Charge do Alecrim(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O governo brasileiro apresentou ao Congresso uma proposta de aumento disfarçado de impostos sob o argumento de equilibrar as contas públicas e cobrir um rombo fiscal que se projeta no horizonte. Na prática, trata-se de elevar a tributação sobre diversas aplicações financeiras, incluindo os juros sobre o capital próprio — um movimento que, embora tecnicamente justificável do ponto de vista arrecadatório, é economicamente equivocado.

Qualquer aumento de impostos, especialmente em períodos de desaceleração, afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores, desestimula o investimento e reduz o consumo. E a retração do consumo, como alertam organismos como o FMI e a OCDE, é o pior dos efeitos colaterais de uma política fiscal mal calibrada, pois desencadeia um círculo vicioso de estagnação e desemprego.

REFLEXOS DO TARIFAÇO – A medida vem no momento em que o governo tenta mitigar as consequências do aumento de até 50% das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, sobretudo café, carne, açúcar e minério.

O chamado “tarifaço” de Donald Trump poderá reduzir o PIB do Brasil em até 0,16% e eliminar mais de 100 mil empregos nos próximos meses. Diante desse cenário, Brasília busca compensar as perdas com uma política de estímulo às exportadoras, oferecendo crédito e incentivos fiscais para manter programas de exportação ativos e evitar a fuga de dólares.

A estratégia, porém, tem um efeito preocupante: concentra recursos em grandes grupos exportadores, enquanto o mercado interno, já enfraquecido pela elevação dos impostos e pelo aumento do custo de vida, mergulha numa espiral de retração.

SINUCA DE BICO – O dilema é claro. O governo tenta salvar o setor externo, mas sacrifica o poder de compra da população e a vitalidade do consumo interno. Segundo a OCDE, a economia brasileira já enfrenta uma das cargas tributárias mais regressivas entre as economias emergentes, com cerca de 45% da arrecadação total incidindo sobre bens e serviços.

Ao aumentar a tributação sobre rendimentos financeiros e capital próprio, o governo agrava a regressividade do sistema sem oferecer contrapartidas de redistribuição de renda ou estímulo à produção. Além disso, o risco cambial permanece alto: depender de exportações num contexto de tensão comercial com os Estados Unidos e desaceleração global é apostar num crescimento frágil e volátil.

A alternativa a essa política não passa por extrair mais recursos de quem consome ou investe, mas por redesenhar as bases do sistema fiscal e produtivo. Investir em infraestrutura, inovação e crédito produtivo interno seria uma estratégia mais inteligente para estimular o crescimento de forma sustentável.

DIVERSIFICAÇÃO – Ao mesmo tempo, é urgente diversificar os destinos das exportações, ampliando acordos com a União Europeia, a China e outros mercados asiáticos, de modo a reduzir a dependência das oscilações políticas norte-americanas. Por fim, qualquer ajuste tributário deve vir acompanhado de transparência e de uma análise rigorosa de seus impactos sobre o poder de compra das famílias.

A história económica recente mostra que o remédio fiscal errado pode custar mais caro do que o próprio défice. Quando um governo escolhe aumentar impostos em vez de reformar estruturalmente as despesas, transfere o problema para o cidadão comum e posterga a recuperação.

No fim, o que se apresenta como responsabilidade fiscal transforma-se em desordem social. O Brasil não precisa de austeridade disfarçada, mas de uma política económica que combine equilíbrio com crescimento e que reconheça que o verdadeiro motor da estabilidade não é o ajuste, mas a confiança — algo que não se constrói com impostos, e sim com visão.

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Pedro do Coutto

A aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês trouxe alívio imediato para milhões de brasileiros, mas também abriu uma série de questionamentos sobre justiça tributária e cálculo político. Como bem destacou a jornalista Vera Magalhães em artigo publicado em O Globo, a medida reforça a posição de Lula para a disputa eleitoral de 2026, dando ao presidente uma narrativa de compromisso com os assalariados de baixa e média renda.

De fato, há forte apelo popular nesse tipo de medida, já que grande parte da população brasileira recebe salários abaixo do patamar estipulado. No entanto, a forma como a regra foi desenhada gera distorções: um trabalhador que ganhe R$ 5.100, por exemplo, perde o direito à isenção e volta a ser tributado integralmente, situação que produz desigualdade e quebra o princípio de progressividade.

EFEITOS – Esse detalhe técnico, aparentemente menor, pode provocar efeitos perversos e precisa ser corrigido no Congresso para que a política tributária seja de fato justa. Ao mesmo tempo, a medida carrega peso político inegável. Ao ampliar a faixa de isenção, Lula fortalece seu discurso social e solidifica apoio em segmentos que sentirão diretamente o benefício.

Isso ajuda a explicar por que adversários como Ratinho Júnior, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, apesar de governarem estados importantes, ainda não conseguem decolar no cenário nacional. A ausência de nomes fortes e competitivos, somada à decisão de Tarcísio de Freitas de disputar a reeleição em São Paulo, reforça o isolamento de Lula no topo das pesquisas.

CONVERSÃO EM VOTOS – O bolsonarismo, embora continue presente como força de oposição, não se converte automaticamente em votos ou em liderança eleitoral consolidada. O problema é que, enquanto o debate sobre o Imposto de Renda se mantém no campo político, outras crises corroem a confiança da população: do envenenamento de bebidas com metanol, que já provocou mortes e queda abrupta no consumo, até esquemas de corrupção em concursos falsos, revelados pela Polícia Federal.

Esses episódios reforçam a percepção de que o país continua vulnerável a fraudes e práticas criminosas em várias frentes, exigindo uma resposta enérgica do Estado. O desafio, portanto, é transformar a vitória política da isenção em uma política tributária consistente, transparente e progressiva, sem que ela se torne apenas mais um instrumento de barganha eleitoral.

Lula colhe, no presente, os frutos de uma medida popular, mas sua durabilidade dependerá da capacidade do governo e do Congresso de corrigirem distorções e de não deixarem que a justiça fiscal se perca no meio do jogo político.

A adulteração de bebidas é um atentado contra a sociedade

Pedro do Coutto

O Brasil atravessa mais um momento de perplexidade. A sucessão de denúncias de corrupção ganhou contornos ainda mais dramáticos com a descoberta de bebidas adulteradas com metanol, um álcool industrial extremamente tóxico, capaz de causar cegueira irreversível e morte.

Em São Paulo já há registros confirmados de cinco óbitos, enquanto no Nordeste surgem novas suspeitas de envenenamento. Autoridades sanitárias, Polícia Federal, Ministério da Saúde e Procons correm contra o tempo para interditar lotes, identificar a origem das falsificações e evitar que o veneno continue circulando.

FISCALIZAÇÃO – O metanol, usado para turbinar o lucro de falsificadores, revela mais do que a irresponsabilidade criminosa de alguns: expõe um sistema falho de fiscalização, permissivo à adulteração e à conivência de intermediários. Não se trata de acidente isolado, mas de sintoma de um ambiente de descaso, em que a vida do consumidor vale menos do que o ganho ilícito de organizações criminosas.

Esse drama sanitário, que deveria mobilizar todas as energias do Estado, contrasta de forma chocante com as prioridades políticas em Brasília. Em meio às mortes e à insegurança dos consumidores, o Congresso aprovou um Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2026, valor quase três vezes superior ao da última eleição.

O contraste não poderia ser mais evidente: falta de recursos para ampliar a vigilância sanitária, para equipar laboratórios, para treinar agentes, mas sobra dinheiro para financiar campanhas políticas em um sistema que já garante propaganda gratuita e dedução de despesas eleitorais no imposto de renda. É a demonstração crua de como a política brasileira insiste em se distanciar das urgências reais da população.

CORRUPÇÃO – O veneno do metanol não está apenas nas garrafas falsificadas; ele simboliza o veneno mais profundo da corrupção, que corrói instituições, fragiliza a confiança pública e coloca em risco até o direito mais elementar, o da vida. Não é por acaso que a indignação cresce: a cada denúncia, percebe-se que a corrupção deixou de ser exceção para se tornar regra, explorando brechas legais, alimentada pela impunidade e pela omissão. O Estado que falha em proteger seus cidadãos acaba se tornando cúmplice indireto das tragédias que deveriam ter sido evitadas.

É preciso agir de maneira firme. Investigações ampliadas em todos os estados, punição exemplar aos responsáveis, rastreabilidade obrigatória de bebidas, campanhas de esclarecimento à população e, sobretudo, transparência no uso dos recursos públicos.

O Brasil não pode normalizar o absurdo. A adulteração de bebidas com metanol não é apenas um crime de mercado, mas um atentado contra a sociedade. Se for tratada como mais um escândalo passageiro, a mensagem será devastadora.

A tendência, até agora, é que o tabuleiro se incline a favor de Lula

Pedro do Coutto

A cena política brasileira caminha para um quadro peculiar à medida que se aproximam as eleições de 2026. Sem Tarcísio de Freitas, que já confirmou que disputará a reeleição em São Paulo e desistiu de qualquer ambição presidencial, a oposição se vê diante de um vazio. Até aqui, nenhum outro governador ou liderança consegue reunir carisma, estrutura partidária e musculatura política suficiente para se contrapor a Luiz Inácio Lula da Silva.

Nomes como Ratinho Júnior, no Paraná, Ronaldo Caiado, em Goiás, ou Romeu Zema, em Minas Gerais, aparecem nos cenários, mas enfrentam dificuldades concretas: falta de projeção nacional, limitações de alianças e, sobretudo, a exigência legal de desincompatibilização seis meses antes da eleição, o que significaria deixar o governo em abril de 2026. Na prática, isso enfraqueceria suas bases e os exporia a riscos desnecessários.

SEM EFEITO – Pensar em lançar Eduardo Bolsonaro como candidato não vai surtir efeito. A sua aproximação com o governo de Washington enfraquece sua posição, pois ressoa negativamente aos ouvidos do eleitorado a campanha que ele procura fazer. Além disso, Eduardo permanece limitado ao campo mais radicalizado da direita, incapaz de dialogar com setores mais amplos da sociedade que seriam indispensáveis para qualquer candidatura presidencial vitoriosa.

Enquanto isso, Lula tem à disposição a força da máquina administrativa, que, como a história brasileira demonstra, sempre atua com peso nos processos eleitorais. Pesquisas recentes apontam que ele mantém liderança em todos os cenários testados, apesar de lidar com níveis elevados de rejeição. Essa combinação mostra um paradoxo: há espaço para contestação, mas falta quem ocupe esse espaço de maneira convincente.

Ratinho Júnior desponta como nome viável, mas ainda limitado ao seu reduto paranaense. Caiado mantém prestígio regional, mas pouco apelo fora de Goiás. Zema, que em 2022 era visto como promessa, não conseguiu traduzir seu estilo de gestão mineira em um projeto nacional consistente.

FRAGILIZAÇÃO – Sem Jair Bolsonaro, inelegível e em desgaste com parte da própria base, sem Tarcísio, que preferiu apostar na segurança de São Paulo, e sem Eduardo, que não empolga além do nicho radical, o campo oposicionista chega fragilizado a um momento em que precisaria mostrar coesão e capacidade de mobilização.

A tendência, até agora, é que o tabuleiro se incline a favor de Lula, que deve capitalizar a ausência de rivais fortes e a dispersão das forças adversárias. A menos que surja um nome surpresa capaz de empolgar o eleitorado e unificar correntes políticas diversas, a disputa caminha para se transformar em um duelo de resistência da oposição contra a força de um incumbente ainda amplamente competitivo.

Charge do André Félix (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O anúncio do Banco Central de que a meta de inflação de 3% ao ano só poderá ser alcançada a partir do primeiro trimestre de 2028 soa como um duro golpe para os assalariados brasileiros. Isso significa que, pelos próximos três anos, o país seguirá convivendo com uma inflação mais alta do que a desejada, corroendo o poder de compra e ampliando a defasagem entre preços e salários.

Na prática, os reajustes salariais chegam sempre atrasados: quando repõem as perdas do período anterior, a inflação já retomou sua corrida, inaugurando novo ciclo de corrosão. Essa dinâmica coloca os trabalhadores em uma corrida desigual contra o capital, que consegue se proteger com mecanismos de indexação e aplicações financeiras, enquanto quem vive do salário sofre os efeitos mais duros.

JUROS – O cenário se agrava quando se observa o patamar dos juros, ainda muito elevado, em torno de 15% ao ano, o que pressiona diretamente a dívida pública, hoje acima de R$ 7,9 trilhões. Apenas para rolar esse endividamento, o Brasil desembolsa valores próximos a R$ 1 trilhão por ano, uma cifra monumental que drena recursos do orçamento e limita a capacidade de investimento em áreas sociais essenciais.

Esse modelo cria um paradoxo: enquanto se promete estabilidade inflacionária no longo prazo, o presente se torna mais pesado para os trabalhadores e para a economia real.

É preciso destacar que a inflação não atinge todos de forma igual. Empresas e investidores conseguem reajustar preços e proteger aplicações, mas a maioria da população não dispõe desse poder. Cada ciclo inflacionário representa perda real, seja no aluguel, no supermercado ou na conta de energia, e a demora em atingir a meta anunciada significa prolongar essa corrosão. Ao mesmo tempo, o país convive com mais de 71 milhões de brasileiros endividados, quadro que expõe como a política monetária desconectada da realidade social pode aprofundar desigualdades.

IMPACTO – O desafio do Banco Central é enorme. Se por um lado precisa preservar a credibilidade e evitar descontrole dos preços, por outro deve reconhecer o impacto humano de uma política monetária excessivamente rígida. O caminho passa por calibrar juros de forma mais equilibrada, coordenar medidas fiscais sustentáveis e criar mecanismos que protejam os mais vulneráveis da defasagem inflacionária.

Não basta fixar metas para daqui a três anos: é necessário agir agora para evitar que a população pague sozinha a conta do ajuste. O risco, caso isso não aconteça, é transformar o controle da inflação em promessa distante, enquanto o presente se mantém marcado por corrosão salarial, endividamento crescente e uma desigualdade cada vez mais difícil de reverter.

Declaração expõe uma estratégia de barganha

Pedro do Coutto

A declaração do relator Paulinho da Força, de que a ausência de consenso no texto da anistia pode comprometer a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, expõe uma estratégia de barganha que coloca em rota de colisão duas agendas de natureza distinta, mas igualmente sensíveis.

De um lado, está uma proposta de grande impacto social, que beneficiaria milhões de trabalhadores e reforçaria a ideia de justiça fiscal num país marcado pela regressividade tributária; de outro, uma pauta de forte carga política e simbólica, que envolve a possibilidade de anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

TENSÃO – Ao atrelar a tramitação das duas matérias, Paulinho não apenas tensiona a relação entre governo e oposição, mas também coloca em xeque a credibilidade do próprio Legislativo, ao transformar uma conquista social em moeda de troca para aliviar responsabilidades de quem atentou contra a democracia.

A reação imediata da bancada do PT, ao rejeitar qualquer flexibilização, mostra que essa associação será combatida com vigor, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta conter os danos ao garantir que a votação da isenção do IR não será refém de impasses políticos.

Esse movimento, no entanto, revela muito mais do que um simples cálculo de calendário legislativo: ele explicita a dificuldade de o Congresso lidar com a herança dos atos golpistas e a tentação de diluir a gravidade das responsabilidades em nome de uma suposta pacificação nacional.

POLARIZAÇÃO – Para setores conservadores, a anistia seria o passo necessário para encerrar um ciclo de polarização; para setores progressistas, representaria um recuo perigoso diante da necessidade de afirmar a força das instituições. Nesse cenário, o Senado impõe uma pressão adicional ao aprovar em comissão a proposta de isenção, obrigando a Câmara a se posicionar sob risco de desgaste público se a matéria for atrasada.

O dilema é claro: ao insistir na costura de pautas inconciliáveis, os parlamentares correm o risco de inviabilizar tanto a medida de alívio fiscal quanto a própria legitimidade de um debate sobre anistia, reforçando a percepção de que, em Brasília, os interesses de poder continuam a se sobrepor ao interesse coletivo.

Interesses econômicos empurram os governos para o diálogo

Pedro do Coutto

Na cena internacional, poucos gestos têm tanto peso quanto um aperto de mão entre chefes de Estado. O encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, ainda que envolto em simbolismos e desconfianças, carrega uma mensagem clara: Brasil e Estados Unidos sabem que não podem se dar ao luxo de romper pontes.

O breve diálogo travado pelos dois durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, por mais protocolar que parecesse, abriu espaço para uma aproximação política que interessa sobretudo às grandes corporações americanas, de olho em um mercado brasileiro que movimenta mais de 1,2 trilhão de dólares por ano.

RESULTADOS ESTRATÉGICOS – O pragmatismo, nesse caso, fala mais alto que as ideologias. Trump, em seu segundo mandato, não pode ignorar o peso do Brasil na geopolítica e no comércio global. A Casa Branca já percebeu que insistir em sanções ou barreiras comerciais não gera resultados estratégicos. Pelo contrário: sufocar a economia brasileira significaria perder acesso a um dos maiores mercados consumidores do mundo, especialmente em setores de alta relevância, como a aviação, a tecnologia agrícola e a energia.

Ao mesmo tempo, Lula sabe que sua permanência no poder — e a chance real de reeleição em 2026 — reforça a necessidade de estabelecer pontes sólidas com Washington, reposicionando o Brasil como parceiro estratégico e confiável em tempos de instabilidade internacional.

A leitura política é evidente: Trump recua de uma postura hostil em relação ao Brasil não por simpatia, mas por cálculo. O bolsonarismo, que chegou a ser visto como um canal de aproximação com os Estados Unidos, já não oferece atrativos reais. Lula, ao contrário, é quem detém o poder institucional e a legitimidade de representar o país.

DIÁLOGO ABERTO – Para os americanos, portanto, não há dilema: manter diálogo aberto com o governo brasileiro é muito mais vantajoso do que alimentar impasses. E isso abre espaço para novas rodadas de negociação em comércio, investimentos e até cooperação estratégica em áreas sensíveis.

Em meio às incertezas do cenário global, um ponto parece certo: Brasil e Estados Unidos, cada um com seus dilemas internos e estilos políticos contrastantes, reencontram-se por força da realidade.

Os interesses econômicos empurram os dois governos para a mesa de diálogo, e a diplomacia, mais uma vez, cumpre seu papel essencial: mostrar que, acima das divergências ideológicas, prevalece a lógica pragmática de que ninguém tem a ganhar com mercados fechados, crises artificiais e confrontos improdutivos.

Dois modos de entender o papel da liderança em tempos de crise

Pedro do Coutto

Na Assembleia-Geral da ONU, os discursos de Lula e Donald Trump expuseram com clareza não apenas duas visões distintas de mundo, mas também dois modos de entender o papel da liderança em tempos de crise.

Lula subiu ao púlpito reafirmando que “o Brasil está de volta” à cena internacional, numa postura que mistura firmeza e esperança. Para ele, a desigualdade social, a fome e as mudanças climáticas não são pautas opcionais ou discursos de ocasião, mas desafios centrais da humanidade. Sua fala destacou a necessidade de ação imediata e concreta, cobrando dos países ricos o cumprimento de compromissos de financiamento climático e a responsabilidade de enfrentar coletivamente os problemas que atravessam fronteiras.

PROPOSTA – Mais do que cobrar, Lula também propôs: apontou para a urgência de reformas nas instituições multilaterais, em especial no Conselho de Segurança, para que não sejam reféns de uma geopolítica que ainda reflete os interesses de um mundo pós-Segunda Guerra. Seu tom foi, assim, o de quem reivindica não apenas respeito, mas espaço de protagonismo para países emergentes, em nome de uma governança global mais justa.

Trump, em contraste, apresentou um discurso que reforçou seu estilo inconfundível: direto, confrontador e centrado na ideia de soberania absoluta. Para ele, a ONU perdeu relevância justamente por se prender a declarações retóricas sem resultados práticos. Ao afirmar que não abrirá mão de colocar os Estados Unidos acima de qualquer instância multilateral, Trump voltou a criticar políticas ambientais que considera nocivas à economia e ironizou consensos internacionais sobre mudanças climáticas, retratando-os como exageros ou mesmo armadilhas para conter a produção e a competitividade americanas.

Também destacou a questão migratória, descrevendo-a como uma ameaça à identidade cultural e à segurança, numa narrativa que ecoa junto a plateias domésticas temerosas de perder espaço no mundo globalizado. O presidente americano fez do púlpito da ONU um palco para reafirmar sua crítica ao “globalismo”, buscando transformar um espaço de diálogo em vitrine de sua política de confrontação e autodeterminação.

DISPUTA – Esse contraste revela mais do que estilos diferentes: aponta para a disputa de projetos de poder no século XXI. De um lado, Lula fala em interdependência, solidariedade e reformas institucionais como caminhos para enfrentar problemas globais que nenhum país, por mais rico que seja, conseguirá resolver sozinho. De outro, Trump defende que cada nação deve cuidar de si, que instituições globais tendem a se perder em burocracias e que a busca por consensos acaba diluindo responsabilidades em prejuízo da soberania.

Essa dicotomia reflete um dilema contemporâneo: apostar no multilateralismo como saída para crises planetárias ou reforçar o nacionalismo como escudo diante das incertezas. No fim, o que se viu na ONU foi um retrato vivo das tensões do nosso tempo.

LIDERANÇA – Lula procurou encarnar uma liderança capaz de articular os interesses do Sul Global e dar voz a países historicamente marginalizados, enquanto Trump reafirmou o peso dos Estados Unidos como potência que não aceita dividir poder nem abrir mão de sua autonomia.

O futuro, no entanto, não dependerá apenas dos discursos, mas de ações concretas: se as palavras de Lula se transformarão em políticas de cooperação e financiamento internacional; se as promessas de Trump resultarão em estratégias sustentáveis ou apenas em mais isolamento.

Em um mundo pressionado por crises climáticas, conflitos armados e desigualdades crescentes, a escolha entre cooperação ou confronto terá consequências decisivas. O palco da ONU serviu, mais uma vez, como espelho das escolhas que definirão a próxima década.

Protestos reuniram milhares de pessoas em várias capitais

Pedro do Coutto

As manifestações realizadas no último domingo em São Paulo, no Rio de Janeiro e em diversas capitais do país não deixaram dúvidas: a sociedade brasileira está mobilizada contra duas iniciativas que, para muitos, representam um ataque direto ao Estado de Direito — a chamada PEC da Blindagem e o projeto de lei de anistia.

Milhares de pessoas ocuparam as ruas em atos pacíficos, mas intensos, denunciando o que consideram ser uma tentativa de privilegiar políticos e enfraquecer a igualdade perante a lei. A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, prevê que o Supremo Tribunal Federal só poderá abrir processos contra parlamentares com aval prévio do Congresso.

LIMITAÇÃO – Na prática, essa medida limitaria a atuação da Justiça e abriria espaço para a impunidade, um retrocesso institucional de peso. Já o projeto de anistia, que pretende beneficiar réus e investigados por ataques antidemocráticos, é visto como ainda mais grave, uma vez que os julgamentos sequer foram concluídos.

A resposta das ruas foi clara: não há clima político nem social para blindagens ou perdões coletivos. Segundo levantamento da Veja, atos contra as duas medidas ocorreram em mais de 30 cidades e 22 capitais, em uma das maiores mobilizações deste ano.

Para lideranças como Guilherme Boulos, o recado ao Senado é direto: a população não aceitará que parlamentares se coloquem acima da lei nem que anistias sejam usadas como ferramenta de esquecimento seletivo. O tom das manifestações reflete a percepção de que tais iniciativas não são apenas extravagantes, mas também ilegítimas, pois afrontam o princípio democrático de responsabilização.

RESPONSABILIZAÇÃO – Ao lado das faixas e cartazes, o sentimento era de que a democracia só se fortalece quando todos respondem por seus atos, independentemente de cargos ou alianças políticas. No centro da disputa está um dilema maior: de um lado, defensores da blindagem e da anistia alegam que o Judiciário extrapola funções e que seria preciso reequilibrar os poderes; de outro, críticos sustentam que esse argumento não pode servir de pretexto para enfraquecer investigações e permitir que agentes públicos escapem de punições.

O risco é institucional e simbólico: se o Congresso insistir em aprovar essas medidas, poderá abrir um precedente perigoso e corroer a confiança da sociedade nas instituições. Mais do que um recado, as ruas deram um aviso inequívoco: a democracia exige limites claros ao poder, e qualquer tentativa de subvertê-los será enfrentada com mobilização popular. O Brasil vive um momento em que ignorar esse clamor não é apenas um erro político — é um atentado contra a legitimidade do próprio sistema democrático.

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

Pedro do Coutto

O debate sobre a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro voltou ao centro da cena política em Brasília, mas desta vez com contornos mais pragmáticos. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, tem repetido que a ideia de uma anistia ampla, geral e irrestrita já está descartada.

O que se discute agora é um projeto que ficou conhecido como “PL da dosimetria”, voltado não para apagar as condenações, mas para reduzir penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Essa proposta, porém, levanta questões delicadas sobre o equilíbrio entre os Poderes.

INTERFERÊNCIA – Afinal, até que ponto o Legislativo pode interferir em decisões transitadas em julgado, especialmente quando o STF já aplicou sanções após processos que seguiram o devido rito legal? A dúvida é pertinente, pois a separação entre política e justiça é um dos pilares do sistema democrático, e qualquer tentativa de borrar essa fronteira pode gerar uma crise institucional de grandes proporções.

A discussão esbarra em fundamentos centrais da democracia: a separação dos Poderes e a proteção ao Estado de Direito. Para muitos juristas, reduzir penas já impostas pelo Supremo seria uma forma de intervenção política sobre o Judiciário, com potencial de abrir precedentes perigosos para outros casos.

Imagine-se, por exemplo, se no futuro o Congresso resolvesse suavizar penas aplicadas a políticos envolvidos em escândalos de corrupção sob o argumento de buscar “pacificação nacional”. O risco é de que a justiça deixe de ser um espaço de decisões técnicas, baseadas em provas e garantias legais, para se transformar em campo de barganha política.

REJEIÇÃO – Além disso, pesquisas recentes indicam que grande parte da população rejeita qualquer tipo de perdão aos envolvidos nos ataques, o que reforça a percepção de que uma redução generalizada de penas poderia ser vista como impunidade travestida de conciliação. Em última instância, o país poderia viver um perigoso esvaziamento da confiança nas instituições, num momento em que já enfrenta graves desafios de polarização e descrédito político.

Apesar disso, a pressão política por uma “pacificação” segue forte. Parlamentares da oposição querem apresentar a medida como um gesto de reconciliação, enquanto setores do governo e do Judiciário alertam para os riscos de se fragilizar a autoridade das decisões judiciais. Paulinho da Força tenta construir um meio-termo, preservando a legitimidade do STF, mas ao mesmo tempo oferecendo uma saída menos radical para parte dos condenados, especialmente aqueles de menor envolvimento.

A estratégia é claramente política: evitar a narrativa de que apenas os “peixes grandes” pagaram a conta, enquanto pequenos participantes dos atos permaneceriam presos por longos anos. Esse discurso ganha força em setores mais moderados do Congresso e pode se tornar um argumento central para conquistar votos, já que, ao mesmo tempo em que rejeita a impunidade total, tenta dar uma resposta mais equilibrada à sociedade.

DOSIMETRIA – O fato é que, descartada a anistia irrestrita, a batalha agora será em torno da dosimetria. No Congresso, ainda não há consenso, e no STF, a expectativa é de que qualquer norma aprovada seja alvo de contestação imediata.

O impasse ilustra como, no Brasil de hoje, a política e a justiça caminham em tensão permanente: de um lado, a busca por acordos e soluções políticas; de outro, a necessidade de manter intactos os pilares constitucionais que sustentam a democracia.

Nesse tabuleiro delicado, cada movimento pode redefinir não apenas o destino dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também o próprio desenho das relações entre os Poderes. É uma disputa que ultrapassa o caso concreto e se inscreve no coração do sistema democrático, testando a capacidade do país de equilibrar justiça, política e legitimidade social.