Na CPI, general Gonçalves Dias explica, mas não justifica

Mateus Vargas
Folha

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, disse nesta quinta-feira (31) à CPI do 8 de janeiro que teria atuado com mais rigidez para evitar os ataques golpistas se soubesse da ineficiência dos agentes de segurança que atuavam na proteção da Esplanada dos Ministérios.

“Tendo conhecimento agora das sequências dos fatos, também da ineficiência dos agentes que atuavam na execução do Plano Escudo, seria mais duro do que fui na repressão. Faria diferente, embora tenha plena certeza de que envidei todos os esforços e ações”, disse o militar, conhecido como GDias.

FALHAS NA PROTEÇÃO – GDias foi chamado após pressão da ala bolsonarista da CPI. Ele disse à comissão que houve falhas na execução no “Plano Escudo” de defesa do Palácio do Planalto.

“O consórcio de ações e inações das forças policiais que não foram eficazes no cumprimento de atividades previstas no PAI [Protocolo de Ações Integradas, elaborado pela área de segurança do governo do Distrito Federal] levou àqueles eventos”, disse.

O general se demitiu em abril do comando do GSI após a divulgação de imagens que o mostraram circulando no Planalto, na presença de golpistas. Ele afirma que estava encaminhando os invasores ao segundo andar do palácio, onde seriam presos. “Saí por causa da divulgação imprecisa e desconexa de vídeos gravados no interior do Palácio do Planalto”, afirmou.

NÃO SABIA??? – O militar ainda tem dito que não recebeu informes de inteligência sobre possíveis ataques no 8 de janeiro. O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha, porém, mostrou à CPI imagens que provam o envio a GDias, em mensagens de celular, de informações sobre a mobilização golpista.

A Abin chegou a citar, em relatório, que o general da reserva havia recebido os alertas. Mas o  militar mandou alterar o documento, como revelou a Folha.

“Eu trocava mensagens esporádicas com o senhor Saulo. Usava o WhatsApp do telefone pessoal. Em minha avaliação, essa troca de mensagens em aplicativo aberto de celular pessoal, não corresponde à forma de comunicação correta e institucional para transmissão de informações sensíveis sobre segurança nacional”, disse ele.

MAIS NEGATIVAS – Sobre a retirada de seu nome do relatório da Abin, disse que não mandou “ninguém adulterar nada, nenhum documento”.

O general, que concordou em compartilhar dados de conversas do seu celular com a CPI, disse que recebeu informações divergentes na manhã do dia 8 de janeiro. Ele afirma que Cunha, da Abin, falou sobre a possibilidade de intensificação dos protestos, enquanto interlocutores da PM do DF e do próprio GSI disseram que a situação estava controlada.

Ele afirma que o general Carlos Penteado, então secretário-executivo do GSI, disse que ele não precisava ir ao palácio no dia 8, mas que decidiu se dirigir à sede da Presidência.

COM PALAVRÃO – GDias contou que encontrou Penteado e que cobrou “com palavrão” sobre a falta de bloqueio da PM em frente ao Planalto. “[Penteado] Não deu resposta e saiu para montar o bloqueio.”

O general disse que, mais tarde, viu os manifestantes chegando ao Planalto e rompendo o bloqueio policial. “Assisti o último bloqueio da PM-DF ser facilmente rompido antes que vândalos chegassem ao Planalto. Aquilo não poderia ter acontecido, só aconteceu porque o bloqueio da PM-DF foi extremamente permeável”, afirmou GDias.

O general disse que teve “ímpetos de reagir, de confrontar”, mas manteve “o autocontrole”. “Tinha que cumprir a minha missão, não deixar que defasassem o núcleo central do poder palaciano, o gabinete do presidente da República, que fica no terceiro andar”, afirmou. “Foi um ataque único, inimaginável e inédito”, disse ainda.

INCOMPETÊNCIA GERAL – Presidente da CPI, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que o depoimento de GDias reforça que houve “incompetência geral” de forças de segurança. “Não adianta ficar nessa conversa política, se foi culpa de a ou b”, disse ele. “Todas erraram”, afirmou ainda Maia.

O general teve embates na CPI com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se recusou a responder a partes dos questionamentos feitos por Nikolas.

Parlamentares da oposição disseram, na CPI, que GDias sabia da possibilidade de ataques e foi omisso. “O ministro recebeu comunicações expressas de que haveria risco de invasão e depredação e não tomou as providências ali para se assegurar que tivesse, por exemplo, a presença de todo o batalhão da Guarda Presidencial no dia 8, antes das invasões”, afirmou Moro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando “todos” erraram, ninguém é responsabilidade. Pensem sobre isso. (C.N.)

Gladson Cameli, do PP,  enriqueceu no exercício do poder

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu como suposto líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do Governo do Acre.

De acordo com laudo da Polícia Federal, os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um embolso de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.

CORRUPÇÃO DESENFREADA – O governador acreano está no centro de uma investigação que se debruça sobre supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, além de fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Cameli foi o alvo principal da terceira etapa da Operação Ptolomeu, aberta em março deste ano. A Polícia Federal suspeita que o governador tenha comprado carros e imóveis para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos com o superfaturamento de contratos.

Agora, o Ministério Público Federal pede que os bens do governador sejam colocados à venda, antes mesmo de sua condenação no bojo da Ptomoleu, alegando dificuldade em manter os itens acautelados pela Justiça, assim como sua ‘deterioração’.

CARROS DE LUXO E JATINHO – Os itens a serem alienados são: Chevrolet Cruze com blindagem – avaliado em R$ 195,9 mil; Land Rover Discovery – avaliado em R$ 530 mil; VW Jetta – avaliado em R$ 185,8 mil; BMW X6 XDrive – avaliado em R$ 102,6 mil; VW Amarok CD – avaliado em R$ 176,4 mil; aeronave Beech Aircraft 8 – avaliada em R$ 3,4 milhões;

O subprocurador sustentou ao STJ que a possibilidade de alienação antecipada está prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro. A medida tem o objetivo de ‘preservar o valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houve dificuldade para sua manutenção’, alegou.

“Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento”, destacou Carlos Frederico Santos. Caso o governador seja condenado, o valor seria convertido para a Fazenda Pública. Se Cameli for absolvido, o montante seria devolvido.

IMÓVEIS MILIONÁRIOS – Carlos Frederico Santos justifica o pedido de alienação na impossibilidade de Cameli ser nomeado ‘fiel depositário’ dos bens. O subprocurador também embasou o pedido em laudo da Polícia Federal que aponta o valor de mercado dos automóveis, assim como seu estado atual. O documento estimou os valores de imóveis do governador:

Casa em Condomínio em Rio Branco, estimada em R$ 3,1 milhões; Apartamento no Condomínio Edifício Lake View Resort em Brasília, estimado em R$ 580 mil; Apartamento na Avenida Rebouças, em São Paulo, estimado em R$ 4,2 milhões.

Frederico Santos não defendeu a venda antecipada dos imóveis. Segundo ele, a urgência da alienação dos mesmos é ‘indiscutivelmente menor’ que a verificada para os carros e o avião de Cameli – ‘de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que mais impressiona é que o governador corruptíssimo, que estava dilapidando os bens de um Estado carente, até agora não tenha sido preso. Cameli está com os bens bloqueados, mas continua livre, leve e solto, como diz Nelson Motta. (C.N.)

Estratégia da defesa é exigir processo na primeira instância

Deu em O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da sua esposa Michelle informou que o casal ficou em silêncio diante da Polícia Federal nesta quinta-feira. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmaram que eles só “prestarão depoimento” ou “fornecerão declarações adicionais” quando o caso do suposto desvio das joias sair do STF e for remetido à primeira instância. A estratégia não foi seguida pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, e o pai, general Lourena Cid, que decidiram falar sobre o caso das joias.

“Os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, diz a nota assinada pelos advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser.

FORA DO SUPREMO – A defesa argumenta que eles só falarão quando estiverem “diante de um juiz natural competente” – ou seja, quando o caso não for mais conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O mesmo argumento foi utilizado pelo ex-ministro e advogado Fabio Wajngarten e o assessor Marcelo Câmara para ficarem em silêncio perante os delegados da PF. Os dois também foram intimados a prestar depoimento hoje sobre o suposto esquema de desvio de relógios e joias dados a Bolsonaro durante viagens oficiais.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moraes não tem prerrogativa para tocar o processo, que, segundo eles, deveria ser transferido à 6ª Vara Federal de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. É lá onde se localiza o aeroporto onde um primeiro kit de joias dadas por autoridades sauditas foi retido pela Receita Federal.

TESE DE ARAS – Os defensores citam como justificativa uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que requereu o “declínio de competência” do caso. A PGR e os advogados entendem que o inquérito não deve ser processado no Supremo, porque Bolsonaro não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado como presidente da República.

Por meio de outros dois ofícios, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Wajngarten e Marcelo Câmara, afirmou que os dois ficariam em silêncio sob a justificativa da “fragrante inobservância às regras de competência” e de que ele não teve acesso aos autos.

Em relação a Wajngarten, ele ainda citou uma lei federal que desobriga advogados a depor como testemunha em processos no quais já atuaram como defensores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A estratégia é inteligente e visa a tumultuar o processo. Mas o Supremo tem jurisprudência dizendo que pode processar Bolsonaro, se o crime tiver sido cometido durante a gestão dele. Vamos aguardar como o relator Alexandre de Moraes reagirá à decisão da defesa. (C.N.)

Haddad tem de segurar a descarga de Dilma, seis anos depois

Victoria Azevedo
Folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o texto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto representa uma derrota dupla para o governo Lula e para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário tanto ao teor principal da proposta como ao benefício para municípios incluído pelos congressistas. Ambos reduzem as receitas federais.

O projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários. Na noite anterior, a Câmara já havia aprovado a urgência da matéria por 390 votos —mais do que os 308 votos exigidos por uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Somente 15 parlamentares votaram contra a urgência.

MENOR ARRECADAÇÃO – Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto volta para na[alise dos senadores. Na Casa vizinha, vão tratar de mudanças feitas pela Câmara.

Haddad é contra a proposta porque ela levará a uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. Além disso, reduzirá a receita da Previdência Social.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições. O próprio Haddad já havia se posicionado publicamente contra a proposta da desoneração da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição.

MAIS DESONERAÇÃO – A relatora da matéria, Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu de última hora um artigo no texto que permite que empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros tenham uma redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta de 2% para 1% até o fim de dezembro de 2027.

Além de ignorarem o apelo de Haddad contra a desoneração, os paramentares foram além e incluíram no texto uma medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores. Com isso, o projeto passou a prever uma redução da contribuição previdenciária paga por municípios.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que as gestões locais deixarão de pagar R$ 7,2 bilhões por ano com a medida.

Haddad disse que o avanço no Congresso do socorro às prefeituras, por meio do corte de alíquotas previdenciárias sobre a folha de servidores, está “um pouco atabalhoado”.

HADDAD PROTESTA – “Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável. E estou me colocando à disposição, também”, disse, na portaria do ministério.

A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações.

Após o impeachment, a própria Dilma afirmou que a política foi um equívoco. “Acho que cometi um erro importante, o nível de desoneração de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribuição previdenciária, o IPI, além de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico em 2017.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma disse que, ao invés de investir, os empresários aumentaram a margem de lucro às custas de mais fragilidade nas contas pública. E fica a pergunta: Lula não tinha comprado a maioria na Câmara? Comprou, mas não levou. Vai ser difícil governar. (C.N.)

Lupi arranjou uma boca para ganhar mais R$ 52,6 mil/ mês

Deu em O Globo

Pode ser até justificável criticar a remuneração dos ministros de Estado e de outras autoridades como insuficiente para honrar as responsabilidades e necessidades impostas pelos deveres do cargo. Mas é injustificável que o governo tente “complementar” essa remuneração por meio de artifícios que resultem em conflitos de interesses flagrantes.

Foi comum, por anos, indicar integrantes do gabinete a cadeiras no conselho de administração de empresas estatais. Ainda que o indicado mantivesse comportamento impecável, sempre era possível encontrar uma situação em que suas decisões no governo poderiam ter impacto no negócio das empresas.

PARECER HONESTO – É um caso em que, como diz o provérbio, não basta ser honesto, é também preciso parecer honesto. Por isso a Lei das Estatais, de 2016, vetou a prática. A proibição vigorou por seis anos, sem que nenhuma estatal tenha sido prejudicada por isso.

Infelizmente a indicação para o conselho de estatais voltou a ser possível em razão de liminar do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, à espera de exame pelo plenário da Corte.

Não contente com as estatais, o governo acaba de fazer duas indicações ao conselho de uma empresa privada. Por meio das participações de BNDESPar (braço de investimentos do BNDES) e Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), entraram no conselho da metalúrgica Tupy o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

ABRE-SE A PORTEIRA – Considerando apenas as fatias do BNDESPar em 27 companhias, abre-se amplo leque para encaixar ministros e outras autoridades em sinecuras com pouco trabalho e alta remuneração.

É verdade que o BNDES alterou em abril sua política para preencher cargos de conselho, de modo a dar mais espaço a técnicos do banco. Os critérios incluem “notório conhecimento e formação acadêmica compatíveis com o cargo” e não ser “dirigente estatutário de partido político”.

Lupi, presidente da Executiva Nacional do PDT, não satisfaz a nenhuma das exigências. Anielle, até onde se sabe, não tem familiaridade com o ramo metalúrgico. A remuneração de um ministro no conselho da Tupy alcança R$ 52.600 mensais, ante salário de R$ 41.651 no governo.

EM EMPRESA PRIVADA – Se já não era razoável haver ministros no conselho de estatais, é ainda menos aceitável em empresas privadas.

É evidente o conflito de interesses imposto pelo convívio com a intimidade de companhias que dependem de decisões do governo.

O caso, diz o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade, “ultrapassa uma fronteira perigosa e abre a porteira para empresários elegerem ministros a conselhos privados”.

JULGAR LOGO… – A nomeação dos ministros ao conselho da Tupy é mais um motivo para o Supremo apressar o julgamento da liminar que suspendeu dispositivos da Lei das Estatais. O debate sobre aspectos jurídicos (e éticos) da questão é urgente, na defesa dos interesses tanto de contribuintes quanto de acionistas.

Como princípio, deveria valer para ministros a mesma regra imposta a todas as autoridades pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal:

“A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Coitado do Leonel Brizola! O líder trabalhista jamais poderia imaginar o erro que cometeu ao prestigiar Carlos Lupi no PDT. Realmente, o partido merecia estar em boas mãos. (C.N.)

Lula fez questão de homenagear o deputado da valiosa cueca

Johanns Eller
O Globo

A concessão de medalhas da Ordem do Mérito Naval a líderes do governo Lula no Congresso vem provocando um rebuliço entre militares da ativa e da reserva e causando ruído na tropa no momento em que a cúpula do Planalto tenta uma acomodação com as Forças Armadas após os ataques golpistas do 8 de janeiro.

No dia 12 de julho, o deputado José Guimarães (PT-CE) e ao senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) foram agraciados com a honraria no Clube Naval de Brasília, além de outros parlamentares da base e independentes. Eles receberam a insígnia no grau de Grande-Oficial, que os equipara a vice-almirantes da Marinha em cerimônias militares.

LULA E JANJA – A entrega dos diplomas foi prestigiada por Lula e a primeira-dama, Janja, além do comandante da Marinha, Marcos Olsen. Entre os homenageados, há PMs da ativa e da reserva, além de integrantes das Forças Armadas e um bombeiro suspeito de financiar os ataques antidemocráticos

Na mesma ocasião, também receberam a medalha 92 militares da Força, além de 12 ministros de Lula e até Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro. Mesmo assim, nas redes sociais e em portais ligados aos militares, críticos do governo Lula só falaram da homenagem a Guimarães e Randolfe em tom crítico.

No caso de Guimarães, líder do governo na Câmara, ainda lembraram do episódio em que um assessor dele foi preso no Aeroporto de Congonhas, em 2005, com US$ 100 mil dólares na cueca e R$ 209 mil em uma maleta. Guimarães foi inocentado no caso pela Justiça Federal do Ceará em 2021.

Um post de um perfil bolsonarista no X, antigo Twitter, repercutindo a condecoração de “José Guimarães, o do dinheiro na cueca”, foi reproduzido quase 1,5 mil vezes, com um alcance de 178 mil visualizações. “A que ponto as Forças chegaram”, escreveu um usuário da rede com um emoji de fezes.

Randolfe, por sua vez, se tornou alvo do bolsonarismo pela sua participação na CPI da Covid, que apurou a atuação do governo Bolsonaro na pandemia e foi instalada a partir de um requerimento apresentado por ele.

Segundo fontes do meio militar, a concessão das medalhas foi vista entre integrantes da ativa e da reserva alinhados ao bolsonarismo como “afronta” e colaborou para engrossar o caldo de insatisfações da ala que vê no comando das Forças Armadas “subserviência” ao governo Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É de se admirar a postura subserviente do comandante da Marinha, Marcos Olsen. É ele quem escolhe os homenageados. Nota-se, com clareza, que já não se fazem militares como antigamente. Os de hoje já vêm com a coluna vertebral flexionada. (C.N.)

Lula pensava (?) que poderia controlar os votos de Zanin

Malu Gaspar
O Globo

A indignação entre os setores progressistas com os votos do ministro Cristiano Zanin no Supremo, que marcou os últimos dias nas redes sociais e nas conversas de aliados de Lula, deve continuar nesta semana por causa de uma votação tida como crucial tanto para a direita como para a esquerda: a decisão sobre a adoção de um marco temporal para a demarcação de terras para os indígenas.

O julgamento, que estava suspenso desde junho após um pedido de vista do ministro André Mendonça, será retomado nesta quarta-feira. O placar está em dois votos contra o marco temporal (Alexandre de Moraes e Edson Fachin) e um voto a favor (Kassio Nunes Marques).

MARCO TEMPORAL – A partir de quarta votam André Mendonça e, se ninguém mais pedir vista, os outros sete ministros. Já se sabe que Rosa Weber, que está prestes a se aposentar, também votará contra.

Quem defende o marco temporal sustenta que os povos originários só podem reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Caso contrário, não teriam direito a novas demarcações. A questão é fundamental para o agronegócio, que teme ver parte de suas terras transformadas em reservas indígenas, e também para essas tribos, que estão vendo suas áreas serem ocupadas pelo agro.

O marco temporal também está em discussão no Congresso. O projeto da bancada ruralista que limita as demarcações já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado.

GRANDE EXPECTATIVA – A preocupação da esquerda com a postura de Zanin nesse julgamento é grande – não só porque todos os votos dele em apenas três semanas de Supremo foram contra suas pautas, mas também porque na sabatina que enfrentou no Senado antes de ser nomeado ele também evitou responder a respeito.

O ministro indicado por Lula proferiu decisões de tom conservador em julgamento sobre descriminalização da maconha e em outros temas. Na última sexta-feira, Zanin ainda foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá.

A ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede que o STF determine ao estado medidas de proteção às comunidades indígenas. Alega que a análise dos diversos casos no Mato Grosso do Sul mostra que autoridades locais têm promovido violentas ações de desocupação forçada contra comunidades.

TEMAS POLÊMICOS – Embora Zanin tivesse cortejado a bancada conservadora do Senado e evitado se posicionar a respeito de temas polêmicos durante sua campanha para ser nomeado para o STF, aliados de Lula no Congresso e nos movimentos sociais se mantiveram em silêncio a respeito da indicação, para não contrariar Lula.

Agora, muitos deles estão arrependidos, articulando uma campanha para tentar influenciar Lula a não escolher mais um conversador para o STF no final de setembro, quando Rosa Weber se aposenta.

Em trocas de mensagens entre servidores do Planalto, as decisões de Zanin foram consideradas “desastrosas” e terríveis. Um dos membros desse grupo, que faz parte do segundo escalão do governo, diz que “está forte a pressão sobre a Janja para convencer Lula a não repetir o erro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nas indicações ao Supremo, às vezes o feitiço volta-se contra o feiticeiro. O ministro sabe que fica até os 75 anos e é indemissível. Nada impede que passe a votar de acordo com sua consciência, e o presidente não pode reagir, fica absolutamente tolhido. Ao que parece, Zanin vai agir assim. (C.N.)

Charge do Tiago Recchia (Jornal Plural)

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

As 73 mil pensionistas filhas solteiras da União receberam R$ 5,6 bilhões em 2022. As pensões dos últimos 30 anos somam R$ 134 bilhões. Nesse grupo de pensionistas de servidores civis, há também filhas e irmãs casadas, viúvas, divorciadas e até netas solteiras. Mas o número e os valores das pensões já foram maiores. Tudo por conta do contribuinte.

O blog baixou os dados das pensionistas no Portal da Transparência a partir de 1994 e aplicou a atualização monetária sobre os valores a cada ano. O maior número de pensionistas ocorreu em 2008, num total de 99 mil. Mas essa não foi a maior despesa, apesar de chegar a R$ 4,6 bilhões. Os maiores gastos ocorreram em 2017 – R$ 6,8 bilhões, para um total de R$ 83 mil pensões.

FILHAS “SOLTEIRAS” – As pensões das filhas solteiras estão previstas na Lei 3.373/1958. No seu art. 5º, a lei diz que a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.

Mas, há outras categorias de “filhas solteiras”, como filhas casadas, viúvas, divorciadas, desquitadas, separadas. E ainda as irmãs e netas de servidores públicos. Nas Forças Armadas, está prevista a pensão de “filhas maiores”, solteiras ou não. Mas os dados das pensões dos militares estão sob sigilo.

Maria da Aparecida Passagli nasceu em setembro de 1922. Filha casada de um analista tributário da Receita Federal, passou a receber pensão desde 1926, segundo dados da Presidência da República. Recebe hoje pensão de R$ 16 mil, mas a sua renda chegou a R$ 24 mil de 2020 a 2022. E Arminda Sá Stiebler, filha casada de um auditor da Receita, recebeu pensão de R$ 40 mil até 2021, quando tinha 103 anos.

MONTEPIO CIVIL – As duas filhas casadas citadas acima receberam pensão pelo Montepio Civil da União, um instituto de previdência complementar criado em 1890 no governo do presidente Marechal Deodoro.

Nasceu para atender aos servidores do Ministério da Fazendo, mas o privilégio acabou sendo estendido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Montepio Civil foi extinto em 2012 porque era altamente deficitário, mas as pensões devidas foram transferidas à “viúva”, ou seja, à União.

O Montepio foi criado por decreto do ministro da Fazenda de Deodoro, Ruy Barbora. O decreto era muito generoso.

MUITOS CONTEMPLADOS – Os dependentes prioritários eram a viúva, filhas solteiras e filhos menores. Em seguida, vinham as filhas viúvas, os netos menores e as netas solteiras. Depois, as filhas casadas, a mãe viúva e o pai inválido. Em seguida, as irmãs solteiras ou viúvas ficavam com a pensão. Na sequência, os sobrinhos menores e sobrinhas solteiras, desde que filhas de irmãs falecidas do contribuinte.

Dos R$ 74 milhões pagos a pensionistas filhas solteiras em julho deste ano, R$ 10 milhões foram destinados aos beneficiários do Montepio Civil.

Joselita Ramos Pereira é neta solteira de um auditor da Receita Federal. Ela tem 92 anos e recebeu em julho deste ano pensão de R$ 27 mil. Nos três anos anteriores, porém, a sua renda mensal chegou a R$ 40 mil. Ela é mais uma beneficiária dos privilégios do Montepio Civil da União.

OUTROS EXEMPLOS – Nascida em 1921, Laura Maria Brandão recebeu pensões como irmã solteira de uma auditora fiscal da Receita Federal, no valor de R$ 42 mil em 2020, e como filha maior solteira de um postalista, no valor de R$ 5 mil. A de menor valor estava na conta do Montepio.

Os últimos pagamentos foram feitos em 2020, quando ela tinha 97 anos. Terezinha Meirelles Frota, nascida em junho de 1936, é irmã viúva de Maria Eliza Tricolle. Em julho deste ano, recebeu pensão de R$ 27 mil. De 2020 a 2022, o benefício chegou a R$ 40 mil.

A primeira menção a “filhas solteiras” ocorreu no final do século 18, no Brasil Colônia.  Em 1795, foi aprovado o Plano de Montepio dos Oficiais da Armada Real Portuguesa – precursora da Marinha. Os oficiais contribuíam com um dia de soldo para garantir uma renda às viúvas e às filhas “donzelas ou viúvas”, mesmo que casassem após a concessão. “Donzelas” eram as mulheres virgens e solteiras.

AS FILHAS DO STF – A fartura das pensões chegou também ao STF. Maria Ayla de Vasconcelos, de 99 anos, é filha maior solteira do ex-ministro Abner Carneiro, morto de 1972. Ela recebe pensão de R$ 39,3 mil do Montepio Civil e mais R$ 41,6 mil do STF, num total de R$ 81 mil.

Abner Carneiro nem chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – 2º grau da Justiça Federal – de 1947 a 1955. Para completar o quórum do Supremo, em casos de licença dos titulares, eram convocados ministros do TFR – o que aconteceu com Vasconcellos durante sete anos.

Filha do ex-ministro do STF Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, a arquiteta Maria Lúcia Alckmin, de 79 anos, recebe pensão de R$ 39,3 pelo Montepio Civil na condição de filha maior solteira. Mas conta também com R$ 41,6 mil como “pensionista civil” do Supremo. Ela é professora do Centro de Belas Artes de São Paulo, contratada como celetista. Formada na Mackenzie, fez mestrado na Universidade de Navarra, na Espanha. As duas rendas adicionai somam R$ 81 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A importantíssima matéria foi enviada pelo advogado e economista Celso Serra. Nada como morar num país rico, que pode se dar ao luxo de descumprir a própria Constituição, que fixa um teto máximo de recebimento (salário de ministro do Supremo), mas a norma simplesmente não é cumprida, porque é do tipo vacina que não pegou… Ah. Brasil!!! (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Pereira
Estadão

No livro The Blame Game (O Jogo da Culpa), Christopher Hood argumenta que é comum, especialmente no mundo político, pessoas terem dificuldade de lidar com derrotas e preferirem responsabilizar fatores externos e/ou outros atores pelos seus erros. Uma espécie de eterna tentativa de “reinventar a história” para se livrar da culpa.

O presidente Lula acaba de declarar que “a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação de que ela tinha feito pedalada”. Argumentou, inclusive, que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”. Para Lula, a decisão da Justiça “é a prova de que houve um golpe no Brasil em 2016″.

NA MESMA TOADA – A presidente do PT, deputada Gleisi Hofmann, foi na mesma toada ao afirmar que a decisão da 10ª turma da Justiça Federal da primeira região (TRF-1) “deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa”. Disse ainda que o partido “vai articular no Congresso um projeto de resolução para a devolução simbólica do mandato presidencial a ex-presidente Dilma”.

Apesar de Lula e o PT terem imediatamente proclamado a inocência da ex-presidente, a decisão do TRF-1, na realidade, não absolve Dilma seja do ponto de vista jurídico ou político.

O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado uma ação civil por improbidade administrativa contra a ex-presidente. O TRF-1 negou o pedido, mantendo a decisão anterior de arquivamento da ação do MPF, ao argumentar que o fato de a ex-presidente não ocupar mais o cargo, fica impedida a abertura da ação.

TECNICALIDADE… – De acordo com a nova lei da improbidade administrativa de 2021, a clara intenção do agente público tem que ser comprovada, esvaziando assim a acusação para aqueles que cometem o crime, mas não mais se encontram no exercício da função.

O TRF-1 lembra, na mesma decisão de arquivamento desta ação, que atos ímprobos de um presidente da República devem ser interpretados como crime de responsabilidade e, portanto, enquadrado em outra lei, a de número 1079 de 1950; ou seja, a lei do impeachment.

A decisão do TRF-1, portanto, não analisou o mérito, mas decidiu que a ação de improbidade não era adequada e que o regramento jurídico aplicável nesses casos seria justamente a lei do impeachment, exatamente como o ocorrido no julgamento político da ex-presidente no Senado.

DECISÃO INQUESTIONÁVEL – Desta forma, a legitimidade política e jurídica da decisão soberana do Senado Federal de abreviar o segundo mandato da ex-presidente por meio do impeachment em função de crimes fiscais e orçamentários, como declarado por José Múcio Monteiro, então relator do processo no Tribunal de Contas da União e hoje ministro da Defesa de Lula, não foi e nem poderia ser questionada pelo TRF-1.

Embora o impeachment tenha uma natureza híbrida, ou seja, também exija um embasamento jurídico que dê enquadramento a um crime de responsabilidade, esse é um processo institucional fundamentalmente político, caracterizado, em última instância, pela perda da maioria legislativa do chefe do Executivo e não de uma decisão judicial.

Lula e o PT, ao invés de reconhecerem seus erros, procuram desencadear um movimento político baseado na suposta alegação de que a ex-presidente é proba e que o impeachment foi “uma injustiça contra uma mulher honesta e digna”, como alega sua defesa.

FALSA VERSÃO DO PT – Afinal de contas, para o presidente Lula e o PT o passado pode estar sempre mudando… só o futuro é certo.

Mas o que vai ficar para a História é que o PT e Dilma foram politicamente incompetentes para impedir seu impeachment em um contexto de “tempestade perfeita”, caracterizado por uma crise econômica sem precedentes, pelo o maior escândalo de corrupção da história, por grandes mobilizações e protestos de rua e, finalmente, pela quebra por má gerência de suas coalizões.

Dilma e Lula jamais foram “inocentados”.

Já foram lançados vários livros desta série “Entre-Textos”

Paulo Peres
Poemas & Canções

O Bacharel em Letras e Direito e poeta carioca Luiz Otávio Oliani teve a ideia de reunir diálogos com poetas brasileiros contemporâneos, divulgando-os nas redes sociais. Esses poemas foram inicialmente publicados no seu mural do Facebook e depois migraram para o livro impresso “Entre-textos”, lançado pela Editora Vidráguas, de Porto Alegre, em 2013, uma publicação de 41 diálogos, ou seja, para cada poema Luiz Otávio responde com outro poema, um desafio chamado: o avesso do verso (reverso).

Neste sentido, Luiz Otávio Oliani, através o poema “Busca” responde ao poema “Desarticulação”, da ativista cultural e poeta carioca Neudemar Sant’Anna.

DESARTICULAÇÃO
Neudemar Sant’Anna

Deixei a porta aberta
Aberta demais
Apenas vi passar
a convivência

Nem percebi
o rancor
a maldade
o falso rastro

Ao tentar fechá-la
com lágrimas lubrifico
as dobradiças
enferrujadas

Disfarço o ranger
da própria dor

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BUSCA
Luiz Otávio Oliani

Nas frestas do mundo
fogos de artifício,
serpentinas,
palmas…

O que houve?
Felicidade à porta
e minha porta,
trancada.                                      

Charge do Custódio (www.custódio.net)

Carlos Newton

Sinceramente, alguém precisa informar urgentemente à elite dos oficiais superiores deste país que eles precisam recuperar o prestígio que sempre tiveram e agora não têm mais. As pesquisas de opinião mostravam que os militares eram a categoria profissional da maior respeitabilidade, mas eles foram mudando “no decorrer do período”, como dizem os meteorologistas ao tentar justificar erros nas previsões do tempo.

A geração que está hoje na terceira idade pegou a época em que as pessoas eram mais simples. Militares, juízes, professores, políticos e profissionais liberais eram integrantes da classe média, vivam de uma forma regrada, não havia suntuosidade. Agora, tudo mudou. Vamos ser francos, todo mundo quer encher os bolsos, sem se incomodar com a coletividade. E foi assim que criamos o país mais desigual do mundo, sem que as pessoas se deem conta do que significa essa tragédia cotidiana.

FAZER CARREIRA – Houve um tempo que os jovens faziam carreira, entravam no serviço público com salário modesto, iam galgando promoções, através do tempo. Agora, tempo é dinheiro e são comuns os concursos públicos em que os aprovados começam logo ganhando entre 10 e 15 salários mínimos e têm uma porção de vantagens, regalias, penduricalhos, é um nunca-acabar.

O maior exemplo dessas distorções é a magistratura. Os juízes brasileiros conquistaram todas os privilégios possíveis e imagináveis, transformando-se numa casta de fazer inveja à fértil imaginação de Feodor Dostoievski. E o exemplo foi seguido pelos tabeliães, procuradores, promotores e defensores públicos, que se acharam no direito de ter as mesmas regalias.

Idêntico caminho abriu-se aos chamados serventuários da Justiça, que foram ganhando privilégios, porque sabem o que os juízes fizeram no verão passado e não podem ficar tão distantes assim, em termos de favorecimento, eis a realidade.

PODRES PODERES – Como todos os caminhos levam aos cofres públicos, os integrantes do Poder Legislativo seguiram a mesma direção. Hoje, já se aproximaram muito dos magistrados em termos de altíssimos salários e regalias, podem até abastecer jatinhos com verba parlamentar, vejam a que ponto de distorção e podridão chegamos.

É claro que os servidores do Legislativo não poderiam ficar atrás e também começaram a conquistar privilégios em termos de salários e outras generosidades funcionais que demostram a surpreendente criatividade dos homens públicos brasileiros no tocante a criar “auxílios” de toda sorte — e ponham sorte nisso.   

Nessa corrida maluca em busca de exploração do homem pelo servidor público, o Executivo foi ficando para trás, até o governo do trêfego Fernando Henrique Cardoso, aquele presidente que se aposentou precocemente sem trabalhar e chamou os aposentados de “vagabundos”, como se estivesse se referindo a si próprio, pois no exercício do poder FHC jamais chegava ao Planalto antes das 13 ou 14 horas, vocês sabiam?

TUDO IGUAL – Como o sol nasce para todos nessa revoltante distorção, os membros do Executivo também estão chegando ao Olimpo, com salários já comparáveis aos dos outros Poderes e que se somam aos generosos jetons por participação em conselhos de estatais, havendo casos de recebimento de R$ 52,6 mil (metalúrgica Tupi) ou R$ 34 mil (Itaipu) por apenas uma reunião mensal, além da diária pela viagem…

Os militares ficaram por baixo na era do PT, mas foram à forra com Bolsonaro. Além de não perderem um centavo na reforma da Previdência, ganharam formidável aumento de soldos, gratificações etc. O mais incrível é que recebem espantosos pagamentos extras quando saem da ativa. O recordista é o tenente-brigadeiro Juniti Saito, ex-comandante da Aeronáutica, recebeu um montante bruto de R$ 1,4 milhão, em abril de 2020, quando o salário habitual era de R$ 35 mil, acreditem se quiserem.

E agora, a grande novidade. Com apoio do complacente ministro da Defesa, José Múcio, os militares querem novo aumento salarial, a pretexto de que os praças e suboficiais estão ganhando muito pouco. Ora, então seria o caso de aumentar apenas os soldos deles, mas quem resiste a dar mais uma mordida na grana da desprotegida Viúva?

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P.S. 1 – Em meio à progressiva dilapidação do erário, essa casta de privilegiados trabalha cada vez menos. Aliás, há muitos e muitos anos nenhum juiz comparece às sextas-feiras, e as varas funcionam em regime de plantão, enquanto as casas legislativas federais e municipais operam de terça a sexta, e as municipais somente uma ou duas vezes por semana. Mas agora a coisa piorou, porque os juízes já fazem as sessões por videoconferência e nem precisam sair de casa. E os funcionários do Executivo, é claro, seguem na mesma balada.

P.S. 2 – Em meio a essa vagabundagem institucionalizada, alguém precisa explicar por que juízes, parlamentares e outras autoridades têm luxuosos carros oficiais, com motorista, manutenção e combustível pagos pelo contribuinte, se agora eles praticamente só trabalham em casa?

P.S. 3 – O editor da Tribuna é como o macaco do programa Planeta dos Homens e “só queria entender” por que o Brasil virou essa esculhambação institucionalizada. (C.N.)  

Flávio Dino se julga humorista e faz piadas com coisas sérias

Deu em O Antagonista

O ministro Flávio Dino admitiu nesta quarta-feira (dia 30) que a maior parte das imagens gravadas pelas câmeras do Ministério da Justiça no 8 de janeiro pode ter sido apagada — mas culpou o contrato com uma empresa privada e alegou que não tinha o “dever legal” de preservá-las.

A CPMI do 8 de janeiro vem cobrando do ministro da Justiça a entrega da íntegra das gravações. Primeiro, Dino não entregou as imagens alegando que elas faziam parte de um processo sigiloso. Assinalou que as imagens deveriam ser pedidas ao Supremo, como se o Ministério da Justiça tivesse entregado as gravações ao tribunal, algo que realmente não ocorreu.

ORDEM DE MORAES – Só depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenando a liberação das cenas captadas pelas câmaras do Ministério da Justiça, Dino atendeu à ordem, mas apenas uma parte.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino culpou o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança da sede do ministério, alegando que o compromisso prevê guardar as imagens por menos de 30 dias.

“Não há dever legal”, disse Flávio Dino ao ser questionado sobre as imagens apagadas. “Tanto é que o mesmo problema aconteceu no Senado. O mesmo problema que aconteceu aqui, que é contratual. E isso acontece nas empresas privadas também. E eu não sabia disso, porque não sou gestor de contrato.”

NEM SABIA… – Dino declarou ainda que “só soube agora” quais imagens a Polícia Federal havia recolhido e afirmou que o número 2 do ministério, Ricardo Cappelli, estava tentando recuperar o conteúdo para entregar à CPMI.

O ministro ainda ironizou o sumiço das imagens:

“Essas imagens não vão mudar a realidade dos fatos. Não vai aparecer um disco voador, não vão aparecer infiltrados e não vai aparecer a prova desse terraplanismo que inventaram para ocultar a responsabilidade dos criminosos. Esses que ficam falando em omissão [do governo] são os amigos dos terroristas”.

Como publicamos mais cedo, a oposição já solicitou o contrato das câmeras de segurança do Ministério da Justiça e já tem parlamentar pedindo a prisão do ministro Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sei que muita gente se enganou com a imagem de eficiência que Flávio Dino buscou difundir sobre si mesmo, tentando aparecer na mídia a qualquer custo. Bem, ele já conseguiu os 15 minutos de fama previstos pelo pintor e animador cultural americano Andy Warhol. Mas fazemos questão de registrar que Flávio Dino desde o início foi rechaçado aqui na Tribuna da Internet, porque sempre desconfiamos de quem é expansivo demais e não pode ver um microfone que vai logo dando declarações. O fato concreto é que dinossáurico ministro realmente não cabe em si. (C.N.)

Agora não há jeito e Wassef terá de se explicar aos federais

Bela Megale
O Globo

O advogado Frederick Wassef tem dito a interlocutores que não pretende comparecer ao depoimento desta quinta-feira marcado pela Polícia Federal. Na tarde de ontem, Wassef afirmava a aliados que ainda não tinha sido intimado. Por isso, não compareceria à oitiva.

Investigadores envolvidos nas apurações das joias, no entanto, afirmam que a intimação foi encaminhada à residência do advogado de Bolsonaro para que ele preste depoimento por meio de videoconferência, na PF de São Paulo.

PEDIDO DE PRISÃO – Fontes da PF pontuaram à coluna que investigados que criam embaraços para as apurações, não comparecendo aos atos formalmente intimados, “podem dar ensejo a fundamentos para um pedido de prisão”.

A PF intimou oito pessoas a prestarem depoimentos simultâneos sobre o caso das joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os advogados Frederick Wassef e Fábio Wajngarten, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid, além dos assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.

Wassef admitiu, há duas semanas, ter recomprado o Rolex dado a Bolsonaro pelo regime saudita. O item e demais peças de um conjunto de luxo haviam sido vendidos ilegalmente nos Estados Unidos, onde foram recuperados para ser entregues à Caixa Econômica Federal, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto Wassef recomprava o Rolex, Mauro Cid ia atrás dos demais itens nos EUA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef vai depor bem bonitinho e terá de dizer quem lhe mandou (ou pediu) que fosse aos Estados Unidos recomprar o relógio. Bolsonaro diz que não foi ele e que nem queria saber relógios. Agora é preciso desfazer essa dúvida cruel e dar nomes aos bois, como se dizia antigamente. (C.N.)  

Charge do Miguel Paiva (Brasil 47)

Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo. A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise. A ideia agora é que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto.

ESCOLHA DO RELATOR – Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda não foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse. O texto, assinado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), diz que a Constituição define limites para a atuação política dos militares.

“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.

Os dois ministros argumentam ainda que a proibição de militares permanecerem na ativa quando disputarem eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo é uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.

VAI PARA RESERVA – “Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam os dois ministros.

Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta ainda cria uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.

Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército. Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas.

SEM PUNIÇÃO – Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.

A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.

As mudanças promovidas pela proposta são no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva, e no artigo 87, mas, a pedido de Jaques Wagner deixa de transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.

Artigo 142 – A PEC também não mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constituição a possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando Múcio e os comandantes das Forças decidiram apresentar a PEC dos militares na política a Lula.

Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, as Forças Armadas autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem voltar aos quartéis.

REGRA PERMISSIVA – A avaliação de Múcio e dos comandantes das Forças é que a regra é permissiva e, na prática, pode causar a politização dos militares.

“Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, disse o ministro à Folha em março.

“[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.

UM PENTE-FINO – Nesse mesmo caminho, os comandantes das Forças fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos políticos — infração prevista na Constituição.

“Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional”, dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha, que dava prazo para os militares se desfiliarem.

Exército e Aeronáutica tomaram idênticas providências em relação a seus quadros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto mais longe os militares estiverem da política, melhor. Um dos erros de Bolsonaro foi ter militarizado o governo. O resultado administrativo foi razoável, levando-se em conta a pandemia, mas o resultado político foi desastroso e balançou a democracia. (C.N.)

Secretaria diz que Jefferson ainda está “extremamente frágil”

Luísa Marzullo
O Globo

A saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, internado desde julho em hospital particular no Rio, tem versões conflitantes. De um lado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Jefferson tem quadro “extremamente frágil” e que, por isso, “não tem meios” para que ele volte a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário de Bangu. A Junta Médica da Polícia Federal dá aval a esta versão e Jefferson continua internado em hospital particular.

Já do outro lado, a operada de saúde Amil emitiu uma nota extrajudicial em que afirma que o ex-deputado tem condições de alta desde o último dia 22.

DIZ A AMIL – “Conforme Relatório Médico recebido por esta Operadora, o Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco encontra-se em condições de alta hospitalar desde 22.08.2023. Ressaltamos que ocorreram tentativas de contato com a família, no intuito de auxiliar o processo de desospitalização”, informa a Amil, acrescentando:

“Contudo, considerando que não houve a anuência da família e o beneficiário permanece em condições de alta hospitalar, caso a família opte por permanecer com o paciente internado, esclarecemos que a partir da data de 26.08.2023, o custeio das despesas deverá ser realizado de forma particular”.

A defesa de Jefferson alega que o político necessita de cuidados médicos diários e diz que a operadora e o hospital particular desejam dar alta devido ao alto custeio.

PEDIDO A MORAES – Diante disso, como noticiou a coluna do Lauro Jardim, os advogados do ex-deputado pediram ao ministro Alexandre de Moraes para que a hospitalização não seja cobrada ou que a pena seja convertida em prisão domiciliar.

Ao Globo, a operadora Amil disse não comentar questões específicas em respeito à privacidade dos contratos e afirmou cumprir integralmente as decisões judiciais.

Em 23 de outubro, Jefferson se tornou alvo de Moraes após descumprir as medidas cautelares de sua prisão domiciliar — a qual cumpria desde janeiro do ano passado. O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três bombas de efeito moral e mais de 50 tiros granadas contra os policiais. Desde então, está preso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jefferson mereceu a prisão, mas está na hora de transformá-la novamente em domiciliar. Ficou claro que ele não quis atingir os policiais, que ficaram levemente feridos por estilhaços das bombas de gás lacrimogêneo, que a imprensa maldosamente chamou de “granadas”. Jefferson é um idoso doente, que já sofreu cirurgias e foi hospitalizado diversas vezes. Não há motivos para mantê-lo na prisão, ele não oferece perigo a ninguém. É apenas um sujeito espalhafatoso, que gosta de notoriedade. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Nikolas Ferreira
Gazeta do Povo

Lula recentemente bateu o recorde de liberação de emendas em um único mês, quase chegando na marca de R$ 12 bilhões. Enquanto recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do auxílio-gás e da Farmácia Popular são bloqueados, o dinheiro direcionado aos parlamentares, principalmente em vésperas de votações, parece não faltar.

Lembro que pouco antes da votação da medida provisória que estabelece a estrutura ministerial do atual governo, ainda em junho, adiantei que seria a primeira grande derrota da esquerda no Congresso. E eles também sabiam disso.

COMPRAR A BASE – A resposta foi a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas na última hora, o que salvou a MP. Como pensar não é o forte da esquerda, ensaiaram uma tentativa de me ironizar, mas esqueceram qual era a realidade.

O presidente precisou comprar uma base que corroborasse com a manutenção de seus 38 ministérios (15 a mais que a gestão do presidente Jair Bolsonaro), que serviu, de forma óbvia, apenas para criar mais cargos para alocar aliados.

O roteiro ia se repetindo; em meio à expectativa da reforma tributária, o governo liberou R$ 5,4 bilhões em emendas, o que viabilizou a aprovação do texto. Para que o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal fosse adiante, foi divulgado que cada voto favorável custou R$ 3,2 milhões. No total, mais de R$ 1 bilhão liberados no dia da votação.

POVO PALHAÇO – Para provar que, de fato, o povo é feito de palhaço, noticiou-se ainda deputados admitindo votar por verbas, satirizando com a frase “Pelo Brasil, né?”.

Para provar que, de fato, o povo é feito de palhaço, noticiou-se ainda deputados admitindo votar por verbas, satirizando com a frase “Pelo Brasil, né?”

O mesmo Lula que durante a campanha disse que um presidente da República teria que lidar com o Congresso que foi eleito e  que tentaria ”diminuir o sequestro” que os partidos de centro fizeram com o ”orçamento secreto”, agora enfrenta o cenário em que não tem base alguma e que só consegue êxito em suas pautas, cedendo contrapartidas.

MUITA HIPOCRISIA – Inclusive já mostrei em plenário a hipocrisia daqueles que durante o governo anterior esbravejavam contra as emendas de relator, mas que desde o início de 2023 estão totalmente calados.

Para acabar com essa farra, protocolei uma Proposta de Emenda à Constituição para barrar a distribuição de emendas orçamentárias a parlamentares durante as semanas com votações de grande impacto no Congresso Nacional, e trabalharei para conseguir as 171 assinaturas necessárias para que a nossa PEC possa prosperar.

No “governo do amor” funciona assim: enquanto milhões em recursos são destinados por um ministro para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda, as compras internacionais são taxadas e querem te obrigar a sustentar os parasitas com o retorno do imposto sindical.

DINHEIRO À RODO – Afinal, é fato que os valores dos voos com os jatinhos da FAB e as viagens internacionais que custaram ao menos R$ 24,8 milhões ao Itamaraty, têm que vir de algum lugar.

Obviamente, não será do bolso de quem afirmou ser pobre, mesmo declarando quase R$ 8 milhões em patrimônio. Para o brasileiro, a governabilidade custa e custará bem caro. Bem mais que os R$ 80 mil do rolex de um socialista.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Múcio é um ministro fraco, com prazo de validade vencido

Cézar Feitoza
Folha

Especialistas e pesquisadores das Forças Armadas criticam a estratégia de Múcio e dos comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e Marcos Olsen (Marinha) de buscar um reajuste salarial para aumentar a valorização dos militares, a pretexto de não terem atendido a praças e suboficiais nos últimos reajustes, que beneficiaram os oficiais superiores.

“Os praças se sentiram muito traídos [na reestruturação da carreira], sem dúvida a reforma privilegiou as camadas de cima”, avalia a pós-doutoranda em ciência políticas da Unicamp, Ana Penido, pesquisadora sobre os militares.

PLANO MAIS AMPLO – Para ela, as distorções criadas em 2019 deveriam ser revistas num plano mais amplo, e não em um reajuste para os praças. “Quase todo o dinheiro que entra no Ministério da Defesa vai para o pagamento de pessoal. Para vocês reverem isso, precisa haver a política de pessoal, quantificar o número de oficiais e praças. Precisa de recrutamento obrigatório? Aquele tiro de guerra no interior, para que serve?”, afirma.

Ana Penido destaca que, para resolver o problema, será preciso o Ministério da Defesa abrir para a sociedade civil a discussão sobre a Política Nacional de Defesa.

“Só o controle civil pode definir, de fato, como deve ser o gasto com as Forças Armadas e pensar uma política de defesa pertinente com a grandeza do Brasil”, conclui.

MÚCIO CONIVENTE – Lucas Pereira Rezende, professor de ciência política da UFMG, avalia que Múcio está agindo como um “embaixador dos militares junto ao poder político, quando seu papel deveria ser o contrário: o ator político para levar as instruções aos militares”.

“Quando o Múcio leva essa demanda, como um embaixador do militares, ele não está fazendo o passo que deveria fazer, que é discutir o orçamento da Defesa com a sociedade, com o Parlamento. Mais uma vez, ele demonstra essa pressão, o poder assombroso que os militares têm dentro da máquina estatal brasileira.”

O pesquisador conta que as Forças Armadas de países como os Estados Unidos e a França reduziram seus tamanhos e investiram em tecnologia e equipamentos, enquanto o Brasil permanece com mais de 80% do orçamento comprometido com pessoal.

SEM CONTROLE CIVIL – “Precisamos investir em alta tecnologia, nos programas estratégicos, em ciência e tecnologia da defesa, precisamos ter satélites. Mas isso não vai acontecer enquanto o governo enxergar as Forças Armadas como algo intocável, sem realizar de fato o controle civil”, afirma.

Professora do curso de defesa e gestão estratégica internacional da UFRJ, Adriana Marques afirma que a lógica da Defesa de conceder o mesmo reajuste para servidores civis e militares não tem razão.

“Os militares foram a categoria profissional que mais conseguiu aumento na reforma previdenciária. Reforma é para tirar direito, mas eles não só aumentaram os direitos como aumentaram os salários”, contesta. “Múcio está ali para atender os interesses das Forças Armadas. Depois de tudo o que a gente passou nos últimos anos e também do compromisso que esse governo fez para ser eleito, fortalecimento da democracia e frente ampla, é lamentável que o ministro da Defesa reforce o corporativismo das Forças.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – José Múcio é um ministro fraco, que não se impõe perante os militares. Deveria pedir o boné e ir cuidar dos netos. Seu prazo de validade está vencido. Vai completar 75 anos em setembro, é tempo de se aposentar. (C.N.)

Fufuca não sabe nem quer saber para que Ministério vai

Carlos Alberto Sardenberg
 O Globo

Da reforma ministerial em andamento, sabe-se de certo mesmo apenas o nome dos dois deputados do Centrão que serão ministros: Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). Para que ministérios, há informações e não informações circulando nos bastidores. Também há incerteza sobre os empregos dados aos ministros atuais que perderão seus postos.

Há, pois, intensas negociações, mas procurará em vão quem tentar encontrar algum debate, sequer uma menção à capacidade dos indicados e às políticas que desenvolverão nos cargos.

NÃO EM COMO – Qual o problema? — se poderia indagar. Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo? E assim ficamos: primeiro escolhe-se o nome, depois o cargo, e aí se vai ver o que ele poderá fazer. Governança zero, mas — quer saber? — não é isso que importa nesse sistema.

As negociações envolvem verbas e cargos incluídos nos ministérios, além da capacidade do indicado de conseguir, no Congresso, verbas e votos para o governo.

Há países em que o nome do ministro importa pouco. São, em geral, aqueles com sistema parlamentarista e uma administração pública profissional, que funciona na base de regras, e não conforme a simples vontade do ministro.

ORIENTAÇÃO POLÍTICA – Claro que o ministro leva para o cargo a orientação política e ideológica de seu partido, vencedor das eleições: gastar mais em educação ou em obras; ampliar ou não a rede pública de saúde; subsidiar ou não carros elétricos; explorar petróleo ou não; e assim por diante.

Mas os programas são tocados por profissionais de carreira. Em poucas palavras: o primeiro-ministro e seus ministros nomeiam poucas dezenas de assessores diretos.

Aqui, são milhares de nomeações. O que até facilita as negociações, não é mesmo? O partido tal indica o ministro, mas o secretário executivo vai para outro, o diretor financeiro para um terceiro, e assim segue. De novo, a preocupação com governança passa longe.

PORTEIRA FECHADA – Alguns partidos mais poderosos levam o ministério inteiro — de porteira fechada, se diz, quando o novo ministro indica toda a cadeia de administração. Claro, não é por capacidade e por programas, mas pela quantidade de apoio que pode assim arranjar para o presidente.

Se determinado político pode ir para qualquer ministério, seguem-se duas possibilidades: ou ele sabe tudo de governo, e pode tocar qualquer parada, ou não sabe nada, e aí não importa mesmo onde esteja.

Dá nisto: acontece um apagão, técnicos desaparecem, e ministros políticos ocupam espaços para apresentar especulações. Ou nisto: o governo anuncia um PAC e depois vai procurar recursos para tocar as obras e programas. E nesse PAC há políticas contraditórias, como acontece no caso da exploração de petróleo.

PRECISA CRESCER – O Brasil precisa de muitas mudanças para se tornar um país rico, de renda per capita elevada. Por exemplo: reforma tributária, de modo a simplificar o sistema; educação pública de qualidade; abrir a economia para os negócios privados, nacionais e estrangeiros; aumentar o financiamento do SUS. Mas precisa também diminuir o tamanho do governo para torná-lo mais eficiente — capaz de fazer mais, melhor com menos gente. Boa governança já ajudaria bastante.

Por falar em governança: a Noruega vive um dilema parecido com o nosso. Tem uma agenda ambiental — é o maior financiador do Fundo Amazônia — e produz petróleo. Garante a segurança energética da Europa. E a empresa produtora é estatal. Exporta cerca de US$ 180 bilhões por ano. Uma contradição, mas há governança no modo como lidam com isso. Parte-se de um ponto: o mundo ainda se move e produz com petróleo. Só que isso vai destruindo o meio ambiente.

A proposta deles: aplica-se o dinheiro do petróleo nas políticas de transição para energias verdes. Por exemplo: o governo subsidia os veículos elétricos. São isentos de impostos e não pagam pedágio. Hoje, 80% dos carros novos vendidos são elétricos. Em dois anos, serão todos. É só um exemplo. Pode-se discordar, mas tem lógica aí.

Dino negou as imagens e até ridicularizou o pedido da CPMI

Elijonas Maiada
CNN

As imagens da área interna do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro não existem mais, apurou a CNN. A reportagem conversou com integrantes do ministério e com investigadores e descobriu que as imagens do circuito de segurança da pasta ficam armazenadas por apenas 15 dias no sistema.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu as gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. Como a solicitação foi feita sete meses depois do ocorrido, as imagens já não existem mais.

MAIA AMEAÇOU DINO – O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), chegou a ameaçar entrar com queixa-crime contra o ministro Flávio Dino caso as imagens não fossem disponibilizadas.

O ministro respondeu, então, que as imagens tinham que ser solicitadas à Polícia Federal (PF), detentora das imagens no inquérito que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes.

IMAGENS SUMIRAM – A PF, por sua vez, entregou as imagens aos parlamentares, no entanto, apenas de duas câmeras, o que desagradou a CPMI. Mas a CNN apurou que são apenas essas que existem.

Integrantes da pasta disseram à CNN que até procuraram em outros pontos, mas, de fato, as imagens das câmeras internas não ficaram no ministério.

Apenas as câmeras do lado de fora do Palácio da Justiça, na parte de cima, que existem. Essas foram as entregues à CPMI.

ATAQUES AO PRÉDIO – Em 8 de janeiro, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados. O Ministério da Justiça teve duas janelas atingidas, sendo uma por pedra e outra por bola de gude.

O pedido de imagens do ministério partiu da oposição, que infla suspeitas contra Dino de que ele teria sido omisso.

O ministro, por sua vez, declarou que não tem nada a esconder e que a oposição quer transformar as vítimas em vilões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria não explica que o pedido das imagens era para saber se o ministro Flávio Dino tinha sido avisado de que haveria a invasão e teria chegado ao Palácio da Justiça antes mesmo que Congresso, Planalto e Supremo fossem invadidos e vandalizados. Na época, Dino não quis ceder as imagens, o que pegou muito mal, chegou a ridicularizar o presidente da CPMI. Agora, a situação ficou pior ainda, porque não há justificativa para as imagens terem sido apagadas, a não ser que o ministro ou alguma autoridade da Justiça tivesse ordenado que isso acontecesse. Como se dizia antigamente, Dino ficou mal na foto. Muito mal, mesmo.  (C.N.)

Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Tatiana Azevedo
Gazeta do Povo

Parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados querem que o Congresso Nacional tenha a última palavra sobre autorização de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países “amigos” do presidente Lula da Silva (PT).

Desde que voltou ao poder, em janeiro de 2023, Lula tem afirmado que o BNDES deve retomar operações de empréstimo para financiar obras e serviços em países vizinhos, e tidos como aliados do governo petista. Na semana passada, quando estava em Angola, Lula voltou a tocar no assunto e mencionou sua intenção de retomar financiamentos para países africanos.

BOM PAGADOR – “Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu certeza que cada dólar investido aqui seria ressarcido e assim o fez”, afirmou Lula, em discurso no Foro Empresarial Brasil-Angola. Financiamentos de obras na Argentina também estão nos planos do petista.

Diante dos calotes dados por Cuba e Venezuela aos cofres do Tesouro brasileiro,A com obras autorizadas nos governos petistas anteriores, a oposição pretende barrar ou colocar freios para que a história não se repita.

A Emenda Constitucional 3/2023 é uma das tentativas de regular esses empréstimos. Proposta pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), altera o artigo 49 da Constituição Federal, para que o Congresso autorize a realização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país.

EVITAR ABUSOS – Um dos objetivos da autorização do Congresso, segundo o deputado, seria evitar abusos como os registrados no passado em operações financeiras feitas pelo BNDES a países como Venezuela e Cuba, entre outros, que pegaram dinheiro emprestado do Brasil e não honraram o compromisso.

“Queremos impedir que o BNDES volte com seus empréstimos para obras no exterior sem aprovação do Congresso Nacional. Não é justo com o povo brasileiro ver tantas operações paradas por aqui enquanto financiamos empreendimentos em outros países, ainda mais para nações regidas por ditaduras ou autocracias”, afirmou a deputada Rosângela Moro (União-SP).

A base governista na Comissão de Constituição e Justiça fez o possível para “empurrar” a discussão mais para a frente, mas a oposição conseguiu derrubar o pedido dos partidos que apoiam o governo, e o debate sobre a constitucionalidade da proposta terá que continuar.

PT NÃO ACEITA – Em defesa do governo, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) alega que o projeto vai além do razoável. Segundo ele, a autorização de operações de crédito pelo Congresso, significa uma interferência no espaço do Executivo, o que vai contra a regra da independência e autonomia entre os poderes da República.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) discorda e critica o argumento do governo de que o BNDES teria feito grandes negócios em empréstimos que terminaram em “calote”.

“Venezuela e Cuba somam R$ 6 bilhões de calote para o Brasil”, afirma Jordy. Para ele, é papel do Congresso fiscalizar esse tipo de atividade de um banco que gera recursos públicos; como inclusive é o Congresso que deve autorizar o Executivo a fazer qualquer tipo de atividade, como a abertura de créditos orçamentários.

TEMA CONTROVERSO – Na avaliação do diretor do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Gonçalves, a ajuda financeira concedida pelo BNDES a países amigos durante os governos petistas tem sido um tema controverso e objeto de críticas por várias razões.

“Embora a intenção de solidariedade e cooperação com nações em desenvolvimento seja louvável, a maneira como esses empréstimos e investimentos foram realizados gerou debates consideráveis e questionamentos sobre a transparência e a eficácia dos programas”, afirma.

Ainda de acordo com Gonçalves, “outra crítica foi a percepção de que esses empréstimos eram usados como instrumentos de política externa para promover alianças políticas e interesses específicos do governo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, é uma equação fácil de resolver. O BNDES e qualquer banco estatal não podem fazer empréstimos a quem não paga, como Cuba e Venezuela. Cuba mandava médicos trabalhar aqui para pagar a conta e ainda confiscava a maior parte do salário deles, uma desumanidade. A Venezuela podia pagar nos exportando petróleo a baixo preço, porém jamais se interessou em fazê-lo. São países trapaceiros, apenas isso. (C.N.)