Dias Toffoli ficou isolado e ninguém quis sair em sua defesa

Carlos Newton

A imprensa mudou muito e ficou sensivelmente pior e menos confiável. Há algumas décadas, nenhum jornalista publicava informações oriundas de “fontes do setor tal”, de “pessoas ligadas a Fulano”, de “interlocutores de Beltrano” ou de “aliados de Sicrano”. Os chefes de reportagem não admitiam esse tipo de matéria, ficavam pensando que o jornalista estava aceitando propinas…

Agora, porém, essas informações estão liberadas e poluem o noticiário, são até consideradas “furos de reportagem”, com o jornalista mostrando que tem fontes garantidas, vejam que absurdo.

EXEMPLO TOFFOLI – Um excelente exemplo é o ministro Dias Toffoli, que no último dia 6 assinou uma decisão estapafúrdia, anulando todas as delações da Odebrecht, feitas voluntariamente por dirigentes da empresa e 78 executivos.

Uma delas, do patriarca Emilio Odebrecht, ficou famosa pelo bom-humor do depoente, que revelou sua amizade com o ex-presidente Lula, detalhando propinas e caixa 2 do PT, coisa pequena, de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões , uma festa.

Como a decisão jurídica mostrou ser verdadeiramente escatológica, um monte de asneiras, com base em informações erradas, mandando até abrir inquérito contra quem já tinha sido investigado, realmente vexatória, Toffoli virou um fantasma e  sumiu do mapa, até reaparecer sutilmente na sexta-feira, dia 15.

De repente, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes. “interlocutores” anônimos do ministro foram ouvidos pelos principais jornais, todos contando a mesma conversa fiada, com o ectoplasma de Toffoli dizendo não ver espaço para rever a decisão sobre provas da Odebrecht, mesmo diante dos novos dados do Ministério da Justiça que destroem sua tese.

ADAPTAÇÃO DA NARRATIVA – Para tentar livrar Toffoli do vexame e devolver-lhe alguma dignidade, as pessoas “ligadas” ao ministro tentaram adaptar a decisão furada dele, desta vez dizendo que houve “manipulação das provas sem respeitar a cadeia de custódia”.

Os jornalistas não têm a menor ideia do que seja a “cadeia de custódia”, parece alguma coisa importante, e tocam para frente as desculpas esfarrapadas de Toffoli. Compram a ideia e explicam que “a cooperação com o exterior é importante para se manter a chamada cadeia de custódia das provas, que se refere à manutenção da história cronológica dos elementos utilizados como prova de crime”.

Vejam que primor de informação: “Toffoli tem dito nos bastidores que a equipe da Lava Jato utilizou dados obtidos de outros países antes de ser finalizado o processo de atuação conjunta internacional”.

LAVA JATO VIVE – Conforme assinalamos aqui na Tribuna, a patética decisão de Toffoli teve efeito contrário e está revivendo a Lava Jato.

O repertório de falsas denúncias contra a Lava Jato está mais do que esgotado, e as pessoas agora até prestam mais atenção às respostas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, com argumentos convincentes.

O mais impressionante é que, passadas duas semanas, até agora nenhum ministro do Supremo — seja ativo ou inativo — comentou a decisão fajuta de Toffoli.

Fica claro que eles fizeram um pacto de silêncio e deixaram o companheiro abandonado na arena. Já que ele não consultou ninguém antes de fazer a besteira, que se vire sozinho agora, deve ser o lema.

###
P.S. – O mais incrível é que o Supremo pode vir a apoiar as maluquices de Toffoli, que serão analisadas pela Segunda Turma e depois pelo plenário conjunto. Na forma da lei, a decisão de Toffoli é insustentável. Mas o que significa a lei para esses ministros e ministras que nem reagem mais quando alguém lhes diz que são as pessoas mais odiadas dos país? Essa é a pergunta que não quer calar. (C.N.) 

George Sousa, um perigoso terrorista. foi poupado

Carlos Newton

Na Justiça, todos os caminhos levam a Roma, depois do Código de Hamurabi, na Babilônia, e das leis da Grécia Antiga. O Direito Romano consolidou tudo, com base na lógica, na razoabilidade e na racionalidade. Todas as leis, para serem adotadas, têm de ser lógicas, razoáveis e racionais. E todos os regimes políticos precisam obedecer aos critérios das leis. Fora disso, não existe direito nem democracia, apenas ditadura.

No Brasil, vive-se uma situação anômala. Ainda não há ditadura, mas o direito está perdendo a lógica, a razoabilidade e a racionalidade.

NUVEM PASSAGEIRA – Devemos acreditar que se trate de um fenômeno passageiro, porque não há condições de a democracia sofrer retrocesso; o mais provável é que o direito volte a ser exercido com base nas leis e sem interpretações e adaptações que nos surpreendam a cada momento.

Vamos analisar um exemplo definitivo. Em 15 de maio, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou dois envolvidos no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e Alan Diego dos Santos Rodrigues à pena de cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado.

A sentença não causou polêmica nem despertou comentários. Passou batida, porque houve consenso de que a pena tinha sido justa, aplicada a dois terroristas que tentaram e não conseguiram causar uma explosão que poderia matar centenas de pessoas na véspera de Natal.

HAVIA AGRAVANTES – Havia até agravantes, porque George Sousa levara para Brasília diversas armas de fogo, acessórios e munições com o propósito de distribuir os armamentos a indivíduos dispostos a usá-los no cumprimento de seu intuito de possibilitar um golpe de estado. Mesmo assim, só pegou 9 anos e quatro meses de prisão, sem maiores comentários.

Quatro meses depois, o Supremo condenou Aécio Lucio Costa Pereira a 17 anos de prisão, 100 dias/multa e pagamento de sua parte nos R$ 30 milhões por danos coletivos. Sem nenhuma prova de ter participado do vandalismo, sem estar armado, foi punido dessa forma exagerada.

Em tradução simultânea, uma das autoridades está errada. Ou o juiz Osvaldo Tovani, que sentenciou dois perigosos terroristas a penas menores, ou o Supremo, que condenou a 17 anos um trabalhador de estatal que invadiu prédio público e fez uma foto selfie, apenas isso, sem a menor prova de que tenha cometido crime algum além de invadir prédio alheio, que nem dá cadeia aqui no Brasil? Quem errou? O juiz ou o Supremo?

COMPETÊNCIA – É uma maluquice judicial: por que os dois terroristas foram julgados na primeira instância e o servidor foi punido direto pelo Supremo?

A Constituição Federal é claríssima a esse respeito. Em seu artigo 102, inciso I, define quem o Supremo pode julgar nos casos de crimes comuns. Servidor de estatal não tem foro privilegiado nem está relacionado em nenhuma das alíneas.

E agora, quem explica essa disparidade de competência? Talvez o ministro Edson Fachin, aquele que inventou a competência territorial absoluta e conseguiu “descondenar” Lula…

###
P.S. – Caramba! Que Justiça é essa que alivia perigosos terroristas e pune com rigor extremo um trabalhador que fez um selfie dentro do Congresso, considerando-o como se também terrorista fosse, e ainda mais perigoso para a sociedade. Tem alguma lógica? É razoável? Seria racional? Claro que não. Isso não é Justiça, é Justiçamento, em meio à mais completa esculhambação jurídica. (C.N.)

Vargas foi tolerante com os comunistas que deram o golpe

Wilson Baptista Junior

Com a devida vênia (já que o assunto é tribunal) discordo do editor da Tribuna da Internet quanto à qualificação dos “bagrinhos” que o Supremo Tribunal Federal está condenando. Nos golpes de estado, há os financiadores, os insufladores, mas os executores lá na ponta são muitas vezes as “pessoas simples, de bons antecedentes”, que se deixaram levar pelos radicais.

Gavrilo Princip, que matou o arquiduque Francisco Fernando, herdeiro do Império Austro-Hungaro e sua mulher em Sarajevo, era um jovem estudante que defendia o nacionalismo sérvio, não muito diferente dos acenadores de bandeiras verde-amarelas que participavam de grupos de WhatsApp e Telegram, pregando e tentando fazer a derrubada das instituições. Longe estava das cúpulas políticas da época. Deu no que deu, milhões de mortos e economias devastadas.

Manso de Paiva, o ex-policial e padeiro que matou o senador Pinheiro Machado, toda a sua vida insistiu que tinha agido sozinho e era um simples patriota que se tinha deixado arrebatar pelo ódio que sentia pelo senador, que não conhecia pessoalmente. Não dá para brincar. O que o editor da Tribuna acha que poderia ter acontecido se Lula, líderes do novo governo ou ministros dos tribunais superiores tivessem estado ao alcance daquelas turbas naqueles momentos?

Não dá para brincar.

###
Resposta do editor: EU, VARGAS E A JUSTIÇA

Quase sempre concordo com Wilson Baptista Junior, editor do excelente blog político-cultural “Conversas do Mano”. Quando me preparava para responder a ele, parei para ler o comentário de um leitor também brilhante, que se assina Walsh e repudiava os aplausos da jornalista Eliane Cantanhêde ao rigor das penas aplicadas pelo Supremo, sob batuta de Alexandre de Moraes.

https://www.estadao.com.br/amp/politica/eliane-cantanhede/o-8-de-janeiro-foi-tentativa-de-golpe-as-punicoes-sao-exemplares-e-estao-so-comecando/

Disse Walsh: “Vivi para ver repórter defendendo censura, prisões ilegais e julgamentos em grupo. Tudo na maior cara de pau e dizendo-se defensores da democracia. Todo esse monstro que estão alimentando vai se voltar contra a sociedade, inclusive estes ditos repórteres. Amanhã haverá por todo o Brasil juízes prendendo pessoas por ‘crimes de multidão’ e aí eu quero ver o que jornalistas como essa Cantanhêde vão dizer”.

INTENTONA COMUNISTA – Essa reflexão de Walsh trouxe lembranças de minha família, relacionadas ao golpe de 1935. Quando houve a chamada Intentona Comunista, a rebelião começou em Natal, os comunistas destituíram o governador e ficaram no poder por três dias. Debelado o golpe, o presidente Getúlio Vargas procurou um político do Rio Grande do Norte e pediu-lhe uma indicação.

Vargas não queria que houve vingança contra os comunistas, mas não confiava nos juízes de Natal, porque o bajulavam demais, certamente iriam aplicar rigor excessivo, pensando em agradar o presidente. “Você conhece algum advogado que seja independente e capaz de julgar os revoltosos sem excessos?”, perguntou Vargas.  

“Conheço, mas é seu inimigo e faz política contra você”, respondeu o interlocutor.

VARGAS ACEITOU – “Não faz mal. O importante é que não haja vingança contra os comunistas”, disse Vargas, que mandou nomear como juiz federal meu avô paterno, Manuel Quirino de Azevedo Maia. Ele cumpriu bem a missão. Puniu sem excessivo rigor os comunistas e pacificou a política local, mas continuou fazendo oposição a Vargas.

O presidente ficou furioso e se vingou, transferindo meu avô para ocupar um posto que significava uma grande punição. E lá se foi meu avô, com a mulher e um montão de filhos, para morar no inóspito vilarejo de Rio Branco e conduzir a única vara federal no Território do Acre, lá do outro lado do Brasil, em plena selva amazônica. Quirino Maia era o único juiz existente naquela parte do país. O mais próximo dele estava em Manaus, a milhares de quilômetros, e o único meio de transporte eram as gaiolas e barcas que subiam penosamente o rio-mar.

Duas décadas depois, Juscelino Kubitschek foi além e perdoou os rebeldes de Jacareacanga e Aragarças. Mas agora, já no Século XXI, assiste-se a esse massacre de falsos terroristas, que respondem a acusações genéricas.

É MUITA INJUSTIÇA – São condenações sem nenhuma prova material, para punir quem foi iludido pelos verdadeiros terroristas. Sabemos que os principais idealizadores e financiadores do golpe contra Lula jamais serão punidos. Um ou outro empresário desconhecido, talvez, para servir de exemplo.

Mas os que se organizaram em quadrilha e arquitetaram o plano de montar acampamentos nos quartéis, todos escaparão incólumes. Os generais que permitiram a bagunça diante das unidades e assim deram claramente a entender que estariam ao lado dos revoltosos, também esses militares jamais cumprirão pena.

É diante dessa indesmentível realidade que não aceito e jamais aceitarei essa Justiça primária e vingativa, que pretende dar implacáveis exemplos, ao invés de ministrar elucidativas lições. Vargas se vingou de meu avô, mas não tenho raiva dele. Acho que foi um grande presidente, pois muito realizou e não desviou um só centavo dos cofres públicos, mas era um ditador.     

Charge do Jota Camelo (Facebook)

Carlos Newton

Ao julgar o primeiro réu do vandalismo de 8 de janeiro, os ministros do Supremo decidiram transformar Aécio Lúcio Costa Pereira num exemplo à nação. Mesmo sem a menor prova de que ele participou da destruição do Congresso, apenas uma selfie que o réu fez e mandou aos amigos, mostrando que estava no plenário, os ministros concluíram que se trata de um perigoso “terrorista”,

Devo estar enganado, mas a pessoa que estava sendo julgada me pareceu muito diferente. Vi apenas um brasileiro de 51 anos, trabalhador pouco qualificado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sem antecedentes criminais e que até agora cumpria suas obrigações normalmente e nunca demonstrara tendências terroristas.

TREMENDO AZAR – Os ministros do Supremo não perceberam que o maior erro de Aécio Pereira foi ter dado o tremendo azar de estar de férias e ser convidado para viajar grátis a Brasília, com três refeições diárias e lugar para dormir.

Na hora, ele pensou que tinha acertado na Loteria. Pela primeira vez na vida, poderia viajar nas férias e conhecer a capital, com tudo pago e passagem de ida e volta.

Mas deu tudo errado em Brasília para apoiar o então presidente da República, e Aécio viu sua vida desmoronar. Está preso desde 8 de janeiro, longe da família, perdeu o trabalho na Sabesp, onde tencionava se aposentar. E agora foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso por acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

CRIMES INEXISTENTES – Note-se que o primeiro réu foi condenado por associação criminosa armada, sem que portasse arma e sem que fossem identificados e citados os demais membros da quadrilha. Também o sentenciaram por golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, embora não tenha havido nenhum golpe e nada tenha sido abolido naquela data, salvo seu direito à liberdade.

Por fim, foi culpado por deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, sem que se mencionem o bem danificado por ele nem  a substância inflamável que supostamente usara.

Ora, todos sabem que Aécio Pereira, ao ser preso, não estava armado, não tinha barra de ferro nem pedaço de pau. Assim, o único crime a que poderia ter respondido seria invasão de repartição pública, mas isso “non ecziste” na legislação brasileira, diria padre Quevedo, e o único enquadramento que poderia haver está no artigo 150 do Código Penal, que diz:

“Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”.

CARA DE TERRORISTA? – Mas o Supremo não quer nem saber o que dizem as leis. O ministro-relator Alexandre de Moraes simplesmente achou (?) que Aécio Pereira tem cara de terrorista e aplicou nele a penas mais rigorosas, possíveis e imagináveis, inclusive com a falsa agravante de estar armado e usar substância inflamável. E outros oito ministros concordaram com esse massacre jurídico.

O pior é que serão julgados com idêntico rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento.

Havia terroristas na invasão, sim. Em Brasília, todos sabem disso. Chegaram na véspera e se hospedaram em hotéis. Tinham barras de ferro, usavam máscaras ninjas e contra gases, além de luvas especiais, para poder devolver as bombas de gás lacrimogêneo. Mas nenhum deles foi identificado, a Polícia Federal não investigou as fichas dos hotéis, não houve nada, nada mesmo.

###
P. S. 1 – São condenações previamente decididas no atacado. que se tornam tragédias anunciadas, como diz Gabriel Garcia Márquez. Já está até estabelecido o padrão: sem provas de crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem provas de crime e sem selfie, 14 anos; com provas de crime e selfie, o céu é o limite, com mais de 20 anos. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente, neste país que se diz democrático. (C.N.)

Tacla Duran é pago para difamar a força-tarefa da Lava Jato

Carlos Newton

O tempo passa, o tempo voa e os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli, que de repente decidiu anular a chamada “delação do fim do mundo”, a maior que já foi homologada no Direito Universal, com depoimentos de dirigentes e 78 executivos da empreiteira Odebrecht.

A essa altura, está óbvio que foi celebrado um pacto entre os ministros — ativos e inativos, repita-se —, para que nenhum deles comente a desesperada atitude de Dias Tofolli, cujo objetivo era a missão impossível de “inocentar” Lula dos crimes pelos quais foi condenado, com abundância de provas e sempre por unanimidade.

MANOBRAS ARRISCADAS  – Impedir prisão após segunda instância, impondo um retrocesso jurídico medieval, que não existe em nenhum outro país da ONU, e depois “descondenar” Lula, alegando erro de endereço da vara de primeira instância, essas duas manobras foram desavergonhadas, realmente humilhantes para qualquer Suprema Corte. Tiveram de ser seguidas pela decisão bizarra que declarou a suposta “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro, embora todas as sentenças dele tivessem sido confirmadas por unanimidade na segunda e terceira instâncias.

Não parou por aí a trama para inocentar Lula, que seguiu por etapas. Em seguida, consideraram válidas as pretensas provas de conluio da força-tarefa, obtidas ilegalmente por hackers e que sequer foram periciadas para garantir autenticidade.

Em cima disso, Lewandowski usou a alegação do doleiro Tacla Duran de que as provas do exterior foram enviadas irregularmente à Lava Jato e transportadas até dentro de sacola de mercado.

CONVERSA FIADA – Não havia provas de nada. Era tudo conversa fiada. Mesmo assim, às vésperas de se aposentar, Ricardo Lewandowski começou a anular condenações, discretamente, uma de cada vez.

Quando substituiu o ministro, Toffoli ficou encantado com essa manobra e viajou na maionese. Ora, por que não anular logo tudo e inocentar Lula? E logo se meteu a redigir as 135 laudas mais capciosas da História do Supremo.

O grande erro é que Lewandowski e Toffoli acreditaram nas afirmações do doleiro Tacla Duran, foragido do país, que conseguiu até uma estranha declaração do Ministério da Justiça, que agora veio a ser desmentida, garantindo a legalidade da cooperação internacional da Lava Jato. Além disso, também não há provas de documentos transportados em sacolas de superado. Para variar, Tacla Duran estava mentindo.

TUDO POR DINHEIRO – É incrível como os ministros do Supremo puderam confiar nesse doleiro, que vive às custas de propinas das empreiteiras, prometendo-lhes que vai destruir Sérgio Moro e a Lava Jato, para que as empresas fiquem livres de pagar os quase R$ 20 bilhões que ainda faltam?

Duran é aquele espertalhão que iludiu o juiz petista Eduardo Appio, prometendo vir ao Brasil acusar Moro. Mas ele não virá nunca, porque as provas que  diz ter foram grotescamente fraudadas, ele não pode apresentá-las, caso contrário responderá por outros crimes e sua pena aumentará.

Conforme já comentamos aqui na Tribuna, o trêfego Dias Toffoli pensou(?) que iria destruir o que resta da Lava Jato, mas o resultado pode ser justamente contrário, pois está dando motivos para que seja remontada a força-tarefa contra a corrupção .

###
P.S. – Praticamente tudo isso já era sabido, nada de novo no front ocidental. A única novidade é o constrangedor silêncio dos ministros do Supremo. Fizeram muitas coisas erradas, agora não sabem como consertar. Deviam perguntar a Lewandowski e a Toffoli, talvez tenham alguma sugestão para eles. (C.N.)

Imagem Schmck / Revista Oeste /Google Imagens

Carlos Newton

No estilo de Martinho da Vila — devagar, devagarinho — o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está impondo a famosa Lei do Mais Forte à Justiça brasileira. Tem sido assim desde que começou a tocar a investigação sobre milícias digitais, a partir de indícios da existência de uma organização criminosa, de forte atuação digital, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.

Trata-se do inquérito 4.874, aberto por Dias Tofolli em 2021, quando presidia o Supremo e que depois passou a ser conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, porque não termina nunca e vai crescendo e anexando novas investigações sem parar.

AUTORITARISMO – Dois anos depois, não há  menor dúvida de que Alexandre de Moraes tem usado de autoritarismo na condução deste inquérito inacabável, ao qual foram anexadas as investigações sobre o caso da joias, fraude em caderneta de vacinação, disseminação de desinformação durante a pandemia, invasão dos três Poderes e tentativa de golpe de estado.

Em situação de normalidade democrática, jamais se viu nada igual na Justiça brasileira. No resto do mundo, também.  E agora Moraes acaba de negar à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle o acesso ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.

A justificativa de Moraes foi a existência do acordo de delação celebrado por Mauro Cid com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do STF no último sábado. Mas tal argumentação não procede, Moraes não pode trafegar à margem da lei.

DITADURA DO SUPREMO – Assim vai-se consolidando a sensação de que — devagar, devagarinho — estamos entrando na chamada Ditadura do Supremo, cujos integrantes cada vez mais se julgam no direito de infringir as leis, especialmente os ritos processuais.

A legislação é clara e repetitiva. Os advogados Paulo Cunha Bueno e  Daniel Bialski, que defendem Bolsonaro e Michelle, têm direito de ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal.

Na petição direcionada a Moraes, os advogados afirmam que os depoimentos “constituem elementos já efetivamente documentados” e pedem “acesso imediato a esses documentos”, além de sua inclusão nos autos do processo.

GARANTIA DE JUSTIÇA – A divulgação dos atos processuais é mais que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, pois permite o controle da Justiça por qualquer indivíduo.

Tal regra está prevista na Constituição, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil, nos artigos 155 e 444.

E não adianta alegar segredo de Justiça, porque a defesa tem direito a acesso ao inquérito que esteja em segredo de justiça há mais de 30 dias, e o Inquérito do Fim do Mundo já ultrapassou todos os limites, parece um imenso camburão, onde podem ser amontoados todos os tipos de suspeitos, já denunciados como réus ou não.

###
P.S. 1 – Uma pergunta que não quer calar é simples. Até quando Moraes vai descumprir as regras processuais impunemente, e sob aplausos de seus companheiros do Supremo, pois todos parecem apoiar esses descaminhos judiciais, digamos assim?  

P.S.2 – “Que país é esse?”, também perguntariam em uníssono o político Francelino Pereira e o cantor Renato Russo. E nós teríamos de responder: “Por um lado, é o país da impunidade criminal; por outro, é a meca de licenciosidade jurídica”. Desculpem o desabafo, mas alguém tem de dizer alguma coisa. (C.N.)       

Decisão de Toffoli, durante criticada pela imprensa peruana

Carlos Newton 

Mais um dia se passa sem que ministros do Supremo Tribunal Federal — ativos ou inativos — façam qualquer comentário sobre a destrambelhada decisão de Dias Toffoli, que mandou anular o acordo de leniência da empresa Odebrecht, firmado por 78 dirigentes e executivos. O silêncio é constrangedor e ainda não foi quebrado nem mesmo por Gilmar Mendes, melhor amigo de Toffoli e que desde 2009 vem atuando como uma espécie de preceptor do ministro petista.

O constrangimento dos veteranos do STF certamente é causado pela péssima repercussão que vem tendo a medida determinada por Toffoli, no país e no exterior. No Peru, onde a Lava Jato causou a prisão de três ex-presidentes e um deles até se suicidou, na última quinta-feira um dos principais jornais chamou Dias Toffoli de “juiz socialista” na capa da sua versão impressa .

REINA A IMPUNIDADE – O jornal “Peru 21” repercutiu a decisão do magistrado que anulou provas da Odebrecht, afirmando que a “impunidade está no mando da política” no Brasil e que a ação enterra a operação Lava Jato. Mas a reportagem ressalva que as ações judiciais e criminais em curso, que envolvem a empreiteira no Peru, não serão afetadas pela decisão da justiça brasileira.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já anunciaram recursos contra a decisão de Toffoli, a serem analisados pela Segunda Turma do STF.

O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados “garantistas”: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, além do próprio Dias Toffoli. E três deles são críticos da Operação Lava Jato — Gilmar, Fachin e Toffoli. Assim, tudo indica que os recursos serão derrubados por 3 a 2.

MAIS RECURSO – Mesmo se confirmada pela Segunda Turma — o que é uma possibilidade, mas não uma inevitabilidade —, a decisão de Toffoli poderá ser julgada em plenário, pelos onze ministros, porque estará em discussão justamente uma questão inconstitucional.

Isso é sinal de que o assunto não se esgota agora e a “inocência” de Lula, que seu admirador Toffoli tanto tenta “decretar”, ainda vai render muita discussão.

E como uma questão puxa outra, a abestada decisão de Toffoli pode ter resultado inverso, provocando novas discussões sobre a fragrante inconstitucionalidade dos julgamentos que libertaram Lula em 2019 e que permitiram sua candidatura em 2021, além da indiscutível validade da Lava Jato.

###
P.S. – De toda forma, o silêncio dos ministros do Supremo — ativos e inativos, repita-se — mais parece um atestado de óbito na decisão de Toffoli, que pensa (?) comandar o Supremo, mas todo mundo sabe que é Gilmar Mendes quem manda nessa gente sinistra, que sempre se veste de preto, como se estivesse de luto devidos a suas próprias decisões.  (C.N.)

Robôs enchem o saco, porque querem aparecer demais…

Carlos Newton

Completamos um mês livres de hackers, com a Tribuna da Internet funcionando normalmente, exceto quando houve uma pane no próprio UOL, que é o maior servidor do país. Mas devemos sempre estar atentos, porque os mais recentes problemas vividos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de reduzirem a polarização, acabaram por aumentá-la de uma forma impressionante.

O resultado é que o blog está cada vez mais invadido por robôs humanos e mecânicos, cuja inteligência artificial faz com se misturem cada vez mais, num amálgama de torrar a paciência de qualquer um.

Para nós, que operamos sob o signo da liberdade, não há solução a dar, pois continuamos deletando apenas os comentários ofensivos e em linguagem chula, algo inaceitável em regime democrático.

BALANÇO DE AGOSTO – Aproveitamos agora para divulgar o balanço de agosto, agradecendo a todos que participam dessa aventura de manter um espaço verdadeiramente livre e independente na internet, algo realmente difícil de ser encontrado.

De início, as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO               VALOR
01    011602…….DP DIN LOT…………..100,00
08    081523…….DP DIN LOT…………….60,00
09    091132…….CRED PIX……………….50,00
17    171104…….DEP DIN LOT…………230,00
28    000001…….CRED TED………………30,00
29    291540…….DP DIN LOT…………….60,00

Agora, os depósitos feitos na conta do Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR………………..150,00
02    PIX TRANSF PAULO ROB……………100,00
03    TED 001.3097.HENRIQUE A………150,00
08    PIX TRANSF ANTONIO ……………..100,00
08    PIX TRANSF AUGUSTO………………..49,49
08    PIX TRANSF JOAO NA………………….50,00
15    TED 001.4416.MARIO ACRO………300,00
25    TED 033.3591.ROBERTO SN………200,00
28    TBI 6695.02702-6……………………..100,00
31    PIX TRANSF DUARTE…………………170,00

Assim, agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que nos auxiliam a perseguir essa utopia de manter um espaço independente na web, vamos em frente, enquanto deixarem. (C.N.)

Toffoli ultrapassou os limites e não sabe o que deve fazer

Carlos Newton

Já se passaram quase cinco dias e os ministros do Supremo — os que estão na ativa e os já aposentados — permanecem num silêncio constrangedor em relação à mais recente decisão de Dias Toffoli, considerada genial pelos petistas, mas podendo também ser bestial, como como dizem os portugueses.

E logo eles, os famosos ministros, que adoram um microfone e sempre falam pelos cotovelos, muito mais do que o necessário… É claro que os jornalistas insistiram em entrevistá-los, mas todos eles saíram de banda, como se diz na Bahia.

LEWANDOWSKI CALOU-SE – De repente, neste sábado, o silêncio absoluto foi quebrado por Ricardo Lewandowski. O ministro aposentado falou ao Globo, abordou várias questões do Supremo, mas não comentou sobre o deslumbramento de Bolsonaro.

Isso significa que Lewandowski, antes de iniciar a entrevista, pediu aos repórteres Mariana Muniz e Daniel Gullino que não tocassem no assunto, e foi atendido. 

Muitas vezes, especialmente na política, o silêncio fala muito mais alto do que os gritos de guerra. Aliás, o feriadão foi providencial, porque todos os ministros do Supremo — ativos e inativos, repita-se — puderam se esconder da imprensa, sumiram do mapa. Mas nesta segunda-feira eles têm de voltar ao trabalho e combinar o que fazer para a decisão de Toffoli cause o menor estrago possível.

O fato concreto é que Toffoli jamais deveria ter redigido sozinho esse voto de 135 páginas, é muito caminhão para ele. Talvez tenha contado com apoio de sua equipe, em que trabalham vários juízes e advogados de larga experiência processual, mas nenhum deles lhe avisou sobre a asneira que estava fazendo. E com certeza Toffoli não submeteu a decisão ao ministro Gilmar Mendes, seu melhor amigo e que o acolheu no tribunal como uma espécie de preceptor.

PÉSSIMO ALUNO  – Ficou claro que  Toffoli não aprendeu o suficiente com Gilmar Mendes, em quase 14 anos de atuação no STF. Mesmo assim, continua a ser considerado um fenômeno mundial, pois não é nada fácil conseguir ser ministro de Suprema Corte sem nada entender de Direito, rigorosamente nada.

Toffoli, que manteve a pena de um sem teto que furtou uma bermuda de R$ 10, foi capaz de mandar libertar seu amigo José Dirceu, condenado por ter desviado R$ 10 milhões.

Agora, essa decisão que anula provas contra Lula é um manifesto político, sem a necessária base jurídica, em que ele consegue desmoralizar, ao mesmo tempo, algumas das mais importantes instituições brasileiras.

NO MESMO BARCO – Em seu estrambólico texto, Toffoli conseguiu colocar no mesmo barco a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Receita, que integravam a força-tarefa da Lava Jato, e também incluiu a Justiça Federal, o TRF-4, o STJ e o próprio Supremo. pois todas essas instituições aprovaram as condenações da Lava Jato.

Assim, ao proclamar que a prisão de Lula na Lava Jato foi “armação” e “maior erro judiciário”, Tofolli está simplesmente sentenciando que todas as instituições envolvidas participaram de uma trama ilegal e erraram ao condenar o político petista

A situação descrita por Tofolli, de que houve um complô contra Lula e outros “inocentes” condenados pela Lava Jato após submetidos a torturas num “pau-de-arara psicológico”, só pode ser delírio de uma mente perturbada pelo fanatismo e pela obsessão.

###
P.S. 1 – Em qualquer país minimamente sério, Toffoli já teria sofrido impeachment ou estaria internado numa clínica especializada neste tipo de problema antissocial.

P.S. 2 – Mas aqui no Brasil, há solução para tudo, sem pressa. Hoje ou amanhã, na volta do feriadão, os ministros do Supremo vão se reunir para discutir como resolver essa situação esdrúxula. O mais provável é estabelecerem um prolongado pacto de silêncio, com um mínimo de declarações, para o caso esfriar e as sandices de Toffoli caírem no esquecimento. Se é que isso possa acontecer. (C.N.)

Toffoli estava se sentindo o máximo e fez a grande burrada

Carlos Newton

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar na quarta-feira, dia 6, a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017 na Operação Lava-Jato, foi uma verdadeira aula de Direito às avessas, que precisa ser estudada nas universidades, para que os acadêmicos jamais repitam comportamentos semelhantes.

Toffoli tem um notório currículo de pouco saber e sua reputação resume-se à conhecida amizade que dedicava a Lula da Silva e José Dirceu, quando foi advogado do PT, circunstância que foi primeira e única razão para levá-lo a ser ministro do Supremo.

EM NOME DA AMIZADE – Aquela velha amizade com Lula não existe mais e Toffoli tentou retomá-la ao conceber essa escandalosa decisão, que vai ficar marcada como a maior trapalhada jurídica da História do Brasil, incluindo Colônia e Império.

Nada disso teria acontecido se Toffoli tivesse consultado sua equipe, que analisa todos processos e recursos a ele apresentados, definindo teses e redigindo as decisões. Sua assessoria é composta de um chefe de gabinete, oito operadores de Direito (juízes auxiliares, advogados, procuradores ou defensores) e dois assistentes judiciários (também com formação superior).

Movido pela paixão política e pela necessidade de agradar Lula, que está rompido com ele desde 2018, Toffoli se meteu a redigir sozinho o importantíssimo texto. Caso recorresse à equipe, o ministro teria sido advertido sobre os erros jurídicos e processuais que estava cometendo. O texto sofreria um pente fino e não haveria motivos para tamanha reação. Mas a vaidade falou mais forte.

HOUVE BOICOTE? – Há duas hipóteses. A primeira é de que Toffoli tenha pedido à própria mulher, advogada Roberta Rangel, que fizesse a revisão do texto.

E a segunda hipótese é que tenha submetido o texto à equipe, como de praxe, para que os assessores fizessem a revisão e evitassem erros de digitação, digamos assim.

Bem, se o texto foi lido pela equipe, os auxiliares deveriam ter feito a caridade de avisar ao ministro que a decisão dele era uma tragédia anunciada. Pode até ser que tenham alertado e Toffoli nem ligou. E pode ser que não tenha havido esse aviso, os assessores simplesmente deixaram acontecer, para colocar Toffoli no seu devido lugar. 

Agora, instituições respeitadas, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), vêm a público  apontar os vexaminosos erros de Toffoli, que está no Supremo há quase 14 anos e não aprendeu nada, rigorosamente nada.

Em sua ignorância orbital, Toffoli nem reparou que estava esculhambando não somente a 13ª Vara de Curitiba e a Procuradoria, mas também a Polícia Federal, o TRF-4, o STJ, a Receita Federal e o próximo Supremo, que aprovou a homologação do acordo de delação da Odebrecht.

###
P.S. 1 – Toffoli foi dormir na véspera do feriadão se sentindo o máximo. Na quinta-feira, até pensou em ir ao desfile e tentar cumprimentar o ex-amigo Lula. Mas foi ler os jornais e começou a perceber que tinha cometido o maior erro de sua vida, e começou a se sentir o mínimo.

P.S. 2 – Instituições como a Associação dos Procuradores vieram a público mostrar que Toffoli não sabe o que determina a Constituição. Ordenou que a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União investiguem os procuradores da Lava Jato, sem que tenham competência para tanto. Nesse nível, sua decisão é um monte de asneiras, que explodiu como uma bomba dentro do Supremo. Depois voltamos com mais detalhes. (C.N.)

Bitencourt, advogado de Cid, está confiante com a delação

Carlos Newton

Há muita especulação na imprensa, com notícias desencontradas e até contraditórias. O fato concreto é que o acordo para delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid já foi aceito pela Polícia Federal, que é a condição mais importante. Ainda precisa ser analisado pela Procuradoria-Geral da República, mas o parecer não é decisório, pois pode ser acatado ou não pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que tem a prerrogativa de deliberar a respeito.

Segundo pessoas próximas às investigações, está tudo certo para o acordo de delação de Cid ser aprovado, devido aos três longos depoimentos prestados por ele nesta semana, quando convenceu os representantes da PF de que há provas materiais.

PROVAS MATERIAIS – Mauro Cid e seu advogado Cezar Bitencourt, que acompanhou os depoimentos, só foram recebidos na quarta-feira pelo ministro Moraes porque a Polícia Federal garantiu a possibilidade de serem coletadas essas provas materiais indispensáveis ao inquérito.

Segundo a legislação específica, só pode ser utilizada delação premiada se houver provas materiais que a confirmem. No caso da Lava Jato, por exemplo vários réus escaparam de condenação porque não as acusações feitas pelos delatores não tiveram comprovação factual.

O advogado Cezar Bittencourt disse à Folha nesta sexta-feira (8) que o acordo ainda não foi fechado, mas se mostrou confiante. “Estamos conversando sobre os detalhes, mas isso para a semana que vem”, disse.

PIADA DO ANO – Quanto à manifestação de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro, que publicou a frase “não há o que delatar” em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (8), a iniciativa foi considerada Piada do Ano.

Pela proximidade que o tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve com o então presidente Bolsonaro durante quatro anos, é óbvio que não falta material para a delação premiada.

Por fim, em consequência da aceitação da proposta de delação premiada, o ministro Moraes consequentemente autorizará a libertação de Mauro Cid, mas com exigência de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e outras restrições.

Tofolli fez questão de redigir o texto e causou essa confusão

Carlos Newton

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reclamam que trabalham muito, mas é tudo conversa fiada. Com exceção da presidência da Corte, que trabalha menos ainda, cada assessoria dos ministros é composta de um chefe de gabinete, oito operadores de Direito (juízes auxiliares, advogados, procuradores ou defensores) e dois assistentes judiciários (também com formação superior). Assim, raramente os ministros redigem as decisões e despachos.

Esse tipo de assessoria é desempenhado por operadores de alto nível, são eles que cuidam os processos. O próprio Sérgio Moro, como juiz auxiliar, chegou a trabalhar no Supremo, como assessor da ministra Rosa Weber durante o escândalo do mensalão. Se Toffoli tivesse pedido a algum assessor para redigir a decisão, ele se recusaria, explicaria que não poderia, por isso e por aquilo. Mas Toffoli quis redigir e o resultado é desastroso.

DE PRÓPRIO PUNHO – Desta vez, porém, no afã de bajular pessoalmente o presidente Lula da Silva e se reaproximar dele, o ministro Dias Toffoli esqueceu que foi reprovado duas vezes em concurso para juiz e resolveu ele próprio redigir a decisão que supostamente sepultaria a Lava Jato.

Embriagado pelo poder, Toffolli decidiu aproveitar uma brecha  aberta ilegalmente por Ricardo Lewandowski para levar o Supremo a reconhecer a validade de provas da Operação Spoofing, cujo alvo foi a quadrilha que gravara mensagens entre a força-tarefa da Lava Jato, algumas incluindo o então juiz Moro. Por serem grampos ilegais, as provas não poderiam ser aceitas judicialmente, porém Lewandowski operou esse milagre.

SEM BASE LEGAL – Voltando a Toffoli, seu desarticulado texto foi uma vergonheira fétida. Sem a menor base legal, ele sentenciou que a prisão de Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários do país, e assim difamou não só os dois juízes da 13ª Vara de Curitiba, mas também os três desembargadores do TRF- 4 e os cinco ministros do STJ, que foram unânimes nas condenações de Lula.

Além disso, o ministro viajou na overdose jurídica e determinou que sejam investigados os agentes públicos envolvidos na condenação de Lula, o que significa incluir no inquérito todos os magistrados e membros da força-tarefa (leia-se: procuradores, auditores da Receita e delegados federais.

E fez uma denúncia gravíssima contra todos eles, ao acusar: “Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas”.

CHAMEM A AMBULÂNCIA – Meus amigos e amigas, é caso médico-psiquiátrico. O pedido de investigação foi redigido como se fosse uma sentença condenatória e encaminhado à Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Mas Toffoli não tem esses poderes. É tudo um jogo de faz de conta.

O pior é que o ministro Flávio Dino demonstrou ser tão irresponsável quanto Toffoli. Ao invés de chamar a ambulância psiquiátrica para recolher o “Napoleão de hospício”, como são chamados os loucos que gostam de dar ordens, o titular da justiça imediatamente acatou as determinações de Toffoli.

Delegado Márcio Ancelmo criou a Lava Jato

Dino deveria ter dito que ia verificar o assunto, mas foi logo anunciando que, assim receber a decisão de Toffoli, vai mandar a Polícia Federal investigar todos os envolvidos, o que significa devassar ela própria, pois foi o delegado federal Marcio Ancelmo quem descobriu o esquema de corrupção na Petrobras e formou a força-tarefa.

###
P.S. 1 – Caramba, amigos! O PT e o Planalto se tornaram dois asilos tipo Casa Verde machadiana. O personagem principal, o alienista/psiquiatra Simão Bacamarte, é interpretado por Lula da Silva, que atribui a própria loucura às dores diabólicas que sente no ventre, embora nem esteja grávido…

P.S. 2 – Os malucos assumiram o controle da Casa Verde, o personagem Dias Toffoli já está usando o jaleco do psiquiatra-chefe e seu comparsa Flávio Dino preferiu assumir a cozinha do estabelecimento, onde se sente mais à vontade. Bem, depois a gente volta, para contar o que Lula na verdade está achando disso tudo. (C.N.)

Toffoli e Dino criaram uma narrativa fantasiosa e infantil

Carlos Newton

Quando já se percebia que a Justiça brasileira teria caído tanto que havia chegado a hora de voltar a emergir, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, anuncia uma decisão surrealista que anula a delação premiada da Odebrecht, feita por cerca de 80 envolvidos na corrupção, entre dirigentes da empresa e altos funcionários. Com isso, o ministro enfia o Brasil no fundo do poço

A decisão é tão ensandecida que causa apreensão até aos atuais diretores da empreiteira, que trocou o nome para Novonor. Se realmente foi derrubada a delação premiada coletiva, a ex-Odebrecht corre o risco de ver anulados os acordos judiciais que fez no exterior, em países da América do Sul e da América Central, o que pode provocar não somente o aumento das multas indenizatórias, como também a condenação de seus dirigentes por corrupção e lavagem de dinheiro.

SEM BASE LEGAL – É uma vergonheira sem fim. Além de sentenciar, sem a menor base legal, que a prisão de Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários do país, o ministro Dias Toffoli determinou que sejam investigados os agentes públicos envolvidos na condenação de Lula (leia-se: ex-juiz Sérgio Moro e ex-procurador Deltan Dallagnol e muitos outros que trabalharam na Lava Jato).

E com o servilismo que o caracteriza, o ministro da Justiça, Flávio Dino, imediatamenye anunciou que mandará a Polícia Federal abrir as investigações assim que receber, na sua pasta, a decisão do ministro Toffoli.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, disse Toffoli a respeito dos agentes de direito aos quais ele determinou a abertura de investigações.

COISA DE LOUCO – Seria engraçado, se não fosse trágico. É revoltante assistir agentes do Estado, como Toffoli e Dino, agindo com tamanha parcialidade e desrespeito à lei.

O pedido de investigação é redigido como se fosse uma sentença condenatória e está sendo encaminhado à Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

Toffoli e Dino podem ter esquecido, mas ainda há quem recorde que Lula teve pleno exercício de defesa e foi condenado por unanimidade em três instâncias. Quer dizer que os dois juízes em primeira instância, três desembargadores federais em segunda instância e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, todos eles “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, confirme disse Toffoli em sua destrambelhada decisão?

###
P.S. – Há certos momentos na vida em que a gente sente vergonha pelos outros, ao vê-los tomando determinadas atitudes que depõem contra eles mesmos. É o caso de Dias Toffoli e Flávio Dino, dois perdidos numa política suja, como diria o genial Plínio Marcos… Sabemos que eles mesmos não se envergonham, embora estejam fazendo um serviço altamente vergonhoso. Aliás, pelo contrário, ficam ainda mais vaidosos. E vida que segue, diria nosso amigo João Saldanha. (C.N.)

Lula disse a asneira na presença do ministro Camilo Santana

Carlos Newton

Quando fazemos comparações entre Lula da Silva e Jair Bolsonaro aqui na Tribuna da Internet, para mostrar que os dois principais políticos brasileiros são absolutamente iguais em seu despreparo para governar, sempre surgem muitas críticas, de ambas as partes, para mostrar que um talvez seja melhor do que o outro, mas isso é pura ilusão cevada no fanatismo político.

Nenhum dos dois pode abrir a boca. Para não se expor, Lula e Bolsonaro deveriam manter silêncio ao máximo, somente se manifestando sobre coisas banais e de senso comum, como o genial personagem do escritor polonês Jerzy Kosinski no romance “O Vidiota” (Being There)

CONSULTOR ANALFABETO – Kosinky virou um sucesso mundial, naturalizou-se americano e escreveu o roteiro do filme baseado no romance (“Muito Além do Jardim”, dirigido por Hal Ashby, com Peter Sellers no papel de Chance, o jardineiro analfabeto que conheceu o mundo através da televisão e se tornou um extraordinário consultor político, porque somente dizia coisas de senso comum, que aprendera na televisão ou trabalhando como jardineiro.

Não sabe se a vida imita a arte ou se é a arte que imita a vida, mas o fato concreto é que tanto Lula quanto Bolsonaro são políticos totalmente despreparados para governar e que revivem o jardineiro Chance, e deveriam falar o mínimo possível, para não passar vergonha ao exibirem a dupla ignorância.

Mas eles não se emendam e costumam dar peruadas e pitacos em tudo. Nas redes sociais, até se saem melhor, porque os textos são feitos por auxiliares, mas ao vivo e a cores são uma tragédia anunciada

LIVES CONSTRANGEDORAS – A disputa é tão acirrada que Lula decidiu imitar Bolsonaro e também lançou uma live, um pouco mais profissional, porque usa ilegalmente uma equipe completa que a estatal EBC gentilmente envia de graça ao eixo Planalto/Alvorada para Lula fazer propaganda política.

E têm sido patéticas essas lives, repetindo-se as patacoadas de Bolsonaro. No dia 29 de agosto, por exemplo, Lula falou asneiras de todo tipo. Disse que os parlamentares “não são representantes, na sua maioria, do povo trabalhador” e “eles votam a favor dos interesses daquela sociedade que eles vivem no meio”.

Além de esculhambar os congressistas, falou mal dos ricos que não pagam imposto, esquecido de que o PT já tem mais de 15 anos no poder sem ter resolvido esse assunto. E arrematou criticando o G7 e dizendo que os Brics hoje são mais importantes, mostrando desconhecer que o G7 concentra 43% do PIB mundial.

VOTO SECRETO – Uma semana depois, nesta terça-feira, dia 5, Lula defendeu que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal se tornem secretos e apenas os placares das votações se tornem públicos.

Com essa declaração, Lula demonstrou não somente que tem tendência ditatorial, ao desprezar uma das maiores conquistas da civilização, que é a transparência dos inquéritos policiais e dos processos e julgamentos judiciais.

“Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte”, disse, acrescentando: “Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber… votou, a maioria ganha”.

EXEMPLO DOS EUA – Ao defender “votos secretos” no Supremo, Lula provoca uma discussão ridícula. Ele ouviu dizer que nos Estados Unidos é assim e agora quer copiar.

Ao final da sessão pública, os ministros americanos se reúnem em um ambiente separado para discutir os votos e, depois, a decisão é anunciada em nome de todo o tribunal. Porém, se o julgamento não for unânime, a própria Corte expõe a divergência, não há segredo de voto.

Portanto, o ministro Flávio Dino, da Justiça,  mentiu ao dizer que o voto na Suprema Corte dos EUA fica sob sigilo. Além disso, lá o sistema judiciário é todo diferente, não tem essa enormidade de processos, não tem voto monocrático, não tem duas câmaras autônomas, não tem essa esculhambação com “livre interpretação” de leis e de jurisprudência. Lula ouviu cantar o galo, mas não sabe onde.

###
P.S. –  Quanto ao escritor Jerzy Kozinski, após ser acusado de plágio, em 1982, entrou em profunda depressão, até cometer suicídio em 1991. Foi uma bobagem, porque o texto que ele copiara também era um plágio, baseado no “Mito da Caverna”, uma das principais obras de Platão. (C.N.)

Lula alega na Justiça que a adaga é um bem personalíssimo

Carlos Newton

A cada dia vão aparecendo novas evidências sobre o escândalo das joias que esclarecem melhor a situação. Segundo a troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o advogado Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, pode-se concluir que no Planalto ninguém sabia da existência da Portaria 59, baixada em 2018 no governo Temer para definir o que são bens “personalíssimos”.

Na verdade, nunca houve uma polêmica maior sobre o assunto, até porque nenhum dos presidentes anteriores tinha recebido kits de joias de tamanho valor. Tanto Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff, todos tiveram problemas por terem se apropriados de bens não classificados de “personalíssimos”.

OBRAS DE ARTE – No caso desses quatro ex-presidentes, a grande maioria dos bens usurpados e que tiveram de ser devolvidos por decisões judiciais referia-se a obras de arte, como pinturas, esculturas, estatuetas e objetos que não são de uso pessoal, como as valiosíssimas espadas e adagas que Lula recebeu, forjadas em ouro e cravejadas de brilhantes e pedras preciosas.

Nos acervos que esses ex-presidentes levaram havia também tapeçarias e outras luxuosas peças de decoração. Nos casos de Lula e Dilma, foi promovida uma auditoria e ficou constatado que os ex-presidentes petistas se apossaram indevidamente se 556 presentes não-personalíssimos — Lula se usurpou de 434 objetos, enquanto Dilma ficou com 117 bens.

Por decisão do TCU, os dois devolveram praticamente todos esses presentes, num processo que envolveu buscas por 80 itens que pareciam ter sido “extraviados” — a maioria, obras de arte, conforme documentos dos autos acessados pela BBC News Brasil. E algumas peças até hoje não foram devolvidas. Aliás, Lula está na Justiça tentando recuperar espadas, adagas, estatuetas e outras peças de ouro e pedras preciosas, como se fossem bens personalíssimos.

CONVERSA INDISCRETA – No caso de Bolsonaro, as mensagens entre Mauro Cid e Fábio Wajngarten foram trocadas em 5 de março, e os arquivos do celular do ex-ajudante de ordens foram obtidos pela coluna de Juliana Dal Piva, do UOL.

Eles abordavam a denúncia do Estadão sobre a tentativa de entrar no País com os itens escondidos na mochila de um militar, e Wajngarten comenta: “Eu nunca vi tanta gente ignorante na minha vida”. Cid acrescenta: “Difícil mesmo. O pior é que está tudo documentado”.

Entre o conteúdo enviado por Cid e revelado pela coluna de Juliana Dal Piva, está uma imagem da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, destacando o trecho que se refere a bens personalíssimos: “Em caso de venda, a União terá direito de preferência”.

DESPREPARO GERAL – A troca de mensagens escancara o despreparo geral do Planalto sobre os presentes ofertados aos presidentes e às primeiras-damas. Desconheciam o teor da Portaria 59, que regulava os bens personalíssimos, e também não tinham conhecimento da Portaria 124, que revogou parcialmente a anterior. Além disso, tinham dúvidas se era preciso pagar algum imposto para ficar com as joias. 

O pior é que, nem mesmo o servidor Marcelo Vieira, responsável desde 2017 por catalogar os presentes, conhecia a Portaria 59. No Planalto, em clima de incompetência generalizada, ninguém jamais se interessou pelos objetos presidenciais, vejam a que ponta chega a irresponsabilidade dessa gente.

O resultado foi desastroso, porque está causando um desgaste desnecessário a Bolsonaro e sua trupe, em função da escandalosa venda de joias no exterior, uma atitude que está sendo considerada realmente inexplicável.

###
P.S. – Aqui na Tribuna da Internet já estamos preparando uma tradução simultânea, para mostrar por que Jair Bolsonaro decidiu vender as joias no exterior. Na vida, é preciso haver alguma explicação para os fatos controversos, como dizia o padre Óscar Quevedo. (C.N.)

Apesar dos serviços prestados, Wassef está sendo escanteado

Carlos Newton

O advogado Frederick Wassef, que tem defendido a família Bolsonaro em diversas questões judiciais, foi colocado em escanteio pelo clã, devido a seu temperativo explosivo. As relações esfriaram, embora Wassef tenha se exposto e até colocado em risco seu futuro profissional, ao viajar aos Estados Unidos para recomprar o relógio Rolex vendido por Bolsonaro.

Wassef está furioso e colocou como prioridade resguardar sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, tendo pedido ao Conselho Federal que questione no Supremo a apreensão de seus quatro celulares, devido à necessidade de preservar a chamada relação de confidencialidade entre advogado e cliente.

DEFESA COMBINADA – No site Metrópoles, o jornalista Ricardo Noblat disse que Wassef confirmou neste domingo a informação exclusiva da Tribuna da Internet, sobre a combinação entre os defensores de Bolsonaro e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“Wassef ultimamente anda dizendo que Cezar Bitencourt, advogado de defesa de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, faz tudo combinado com os advogados de Bolsonaro e de Michelle. Wasseff está furioso porque o deixaram fora da combinação. Não lhe disseram que era para guardar silêncio quando fosse depor na Polícia Federal. Então, danou-se a falar”, informou Noblat.

Embora seja uma atitude antiética, combinar as defesas é praxe na advocacia. Pode dar certo ou errado. No caso de Wassef, foi um erro não ter combinado com ele. É um advogado experiente, em seu depoimento não deve ter falado nada que comprometa Bolsonaro. Mas escanteá-lo não é uma boa política, com toda certeza.

PEDIDO NEGADO – No início desta semana, o ministro Alexandre de Moraes vai negar o pedido da defesa de Bolsonaro, que tenta transferir o inquérito para a 6ª Vara Federal de Guarulhos, imitando o golpe de Zanin para “descondenar” Lula da Silva.

Mas desta vez a interpretação será diferente, não só porque a interpretação do Supremo varia de acordo com o freguês, mas também porque há uma jurisprudência que justifica manter o inquérito no STF. E a maioria dos ministros vai acompanhar o voto de Moraes.

Por seu turno, ainda esta semana a defesa de Bolsonaro deve abrir ação contra o Tribunal de Contas da União, para pedir que sejam devolvidas ao ex-presidente as joias apreendidas. Será a primeira vez que se discutirá a validade da Portaria 59, que definiu os objetos “personalíssimos” que devem pertencer ao presidente e à primeira-dama.

###
P.S. – Embora os petistas protestem com veemência, na forma da lei a definição de objeto “personalíssimo” continua valendo, embora a Portaria 59 tenha sido revogada, porque não houve a necessária substituição dos termos do respectivo artigo. (C.N.)

Bens “personalíssimos” são os que as pessoas levam consigo

Carlos Newton

Os dois próximos passos do misterioso caso das joias devem ocorrer esta semana. O ministro Alexandre de Moraes tem de responder à defesa de Jair Bolsonaro, que requereu o encaminhamento do inquérito para a 6ª Vara Federal Criminal de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, porque as joias foram apreendidas no aeroporto local. E o outro passo será uma ação a ser apresentada pelos advogados no Tribunal de Contas da União, pedindo a devolução das joias que ainda estão retidas, sob argumento de que pertenceriam a Bolsonaro e Michelle.

A mudança de foro para Guarulhos foi requerida pelos advogados como justificativa para adiar o depoimento do ex-presidente e da ex-primeira-dama. Mas não tem a menor chance de ser aceita por Moraes nem pelo plenário do Supremo, qualquer recurso somente servirá apenas para atrasar o inquérito.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – Na petição, os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser alegam que Moraes não pode continuar atuando no inquérito, porque a Procuradoria-Geral da República já apontou o “declínio de competência” do caso.

No entanto, o pedido não tem base legal e a Procuradoria está completamente equivocada em sua manifestação. Existe jurisprudência de que o Supremo tem competência para julgar crime comum do presidente da República mesmo após encerrado o exercício do mandato.

Nesses casos, a competência do STF para julgar o presidente é mantida sempre que os ilícitos penais tiverem sido cometidos durante a gestão (in officio) e estejam relacionados com o exercício do mandato (propter officium). É exatamente a situação do caso das joias, em que são investigadas as ocorrências referentes aos presentes recebidos em função do exercício da Presidência e no decorrer do mandato.

AÇÃO CONTRA O TCU – No caso da ação a ser movida contra o Tribunal de Contas da União, a coisa muda de figura. É a primeira vez que se faz juridicamente a alegação de que as joias masculinas e femininas pertencem ao presidente ou à primeira dama, nos termos da Portaria 59.

O próprio TCU determinou à Casa Civil que regulamentasse o decreto sobre os presentes presidenciais, para definir o que seriam os objetos “personalíssimos”. A Secretaria-Geral da Presidência, no governo Michel Temer, então baixou a Portaria 59, em 2018, reconhecendo entre os bens personalíssimos as joias, canetas, pastas e outros objetos de uso pessoal ofertados ao presidente e à primeira-dama.

Além disso, decidiu que as dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe de Gabinete Pessoal da Presidência da República e pelo Secretário de Administração, com assessoramentos técnicos pertinentes da Coordenação-Geral DDH/GP, da Comissão de Curadoria e da DILOG/SA.

SEM REVOGAÇÃO – A Portaria 59 foi revogada pela Portaria 124, já no governo Bolsonaro, cujo texto tinha lacunas e nem se referiu aos objetos “personalíssimos”.

Isso significa que a definição da norma anterior continua juridicamente valendo e as joias realmente pertenceriam a Bolsonaro e Michelle, o que é uma condição lógica. Lembro que certa vez o Brasil deu à Rainha Elizabeth um conjunto sensacional de colar, pulseira e brincos de águas marinhas. É claro que essas joias pertencem à Coroa e não ao Reino Unido.

É essa realidade que será levada ao TCU pela defesa de Bolsonaro, tumultuando ainda mais o inquérito. E se o tribunal rejeitar a pedido, caberá recurso ao Supremo, que terá de julgar essa ação administrativa antes de concluir o inquérito, por se tratar de situações conexas, vejam bem a confusão reinante na Ilha da Fantasia.

###
P.S. – Lembrem que não se pode distorcer o sentido das palavras. “Personalíssimo” é tudo o que a pessoa usa no cotidiano, portando e levando consigo, seja um anel ou uma cueca, uma caneta ou uma calcinha, um colar ou um sutiã, um relógio ou uma gravata. Pense sobre isso. (C.N.)  

Cid tentou isentar Bolsonaro de qualquer responsabilidade

Carlos Newton

Foi uma surpresa para muitos observadores  a informação de que o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, “assumiu tudo” sobre as questões de eventuais irregularidades com o recebimento de joias sauditas e a caderneta de vacinação, sem envolver “em nada” o ex-presidente, conforme afirmou nesta sexta-feira o advogado dele, Cezar Bittencourt, em declarações distribuídas por seu escritório.

Assim, o defensor de Mauro Cid procurava derrubar as especulações publicadas pela imprensa, especialmente a GloboNews, sobre a possibilidade de o ex-ajudante de ordens ter denunciado Bolsonaro ao depor na Polícia Federal nesta quinta-feira.

DISSE O ADVOGADO – “Estão colocando palavras que não têm no Cid, acusações ao Bolsonaro que não existem. E mais, este problema se falou das joias, da recompra das joias, o Cid assumiu tudo”, disse, acrescentando:

“Não colocou o Bolsonaro em nada. Não tem nenhuma acusação em corrupção, envolvimento e suspeita de Bolsonaro. A defesa não está jogando Cid contra Bolsonaro”, disse. assinalando que Cid faz a sua defesa sem esses aspectos ou suspeitas que poderiam ter envolvimento com Bolsonaro, corrupção e desvio, inclusive com militares e generais. “O que é isso?”, questionou ele.

Bitencourt ressalvou não ter simpatia “nenhuma simpatia” por Bolsonaro, mas acha injustas com Cid e com o próprio ex-presidente as informações veiculadas na imprensa de que o ex-ajudante de ordens estaria acusando seu ex-chefe. “Isso não é verdade e a defesa do Cid está sendo bem feita… não estamos jogando a culpa em Bolsonaro.

DINHEIRO VIVO – O advogado afirmou ainda que Cid pegava o dinheiro em espécie do salário de Bolsonaro como presidente e as aposentadorias (Exército e Câmara) para pagar contas e despesas particulares dele. “Era esse dinheiro que recebia em dinheiro e ia pagando porque ele não gosta de cartão de crédito”, disse.

Bittencourt ressaltou no áudio que a atuação do seu cliente é o que foi relatado e que não vê a Polícia Federal tentando fazer “força para incriminar Bolsonaro”.

“Se eles têm isso lá no íntimo então, isso não apareceu até agora”, concluiu o advogado de Mauro Cid.

SEM CULPADOS – Conforme assinalamos aqui na Tribuna na quarta-feira, a estratégia combinada pelas defesas é tumultuar o inquérito. Assim, Mauro Cid diria que sempre obedeceu às ordens de Bolsonaro e tomou as iniciativas que julgava serem do interesse do chefe, ou seja, ao mesmo tempo está inocentando e culpando Bolsonaro.

E o ex-presidente vai fazer o mesmo ao depor, pois afirmará que deu plena autonomia a Cid para revolver os problemas da família presidencial, nem se interessava por eles e achava que o ajudante de ordens os resolvia adequadamente. Ou seja, também estará inocentando e culpando Cid, ao mesmo tempo.

Portanto, os depoimentos de pouco valerão e o próximo passo é a defesa abrir uma ação contra o Tribunal de Contas, pedindo que devolva as joias a Bolsonaro e Michelle, pois pertencem aos dois, como objetos “personalíssimos”.

TESE DE VIRGILIO – A defesa está adotando a tese do ex-senador Arthur Virgílio Netto, que apontou a importância da Portaria 59 do governo Temer, porque define de maneira clara quais são os objetos “personalíssimos” que devem ser incorporados ao acervo pessoal do ex-presidente e da ex-primeira-dama.

Embora a portaria tenha sido revogada, sua definição de bens “personalíssimos” continua em vigor, porque não houve texto substitutivo na portaria seguinte.

Ao mesmo tempo, a defesa previamente combinada entre os diferentes advogados vai lutar para tirar as investigações do Supremo, a pretexto de que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado. E tudo isso serve para tumultuar o inquérito.

###
P.S. – Para não haver dúvidas sobre o acerto dessas considerações que a Tribuna tem feito, leia agora o que publicamos quarta-feira, na véspera dos depoimentos: “Parece que os dois vão brigar, mas é tudo conversa fiada, seguindo a estratégia dos advogados, que são espertíssimos. A manobra conjunta das defesas — para tumultuar o processo e inocentá-los das acusações de peculato, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos etc. — começou a ser executada”. (C.N.)

Bolsonaro e Michelle só depõem após resposta à petição

Carlos Newton

Conforme assinalamos aqui, a propósito de Jair e Michelle Bolsonaro terem se recusado a depor à Polícia Federal, a linha de defesa é inteligente e positiva, mas não surtiu efeito. Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser instruíram o casal a permanecer em silêncio, a pretexto de que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar Bolsonaro, por ter perdido o foro privilegiado ao deixar a Presidência.

“Os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados“, diz a nota assinada pelos defensores.

ALEGAÇÃO SEM BASE – Na petição, os advogados alegam que Moraes não pode continuar  atuando no inquérito, que, segundo eles, deveria ser transferido à 6ª Vara Federal de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, onde se localiza o aeroporto onde um primeiro kit de joias presenteadas por autoridades sauditas foi retido pela Receita Federal.

Os defensores citam como justificativa a manifestação da Procuradoria-Geral da República que requereu o “declínio de competência” do caso, mas não foi atendida. 

Essa manobra da defesa, no entanto, não tem base legal, conforme Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sustentam em obras publicadas sobre Direito Constitucional. 

COMPETÊNCIA DO SUPREMO – Segundo os dois ministros, mesmo após encerrado o exercício do mandato, é mantida a competência do STF para julgar o presidente da República sempre que os ilícitos penais tenham sido cometidos durante a gestão (in officio) e estejam relacionados com o exercício do mandato (propter officium).

É exatamente a situação do caso das joias, em que são investigadas as ocorrências referentes a presentes recebidos em função do exercício da Presidência e no decorrer do mandato. 

E a estratégia da defesa fracassou nesta quinta-feira, porque houve defecções. Fabio Wajngarten, ex-Secom, e o assessor Marcelo Câmara ficaram em silêncio, mas os outros quatro intimados prestaram longos depoimentos  — Mauro Cid e o pai, general Lourena Cid, o assessor Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef. 

###
P.S. 1 –  Até as 22 horas desta quinta-feira, ainda não vazara o teor dos quatro depoimentos. Mas pode-se afirmar que a situação de Bolsonaro melhorou bastante. Mauro Cid assumiu a culpa por tudo, isentando Bolsonaro de qualquer irregularidade, segundo seu advogado, Cezar Bitencourt. que acompanhou o longo depoimento. (C.N.)