Fazenda estuda desvincular benefícios do reajuste do salário mínimo

Pedro do Coutto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira a devolução de parte da Medida Provisória editada pelo governo que limitava créditos de PIS e Cofins. Pacheco afirmou que foi uma decisão “constitucional, de afirmação do Poder Legislativo e tranquilizadora para os setores afetados”. “O que se observa é que há uma inovação tributária [na MP] sem que haja observância da regra constitucional da noventena”, disse Pacheco, em plenário, ao anunciar sua decisão.

“Dessa forma, com absoluto respeito da prerrogativa do poder Executivo e do presidente da República, o que se observa é o descumprimento da regra do artigo 195 da Constituição, o que impõe à presidência impugnar essa matéria com a devolução desse dispositivo [que trata do PIS/Cofins]”, acrescentou em seguida.

DESVINCULAÇÃO – Enquanto isso, o governo tomou uma iniciativa que traz consigo um desastre político de dimensões enormes. Trata-se de um estudo também na área da Fazenda para desvincular os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS do salário mínimo.

Integrantes da equipe econômica passaram a defender nos bastidores mudanças em benefícios temporários pagos pelo INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-reclusão (pago a dependentes de presos em regime fechado) e o auxílio por acidente de trabalho. Uma das ideias sobre a mesa do Ministério da Fazenda é a desvinculação desses benefícios dos reajustes do salário mínimo.

O piso nacional é ajustado a cada ano considerando o ganho real, o que tem pressionado as despesas da Previdência. Há avaliação de que desvincular as aposentadorias permanentes, do INSS, do mínimo seria muito difícil politicamente, com risco de derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, a opção de desvincular benefícios temporários é vista como mais palatável.

REGRA – Integrantes do governo a par das discussões afirmam que isso não significa que os benefícios temporários não teriam ganho real, mas a regra de reajuste seria diferente dos demais. Pela política atual de reajuste do salário mínimo, o piso nacional é corrigido pelo resultado do Produto Interno Bruto e pela inflação.

Só a tentativa de tal iniciativa, causa um efeito profundamente negativo e que se colocado em prática atingiria diretamente 32 milhões de segurados. Esse número de pessoas tem direito ao reajuste atual e a sua desvinculação só poderia trazer consigo uma redução salarial. Claro, pois se o governo cogita a desvinculação é porque no fundo deseja reduzir os vencimentos daqueles que trabalharam a vida inteira e recebem em função das oscilações do piso mínimo do país.

DISPOSITIVO  – Para isso, o governo teria que desvincular através de lei o dispositivo legal que assegura a mobilidade salarial de homens e mulheres que trabalharam durante décadas para conquistar, através de suas contribuições, o direito a receber seus vencimentos com base no salário mínimo.

Tal direito está contido na lei e prevê o reajuste do piso em janeiro de cada ano juntamente com a entrada em vigor do piso salarial. Mudar este vínculo será um desastre social de enormes proporções com repercussão sobre a popularidade do presidente Lula da Silva. O governo sofre derrotas por falta de sintonia não apenas com o Congresso Nacional, mas também com a realidade social e política do país. Ficará difícil resgatá-las antes das eleições municipais de outubro.

Tarcísio afaga Campos Neto e a bolsonaristas com homenagem

Pedro do Coutto

Numa manifestação nitidamente de cunho político, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, recebeu na última segunda-feira uma medalha na Assembleia Legislativa (Alesp), e foi homenageado num jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, oferecido pelo governador Tarcísio de Freitas. Ao tecer elogios a Campos Neto, Tarcísio afirmou: “A gente conhece pessoas fora da curva, e Roberto Campos é um desses caras, que se destaca pela densidade. Eu não fazia um road show (apresentações de oportunidades de negócios) sem entender o cenário econômico que ia acontecer no Brasil. O que ele dizia, acontecia”.

Por causa da independência do BC, os diretores da autoridade monetária, incluindo o presidente, têm mandatos por período fixo. Assim, Campos Neto, indicado por Bolsonaro, seguiu no cargo no terceiro mandato do presidente Lula da Silva. O mandato termina no fim do ano, quando então Lula poderá indicar um novo presidente do BC.

COMPANHEIROS – Tarcísio e Campos Neto trabalharam juntos na gestão do ex-presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Ele disse que não viajava para divulgar projetos do Brasil antes de fazer uma visita ao presidente do Banco Central para “entender qual era o cenário que estava vindo”.

Ambos parecem autênticos companheiros de uma etapa política definida e que pode mirar em um possível impulso de Campos Neto a Tarcísio de Freitas para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Mas há uma dificuldade. Tarcisio teria que renunciar ao governo de São Paulo seis meses antes do pleito e naturalmente vacilaria entre disputar um novo mandato do governo e deixar o projeto presidencial para 2030. É uma decisão difícil de ser tomada pelo atual governador de São Paulo.

ASILO – Mais de 140 envolvidos no vandalismo do 8 de janeiro de 2023 que depredaram Brasília atravessaram a fronteira com a Argentina e agora buscam asilo político naquele país. Trata-se de um caso de extradição que o governo brasileiro terá que pedir. Não se sabe, entretanto, qual comportamento do governo argentino, uma vez que a Casa Rosada não vem mantendo relações cordiais com o governo brasileiro.

Mas também conceder asilo político a depredadores que não são absolutamente perseguidos, é uma situação difícil de se verificar falta lógica em tal procedimento. Como o governo Milei se configura pelo imprevisto e pela hostilidade gratuita que marca o seu relacionamento com o governo Lula da Silva, é possível que surja um novo obstáculo na relação entre os dois países.

A cada votação, uma nova e grande dificuldade para o governo

Pedro do Coutto

Mesmo nomeando ministros e distribuindo recursos através das emendas, o presidente Lula da Silva encontra dificuldades em suas relações com o Legislativo. Reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, O Globo desta segunda-feira, focaliza o assunto. A impressão que se tem é a de que não existe uma conexão sólida no esquema envolvendo o Planalto, deputados e senadores.

Cada votação torna-se uma dificuldade muito grande para o governo que distribui atendimentos políticos a parlamentares, mas destinam-se a episódios temporários, de curta duração. Logo adiante, surgirá um novo obstáculo exigindo uma nova negociação. A impressão é a de que deputados e senadores jogam com o apoio episódico e que no fundo passa-se a sensação de que o Legislativo deseja criar dificuldades para negociar apoio a cada votação. O presidente Lula, portanto, deixa-se envolver na teia parlamentar e demonstra-se disposto a negociar caso a caso.

PLANEJAMENTO – O governo assim aparenta não ter um plano concreto para obter apoio parlamentar. Cada votação corresponde a um atendimento que vai se somando a outros, o que desperta interesses de deputados e senadores de seguirem o Executivo somente degrau por degrau.

Com isso, perde-se a unidade indispensável às ações governamentais, pois se a cada projeto exige um atendimento fisiológico. O Planalto assim demonstra que não tem uma ideia sólida do programa que deseja desenvolver e colocar em prática.

PAUTA -Agora mesmo, em reportagem, o Estado de S. Paulo de ontem focaliza uma nova versão do PT para pautar as redes sociais da internet. Secom, PT e gabinetes de líderes no Congresso fazem reuniões para acionar textos de interesse do governo, inclusive com a participação de influenciadores que atuam na área governamental.

O governo em vez de tentar pautar as atividades nas redes sociais, deve procurar divulgar através de noticiários jornalísticos o que está realizando de concreto a cada dia ou semana em benefício da população. É muito mais importante divulgar fatos concretos e iniciativas do que tentar agir na base de influenciadores através de mensagens que se perdem em redes de comunicação, não atuando na base de conteúdos efetivos como deve ser um programa governamental.

PESQUISAS – Em vez de querer pautar matérias nas redes sociais, o governo Lula deveria divulgar as suas ações e ver o efeito da opinião pública através de pesquisas sérias e objetivas. O mercado de informação acolheria os textos baseados em seus interesses coletivos.

Caso contrário, o sistema de atuação do governo Lula se assemelha à versão do gabinete que funcionou do Palácio do governo Bolsonaro. Informação não é algo que se possa produzir sem a base concreta do que se tem a informar. Caso contrário, a notícia perde o seu poder de influir, o que exige conteúdos e argumentos claros e objetivos.

PCC envia drogas aos cinco continentes

Pedro do Coutto

O consumo de drogas vem subindo de forma assustadora em todo o mundo, conforme revela a reportagem de O Globo de ontem. O PCC, maior facção criminosa do Brasil, revela a matéria, já atua em 24 países, possui mais de 40 mil membros e envia drogas para os cinco continentes. Com origem em São Paulo, a organização expandiu significativamente a sua influência e operações internacionais.

A poderosa rede criminosa, com cerca de 42 mil integrantes, tem representantes em diversas partes do mundo, incluindo os Estados Unidos, a Europa e o Oriente Médio, ligações com grupos mafiosos internacionais, como o clã Šaric da Sérvia e a ‘Ndrangheta da Itália.

TRÁFICO – O faturamento anual da organização é estimado em pelo menos US$ 1 bilhão, com 80% vindo do tráfico internacional de drogas. A facção começou a ganhar força após o Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos. Inicialmente focada em apoiar presos e suas famílias, a organização rapidamente se voltou para atividades criminosas lucrativas. A expansão do PCC incluiu a profissionalização do tráfico de drogas, utilizando portos brasileiros para enviar cocaína ao exterior.

É importante destacar que para o PCC ter chegado a essa imensa estrutura internacional, evidentemente teve que montar uma grande rede de convivência que permite o abastecimento aos mais diversos lugares do mundo, envolvendo para isso muitos casos que levam à morte de inúmeras pessoas, seja pelo consumo de drogas, quanto pela disputa desses mercados.

E, apesar do caráter ilegal, registra-se o avanço progressivo do comércio de entorpecentes pelos vários continentes. Impressionante é que são dezenas os países afetados pelas atividades criminosas e em todos as providências aparentam ser em vão, já que as teias da bandidagem continuam a crescer em escala internacional.

LISTA DE BLOQUEIOS – A capacidade da facção criminosa de operar em mercados de várias partes do planeta chamou a atenção do governo americano. Em 2021, o PCC foi incluído em uma lista de bloqueios da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) A facção também lavava dinheiro através de atividades lícitas e tinha ligações com o Estado em cidades de São Paulo. Além disso, a diversificação das operações da organização criminosa incluiu o uso de diferentes métodos para despachar drogas e a exploração de novos portos.

Um dos piores caracteres dessa expansão de envenenamento é o seu avanço que sintetiza um aumento desvairado do consumo e, com ele, todos os problemas decorrentes que incluem a aniquilação de pessoas e um processo terrível de cooptação de autoridades que deveriam desencadear uma luta contra os entorpecentes, mas que termina se mostrando ineficaz, o que aumenta o perigo progressivamente.

Paiva admite ‘erro coletivo’ da Força em post de Villas Bôas

Pedro do Coutto

Sem dúvida, foi uma excelente entrevista a do general Tomás Paiva, comandante do Exército, a Sérgio Rôxo, Geralda Doca e Thiago Bronzatto, O Globo de ontem, revelando a posição que deve ter da força militar, longe da política, pois trata-se de uma instituição de Estado, não devendo intervir em tais questões. Paiva, que assumiu o comando do Exército praticamente duas semanas depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, avalia que tem cumprido a sua principal missão.

“A política está distante dos quartéis, como tem que ser. A lógica que prevaleceu é a do cumprimento do que está previsto na Constituição. Isso está cada vez mais consolidado. Este é o único caminho que a gente tem na direção de ser um país moderno”, afirmou o militar.

PROXIMIDADE – Cada vez mais próximo do presidente Lula da Silva, Paiva avalia que o Exército errou quando, em abril de 2018, o então comandante da caserna, general Villas Bôas, fez uma publicação repudiando a impunidade às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um pedido de habeas corpus do líder petista. “Acho que nós erramos. Não vou julgar também o comandante anterior, a quem eu tenho toda a lealdade. Acho que é um erro coletivo”, disse.

Tomás Paiva havia se destacado ao assumir o comando do Exército e defender o Estado Democratico de Direito contra setores que tramavam o golpismo. Na entrevista de página inteira, suas declarações têm endereço certo, configurando-se como um aviso às correntes antidemocráticas dentro da própria instituição para que não se envolvam em questões políticas.

INVESTIGAÇÕES  – Em certo trecho, Paiva se refere às investigações da Polícia Federal que revelaram indícios de que militares de alta patente tiveram envolvimento político numa trama golpista. “As investigações estão caminhando. Não podemos comentar, porque tem muitas em segredo de Justiça. São poucos militares da ativa. A maioria está na reserva. Essas investigações vão terminar, o procurador-geral da República vai analisar para ver quem tem que ser denunciado, se vai pedir arquivamento… A Justiça vai se pronunciar sobre quem é inocente ou culpado. Depois disso, nós vamos atuar”, destacou.

O general Tomás Paiva, evidentemente, através da entrevista, falou especialmente a todos os militares do Exército, preparando o terreno que vai se descortinar com o julgamento dos que infringiram a lei e tentaram dar um golpe de Estado no fim da última gestão. Inclusive, é uma afirmação de que o Exército seguirá as decisões do Judiciário.

Proposta poderia beneficiar extrema-direita, alvo de investigações

Pedro do Coutto

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo então deputado do PT Wadih Damous.

À época, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em Brasília. Se na ocasião a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo atingindo o governo do PT, atualmente o cenário aponta para outro plano.

RETROATIVIDADE – Com grandes nomes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões. Além disso, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.

Ao desengavetar o projeto, Arthur Lira criou uma nova confusão que pode levar a contradições bem amplas. O PL e o Centrão, de acordo com reportagem publicada no O Globo de ontem, se uniram para aprovar tal projeto que poderia beneficiar Bolsonaro, uma vez que pesa contra ele uma nuvem de acusações que levaram a que se tornasse inelegível. Caso aprovada a matéria, a retroatividade poderia, eventualmente, reabilitá-lo eleitoralmente.

PRESSÃO – Não é fácil tal trajetória, mas ela tornou-se possível pela iniciativa de Lira.  A união do PL e do Centrão foi uma forma de ameaçar o governo Lula que teria que enfrentar uma nova frente de obstáculos. Coisas da política. É por isso que em matéria de legislação todo cuidado é pouco, pois a aprovação de uma matéria pode gerar um efeito em sequência.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal fechou um acordo com big techs para combater a desinformação nas redes sociais da internet. Trata-se de uma medida positiva, mas que terá que ser desenvolvida com extrema atenção, pois é preciso distinguir o que é uma opinião, mesmo errada, e a intenção proposital de desinformar e tumultuar o comportamento de um grande número de pessoas.

A desinformação é um veneno injetado no processo político e social, atingindo os mais diversos setores, criando as mais diversas contradições no quadro brasileiro, sobretudo agora com a inteligência artificial, permitindo, se não bem utilizada, uma confusão ainda maior na comunicação.  

Ministério afirma que a proposta favorece a ocupação desordenada

Pedro do Coutto

O governo reforçou a sua posição contrária à PEC das Praias , afirmando que a proposta favorece a especulação imobiliária. A declaração foi dada em uma nota publicada nesta quarta-feira pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderia intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre mega empresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários”, diz o ministério.

OCUPAÇÃO DESORDENADA – Segundo a pasta, a proposta favorece também a ocupação desordenada “ameaçando os ecossistemas brasileiros e tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos externos”. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.

Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro , a pauta voltou à Comissão de Constituição da Justiça, apesar de enfrentar resistência do governo. A proposta fala sobre transferir de forma gratuita para Estados e municípios terrenos do litoral brasileiro que hoje estão sob posse da União. Na nota do ministério, o governo diz que “a demarcação e administração desses terrenos pelo governo federal são fundamentais para a proteção ambiental dessas áreas e para garantir a segurança jurídica e uma gestão adequada dos bens da União”.

PREJUÍZOS – Ainda, reforça a importância ecológica desses ambientes. A aprovação da PEC poderia causar “prejuízos para a pesca, intensificando mudanças climáticas, como alagamentos, além do desmatamento de manguezais e restingas, essenciais para o equilíbrio desses ecossistemas”. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro defende que “as orlas brasileiras continuarão sendo um bem público de acesso e uso comum”. Para ele, quem está contra “não leu o texto ou quer continuar pagando impostos para o governo federal”.

É inexplicável qualquer tipo de defesa sobre tal proposta, pois como é possível querer privatizar praias? Privatizar para construção de resorts, hotéis? Não faz sentido. É preciso saber onde se localiza o interesse de grupos que pouco se incomodam com o meio ambiente, com agressões à paisagem e com a violação do princípio de liberdade para o ir e vir nas praias do país.

Com a privatização esse sentido de liberdade seria diminuído sensivelmente. Qual vantagem isso traria para a população? Não há necessidade alguma de se tocar num assunto tão complexo e que cai de forma ampla na rejeição popular .

Bernad Appy disse que o governo optou por retirar tributação

Pedro do Coutto

Felizmente, o governo recuou e retirou do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária a possibilidade de incidência do imposto sobre herança, de competência estadual, sobre planos de previdência privada aberta. A medida constava na versão do projeto entregue pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil na segunda-feira, mas foi retirada no dia seguinte a pedido do presidente Lula da Silva.

A informação que o governo havia desistido de atender o pleito dos Estados foi revelada após o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, ter sido questionado em coletiva de imprensa sobre o assunto. “O projeto que está indo ao Congresso não trata desse tema. Fica tudo como está”, disse o secretário.

REPERCUSSÃO – Segundo fontes envolvidas na elaboração do projeto, a decisão de Lula foi tomada diante da repercussão negativa da proposta, já que a possibilidade de taxação foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo”, na segunda-feira.

Tinha sido um passo errado por parte da equipe econômica sujeita a impulsos que à primeira vista parecem positivos, mas que na realidade não acrescentariam pontos para o governo, retirando taxas de aprovação que influenciam no panorama político que envolve o Palácio do Planalto e o presidente Lula da Silva.

PRIVATIZAÇÃO – Enquanto isso, a contestação ao Projeto de Emenda Constitucional sobre privatização de praias e áreas à beira-mar ganha força, e levou o relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro, a dar um passo atrás em seu relatório. No recuo, ele afirmou que o projeto não vai tocar em amarras ambientais. Na verdade, são direitos, o que é muito diferente.

Se fosse aprovada a emenda, a confusão seria maior ainda. É preciso derrubá-la no momento em que aguarda parecer, pois a sua execução prática a mim parece impossível. A reação está sendo muito forte na proporção sobre o que projeto representa. O recuo do senador Flávio Bolsonaro, por ironia do destino, ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, esta quarta-feira.

RECUSO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão que anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht na operação Lava-Jato. O prazo para apresentar o recurso termina nesta terça-feira.  Após a apresentação do recurso, o magistrado pode avaliar o pedido individualmente ou levá-lo para a Segunda Turma do STF, colegiado em que esses temas ligados à Lava-Jato estão sendo analisados.

Cria-se uma situação inusitada, o procurador-geral recorre contra o despacho de um ministro do Poder Judiciário. A matéria ganha complexidade. De qualquer forma, o despacho causou sem dúvida perplexidade no mundo jurídico e em todo o país.

Charge do Nei Lima (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Dificilmente poderá surgir uma matéria tão confusa quanto o Projeto de Emenda Constitucional que se volta para privatizar terrenos de marinha e praias do país. Se o termo é privatizar é porque elas são estatais, como tal de uso coletivo. Portanto, a privatização seria uma forma de atingir a utilização praticada sem restrições e sem cobranças.

O Globo, edição de ontem, publicou uma página inteira focalizando as dúvidas e as intenções do projeto que tramita no Congresso Nacional. São feitas as análises em relação ao texto escrito. Lendo-se com atenção sobre os pontos tocados, chega-se à conclusão de que, se aprovado, a emenda constitucional criará no país um panorama de confusões com a necessidade de legislação complementar.

IMPACTO – Embora a PEC das Praias não trate diretamente do acesso ao mar ou das faixas de areia, recebeu esse nome por impactar imóveis localizados na orla e pelo risco, apontado por especialistas, de uma possível “privatização” ou flexibilização da proteção ambiental dessas áreas. Atualmente, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos em uma faixa de 33 metros a partir do mar, cobrando taxas como foro e laudêmio dos proprietários.

A proposta sugere a transferência completa desses terrenos de marinha para os atuais ocupantes. Dessa forma, os moradores deixariam de pagar essas taxas ao adquirir a parte federal. No entanto, o texto não esclarece se o atual ocupante será obrigado a comprar a fração pertencente à União ou se haverá um prazo para isso. Os moradores de áreas de baixa renda receberiam a posse total de forma gratuita.

RISCOS – Os que defendem a proposta veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativos a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas. Já os críticos argumentam que, fora do âmbito da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de fechamento de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.

São terrenos importantes para a proteção da biodiversidade, e poderão ficar mais suscetíveis à especulação imobiliária. Fica clara a intenção do projeto, que é o lucro por parte de empreendedores que veem possibilidade econômicas e financeiras sobre a questão. É temeroso, e ao mesmo tempo absurdo, o que pode estar por trás dessa proposta.

Medida está em minuta do segundo PL de regulamentação da reforma

Pedro do Coutto

Reportagem de Bianca Lima, Álvaro Gribel e Mariana Carneiro, Estado de S. Paulo, edição de ontem, acentua que a pedido dos Estados, o Ministério da Fazenda deve aproveitar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, a ser enviado nesta semana ao Congresso, para detalhar a taxação sobre herança e doação no exterior, além de abrir caminho para a tributação de planos de previdência privada que visem ao planejamento sucessório.

Ambas as cobranças são alvo de longas disputas no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a inclusão desse tema no próximo texto da reforma – o qual abordará aspectos federativos do novo sistema – tem o objetivo de atender a uma demanda dos governadores. Isso porque esse tipo de tributação é de competência estadual e se dá por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

MUDANÇAS – Dentre as modificações previstas no texto constitucional está a exigência de que o ITCMD seja progressivo em relação ao valor da transmissão. Ou seja: quanto maior o montante recebido pelo herdeiro ou beneficiário da doação, maior será a alíquota aplicada. O Estado também pode optar por criar uma faixa de isenção e realizar uma cobrança única acima desse patamar. Em todos os casos, a alíquota máxima não pode ultrapassar 8%.

Já existe, porém, uma resistência no Congresso em votar esse projeto dentro da Reforma Tributária. É procedente, pois taxar heranças e aplicações da Previdência Privada significa uma bitributação, fato que não encontra amparo na lei. A dificuldade que o governo encontrará em aprovar tais medidas está no fato de que só poderiam ser implementadas por lei complementar, exigindo maioria absoluta do Congresso. Não pode ser através de quórum simples, mas metade mais um de senadores e deputados.

Esse assunto volta e meia retorna às pautas, mas a questão significa um fator de desgaste político. Mais um entre os que o governo enfrenta. Lula parte em busca da popularidade perdida, mas não será através de projetos como esse que alcançará o seu objetivo.

Charge do Cazo(blogdoaftm.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem da Folha de S. Paulo de ontem, com base em pesquisa contratada pelo jornal sobre hábitos de consumo de informação dos paulistanos, feita nos dias 27 e 28 de maio com 1.092 eleitores, apontou que o morador da cidade de São Paulo confia mais na mídia profissional do que nas redes sociais na hora de se informar sobre a eleição municipal deste ano. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Os jornais impressos lideram numericamente esse ranking de confiabilidade, com 49% dos ouvidos relatando confiar na informação por eles publicadas. Já 11% dizem confiar parcialmente e 38% não confiam no que é veiculado. Na sequência, no mesmo patamar, vêm os programas jornalísticos de rádio (48%, 13% e 36%, respectivamente) e de TV (46%, 15% e 38%).

CONFIABILIDADE – O X (antigo Twitter) é a rede social mais bem colocada, marcando 31%, 15% e 52%, enquanto as outras citadas ficam em patamar bem mais abaixo, flutuando em torno de 14% de confiabilidade e 70% de desconfiança total. O WhatsApp, rede campeã de audiência na cidade, com 88% de moradores a utilizando, só é visto como veículo confiável de notícias de política ou eleições por 13%. Outros 14% confiam em parte no que leem e 72%, não confiam.

No fundo da questão, as redes sociais representam um campo livre para que qualquer um seja capaz de dizer qualquer coisa, confundindo, muitas vezes, a realidade com o desejo pessoal. No jornalismo, as matérias que chegam às redações são analisadas por editores que têm poder de publicá-las ou não, tendo por base várias versões e a veracidade dos fatos. Essa diferença é essencial, sobretudo para conter a desinformação.

DESINFORMAÇÃO – Por isso, é muito menos provável que o jornalismo profissional incorra nos descalabros observados nas redes sociais. A desinformação vista nas mídias não profissionais ocorre em virtude da quase total falta de controle sobre o que é publicado. Nos jornais tradicionais, profissionais conseguem filtrar o que é verdadeiro ou não através da apuração. Não significa censura prévia,mas análise dos fatos.

As fake news crescem progressivamente nas redes sociais, como afirmei anteriormente, pela confusão do que é fato e o se deseja que seja a realidade. É preciso, para que isso seja minimizado, que as plataformas sigam as regras da imprensa que preveem um sistema de bom senso. A margem dos que confiam nos jornais tradicionais é muito grande.

Os produtores de conteúdos que visam enganar grandes parcelas da população, de forma intencional, se baseiam em inverdades e tentativas de falsificação de conteúdos políticos ou econômicos sociais, sobretudo, atualmente. Felizmente, os que buscam a informação verdadeira sabem que o jornalismo profissional é a fonte mais confiável para ter-se a correta apuração dos fatos e a contraposição de várias versões e ideias.

O ex-presidente americano foi considerado culpado de 34 imputações

Pedro do Coutto

A decisão do Tribunal de Nova York sobre Donald Trump foi um acontecimento terrível para a sua campanha na tentativa de voltar à Casa Branca. O ex-presidente americano foi considerado culpado, na quinta-feira, de 34 imputações referentes a três casos relacionados à falsificação de registros comerciais antes das eleições presidenciais de 2016, incluindo o suposto suborno de US$ 130 mil da atriz pornô Stormy Daniels para abafar um caso extraconjugal que mantiveram dez anos antes, e que ele sempre negou. Segundo a agência Reuters, as penas, somadas, podem chegar a 136 anos de prisão.

Trump foi denunciado, tornando-se o primeiro presidente dos EUA a enfrentar acusações criminais. Os promotores alegaram que Trump esteve envolvido em uma conspiração para minar a integridade da eleição de 2016, participando de um plano ilegal para suprimir informações negativas que potencialmente poderiam ser prejudiciais à campanha eleitoral.

PAGAMENTO – Trump também foi acusado pelo suposto pagamento de US$ 30 mil em troca do silêncio de um porteiro da Trump Tower que dizia ter informações sobre um suposto filho ilegítimo do republicano e de propina a uma suposta ex-amante que cobrou US$ 150 mil para não tornar a relação pública.

Na sexta-feira, Trump voltou à carga contra o julgamento, que descreveu como “fraudado” durante um pronunciamento de 33 minutos na Trump Tower, em Nova York, no qual afirmou que apelará do veredicto. Sem provas, o republicano alegou que sua condenação criminal trata-se de uma instrumentalização política da Justiça e uma “caça às bruxas”, transformando o discurso em um mini comício ao fazer ataques contra o presidente Joe Biden e seus aliados democratas.

FORTE GOLPE – Trump recebeu um forte golpe, tanto que saiu atirando em todas as direções. Não creio que se tenha um precedente deste tipo na história americana. Afinal, os jurados decidiram por unanimidade. Agora as ações serão objeto de divisão, pois são 34 fatos, havendo condenação de todos esses. Não se trata de contestar apenas, mas de analisar os seus reflexos que não são bons para o ex-presidente. As penas têm que variar, pois a importância dos delitos praticados não são iguais.

Há ainda os reflexos estaduais quanto às aplicações das condenações porque há regiões em que o nome de Trump não poderá constar nas cédulas. O golpe foi incrível e sua candidatura desabou. Joe Biden agora joga para explorar o declínio de Trump. Foi uma bomba que explodiu junto à legenda republicana. Tenho a impressão que o pleito de novembro estará decidido em grande parte por consequência do julgamento de Nova York. Trump naufragou e a unanimidade é um fato que reforça o abalo ao qual foi submetido. Não creio que se recupere.

Trump é condenado por suborno de atriz pornô

Pedro do Coutto

Donald Trump tornou-se, nesta quinta-feira, o primeiro ex-presidente americano a ser condenado criminalmente na história dos Estados Unidos, após um júri popular considerá-lo culpado em todas as 34 acusações das quais era alvo em um caso sobre falsificação de registros de negócios para encobrir um escândalo sexual que ameaçava prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.

O veredicto, cuja sentença está prevista para julho, finaliza um julgamento que testou a resiliência do sistema de justiça americano e que transformou o Trump em um criminoso condenado. O problema maior das condenações aplicadas ao ex-presidente pelo Tribunal de Nova York está agora nas penalidades a serem impostas pelos diversos casos  de transgressão.

PERSPECTIVA  – A derrota de Donald Trump foi total, não só pela singularidade do julgamento em bloco, mas por abrir a perspectiva de penalidades judiciais. Com isso, dificilmente ele poderá ser candidato nas eleições deste ano, uma vez que sofrerá fortes restrições certamente.

Após cinco semanas de testemunhos, os 12 jurados nova-iorquinos do Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, deliberaram durante dois dias para decidir um caso decorrente da primeira candidatura de Trump à Casa Branca, quando, dizem os procuradores, ele perpetrou uma fraude contra o povo americano ao privá-los de informação vital antes das eleições de 2016.

FRAUDES – O júri concordou que Trump cometeu fraudes contábeis para esconder o real propósito de um dinheiro dado a seu ex-advogado Michael D. Cohen. Apesar de disfarçados de gastos legais comuns, os pagamentos na verdade eram o reembolso por US$ 130 mil dados por Cohen como suborno à atriz pornô Stormy Daniels para que não revelasse ter mantido uma relação sexual com Trump.

Existe agora uma questão mais ampla, uma vez que parte da sociedade americana mudará a sua intenção de voto, fortalecendo a posição de outros candidatos. Trump está sem argumentos. Afinal, o que poderá dizer diante de tantas reviravoltas? As respostas serão dadas pelas penalidades através das quais foi acusado. A sua situação não é nada boa e dificilmente conseguirá se desvencilhar da rede de condenações.

Trata-se do melhor resultado para este trimestre móvel desde 2014

Pedro do Coutto

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,5% no trimestre encerrado em abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em janeiro, houve estabilidade na desocupação, que era de 7,6%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,5%. Trata-se do melhor resultado para este trimestre móvel desde 2014 (7,2%) e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (7,8%).

Com os resultados, o número absoluto de desocupados não teve alteração relevante contra o trimestre anterior, atingindo 8,2 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 9,7%. No trimestre encerrado em abril, também houve estabilidade na população ocupada, estimada em 100,8 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,8%, com mais 2,8 milhões de pessoas ocupadas. Foi um progresso que decorre de fatores diversos, e que não deixa de ser um resultado positivo para o governo Lula da Silva.

TAXA DE DESOCUPAÇÃO – De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, os números revelam “uma manutenção da tendência de redução da taxa de desocupação do país, que vem sendo observada desde 2023”. “É interessante notar que a entrada de abril já interrompeu um movimento de expansão da taxa de desocupação que foi visto no primeiro trimestre por questões sazonais. O retorno de segmentos da educação e a reversão das perdas de vagas no comércio trazem o indicador para a estabilidade”, diz Beringuy.

A queda do desemprego acarreta também um aumento da receita do INSS, tanto por parte da contribuição dos empregadores, quanto pelo recolhimento avulso dos que trabalham sem vínculo. O avanço do setor de empregos surpreendeu até analistas de mercado e confirma a tendência declinante. É um fato significativo para a popularidade do governo, além de refletir-se no aumento da produção e também no Produto Interno Bruto.

ELEIÇÕES – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o deputado federal Guilherme Boulos estão empatados na corrida pela prefeitura da capital paulista, segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha. De acordo com a sondagem, Boulos tem 24% das intenções de voto e Nunes, 23%, em um cenário com o apresentador José Luiz Datena (PSDB) e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil) na disputa.

Já sem esses dois candidatos, Nunes alcança 26% e Boulos, 24%. Em ambos os casos, os dois líderes da corrida eleitoral paulistana empatam na margem de erro, estimada em três pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa inclui novos nomes em comparação com o levantamento anterior, de março. É o caso de Datena e do coach Pablo Marçal, entre outros postulantes que hoje alcançam percentuais menores de intenções de voto. Nesse cenário, que inclui Datena e Kim, o jornalista alcança 8% das menções, mesmo percentual que a deputada federal Tabata Amaral. Na sequência aparecem Marçal (7%), Marina Helena (do Novo, com 4%) e Kim (4%). Todos desse grupo estão tecnicamente empatados. Provavelmente, a eleição na capital paulista irá para o segundo turno com a disputa entre Boulos e Nunes.

Nova presidente defendeu expansão da produção de petróleo

Pedro do Coutto

Em sua primeira entrevista coletiva à frente da Petrobras concedida, Magda Chambriard afirmou que tentará conciliar o lucro da empresa com os interesses dos acionistas. Em meio a rumores sobre possíveis mudanças na diretoria da Petrobras, Magda Chambriard afirmou nesta segunda-feira que a Petrobras precisa ser rentável e atender aos interesses de seus acionistas, sejam eles privados ou governamentais.

Ela destacou que trata-se de uma empresa de “economia mista”, o que significa que possui capital aberto na Bolsa e acionistas privados, mas é controlada pela União, assim como outras empresas estatais.

CONVERSA –  “Isso (rentabilidade) se busca com conversa. Gerir essa empresa para dar lucro é muito fácil. E vamos fazer isso. Nosso esforço será pela tempestividade e agilidade. Vamos respeitar a lógica empresarial. Dando lucro, sendo tempestiva e atendendo aos interesses tanto dos acionistas públicos e privados, nós vamos fazer. A palavra-chave é conversa. E colocar a empresa à disposição dos acionistas dentro da lógica empresarial”, afirmou.

A entrevista foi bastante longa e Magda Chambriard anunciou ser favorável à exploração do petróleo na margem equatorial do Amazonas e o aumento das atividades de exploração para ampliar as reservas, o que pode criar contradições com os que defendem o meio ambiente acima de tudo. Ela destacou que, sem essas medidas, o declínio da produção a partir de 2030 pode ameaçar a autossuficiência do Brasil.

AUTORIZAÇÃO –  “Precisamos ter autorização para explorar. Vamos ter que conversar com o Ministério do Meio Ambiente e mostrar o que a Petrobras está ofertando em cuidado com o meio ambiente, muito mais do que a lei demanda. O Ministério de Minas e Energia está louco para perfurar “, afirmou Magda, acrescentando que “o histórico da Petrobras é de respeito à sociedade. O Ministério do Meio Ambiente precisa ser mais esclarecido sobre a necessidade de a Petrobras e o país explorarem petróleo e gás até para liderar a transição energética”. Assim, espera-se que o projeto que ela desenvolverá seja cercado, é claro, de garantias não poluidoras na região.

Magda Chambriard deu ênfase à questão da produção do petróleo para que o Brasil não volte a ser importador, mas esqueceu o problema das refinarias que deve ser uma meta principal da Petrobras. O país tem superávit em matéria de produção de petróleo, mas ao mesmo tempo é importador de derivados. Portanto, o objetivo essencial deve ser construir refinarias e retomar as obras de algumas delas. Isso poderá tornar, de fato, o país independente na questão do petróleo.

Lula fez um apelo por votos em Boulos no dia 1º de maio

Pedro do Coutto

A discussão sobre propaganda eleitoral antecipada surgiu no noticiário político dos jornais. O Globo de ontem revela que episódios desse tipo estão mais recorrentes, ou, ao menos, geram mais contestações na Justiça durante a pré-campanha das eleições de 2024. Inclusive, destaca a matéria, os processos por propaganda antecipada protocolados na Justiça Eleitoral já ultrapassam mais que o dobro dos registrados na última eleição municipal.

Especialistas apontam que as punições brandas e as regras imprecisas incentivam os políticos a considerar o “custo-benefício” dessa prática, levando à conclusão de que “o crime compensa”. Desde janeiro, foram registradas 682 ações, conforme dados obtidos pelo O Globo junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

MULTA – No mesmo período em 2020, última campanha municipal, o número era de 329. A Lei das Eleições estabelece que os responsáveis por divulgar propaganda eleitoral antecipada, como no caso de pedidos explícitos de voto, podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

No fundo da questão, o que se constata é que é impossível regulamentar a propaganda antecipada com base na realidade política do país. Como impedir, por exemplo, que o candidato à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes, já no cargo, compareça ao lançamento de obras ou projetos? Propaganda antecipada?

Isso seria impedir os atuais prefeitos que se encontram nos cargos a não fazerem propaganda pública de seus atos. A mesma coisa se dá com o apoio de Lula a Guilherme Boulos para disputar em São Paulo. Seria possível impedir o presidente de manifestar-se?

DESAFIO – Um dos desafios para julgar esses casos são as lacunas na regulamentação do tema. A análise para determinar se houve propaganda antecipada irregular depende de cada caso específico, o que pode resultar em diferentes interpretações por parte dos juízes responsáveis. As expressões usadas por pré-candidatos ou seus aliados nem sempre são tão explícitas, mesmo que haja um pedido de voto.

É preciso aceitar a propaganda antecipada como uma realidade. Se alguém publica uma propaganda comercial, aí sim a lei poderia agir. Mas contra a publicidade decorrente de ato administrativo não há como evitar a prática.

Charge do Cazo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo deste domingo focaliza os esforços dos partidos para a disputa das prefeituras do país em outubro deste ano.  Os partidos aliados do presidente Lula da Silva cresceram, em média, três vezes mais rápido nos municípios do Nordeste do que nas outras regiões do país.

Um levantamento do jornal, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral, revela que prefeitos eleitos em 2020 por partidos de oposição têm migrado para legendas que apoiaram o retorno de Lula ao Palácio do Planalto.

RECUPERAÇÃO – O próprio PT, por exemplo, tinha visto uma redução no número de prefeituras sob seu comando nos últimos anos, mas conseguiu recuperar algumas após a eleição de Lula. Mas vale destacar que as eleições municipais dependem dos candidatos que vão disputar as prefeituras. O envolvimento das siglas partidárias não têm o mesmo peso que o dos candidatos que se destacam junto ao eleitorado.

As prefeituras têm o seu peso, sobretudo a de São Paulo, onde Guilherme Boulos, Ricardo Nunes e Tábata Amaral concorrem ao pleito. Pesquisa recente do Datafolha revelou que Guilherme Boulos e Ricardo Nunes lideram a corrida eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo, acentuando um equilíbrio entre Guilherme Boulos e Ricardo Nunes. A deputada Tábata Amaral aparece em terceiro lugar com oito pontos.

POLARIZAÇÃO – O embate evidentemente mantém a polarização atual.O equilíbrio na cidade de São Paulo é um fato positivo para o bolsonarismo, uma vez que a capital do estado sempre registrou vantagem para o PT nos confrontos ocorridos. Nas eleições para a Presidência da República em 2022, Bolsonaro obteve grande vantagem no estado, mas perdeu para Lula na capital.

Lula, sob outro prisma, obtém uma vantagem para Boulos, mas é preciso considerar que ele possui os instrumentos da máquina na mão. O confronto político, portanto, esquentou novamente.Outras capitais, como o Rio de Janeiro, têm grande importância no xadrez político, mas nenhuma com peso maior do que a cidade de São Paulo, palco de embate entre lulistas e bolsonaristas.

Interessante verificar o roteiro dos índices dentro da área municipal. De qualquer forma, é uma disputa interessante a ser vista para as prefeituras neste ano, e que certamente terão um reflexo  como uma preliminar das eleições de 2026, não só as que vão se travar pela Presidência da República, mas também pelos governos estaduais.

Por um voto, TRE-RJ não cassou a chapa do governador

Pedro do Coutto

Há algo de estranho em todo o estado do Rio de Janeiro, sobretudo no que se refere aos seus governantes estaduais que se sucedem no tempo. Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou pedido de cassação e manteve os mandatos do governador do Rio, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Por 4 a 3, a maioria dos magistrados da Corte não acompanhou o relator, o desembargador Peterson Barroso Simão, e votou pela absolvição do governador e dos demais acusados. Castro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022. O caso agora pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um recurso.

DENÚNCIA – Na semana passada, apenas o relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, apresentou o voto, que foi favorável à denúncia. Na sequência, o desembargador Marcello Granado pediu vista, ao considerar que era necessário mais tempo para analisar o processo.

Foi dele o primeiro voto da sessão desta semana, contrário às denúncias e a favor da absolvição dos réus.O desembargador defendeu que, apesar de não poder negar a existência de irregularidades, não há provas claras de que elas tenham impactado o resultado das eleições. Portanto, não caberia à justiça eleitoral julgar tais fatos.

Cláudio Castro escapou por um voto de ter o mandato cassado pelo TRE-RJ. Portanto, a posição política do governador não é das melhores. Incrível a série de governantes do estado que foram objetos de medidas judiciais, incluindo a prisão. Só mesmo uma onda de atraso pode explicar a maré ruim que envolve o Rio de Janeiro. A matéria de atividades e pressões eleitorais que garantiram a reeleição de Cláudio Castro é contestada em sua base e origem. Mas, enfim, Castro respira o ar do Palácio das Laranjeiras por mais tempo.

SUPER-RICOS –   O ministro Fernando Haddad afirmou nesta quinta-feira que a proposta do Brasil de taxar os super-ricos “ganhou peso em pouco tempo” no G20, o grupo que inclui as principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. A ideia de taxar bilionários é uma defesa do presidente Lula da Silva como um meio de financiar o combate à fome global.

Durante um simpósio de tributação internacional do G20, realizado em Brasília, Haddad citou o histórico de desigualdade social no Brasil e que esse avanço na proposta de tributar os super-ricos seria um exemplo das mudanças necessárias. De acordo com ele, a proposta foi rapidamente endossada por alguns países, incluindo a França. “Fico tocado como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo. Temos países do G7 e da Europa se manifestando a favor. Há consciência de que algo precisa ser feito”, disse o ministro.

Trata-se de uma iniciativa difícil de ser executada, tanto na forma quanto no conteúdo. Aí vai a pergunta: quais são os limites de grandes e pequenas fortunas? Teria que haver uma reforma das leis que regem o patrimônio dos super ricos e das super empresas que atuam no mercado brasileiro.