na real. O Congresso reagiu e quer colocar os ministros do STF em seus devidos lugares, sem maiores estrelismos e sem se meter em assuntos internos dos outros poderes. É briga boa, de cachorro grande. (C.N.)

Protesto de ativistas pró-aborto, realizado em São Paulo

Hélio Schwartsman
Folha

Discordo do professor Geovane Ferreira Gomes, que defendeu na Folha que a legalização do aborto seja decidida em plebiscito e não pelo Supremo Tribunal Federal. A consulta popular é um ótimo instrumento para definir certas políticas públicas, mas não para determinar direitos individuais.

Não é difícil ver por que dilemas envolvendo garantias fundamentais não se prestam à regulação por escrutínio popular. Maiorias podem ser tirânicas.

EXEMPLO MAIOR – Um dos paradoxos com os quais deontologistas provocam os consequencialistas é o da escravização. Se 90% da população decidirem escravizar uma minoria de 10%, teríamos como resultado líquido um aumento da felicidade geral, já que mais gente seria beneficiada do que prejudicada com a medida.

Ainda que de forma menos caricata, não faltam casos históricos de maiorias relativizando ou mesmo eliminando direitos de minorias. O nazismo com suas leis de pureza racial é um bom exemplo.

É para não permitir esse tipo de coisa que existem tribunais constitucionais com o poder de anular legislações tidas como violadoras de direitos fundamentais.

MISSÃO DE TRIBUNAL – E, se há algo em que partidários e adversários do aborto concordam, é que ele encerra uma discussão sobre garantias individuais.

Para os que aceitam, a proibição como hoje posta na lei viola a autonomia da mulher; já os que rejeitam equiparam o embrião a uma pessoa e em seguida invocam o direito à vida. Faço parte do primeiro grupo. Não acho que o embrião nas fases iniciais de desenvolvimento possa ser equiparado a um indivíduo titular de direitos e penso que existe uma esfera da intimidade que está ao abrigo até do legislador. Enfim, não me parece uma boa ideia delegar a vizinhos, isto é, à sociedade, a decisão sobre o que uma mulher pode ou não fazer com suas vísceras.

Aborto é, sim, matéria para o STF decidir. Mas concentrar vários casos polêmicos num intervalo de semanas mostra que timing político não é o forte do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tive uma ideia alternativa que pode funcionar. Que tal um plebiscito só de mulheres, para decidir um assunto que é exclusivo delas? O que vocês acham? (C.N.)

Senador Oriovisto Guimarães é o autor dessa proposta

Camila Turtelli
O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A aprovação vem na esteira de outras medidas feitas pelo Congresso em um cabo de guerra com o Supremo, como a aprovação do marco temporal da terra indígena, na semana passada.

A proposta foi aprovada em 42 segundos, sem discussão do texto e por votação simbólica (sem a contagem de votos). É de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara.

PODER ABSURDO – “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”—afirmou o autor da PEC, Oriovisto Guimarães.

O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

Define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações

SEM DECISÕES ISOLADAS – Proíbe também decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade. Da mesma forma, proíbe decisões monocráticas para suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso

A definição do prazo para o pedido de vista, na prática diminui o poder que um ministro teria individualmente para interromper o julgamento sem limite de tempo.

O Senado já havia rejeitado uma PEC, também de autoria de Oriovisto Guimarães, de conteúdo similar, em maio de 2019. O texto chegou a ser aprovado pela CCJ, mas foi derrotado ao chegar ao plenário da Casa. Agora, porém, o clima mudou e há chances de aprovação.

APERFEIÇOAMENTO – Em dezembro de 2022, o Supremo aprovou uma mudança no regimento interno que estabelece prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem pedidos de vista. Após este período, o processo fica automaticamente liberado para os demais ministros continuarem o julgamento.

Antes havia um prazo de 30 dias para os pedidos de vista, mas sem liberação automática para julgamento em caso de descumprimento. Com isso, na prática, os ministros permaneciam com os processos parados por tempo indefinido.

A sessão também definiu que medidas cautelares decididas individualmente por um ministro, como prisões, devem ser, em caso de urgência, imediatamente submetidas à análise dos demais colegas da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A aprovação em 42 segundos demonstra que o Senado está firme na disposição de enfrentar a chamada ditadura do Supremo, que tenta ser um poder acima de Legislativo e Executivo. É uma briga de cachorro grande, como se diz atualmente. (C.N.)

Vê-se que os ativistas foram liderados pelos homens de preto

Julia Chaib e Cézar Feitoza
Folha

A Polícia Federal tenta identificar pessoas que aparecem com balaclavas e toucas ninjas durante os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de janeiro, e aposta nos registros do celular do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes para avançar na investigação sobre a participação de integrantes do Exército nos episódios daquele dia.

A suspeita é a de que militares formados nas forças especiais do Exército, chamados de “kids pretos” (tropa de elite da Força), tenham orientado a ação de vândalos na invasão e depredação dos prédios públicos.

PRESOS RELATAM – Em depoimentos à PF, presos por terem atuado nas invasões relataram terem recebido instruções de como agir no momento das invasões e depredações dos prédios.

Além disso, investigadores constataram por meio de imagens que houve ação sofisticada em determinados momentos dos ataques, como o uso de gradis presos uns aos outros para serem usados como escadas para entrada e saída de manifestantes pelo teto do Congresso Nacional.

Para garantir o acesso ao prédio por meio dos gradis, os manifestantes também utilizaram nós em cordas que, avalia a polícia, dificilmente tenham sido feitos por pessoas leigas.

LIDERARAM O PROTESTO – Por meio de imagens e depoimentos, investigadores suspeitam que essas pessoas de balaclava estavam orientando os demais manifestantes a entrarem pela grade do Congresso.

A investigação é considerada muito importante pela PF para mostrar e decifrar o papel do Exército na organização e na execução do 8/1. A expectativa da PF é a de avançar no caso dos “kids pretos” por meio das identificações dos personagens e pelos registros no celular do general Ridauto.

A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o general da reserva. Ele é investigado sob suspeita de ter atuado na organização dos ataques às sedes dos Poderes.

MUITAS EVIDÊNCIAS – O general Ridauto prestou depoimento e teve celular, arma e passaporte retidos pelos investigadores. A diligência ocorreu na 18º fase da Operação Lesa Pátria. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ainda o bloqueio de ativos e valores do general.

Investigadores apontam que antes mesmo de ter participado dos atos, Ridauto deu entrevistas para podcasts em que explicava que os forças especiais são especialistas em promover guerras irregulares, usando civis sem experiência em combate para auxiliar em conflitos.

“O movimento irregular é você recrutar pessoas que não são militares ou que têm o mínimo de experiência […], vai treinar e vai fazer com que eles se transformem em uma força de emprego em combate”, disse Ridauto em setembro de 2022.

DISSE O GENERAL – Ele afirmou ainda que o segredo seria recrutar os “dissidentes e os descontentes” para “instruí-los para serem combatentes”. “Os forças especiais, a especialização deles é treinar esse pessoal, é saber fazer isso”, completou.

Outro fator que contribuiu para a suspeita de participação de militares das forças especiais do Exército foi o uso, no 8 de janeiro, das granadas “bailarinas” —apelido dado pelo fato de o explosivo dar saltos no chão enquanto lança gás lacrimogêneo.

As granadas foram encontradas no Senado após os ataques. As polícias legislativas do Congresso não utilizam o armamento; a Polícia Militar do Distrito Federal também não possui o explosivo. O Exército utiliza o material em treinamentos dos forças especiais.

ESTAVA “ARREPIADO” – Ridauto foi diretor de Logística do Ministério da Saúde durante as gestões dos ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Durante os ataques golpistas, Ridauto gravou vídeos e enviou para amigos e familiares. Em um deles, o general disse que estava “arrepiado” com o que estava acontecendo. “O pessoal acabou de travar a batalha do gás lacrimogêneo. Acreditem: a PM jogou gás lacrimogêneo na multidão aqui durante meia hora e agora eles estão aqui na frente e o pessoal está aplaudindo a Polícia Militar”, disse.

O general da reserva ainda disse que os manifestantes entendiam que os policiais militares estavam “cumprindo ordens para defender o patrimônio” e que seriam “bem-intencionados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Confirma-se a informação que a Tribuna tem revelado desde o início das apurações. Nas vésperas do 8 de janeiro, chegou de avião a Brasília um número expressivo de homens sozinhos, que se hospedaram em hotéis. Seriam os “kids pretos” que aparecem nas fotos liderando o vandalismo. Um sargento da PM relatou que eles usavam toucas ninjas, máscaras contra gases e luvas especiais para devolver a bombas de gás lacrimogêneo, que ficam muito quentes quando explodem. Eles são os verdadeiros terroristas. É impressionante que até hoje não tenham sido identificados pela Polícia Federal. Os nomes deles estão nas passagens de avião e nos hotéis. (C.N.)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Um salão do Palácio do Planalto ganhou o apelido de Cabo Canaveral, numa referência à base de lançamento de foguetes dos Estados Unidos. De lá, os governos brasileiros lançam planos e programas para resolver problemas e, de lá, o ministro Flávio Dino lançou o Enfoc, ou Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.

Com um toque de atualidade, o Enfoc tem eixos e são cinco, todos genéricos. Há dias, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse que “não existe bala de prata” para a questão da segurança pública brasileira. Santas palavras.

SÓ FRACASSOS – Há décadas a segurança dos cidadãos é tratada com uma mistura de onipotência, empulhação e demofobia. Ora com a intervenção militar no Rio, ora com o negacionismo de Rui Costa, chefe da Casa Civil de Lula e ex-governador da Bahia, ora com a solidariedade do governador paulista, Tarcísio de Freitas, diante da matança ocorrida em Guarujá.

Rui Costa e Tarcísio de Freitas estão em polos opostos da política nacional, mas falam dialetos semelhantes quando tratam da segurança pública e sobretudo da ação de suas polícias militares.

A ação do crime organizado na Amazônia, no Nordeste ou no Rio de Janeiro e em São Paulo têm a mesma raiz, com folhagens diferentes. Enfocs ou coisas do gênero não resolverão coisa nenhuma. Geralmente, resultam em compra de equipamentos futurísticos. Quando dá tudo errado, o dinheiro da Viúva é colocado em equipamentos que refrescam a vida de fornecedores.

CÂMERAS INÚTEIS – Exemplo disso está nas câmeras individuais para serem utilizadas por policiais militares de São Paulo. Foram compradas, mas não são utilizadas em operações que resultam em chacinas.

A bandidagem é apenas o galho mais cruel e vistoso desse problema. Há outros, como a secular autonomia das Polícias Militares, que em alguns estados avançam sobre as atribuições da Polícia Civil. No Rio, até a Polícia Rodoviária Federal se mete em matanças.

A balbúrdia policial dos estados ocorre numa época em que a Polícia Federal mantém um razoável nível de profissionalismo e neutralidade. Pelo andar da carruagem, a segurança pública será um tema prioritário na agenda política e a situação da Bahia, com 16 anos de governos petistas, indica que o rei está de tanga. Não só pelos maus números, mas também pela arrogância.

SEM BALA DE PRATA – Ricardo Cappelli teve uma atuação exuberante como interventor na segurança de Brasília depois do 8 de janeiro. Quando ele diz que não há bala de prata para esse problema, sugere que alguém no governo está disposto a calçar as sandálias da humildade.

Depois do 8 de janeiro, numa demonstração da cegueira oficial, o governo chegou a lançar o balão da criação de uma Guarda Nacional para guarnecer a capital. Se cinco polícias e três Forças Armadas não funcionam, cria-se mais uma unidade. Felizmente a ideia foi esquecida.

Se os governos abandonarem a prepotência e o lançamento de programas de nome comprido, começando a fazer o dever de casa e valorizando bons exemplos nas polícias, a caminhada será longa e áspera, mas levará a algum lugar. Uma coisa é certa, repetir o que deu errado achando que desta vez a coisa irá bem é apenas uma forma de autoengano, se não é pura empulhação.

Em 2006, o MST vandalizou a Câmara e ninguém foi preso

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

A Constituição Federal diz que a lei é igual para todos no Brasil. Todo mundo sabe que não é – e que nunca foi assim. Quem é mais pobre é tratado de um jeito, muito pior, e quem é mais rico é tratado de outro, muito melhor. Com a transformação cada vez mais rápida do Sistema Judiciário em partido político, está em vigor agora mais uma diferença.

Os crimes são punidos de uma maneira se os acusados são de direita, ou de extrema direita, como dizem o STF, a esquerda e a maior parte da imprensa. São punidos de maneira oposta se são de esquerda ou considerados como tal. No primeiro caso, podem levar 17 anos de cadeia, sem direito a nenhum recurso, por participarem de um quebra-quebra. No segundo caso, simplesmente não são punidos – não acontece nada, nunca, com eles. Nem quando fazem o mesmo quebra-quebra? Nem assim.

ESQUERDA IMPUNE – O Código Penal só se aplica ao brasileiro de direita. Os brasileiros de esquerda, como os pródigos, os loucos ou os silvícolas, são “inimputáveis” – ou seja, legalmente não podem ser condenados pelos crimes que cometem. Os atos de violência da esquerda não resultaram em nenhuma punição legal para absolutamente ninguém.

A Gazeta do Povo acaba de publicar um levantamento mostrando cinco episódios em que militantes de esquerda, com camisa vermelha e tudo, destruíram espaços públicos.

Não é uma “narrativa”, como se diz hoje – é a apresentação de fatos indiscutíveis e idênticos, do ponto de vista criminal, aos atos de depredação cometidos contra os edifícios dos Três Poderes no 8 de janeiro, em Brasília. Não vale dizer que essa última baderna foi “mais grave” que as outras, porque houve uma tentativa de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do estado de direito”.

RIGOR DE DITADURA – Não houve tentativa nenhuma de “golpe”, como provam as evidências mais elementares – e muito menos de se cometer os dois crimes ao mesmo tempo, algo materialmente impossível. Os atos de violência da esquerda, porém, não resultaram em nenhuma punição legal para absolutamente ninguém.

Os atos de violência da direita, em que não houve um único ferido, estão sendo punidos pelo STF com penas que só são aplicadas nas piores ditaduras – e num processo integralmente ilegal. Está sendo assim em tudo.

O STF mantém aberto há mais de quatro anos um inquérito policial, algo que pelas leis brasileiras jamais poderia ter feito, contra “fake news”, “atos antidemocráticos” e seja lá o que, ou quem, os ministros resolvam punir. O inquérito é perpétuo, os delitos são sempre cometidos em flagrante e não há o pleno direito de defesa para os perseguidos – às vezes não há direito algum.

ESQUERDA ISENTA – Mas nunca, desde o primeiro minuto de existência desse inquérito/aberração, foi indiciado um único “ativista” de esquerda.

O desordeiro que invadiu uma igreja católica de Curitiba e interrompeu com violência uma missa, conta com a proteção explícita do presidente da República. O mesmo presidente chama de “animais selvagens” os envolvidos num suposto bate-boca com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (as imagens que provariam com absoluta certeza esse ato de lesa-pátria não apareceram até hoje), mas declara como herói um sindicalista do PT processado por tentativa de homicídio. A coisa vai daí para baixo.

São duas categorias diferentes de cidadão, dois tratamentos diferentes perante a lei, dois tipos de lei e dois tipos de crime. É a democracia brasileira.

Eduardo Appio é o juiz que assinava sentenças com “LUL22”

Mônica Bergamo
Folha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou uma reunião de conciliação para decidir o destino do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.O encontro deverá reunir, de um lado, o magistrado — e, de outro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A Corte afastou Appio da 13ª Vara depois da denúncia de que ele telefonou para o filho de um desembargador do tribunal se passando por outra pessoa.

ELE NEGA…  – O juiz, que passou então a responder a um processo administrativo, nunca admitiu ser o autor do telefonema, nem de supostas ameaças feitas ao jovem.

Há cerca de um mês, os advogados de Appio apresentaram um pedido de acordo ao TRF-4: ele desistiria de tentar voltar à 13ª Vara, e o processo contra ele seria encerrado.

A coluna apurou que desembargadores queriam, no entanto, que ele admitisse a culpa antes de retornar ao trabalho. O que os advogados não aceitaram. O TRF-4 acabou negando oficialmente o acordo, afirmando que as regras para que ele ocorresse ainda não estariam definidas.

CONCILIAÇÃO – Diante do impasse, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, convocou a reunião de conciliação.

No comando da 13ª Vara, Appio iniciou uma série de apurações internas sobre atos do juiz Sergio Moro na época da Operação Lava Jato.

Entre outras coisas, ele tentava averiguar o destino de R$ 2 bilhões arrecadados de réus que decidiram colaborar com a Justiça, o paradeiro de obras de arte apreendidas, entre outras coisas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltou dizer que o juiz Appio é totalmente lulista, fanático a ponto de assinar suas sentenças com a sigla “LUL22”. Também não se falou que seu pai, que era deputado, aparece na lista de propinas da Odebrecht sob o codinome “Abelha”. E esqueceu-se, ainda, que ele deu salvo-conduto para o doleiro Tacla Duran voltar ao Brasil e apresentar supostas provas contra o ex-juiz Sérgio Moro, sem analisar nem periciar as tais provas, que jamais foram exibidas, nem Duran aceitou vir. Esse juiz não tem moral nem mesmo para apitar jogo de futebol na várzea. (C.N.)

Vestidos de preto e cinza, eles comandaram o vandalismo

Bela Megale
O Globo

Um dos elementos usados pela Polícia Federal para investigar os militares que fazem parte do grupo “kids pretos” são os depoimentos dos presos em flagrante nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Diversos réus investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram que foram orientados pelos invasores que usavam balaclavas e luvas. Eles ensinavam como agir nos dia do ataques.

ORGANIZADORES – A PF trabalha com a identificação desses personagens como organizadores dos atos e tem indícios que parte deles possui formação militar.

Como informou a coluna, os militares que integraram as Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, ganharam prioridade nas investigações.

Além de os investigadores terem encontrado artefatos que são manuseados com facilidade por esse grupo e que a Polícia Legislativa não tinha posse, como granadas, a PF detectou técnicas profissionais que costumam ser empregadas pelos “kids pretos”. Uma delas foi o uso de hidrantes e escadas para viabilizar a entrada dos golpistas pelo teto do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Como a Polícia Federal demorou a se tocar… Só agora resolveu investigar os chamados “kid pretos”, que podem ser chamados de “black blocs”, não interessa o nome. O que importa é que chegaram a Brasília na véspera, de avião, foram hospedados em hotéis. Corpulentos e bem-treinados, usavam capuz ninja, máscara contra gases e luvas especiais, para devolver as bombas de gás lacrimogêneo, que ficam muito quentes quando detonadas. Estavam armados de barras de ferro e pedaços de madeira, trajados de preto ou cinza. É só ver as fotos, e ele aparecem comandando o vandalismo. São os verdadeiros terroristas. (C.N.)

Foto aérea localiza uma tribo isolada na reserva Yanomami

Leonencio Nossa
Estadão

É frase pronta dizer que há muita terra para pouco indígena no Brasil. Um percentual de 13% do território nas “mãos” de comunidades nativas parece algo fora da curva. Não é quando se tem consciência que essa área, ocupada por uma parte de 1,7 milhão de indígenas, ajuda a frear as mudanças climáticas, a alteração do regime de chuvas, o aumento da temperatura nas cidades e no campo.

As terras da União para usufruto dos indígenas podem ser extensas em regiões específicas da Amazônia. Em Mato Grosso do Sul, no entanto, milhares de guaranis vivem sem um palmo de chão, nas periferias dos municípios da fronteira.

RIOS VOADORES – Uma vez demarcada, a terra indígena tem sua cobertura nativa preservada, o que é bom para quem vive mesmo fora dela. Há tempo, os pesquisadores Antônio Donato Nobre e José Marengo e o casal de ambientalistas Gérard e Margi Moss mostraram a importância dos “rios voadores”, cursos invisíveis de águas, que a floresta amazônica direciona para o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste.

Nesta semana, o País enfrentou uma onda de calor. No Sul, ocorreram enchentes. Na Amazônia, o grande rio e seus afluentes baixaram de nível, deixando ribeirinhos em situação de calamidade. Os cientistas citaram o fenômeno El Niño e outros fatores para a alteração do clima. A devastação das florestas era um deles. Foi se o tempo que discutir meio ambiente era algo deslocado na realidade já tão difícil dos brasileiros.

A política de reconhecer territórios indígenas vem do tempo do Império, mas só nos 1960 o presidente Jânio Quadros assinou o primeiro decreto de demarcação, com a criação do Parque do Xingu.

Em 1988, a Constituição garantiu aos indígenas o direito à vida e à terra de forma bem definida. As comunidades originárias ganharam um capítulo especial.

PATRIMÔNIOS NACIONAIS – A Carta determinou ainda que a floresta amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais e sua utilização deve levar em conta a preservação.

O Cerrado, bioma onde nascem oito das 12 bacias hidrográficas brasileiras, ficou de fora, assim como a Caatinga. Nem tudo foi perfeito. Mas estava definido um modelo de país sustentável e de direitos iguais. A agricultura, a pecuária e a indústria dependem de grandes reservas de florestas para se manterem produtivas.

Em oito anos de governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso demarcou 145 territórios indígenas. Mas Fernando Collor foi quem mais se destacou, com o reconhecimento de 121 territórios em apenas dois anos de mandato.

ACUSAÇÕES RIDÍCULAS – É de Collor a demarcação da Terra Yanomami e o início dos processos do Javari e da Raposa Serra do Sol. Na época, garimpeiros chegaram a acusar o sertanista Sydney Possuelo, braço operador dessas demarcações, de ter planos para se tornar um rei de um estado próprio na Amazônia. Mais de 30 anos depois, Possuelo leva uma vida de boletos no fim do mês como todos nós, ainda ri de tanta bobagem que ouviu e continua sua luta em defesa do País.

A propósito, Lula demarcou 79 terras em seus oito primeiros anos de governo; José Sarney reconheceu 67 em cinco anos; Dilma Rousseff, apenas 21 em seis anos; e Itamar franco 18, em dois anos. Michel Temer e Jair Bolsonaro, que não fizeram demarcações. É uma causa sem bandeira ideológica definida.

O Brasil tem experiência em pactos nacionais. Foi assim na derrubada da ditadura. Foi assim na consolidação da estabilidade da moeda. Foi assim também quando se decidiu que o desenvolvimento do interior se daria com contrapartidas, como a criação de um ministério e um órgão fiscalizador fortes na área do meio ambiente.

PRESERVACIONISMO – Nesse contexto, o agronegócio brasileiro se consolidou. Ao mesmo tempo que o setor ganhava grandes mercados, os governos Fernando Collor e Fernando Henrique mantinham um Ibama mais eficiente. O mundo reconheceu uma agricultura em expansão que topava um modelo de existência – ou um discurso – adaptado à necessidade de preservar fontes de água e matas.

Mas foi a pequena São Romão, em Minas, que registrou, agora no final de setembro, uma temperatura de 43,5º C, um recorde do Cerrado e no País. No bioma onde vivem 25 milhões de brasileiros, os efeitos do avanço da fronteira agrícola, da pecuária e da mineração sem freios podem ser sentidos também com a queda da produção de grãos e a disputa cada vez mais acirrada entre produtores para instalar pivôs e aproveitar o que resta de água.

A propósito, na bancada ruralista não apareceu ainda alguém com disposição de assumir o papel de interlocutor, de buscar consensos entre campo e cidades – cada vez mais calorentas. O agronegócio nunca precisou tanto de lideranças com discurso adaptado a exigências impostas pelo clima. O que não falta é “churrasqueiro” e “tocador de boiada”, gente que só quer incendiar o debate.

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Gustavo Maia
Veja

Autor de uma PEC que propõe a fixação de mandatos para ministros do STF, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu há pouco críticas à proposta feitas nesta terça-feira pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. A mudança foi defendida nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu Gilmar Mendes no X (ex-Twitter).

GOLPE DE ESTADO – “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, complementou o magistrado, que entrou no tribunal em 2002 e poderá permanecer no cargo até dezembro de 2030, quando completa 75 anos — idade da aposentadoria compulsória da magistratura.

Também pela rede social, o senador Plínio Valério afirmou que Gilmar Mendes “está redondamente enganado: a proposta não tem nada de mais, a não ser impor ao Supremo o sentimento de que eles não são semideuses e semideuses e que estão sujeitos a mudanças”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E que ninguém esqueça de que já começou a tramitar na Câmara a proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo. É melhor os ministros do STF baixarem logo a bola, antes que os parlamentares os coloquem em seus devidos lugares. O assunto é importantíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)