Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em meio à polêmica sobre o velho teto de gastos, hoje chamado de arcabouço fiscal, com o presidente Lula da Silva tentando descumprir a lei que ele próprio enviou ao Congresso e depois sancionou, fica evidente a necessidade de discutir a base de tudo isso, que está no sistema econômico nacional, no aumento da dívida pública e nos extorsivos lucros dos bancos.

Sabemos que esse assunto é tabu na imprensa e somente é abordado em dois espaços na internet – no site da Auditoria Cidadã e aqui no blog da Tribuna da Internet.

LUCRO DOS BANCOS – É uma rotina cansativa acompanhar o lucro dos grandes bancos brasileiros, que não têm comparação no resto do mundo, mas ninguém parece desconfiar de nada. Agora mesmo, a imprensa está exaltando o lucro do Itaú no terceiro trimestre deste ano.

O lucro líquido contábil do Itaú nos nove meses de 2023 atingiu a marca de R$ 24,19 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico em valores nominais para um banco de capital aberto, com alta de 11,9% ante mesmo período do ano passado.

Daqui a pouco sai o resultado do Bradesco, que não vai querer ficar por baixo. Esses resultados repetitivos deveriam causar espanto e discussões, mas já estão anexados à paisagem. Não há maiores comentários, é o novo normal.

CAPITALISMO SEM RISCO – Ninguém comenta, embora seja inacreditável, que os bancos brasileiros se tornaram imunes a crises. Jamais se vê um resultado no vermelho ou ameaça de falência, como ocorre nos demais países, a exemplo do norte-americano Lehman Brothers em 2008.

Aqui no Brasil, do lado debaixo do Equador, a lucratividade está sempre garantida. O fato concreto é que, 250 anos após as teorias do portentoso Adam Smith, os governantes brasileiros inventaram o capitalismo sem risco no sistema bancário. E isso não causa surpresa, ninguém discute, todos aceitam, porque a imprensa amestrada bate palmas e esconde o produto do roubo, digamos assim, das operações compromissadas

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – Não é invenção brasileira. As operações compromissadas entre os bancos e o Tesouro Nacional existem em outros países. Na matriz USA estão legalizadas essas operações, mas raramente são usadas. A filial Brazil só inovou ao tornar permanente uma situação eventual – as operações compromissadas foram incorporadas ao dia-a-dia financeiro.

Funciona como o velho overnight. A cada dia, os bancos depositam no BC o dinheiro dos clientes que ficou de bobeira nas contas e o governo paga uma remuneração, sem risco. Que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes.

Diante das críticas ocasionais à operações compromissadas, feitas pela Auditoria Cidadã e pela Tribuna da Internet, a filial Brazil criou uma variação – os depósitos voluntários, que os bancos podem fazer no mesmo esquema diarista, mas com outra denominação.

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P.S. – Além disso, é claro, existe a dívida pública, em sua maior parte lastreada na Taxa Selic, com os maiores juros reais do mundo. Sempre que o governo gasta mais do que arrecada e não faz superávit primário, tem de buscar dinheiro junto aos bancos, fazendo a festa dos rentistas do capitalismo sem rico. Lula se justifica, dizendo que vai apenas pegar o dinheiro onde está e levar para onde deveria estar. Bem, se tudo fosse simples assim, nem precisaríamos de governantes.

P.S. 2 – Na verdade, seria importantíssimo que os governantes entendessem de economia. Mas todos eles agem como serviçais dos bancos. E por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Charge de Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula da Silva está se transformando numa figura caricata. Preocupa-se apenas com as aparências e não percebe que não manda mais em nada. Na vida real, segue as ordens da mulher, Janja da Silva. Na academia de ginástica do Palácio da Alvorada, obedece a seu personal trainner Ricardo Stuckert, que lhe ordena: “Encolha a barriga para que eu possa fotografar”.

E na Praça dos Três Poderes, Lula tem de obedecer ao semipresidente Arthur Lira, que iniciou esta semana avisando ao chefe do governo que ele não pode abandonar a meta do déficit zero, caso contrário terá de arcar com as consequências.

INÍCIO À DERIVA – Bem, este é o retrato fiel deste primeiro ano de mandato de Lula da Silva, que tenta apagar sua folha corrida carcerária com apresentações pelo mundo, enquanto deixa seu governo à deriva, abrindo a guarda para a adoção do semipresidencialismo.

Nesta segunda-feira, levou uma reprimenda pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se viu obrigado a alertar o chefe do governo para a obrigatoriedade de cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal.

Em sua ignorância ciclópica, é como se Lula vivesse em outro planeta. Desconhece qualquer dificuldade. Na sexta-feira reuniu os ministros da área de Infraestrutura e deu-lhes uma ordem cabal, boçal e bestial: “Gastem tudo com obras”, disse ele, cheio de disposição.

DESCONHECIMENTO TOTAL – Lula acha que é fácil remanejar os recursos públicos. “Basta tirar o dinheiro de onde está e levar para onde deveria estar”, diz Lula, em sua sabedoria rastaquera. Não lembra que foi seu governo que enviou ao Congresso o projeto do arcabouço fiscal, preparado pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.

De repente, sem consultar ninguém, Lula manda os ministros descumprirem a lei que ele próprio sancionou, definindo as metas de resultado primário para os anos de 2024, 2025 e 2026, que serão, respectivamente, 0%, 0,5% e 1% do PIB — com uma banda de 0,25% do PIB para cima e para baixo.

Se as metas não forem cumpridas, como Lula agora exige, o governo estará obrigado a fazer contenção de gastos. Além disso, as despesas no ano seguinte crescerão apenas 50% em relação ao aumento das receitas do ano anterior.

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P.S. 1  – No segundo governo de Lula, o ministro Guido Mantega inventou a maquiagem na contabilidade, que veio a causar a crise pavorosa no governo Dilma Rousseff, as pedaladas e o impeachment da escalafobética presidenta.

P.S. 2 – Se insistir em mandar o governo gastar irresponsavelmente, como está fazendo, achando que conseguirá maquiar novamente a contabilidade, Lula estará repetindo Dilma Rousseff e cometendo crime de responsabilidade.

P.S. 3 – Fernando Haddad e Simone Tebet estão decepcionadíssimos. Não sabem o que fazer nem o que dizer. Quanto a Lula, não está nem aí. Continua sonhando com o Nobel da Paz ou da Economia. Mas só no ano que vem. (C.N.)

Charge do Hubert (Folha)

Carlos Newton

É preciso respeitar os pessimistas, eles são do bem e sofrem porque gostariam de ver uma vida melhor chegar mais rapidamente, porém é preciso entender que o mundo se move devagar, a evolução da humanidade se faz lentamente. Nesse sentido, convém lembrar um dos maiores pensadores contemporâneos, o historiador britânico Kenneth Clark (1903-1983).

“Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Porém, se algum dia encontrar, sei que saberei reconhecê-la”, dizia Clark, que era verdadeiramente genial, a Rainha Elizabeth encantava-se com a vasta obra dele e lhe concedeu o título de Lord.

TER PACIÊNCIA – Não há dúvida de que na humanidade existe uma dinâmica para melhorar as coisas. Mas é indispensável ser paciente e deixar a vida rolar, embora a ganância do homem ainda insista em prevalecer, inclusive desrespeitando a natureza, quando já dispomos de conhecimento científico para reduzir mais rapidamente as agressões ambientais.

Algum dia vamos chegar lá, diria o otimista, ciente de que tudo é apenas uma questão de tempo. Lembre-se de que a ciência facilmente derrotou o pessimismo de Thomas Malthus quanto ao crescimento da população.

Nesse aspecto, aliás, o Brasil é uma exceção entre os emergentes, porque espantosamente sua população começa a diminuir, o que pode ser uma benção, se não houver excessiva imigração.

FANATISMO POLÍTICO – Na atual conjuntura, em meio aos horrores de mais duas guerras que poderiam ter sido evitadas pelas lideranças, fica comprovado que a radicalização política, religiosa e social continua a ser o maior entrave à evolução humana. Qualquer fanatismo é irracional, precisa se repelido.

Aqui no Brasil, é triste constatar esse retrocesso. Os lulistas defendem cegamente seu líder, não reconhecem seus defeitos, que não são poucos. É como se ele fosse infalível e jamais errasse, como o próprio Lula mesmo ridiculamente autoproclama, dizendo-se “a alma mais honesta”.

O mesmo fenômeno acontece com os bolsonaristas. Os admiradores do ex-presidente não aceitam críticas a ele, como se fosse um primor de dignidade e espirito público, vejam a que ponto chegamos.

UM BELO DIA – Os fanáticos precisam entender que um belo dia não haverá mais Lula nem Bolsonaro, porque na vida tudo se finda e recomeça, o tempo todo.

No futuro, a política será mais fácil. Como Helio Fernandes dizia, o cidadão-contribuinte-eleitor irá evoluir para se livrar de rótulos e simplesmente defender o que é certo, ao invés de apoiar líderes e confiar cegamente nas decisões deles.

Aqui na Tribuna da Internet, procuramos nos posicionar assim, tentando lutar pelo que é certo, tendo em vista o interesse coletivo, sem vinculações ideológicas, partidárias e religiosas. Acreditamos que seja o caminho do bem.

General Villas Bôas apoiou Bolsonaro incondicionalmente

Carlos Newton

Quem conhece Jair Bolsonaro pessoalmente e já teve oportunidade de discutir com ele algum assunto realmente importante, como é o caso do editor da Tribuna da Internet, certamente fica estarrecido com o comportamento do poderoso general Eduardo Villas Bôas, que era comandante do Exército e deu força total à candidatura de Bolsonaro à Presidência da República.

O experiente chefe militar teve oportunidade de estar com Bolsonaro em muitas situações, porque o então deputado comparecia a todas as solenidades militares, era tido como representante da classe, e várias vezes foi recebido em audiência por Villas Boas.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Não se pode acreditar que o comandante do Exército não tenha percebido o despreparo de Bolsonaro. Então, só resta uma alternativa. Com certeza, Villas Bôas achou que poderia “mandar” em Bolsonaro através dos generais que fossem posicionados no Planalto,  inclusive ele mesmo, se não tivesse tão graves problemas de saúde.

Foi um terrível erro de avaliação, porque Bolsonaro nunca aceitou rédeas, era um “mau militar”, como o general Ernesto Geisel fez questão de dizer aos pesquisadores Maria Celina D’Araújo e Celso Castro, da Fundação Getúlio Vargas.

O plano de Villas Bôas deu certo até eleger Bolsonaro, depois tudo saiu de controle. Ao exercer a Presidência, o capitão deixou de ouvir os generais e assumiu a postura de comandante-em-chefe das Forças Armadas, uma função só exercida em tempos de guerra ou ocasiões especiais.

DEU TUDO ERRADO – E o resultado foi a divisão do país entre adeptos de Lula, o criminoso condenado por 10 magistrados, e de Bolsonaro, o mau militar que se transformou numa figura caricata e está cada vez mais enrolado com a Justiça.

Realmente, foi lamentável o erro  cometido pelo general Villas Bôas. Não precisava ser Bolsonaro. Qualquer militar carismático poderia ter vencido a eleição de 2018, tamanha a decepção do eleitorado com a classe política.

Agora, o tenente-coronel Mauro Cid revela que Bolsonaro foi para os Estados Unidos com medo de ser preso. E mandou vender as joias temendo não ter dinheiro para pagar multas judiciais e advogados. Quer dizer, sujou seu nome e desmoralizou o país ao vender presentes recebidos de nações amigas, uma postura patética e jamais vista antes da ascensão de Bolsonaro .

SEM NECESSIDADE – O mais incrível é que ele nem precisava ter se sujado por causa de dinheiro, pois tem cerca R$ 17 milhões em patrimônio, ele e a mulher recebem aproximadamente R$ 130 mil mensais, fora os aluguéis, e o povo depositou este ano na conta bancária de Bolsonaro mais R$ 17,2 milhões, que já estão chegando a R$ 18 milhões, porque rendem R$ 150 mil por mês.

Fica claro que, daqui para a frente, o mito será massacrado pela Justiça. Além dos processos a que já responde, há muitos inquéritos em curso, agora reforçados com as denúncias de Mauro Cid e com as revelações dos quatro celulares de Frederick Wassef, o advogado que defendia Bolsonaro de graça e tentou limpar a sujeira da venda das joias.

Vai sentir também a falta de outro advogado, Gustavo Bebiano, que o defendia sem cobrar e foi traído pelas costas. Daqui em diante, gastará muito dinheiro para se defender, infrutiferamente.

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P.S. – E pensar que a culpa de tudo isso foi do general Eduardo Villas Bôas… O triste resultado de sua interferência confirma a tese de que os militares têm de ficar bem longe da política. Se não houvessem interferido, já teríamos nos livrado de Lula e de Bolsonaro, duas malas pesadíssimas. (C.N.)

Ilustração reproduzida do site da CNN

Carlos Newton

Existem perguntas que não querem calar e o governo não se interessa em responder, muito pelo contrário. Por exemplo: qual a diferença entre o Brasil e outros países menos importantes, como Peru, Chile, Colômbia, Costa Rica, Eslovênia, México, Polônia e Turquia? Por que essas nações fazem parte da importantíssima OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o Brasil continua barrado no baile.

Bem, a diferença é que esses países demonstram que estão realmente tentando reduzir a corrupção, enquanto o Brasil continua a acreditar que a promiscuidade entre governantes e empresários engorda e faz crescer. Justamente por isso, o Brasil é o único país onde a leniência à corrupção é monitorada de forma permanente pela OCDE, através de uma comissão especial, que acaba de lançar mais um de seus temidos relatórios.

PIADA DO ANO – Aliás, foi por essas circunstâncias que consideramos Piada do Ano a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do governo, quando foi logo anunciando que estava tudo certo para o Brasil ingressar na OCDE,

Haddad vem sempre usando o nome da organização internacional para justificar seus atos de ministro. Chegou a atribuir à OCDE a recomendação para criar o voto de minerva (ou voto de qualidade) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF)

Era “menas verdade”, como antigamente dizia Lula da Silva. A carta que recebeu em março da diretora da OCDE para políticas tributárias, Grace Perez-Navarro, era uma resposta a uma indagação do próprio Haddad sobre o CARF, e não uma recomendação do órgão.

RELATÓRIO NEGATIVO – Nesse final de ano, o mais recente relatório da OCDE é altamente negativo, porque aponta diretamente o retrocesso no combate à corrupção, citando a prescrição das penas antes que os processos transitem em julgado, e criticando também a Lei do Abuso de Autoridade, feita sob medida para intimidar juízes e procuradores que se atreverem a enfrentar os corruptos.

O mais importante, porém, foi o elogio ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje ameaçado de cassação por ter mantido relações informais com outros países, sem autorização oficial. O relatório da OCDE afirma que, pelo contrário, Moro agiu acertadamente, porque essa colaboração informal é uma maneira efetiva de avançar nas investigações sem que a burocracia as atrase.

Segundo a OCDE, Moro usoué uma “boa prática crucial e internacionalmente aceita para navegar com sucesso nos requisitos formais de cooperação legal mútua”.

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P.S. – Moro foi um juiz que cumpriu seu dever, enfrentando alguns dos grupos econômicos e políticos mais importantes do país. Mas nada disso importa. A imprensa amestrada vai continuar exigindo a cassação dele, por ter enfrentado a corrupção endêmica. Esses jornalistas querem se vingar dele por ter colocado na cadeia o corrupto e corruptor Lula da Silva. E o mais incrível é a “justificativa” que apresentam. Alegam que a corrupção é um mal necessário para que haja desenvolvimento econômico. Sinceramente, minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Mineiramente, Pacheco dá uma aula de política em Lula

Carlos Newton

Sempre dizemos aqui na Tribuna da Internet que o jornalismo político é tão manipulado que requer tradução simultânea, porque as aparências realmente enganam. Vejam o caso do veto do presidente Lula da Silva ao marco temporal para demarcação das áreas indígenas, que está em vigor há 35 anos, desde que a Constituição Federal foi outorgada por ULysses Guimarães, mas agora o Supremo e governo resolveram mudar as regras, para agradar aos indígenas e à opinião pública mundial.

Sinceramente, o Supremo tem feito tantas trapalhadas que dá margem a que se questione o notório saber desses ministros. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso percebe que é necessário haver um marco temporal, caso contrário os indígenas podem se sentir no direito de reivindicar quaisquer terras, pois eles eram os donos de tudo, e todo dia era dia de índio, como diz Jorge Benjor.

DEPOIMENTO PESSOAL – Nesse ponto, permitam um depoimento pessoal. Na Constituinte, trabalhei muito pelos direitos dos indígenas, levei 18 dos maiores caciques do país, inclusive Davi Yanomami, para conversar com o relator Bernardo Cabral e o presidente Ulysses Guimarães.

Junto com o jornalista Gastão Neves, sobrinho de Tancredo, redigi as emendas dos interesses dos indígenas e conduzimos o grupo de pressão que conseguiu aprovar todas elas, inclusive o marco temporal e o aproveitamento econômico das reservas indígenas, que eram defendidos pelos caciques, que sonham em tirar as tribos da miséria.

Depois da entrada em vigor, não cabia contestar, apenas o Congresso regulamentar, ressalvando que o marco temporal só não valeria para as tribos cujos limites das terras já não estivessem sendo discutidos na justiça pelos indígenas. Apenas e simplesmente isso. Não há outra “regulamentação”.

SUPREMO EXTRAPOLOU – Portanto, não cabia ao Supremo dar pitaco na questão e declarar uma ridícula inconstitucionalidade de um dispositivo originário da Constituição, vejam a que ponto de esculhambação chegamos no STF.

Justamente por isso, o Supremo agiu certo ao confirmar o marco temporal, que o presidente Lula da Silva, do alto de sua ignorância sesquipedal (como dizia João Figueiredo) agora veio a vetar.

Lula e Bolsonaro se equivalem. Ambos ignorantes e pessimamente assessorados. Com esse veto imbecil, Lula desagradou à maioria do Congresso, que vai rejeitar a decisão do presidente e mostrar que este país ainda não tem dono.

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P.S. 1 – Quanto aos ministros do Supremo, o despreparo deles é impressionante, somente comparável à vaidade que exibem. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que é advogado e comanda um dos maiores escritórios de Minas Gerais, está prestando um serviço à nação ao enfrentar o Supremo. É preciso respeitar o equilíbrio entre os poderes, caso contrário não existe democracia. E por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Gilmar Mendes arrasou com sua reconstrução facial

Carlos Newton

Algumas vezes, o jornalista de política mais parece um cronista social. Quer falar sobre os importantes assuntos na pauta do Supremo Tribunal Federal, mas sabe que naqueles luxuosos palácios –  (a sede e o anexo II) – o que mais se comenta hoje não são os processos, mas a fabulosa reconstrução facial a que se submeteu Gilmar Mendes e a discreta peruca attaché que o novo presidente Luís Roberto Barroso passou a usar.

Em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued, e os ministros do Supremo se tornaram mais vaidosos desde que entrou no ar a TV Justiça, uma inovação mundial, que transformou os integrantes da corte numa espécie de atores de uma novela jurídica que não tem mais fim e que justifica esses recursos estéticos.

A peruca discreta rejuvenesceu Barroso

ESTÁ NA MODA – O fato concreto é que a peruca está na moda no Supremo a partir da posse de Luiz Fux, que sempre usou, desde os tempos de juiz, e recentemente adotou um modelo grisalho. Na atual composição, temos também Barros Nunes e André Mendonça, que disseram ter feito implantes, mas usam peruca, mesmo.

Quem fez implante foi Dias Toffoli, mas sua genética é perversa e ele está cada vez mais calvo, assim como Gilmar Mendes e Edson Fachin, mas deles nenhum chega aos pés de Alexandre de Moraes, que usava peruca quando jovem, depois desistiu.

E agora, com a entrada de Cristiano Zanin, já pertinho da calvície, constata-se que ser careca é um dos principais pré-requisitos para ministro, o que deixa de fora o mais famoso advogado de Brasília, o milionário franco-brasileiro Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que não tem a menor chance de ser indicado.

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P.S. 1 – Nada tenho contra os carecas. Aliás, estou quase chegando lá. Sinto um frio enorme no telheiro, e no inverno uso uma boina tipo Che Guevara, fico mais jovem e revolucionário. De toda forma, realmente seria interessante que os ministros do Supremo tivessem alguma coisa na cabeça, respeitassem as leis e suas limitações no equilíbrio dos Poderes.

P.S. 2 – Assim, quando vejo Gilmar e Barroso se jactando de que o Supremo elegeu Lula e manteve a democracia no Brasil, fico surpreso e estarrecido. Não sei como eles podem ficar dizendo essas lorotas, se até os porteiros do STF sabem que o tal golpe de Estado foi impedido pelos militares (leia-se: Alto Comando do Exército). É para eles, os milicos, que devemos tirar os chapéus, com peruca e tudo. O resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery, que por acaso também é careca. (C.N.)

Charge do Bier ( Arquivo Google)

Carlos Newton

As pessoas que acompanham a Tribuna da Internet logo percebem que se trata de um espaço livre e independente, que não defende nenhuma ideologia, religião, partido político, facção econômica ou filosofia. Nosso propósito é divulgar o de melhor se publica na imprensa e na internet, para que cada um forme sua opinião, faça comentários e troque ideias. É um objetivo claro e transparente, que qualquer um deveria entender, mas isso não acontece, por um motivo muito simples — ninguém está acostumado a isso.

Desde a invenção da escrita, o que está impresso vem defender alguma tese ou ideia. Portanto, tentar fazê-lo sob o signo da liberdade mais parece utopia, buscando atingir uma meta impossível de ser alcançada. Os próprios comentaristas não entendem, sempre querem nos convencer disso ou daquilo.

SEGUIREMOS ASSIM – No Brasil e no mundo, a chamada grande imprensa, sinceramente, é uma decepção. A exemplo do agente secreto James Bond, a imprensa está sempre a serviço de algo inconsútil, concebido como “sua majestade”, o que significa estar a serviço de alguém importante e de muito poder. Portanto, Bond e a imprensa jamais estão a serviço do povo, que não tem poder algum.

Por esse motivo, é perigoso acreditar no que a imprensa afirma. Tudo necessita de um filtro ou de uma tradução simultânea, para que realmente se entenda qual interesse está sendo defendido pelos jornalistas.

A única coisa certa é que a imprensa é balcão, sejamos francos. Defende quem paga mais — ou seja, quem está no poder político (o governo) e no poder econômico (no caso do Brasil, os bancos). Aliás, inventaram aqui debaixo do Equador um capitalismo sem risco, em que banco jamais deixa de ter lucro, o que revoltaria Adam Smith e levaria Marx e Engels à loucura. Mas isso é outro assunto — de máxima importância — e depois voltaremos a abordá-lo.

BALANÇO DE SETEMBRO – Como sempre fazemos, vamos divulgar o balanço da Tribuna no mês de setembro, agradecendo muitíssimo a todos os que nos apoiam nessa utopia de manter um espaço independente. Inicialmente, as contribuições na Caixa Econômica Federal.

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO          VALOR
04    040602       CRED TEV…………..205,00
04    032120       CRED PIX…………..200,00
08    081142       DP DIN LOT………..100,00
14    141051       DP DIN LOT………..230,00
26    261552       DP DIN LOT………….60,00
28    281130       DP DIN LOT………..230,00

Agora, os depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR……………150,00
01    PIX TRANSF PAULO R…………..100,00
05    TED 001.3097.HENR.A………..150,00
11    PIX TRANSF JOAO AN…………….50,00     
15    TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
28    TED 033.3591.ROBER.S.N…….200,00
29    TED 001.5977.JOSE.A.P.J……..300,29

Por fim, no banco Bradesco:

11    TRANSF L.C.BRANCO.PAIM…..300,00

Agradecendo muito as contribuições dos amigos e amigas, vamos em frente, juntos, em busca desta utopia. (C.N.)

Charge do Kauer (Espaço Vital)

Carlos Newton

Os ministros do Supremo Tribunal Eleitoral estão atordoados, sem entender direito o que está acontecendo. Desde 2019 eles vinham mandando e desmandando no país, tranquilamente, sem que ninguém a eles se opusesse, até que, não mais que de repente, o Senado passou a responder ao desrespeito do STF a leis aprovadas pelo Congresso e que foram sancionadas e estão em vigor.

Uma das leis do Congresso que o Supremo decidiu corrigir foi a extinção do imposto sindical obrigatório, revogado no governo de Michel Temer. Sem fazer alarde, a então presidente Rosa Weber colocou em votação no mês passado e os ministros desfizeram a decisão do Congresso, criando uma brecha para trazer de volta a cobrança do imposto sindical, e com um aumento de 350%, vejam a que ponto chegamos. Antes, era equivalente a um dia de trabalho, passou a ser cobrado sobre 3 dias e meio.

INTERPRETAÇÃO ARDILOSA – Liderados por Gilmar Mendes (ele, sempre ele…), os ministros inventaram que, antes de 2017, a contribuição sindical, federativa e assistencial tinha natureza tributária e, portanto, era obrigatória inclusive para trabalhadores não-sindicalizados. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a contribuição não teria sido extinta, apenas passou a ser facultativa aos não associados…

Com uma tremenda cara de pau institucional, em setembro a Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, mudando o nome para “contribuição assistencial”, a ser criada em  convenção sindical.

Para disfarçar, o STF garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, mas não fixou como isso se daria. Quer dizer, o que poderia ser fácil, através de mensagem de WhatsApp ou e-mail, os sindicatos poderiam dificultar, exigindo presença física do trabalhador, com documento autenticado em cartório e tudo o mais.

SENADO REAGE – A reação do Senado foi impressionante. Na terça-feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador tem de autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.

O relator, senador Rogerio Marinho, alterou a proposta original para garantir o direito de oposição, segundo o novo entendimento do STF. O texto proíbe a cobrança a não sindicalizados e exige inclusive autorização prévia do trabalhador ou profissional liberal sindicalizado para que a contribuição sindical seja recolhida.

CONSTRANGIMENTOS – Em entrevista à Agência Senado, o relator Rogério Marinho disse ter recebido dezenas de relatos de trabalhadores submetidos a “obstruções e constrangimentos” ao direito de não pagar a contribuição, que é ilegal desde 2017. Citou o caso de um sindicato de Sorocaba (SP) que, após convenção coletiva, passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao ano sobre o valor do salário ou exigir uma taxa de R$ 150 de quem não quiser pagar a contribuição.

— Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar a situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral — afirmou Rogério Marinho.

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P.S. – É impressionante que o Supremo tenha pensado (?) que poderia derrubar com a maior facilidade as leis votadas pelo Congresso, como aconteceu no marco temporal e no imposto sindical. Como dizia Roberto Carlos, daqui pra frente, tudo vai ser diferente, e os Três Poderes terão de se respeitar. A ditadura do Supremo simplesmente acabou. Morreu, mas os ministros ainda não sabem. (C.N.)

Moro diz que os juízes foram denunciados por Tony Garcia

Carlos Newton

O senador Sergio Moro (União-PR) respondeu em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira, a uma denúncia do ex-deputado Tony Garcia, que há cerca de 20 anos fraudou um consórcio, deu prejuízo a 4.5 mil pessoas, mas fez delação premiada, escapou da prisão e se refugiou nos Estados Unidos onde vive desde então.

Após ser acusado no blog da jornalista Daniela Lima, com base num despacho que deu naquela época, quando era juiz e ia prender o ex-deputado Tony Garcia, Moro reagiu, respondendo que “nunca houve nenhuma medida de investigação contra autoridades do Poder Judiciário”.

DISSE MORO – “Jamais autorizei gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ. Quem afirma isso, e esse colaborador tem afirmado isso, mente, porque nunca houve nenhuma medida investigatória”, disse o ex-juiz, acrescentando:

 “O que nós fizemos foi responsabilizar advogados que (diziam que) vendiam, sem que tivessem contato com os magistrados, decisões judiciais, (e foi) para ajudar a limpar a imagem do Judiciário que estava sendo comprometida por esse indivíduo (Tony Garcia)”.

Destacou que são fatos muito antigos. “Essa é uma investigação que foi feita 20 anos atrás, havia um quadro diferente da jurisprudência no entendimento jurídico”.

FRAUDE EM CONSÓRCIO – “O que é o resumo do caso? Esse indivíduo, esse ex-deputado, ele fraudou um consórcio, o consorcio Garibaldi, e o Ministério Público fez um acordo com ele, eu homologuei esse acordo, e o principal objetivo era restituir dinheiro a 4.500 consorciados que tinham sido lesionados. Esse indivíduo falou nessa ocasião que teria pago advogados para obter decisões judiciais favoráveis a pretexto de influenciar em magistrados, no Poder Judiciário”, afirmou Moro, ressalvando:

“Nós desconfiávamos da versão dele e entendíamos o seguinte: enquanto não houver algum indício concreto de que tem envolvimento de fato de um magistrado, não tem que declinar competência. Era assim que foi feito na época. E de fato foi feita a investigação desse indivíduo, e depois alguns desses advogados que ele havia contatado foram processados por tráfico de influência sem que houvesse nenhuma acusação contra nenhum magistrado”, completou Moro.

GARCIA JÁ TINHA GRAVADO – O despacho assinado por Moro mostra que o delator Tony Gracia já havia feito gravações sobre os magistrados que vendiam sentenças, segundo seu depoimento. Mas as gravações apenas mostravam que os advogados tinham acesso a esses juízes, porém não provavam que havia venda de sentenças. Ou seja, Garcia acusou os magistrados, porém nada provou.

Diante disso, Moro então escreveu o seguinte: “Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Bem, essa é a tal eletrizante denúncia que o fraudador Tony Garcia prometeu fazer lá dos Estados Unidos, sabendo que não pode nem deve voltar ao Brasil.

FALTA TACLA DURAN… – Garcia tinha acertado fazer a acusação diretamente ao juiz Eduardo Appio, aquele fanático petista que assinava as sentenças com a sigla “LUL22” e cujo pai, que era deputado, estava na lista de propinas da Odebrecht sob o codinome “Abelha”.

Com o afastamento do magistrado petista, a acusação contra Moro teve de ser feita por via transversa, através da repórter da GloboNews, que se impressionou com os termos do despacho de 20 anos atrás.

Agora, falta a ansiada acusação do doleiro Rodrigo Tacla Duran, que está foragido na Espanha, ganhou salvo-conduto do abelhudo juiz Appio, já prometeu voltar ao Brasil duas vezes, estava sendo esperado para depor no Congresso Nacional, mas acabou desistindo.

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P.S. 1 – As sensacionais provas de Tacla Duran são umas fotos fraudadas de celular, que há alguns anos ele mostrou de relance ao Congresso, por vídeo-conferência. Mas as fraudes eram tão grosseiras que ele desistiu de exibi-las. Jamais foram apresentadas à Justiça, mas frequentam o noticiário da imprensa amestrada, como esse documento que o falsário Tony Garcia acaba de exibir.   

P.S. 2 – As informações são de que tanto Tony Garcia quanto Tacla Duran estão na folha dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que montaram um lobby milionário para se livrar das multas que têm de pagar à União e à Petrobras, que passam de R$ 12 bilhões, em valores corrigidos. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Carlos Newton

Os ministros do eixo Supremo/TSE passaram a se achar “semideuses” no decorrer de uma série de duvidosas reinterpretações jurídicas, iniciadas em 2019, que libertaram o corrupto Lula da Silva; permitiram que ele voltasse à política; consideraram parcial um juiz como Sérgio Moro, respeitado no mundo inteiro; cassaram e prenderam um deputado federal por manifestar opinião; alteraram a própria jurisprudência para cassar um outro parlamentar, eleito com 345 mil votos; e depois tornaram Jair Bolsonaro inelegível por reunir embaixadores, embora o presidente do TSE tivesse feito isso antes.

As cerejas do bolo vieram agora, quando condenaram a 17 anos pessoas idiotizadas que foram tidas como “terroristas” e depois consideraram inconstitucional uma norma originária e que estava em vigor há 35 anos — o marco temporal das demarcações de áreas indígenas.

SUPERPODERES – Na História Republicana, nunca se viu nada igual. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, o Supremo assumiu superpoderes, sob a discutível justificativa de que era preciso salvar a democracia, e os ministros decidiram que somente o “descondenado” Lula poderia fazê-lo na eleição de 2022, embora existissem muitos outros candidatos, vejam a que ponto de interferência institucional chegamos.

Após essa orgia autolegislativa, sobreveio a ressaca moral. Um dia após assumir a presidência do Supremo, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso convocou uma entrevista coletiva e teve um surto de lucidez, ao admitir que o STF não tem poderes para declarar inconstitucional norma aprovada pelo Congresso que não descumpra cláusula pétrea.

Ou seja, reconheceu que o Supremo errou ao tentar extinguir o marco temporal, que o Congresso, em urgência urgentíssima, logo se encarregou de ressuscitar.

DÚVIDA CRUEL – Em tradução simultânea, o ministro Barroso resolveu dar um freio de arrumação. Lembrou que tudo tem limites e é fundamental respeitar as regras do Barão de Montesquieu sobre o equilíbrio dos Três Poderes. E a reação foi um silêncio constrangedor — nenhum ministro tossiu nem mugiu.

A dúvida é cruel. Será que eles perceberam que Barroso tem razão, é hora de parar com as extravagâncias, digamos assim. Nesses quatro anos, muitos erros foram cometidos. O Brasil não pode continuar passando o vexame de ser o único país da ONU que não prende criminoso após a segunda instância.

É vergonhoso demais. Desse jeito, jamais entraremos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E foi uma decisão exclusiva do Supremo — Executivo e Legislativo nada tiveram a ver com isso.

CONGRESSO REAGE – Apesar das declarações de Barroso, dificilmente o STF vai admitir ter cometidos erros nem tentará corrigi-los. Diante dessa possibilidade, os parlamentares começaram a se posicionar e já está tramitando na Câmara a proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

A PEC determina que as decisões do STF “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária do Congresso Nacional for aprovada, em dois turnos, por quórum de três quintos — 308 deputados e 49 senadores.

O destempero e os exageros do Supremo brasileiro mostraram que não tem condições de funcionar como Poder Moderador, um papel que o Legislativo pode exercer muito mais democraticamente, porque seus 594 parlamentares são eleitos pelo povo, enquanto os ministros do Supremo e do TSE são escolhidos pelo chefe do governo, num sistema arcaico, viciado e antidemocrático, que precisa ser aperfeiçoado o quanto antes.

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P.S. – A ideia de o Congresso ter poder de revisão é luminosa e deve ser considerada um avanço às teses de Montesquieu, que não poderia ter previsto esse avanço voraz do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, como está ocorrendo no Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)  

O parque Villa Lobos é um dos mais belos de São Paulo

Carlos Newton

Repercutiu intensamente em São Paulo o acórdão do desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, nos autos dos agravos de instrumento interpostos por S/A Central de Imóveis e Construções e Antonio João Abdalla Filho, dando prejuízo de quase R$ 1 bilhão à Fazenda paulista.

O acórdão derrubou decisão do Juízo das Execuções Estaduais, que considerara indevido o pagamento de juros moratórios em sete parcelas de precatório quitadas sem atraso pela Fazenda, entre 2004 e 2010, em favor da família Abdalla.

TUDO PAGO EM DIA – Para o juiz de primeira instância, não havia juro a ser pago, como estipulado na Emenda Constitucional 30/2000, porque as parcelas foram pagas em dia.

No entanto, para a 7ª Câmara de Direito Público, integrada também pelos desembargadores Eduardo Gouvêa e Magalhães Coelho, o acordo firmado pela Procuradoria do Estado com a S/A Central de Imóveis e Construções e Antonio João Abdalla Filho incluía o compromisso de pagamento de juros moratórios, a serem pagos mesmo que não houvesse atraso no pagamento.

Daí a pergunta que não quer calar: o artigo 78 das Disposições Transitórias da Constituição não teria prevalência sobre o acordo que onerou desnecessariamente o Tesouro Estadual?

POR UNANIMIDADE – Assim, foi reformada a decisão do Juiz das Execuções que determinou a exclusão dos juros, com base na Emenda Constitucional 30/2000.

Desde a promulgação dessa emenda, tanto o Superior Tribunal de Justiça como o Supremo Tribunal Federal têm centenas de acórdãos negando o direito a juros moratórios em precatórios pagos anualmente e no prazo legal.

Em tradução simultânea, a Fazenda do Estado vai recorrer, exigindo de volta o que pagou a mais, por força de um acordo que não deveria e nem poderia ter celebrado.

DESAPROPRIAÇÃO – Esse precatório, decorrente de desapropriação promovida em 1988 em área de 600 mil m2, localizada na marginal Pinheiros, em São Paulo, de propriedade da família Abdalla, já custou aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões, o maior valor já pago pelo governo estadual.

Esse imóvel era conhecido como Lixão de Pinheiros e transformou-se no Parque Villa Lobos, há pouco privatizado. Só com honorários advocatícios foram gastos cerca de R$ 500 milhões.

O recurso da Procuradoria da Fazenda poderá impedir o Poder Judiciário de liberar a 10ª e última parcela do precatório bilionário, do qual a Prefeitura de São Paulo tem 30%, em valores atualizados que beiram os R$ 900 milhões.

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P.S. 1 – Nessa ação bilionária, a competência para julgamento não seria da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça? Afinal, em 2013, na ação popular apresentada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, foi a 12ª Câmara que reconheceu a ilegalidade e a lesividade dos pagamentos desses juros moratórios, com decisão transitada em julgado. No entanto, não se sabe o motivo, a ação foi distribuída à 7ª Câmara de Direito Público.

P.S. 2 – Por que uma matéria de tamanha importância somente é noticiada na Tribuna da Internet, sem interessar a nenhum outro órgão de imprensa? (C.N.)

Charge do Jonilson Souza (O Antagônico)

Carlos Newton

A humilhação a que o presidente Lula da Silva está submetendo o vice Geraldo Alckmin faz lembrar o atentado a Ronald Reagan em 30 de março de 1981, 69 dias após ter assumido a presidência dos Estados Unidos, quando levou um tiro no peito ao deixar um compromisso público no Washington Hilton Hotel. O presidente Reagan e três outros membros da sua equipe foram baleados pelo jovem John Hinckley Jr., de 26 anos, que tinha problemas mentais e obsessão com o filme “Taxi Driver” e a atriz Jodie Foster.

Reagan, que tinha 70 anos, sofreu uma perfuração no pulmão, mas resistia a ser operado, para não tomar anestesia geral e ser obrigado a transmitir o cargo ao vice George Bush (pai). Os médicos prometeram operá-lo com anestesia local, deram uma embromada e o apagaram. Não se sabe bem o motivo, mas Reagan tinha horror ao vice Bush, que tinha sido diretor da CIA (Agência Central de Inteligência) e poderia ter informações sigilosas sobre ele.

O CASO LULA – Quatro décadas depois, o presidente Lula precisou ser operado, tomou anestesia geral, mas não aceitou transmitir o cargo ao vice Geraldo Alckmin, que nunca foi diretor da CIA nem da Abin, sabe muito bem o que Lula fez no verão passado, digamos assim, mas tem manifestado uma comovente lealdade a ele.

No caso do presidente brasileiro, a situação era bem mais grave do que a cirurgia de Reagan, de fácil recuperação. Tiraram o projétil, costuraram o pulmão dele, e um abraço. Já no caso de Lula, ele ainda vai demorar até 10 semanas para se livrar das dores no quadril, e sua recuperação total pode levar entre três e quatro meses, segundo o cirurgião Giancarlo Polesello.

Ao invés de colocar o neoamigo Alckmin para substituí-lo, conforme manda a Constituição, Lula preferiu dar posse informal à primeira-dama Janja da Silva, que viajou sexta-feira para o Rio Grande do Sul como chefe da comitiva de ministros e dirigentes de estatais encarregados de socorrer os flagelados das enchentes.

UMA NOVA EVITA – Ao que parece, Lula pretende transformar Janja numa nova Evita (ou Isabelita), conforme publicou na Tribuna o articulista gaúcho Duarte Bertolini. Se for isso, o presidente Lula está no caminho errado.

No primeiro mandato, o caudilho argentino Juan Perón usou Evita para socorrer os pobres, que ela chamava de “descamisados”. Em seu segundo mandato, já viúvo de Evita, Perón foi derrubado por um golpe militar em 1952. De volta do exílio, colocou Isabelita, ex-dançarina, como vice de sua chapa em 1973. Venceu a eleição, mas deu tudo errado. Perón morreu em 1º de julho de 1974, Isabelita assumiu sem ter as menores condições para governar, foi derrubada em março de 1976 e expulsa do país.

Se não deu certo para Perón, agora Lula quer repetir a dose com a “ressignificada” dona Janja, escanteando Alckmin na vice-presidência. É claro que isso não vai funcionar, mas no Brasil os socialistas refinados são capazes de tudo. E o amor é lindo.

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P.S. – Enquanto isso, a receita do governo cai pelo terceiro mês seguido, o déficit público aumenta, a dívida também cresce ameaçadoramente, e dona Janja ainda não disse como pretende resolver a crise econômica. (C.N.)

Indígenas foram ao Supremo para pressionar os ministros

Carlos Newton

Aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (dia 27), o projeto que confirma o marco temporal para demarcação de terras indígenas se transforma no pivô de uma gravíssima crise institucional entre os três Poderes. Com apoio do Supremo, o governo não aceita o marco temporal que existe na Constituição desde 1988, e o presidente Lula pode vetar a nova lei, criando uma guerra contra o Congresso que balançará o governo, com toda certeza.

Mesmo se Lula proceder à sanção, a lei pode ser questionada no Supremo, embora o novo presidente Luís Roberto Barroso já tenha declarado que o STF não pode declarar inconstitucionalidade em ato do Congresso que não atinja cláusula pétrea, com é o caso do marco temporal.

Assim, o Supremo errou ao usar seus superpoderes para considerar inconstitucional o marco temporal, como se fosse possível assegurar aos povos indígenas os direitos sobre as terras que historicamente sempre ocuparam, e não somente as que lhes pertenciam em outubro de 1988.

FATO CONCRETO – A situação é delicadíssima, porque o Congresso não abre mão do marco temporal, por uma questão de segurança jurídica de cidades inteiras e milhares de propriedades produtivas. Assim, se o Supremo insistir, os parlamentares podem aprovar uma emenda constitucional que dê poderes ao Congresso para corrigir possíveis erros cometidos pelo STF em suas “reinterpretações” legais, como neste caso do marco temporal.

É claro que os ministros do STF não irão aceitar a transformação do Legislativo num outro superpoder. Vão reagir e será então aberta uma disputa institucional jamais vista em nossa História.

Assim, os três poderes entrarão em guerra, ao invés de conviver na harmonia preconizada pelo Barão de Montesquieu (1689/1755), em sua genial obra “O Espírito das Leis”.

TODOS ESTÃO ERRADOS – Nessa situação esdrúxula e arriscada, os três poderes brasileiros conseguiram atingir a perfeição em matéria de esculhambação institucional, porque, ao mesmo tempo, todos os três estão errados, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.

O Supremo, em sua nova fase “reinterpretativa”, errou feio ao declarar inconstitucional um artigo sem vício redacional e cujo teor obedeceu fielmente à clara decisão da maioria dos constituintes. No julgamento, os ministros foram presunçosos e atrevidos.

O governo também errou ao ser contra o marco temporal e apoiar a decisão verdadeiramente intempestiva e tempestuosa do STF. Por óbvio, como os índios eram donos de tudo, é preciso haver algum marco temporal para as novas demarcações. E o Congresso errou por último, ao deixar de procurar uma saída.

COMO RESOLVER? – Diante dessa absoluta necessidade de definir algum marco temporal, a melhor solução seria o Congresso, ao regulamentar a Constituição, definir que poderiam existir exceções.

Ou seja, o marco temporal não seria aplicado se já houvesse pendência judicial sobre invasões da respectiva área indígena, na data da entrada em vigor da Constituição, em 5 de outubro de 1988, 

Assim, todas as áreas sem litígios respeitariam o marco temporal e a demarcação das demais seria realizada somente após trânsito em julgado das ações possessórias, por uma simples questão de bom senso.

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P.S. – Quanto à crise institucional já instalada, precisamos repetir o sempre presente comentarista Delcio Lima e avisar que “essa bagaça não vai dar certo”. (C.N.)

Carlos Newton

Ninguém sabe se a arte imita a vida, ou se ocorre o contrário. Por isso é sempre importante conferir obras de arte que sejam baseadas em fatos ocorridos na vida real, especialmente quando se trata de exemplos que atingem a todos nós. É assim com o filme “A Grande Aposta” (The Big Short”), sobre a grande crise do Subprime, que devastou o mercado imobiliários dos Estados Unidos, com reflexos no mundo inteiro.

Baseado no livro do Michael Lewis, o filme foi dirigido por Adam McKay e produzido por Brad Pitt, que faz um papel de coadjuvante, ao representar um excêntrico e ecológico analista do mercado de capitais. Como se trata de fatos reais, o filme às vezes funciona como um documentário, com ritmo dinâmico e que consegue manter o espectador interessado do começo ao fim.

BOLHA IMOBILIÁRIA – Houve vários filmes sobre a crise de 2008 no mercado norte-americano. Aliás, a recessão começou antes, em 2007, mas a bolha estourou de fato no ano seguinte, quando um número enorme de investidores, corretoras e bancos entrou no vermelho, inclusive o gigantesco Lehman Brothers, fazendo o governo norte-americano intervir para evitar o efeito dominó.

O filme mostra que a multiplicação das hipotecas de imóveis, em sucessivas operações superpostas do sistema Subprime, com crédito concedido a clientes que não tinham garantias suficientes para comprovarem sua capacidade de pagamento.

O auge foi em 18 de setembro de 2008, quando foi à falência o Lehman Brothers, um dos mais tradicionais bancos de investimentos dos EUA, e  as bolsas do mundo inteiro despencaram, na chamada “segunda-feira negra”, a maior crise financeira desde a Grande Depressão de 1929.

EXEMPLO DO BRASIL – Depois do vendaval, é bom analisar o que acontece no Brasil, onde o mercado imobiliário não anda nada bem. O mais interessante é o inacreditável número de imóveis vazios em praticamente todas as grandes cidades do país. E o que acontece? Nada, rigorosamente nada. Os preços dos imóveis não despencam, o máximo que acontece é o mercado ficar desaquecido.

Isso significa que o Brasil representa a desmoralização do capitalismo, porque aqui o mercado não funciona direito. Muito pelo contrário. Cada vez aumenta mais o número de imóveis desabitados (prédios inteiros ficam vazios), o preço não cai, enquanto a favelização prossegue. é uma praga nacional.

No capitalismo do genial Adam Smith, tudo poderia se acertar. Os preços dos alugueis cairiam drasticamente, atraindo a classe média emergente, os imóveis vazios iriam sendo ocupados, a favelização perderia a força.

MATRIZ E FILIAL – Essa situação esdrúxula pode ser explicada pelas diferenças entre matriz e filial. A concessão de hipotecas sobrepostas aconteceu na matriz U.S.A., mas jamais aconteceria na filial Brazil, porque aqui há menos bancos, que convivem entre si, ao invés de competirem.

Para arranjar um empréstimo aqui na filial é uma dureza, o cliente precisa dar garantias absolutas. Por isso, não há falências de bancos e as intervenções do Banco Central são raríssimas. Assim, estamos a salvo do Subprime.

A economia brasileira seria a desmoralização de Adam Smith? Bem, não podemos acreditar que isso ocorra. O mais provável é que os proprietários de imóveis vazios um dia se cansem de pagar IPTU e facilitem venda ou aluguel, causando uma forte queda no setor imobiliário em geral.

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P.S. 1 – É preciso entender que o famoso mercado de Adam Smith não funciona sozinho. O grande economista John Maynard Keynes ensinou que às vezes o Estado precisa intervir. Vejam o caso do centro do Rio de Janeiro, com um número enorme de edifícios vazios. Custaria pouco transformá-los em unidades residenciais. Mas ninguém quer morar, porque não há supermercados.

P.S. 2 – Bem, se for isso, fica mais fácil resolver. Basta o poder público criar mercados populares, como se fez no governo de Getúlio Vargas. Sai barato e funciona. 

P.S. 3 – Essas reflexões nos levam a raciocinar sobre o mercado financeiro e a situação privilegiada dos grandes bancos no Brasil, onde são absolutamente protegidos de crises, que é um belíssimo tema para um outro artigo. Mas quem se interessa? (C.N.) 

Stuart Angel, cheio de vida, era remador do Flamengo

Carlos Newton

Para quem viveu os anos de chumbo e teve amigos perseguidos, presos, torturados e até mortos em condições abjetas e revoltantes, como aconteceu com o jovem estudante Stuart Angel Jones, filho da estilista internacional Zuzu Angel e irmão de nossa querida amiga Hildegard Angel, grande jornalista e atriz, que abandonou os palcos ainda jovem para se dedicar inteiramente ao trabalho na imprensa.

Lembro com saudade jornalistas como Milton Coelho da Graça e José Fernandes Rêgo, também muito amigos de Sebastião Nery. Ambos levaram tantos socos nas torturas que perderam os dentes frontais.

TÍNHAMOS DE RESISTIR – No meu caso, escapei ileso, jamais fui preso, porque comecei a trabalhar na Editoria de Política de O Globo em 1966, e os militares não incomodavam os “comunistas” de Roberto Marinho, como éramos chamados, porque havia grande número de esquerdistas na redação.

A grande maioria dos jornalistas tinha ficha nos serviços de segurança, tipo DOPS, Cenimar, Doi-Codi etc., mas vida que segue, diria João Saldanha, que era comunista de verdade e não foi perseguido por ser figura pública.

Nos anos 80 fui convidado por um grande amigo, o jornalista Cesarion Praxedes, para almoçar com o coronel Costa Júnior, que estava sendo nomeado diretor da TVE (hoje TV Brasil) e nada entendia do ramo. No almoço regado a caipirinhas, o militar queria saber quais eram os funcionários mais qualificados em cada setor, para que pudesse fazer uma boa administração e me pediu que os indicasse, o que fiz com prazer.

LIMPAR O NOME – Eu não sabia que o Costa Júnior era dos quadros da inteligência da ditadura, mas ao final do almoço etílico ele próprio me confidenciou. Ao agradecer minha ajuda, revelou que tinha trabalhado no Serviço Nacional de Informações e me fez uma oferta, nos seguintes termos:

“Sei de sua coloração política e de sua integridade pessoal. Estou contente em conhecê-lo e quero lhe oferecer um favor. Se você quiser, posso limpar sua ficha”.

Eu respondi: “Poxa, agradeço muitíssimo, mas peço-lhe que deixe minha ficha como está. Para um jornalista de política, ter a ficha limpa não é recomendável, porque vão dizer que eu era colaboracionista”. E caímos na gargalhada.

VOLTA AO PASSADO – Quatro décadas depois, o passado se faz presente e estamos de novo discutindo golpe de estado e intervenção militar. Sinto muito desconforto com essa situação. O radicalismo não leva a nada.

Ao invés de alimentar a tal polarização, prefiro analisar os fatos pelo lado positivo. Desta vez, houve mesmo intenção de dar um golpe de estado, mas foi uma iniciativa fracassada, devido à resistência do Alto Comando do Exército. Foi apenas por isso, exclusivamente por isso, que o país escapou de um novo período de trevas.

E assim posso dizer à minha querida amiga Hildegard Angel que podemos constatar que o sacrifício de Suart Angel e tantos outros não foi em vão. Vivemos numa democracia, enfim.

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P.S. – Como tudo vaza, já sabemos os nomes de alguns heróis da resistência, como o último comandante do Exército na gestão passada, general Marco Antonio Freire Gomes. Também foram contrários à aventura golpista os generais com comando de tropa, como Tomás Miguel Ribeiro Paiva (Sudeste), Richard Nunes (Nordeste), Fernando Soares e Silva (Sul) e André Luiz Novaes Miranda (Leste). O chefe do Estado-Maior, Valério Stumpf, também é citado. Antes deles, outros resistiram, como os generais Fernando Azevedo e Silva e Edson Pujol. Logo saberemos os demais legalistas, que merecem todas as nossas homenagens. E vamos em frente, mas sem querer nos vingar dos que foram derrotados. (C.N.)

Na forma da lei, Moraes deveria se declarar “impedido”

Carlos Newton

O Supremo Tribunal Federal vem cometendo erros em série ao julgar os réus do incidente de invasão e vandalismo dos edifícios-sedes dos três Poderes em 08 de janeiro. A começar por impor foro privilegiado a réus que não estão incluídos nas determinações do artigo 102 da Constituição Federal.

Todos os erros que o Supremo tem cometido, no excessivo rigor das condenações, derivam do pecado original do relator Alexandre de Moraes, que deveria ter cumprido a lei e enviado as ações à primeira instância federal criminal do Distrito Federal, que tinha e ainda tem a competência para julgar o golpe de estado, por haver recebido o primeiro processo, aberto contra os réus que tentaram explodir o caminhão de combustível no aeroporto, para causar o golpe de estado.

IMPEDIMENTO CLARO – Além de tudo, Moraes e os demais ministros deveriam ter se declarado “impedidos” de julgar a causa, devido à restrição do Código de Processo Penal, cujo artigo 252 descreve, objetivamente, as hipóteses em que os juízes não devem exercer sua função.

A proibição de julgar está no inciso IV, ao dispor que o impedimento ocorre quando ”ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Ora, todos sabem que os ministros do Supremo são muito mais do que “partes”, no processo, porque eles estão entre as principais “vítimas” do vandalismo.

PENSAMENTO COMUM – No dia 9 de janeiro, quando os onze ministros entraram no prédio vandalizado, todos eles, sem exceção, sentiram-se pessoalmente atingidos, ao constatar que, se estivessem no local de trabalho, poderiam ter sido agredidos ou até mesmo mortos.

Os ministros são apenas seres humanos como quaisquer outros, têm poderes e fraquezas, não há dúvida de que foram tomados de um sentimento de revolta contra os agressores. Com toda certeza, nesse imbróglio, ninguém é mais vítima do que os ministros do Supremo.

É esse impulso negativo que tem determinado o exagero na condenação dos réus, confirmando que a lei está certíssima ao determinar o impedimento, pois as vítimas jamais podem julgar seus agressores.

EXEMPLO DEFINITIVO – Vamos analisar um exemplo definitivo. Em 15 de maio, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou dois réus confessos de terrorismo, que tentaram explodir um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal.

O líder George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão e o cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues a 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado. E havia agravantes, porque George Sousa levara para Brasília diversas armas de fogo, acessórios e munições.

A sentença não causou polêmica nem despertou críticas. Passou batida, porque houve consenso de que as penas tinham sido justas, aplicadas a dois terroristas que tentaram e não conseguiram causar uma explosão que poderia matar centenas de pessoas no aeroporto.

ALGUÉM ERROU – Quatro meses depois, o Supremo condenou Aécio Lucio Costa Pereira a 17 anos de prisão, 100 dias/multa e pagamento de sua parte nos R$ 30 milhões de indenização por danos coletivos. Sem nenhuma prova de ter participado do vandalismo, sem estar armado, foi punido dessa forma exagerada.

O fato é que uma das autoridades está errada. Ou o juiz Osvaldo Tovani, que sentenciou dois perigosos terroristas a penas menores, ou o Supremo, que condenou a 17 anos um trabalhador de estatal que invadiu prédio público e fez imagens selfies, apenas isso, sem a menor prova de que tenha cometido crime algum além de invadir prédio alheio, que nem dá cadeia aqui no Brasil? Quem errou? O juiz ou o Supremo?

Além disso, qualquer estudante de Direito sabe que Moraes simplesmente usurpou a competência da 8ª Vara, jogando no lixo todas as leis e regras processualistas da conexão entre ações.

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P.S. – Diz o ditado que “errar é humano, persistir no erro é idiotice”. Não há a menor dúvida de que o Supremo errou. Espera-se que não persista no erro. Julgar não é sinônimo de vingar. Como se sabe, erro judiciário pode ser corrigido a qualquer tempo, em qualquer instância. Mas quem se interessa? (C.N.)

Almirante Almir Garnier apoiou entusiasticamente o golpe

Carlos Newton

Em regime democrático, é praticamente impossível evitar vazamentos de informações obtidas em depoimentos de delações premiadas, devido ao número de investigadores e outros operadores da Justiça, como procuradores e serventuários, que fazem a transcrição das gravações e têm — de uma forma ou outra — acesso aos autos sigilosos.

Pelas informações que até agora foram vazadas para  Bela Megale, Aguirre Talento e Camila Bomfim (O Globo, UOL/Folha e GloboNews), a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal devem pedir imediatamente a intimação dos novos personagens do famoso golpe que não existiu, mas que poderia ter sido deflagrado.

DE SURPRESA – As revelações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, surpreenderam a todos e estão mudando o foco das investigações, que tinham como principal alvo o delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça,  por ter sido flagrado com uma minuta do golpe, apreendida em sua residência.

Agora o foco passa a ser Filipe Martins, um amigo dos filhos de Bolsonaro, que era discípulo do filósofo/guru Olavo de Carvalho e passou a integrar o núcleo duro do Planalto, como assessor internacional, que acompanhava o presidente em suas viagens ao exterior.

Isso significa que as investigações vão avançar também sobre os filhos de Bolsonaro (Flávio, Carlos e Eduardo) e também sobre assessores do chamado Gabinete do Ódio, comandado por Carlos Bolsonaro e administrado pelo assessor presidencial Tércio Arnaud, especialista em informática, que também teria participado de reuniões sobre o golpe.

NOVAS INTIMAÇÕES – As revelações de Mauro Cid estão destinadas a ter uma importância absurda na política brasileira, porque podem atingir a família Bolsonaro como um todo, no efeito cascata dos depoimentos, como ocorreu na Lava Jato, em que as sucessivas delações iam indicando a participação de elementos ainda não investigados.

No momento atual, a Polícia Federal precisa ouvir, com a máxima urgência, o ex-assessor Filipe Martins, para esclarecer de quem recebeu a minuta do golpe, por que ele é despreparado e não teria condições de redigir esse tipo de proposta.

Os delegados da PF também devem intimar os comandantes militares da época, especialmente o almirante Almir Garnier Santos, que apoiou o golpe, e o general Marco Antonio Gomes, que evitou o prosseguimento da conspiração. Eles certamente vão contar o que houve na reunião, para não se desmoralizarem perante a classe militar.

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P.S. 1 – O futuro do delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, depende desses depoimentos. Se ficar comprovado que participou da reunião com os comandantes militares, sua situação se complicará muito. No entanto, se não tiver participado da trama, o que é difícil de acreditar, será um alívio para seu advogado.

P.S. 2 – As revelações de Mauro Cid abrem outra vertente nas investigações, que agora podem apurar o que realmente fazia o Gabinete do Ódio, instalado no 3º andar do Planalto, próximo à sala de despachos do presidente da República. E vida que segue, diria o genial João Saldanha. (C.N.)

Fux é o ministro mais preparado e precisa dar o exemplo

Carlos Newton

Não conheço pessoalmente Luiz Fux, mas acompanho a carreira dele desde os tempos em que era juiz, nos anos 80, porque tínhamos amigos em comum, que o admiravam e constantemente  falavam sobre ele. Sua vida é um exemplo de vitória pessoal por conta da capacidade e do empenho. Em sua biografia, ele conta que sua família é de romenos exilados de guerra, que sofreram perseguição nazista e foram bem acolhidos no Brasil.

Estudou na escola judaica Liessin e depois passou no concurso para o colégio Pedro II, referência no ensino público brasileiro. Trabalhava durante o dia e à noite estudava Direito na UERJ. Dedicou-se aos estudos e ao trabalho de forma obsessiva.

Daí em diante; somente vitórias, nas carreiras de advogado, promotor, juiz, desembargador, professor universitário, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça e agora no Supremo.

CURRÍCULO IMPECÁVEL – A trajetória de Luiz Fux é impressionante e admirável. Em toda a carreira, nenhum fato desabonador, exceto o esforço para a filha ser nomeada desembargadora, mas isso merece ser perdoado, porque amor paterno é louvável, Fux nada fez de ilegal.

É considerado o maior processualista do país e tem atuado expressivamente na reforma das leis, sendo considerado o principal autor do atual Código de Processo Civil, que apelidaram de “Código do Fux”. No Supremo, estou de olho nele e acompanho seus votos e pronunciamentos, que o tornaram uma exceção perante os demais ministros, sem jamais ter cometido erro nos julgamentos, uma circunstância que o diferenciava dos atuais integrantes da Suprema Corte.

Nas votações mais importantes dos últimos anos, quando foi iniciada essa moda de o Supremo agir politicamente na “reinterpretação” das leis, Fux foi o único a manter a coerência, não participou de conluios, votou sempre seguindo o espírito das leis, rigorosamente.

TOTAL COERÊNCIA – Poucos perceberam, mas em 2019 Fux votou contra a “interpretação” vexatória que encontraram para libertar Lula da Silva, quando transformaram o Brasil no único país do mundo que não prende condenados após segunda instância.

Em 2021, manteve a coerência ao votar contra a suposta “incompetência territorial absoluta”, outra medida que também não existe no Direito Universal, mas foi a saída alegada pelo relator Edson Fachin para “descondenação” do petista, devolvendo-o à política. Na mesma época, também votou contra a pretensa “parcialidade” do então juiz Sergio Moro, colocada em votação por Gilmar Mendes.

Reconheça-se que o ministro carioca honrou sua toga e se pronunciou sempre na forma da lei, sem aderir às criativas “interpretações” de outros ministros. Recordar é viver, e há ocasiões em que isso se torna fundamental, para que as pessoas não deixem de perceber o que é certo e o que é errado.

FUX FRAQUEJOU – Na semana passada, para minha decepção, Fux fraquejou pela primeira vez. Votou a favor da condenação de um modesto operário de estatal a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso sob acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

Não havia prova material, salvo um selfie que Aécio Lúcio Costa Pereira postou em rede social, para mostrar que estava no plenário da Câmara. Não havia o menor indício de que tivesse participado do quebra-quebra. Nem foto, nem imagem de câmera nem testemunho do policial que o prendeu. Nada, nada, nada. Os autos mostravam que não era vândalo ou terrorista, apenas um invasor.

Em outro julgamento, na 8ª Vara Federal, dia 11 de maio, um terrorista de verdade, George Washington de Oliveira Sousa, réu confesso, preso com diversas armas e farta munição, que tentou explodir um caminhão de combustível e poderia matar centenas de pessoas, foi condenado a apenas nove anos e quatro meses de prisão. Que justiça é essa?

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P.S. – Espera-se que o grande processualista Luiz Fux acorde do sono ruim e convença os demais ministros a julgar os supostos “terroristas” na forma da lei, para que não se insista em cometer um erro judiciário de tamanha magnitude. Diz a Bíblia, em Salmos 19: “Quem pode perceber os próprios erros? Purifica-me dos que ainda não me são claros”. Bem, é hora de o Supremo se purificar, ao invés de se transformar numa fábrica de “falsos terroristas”. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

Temos visto muitas irregularidades nesses julgamentos iniciais dos réus do incidente de invasão e vandalismo dos edifícios-sedes dos três Poderes em 08 de janeiro. A começar pela concessão de foro privilegiado a réus que não estão incluídos nas determinações do artigo 102 da Constituição Federal.

O mais incrível é que esses réus não reivindicaram o foro privilegiado, a decisão sequer foi tomada pelo colegiado do STF e não há qualquer jurisprudência a favor, apenas contra.

MORAES DECIDE – Os réus do 08 de janeiro estão sendo julgados no Supremo por decisão pessoal do ministro Alexandre de Moraes, que deveria ter cumprido a lei e enviado as ações à primeira instância federal criminal do Distrito Federal, que tinha e detém a competência para julgar o golpe de estado

A competência é da 8ª Vara, por haver recebido o primeiro processo, aberto contra os réus que tentaram explodir o caminhão de combustível no aeroporto, para causar o golpe de estado.

Assim, qualquer estudante de Direito sabe que Moraes simplesmente usurpou a competência da 8ª Vara, jogando no lixo todas as leis e regras processualistas da conexão entre ações.

INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO – Não adianta o ministro alegar que o inquérito 4.781, aberto em março de 2019 para investigar fake news e ameaças a membros do Supremo, tenha se tornado a nave-mãe de qualquer crime correlato.

“Isso non ecziste”, diria padre Quevedo, cheio de razão. Tanto assim que o inquérito da 8ª Vara já foi sentenciado e seguiu para segunda instância, sem que jamais tenha sido alegada a incompetência do juiz Osvaldo Tovani.

Moraes, repita-se, simplesmente desprezou a conexão processual e assumiu o inquérito do 08 de janeiro, como se fosse uma fake news ou uma ameaça a ministro do STF, vejam a que ponto de esculhambação jurídica chegamos.

DISCREPÂNCIA REVELADORA – A discrepância entre a sentença da 8ª Vara e os acórdãos nos julgamentos dos três primeiros réus demonstra que o Supremo perdeu completamente as noções de Direito, sem respeitar a presunção de inocência, o devido processo legal, a necessidade de provas materiais e o direito de recurso.

Além de transformar em “terroristas” os réus que apenas invadiram prédios públicos, agora o Supremo está chegando à perfeição em matéria de fraudar a Justiça. Sob os auspícios de Alexandre de Moraes, a Procuradoria está oferecendo acordo aos réus que confessarem que culpados e pretendiam derrubar o governo pela força das armas.

Assim, a fábrica Tabajara de falsos terroristas que foi instalada no Supremo está oferecendo essa grande oportunidade. Os procuradores simplesmente dizem “seus problemas acabaram!” e vendem seu peixe, alegando que os “réus confessos” que não quebraram nada e apenas invadiram os palácios agora terão penas menores, certamente de 14 anos, com casa, comida e roupa lavada…

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P.S. – E ainda há quem chame isso de “Justiça”. Na verdade, é um “Justiçamento coletivo”, que jamais se viu neste país. Se ainda estivesse entre nós, Ruy Barbosa, o criador do Supremo, perguntaria: “Que diabos de país é esse?”. (C.N.)