Apagão mostra que a gestão da Enel é altamente irresponsável

André Roncaglia
Folha

Na mais rica cidade do país, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica na semana passada. Desde 2018, o fornecimento de eletricidade na cidade e em outros 23 municípios da região metropolitana de São Paulo é feito pela Enel, empresa de economia mista controlada pelo Estado italiano (23,8% do capital).

Apesar dos bilhões em investimentos anunciados pela empresa desde 2020, a qualidade relativa do atendimento ficou inalterada, de acordo com o ranking de continuidade de serviço da Aneel, cujo rigor deixa muito a desejar. Ademais, gastos insuficientes com redução de riscos e manutenção da rede de distribuição já levantavam dúvidas sobre a capacidade de resposta a emergências.

TUDO PELO DINHEIRO – Os cortes de 43% nos investimentos em manutenção no segundo trimestre de 2023 — e de 28%, em relação ao segundo trimestre de 2022 — ajudaram a engordar os lucros da monopolista Enel na Grande São Paulo. Os valores de R$ 1,4 bilhão em 2022 e de R$ 900 milhões, no primeiro semestre deste ano, poderiam ter sido destinados, em parte, a enterrar a fiação aérea. Como o contrato de concessão não exige esse investimento, o dinheiro vai parar nos cofres do governo italiano.

Sem controle social sobre os investimentos da empresa, é ofensiva a proposta do prefeito Ricardo Nunes de criar uma “taxa voluntária” para os bairros que quiserem enterrar seus fios. Por essa lógica neoliberal tacanha, os mais ricos serão protegidos enquanto os mais pobres continuarão vivendo sob risco de novos apagões, mero desdobramento do elitismo que marca a gestão do prefeito.

Premida pelas críticas, a empresa alegou — tragicomicamente — que a redução de 36% do quadro de funcionários desde 2019 não afetou sua capacidade de resposta ao evento. Será?

IRRESPONSABILIDADE TOTAL – Mesmo que a Enel consiga triplicar o pessoal colocado na rua para responder a uma emergência, a provável dependência de mão de obra terceirizada revela a visão curto-prazista da gestão.

A alta rotatividade e a menor qualificação desses trabalhadores limita a capacidade de avaliar e resolver problemas, como destacou ao UOL Eduardo Annunciato, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Essa perda de memória técnica da empresa é um problema crônico que afeta várias estatais privatizadas no setor; entre elas, a Eletrobras, que, como reportou a Folha, cortou quase metade do quadro de funcionários em preparação para a privatização lesa-pátria e ilegal da empresa.

FOCO NO LUCRO – Serviços de utilidade pública requerem uma visão integrada e de longo prazo. O foco no lucro adia —ou sacrifica— melhorias no atendimento. Não à toa, há uma onda da reestatização desses serviços em vários países.

Já se sabe que o neoliberalismo não cumpre suas promessas (“Neoliberalism: oversold?”, IMF, 2016). Desde a década de 1990, a privatização do setor elétrico promete maior eficiência do sistema, com menores custos e melhores serviços. O resultado foi um sistema fragilizado e um manicômio regulatório, que passaram a entregar a energia elétrica mais cara do mundo, se excluirmos os países afetados pela guerra entre Rússia e Otan.

As falhas de coordenação do setor elétrico vêm se avolumando e, com as mudanças climáticas, a frequência dos apagões tende a aumentar. Sob a pressão de maximizar o lucro dos acionistas, os cortes em investimentos e em quadro de pessoal implicam a socialização dos riscos e dos custos das falhas, onerando mais o orçamento dos mais pobres — além de graves acidentes de trabalho, muitos fatais. Parece aconselhável apagar as luzes do neoliberalismo antes que ele nos deixe no escuro permanentemente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um grande artigo do professor André Roncaglia, professor de Economia. Mostra que a Enel segue os passos da Light, que foi privatizada e os serviços pioraram absurdamente. Empresas privadas só visam ao lucro e não têm responsabilidade social. Apenas isso. Não tem nada a ver com ideologia. (C.N.)

Jefferson está preso desde quando atirou em policiais

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o PTB e o Patriota, ambos de orientação política à direita. A nova sigla não contará com o ex-deputado Roberto Jefferson, filiado há quatro décadas ao PTB, que ele presidiu por sete anos ao todo. O valor do fundo partidário reservado para a nova legenda é de R$ 24,6 milhões.

Nos últimos anos, o PTB abrigou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o próprio Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

CLÁUSULA DE BARREIRA – Com as contas bloqueadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sem atingir a cláusula de barreira, a legenda via na fusão a única saída para sua sobrevivência.

Um dos mais tradicionais partidos do país, fundado por Getulio Vargas e que por décadas representou o trabalhismo na política brasileira, vinha diminuindo sua bancada no Congresso, o que se aprofundou com a guinada bolsonarista dada nos últimos anos por Roberto Jefferson, presidente de honra da sigla.

Ele cumpre prisão preventiva desde junho deste ano. Em outubro do ano passado, Jefferson se tornou alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares de sua prisão domiciliar, que cumpria desde janeiro de 2022. O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três bombas de gás lacrimogêneo contra os policiais. Jefferson foi preso inicialmente em agosto de 2021, réu do inquérito das milícias digitais.

ESTRUTURA – Pelo acordo costurado com o Patriota, o PTB, que elegeu apenas um deputado federal, fornece ao novo partido a estrutura formada por um milhão de filiados e diretórios em todos os estados ao nanico Patriota, que elegeu quatro parlamentares, mas também não atingiu a cláusula de barreira.

A decisão do TSE, unânime, teve como base o voto da relatora do pedido de fusão das legendas, ministra Cármen Lúcia. Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.

A fusão foi acertada em outubro do ano passado depois que as duas legendas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022.

FUNDO PARTIDÁRIO – No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro deste ano, os recursos do fundo partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do fundo partidário pela superação da cláusula de barreira.

A situação do PTB já era complexa antes da prisão em flagrante de Roberto Jefferson, que deu 50 tiros de fuzil e lançou granadas contra policiais federais em outubro do ano passado. O partido estava com as contas bloqueadas por conta de divergências na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral em 2013. Por causa disso, vinha enfrentando dificuldades em honrar compromissos de campanha em diferentes diretórios. Sem atingir a cláusula de barreira, o PTB não teria acesso ao fundo partidário.

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Duarte Bertolini

Nem Cristo, nem Gandhi nem Buda conseguiram ser humildes sempre e em todas as situações. Então, o que diremos dos simples mortais? Portanto, talvez possamos concordar que é muito mais fácil pertencer a uma tribo, e estar sujeito a receber pancadas apenas do lado opositor (entre outras coisas, pela falta de autocrítica), do que tentar se manter equidistante e receber bordoadas dos dois lados, como ocorre nesta tal de polarização, um alinhamento automático que provoca desprezo à discussão de quaisquer ideias.

No caso da grotesca manipulação da prova do Enem, ao invés de analisar a tragédia da costumeira ideologizacão rasteira e criminosa para o futuro dos jovens e mesmo para a economia do Brasil, o teor das denúncias é desprezado pelas esquerdas, por concordarem com a visão ideológica do autor da questão.

NÃO LEVA A NADA – Quais os benefícios para a cultura, ou para a formação intelectual e social dos estudantes, que vamos obter com estas questões num teste importante como o Enem?

É muito difícil discordar de que existe uma tomada de poder manipulatório no MEC, pois suas ações e decisões – invariavelmente e às vezes até de forma criminosa – tendem para a esquerda.

Reparem que nessas discussões, o recurso é sempre atacar o mensageiro, ao invés de criticar a mensagem. É claro que avançaríamos mais e deixaríamos de repetir erros no futuro se pudéssemos evitar essa ideologização? Se a examinarmos sob a ótica de uma mínima e necessária governabilidade, deveríamos ficar de sobreaviso.

SEMIPRESIDENCIALISMO – No meio dessa confusão, o deputado Arthur Lira, gentil e magnanimamente, avisa a Lula, nosso Luís XVI tupiniquim, que os ávidos do centrão (os novos bárbaros ou novos revolucionários) estão nas portas do palácio e o poder está trocando de mãos no semipresidencialismo.

De nada adianta distribuir brioches modernos (bolsa família e seus correlatos), porque as hordas financeiramente insaciáveis tomaram o poder e tudo deverá ser oferecido para saciar seu apetite.

Mas que vai divertido, como disse nosso colega Armando Gama, isto vai. Lira dando lições de boas práticas ao deus Lula? Nunca pensei que viveria para ver. O Brasil certamente não é para amadores nem para os fracos de espírito.

Ainda nem existe processo criminal contra Jair Bolsonaro

Bela Megale
O Globo

Diante da série de investigações que avançaram ao longo do ano sobre Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram sua percepção sobre uma prisão do ex-presidente. Se em janeiro a avaliação era a de que uma prisão poderia tumultuar o cenário nacional e aumentar seu capital político, hoje a leitura é de que as chances de o ex-presidente escapar de uma punição são pequenas.

Quatro magistrados ouvidos pela coluna avaliam que, pelos elementos já tornados públicos — como a falsificação dos cartões de vacina, as joias da Arábia Saudita e, em especial, a arquitetura de um golpe de Estado envolvendo diretamente Bolsonaro —, “é muito difícil” que o ex-presidente receba uma pena que mantenha sua liberdade.

DELAÇÃO É FRACA – Mesmo com as dúvidas levantadas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos sobre a delação do ex-ajudante ordens da Presidência Mauro Cid, os ministros da corte receberam informações de que a Polícia Federal avançou em provas ligadas aos fatos narrados pelo militar. Em entrevista ao Globo, Santos afirmou que a delação “é fraca”.

No STF, a expectativa é que a PF conclua em três meses a investigação sobre a atuação do ex-presidente em um plano golpista para impedir a posse de Lula. Esse é o caso considerado o mais grave e que pode levar Bolsonaro à prisão para os ministros da corte.

Os ministros seguem com a opinião de que hoje não há elementos que justifiquem uma prisão preventiva do ex-presidente e defendem que ele precisa ter “todas as garantias do processo legal observadas” nos processos pelos quais responde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que aparece de narrativas e interpretações não está no gibi. Essas especulações, porém, sempre necessitam de tradução simultânea. Por enquanto, a única informação real que existe são as declarações do procurador Carlos Frederico dos Santos, que ainda não encontrou provas para condenar Bolsonaro e considerou “fraca” a delação de Mauro Cid. Se o procurador não pedir a abertura de processo contra Bolsonaro, o Supremo ficará de saia justa. Pensem nisso. (C.N.)  

Charge do Alpino (Yahoo Notícias

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano, a não ser que reformas profundas sejam feitas no Supremo e em nosso sistema de Justiça. A cada dia surge um exemplo. Vejam o caso de um desembargador do Tribunal Regional Federal do Trabalho da 8ª Região, que cassou a palavra de um advogado enquanto ele utilizava a tribuna para defender o seu cliente, dizendo:

“Agora não vai se manifestar. Antes a democracia daqui do que a do Hamas, mas, se quiser, a gente adota a do Hamas também”, disse o desembargador.

ADVOGADA GRÁVIDA – Esse mesmo magistrado já havia viralizado poucos dias antes com uma outra polêmica: ele negou um pedido de adiamento de audiência que uma advogada fez em razão de ela estar entrando em trabalho de parto. O desembargador respondeu grosseiramente: “Gravidez não é doença. Adquire-se por gosto”.

Em ambos os casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de reclamações disciplinares para apurar as condutas do magistrado.

Mas não parece suficiente, porque não é. Continuaremos a assistir casos e mais casos de abuso judicial enquanto o maior abuso judicial de todos estiver acontecendo: aquele em curso atualmente no Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário.

UM MAL MAIOR – Casos como a grosseria do desembargador são apenas sintomas de um mal maior, que vem de cima, e que tem irradiado Supremo abaixo para toda a hierarquia do Poder Judiciário como uma enchente que devasta a terra após a abertura de uma barragem. No Brasil, o mau exemplo sempre veio de cima: abusos, arbitrariedades, corrupção e ilegalidades. Se os ministros do STF podem, por que os demais juízes não?

O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano a não ser que reformas profundas sejam feitas no STF e em nosso sistema de Justiça.

Não basta o Judiciário brasileiro ser o mais caro do mundo (custando 1,5% do PIB quando na OCDE a média é 0,5%) e ser um dos mais inefetivos (a Justiça Criminal brasileira é a oitava mais inefetiva segundo o World Justice Project).

PERDA DE PRESTÍGIO – Nos últimos meses, temos visto exemplos de perseguição e punição de adversários políticos do governo, de agentes que lutaram contra a corrupção, incomodando poderosos, e até mesmo – pasmem! – das vítimas dos crimes.

Não é à toa que o Poder Judiciário é a instituição que mais perde prestígio, confiança e credibilidade perante a população. Num dos levantamentos mais recentes, a pesquisa A Cara da Democracia, publicada em setembro deste ano pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), observa-se que 36% dos brasileiros não confiam nem um pouco no STF, percentual que no levantamento anterior, de um ano atrás, era de 32%.

Se somarmos os 20% que confiam mais ou menos no STF, assim como os 15% que confiam pouco, os números indicam que pelo menos 67% dos brasileiros não conseguem ter plena confiança no Supremo, o que é um vexame para a Corte – uma verdadeira medalha de descrédito.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – A avaliação da Justiça Eleitoral, representada pelo TSE, braço eleitoral do Supremo, não é diferente: 31% não confiam nem um pouco na Justiça Eleitoral, enquanto que 14% confiam pouco e 30% confiam mais ou menos.

O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano a não ser que reformas profundas sejam feitas no STF e em nosso sistema de Justiça, tanto pela própria Corte quanto pelo Congresso Nacional, que parece ter acordado, recentemente, para a escalada inaceitável dos arbítrios e desequilíbrio entre Poderes.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Jorge Braga (O Cafezinho)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado  

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse em sua delação premiada à Polícia Federal que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle faziam parte de um grupo que incitava o ex-presidente a não aceitar a derrota nas urnas para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a dar um golpe de Estado.

As informações foram dadas pela coluna de Aguirre Talento no portal UOL.

ARGUMENTOS – Segundo Cid, esse grupo de conselheiros radicais, que incluía a ex-primeira-dama e o filho 03 – que é deputado federal por São Paulo -, dizia que Bolsonaro teria apoio da população e de pessoas armadas, incluindo os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), que tiveram o acesso a armas facilitado durante o governo do ex-presidente.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro afirmou que as acusações são “absurdas”, enquanto Eduardo disse que a “narrativa não passa de fantasia, devaneio”.

O senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do ex-presidente, estaria em outro grupo, que tentava convencer Bolsonaro a se pronunciar publicamente e aceitar o resultado da eleição.

DISSE BOLSONARO – O ex-presidente só falou ao público mais de 44 horas depois do fim do segundo turno, no dia 1º de novembro, mas não admitiu abertamente a derrota. Ele afirmou que as manifestações que ocupavam as ruas na época demonstravam um “sentimento de injustiça” do povo. Ficou para o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmar que o governo iria cumprir a lei de transição.

Segundo a delação de Cid, a resistência de Bolsonaro em admitir a eleição de Lula e desmobilizar os acampamentos golpistas em frente a quartéis-generais das forças armadas era porque o então presidente acreditava no aparecimento de algum indício de fraude nas urnas para anular o resultado.

No entanto, segundo o ex-ajudante de ordens, nenhuma prova de fraude foi encontrada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro deve estar muito arrependido de ter dito que considerava Mauro Cid como “um filho”. O tenente-coronel, que enriqueceu nos Estados Unidos ninguém sabe como, agora quer passar por bonzinho e dizer que foi enganado por Bolsonaro, botando mais pimenta no angu. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

José Luiz Alquéres
Diário de Petrópolis

Quando os Estados Unidos da América se constituíram em república em 1787, fora Veneza, que já o era há séculos e se extinguiria poucas décadas depois, não havia outra república no mundo. Hoje, o regime republicano, com exceção de cerca de dez monarquias estáveis, é o predominante no mundo.

As repúblicas, como a americana, frequentemente se formaram pela composição de diferentes regiões, que anteriormente eram condados, ducados, principados, províncias ou países anexados no processo.

TENSÃO FEDERATIVA – Desde a criação dessas repúblicas, observa-se uma certa tensão entre os interesses de suas unidades federadas e a união maior ou o Estado Nacional. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, nos primeiros anos, as prerrogativas da União se limitavam a manter um exército nacional, a guarda costeira (para reprimir o contrabando) e o monopólio das tarifas alfandegárias, sua única fonte de receita.

No Brasil, hoje em dia, a repartição da receita, que inclui uma grande variedade de tributos entre os diferentes órgãos de governo, que, por sua vez, se multiplicam em níveis federais, estaduais e municipais, é fonte de permanentes discussões, que distorcem o verdadeiro espírito republicano de igualdade entre os cidadãos.

O problema, porém, não se resume a esse aspecto, como vemos nos exemplos a seguir.

REPRESENTATIVIDADE – O primeiro exemplo é a própria representatividade eleitoral se considerado que para eleger um deputado federal em Roraima são necessários 36 mil eleitores, enquanto em São Paulo se requer 332 mil eleitores. O cidadão paulista vale menos, portanto, que o cidadão de Roraima.

Se, por extensão, esse raciocínio for levado ao número de senadores, a distorção é mais aberrante, pois unidades da federação pouco populosas, como Roraima, com 640 mil habitantes, tem o mesmo número, três, de senadores do que São Paulo, com 44 milhões de habitantes.

Passando para a arrecadação de tributos federais, observa-se em nosso país uma exagerada concentração no nível federal, que promove uma distribuição por muitos considerada extremamente injusta.

PÉSSIMA DISTRIBUIÇÃO – Por exemplo, de cada R$ 100 enviados à Brasília por cada estado, voltam R$ 9 para São Paulo e R$ 21 para o Rio de Janeiro, enquanto que, para mesma importância enviada, voltam R$ 685 para o Amapá, R$ 730 para o Acre e R$ 418 para o Tocantins. Isso é consequência direta da distorção de representatividade no Congresso, apontada no parágrafo anterior.

Recentemente estamos assistindo uma forma mais elaborada de malandragem no tocante a distorcer a aplicação de recursos federais. A Usina Binacional de Itaipu foi construída com recursos federais e hoje, concluída e integralmente paga, deveria retornar com equidade para os contribuintes dos estados brasileiros, que a financiaram, benefícios sob a forma de redução de tarifas.

Pode-se argumentar, todavia, que como iniciativa do governo federal, esses benefícios de sua maior lucratividade pudessem ser apropriados pela União e por ela distribuídos segundo os absurdos que decorrem do atual pacto federativo.

É AINDA PIOR… – Mas, a realidade tornou-se ainda pior. É absolutamente injustificável ver que esses benefícios, com grande desproporcionalidade, têm sido alocados quase que exclusivamente no Estado do Paraná, em virtude de uma distorção inserida no Tratado de Itaipu em governo anterior do Partido dos Trabalhadores.

Isso foi bem explorado pelos governos que se seguiram, como agora se comprova com a candidatura a prefeito de Foz de Iguaçu de um ex-presidente de Itaipu, pessoa sem qualquer vivência na política local anteriormente, que foi contemplado com a vantagem de aplicar no Estado do Paraná, especialmente na área de influência da usina, recursos que deveriam ser para todos os brasileiros.

A democracia como celebrada é mesmo uma frágil plantinha neste país.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

“El Loco” Milei tem usado uma peruca diferente a cada dia

José Casado
Veja

A trama se complica na Argentina. A dez dias da eleição presidencial, o candidato Sergio Massa encontra-se sob uma torrente de más notícias, quase todas produzidas pelo governo peronista, que ele representa. Duas semanas atrás, Massa realizou uma proeza eleitoral. Venceu o primeiro turno (com 36,4% da votação).

Estava em terceiro lugar na maioria das pesquisas, mas acabou atropelando com 1,7 milhão de votos de vantagem o deputado Javier Milei, conhecido como “El Loco”, líder de uma coalizão de extrema-direita.

CAIU NOVAMENTE – Massa, de novo, aparece atrás de Milei em quase todas as pesquisas sobre o segundo turno, no domingo 19. Em teoria, a máquina eleitoral peronista poderia repetir o desempenho com a mesma eficácia que surpreendeu toda a direita argentina.

Na prática, ficou mais difícil. Porque as circunstâncias mudaram, com as crescentes dificuldades operacionais do governo, e do próprio Massa na condução da política econômica, além da ampliação das divergências dentro do partido peronista.

A mais evidente é o ritmo de avanço da inflação. O governo perdeu a capacidade de controlar preços. O tabelamento de cinco mil produtos existe nos papéis oficiais, mas na vida real beira a 400% o aumento de preços da alimentação. A média geral, a ser divulgada pelo governo na reta final da campanha presidencial, semana que vem, é de inflação de 150% nos últimos 12 meses.

A CRISE AUMENTA – A percepção de descontrole da economia reforçada pela escassez de combustíveis. Sem reservas cambiais, a Argentina não tem como pagar a maior parte das importações que necessita, entre elas as de gasolina e óleo diesel. As filas nos postos de abastecimento em quase todo o país são um novo complicador para a situação eleitoral de Massa.

Outro aspecto relevante é a exposição pública da autofagia peronista. No primeiro turno, Massa conseguiu mobilizar o partido da evidente equidistância do presidente Alberto Fernández e da vice Cristina Kirchner, entretidos em disputas pessoais e, também, com o candidato governista.

As fissuras no peronismo se ampliaram com revelações sobre uma engrenagem paraestatal de espionagem doméstica que, aparentemente, tem como beneficiária a vice-presidente Cristina Kirchner, acusada de corrupção.

ESPIONAGEM OFICIAL – O Ministério Público argentino apresentou à Justiça uma denúncia sobre a existência de centenas de relatórios de espionagem de juízes, deputados, senadores, promotores e jornalistas.

A vigilância intensiva teria começado em 2014, foi operada por policiais e colaboradores do serviço secreto estatal, e teria sido mantida com financiamento de aliados de Kirchner.

Paradoxalmente, grande parte dos alvos dos espiões eram peronistas – entre eles, o próprio Massa e outros personagens que, atualmente, ocupam áreas-chave do governo de Fernández e da campanha presidencial governista.

VIDEOS GRAVADOS – O material apreendido na investigação do Ministério Público inclui 19 videos gravados em sigilo. O procurador federal Gerardo Pollicita diz ser impossível, por enquanto, precisar o número de pessoas espionadas.

É certo, segundo o Ministério Público, que juízes da Suprema Corte foram espionados. Eles estão submetidos a julgamento político organizado por Cristina Kirchner, que alega perseguição judicial em processos por corrupção.

A máquina peronista virou um problema eleitoral para o candidato Massa só comparável ao avanço do adversário “El Loco” Milei sugerido na quase totalidade das pesquisas dp segundo turno.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os argentinos estão cometendo o mesmo erro dos brasileiros e também desprezaram a terceira via. Entre o peronismo irresponsável e a extrema direita enlouquecida, os argentinos agora não têm em quem votar. (C.N.)

Não se pode concordar com o massacre de crianças em Gaza

Maria Hermínia Tavares
Folha

Para um humanista deveria ser fácil tomar posição frente ao conflito entre Israel e o Hamas. Israelenses e palestinos têm igual direito a um Estado no espaço que ambos consideram seu. O ataque da organização terrorista contra moradores dos kibutzim próximos à Faixa de Gaza só merece repúdio.

O mesmo se aplica à destruição de moradias e instalações públicas, ao sofrimento agravado pelo bloqueio de luz, acesso a mantimentos e água e – acima de tudo – às mortes por atacado de civis, resultantes do revide de Israel à atrocidade de 7/10.

CESSAR-FOGO – A invasão de Gaza deve cessar, assim como os bombardeios ordenados pelas autoridades palestinas contra não combatentes do outro lado da fronteira.

Além disso, é imperioso conter e punir os ataques dos colonos judeus da Margem Ocidental do Jordão aos vizinhos palestinos.

Os mais de cem reféns feitos em território israelense precisam ser liberados, assim como deve ser negociada com presteza a soltura de palestinos presos no Estado judeu por motivos políticos. Netanyahu, os colonos fundamentalistas e o Hamas são feitos da mesma lama da extrema direita. Mas o que deveria ser fácil é tudo menos isso.

SOLIDARIEDADE PERVERSA – Pelo mundo afora, uma coorte de ditos progressistas abraça uma forma perversa de solidariedade aos palestinos. Ignora os feitos do Hamas e, não raro, parece concordar com seu objetivo: a erradicação do Estado de Israel. Às vezes, seus pronunciamentos não se distinguem da praga do antissemitismo.

O historiador britânico Simon Sebag Montefiore e o cientista político teuto-americano Yascha Mounk atribuem tal posição à crescente influência na esquerda universitária de teorias como a da descolonização, empregada para caracterizar os israelenses como opressores brancos, um prolongamento do Ocidente rico e colonialista.

Pouco se lhes dá que a história de Israel seja toda outra: a dos fugitivos dos pogroms europeus; dos sobreviventes do Holocausto; e dos numerosos contingentes de judeus – morenos como os palestinos – expulsos dos países árabes.

ROUPAGEM NOVA – No Brasil, tais teorias se fundem e, por vezes, dão roupagem nova a discursos de esquerda forjados nos tempos da Guerra Fria, das lutas de libertação nacional, da utopia da revolução socialista – e especialmente da oposição ao imperialismo norte-americano. E

sta estabelecia o norte para a ação: sempre contra os EUA e aliados. Tempos, também, em que a democracia não era um valor universal e o respeito aos direitos humanos contava menos que a libertação dos povos.

Ideias hoje incompatíveis com o compromisso democrático e o reconhecimento do direito de todos a uma vida decente.

Brasileiros estão na lista para deixar Gaza nesta sexta-feira

Deu no UOL

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, detalhou o planejamento para a acolhida do grupo de brasileiros que está na Faixa de Gaza. Em entrevista à GloboNews, ele disse que metade deles ainda não tem onde ficar no país. Eles devem ser levados para um abrigo no interior de São Paulo, onde receberão assistência por tempo indeterminado.

Assim que chegarem, repatriados serão atendidos por equipes multidisciplinares.

APOIO TOTAL – Segundo Botelho, haverá médicos, enfermeiros, assistentes sociais, equipes da Polícia Federal para ajudar com a regularização de documentos, e de agências da ONU, com intérpretes.

O grupo ficará dois dias em alojamento da FAB (Força Aérea Brasileira) em Brasília. Parte deles tem família no país e já tem onde ficar. Outra parte será levada para um abrigo no interior de São Paulo.

O secretário não disse em qual cidade, mas afirmou que é um local que tem experiência na recepção de estrangeiros e refugiados.

SEM PRAZO – A ajuda humanitária não tem prazo. “Estamos nos planejando para fazer pelo tempo necessário para que sejam acolhidos, para se integrarem. Não há prazo fixado”, declarou. “O governo federal não vai poupar esforços para receber da forma mais completa e digna, para fazer com que se integrem e sejam repatriados ao Brasil.

O grupo com brasileiros recebeu autorização para deixar Gaza, mas fronteira com o Egito foi fechada. Ninguém conseguiu passar e de acordo com o chanceler brasileiro Mauro Vieira não é possível estabelecer uma data exata para a saída do grupo da região.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Duarte Bertolini, a matéria mostra que o Brasil está fazendo sua parte, não somente no trato diplomático, mas também na ajuda humanitária. Espera-se que o grupo de brasileiros chegue o mais rápido possível. Mas o governo de Israel está remanchando, como se dizia antigamente.(C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Vinícius Valfré
Estadão

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vão receber R$ 24 mil em diárias para comparecerem a um congresso de Direito Civil em Salamanca, na Espanha, com duração de dois dias. Apesar de o evento ser restrito a 16 e 17 de novembro, eles viajarão acompanhados das esposas e receberão, cada um, dez diárias, pagas em dobro.

Os quatro magistrados pediram a verba para uma “viagem com fins institucionais” entre 11 e 19 de novembro. Portanto, viajam cinco dias antes do início do evento e voltam ao Piauí dois dias depois. As despesas da “esticadinha” no período serão custeadas com dinheiro público.

“JUSTIFICATIVAS” – Em nota ao Estadão, o chefe da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, informou que o congresso é um “importante espaço de discussão entre juristas de diversos países” e que a viagem contará ainda com “visitas a tribunais espanhóis”. Sobre a presença das esposas, ele diz que elas “não darão qualquer despesa ao Estado”.

A documentação que autoriza a viagem e os pagamentos das diárias ao grupo, porém, aponta expressamente que o único compromisso oficial dos desembargadores será a participação no XI Congresso Intercontinental de Direito Civil, realizado pelo Grupo Notorium, de Fortaleza (CE).

“Resolve autorizar (…) participar de viagem com fins institucionais no XI Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizado em 16 e 17 de novembro de 2023, em Salamanca, na Espanha, com deslocamento entre os dias 11 e 19 de novembro de 2023″, dizem as duas portarias publicadas no Diário da Justiça do Piauí.

COM AS MULHERES – A companhia das esposas na viagem ficou evidenciada em um ofício enviado pelo desembargador Ribamar Oliveira ao cônsul da Espanha no Piauí, Manuel Arrey Oliver, em outubro. No documento, o magistrado pede ao representante do governo espanhol para “viabilizar visita a uma Corte de Justiça Provincial em Madrid” dos “desembargadores e suas respectivas esposas”.

“Sugerimos, se possível, seja a visita agendada para dia 13 de novembro pela manhã ou tarde, ou, se for o caso, dia 15, pela manhã”, diz o documento assinado às 16h19 do dia 9 de outubro.

Cada um receberá dez diárias, sendo uma nacional e nove internacionais. Para os três desembargadores autorizados por Oliveira, todas as dez diárias têm o mesmo valor, R$ 1.279,02. Portanto, somam R$ 12.790,02.  A diária do diretor-geral da Escola Judiciária é diferenciada, de R$ 1.309,78.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Armando Gama. A esculhambação judiciária é geral, porque o exemplo vem de cima. Em três meses, 21 desembargadores de Goiás receberam R$ 9,4 milhões em salários e penduricalhos. Bem, se os ministros do Supremo podem viver viajando, para tudo quanto é canto, por que os desembargadores não teriam o mesmo direito? Afinal, todos são iguais perante a lei (C.N.)

Daniela do Waguinho é notoriamente ligada a milicianos

Camila Zarur
Folha

Pivô da mais recente crise de segurança no Rio de Janeiro, a milícia se expandiu com apoio de boa parte da classe política fluminense —seja explícito ou velado. Milicianos, que dominam uma parcela relevante da região metropolitana do estado, foram elogiados e defendidos desde sua consolidação, no início dos anos 2000, por políticos de diversas vertentes.

Eram apontados como solução ao tráfico de drogas, ou, ao menos, um mal menor. Em contrapartida, a milícia garantia a lideranças políticas apoio eleitoral nas áreas dominadas.

APOIO POLÍTICO – O exemplo mais famoso é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendia os grupos paramilitares e manteve falas elogiosas até recentemente, inclusive na campanha que o levou à Presidência, em 2018.

O tema também atingiu neste ano o governo Lula (PT), após a Folha mostrar que o grupo político da então ministra do Turismo, a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), mantinha vínculos com milicianos.

Os comentários elogiosos aos paramilitares eram comuns até entre os principais nomes de centro do Rio, como o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o vereador Cesar Maia (PSDB), que governou três vezes a capital.

POLÍCIA MINEIRA – Quando concorreu pela primeira vez ao governo estadual, em 2006, Paes afirmou que a “polícia mineira”, como os milicianos eram chamados, trazia “tranquilidade”. A atuação da milícia, disse ele, era uma forma de recuperar a segurança.

“Jacarepaguá é um bairro em que a tal da polícia mineira, formada por policiais e bombeiros, trouxe tranquilidade para a população. O Morro São José Operário era um dos mais violentos desse estado e agora é um dos mais tranquilos”, disse Paes à TV Globo na época. Hoje, Paes já reavaliou sua declaração e disse que os termos usados foram equivocados.

Também em 2006, Cesar Maia, então prefeito do Rio, chamava as milícias de ADCs, autodefesas comunitárias. Ele adotava um discurso, defendido também por outros políticos, de que esses grupos criminosos eram um mal menor.

DIZIA CESAR MAIA – “Essas milícias são mais percebidas pela população e pelo próprio poder público como muito melhores do que o tráfico de drogas”, disse Maia ao Globo em dezembro daquele ano.

O ex-prefeito abrigou em seu governo suspeitos citados na CPI das Milícias, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), em 2008. Um deles era o comerciante Josinaldo Francisco da Cruz, conhecido como Nadinho de Rio das Pedras. No início do segundo mandato do ex-prefeito, Maia o nomeou como administrador regional do bairro.

Rio das Pedras é o berço da milícia carioca, e Nadinho era um líder comunitário envolvido com o poder paralelo na região. Ele se elegeu vereador em 2008, mas foi morto a tiros no ano seguinte.

CABO ELEITORAL – Nos depoimentos que deu à CPI das Milícias, o vereador Nadinho afirmou que foi cabo eleitoral do filho de Maia, o então deputado federal Rodrigo Maia — que, anos mais tarde, se tornaria presidente da Câmara.

Outro investigado na CPI que participou do governo do ex-prefeito foi o policial Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior, conhecido como Capitão Queiroz. O PM trabalhou na Coordenadoria Militar da prefeitura do Rio no primeiro mandato do ex-prefeito e no de seu sucessor, Luiz Paulo Conde. Segundo a comissão, Queiroz assumiu a milícia de Rio das Pedras depois de Nadinho. Ele foi preso em 2020, numa operação do Ministério Público que mirou líderes do bando.

Procurado, Cesar Maia afirmou que “o futuro mostrou que seus comentários da época estavam equivocados”. Já Rodrigo disse que nunca teve relação alguma com a milícia em seus seis mandatos como parlamentar.

MILÍCIA NA ESQUERDA – Mesmo dentro da esquerda do Rio, que se consolidou como polo de reação à milícia, houve presença de paramilitares nos anos 2000. Na época, o PT tinha entre seus principais quadros o vereador Jorge Babu.

Policial civil, Babu tinha grande influência na zona oeste do Rio e se elegeu vereador em 2000 e em 2004. Em 2006, chegou a deputado estadual.

Dois anos depois, porém, foi citado na CPI das Milícias como chefe do grupo que atuava em Pedra de Guaratiba, na zona oeste. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha e condenado em 2010 —o que fez com que o PT o expulsasse do partido.

IRMÃO DE BABU – A sigla, porém, não teve a mesma atitude com o irmão de Babu, Elton, também citado na CPI, apesar de material de campanha dele ter sido encontrado, durante uma operação policial, em imóveis ligados à facção.

Na época, investigadores afirmaram que o candidato tinha o apoio dos milicianos. Mas a sigla decidiu não expulsá-lo, e Elton foi eleito naquele ano e reeleito na eleição seguinte, em 2012. Ele continuou na Câmara Municipal até 2016 filiado ao PT.

“ERRO POLÍTICO” – No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que um dos maiores erros políticos no Rio foi o apoio à milícia pela classe política. “As milícias foram incentivadas por políticos e protegidas por políticos”, disse Dino, após uma ação em represália à morte de um miliciano parar a cidade.

O ministro, porém, já minimizou o elo de integrantes do governo federal com milicianos, quando foi revelado que a ex-ministra Daniela Carneiro tinha vínculos com o ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, o Jura, preso por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.

Na época, Dino disse que as fotos em que apareciam Daniela, seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, e Jura não significavam muita coisa. A então ministra se defendeu afirmando que apoio de campanha não significa compactuar com crimes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao final da excelente matéria, a repórter Camila Zarur destaca que nada mudou. Em julho, quando Daniela do Waguinho deixou o ministério, sua saída se deu muito mais por pressão do Centrão, interessado em espaço na Esplanada, do que por um eventual desconforto do governo pelas ligações da ministra com milicianos. E Waguinho vem pedindo proteção a Lula, dizendo estar ameaçado de morte. (C.N.)

Gonçalves era “suspeito” para julgar Deltan Dallagnol

Constança Rezende
Folha

Relator de ações que geraram punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou nesta quinta-feira (9) sua atuação como integrante efetivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Aos 69 anos, ele segue como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas será substituído na corregedoria do TSE pelo ministro Raul Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível. Araújo herda os processos que estavam sob a relatoria de Benedito.

DEMOCRACIA FRÁGIL – No final de sua última sessão plenária, Benedito disse ter aprendido que “a democracia é frágil e deve ser constantemente cultivada e protegida”. Ele afirmou que teve a responsabilidade de zelar “por esse alicerce que é a democracia”. O corregedor recebeu homenagens dos integrantes da corte e foi aplaudido.

Ele também fez menção ao processo que condenou novamente Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, no final de outubro, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

O presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, chegou a brincar que estava esperando uma liminar que mantivesse Benedito no cargo. “O ministro Benedito, até quando está triste, sorri. E isso é muito importante, cativante. Nos momentos de tensão e de preocupação, é um ingrediente muito importante para aqueles que trabalham em colegiado”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais se viu nada igual. O TSE tem quatro ministros provisórios, que vivem entrando e saindo. Jamais algum deles teve saída apoteótica como Benedito Gonçalves. Justamente ele, envolvido na Lava Jato em delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Nesta quinta-feira, a matéria aclamando Benedito no Jornal Nacional parecia que não acabava nunca. Tudo isso porque forçou a barra para condenar Bolsonaro e Deltan Dallagnol. No caso do deputado, Benedito deveria ter-se declarado suspeito”, mas foi em frente, chegou a inverter a jurisprudência do próprio TSE e criou a figura da “presunção de culpa”, que não existe no Direito Universal. Por essas e outras, foi transformado em herói pela imprensa amestrada. Ah, Brasil… (C.N.)

Bolsonaro pretende dar um imperdível show de cultura

Deu em O Globo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nas redes sociais, nesta quinta-feira, que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o nome principal de um seminário multitemático a ser lançado em breve. Segundo o parlamentar, o evento tratará de questões como “terrorismo, política de imigração, cristianismo, islamismo e outros assuntos contemporâneos”.

PARTICIPANTES – “Outras autoridades árabes, israelenses e polonesas também devem participar deste evento único, online e gratuito”, escreveu Eduardo no Instagram. “Sempre deixarei mais informações em meus stories”, prometeu.

Junto do texto que divulga o seminário iminente, o deputado publicou um vídeo em que aparece com o pai, sob uma música árabe instrumental ao fundo. A postagem, no entanto, não dá maiores detalhes sobre o encontro.

Nos comentários da publicação, os internautas se dividiram. “Parabéns ao deputado Eduardo Bolsonaro e ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, os temas são interessantes”, elogiou um seguidor, marcando o perfil pessoal dos dois políticos. “Queria tanto participar”, disse outro.

ALFINETADAS – Também houve, porém, quem tenha aproveitado a divulgação para alfinetar o ex-chefe do Executivo. “Meu deus! O homem que matou 700 mil pessoas por falta de vacina, desinformação e incentivos a tratamentos sem eficácia, vai palestrar? Que tempos!”, ironizou uma mulher.

“Ele vai saber falar sobre todos esses temas mesmo? Que evolução! Quando era presidente só gritava e falava palavrões”, afirmou um segundo comentarista , também em tom de deboche.

A postagem de Eduardo Bolsonaro vem em um contexto de disputa de narrativas sobre o confronto entre Israel e o grupo extremista Hamas na Faixa de Gaza. Adversários do governo Lula têm buscado associar a gestão petista ao terrorismo. Nesta quarta-feira, um encontro de Jair Bolsonaro com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, gerou incômodo no Planalto e no Itamaraty.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, vai ser um stand up show da melhor qualidade, que ninguém pode perder. Sugere-se que seja realizado no Maracanã, com tradução simultânea, porque certamente milhares de estrangeiros estarão interessados em captar os pensamentos de Bolsonaro sobre esses temas mundiais. Se o evento tivesse também a participação de Lula, num confronto de ideias, certamente seria o maior espetáculo da Terra, digno de ser dirigido pelo grande cineasta Cecil B. DeMille. Absolutamente imperdível. (C.N.)

Noel Rosa, um dos gênios do samba

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, músico e compositor carioca Noel de Medeiros Rosa (1910-1937), na letra de “Feitio de Oração”, feita com o parceiro Vadico, mostra o samba como sendo a manifestação de algo (paixão) que comove e percorre o indivíduo. Esse samba-canção foi gravado por Silvio Caldas, em 1933, pela RCA Victor.

FEITIO DE ORAÇÃO
Vadico e Noel Rosa

Quem acha vive se perdendo
Por isso agora eu vou me defendendo
Da dor tão cruel desta saudade
Que, por infelicidade,
Meu pobre peito invade

Batuque é um privilégio
Ninguém aprende samba no colégio
Sambar é chorar de alegria
É sorrir de nostalgia
Dentro da melodia

Por isso agora lá na Penha
Vou mandar minha morena
Pra cantar com satisfação
E com harmonia
Esta triste melodia
Que é meu samba em feito de oração

O samba na realidade não vem do morro
Nem lá da cidade
E quem suportar uma paixão
Sentirá que o samba então
Nasce do coração